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11 de dezembro de 2016
Artigo 34 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 34 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 34. A jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola.

§ 1º São ressalvados os casos do ensino noturno e das formas alternativas de organização autorizadas nesta Lei.

§ 2º O ensino fundamental será ministrado progressivamente em tempo integral, a critério dos sistemas de ensino.

Pg. 19. Normal. Diário Oficial do Município de Maceió DOM-MACEIO de 09/12/2016

, a partir da efetivação da matrícula; o disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBEN . 9.394/96... a LDBEN . 9 394/1996 em seus artigos 4º e 31; i) a Resolução . 03/2014 – COMED Altera a Resolução . 01/2003 COMED/ MACEIÓ que fixa normas para o funcio... REZENDE DOREA Secretária/SEMED DEFE...

Andamento do Processo n. 1007751-19.2016.8.26.0565 - Mandado de Segurança - 21/11/2016 do TJSP

ordinária, no caso tanto o Estatuto da Criança e do Adolescente como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Ora, o art... de residência na comarca. O direito á educação é assegurado como direito social no art. 205 da CF como um direito... de todos e um dever do Estado, dever este que, nos termos do art. 208 , é exer...

Pg. 1340. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/11/2016

e do Adolescente como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Ora, o art. 34 , § 2º , da LDB dispõe que o ensino fundamental será... nos termos do artigo 89 , § 5º da Lei 9099 /95. Expeça-se guia de levantamento do valor recolhido a título de fiança..., assim como a manifestação em igual sentido por parte do MP, julg...

Pg. 1341. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/11/2016

de que o art. 34 da LDB , ao regulamentar o direito fundamental à educação, deixaria à discricionariedade do administrador... apenas se justifica se para tanto houver um motivo justo, que, por sua vez, deve ser aferido com base nos parâmetros... a este juízo. Um primeiro ponto a considerar é ter sido previsto pelo Pla...

Pg. 3. Normal. Diário Oficial do Município de Teresina DOM-THE de 04/11/2016

Presidente da T DO o disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei9.394/96 nos arts. 12, 13, 23, 24... da Secretaria Municipal de Educação, conforme estabelecido no Plano Municipal de Educação de Teresina, Lei 4.739 de 26... a Resolução CME/THE . 021 de 02 de agosto de 2012. Art. 9º O número...

Pg. 14. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 26/10/2016

como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo; Que o art. 34 caput da Lei 9.394, de 20 de dezembro... Federal de 1988. . 0 8.069, de 13 de junho de 199 Lei n Lei n 9.394, de 20 de dezembro de 1996. . Lei n 9.608, de 18... da Educação Nacional, Lei n 9.394, de 20 de dezembro de 1996, determina ...

Pg. 13. Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul FAMURS de 25/10/2016

da Lei Federal, 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei Federal 10172, de 09 de janeiro de 2001, Lei Federal ..., em cumprimento ao artigo 208, § 3º, da Constituição Federal, artigos 6 e 200, § 2º, da Constituição Estadual, artigos 11 , 34 e 87... 11.114 de 16 maio de 2005, Lei Federal 13.005 de 25 de junho d...

Pg. 35. Caderno 1. Diário Oficial do Município de Manaus DOM-MANAUS de 21/10/2016

/2017 A Secretaria Municipal de Educação com base no artigo, 34, parágrafo 2º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação ... na forma da Lei 8.113, de 24 de julho de 1991 e do Decreto 3.298, de 20 de dezembro de 1999. 5.2 Caso não hajam... 9.394 de 20/12/1996, torna público os critérios de seleção para ingresso n...

Andamento do Processo n. 8000605-26.2016.8.05.0261 - Procedimento Ordinário - 17/10/2016 do TJBA

minutos, ao ano representa o somatório de 9.600 minutos. Conforme disposto na LDB - Lei 9.394/96, em seu art. 24, I, obriga.../2011, que nada se confunde com a hora correspondente a 60 (sessenta) minutos definidos na LDB - Lei9.394/96... em reclamar contra a Fazenda Pública, a teor dos artigos 7º, inciso XXIX da C...

Andamento do Processo n. 8000646-90.2016.8.05.0261 - Procedimento Ordinário - 17/10/2016 do TJBA

- Lei9.394/96, em seu art. 34 e pelo Tratado Internacional de GREENWICH, em que o Brasil é signatário... minutos, por mês 800 minutos, ao ano representa o somatório de 9.600 minutos. Conforme disposto na LDB - Lei 9.394/96... preceitua o Art. 242 do CPC, estando assim, a presente contestação tempestiva. 2 - PRELIM...

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