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10 de fevereiro de 2016
Artigo 34 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 34 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 34. A jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola.

§ 1º São ressalvados os casos do ensino noturno e das formas alternativas de organização autorizadas nesta Lei.

§ 2º O ensino fundamental será ministrado progressivamente em tempo integral, a critério dos sistemas de ensino.

Pg. 29. Normal. Diário Oficial do Município de Maceió DOM-MACEIO de 30/12/2015

escolares, a partir da efetivação da matrícula; c) o disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional - LDBEN .... 9.394/96, especialmente nos artigos 12 , 13 , 14 , 15 , 23 , 24 , 34 , 37 e 79-B ; d) a Resolução do Conselho Municipal... 12.796 /13 que altera a LDBEN 9.394 /96 em seus artigos 4º e 31 ; i) ...

Pg. 4. Normal. Diário Oficial do Município de Maceió DOM-MACEIO de 29/12/2015

de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional - LDBEN . 9.394/96, especialmente nos artigos 12 , 13 , 14 , 15 , 23 , 24 , 34 , 37... de Controle e Administração Escola SisLAME; a Lei . 12.796 /13 que altera a LDBEN . 9.394 /96 em seus artigos 4º e 31 ; i... a Classe II/Nível 02, com fundamento no inciso IIdo § 1.º ...

Inteiro Teor. APELACAO: APL 35773020148150251 0003577-30.2014.815.0251

no art. 62 da Lei no 9.394 , de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional...) do restante na preparação de aulas, correção de avaliações, etc. É importante, ainda, salientar que o art. 34 da Lei 9.394... , da Lei 9.394 /96 ( LDB ). Apelação Cível 0003577-30.2014.815.025...

Pg. 7. Normal. Diário Oficial do Município de Maceió DOM-MACEIO de 14/12/2015

da efetivação da matrícula; c) o disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBEN . 9.394/96.... Maceió/AL, 11 de Dezembro de 2015 RUI SOARES PALMEIRA Prefeito de Maceió EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 159.... Maceió/AL, 11 de Dezembro de 2015 RUI SOARES PALMEIRA Prefeito de Maceió EXTRATO ...

Andamento do Processo n. 2124876-71.2015.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 27/11/2015 do TJSP

matriculado em escola do ensino fundamental. Sustenta que (i) conforme preconiza o art. 34 da Lei 9394/96 a jornada escolar...Andamento do Processo n. 2124876-71.2015.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 27/11/2015 do TJSP 2124876... do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Franca - Agravante: M. de F...

Pg. 1209. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/11/2015

em escola do ensino fundamental. Sustenta que (i) conforme preconiza o art. 34 da Lei 9394 /96 a jornada escolar de ensino..., nos termos arguidos na interposição do presente recurso. Ante o exposto, por decisão monocrática, com fundamento no artigo 557...) - Marco Antonio Rodrigues (OAB: 127154/SP) (Procurador) - Pal...

Pg. 33. Diário Oficial do Estado do Tocantins DOETO de 20/11/2015

horas para o regime de tempo integral, sem computar os intervalos em consonância com o art. 34 da Lei de Diretrizes e bases... de março de 2015 e Lei 2.859, de 30 de abril de 2014, resolve: CAPÍtULO I Das Disposições Preliminares Art. 1º..., e considerando a necessidade de implementar a Avaliação de Desempenho dos ...

Andamento do Processo n. 0006041-15.2015.8.26.0565 - Procedimento Ordinário - 04/11/2015 do TJSP

da Criança e do Adolescente como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Ora, o art. 34, § 2º, da LDB dispõe que o ensino..., a própria lei prevê a possibilidade de ajuizamento de ação para sua defesa (art. 54, § 1º, c.c. 208, inc. I, sempre do Eca.../Fonte DJ 28.05.2007 p. 290 ) A alegação de que o art. 34 da LDB, a...

Pg. 1491. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/11/2015

da Criança e do Adolescente como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Ora, o art. 34, § 2º, da LDB dispõe..., a própria lei prevê a possibilidade de ajuizamento de ação para sua defesa (art. 54, §1º, c.c. 208, inc. I, sempre..., nos termos do artigo 600, § 4º, do C.P.P. Expeça-se guia de recolhimento provisória à ...

Pg. 1492. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/11/2015

. 290 ) A alegação de que o art. 34 da LDB, ao regulamentar o direito fundamental à educação, deixaria à..., em seu art. 28, §1, e, que os Estados têm o dever de tomar medidas que encorajam a frequência regular de crianças e adolescentes... estatuto constitucional por força do art. 5º, §§ 2º e 3º, da CF. A doutrina tem...

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