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20 de agosto de 2014
Artigo 37 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 37 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

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Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70060797347 RS

anos de idade. pretensão descabida. inteligência dos artigos 37 e 38 da Lei 9394/96, que dispoe sobre as Diretrizes... da Educação Nacional - Lei 9394/96, nos artigos 37 e 38, assim dispõe: Art. 37. A educação de jovens e adultos será... e Bases da Educação Nacional - Lei  9394/96, dispõe que a educação de jov...

Apelação Cível: AC 70060797347 RS

. ADOLESCENTE DE 17 ANOS DE IDADE. PRETENSÃO DESCABIDA. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 37 E 38 DA LEI 9394/96.... A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei 9394/96, dispõe que a educação de jovens e adultos - EJA destina..., QUE DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES E BASE DA EDUCAÇÃO NACIONAL. PECULIARIDADES DO CASO...

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DOEPE -

Pg. 10. DOEPE DOEPE de 14/08/2014

IV e V, com base nos Artigos 32, 35, 37 e 58 da Lei Federal 9.394/96, alterada pelas Leis Federais 11.274/06 e ... com o Artigo 10, Incisos IV e V, com base nos Artigos 32 e 37 da Lei Federal 9.394/96, alterada pelas Leis Federais 11.274... com o Artigo 10, Incisos IV e V, com base no Artigo 32, da Lei F...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70060922465 RS

DOS ARTIGOS 37 E 38 DA LEI 9394/96, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES E BASE DA EDUCAÇÃO NACIONAL. A Lei de Diretrizes e Bases... da Educação Nacional - Lei 9394/96, dispõe que a educação de jovens e adultos - EJA destina-se àqueles que não... previsão da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Recurso desprovido. (...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70060130614 RS

, inc. II, da Lei 9.394/96Lei de Diretrizes e Bases da Educação – estabelece limite mínimo de idade somente para.... Este é o teor do art. 37, da Lei n.º 9.394/96:   Art. 37. A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não... Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei n.º 93394/96 (Dire...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70060385945 RS

DE CONCLUSÃO DO CURSO. INTELIGÊNCIA DO ART. 38 , § 1.º , INCISO II , DA LEI N.º 9.394 /96 ( LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO..., sob pena de causar atraso desnecessário dos estudos do adolescente. A Lei de Diretrizes e Bases , Lei n.º 9.394 /96... por ocasião dos exames para a sua conclusão. Inteligência do art. ...

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Pg. 9. DOEPE DOEPE de 13/08/2014

com o Artigo 10, Incisos IV e V, com base no Artigo 32, da Lei Federal 9.394/96, alterada pela Lei Federal 11.274... e V e com base no Artigo 35 da Lei Federal 9394/96, resolve autorizar o CREDENCIAMENTO e aprovar o Regimento..., e conforme o que determina o Artigo 10, Incisos IV e V da Lei Federal 9.394/9...

Pg. 290. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 12/08/2014

e adultos está prevista no art. 37 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n. 9.394/96), a qual dispõe..., no importe de R$44,26, isenta (art. 790-A, I, da CLT). Processo RO-0000161-03.2013.5.03.0048 Processo RO-00161... do próprio sustento ou de sua família, nos termos do artigo 14 da Lei 5.584/7...

Pg. 423. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 07/05/2014

de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece a duração mínima de três anos para o ensino médio. A progressão... (EJA), disciplinada nos artigos 37 e 38. Dentre os instrumentos de equalização postos à disposição dos educandos jovens..., conforme previsto no artigo 38 da LDB: Art. 38. Os sistemas de ensino mant...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70060887106 RS

.               A Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional - Lei 9394/96, nos artigos 37 e 38, assim dispõe: Art. 37... anos de idade. pretensão descabida. inteligência dos artigos 37 e 38 da Lei 9394/96, que dispoe sobre as Diretrizes... e Base da Educação Nacional. Sentença mantida. A Lei de Diretrizes e B...

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