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29 de maio de 2015
Artigo 37 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 37 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

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RECURSO ESPECIAL: REsp 1313871 SE 2012/0051062-0

, da CF. (...) Analisando os artigos 37 e 38 da Lei 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), observo que para... os artigos 37 e 38 da Lei 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), observo que para que seja efetuada... e 38 da Lei 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) à hipótese de ins...

Pg. 3374. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/05/2015

. (...) Analisando os artigos 37 e 38 da Lei 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), observo que para que seja efetuada... expressamente exigem os artigos 37 e 38, § 1º, II, da L. 9.394/96, dispositivo que não afronta o art. 208, V, da CF..., em razão de o mesmo ser menor de 18 anos. A vexata quaestio refer...

Pg. 70. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 25/05/2015

especial, sustentam os recorrentes que a decisão impugnada violou os artigos 2º e 3º da Lei n.º 9.394/96, artigo 37... da Lei n.º 9.394/96: De início, afasta-se o exame da apontada violação aos artigos 2º e 3º da Lei n.º 9.394/96, uma vez... da Lei n.º 8.429/92. Dessa forma, os artigos de lei federal apontados como vi...

Pg. 281. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 22/05/2015

. 1191.) A Lei 9.394, de 20/12/1996, que estabelece as diretrizes e base da educação nacional, ao tratar da educação.... 40, do Código Civil c/c art. 161, §1º, do CTN, e enunciado 20 do CJF) e atualizado pelo IGPM-FGV que deverá incidir... de jovens e adultos, nos seus artigos 37 e 38, assim anuncia: “Art. 37. A ...

Pg. 404. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 21/05/2015

, os artigos 37 e 38 da Lei Federal 9.394 /96 dão lugar ao art. 227 da Constituição Federal , não podendo uma Resolução ( 3... em matriculá-la em curso supletivo. Flexibilização do artigo 38 , § 1º , inciso II , da Lei 9394 /1996. Inteligência do artigo.... MANUTENÇÃO DA SENTENÇA EM REEXAME NECESSÁRIO. SÚMULA 53 DO T...

Pg. 1457. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/05/2015

9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, preceitua, em seu art. 37, que “A educação de jovens... Legislativo Municipal, com a finalidade de criar referidos cargos, elaborou o Projeto de Lei Complementar 013/2014... se justifica em caso afastamento de professores titulares. Contudo, a ale...

Pg. 1644. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/05/2015

. A Lei 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, preceitua, em seu art. 37, que “A educação... Legislativo Municipal, com a finalidade de criar referidos cargos, elaborou o Projeto de Lei Complementar 013/2014... na idade própria.” Por sua vez, dispõe o art. 61, inciso I, da referida l...

COAD

COAD -

O risco dos atalhos no caminho para a universidade

número de processos judiciais. A Lei 9.394/96, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), estabelece... do ensino médio. O ministro Herman Benjamin foi o relator do recurso, que discutia especificamente os artigos 37 e 38... nos estudos, de modo que possam recuperar o tempo perdido. O ensino supletivo...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70063552020 RS

anos. O art. 38, § 1º, inc. II, da Lei 9.394/96Lei de Diretrizes e Bases da Educação – estabelece limite mínimo..., em seu art. 53, inc. I . A Lei de Diretrizes e Bases da Educação é clara ao mencionar que a Educação de Jovens e Adultos é... destinada àquelas pessoas que não tiveram oportunidade de estudar no en...

Pg. 6. NORMAL. Diário Oficial do Município de João Pessoa DOM-JPA de 15/02/2015

das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 10 da Lei Federal n.º. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e com base no Decreto... nos artigos 37 e 38 da Lei Federal n.º. 9.394, de 20.12.96 - LDB, pela Resolução CNE/CEB 01, de 05 de julho de 2000... da Lei 12.215 de 25 de outubro de 2011 , que alterou o art. 20 d...

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