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28 de maio de 2016
Artigo 34 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 34 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 34. A jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola.

§ 1º São ressalvados os casos do ensino noturno e das formas alternativas de organização autorizadas nesta Lei.

§ 2º O ensino fundamental será ministrado progressivamente em tempo integral, a critério dos sistemas de ensino.

Pg. 34. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 12/05/2016

(LEI 9089/1990); EM NOSSA LEI DE DIRETRIZES E BASES (LEI 9394/1996), NOS ARTIGOS 34 E 87; NO PLANO NACIONAL... Concedida nos termos do artigo 143, da Lei 8989, de 1979,na forma prevista no Decreto 55.290, 2014 RF/E.H./NOME/DIAS..., Artigo 60 da Lei Federal 9.876 de 26/11/99 e conforme Portaria 507/SGG/2004 e ...

Pg. 34. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 12/05/2016

(LEI 9089/1990); EM NOSSA LEI DE DIRETRIZES E BASES (LEI 9394 /1996), NOS ARTIGOS 34 E 87 ; NO PLANO NACIONAL... Concedida nos termos do artigo 143, da Lei 8989, de 1979,na forma prevista no Decreto 55.290 , 2014 RF/E.H./NOME/DIAS/INÍCIO... Nos termos do parágrafo único do artigo 8º da portaria 074/SMG.G/2...

Inteiro Teor. : 5057607

o art. 7° da Lei n° 9424/96. A resposta a ser dada é a mesma da primeira questão. É o relatório. VOTO DO RELATOR... do FUNDEF de que trata o artigo 7° da Lei n° 9424/96, com os seguintes esclarecimentos: 1) o conteúdo das aulas de reforço deve... contabilizadas dentro do percentual de 60% de recursos do FUNDEF de que ...

Inteiro Teor. : 9025595

recursos para seu financiamento (Lei Federal n.º 9.394/96, art. 71). A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional... mais perene (Lei n.º 9.394/96, art. 34, § 2.º; Plano Nacional de Educação). Por último, por se tratar de um programa federal, não... prioritária de cada ente da federação (Constituição Federal, art....

Andamento do Processo n. 2016/0076369-1 - Recurso Especial - 03/05/2016 do STJ

., § 4o. da Lei 11.738/08 e 34 da Lei 9.394/96. 4. É o relatório. 5. Verifica-se que o tema – se os arts. 2o., § 1o. e 6o.... Trata-se de Recurso Especial interposto por MARIA VERÔNICA SILVA ARAGÃO DE ALBUQUERQUE, com base na alínea a do art. 105...Andamento do Processo n. 2016/0076369-1 - Recurso Especial - 03/05/2016...

Pg. 2275. Superior Tribunal de Justiça STJ de 03/05/2016

11.738/08 e 34 da Lei 9.394/96. 4. É o relatório. 5. Verifica-se que o tema – se os arts. 2o., § 1o. e 6o. da Lei 11.738...-se de Recurso Especial interposto por MARIA VERÔNICA SILVA ARAGÃO DE ALBUQUERQUE, com base na alínea a do art. 105, III...Pg. 2275. Superior Tribunal de Justiça STJ de 03/05/2016 TERMOS DO ART. 5...

Pg. 21. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 03/05/2016

; CONSIDERANDO que o art. 34 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB... DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, § 1º, da Lei 5.537... do caput deste artigo serão consideradas de natureza voluntária, na for...

Pg. 5. Diário Oficial do Estado da Paraíba DOEPB de 20/04/2016

Decreto nº 28.091, de 30 de março de 2007, e na Lei nº 9.332, de 25 de janeiro de 2011, R E S O L V E nomear MARY KATIUSCIA BRANDÃO , para ocupar o cargo de provimento em comissão de Diretor da EEEF

Inteiro Teor. APELACAO / REEXAME NECESSARIO: REEX 33521020148150251 0003352-10.2014.815.0251

. 62 da Lei 9.394 , de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. § 1º O piso..., na modalidade Normal, prevista no art. 62 da Lei no 9.394 , de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases..., fundamentou que a distribuição da jornada semanal em sala de aula t...

Inteiro Teor. APELACAO: APL 7486120128150311 0000748-61.2012.815.0311

art. 62 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Reexame... normais e extraclasse. É importante, ainda, salientar que o art. 34 da Lei 9.394/96 (LDB), ao estabelecer... que, no mínimo, de acordo com a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), a propor...

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