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19 de abril de 2015
Artigo 37 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 37 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

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AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 679498 MG 2015/0059734-8

. O agravante, nas razões do Recurso Especial, sustenta que ocorreu violação dos arts. 35, 37 e 38, § 1º, II, da Lei 9.394...,não se tratando de considerar inconstitucional a Lei 9394/96, mas, sim, aplicando princípios constitucionais ao caso..., da Lei 9.394/1996, com redação dada pela Lei 11.274/2006, sob o fundament...

Pg. 2462. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/04/2015

, sustenta que ocorreu violação dos arts. 35, 37 e 38, § 1º, II, da Lei 9.394/1996, com redação dada pela Lei 11.274/2006... MÉDIO -EFETIVAÇÃO DE MATRÍCULA - ENEM - EMANCIPAÇÃO - ART. 7º, III, DA LEI 12.016/09 - PRESENTES OS REQUISITOS PARA... A CONCESSÃO DA MEDIDA. - De acordo com o art. 7º, III, da Lei 12.016/09, os ...

Pg. 3418. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/04/2015

DO REQUISITO DO ARTIGO 38, § 1º, II, DA LEI 9.394/96. SITUAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE... como a UFRN é suficiente para, afastar o requisito da idade mínima de 18 anos previsto no artigo 38, § 1º, inc. II, da Lei n.... 9.394/96 e permitir que a parte Impetrante tenha acesso a exame supletivo do ...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20142906420158260000 SP 2014290-64.2015.8.26.0000

15 ou 18 anos de idade completos. A Lei 9.394 /96 nos arts. 37 e 38 , prevê: Art. 37. A educação de jovens e adultos... de Instrumento 2014290-64.2015.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, em que é agravante EAC – ESCOLA DE ARTE E CIÊNCIA... Neto Agravante: EAC Escola de Arte e Ciência Ltda EPP Agravado: Fazenda do E...

Pg. 8. Diário Oficial do Município de Campinas DOM-CAMP de 04/03/2015

legal Segundo o Art. 37º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (BRASIL, 1996), os sistemas de ensino deverão... de acesso e permanência. Nesse sentido, o inciso 2º do art. 37 da LDB afirma que “O Poder Público viabilizará e estimulará... de professores e especialistas da EJA, considerando as especificidade...

Pg. 20. Normal. Diário Oficial do Município de Santos DOM-SANTOS de 08/04/2015

legais abaixo relacionados: • os artigos 37 e 38 da Lei Federal 9.394/1996; • a Resolução CNE/CEB 03 de 15/06/2010...: • os artigos 37 e 38 da Lei Federal 9.394/1996; • a Resolução CNE/CEB 03 de 15/06/2010; • a Lei Federal 13.005/14...; • a Lei Federal 13.005/14 de 26/06/2014; • o artigo 46 da Resolu...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 497803 MG 2014/0076806-4

especial dizem violações aos arts. 35, 37, 38, §1º, II, da Lei 9.394/96, sob o argumento de que é lícita a exigência... violações aos arts. 35, 37, 38, §1º, II, da Lei 9.394/96, sob o argumento de que é lícita a exigência de idade mínima...AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 497803 MG 2014/0076806-4 AGRAVO EM RECURSO ESP...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 489646 MG 2014/0058644-0

contrariedade aos arts. 35 e 37, da Lei 9.394/96 e dos arts. 148, IV, e 208, I, da Lei 8.069/90. Pede... ao Recurso Especial, com fundamento na ausência de prequestionamento dos arts. 35 e 37 da Lei 9.394/96, bem como pela... se manifestou acerca da alegada ofensa aos arts. 35 e 37 da Lei 9.394/96. Por essa razão, à f...

Pg. 770. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 30/03/2015

de mitigar a aplicação da Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (Lei n. 9.394, de 20-12-1996), aliado ao fato de ter..., § 1°, inciso II, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB (Lei n. 9.394, de 20-12-1996), acerca da idade.... POSSIBILIDADE. 1. A vedação contida no artigo 38 da Lei 9.394/9...

Pg. 1038. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/03/2015

/96 que fixa as diretrizes e bases da Educação: Art. 37 A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não..., visto que conforme o art. 10, V, da Lei 9.394/96, compete aos Estados baixar normas complementares para o seu sistema... as normas gerais, na medida em que há compatibilidade entre os art. 37 e 3...

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