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20 de dezembro de 2014
Artigo 35 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 35 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 35. O ensino médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos, terá como finalidades:

I - a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos;

II - a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores;

III - o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico;

IV - a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.

Pg. 1430. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 19/12/2014

concessão parcial da segurança provisória, pelas seguintes razões. Nos termos do artigo 35, inciso I, da Lei9.394/96... artigo 7º, I, da Lei n.º 10.522/2002 e, com o mesmo fundamento, é razoável que também se suspenda eventual registro no..., da Lei n. 9.394/96. Por sua vez, a Constituição e a legislação que regul...

Pg. 9. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 18/12/2014

. 35 DA LDB - PROVIMENTO. Na forma do art. 24, I, da Lei 9.394/96, a educação básica será organizada, no nível médio.... Na forma do art. 24, I, da Lei 9.394/96, a educação básica será organizada, no nível médio, em carga horária mínima... DE SEGURANÇA - LIMINAR DENEGADA -CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO ...

Pg. 11. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 18/12/2014

. 2. Necessidade de interpretação teleológica da regra do art. 35 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei 9.394... - AGRAVO DE INSTRUMENTO - expedição de certificado de conclusão de ensino médio - aluno cursando o 3º ano - LEI N. 9.394... do art. 57 do RITJPI. 2. O Desembargador suscitado determinou o retorno ...

Pg. 12. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 18/12/2014

de interpretação teleológica da regra do art. 35 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei 9.394/96, em sintonia.... 35 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei 9.394/96, em sintonia com a tutela constitucional dada ao direito... de Diretrizes e Bases da Educação, Lei 9.394/96, em sintonia com a tute...

Pg. 13. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 18/12/2014

de Diretrizes e Bases da Educação, Lei 9.394/96, em sintonia com a tutela constitucional dada ao direito de educação. 3... das horasaula em, pelo menos, três anos letivos. 2. Necessidade de interpretação teleológica da regra do art. 35 da Lei... EMENTA PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS -ROUBO QUALIFICADO (ART. 157, ...

Pg. 863. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 17/12/2014

. 35, da Lei 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, estabelece os preceitos elementares para... a chamada Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei9.394/96), em seu art. 38, que: "Art. 38. Os sistemas de ensino... da Lei 9.394/96 só deve ser afastada para garantir o avanço escolar do alun...

Pg. 864. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 17/12/2014

. O art. 35, da Lei 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, estabelece os preceitos elementares para... necessários para concessão da tutela de urgência. Estabelece a chamada Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei9.394/96... do artigo 20, § 4º, do CPC, suspendendo-se a exigibilidade nos te...

Pg. 2645. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/12/2014

, com base em sua aprovação, pelo ENEM, em instituição de ensino superior. A Lei 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases..., nos termos do já mencionado artigo 38 da Lei 9.394/96, e ainda determinou no parágrafo 2º, do artigo 3º: Art. 3º..., de 3 (três) (artigo 35 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação), para 2 (do...

Pg. 764. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 12/12/2014

9.394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, estabelece os preceitos elementares para orientar... constitucionais, sobretudo aqueles que asseguram o acesso à educação de qualidade. 2. A vedação contida no artigo 38 da Lei ... EM VESTIBULAR. SUPLETIVO. CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE ENSINO MÉDIO. ALUNO ...

Pg. 672. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 11/12/2014

. O art. 35, da Lei 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, estabelece os preceitos elementares para... de urgência. Estabelece a chamada Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei9.394/96), em seu art. 38, que: "Art. 38... constitucionais, sobretudo aqueles que asseguram o acesso à educação d...

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