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31 de outubro de 2014
Artigo 37 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 37 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

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Apelação : APL 994071516951

. 37 da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996; III - educação especial, respeitadas as especificidades legais..., como quer fazer crer a autoridade impetrada. Ademais, a Lei Federal n. 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação... a distância reconhecida pelo art. 5 do Decreto n. 5.622/05, que regulamenta o art....

-.... : 372062620098260554

que a educação de jovens e adultos deve prestar inelutável obediência ao art. 24, I, da Lei9.394/96, porquanto, consoante... se desenhou serviço extraordinário, na definição do parágrafo único do art. 42 da Lei Municipal n° 6.833/91 (fl. 37... evidenciam, do mesmo diploma, o caput do art. 37 e o § I do art. 38, ta...

Apelação : APL 6767920108260136

complementar a todos os Municípios de sua circunscrição estadual. Do mesmo modo a Lei Federal 9394/96 Lei de Diretrizes... e Bases da Educação - nos artigos 37 e 38, prevê a hipótese de jovens e adultos que não tiveram acesso ou continuidade... - Artigo 18 da Lei Federal 7.347, de 1985, com a redação dada pelo a...

Embargos de Declaração : ED 6767920108260136

de sua circunscrição estadual. Do mesmo modo a Lei Federal 9394/96 Lei de Diretrizes e Bases da Educação - nos artigos 37... inocorrente - Artigo 18 da Lei Federal 7.347, de 1985, com a redação dada pelo artigo 115 da Lei Federal 8.078... a erradicação do analfabetismo, e, para supedanear tal objetivo, a Lei ...

Apelação / Reexame Necessário: REEX 8001471720138120005 MS 0800147-17.2013.8.12.0005

PÚBLICA - SISTEMA EJA DE ENSINO - MATRÍCULA DE MENOR DE 18 ANOS - ARTIGO 37, DA LEI N.º 9.394/1996 - INGERÊNCIA DO PODER... o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. O artigo 37, da Lei n.º 9.394/96 disciplina que a educação... JUDICIÁRIO - POSSIBILIDADE - DIREITO FUNDAMENTAL - DESNECESSIDADE DE OBS...

Apelação : APL 1711561320108260000

de efeito suspensivo ao agravo de instrumento se mantém. Com efeito, dispõe o artigo 38 da Lei 9.394, de 20 de dezembro... de 1996 Lei de Diretrizes e Bases da Educação: “ Art. 38. Os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos...º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, e artigos 24, inciso IX, 208, i...

Pg. 34. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 23/10/2014

- MATRÍCULA DE MENOR DE 18 ANOS -ARTIGO 37, DA LEI N.º 9.394/1996 - INGERÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO - POSSIBILIDADE... e sua qualificação para o trabalho. O artigo 37, da Lei n.º 9.394/96 disciplina que a educação de jovens e adultos destinada...) multa contratual limitada a 2% do valor da prestação, nos termos do art....

Pg. 61. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 22/10/2014

II do Título V da Lei 9.394/96), inadmissível que existam "instrutores" e não professores nos seus quadros, devendo... assim ser considerados pela definição legal prevista no Título VI da Lei 9.394/96 c/c o Decreto 3.276/99... pelo Conselho Nacional de Educação (§ 3º da Lei 9.394/1996). Essas alterações si...

Inteiro Teor. Apelação: APL 26349420128260471 SP 0002634-94.2012.8.26.0471

Artigo 37 da Lei 9394/96 Limitação da idade estabelecida pelo artigo 7º da Deliberação CEE 82/2009 Possibilidade de cursar... estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e, no que se refere à educação de jovens e adultos, o seu artigo 37...”, no 1º Termo EJA do ensino médio, foi indeferido por não haver comp...

Inteiro Teor. Apelação: APL 564767920128260053 SP 0056476-79.2012.8.26.0053

Deliberação, que não atenderia o disposto nos artigos 37 e 38 da Lei Federal . 9.394/96. Sustenta que para... DE DIREITO PÚBLICO Apelação 0056476-79.2012.8.26.0053 Voto 14.703 Por sua vez, a Lei Federal 9.394/96 (Lei... de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), que regulamenta a educação de jovens e adul...

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