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27 de janeiro de 2015
Artigo 37 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 37 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

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Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AGI 20140020276027 DF 0028123-51.2014.8.07.0000

a capacidade de cada um, não contradizendo os efeitos jurídicos dispostos no art. 38 da Lei 9.394/96 (Lei de diretrizes.... O legislador, no seu poder discricionário, estabeleceu por meio da Lei 9.394/96, art. 38, § 1°, inc. II, a idade mínima... do UniCEUB demonstra a total capacidade intelectual para avançar nos est...

Inteiro Teor. Remessa de Oficio: RMO 20130111077262 DF 0006132-96.2013.8.07.0018

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, nos artigos 4º, 5º, 11º, 37º, 58º e 59º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9.394/1996, de 20 de Dezembro... de 1996. Res. 552/CEE/2009. Resolução CNE/CEB 03/2010. Parecer CNE/CEB 04/1998 e Resolução 4. de 13 de Julho... Municipal de Educação Decreto . 6378/GAB-PREF/11 Publicado por: Aldiz...

Pg. 1. Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro AEMERJ de 30/03/2012

da Educação de Jovens e Adultos, estatuída na Lei Federal 9394/96, na seção V do capítulo II, artigos 37 e 38 - que trata..., em particular as decorrentes do item IV, artigo 10 do título IV da lei Federal 9394/96, considerando: · a relevância... municipal. NOTIFICAÇÃO Em cumprimento ao que determina a Lei 9.452,...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AGI 20140020163349 DF 0016454-98.2014.8.07.0000

DJE: 14/05/2014. Pág.: 133). (...) O disposto nos artigos 24, 37 e 38, § 1 , inciso II da Lei de Diretrizes e Bases... na Lei 9.394/96 deve ser interpretada à luz da capacidade do aluno, não sendo crível obstar o acesso aos níveis... que A exigência de idade mínima para aplicação de exame supletivo estabelecida pel...

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ETÁRIO. ARTS. 37 E 38 DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (LEI 9.394/96). Caso concreto... consolidada. SENTENÇA CONFIRMADA EM REEXAME NECESSÁRIO. (Reexame Necessário 70061797387, Sétima Câmara Cível, Tribunal... de Justiça do RS, Relator: Sandra Brisolara Medeiros, Julgado em 20/01/2015)....

Inteiro Teor. Reexame Necessário: REEX 70061797387 RS

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Pg. 12. Normal. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul DOEMS de 29/10/2014

da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996. 4.2.3. A não confirmação de matrícula no prazo estipulado no subitem 4.1.4... esteja matriculado no ensino médio regular da rede pública ou privada, com exceção dos estudantes descritos no artigo 37...

Pg. 15. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 04/09/2013

das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e considerando a Lei 9394/96 que no seu Art. 37 §1º... do disposto no § 3º do artigo 129 da Lei no 94/79, com efeitos patrimoniais a partir de 01/01/2003, conforme A.O no 37... de suas atribuições legais, PUBLICA: N 6.336 - O aumento de Triênio de acordo ...

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