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29 de agosto de 2014
Artigo 35 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 35 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 35. O ensino médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos, terá como finalidades:

I - a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos;

II - a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores;

III - o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico;

IV - a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.

Pg. 990. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 27/08/2014

do ensino médio encartadas no art. 35 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei . 9.394/96), não faz jus... e adultos, nos termos do inciso II do artigo 30 da resolução 1/2009. Pretende o autor que o art. 38 da Lei 9394/96... artigo 38 da Lei 9.394/96 deve ser interpretada à luz da capacidade do a...

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DOEPE -

Pg. 6. DOEPE DOEPE de 23/08/2014

do Ensino, e de acordo com o Artigo 10, Incisos IV e V, com base nos Artigos 32, 35 e 37 da Lei Federal 9.394/96... de Normatização do Ensino e, de acordo com o 10, Incisos IV e V, com base nos Artigos 30, inciso II e 32 da Lei Federal 9.394/96..., com base no Artigo 32 da Lei Federal 9.394/96, alterada pelas...

Pg. 2366. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 19/08/2014

anos, tal qual prevê o artigo 35 da Lei 9.394/96, não existe tão somente para assegurar ao estudante prazo para... assim que na regulamentação infraconstitucional da matéria é expresso o inciso II do artigo 44 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996... sem concluir o ensino médio. O artigo 44, II, da Lei 9.394/9...

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DOEPE -

Pg. 10. DOEPE DOEPE de 14/08/2014

IV e V, com base nos Artigos 32, 35, 37 e 58 da Lei Federal 9.394/96, alterada pelas Leis Federais 11.274/06 e ... com o Artigo 10, Incisos IV e V, com base nos Artigos 32 e 37 da Lei Federal 9.394/96, alterada pelas Leis Federais 11.274... com o Artigo 10, Incisos IV e V, com base no Artigo 32, da Lei F...

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DOEPE -

Pg. 9. DOEPE DOEPE de 13/08/2014

e V e com base no Artigo 35 da Lei Federal 9394/96, resolve autorizar o CREDENCIAMENTO e aprovar o Regimento... com o Artigo 10, Incisos IV e V, com base no Artigo 32, da Lei Federal 9.394/96, alterada pela Lei Federal 11.274..., e conforme o que determina o Artigo 10, Incisos IV e V da Lei Federal 9.394/9...

Pg. 615. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 12/08/2014

às fls. 19/31 (...). / Decido. / Nos termos do artigo 35, inciso I, da Lei9.394/96, o ensino médio tem a duração... de matricular-se em curso superior, diante das exigências contidas no artigo 44, II, da Lei n. 9.394/96. Igualmente, o êxito... no art. 25, incisos I e II, da Lei . 8.212/91, instituída pela Lei ...

Pg. 83. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 07/08/2014

.DECIDO.Conforme disciplina o artigo 44 da Lei 9.394/1993 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a conclusão do ensino médio é requisito..., E 44, INCISO II, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N.º 9.394/96. - Estabelecem os artigos 35, caput, e 44, inciso II, parágrafo único..., da Lei n.º 9.394/96, verbis: Art. 35. O ensino...

Pg. 815. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 06/08/2014

9.394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, estabelece os preceitos elementares para orientar a execução... da referida Lei, tenham sido alcançados. Confira-se o referido artigo: "Art. 35. O ensino médio, etapa final da educação básica... EM VESTIBULAR. SUPLETIVO. CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE ENSINO MÉDI...

Pg. 4436. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/08/2014

- A lei 9.394/96, que dispõe sobre as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, estabelece, em seus artigos 24, I e 35.... OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA. ARTIGOS 39, CAPUT, E 53, INCISOS I, II E V, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISOS I E III DA LEI N. 9.394.../1996 E ART. 7º DO DECRETO N. 5.154/2004 . AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO...

Pg. 2398. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 29/07/2014

infraconstitucional da matéria é expresso o inciso II do artigo 44 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, em somente permitir o ingresso... 35 da Lei 9.394/96, não existe tão somente para assegurar ao estudante prazo para absorver conteúdo de disciplinas.... O artigo 44, II, da Lei 9.394/98 limita o acesso ao ...

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