Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
26 de junho de 2016
Artigo 37 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 37 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

QuentesÚltimas atualizações
Inteiro Teor. REMESSA NECESSARIA: 24196320158190001 RIO DE JANEIRO SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL

de dezoito anos, conforme artigo 38, §1º, inciso II, da Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional... disposto no artigo 37 da referida Lei. Ocorre que, muito embora essa não seja a situação da Impetrante, a ela também não... (dezessete) anos e 08 (oito) meses, ou seja, no limiar da idade prevista...

Andamento do Processo n. 419010-33.2015.8.21.7000 - Reexame Necessario - 20/01/2016 do TJRS

DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (LEI9.394/96) DISPÕEM: ART.37 A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS SERÁ..., DA LEI9.394/96 - LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO - ESTABELECE LIMITE MÍNIMO DE IDADE SOMENTE PARA A REALIZAÇÃO..., OBRIGATÓRIO E GRATUITO. ALÉM DISSO, O ARTIGO 38, § 1°, INCISO II, DA L...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10541376220148260053 SP 1054137-62.2014.8.26.0053

- 9, artigo 2º da Lei 10403/71 e artigos 37 e 39 da Lei Federal 9394/96. Bem por isso, conquanto tenha havido posterior... Paulo Registro: 2016.0000432929 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação 1054137... Apelação 1054137-62.2014.8.26.0053 Apelante: Ricardo Tamura Apelado: Diretor de Ensin...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70069774115 RS

. pOSSIBILIDADE. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n.º 9.394/96), em seu art. 38, § 1º, II, estabelece que os exames... e Bases da Educação (Lei n.º 9.394/96), no que aqui interessa, que: Art. 37. A educação de jovens e adultos será destinada... menor de 18 anos. O art. 38, § 1º, inc. II, da Lei 9.394/96 ...

Andamento do Processo n. 2016.06.1.007658-8 - Procedimento Comum - 23/06/2016 do TJDF

no tempo regular. A propósito, confira-se os arts. 37 e 38 da Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional: Art. 37º... vista que contraria a Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional, o que torna legítima a eventual recusa da ré... fundamentada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, bem como no temor da fis...

Pg. 1401. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 23/06/2016

-se os arts. 37 e 38 da Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional :...Pg. 1401. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 23/06/2016 2002.06.1.006854-6 - Alimentos - Lei Especial No... que possa cursar o ensino superior. O pedido do autor não tem como ser atendido, haja vista que contraria a Lei de Diretriz...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 10000168620148260699 SP 1000016-86.2014.8.26.0699

Federal 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional estabelece: Art. 13. Os docentes... e inciso I; e artigo 61, caput e inciso I, todos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, além do artigo 37, XVI, 'a', CF..., com diferentes cargos, requisitos e atividades (Lei de Diretrizes e Bases L...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70068582915 RS

anos. O art. 38, § 1º, inc. II, da Lei 9.394/96LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO – estabelece limite mínimo... regular. Este é o teor do art. 37, da Lei n.º 9.394/96:   Art. 37. A educação de jovens e adultos será destinada àqueles... Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu art. 53, inc. I   A Lei de Di...

Andamento do Processo n. 2016.01.1.063695-5 - Procedimento Comum - 21/06/2016 do TJDF

de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria", como dispõe o art. 37 da Lei 9394/1996. Vale dizer, o curso...Andamento do Processo n. 2016.01.1.063695-5 - Procedimento Comum - 21/06/2016 do TJDF 2016.01.1.063695-5... do art. 30, II, da Resolução 01/2009 do Conselho de Educação do Distrito Federal (DODF...

Pg. 764. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 21/06/2016

ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria", como dispõe o art. 37 da Lei 9394/1996. Vale dizer...Pg. 764. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 21/06/2016 2008.01.1.167853-5 - Cumprimento de Sentenca... de localizar bens penhoráveis, sem êxito. Assim, com fundamento no art. 9...

×