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28 de agosto de 2015
Artigo 37 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 37 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

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Pg. 836. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 28/08/2015

do sistema "Da Educação de Jovens e Adultos" disciplinado pelo artigo 37 e seguintes da Lei n.º 9.394/96, que é..., incisos III e V, alínea "c" da Lei n.º 9.394/96, com vistas à obtenção do diploma de conclusão do ensino médio e posterior... DO ENSINO MÉDIO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. IDADE MÍNIMA. LEI DE DIRETRIZES E B...

Inteiro Teor. Ap Cível/Reex Necessário: AC 10422140004231001 MG

de escolaridade. Também dispõe a Lei 9.394/96 (que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional) que: "Art. 4º - O dever... se está a abordar ensino supletivo, como dispõe o art. 37 da Lei 9.394/96. Percebe-se, portanto, que o apelante... do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Lei 9.394/96 (Lei de Di...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10493534220148260053 SP 1049353-42.2014.8.26.0053

da Educação Nacional. Atualmente, o tema é objeto da regra dos artigos 37 e 38, ambos da Lei Federal 9.394/96... expressa previsão no ordenamento jurídico brasileiro, desde a Lei Federal 5.691/71, que traçava as Diretrizes e Bases... Lei de Diretrizes e Bases, que fica a critério do sistema de ensino competente ...

Geovani Santos

Geovani Santos -

Manual do trabalhador- Trabalho autônomo
Manual do trabalhador- Trabalho autônomo

( Lei de Diretrizes e Bases da Educação):Art. 37 . A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram... finais do ensino fundamental, na modalidade profissiona...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70065720765 RS

as Educação Nacional (Lei . 9.394/96), objetivando dar uma diretriz única para os fins da educação, com a priorização... 9.394/96 e, segundo o artigo 37, caput , tal modalidade de ensino é destinada àqueles que não tiveram acesso... regular do ensino médio, havendo vedação legal como se vê da Lei de Diretrizes e ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70065240517 RS

, de adolescente menor de 18 anos. O art. 38, § 1º, inc. II, da Lei 9.394/96LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO... de estudar no ensino regular. Este é o teor do art. 37, da Lei n.º 9.394/96:   Art. 37. A educação de jovens e adultos será... ressonância na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n. 9.394/96)...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70065975195 RS

ANOS DE IDADE. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 37 E 38 DA LEI 9394/96, QUE DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES E BASE DA EDUCAÇÃO... da Educação Nacional (Lei 9.394/96): Art. 37 A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso..., portanto, a antecipação de tutela. Sabidamente, de acordo com os arts....

Agravo de Instrumento: AI 70065975195 RS

- MODALIDADE EJA. ADOLESCENTE COM 14 ANOS DE IDADE. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 37 E 38 DA LEI 9394/96..., QUE DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES E BASE DA EDUCAÇÃO NACIONAL. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. SITUAÇÃO CONSOLIDADA. MULTA DIÁRIA AFASTADA.... AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO. (Agravo de Instrumento 7...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70064922099 RS

, inc. II , da Lei 9.394 /96Lei de Diretrizes e Bases da Educação – estabelece limite mínimo de idade somente para.... 37 , da Lei n.º 9.394 /96: Art. 37. A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso...) a fixação da idade mínima para frenquentar o EJA, encontra respaldo nos artig...

Pg. 6. Suplemento de Terceiros. Diário Oficial do Estado do Maranhão DOEMA de 11/08/2015

e/ou Médio na idade apropriada. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação ( LDB 9394/96), em seu artigo 37º § 1º diz... ou modalidade, bem como o acesso a níveis mais elevados de ensino. De acordo com o Art. 45ºda LDB , Lei 9394 /96... com esta de uma relação de reciprocidade. Além disso, no artigo 44, a referida lei...

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