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18 de setembro de 2014
Artigo 37 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 37 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

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Pg. 314. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 16/09/2014

o ingresso no Ensino Superior, a teor do art. 44, II, da Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação): Art. 44.... (Incluído pela Lei 11.741, de 2008) Art. 38. Os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão... de Diretrizes e Bases da Educação. Some-se a isso que o requisito...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70061486486 RS

a sua formulação, de acordo com o art. 37 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n.º 9.394/96), ordenando, em face... e da Lei n.º 9.394/96, refere que inexiste previsão legal vedando o acesso ao ensino na modalidade EJA, mas apenas.... A natureza da decisão é de sentença, com base no art. 162, § 1º, do Código ...

Agravo de Instrumento: AGI 20140020155930 DF 0015709-21.2014.8.07.0000

. LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO. DECISÃO REFORMADA. 1. O disposto nos artigos 24, 37 e 38, § 1º, inciso II, da Lei... de Diretrizes e Bases da Educação não deve ser interpretado de maneira isolada, de modo que os dispositivos possam ser... compatibilizados com os artigos 205 e 208, inciso V, da Constituição Fed...

Agravo de Instrumento: AGI 20140020158755 DF 0015994-14.2014.8.07.0000

. LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO. DECISÃO REFORMADA. 1. O disposto nos artigos 24, 37 e 38, § 1º, inciso II da Lei... de Diretrizes e Bases da Educação não deve ser interpretado de maneira isolada, de modo que os dispositivos possam ser... compatibilizados com os artigos 205 e 208, inciso V, da Constituição Fede...

Agravo de Instrumento: AGI 20140020159733 DF 0016092-96.2014.8.07.0000

. LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO. DECISÃO REFORMADA. 1. O disposto nos artigos 24, 37 e 38, § 1º, inciso II da Lei... de Diretrizes e Bases da Educação não deve ser interpretado de maneira isolada, de modo que os dispositivos possam ser... compatibilizados com os artigos 205 e 208, inciso V, da Constituição Fede...

Agravo de Instrumento: AGI 20140020153452 DF 0015456-33.2014.8.07.0000

. LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO. DECISÃO REFORMADA. 1. O disposto nos artigos 24, 37 e 38, § 1º, inciso II da Lei... de Diretrizes e Bases da Educação não deve ser interpretado de maneira isolada, de modo que os dispositivos possam ser... compatibilizados com os artigos 205 e 208, inciso V, da Constituição Fede...

Agravo de Instrumento: AGI 20140020156428 DF 0015758-62.2014.8.07.0000

. LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO. DECISÃO REFORMADA. 1. O disposto nos artigos 24, 37 e 38, § 1º, inciso II da Lei... de Diretrizes e Bases da Educação não deve ser interpretado de maneira isolada, de modo que os dispositivos possam ser... compatibilizados com os artigos 205 e 208, inciso V, da Constituição Fede...

Agravo de Instrumento: AGI 20140020132175 DF 0013315-41.2014.8.07.0000

. LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO. DECISÃO REFORMADA. 1. O disposto nos artigos 24, 37 e 38, § 1º, inciso II da Lei... de Diretrizes e Bases da Educação não deve ser interpretado de maneira isolada, de modo que os dispositivos possam ser... compatibilizados com os artigos 205 e 208, inciso V, da Constituição Fede...

Agravo de Instrumento: AGI 20140020139723 DF 0014077-57.2014.8.07.0000

. LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO. DECISÃO REFORMADA. 1. O disposto nos artigos 24, 37 e 38, § 1º, inciso II da Lei... de Diretrizes e Bases da Educação não deve ser interpretado de maneira isolada, de modo que os dispositivos possam ser... compatibilizados com os artigos 205 e 208, inciso V, da Constituição Fede...

Pg. 810. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 08/09/2014

. Da interpretação teleológica do artigo 37 da Lei 9.394/96, verifica-se que a intenção do legislador é facilitar aos jovens... autoral se deu com base na Resolução n. 1 de 2010 do Conselho de Educação do Distrito Federal e na Lei n. 9.394/96... o atendimento da exigência contida no artigo 38 da Lei 9.394/96, qual seja...

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