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25 de abril de 2015
Artigo 34 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 34 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 34. A jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola.

§ 1º São ressalvados os casos do ensino noturno e das formas alternativas de organização autorizadas nesta Lei.

§ 2º O ensino fundamental será ministrado progressivamente em tempo integral, a critério dos sistemas de ensino.

Pg. 5. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 22/04/2015

ESPECIAL PELO ART. 105, III, “A”, DA CF, NO QUE PERTINE AO ART. 34 DA LEI 9.394/96.” RECURSO ESPECIAL . 0003128... ART. 543-B, § 3º, DO CPC C/C O ART. 2º, I, DA RESOLUÇÃO 27 DESTA CORTE, E TENDO EM VISTAA DECISÃO PROFERIDA NO RE ...Pg. 5. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 22/04/2015 APELAÇÃO CÍV...

Pg. 1054. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/03/2015

matriculadas em escola do ensino fundamental. Sustenta que (i) conforme preconiza o art. 34 da Lei 9394/96 a jornada escolar..., em cumprimento ao disposto no artigo 49, inciso II, do SINASE, observado que o art. 35, IX, da mesma lei dispõe que constitui... previsto no artigo 16, caput, da Lei 10.826/03 (porte, sem au...

Pg. 1348. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/03/2015

e do Adolescente como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Ora, o art. 34, § 2º, da LDB dispõe que o ensino fundamental será... as hipóteses previstas nos artigos 397 e seus incisos, do Código de Processo Penal. Defiro a gratuidade da justiça ao corréu... DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0047/2015 Processo 0002339-95.2014....

Pg. 1349. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/03/2015

da Publicação/Fonte DJ 28.05.2007 p. 290 ) A alegação de que o art. 34 da LDB, ao regulamentar o direito fundamental à... independentemente ou para além da concretização pelo legislador, como no caso em que a lei garante progressivamente... corresponde uma ação que o assegura, sendo certo que todas as crianças nas con...

Pg. 22. Diário Oficial do Município de Sorocaba DOM-SOD-SP de 06/03/2015

de Diretrizes e Bases (Lei 9394/1996); a meta 6 do Plano Nacional de Educação (13.005/14): oferecer educação em tempo... da Constituição Federal; os artigos 53 e 59 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 9089/1990); os artigos 27 e 34, da Lei... acima ?uantas ?ezes ?ugar necess?rio. SEDU Secretaria da Educ...

Pg. 1431. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/03/2015

o Estatuto da Criança e do Adolescente como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Ora, o art. 34, § 2º, da LDB dispõe... da Publicação/Fonte DJ 28.05.2007 p. 290 ) A alegação de que o art. 34 da LDB, ao regulamentar o direito fundamental à educação.... Há prova de residência no município (fl. 19). O direito à educa...

Pg. 25. Associação Mato-Grossense dos Municípios AMM-MT de 16/02/2015

dos dias letivos e carga horária dispostos no inciso I do artigo 24 e artigo 34 da Lei de Diretrizes e Bases... Fundamento: Artigo 24, inciso X da Lei 8.666 de 21 de Junho de 1993. Local e Data: Prefeitura de Cáceres-MT, 12... que lhe confere a Lei . 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei 2.258, d...

Pg. 43. Associação Amazonense de Municípios AAM de 13/02/2015

considerados no mínimo às quatro horas letivas em conformidade com o art. 34 da Lei 9.394/96, onde a Secretaria Municipal... FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal 618/2009; CONSIDERANDO o Art. 26/9.394.../96, alterado pela lei 12.796 de 2013. CONSIDERANDO o teor da resol...

Pg. 49. Diário Oficial do Município de Sorocaba DOM-SOD-SP de 30/01/2015

da Criança e do Adolescente (Lei 9089/1990); os artigos 27 e 34, da Lei de Diretrizes e Bases (Lei 9394/1996); a meta... de Diretrizes e Bases (Lei 9394/1996); a meta 6 do Plano Nacional de Educação (13.005/14): oferecer educação em tempo... da Constituição Federal; os artigos 53 e 59 do Estatuto da Criança e...

Pg. 7. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 14/01/2015

de março de 2012; CONSIDERANDO a Lei 9.394/1996 (LDB), de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que no seu Art. 34...; o que consta no art. 87, II e III, da Lei 8.666/93, de 21/06/1993; o que consta a Cláusula Décima Terceira, parágrafo 13.1..., nos termos do artigo 87, II e III, da Lei 8.666/93, face ao d...

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