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29 de julho de 2014
Artigo 34 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 34 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 34. A jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola.

§ 1º São ressalvados os casos do ensino noturno e das formas alternativas de organização autorizadas nesta Lei.

§ 2º O ensino fundamental será ministrado progressivamente em tempo integral, a critério dos sistemas de ensino.

Pg. 313. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 23/07/2014

competente.” Da mesma forma, a Lei n. 9.394/96, que trata das Diretrizes e Bases da Educação também tratou do acesso à... e do Adolescente, art. 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, e arts. 7º, VII, 102, com a Constituição Federal, em especial.... Pelo contrário, a Lei Municipal n. 5.542/10 e os arts. 34, § 2º...

Inteiro Teor. Apelação Cível em Mandado de Segurança: MS 20120691956 SC 2012.069195-6 (Decisão Monocrática)

165 a 169, art. 206 inc. VII, art. 211 § 5°, art. 212, todos da CF; art. 11, art. 34, § 2° e art. 87, § 5° da lei 9.394/96... CARTA; 54, INCISO IV DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E 11, INCISO V; 22 E 29 DA LEI N. 9.394/96 (LEI DE DIRETRIZES... MUNICIPAL N. 5.542/2010 (PROGRAMA "FILA ÚNICA"), BEM COMO DOS ARTIG...

Pg. 365. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 04/07/2014

a 169, art. 206 inc. VII, art. 211 § 5°, art. 212, todos da CF; art. 11, art. 34, § 2° e art. 87, § 5° da lei 9.394/96... inconstitucional a Lei Municipal n. 5.542/10, deve o Órgão Especial se manifestar, nos termos do art. 480 e seguintes do Código... em Apelação Cível 2014.003358-3/0001.00, de Içara Relator: Dese...

Pg. 21. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 10/06/2014

; CONSIDERANDO que o art. 34 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB... Constituição Federal de 1988. Lei 8.069, de 13 de junho de 1990. Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Lei n.º 9.608... o que consta no Processo . 23113.023638/2013-70; resolve: Art. 1º -...

Pg. 21. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 16/05/2014

. [...].” - O art. 34 , da Lei 9.394 /96 ( LDB ), em nenhum momento, obriga a fixação do horário semanal do professor... E DE MATRÍCULAS CONFORME PREVISTO NO ART. 10 DA LEI ESTADUAL 4.025/78. CLASSIFICAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS FINAL. TEORIA... DO FATO CONSUMADO. INAPLICABILIDADE. DESPROVIMENTO. - A regra do § ...

Pg. 1445. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/04/2014

e do Adolescente como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Ora, o art. 34, § 2º, da LDB dispõe que o ensino fundamental..., independentemente da instrução probatória em Juízo, estando ausentes as hipóteses previstas nos artigos 397... o exercício da ação penal. Incabível, portanto, a rejeição da denúncia, pois est...

Pg. 1446. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/04/2014

do Julgamento 27/03/2007 Data da Publicação/Fonte DJ 28.05.2007 p. 290 ) A alegação de que o art. 34 da LDB, ao regulamentar... estabelece em seu art. 27 o dever dos Estados de prover o desenvolvimento físico, mental, espiritual, moral e social... de crianças e adolescentes, ditando, logo em seguida, em seu art. 28, §...

Pg. 16. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 02/04/2014

que o art. 1º da Lei9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), prevê... de 1990. Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Lei 9.608, de 18 de fevereiro de 1998. Lei 11.947, de 16 de junho... Mais Educação e Ensino Médio Inovador. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Constituição F...

Pg. 9. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 12/03/2014

e do Adolescente (Lei 9.089/1990); na Lei de Diretrizes e Bases (Lei 9.394/1996), nos Artigos 34 e 87; no Plano Nacional... de ensino a fim de garantir o acesso e permanência dos alunos na escola, conforme preceitua a Lei 9.394/96, em seu Artigo... no art. 25, Inciso I da Lei Federal 8.666/1993. FUNDAMENTAÇÃO: L...

Pg. 9. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 12/03/2014

e do Adolescente (Lei 9.089/1990); na Lei de Diretrizes e Bases (Lei 9.394/1996), nos Artigos 34 e 87; no Plano Nacional... de ensino a fim de garantir o acesso e permanência dos alunos na escola, conforme preceitua a Lei 9.394/96, em seu Artigo... no art. 25, Inciso I da Lei Federal 8.666/1993. FUNDAMENTAÇÃO: L...

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