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JusBrasil - Tópicos
05 de maio de 2016
Artigo 35 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 35 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 35. O ensino médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos, terá como finalidades:

I - a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos;

II - a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores;

III - o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico;

IV - a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.

Pg. 41. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 29/04/2016

dos interessados que, com base no disposto no art. 37 da Constituição Federal, e as Lei 872 de 28/12/99 e na Lei ... de Diretrizes e Bases da Educação n. 9394/1996; o Decreto Presidencial n. 6861/ 2009, de 27.05.2009; o Parecer n. 14/CNE... preceitua o parágrafo único, artigo 5º, do Decreto 20.239, de 21 de ou...

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DOEPE -

Pg. 11. DOEPE DOEPE de 28/04/2016

Art. 2º Instituir a Comissão Organizadora, responsável por elaborar o Regulamento do Concurso e acompanhar o processo de inscrição, ficando, desde já, designados os seguintes membros: NOME   CARGO  

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DOEPE -

Pg. 12. DOEPE DOEPE de 21/04/2016

CULTURA Secret?rio: Marcelino Granja de Menezes CONVOCAT?RIA DO 9? FESTIVAL DE CINEMA DE TRIUNFO A SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DE PERNAMBUCO ? SECULT E A FUNDA??O DO PATRIM?NIO HIST?RICO E

Andamento do Processo n. 0002941-88.2015.403.6106 - 19/04/2016 do TRF-3

0002941-88.2015.403.6106 - MARIA LOPES DE AQUINO - INCAPAZ X FLAVIO APARECIDO ROMUALDO DE AQUINO (MG090291 - ROGERIO MARQUES DA SILVA E MG096580 - WILKI ARQUIMINIO BARBOSA ALEXANDRE E MG140726 -

Pg. 178. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/04/2016

interesse individual indisponível, interesse público ou relevante questão social, manifestou-se pelo regular prosseguimento do feito (fls. 198/203). É o essencial para o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO

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DOEPE -

Pg. 9. DOEPE DOEPE de 14/04/2016

PORTARIA SEE Nº 1916 DE 13 DE ABRIL DE 2016. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO , por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação, através da Gerência de Normatização do Sistema

Andamento do Processo n. 0033919-43.2016.4.02.5103 - 08/04/2016 do TRF-2

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTEN?AS/DECIS?ES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GIOVANA TEIXEIRA BRANTES CALMON 2001 - MANDADO DE SEGURAN?A

Pg. 1281. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 08/04/2016

o in?cio das aulas no referido curso superior estaria previsto para o dia 13/06/2016, ou seja, ocasi?o em que j? ter? conclu?do o segundo grau. A inicial veio instru?da com documentos e procura??o

Andamento do Processo n. 00034546520168140000 - 06/04/2016 do TJPA

PROCESSO: 00034546520168140000 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ROBERTO GONCALVES DE MOURA Ação: Agravo de Instrumento em: 06/04/2016---AGRAVANTE:UNIVERSIDADE DO

Pg. 156. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 06/04/2016

0075952-66.2015.8.14.0301), na parte que determinou a requisição, via Infojus, das declarações de imposto de renda e, via Bacenjud, dos extratos bancários do agravante, o que, segundo afirma,

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