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30 de setembro de 2016
Artigo 37 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 37 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

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Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 46965720138080024

supletivo, nos termos do inciso II, parágrafo 1º, do artigo 38, da Lei Federal 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases... Federal 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) tenha estabelecido idade mínima de 18 (dezoito) anos para... os requisitos estabelecidos na Lei Federal 9.394/96 (Lei de Diret...

Inteiro Teor. REEXAME NECESSÁRIO: REEX 62291920108190002 RIO DE JANEIRO NITEROI VARA INF JUV IDO

na idade própria, na forma do inciso II, do artigo 38, e do artigo 37, da Lei 9.394, de 1996, razoável, na espécie... ORIGEM: VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE, E DO IDOSO DA COMARCA DE NITERÓI REEXAME NECESSÁRIO NO MANDADO DE SEGURANÇA ..., na forma do artigo 557, do Código de Processo Civil. D D D Deeeecccciiiisss...

Andamento do Processo n. 2016.01.1.075989-2 - Procedimento Comum - 30/09/2016 do TJDF

. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA. PROVAS DO ENSINO SUPLETIVO REALIZADAS. ART. 38 DA LEI 9.394/96. CONFLITO... aceleração do processo de aprendizagem, além de impor restrição não prevista na Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases... que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino, segundo inteligência do...

Pg. 971. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 30/09/2016

ser interpretada em consonância com a Lei 9.394/96 e o art. 208, V, da CF. Na hipótese, o autor conta com 19 anos... e adultos àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino, segundo inteligência do art. 37 da Lei... de Diretrizes e Bases da Educação. Com efeito, embora a Resolução 01/2012 faça a ...

Inteiro Teor. REEXAME NECESSÁRIO: REEX 544861220098190002 RIO DE JANEIRO NITEROI VARA INF JUV IDO

do disposto no inciso II, do artigo 38, e do artigo 37, da Lei . 9.394, de 1996, a par de desarrazoada a grande... de Ensino Médio – ENEM. Nos termos do inciso II, do artigo 38, e do artigo 37, da Lei 9.394, de 1996, a conclusão do ensino... e 54, do estatuto da Criança e do Adolescente, além dos artigos 4º, da L...

REEXAME NECESSÁRIO: REEX 544861220098190002 RIO DE JANEIRO NITEROI VARA INF JUV IDO

, a par de contar dezesseis anos de idade. Inobservância do disposto no inciso II, do artigo 38, e do artigo 37, da Lei .... 9.394, de 1996, a par de desarrazoada a grande precipitação desejada por aluno bastante novo, que tem assegurada... elencados no artigo 535 do Código de Processo Civil. Acórdão que se mantém, p...

Andamento do Processo n. 2016.01.1.060763-3 - Procedimento Comum - 29/09/2016 do TJDF

de Diretrizes e Base da Educação Nacional (Lei n. 9.394 , de 20-12-1996), aliado ao fato de ter logrado aprovação no... de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional - LDB (Lei n. 9.394 , de 20-12-1996), acerca da idade mínima para participação... artigo 38 da Lei 9.394 /96 deve ser interpretada à luz da capacidade do...

Inteiro Teor. REMESSA NECESSARIA: 174644420148190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA

de dezoito anos, consoante portaria 144/2012 do Ministério da Educação, bem como artigos 37 e 38, § 1º, inc. II da Lei 9394... E 38, § 1º, INC. II DA LEI 9394/96, ATÉ PORQUE ENDEREÇADO ÀQUELES QUE NÃO TIVERAM ACESSO OU CONTINUIDADE DE ESTUDOS... DO ENEM, DESTINA-SE AOS MAIORES DE DEZOITO ANOS, CONSOANTE PORTARIA 144/2...

REMESSA NECESSARIA: 174644420148190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA

, § 1º, INC. II DA LEI 9394/96, ATÉ PORQUE ENDEREÇADO ÀQUELES QUE NÃO TIVERAM ACESSO OU CONTINUIDADE DE ESTUDOS NA IDADE..., DESTINA-SE AOS MAIORES DE DEZOITO ANOS, CONSOANTE PORTARIA 144/2012 DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, BEM COMO ARTIGOS 37 E 38... DE AZEVEDO PAIVA REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. APROVAÇÃO EM ...

Agravo de Instrumento: AI 201300010006800 PI 201300010006800

do ENEM 2010, refere-se a alunos do sistema supletivo, previsto nos arts. 37 e 38, da Lei n. 9.394/96. Tais alunos são..., previsto nos arts. 37 e 38, da Lei n. 9.394/96. Tais alunos são aqueles que não tiveram oportunidade de cursar o ensino... aproveitamento no ENEM, entendo que a certificação prevista na Lei de Dir...

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