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23 de novembro de 2014
Artigo 37 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 37 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

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APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA : AMS 3038

de Diretrizes e Bases 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de autoria do então Ministro Darcy Ribeiro. Tal legislação estabelece... da educação de jovens e adultos, curso de natureza supletiva, conforme dispõem os artigos 35 a 37 da Lei 9.394/96. Assim, merece... MÉDIO. O art. 44, II, da Lei de Diretrizes e Bases da E...

Pg. 25. Edição Normal. Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso TCE-MT de 27/05/2014

n. 9394 , de 20 de dezembro de 1996; na Lei Complementar 050, de 1º de Outubro de 1998; na Lei 11.494 /2007 art... Federal /1988, com fundamentos no art. 6º e art. 208 , § 1º e com fundamentos no art. 4º e art. 37 § 1º , 2º e 3º da Lei... de Unidade Educacional. Art. 20 – Para a desativação voluntária de ativida...

Pg. 48. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 18/11/2014

do disposto no inciso II, do artigo 38, e do artigo 37, da Lei 9.394, de 1996, a par de desarrazoada a grande... ou continência, com outra já ajuizada; Diz ainda o art. 2º, da Lei 7.347/85 (da Ação Civil Pública): Art. 2º... Civil Pública e 104, da Lei 8.078/90, por assim posicionar-se: Agravo interno. Conflito ...

Inteiro Teor. Remessa de Oficio: RMO 20120111156724 DF 0032277-80.2012.8.07.0001

NECESSÁRIO. DESPROVIMENTO. 1. O disposto nos artigos 24, 37 e 38, § 1º, inciso II da Lei de Diretrizes e Bases da Educação... DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO. DECISÃO REFORMADA. 1. O disposto nos artigos 24, 37 e 38, § 1º, inciso II da Lei de Diretrizes... 20120111156724RMO DA RAZOABILIDADE NÃO OBSERVADO - DECISÃO R...

Inteiro Teor. Apelacao Civel: APC 20130111669518 DF 0042490-14.2013.8.07.0001

e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/96), a finalidade do exame supletivo é contemplar jovens e adultos que não... médio, quando a maturidade do estudante puder ser aferida por outros meios. Nos termos do art. 37 da Lei de Diretrizes... a progressão nos estudos, não sendo a exigência de idade mínima compatível ...

Remessa de Oficio: RMO 20120111156724 DF 0032277-80.2012.8.07.0001

DO FATO CONSUMADO. SENTENÇA MANTIDA. 1. O disposto nos artigos 24, 37 e 38, § 1º, inciso II da Lei de Diretrizes e Bases... com os artigos 205 e 208, inciso V, da Constituição Federal, que prevêem a capacidade do indivíduo como pressuposto para acesso...

Pg. 205. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 14/11/2014

, inciso II da Lei de Diretrizes e Bases da Educação não deve ser interpretado de maneira isolada, de modo... SUPERIOR A MAIS DE DOIS ANOS. TEORIA DO FATO CONSUMADO. SENTENÇA MANTIDA. 1. O disposto nos artigos 24, 37 e 38, § 1º...-MATERNIDADE DE 180 DIAS. LEI COMPLEMENTAR 790/2008. DIREITO RECONHECIDO. SENTENÇA MANT...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70061663779 RS

(Lei 9.394/96) dispõem: Art. 37 A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso... e gratuito. Além disso, o artigo 38, § 1º, inciso II, da Lei n.º 93394/96 (Diretrizes e Bases da Educação), não veda o ingresso... o recurso e permitir o ingresso no ensino EJA. (...) Os artigos 37 e 38 d...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70062261847 RS

DOS ARTIGOS 37 E 38 DA LEI 9394/96, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES E BASE DA EDUCAÇÃO NACIONAL. A Lei de Diretrizes... da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no artigo 38, parágrafo 1º, incisos I e II: Art. 38. Os sistemas... e Bases da Educação Nacional - Lei 9394/96, dispõe que a educação de jovens...

Inteiro Teor. Agravo: AGV 70062233598 RS

- MODALIDADE EJA. ADOLESCENTE DE 17 ANOS DE IDADE. PRETENSÃO DESCABIDA. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 37 E 38 DA LEI 9394.../96, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES E BASE DA EDUCAÇÃO NACIONAL. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei... as razões trazidas pelo agravante, tem-se, com base na Lei 9.756/98, a ...

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