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26 de maio de 2016
Artigo 37 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 37 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

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Inteiro Teor. Apelação / Reexame Necessário: REEX 149487020048140301 BELÉM

impugnada violou os artigos 2º e 3º da Lei n.º 9.394/96, artigo 37 e incisos da Constituição Federal, além de suscitar... condições de seguimento.   1. Da suposta violação dos artigos 2º e 3º da Lei n.º 9.394/96:   De início, afasta...-se o exame da apontada violação aos artigos 2º e 3º da Lei n.º 9.394/96, uma vez qu...

Apelação / Reexame Necessário: REEX 149487020048140301 BELÉM

da Lei n.º 9.394/96, artigo 37 e incisos da Constituição Federal, além de suscitar divergência jurisprudencial.... Da suposta violação dos artigos 2º e 3º da Lei n.º 9.394/96:   De início, afasta-se o exame da apontada violação aos artigos... 2º e 3º da Lei n.º 9.394/96, uma vez que a matéria neles contida não foi obj...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70069137321 RS

. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 37 E 38 DA LEI 9394 /96, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES E BASE DA EDUCAÇÃO NACIONAL. DECISÃO.... pOSSIBILIDADE. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n.º 9.394 /96), em seu art. 38 , § 1º , II , estabelece... POR ATO DA RELATORA (ART. 557 DO CPC ). A Lei de Diretrizes e Bases da Edu...

Remessa de Ofício: RMO 20140110873889

/1996, não afronta o disposto no artigo 208, V, da CF. Conforme o art. 37 da Lei n. 9.394/1996, a educação de jovens... baliza a atividade interpretativa realizada pelo juiz. O texto do inciso II do parágrafo 1° do artigo 38 da Lei n. 9.394/1996.... VESTIBULAR. APROVAÇÃO. MENOR DE 18 ANOS. CURSO SUPLETIVO. LEI 9.394/19...

Agravo de Instrumento: AGI 20160020024964

de mérito e capacidade individual (Lei 9.394/96, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, art.24, V, "b", "c" e "d" e art... MÉDIO. LEI 9.394/96. ARTIGO 208, V, DA CF. INTERPRETAÇÃO HARMONIOSA. ARGUIÇÃO DE INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE... presente caso não há necessidade de discussão sobre a constitucionali...

Pg. 41. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 20/05/2016

de 20 de dezembro de 1996;  a Lei Federal n.º 12.594, de 18 de janeiro de 2012;  a Lei Federal n.º 13.005, de 25... da Lei n.º 9.394/96; Art. 4.º Assegurar que a coordenação, acompanhamento e implementação de programas e projetos... da ONU n.º 40/33, de 29 de novembro de 1985;  a Lei Federal n.º 8.069, de 13 de jul...

Inteiro Teor. REPRESENTAÇÃO: REPR 1193920037

regular, se ensino de jovens e adultos. Vem a propósito, buscar na Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996... a propósito citar a Lei 9.424, de 24 de dezembro de 1996: Art. 2° Os recursos do Fundo serão aplicados na manutenção... matriculados na modalidade “educação para jovens e adultos”, na forma dos arts. 37 e 3...

REPRESENTAÇÃO: REPR 1193920037

e adultos” (arts. 37 e 38 da Lei 9.394/96) nos dados dos censos escolares informados pelos municípios e estados a serem... e na Resolução TCU 136/2000, em: 9.1. conhecer da presente Representação, por atender os requisitos do art. 237, c/c art...

Inteiro Teor. SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL: SCN 1344620041

de jovens e adultos, nos termos dos arts. 37 e 38 da Lei  9.394, de 20 de dezembro de 1996, ou que tenham concluído o ensino..., nos termos dos arts. 37 e 38 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, ou que tenham concluído o ensino médio; e IV..., ressalta a Unidade Técnica que a “ Lei  10.748/2003 estabeleceu ...

Andamento do Processo n. 2016 00 2 002496-4 - 18/05/2016 do TJDF

DE DEZOITO ANOS. 3º ANO DO ENSINO MÉDIO. LEI 9.394/96. ARTIGO 208, V, DA CF. INTERPRETAÇÃO HARMONIOSA. ARGUIÇÃO... nos níveis de ensino pelo critério de mérito e capacidade individual (Lei 9.394/96, de Diretrizes e Bases da Educação... artigo 38, § 1º, inciso II da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para melhor...

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