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24 de agosto de 2016
Artigo 35 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 35 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 35. O ensino médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos, terá como finalidades:

I - a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos;

II - a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores;

III - o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico;

IV - a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.

Andamento do Processo n. 0700127-96.2014.8.02.0090 - Procedimento Ordinário - 24/08/2016 do TJAL

.).Por sua vez, a Lei 9.394/96, que dispõe sobre “as diretrizes e bases da educação nacional”, também trouxe em seu bojo..., da Lei 9.394/96, foi deferida a medida liminar e a parte autora já iniciou curso superior, não podendo ser proferida..., nos arts. 3º, 4º, 5º, 6º, 53, 54, inciso V, do Estatuto da Criança e do...

Andamento do Processo n. 0700201-53.2014.8.02.0090 - Procedimento Ordinário - 24/08/2016 do TJAL

de cada um;”(Sem grifos nos original.).Por sua vez, a Lei 9.394/96, que dispõe sobre “as diretrizes e bases... a vedação prevista no art. 35, inciso II, da Lei 9.394/96, foi deferida a medida liminar e a parte autora já iniciou... e do Adolescente e no art. 4º, inciso V, da Lei 9.394/96, assim como forte na dout...

Andamento do Processo n. 0700246-57.2014.8.02.0090 - Procedimento Ordinário - 24/08/2016 do TJAL

, segundo a capacidade de cada um;”(Sem grifos nos original.).Por sua vez, a Lei 9.394/96, que dispõe sobre “as diretrizes... V). Não obstante a vedação prevista no art. 35, inciso II, da Lei 9.394/96, foi deferida a medida liminar e a parte... da Criança e do Adolescente e no art. 4º, inciso V, da Lei 9.394/96, ...

Pg. 155. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 24/08/2016

um (art. 4º, inciso V). Não obstante a vedação prevista no art. 35, inciso II, da Lei 9.394/96, foi deferida a medida..., caput e 54, inciso V, do Estatuto da Criança e do Adolescente e no art. 4º, inciso V, da Lei 9.394/96... e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;”(Sem grifos nos original.).Por s...

Pg. 156. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 24/08/2016

a capacidade de cada um;”(Sem grifos nos original.).Por sua vez, a Lei 9.394/96, que dispõe sobre “as diretrizes...). Não obstante a vedação prevista no art. 35, inciso II, da Lei 9.394/96, foi deferida a medida liminar e a parte autora..., aos seus direitos fundamentais.Art. 6º - Na interpretação desta Lei levar-s...

Pg. 157. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 24/08/2016

e 54, inciso V, do Estatuto da Criança e do Adolescente e no art. 4º, inciso V, da Lei 9.394/96, assim como forte... a capacidade de cada um;”(Sem grifos nos original.).Por sua vez, a Lei 9.394/96, que dispõe sobre “as diretrizes...). Não obstante a vedação prevista no art. 35, inciso II, da Lei 9.394/96, foi de...

Andamento do Processo n. 0700248-45.2014.8.02.0084 - Procedimento Ordinário - 19/08/2016 do TJAL

um;”(Sem grifos nos original.).Por sua vez, a Lei 9.394/96, que dispõe sobre “as diretrizes e bases da educação... a vedação prevista no art. 35, inciso II, da Lei 9.394/96, foi deferida a medida liminar e a parte autora já iniciou curso... art. 4º, inciso V, da Lei 9.394/96, inclusive com lastro nos Princípios ...

Andamento do Processo n. 2014.0001.009374-8 151811 - Agravo de Instrumento - 19/08/2016 do TJPI

de interpretação teleológica da regra do art. 35 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei 9.394/96, em sintonia... pleiteada, para tanto, fundamentando-se no art. 928, do antigo CPC . 2. O artigo 927 do Código de Processo Civil... do Enunciado Administrativo 7, do STJ c/c o artigo 14, 2ª parte, do Novo CPC....

Andamento do Processo n. 2016.07.1.001619-9 - Procedimento Comum - 19/08/2016 do TJDF

meramente individualizado. Entrementes, basta verificar que, consoante o artigo 35 da Lei 9.394/96, que estabelece... do não preenchimento de requisitos mínimo estabelecido pelo artigo 38, inciso II, da Lei 9.394/96. Comunica obtenção... e do respectivo sistema de ensino, em especial a Lei 9.394/96, e a autor...

Pg. 174. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 19/08/2016

9.394/96, que dispõe sobre “as diretrizes e bases da educação nacional”, também trouxe em seu bojo, a preocupação..., conforme a capacidade de cada um (art. 4º, inciso V). Não obstante a vedação prevista no art. 35, inciso II, da Lei 9.394/96... na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direi...

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