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27 de fevereiro de 2015
Artigo 37 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 37 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

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Inteiro Teor. AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 756169 RJ

do disposto no inciso II, do artigo 38, e do artigo 37, da Lei 9.394, de 1996, a par de desarrazoada a grande... de ensino superior. Inobservância do disposto no inciso II, do artigo 38, e do artigo 37, da Lei 9.394, de 1996, a par.... ARTIGO 543-A, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C.C. ART. 327, § 1º, DO RISTF...

Inteiro Teor. EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 756169 RJ

superior. Inobservância do disposto no inciso II, do artigo 38, e do artigo 37, da Lei 9.394, de 1996, a par... do disposto no inciso II, do artigo 38, e do artigo 37, da Lei 9.394, de 1996, a par de desarrazoada a grande... NA FUNDAMENTAÇÃO DA PRELIMINAR DE REPERCUSSÃO GERAL. ARTIGO 543-A, § 2º, DO CÓDIGO DE PR...

Pg. 14. NORMAL. Diário Oficial do Município de Santos DOM-SANTOS de 02/02/2010

. A Secretária de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e considerando: - artigo 37, parágrafo 1...º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; o número significativo de adolescentes entre 16 a 17 anos... 20 /2010 publicado no D.O.S. de 28 de janeiro de 2010 A Secretária de Educação...

Pg. 7. NORMAL. Diário Oficial do Município de Maceió DOM-MACEIO de 20/01/2015

Municipal de Ensino de Maceió; b) o disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN 9 394/96... do dia 24 de PORTARIA . 166 . fevereiro de 2015, nos termos do art. 101 MACEIÓ/AL, 19 DE JANEIRO e seguintes da Lei... por força da Lei da Orgânica PORTARIA . 165 . Municipal, conforme dicção do ar...

Inteiro Teor. Apelacao Civel: APC 20140111117383 DF 0026574-03.2014.8.07.0001

DE VIOLAÇÃO. APLICABILIDADE DO ARTIGO 38, § 1º, II DA LEI 9394/96. NOVAS DIRETRIZES E BASES PARA A EDUCAÇÃO. 1. Não obstante... expressamente sobre a constitucionalidade e aplicabilidade dos artigos 37 e 38 da Lei 9.394/1996, motivo pelo qual deverá... absoluta do Juízo sentenciante e, sucessivamente, a reforma ...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AGI 20140020154793 DF 0015592-30.2014.8.07.0000

), Lei Federal 9.3.94/96, de 20 de dezembro de 1996" (Antonio Jorge Pereira Júnior. In: Comentários à Constituição... e médio na idade própria" (art. 37, § 1º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n. 9.394/96)), razão pela qual não... que não puderam estudar no tempo adequado. A esse respeito, confira-se a ...

Inteiro Teor. Apelacao Civel: APC 20140110822623 DF 0019592-19.2014.8.07.0018

e certo à matrícula pretendida, haja vista que, nos termos do art. 37 e seguintes da Lei n. 9.394/96, o ensino supletivo.../2014. Pág.: 268) (Grifo nosso) Portanto, o rigor da do art. 38 da Lei 9.394/96 deve ser relativizado perante situações.... ENSINO MÉDIO. EXAME SUPLETIVO. IMPOSSIBILIDADE. ART. 38, § 1º, INCISO...

Pg. 21. Normal. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul DOEMS de 26/02/2015

, no uso de suas atribuições legais, e considerando os artigos 37, 38 e 81 da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996... - SERVICOS DE AGUA E ESGOTO Amparo Legal: Lei n. 8.666 e suas alterações posteriores. Do Prazo: A vigência deste Contrato..., de acordo com as disposições contidas na Lei n. 8.666/93. Data da Assina...

Pg. 708. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 24/02/2015

de mitigar a aplicação da Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (Lei n. 9.394, de 20-12-1996), aliado ao fato..., § 1°, inciso II, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB (Lei n. 9.394, de 20-12-1996), acerca da idade... completos, conforme determina a Lei 9.394/96 e a Resolução 01/10 - CEDF. P...

Pg. 487. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 24/02/2015

a aplicação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB (Lei n. 9.394, de 20-12-1996). É o relatório. DECIDO... da Educação (Lei 9.394/96, art. 4º, IV) assegurem o atendimento de crianças de zero a seis anos em creches e pré-escolas... que se impõe. Com efeito, apesar de o Estatuto da Criança e do Adole...

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