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21 de setembro de 2014
Artigo 35 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 35 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 35. O ensino médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos, terá como finalidades:

I - a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos;

II - a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores;

III - o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico;

IV - a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.

Pg. 1108. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 19/09/2014

n.º 9.394/96, in verbis: "Art. 35. O ensino médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos... não restou suficiente para sua matrícula no IFF. Dispõem os artigos 35, caput, e 44, inciso II, parágrafo único, da Lei..., terá como finalidades: (...)" Art. 44. A educação superior abrangerá os segui...

Pg. 6. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 19/09/2014

, consoante dispõe art. 35, I, da Lei n. 9.394/96, bem como não cumpriu com todas as disciplinas estabelecidas no currículo..., da Portaria n. 807, e artigos 2º, incisos I e II, da Portaria do INEP n. 144/2012, que regulamentam a Lei n. 9.394/96 (Lei... Especial Fazendário da Comarca de Rio Branco, atendo-se à regra do...

Pg. 1650. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 18/09/2014

. 24, I e 35, Lei n. 9.394/96), com o que não se identifica qualquer ilegalidade ou arbitrariedade da autoridade impetrada... da inicial, sem documentos, para, querendo, ingressar no feito (art. 7º, II, Lei 12.016/09). Vindas aos autos... as informações, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal (art. 12 da ...

Pg. 4. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 15/09/2014

do comando normativo insculpido no art. 24, inc. I, da Lei 9.394/ 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional... RECURSAL ANTERIORMENTE CONCEDIDO. CONHECIMENTO. PROVIMENTO. 1. Os arts. 24, I, c/c 35 da Lei 9.394/96 determinam..., III, DA LEI 9.394/96. CUMPRIMENTO DE CARGA HORÁRIA MÍNIMA E APROVAÇÃO E...

Pg. 5. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 15/09/2014

9.394/1996, com a Constituição Federal, de modo atribuí-los um sentido normativo que seja razoável e proporcional... Comentado artigo por artigo. p. 253. Nota 3 ao art. 265, CPC). 5. No âmbito do STJ, prevalece o entendimento..., em última análise, a uma postura de compatibilização entre os enunciados textuais d...

Inteiro Teor. Ap Cível/Reex Necessário: AC 10713130013962001 MG

DE INCONSTITUCIONALIDADE. ARTIGO 38, § 1º, II, DA LEI 9.394/96. LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL. EXAME SUPLETIVO. ENSINO... deste Tribunal de Justiça, qualquer vício de inconstitucionalidade do art. 38, §1º, II, da Lei Federal 9.394/1996... a exigência etária estabelecida no art. 38, §1º, II, da L...

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DOEPE -

Pg. 9. DOEPE DOEPE de 05/09/2014

do Ensino, de acordo com o Artigo 10, Incisos IV e V, com base nos Artigos 32, 35 e 37 da Lei Federal 9.394/96, alterada... Artigo 35 da Lei Federal 9.394/96, alterada pelas Leis Federais 11.274/06 e 12.796/13, conforme Decreto de Criação..., Incisos IV e V, com base no Artigo 32 da Lei Federal 9.394/96...

Pg. 7. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 02/09/2014

DO ENSINO MÉDIO - INTERPRETAÇÃO DO ART. 35 DA LDB - PROVIMENTO. Na forma do art. 24, I, da Lei 9.394/96, a educação... Tribunal então, seguindo as orientações, através da LC 171/2011, acrescentou o art. 43-C à Lei de Organização Judiciária...-C à Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí. 3. A intenção do le...

Pg. 990. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 27/08/2014

do ensino médio encartadas no art. 35 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei . 9.394/96), não faz jus... e adultos, nos termos do inciso II do artigo 30 da resolução 1/2009. Pretende o autor que o art. 38 da Lei 9394/96... artigo 38 da Lei 9.394/96 deve ser interpretada à luz da capacidade do a...

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DOEPE -

Pg. 6. DOEPE DOEPE de 23/08/2014

do Ensino, e de acordo com o Artigo 10, Incisos IV e V, com base nos Artigos 32, 35 e 37 da Lei Federal 9.394/96... de Normatização do Ensino e, de acordo com o 10, Incisos IV e V, com base nos Artigos 30, inciso II e 32 da Lei Federal 9.394/96..., com base no Artigo 32 da Lei Federal 9.394/96, alterada pelas...

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