Carregando...
JusBrasil - Tópicos
06 de julho de 2015
Artigo 35 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 35 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 35. O ensino médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos, terá como finalidades:

I - a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos;

II - a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores;

III - o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico;

IV - a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.

Pg. 976. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 01/07/2015

e o inciso I, do art. 44, da Lei n.º 9.394/1.996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), traçam: Art. 35. O ensino... do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito; O caput, do art. 1.º, da Lei n.º 12.016/2.009 (Lei do Mandado de Segurança... médio ou equivalente; Enquanto o inciso I, do art. 24 c. c. o capu...

Pg. 977. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 01/07/2015

- O art. 24, I, da Lei 9.394/96, c/c o art. 35, da mesma lei, já mencionado, determinam que a Educação Básica, no.../a, de modo que o art. 35, da Lei 9.394/96, não merece ser interpretado como óbice à expedição do referido.... LIMINAR DEFERIDA. SITUAÇÃO DE FATO CONSOLIDADA. SEGURANÇA CONCEDIDA. I - A lei 9.39...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 593631 MG 2014/0254656-6

, a parte agravante aponta violação aos arts. 35, 37, 38, § 1º, II, da Lei 9.394/96. Sustenta que "conceder..., § 1º, II, da Lei 9.394/96. Sustenta que "conceder e possibilitar que menores regularmente matriculados em ensino...AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 593631 MG 2014/0254656-6 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 593.6...

Pg. 3254. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/06/2015

. Recurso provido Nas razões do recurso especial, a parte agravante aponta violação aos arts. 35 , 37 , 38 , § 1º , II , da Lei... 9.394 /96. Sustenta que "conceder e possibilitar que menores regularmente matriculados em ensino regulamentar salte...Pg. 3254. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/06/2015 interposto com...

Pg. 176. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 24/06/2015

DIRETRIZES A LDB estabelece que o Ensino Médio é etapa que completa a Educação Básica (art. 35), definindo... desta temática, consideram-se, na LDB, os artigos 2º e 35º. Um explicita os deveres, os princípios e os fins da educação... no art. 35º, da LDB: Art. 35. O Ensino Médio, etapa final da Educação Básica, com dur...

Mandado de Segurança: MS 13361101 PR 1336110-1 (Acórdão)

, com amparo no art. 38, §1º, inciso II, da Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), na Portaria ... 44, INCISO II, AMBOS DA LEI 9.394/96 (LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL); DOS ARTIGOS 1º E 2º, DA PORTARIA... mais elevados de ensino de acordo com a sua capacidade, a matéria sob...

Pg. 173. Associação Municipalista de Pernambuco AMUPE de 23/06/2015

científico-tecnológicos dos processos produtivos (LBD – Lei 9.394/96Art. 35º), o Ensino Médio é ofertado...

Pg. 338. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/06/2015

9.394/96. - Estabelecem os artigos 35, caput, e 44, inciso II, parágrafo único, da Lei n.º 9.394/96, verbis: Art. 35.... IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. ARTIGOS 35, CAPUT, E 44, INCISO II, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N.º..., da Lei n.º 9.394/96, que garantem o acesso aos níveis mais elevados do ens...

Pg. 737. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 22/06/2015

quadram, basta verificar-se que, consoante o artigo 35 da Lei 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação.... AUSÊNCIA. DECISÃO CONFIRMADA. 1. A Lei 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) estabelece dois requisitos para... a Lei 9.394/96, e a autorização e avaliação de qualidade pel...

Pg. 9. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 19/06/2015

, I, da Lei 9.394/ 96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB), a educação básica será organizada, no nível médio... NA FUNDAMENTAÇÃO PARA AMPARAR O PEDIDO DO IMPETRANTE/AGRAVANTE.ART. 7º, INCISO III, DA LEI . 12.016/2009. REQUISITOS NÃO..., do objeto da demanda, a ensejar a nulidade da medida contra o poder púb...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/11690799/artigo-35-da-lei-n-9394-de-20-de-dezembro-de-1996