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01 de setembro de 2014
Artigo 37 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 37 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 37. A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria.

§ 1º Os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames.

§ 2º O Poder Público viabilizará e estimulará o acesso e a permanência do trabalhador na escola, mediante ações integradas e complementares entre si.

§ 3o A educação de jovens e adultos deverá articular-se, preferencialmente, com a educação profissional, na forma do regulamento. (Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008)

Pg. 520. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 29/08/2014

a redação atribuída ao art. 67 da Lei Federal 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), considerando... da Educação Nacional (Lei 9.394/96).IV -O artigo 37, XVI, da CF elenca as hipóteses de acumulação de cargos públicos..., Sessão de 20/05/2010)Não se diga que em razão do artigo 1º da Lei 11.30...

Apelação Cível: AC 70060686102 RS

. ADOLESCENTE DE 17 ANOS DE IDADE. PRETENSÃO DESCABIDA. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 37 E 38 DA LEI 9394/96.... A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei 9394/96, dispõe que a educação de jovens e adultos - EJA destina..., QUE DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES E BASE DA EDUCAÇÃO NACIONAL. PECULIARIDADES DO CASO...

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DOEPE -

Pg. 6. DOEPE DOEPE de 23/08/2014

do Ensino, e de acordo com o Artigo 10, Incisos IV e V, com base nos Artigos 32, 35 e 37 da Lei Federal 9.394/96... de Normatização do Ensino e, de acordo com o 10, Incisos IV e V, com base nos Artigos 30, inciso II e 32 da Lei Federal 9.394/96..., com base no Artigo 32 da Lei Federal 9.394/96, alterada pelas...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70060838919 RS

de Diretrizes e Bases, Lei n.º 9.394/96, nos artigos 37 e 38 trata da “Educação de Jovens e Adultos” e assim refere..., INCISO II, DA LEI N.º 9.394/96 (LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO). SENTENÇA CONFIRMADA EM REEXAME NECESSÁRIO.... Inteligência do art. 38, § 1º, II, da Lei 9.394/96. Precedentes desta Câmara. ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70061231411 RS

E 38 DA LEI 9394/96, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES E BASE DA EDUCAÇÃO NACIONAL. A Lei de Diretrizes e Bases... da Educação Nacional - Lei 9394/96, dispõe que a educação de jovens e adultos - EJA destina-se àqueles que não tiveram... previsão da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Recurso desprovido. (Apelaçã...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70060686102 RS

anos de idade. pretensão descabida. inteligência dos artigos 37 e 38 da Lei 9394/96, que dispoe sobre as Diretrizes... da Educação Nacional - Lei 9394/96, nos artigos 37 e 38, assim dispõe: Art. 37. A educação de jovens e adultos será..., modalidade EJA, de adolescente menor de 18 anos. O art. 38, § 1º, inc. II,...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70060216520 RS

e Bases da Educação (Lei n.º 9.394/96). Veja-se:   Art. 37. A educação de jovens e adultos será destinada àqueles... NÃO PREENCHIDO. PRETENSÃO DESCABIDA. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 37 E 38 DA LEI 9394/96, QUE DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES... do Programa de Educação de Jovens e Adultos - EJA, conforme disposto na Lei de ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70060455839 RS

disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n.º 9.394/96). Veja-se:   Art. 37. A educação de jovens e adultos... EJA. REQUISITO NÃO PREENCHIDO. PRETENSÃO DESCABIDA. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 37 E 38 DA LEI 9394/96... e Bases da Educação Nacional - Lei 9394/96, dispõe que a educação de jovens e adultos ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70060486206 RS

do requisito etário mínimo de dezoito anos, conforme disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n.º 9.394/96... DA LEI  9394/96, QUE DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES E BASE DA EDUCAÇÃO NACIONAL. CASO CONCRETO. SITUAÇÃO CONSOLIDADA.... SENTENÇA MANTIDA. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70060385762 RS

37 E 38 DA LEI  9394/96, QUE DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES E BASE DA EDUCAÇÃO NACIONAL. CASO CONCRETO. SITUAÇÃO... do requisito etário mínimo de dezoito anos, conforme disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n.º 9.394/96... CONSOLIDADA. SENTENÇA MANTIDA. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional -...

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