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24 de janeiro de 2017
Artigo 37 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 37 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

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Pg. 1384. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 23/01/2017

ao mérito acadêmico de cada estudante. 2. “O art. 37 da Lei 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação... o requisito etário previsto na Lei 9.394/96” (TJDFT, Acórdão n.965897, 20160020284148AGI, Relator: GISLENE PINHEIRO 2ª TURMA CÍVEL... do item 79, da lista anexa ao Decreto-Lei 406/68, editando, p...

Pg. 3401. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 23/01/2017

Pg. 3401. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 23/01/2017 37 e 38 da Lei 9.394/1996 devem ser interpretados à.... Precedente: "Para o atendimento da exigência contida no artigo 38 da Lei 9.394/96, qual seja, o limite de idade para.../executada (ROBERTA MARIA SÁ DE MRANDA PONTES), sem cumprimento. Nos termos do...

Pg. 527. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 23/01/2017

em direito líquido e certo contra o conteúdo dos artigos 37 e 38 da Lei 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação... previsto no art. 5º, LXIX, da Constituição Federal, mandado de segurança, que é regulamentado pela Lei 12.016/2009. É... impetrante (§ 5º do artigo 6º da Lei 12.016/2009). 3. Reexame necessá...

Pg. 30. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 23/01/2017

de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB – Lei 9.394, artigo 37 da Seção V. -a Portaria normativa 179 de 28... –AL -a Portaria 3.272/2014 SEE RESOLVE: Art. 1º Definir os procedimentos para solicitação de Certificação de Conclusão... do Ensino Médio ou Declaração de Proficiência com base nos resultados...

Pg. 30. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 23/01/2017

de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB – Lei 9.394, artigo 37 da Seção V. -a Portaria normativa 179 de 28... -a Portaria 3.272/2014 SEE RESOLVE: Art. 1º Definir os procedimentos para solicitação de Certificação de Conclusão... do Ensino Médio ou Declaração de Proficiência com base nos resultados do ...

Pg. 37. Administrativo. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 05/05/2014

DO FATO CONSUMADO - SENTENÇA MANTIDA - Nos termos do art. 38, § 1º, II, da Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases..., o MM. Juiz a quo concedeu a segurança (f. 69/71), consignando que "[...] apesar de o art. 38, § 1º, II, da Lei 9.394/96... DE SEGURANÇA - EXAME SUPLETIVO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO -REQUISITOS...

Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL: 50010877120124047101 RS 5001087-71.2012.404.7101

. A interpretação sistemática do referido dispositivo, em consonância com o artigo 37, da Lei 9.494/1996, é apenas no... assinado por Fernando Zandoná, Juiz Federal Relator , na forma do artigo 1º , inciso III, da Lei 11.419 , de 19 de dezembro... a sentença por seus próprios fundamentos, na forma do art. 46 da Lei ...

Pg. 43. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 19/01/2017

Nacional (LDB) - Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, inclusive às pessoas privadas de liberdade e jovens... GERAIS - IFSULDEMINAS, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto na Lei 9.394, de 20 de dezembro... e que não concluíram o ensino médio em idade própria, conforme o art. 37 da seção V ...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 9006179220078080000

sustenta, em síntese, que a aplicação de exame supletivo, nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n... Lei de Diretrizes e Bases da Educação, no que concerne à aplicação do exame supletivo, é impecável. De fato, o exame... a oportunidade de efetuá-los em idade regular, completem finalmente seus estudo...

Andamento do Processo n. 2016.01.1.130241-9 - Procedimento Comum - 18/01/2017 do TJDF

fundamental e médio na idade própria", como dispõe o art. 37 da Lei 9394/1996. Vale dizer, o curso supletivo é destinado...Andamento do Processo n. 2016.01.1.130241-9 - Procedimento Comum - 18/01/2017 do TJDF 2016.01.1.130241-9... Borin , Juiz de Direito Substituto . 2016.01.1.130246-8 - Procedimento Comum - A: ...

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