Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
30 de julho de 2016
Artigo 37 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 37 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

QuentesÚltimas atualizações
Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 497731220158110000 49773/2015

com a legislação de regência da matéria, no caso, a Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes de Bases da Educação. 3. De acordo... COM A LEGISLAÇÃO DE VIGÊNCIA (LEI DE DIRETRIZES DE BASES) – EXAME SUPLETIVO CRIADO PARA OPORTUNIZAR QUE OS JOVENS MAIORES DE 18 ANOS... com a Lei 9.394/96, a inscrição de aluno em exame supletivo é...

Andamento do Processo n. 2016.01.1.075850-2 - Procedimento Comum - 26/07/2016 do TJDF

regulamentar não é compatível com o art. 208, inciso V, da Constituição Federal de 1988 e com o art. 37 da Lei 9.394 de 1.996... do regulamento. (Incluído pela Lei 11.741, de 2008) Art. 38. Os sistemas de ensino manterão cursos e exames... de jovens e adultos, por força da própria Lei de Diretrizes e Bases da Educa...

Pg. 919. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 26/07/2016

Federal de 1988 e com o art. 37 da Lei 9.394 de 1.996, que não estipula prazo mínimo de frequência nos cursos de educação... de tutela de urgência, verifica-se que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação trata da educação de jovens e adultos...-se, preferencialmente, com a educação profissional, na forma do regulament...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 74817720158050000 50000

, II, e do art. 37 da CF/88 (princípio da legalidade).” Pugna, por fim, pelo provimento do recurso, com efeitos... DE JUSTIÇA Seção Cível de Direito Público 5ª Av. do CAB, 560 - Centro - CEP: 41745971 -Salvador/BA ACÓRDÃO Classe : Embargos... de Declaração n.º 0007481-77.2015.8.05.0000/50000 Foro de Origem : Salvado...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70070252036 RS

e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96): Art. 37 A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não... e gratuito. Além disso, o artigo 38, § 1º, inciso II, da Lei n.º 93394/96 (Diretrizes e Bases da Educação), não veda..., obrigatório e gratuito. Além disso, o artigo 38, § 1º, inciso II, da Lei n.º ...

Andamento do Processo n. 2016.01.1.075063-4 - Procedimento Comum - 21/07/2016 do TJDF

de engenharia elétrica. 2. Os artigos 37 e 38 da Lei 9.394/1996 devem ser interpretados à luz do texto constitucional (art.... Em hipóteses tais, a jurisprudência tem relativizado o critério etário previsto no art. 38, § 1º, II, da Lei 9.394/96 para... da exigência contida no artigo 38 da Lei 9.394/96, qual seja, o...

Andamento do Processo n. 2016.01.1.075219-9 - Procedimento Comum - 21/07/2016 do TJDF

. 38 , § 1º , II , da Lei 9.394 /96 para assegurar ao estudante o acesso aos mais avançados níveis de ensino (art. 208... vestibular, pelo sistema universal, para o curso de engenharia elétrica. 2. Os artigos 37 e 38 da Lei 9.394 /1996 devem ser... em análise. 4. Precedente: "Para o atendimento da exigência contida ...

Inteiro Teor. Remessa Necessária: 3036150320138050244

, caput, da Lei de Diretrizes e Bases de Educação (Lei n.º 9.394/96). 2 Art. 37, § 1º, da Lei de Diretrizes e Bases... a capacidade de cada um; Dispõe a Lei de Diretrizes e Bases (Lei n.º 9.394/96) que a educação de jovens e adultos será... de Educação (Lei n.º 9.394/96). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE...

Pg. 968. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 21/07/2016

. Os artigos 37 e 38 da Lei 9.394/1996 devem ser interpretados à luz do texto constitucional (art. 208, V, CF) que permite... tem relativizado o critério etário previsto no art. 38, §1º, II, da Lei 9.394/96 para assegurar ao estudante o acesso.... RAZOABILIDADE. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA E CONFIRMADA NO MÉRITO....

Pg. 971. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 21/07/2016

da matrícula no caso em análise. 4. Precedente: "Para o atendimento da exigência contida no artigo 38 da Lei 9.394/96... DE TUTELA DEFERIDA E CONFIRMADA NO MÉRITO. 1. A vedação contida na lei 9.394/96 deve ser interpretada à luz... em concorridíssimo vestibular, pelo sistema universal, para o curso de engenharia el...

×