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30 de junho de 2015
Artigo 34 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 34 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 34. A jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola.

§ 1º São ressalvados os casos do ensino noturno e das formas alternativas de organização autorizadas nesta Lei.

§ 2º O ensino fundamental será ministrado progressivamente em tempo integral, a critério dos sistemas de ensino.

Pg. 1481. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/06/2015

de idade, deve ser matriculado em escola do ensino fundamental. Sustenta que (i) conforme preconiza o art. 34 da Lei 9394...) - Palácio da Justiça - Sala 111 2124599-55.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas... exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da R...

Pg. 168. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 24/06/2015

Nacional – Lei 4.024,de 20 de dezembro de 1961 – organizava a educação básica como curso primário, de quatro anos, curso... da Educação Infantil. ENSINO FUNDAMENTAL 2.1 HISTÓRICO E CONCEITO A primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação... do ensino de 1º grau. A nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Naciona...

Pg. 178. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 24/06/2015

pela relação ensino aprendizagem. Além de prever a ampliação do Ensino Fundamental para tempo integral, a Lei 9.394/96... de tempo integral (Arts. 34º e 87º), a critério dos estabelecimentos de ensino. Além disso, prevê, no seu artigo 1º... aborda a questão do tempo integral, no Art. 34º - que trata da jornada esco...

Pg. 1231. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/06/2015

. 34, caput e § 2º, da Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), sobrestando a eficácia da r...: Yanko Oliveira Carvalho Bruno (OAB: 256488/SP) (Defensor Público) - Palácio da Justiça - Sala 111 2119159... do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Franca - Agravante: M. de F. - ...

Pg. 39. Associação Municipalista de Pernambuco AMUPE de 22/06/2015

de Diretrizes e Bases, lei 8.069/96) prevê o progressivo aumento do período de permanência em sala de aula, ressalvados... primeira vez a nível nacional pela Constituição Federal Brasileira de 1988, em seus artigos 205, 206 e 227. A LDB (Lei... os casos do ensino noturno. De acordo com o artigo 34 da LDB, o Ensino ...

Pg. 10. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 18/06/2015

de 20/07/2015 até 20/07/ 2016, com arrimo no art. 57, II, da Lei 8.666/93.INSTRUMENTO: Termo Aditivo 05 ao Contrato... e tendo em vista o que consta o art. 27 da Resolução 56, de 11 de dezembro de 2013, resolve: designar os Excelentíssimos... de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso – 270 FUNDAMENTAÇÃ...

Pg. 8. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 17/06/2015

IDENTIFICADO: “..., ADMITO O RECURSO ESPECIAL PELA ALÍNEA “A” DO ART. 105, III, CF, NO QUE PERTINE AO ART. 34 DA LEI 9.394... ALÍNEA “A” DO ART. 105, III, DA CF, APENAS EM RELAÇÃO AO ART. 23 DA LEI 12.016/2005.” RECURSO ESPECIAL – . 0061076... O RECURSO ESPECIAL PELA ALÍNEA “A” DO ART. 105, III, CF, NO QUE PERTIN...

Pg. 757. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 10/06/2015

Federal n. 9.394/1996 - Artigos 29 a 34) e no organograma da Secretaria Municipal de Educação. (…) ...segundo informações.... Inegavelmente, representam campos de atuação distribuídos de forma diversa na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei... de Disponibilização: Data de Publicação: DESTINATÁRIO: AO ADVOGADO DO...

Pg. 1141. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/06/2015

do ensino fundamental. Sustenta que (i) conforme preconiza o art. 34 da Lei 9394/96 a jornada escolar de ensino fundamental..., em consonância com os princípios protetivos insculpidos na Lei de Regência, verifica não ser necessária a aplicação... 111 2102880-17.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para junta...

Pg. 20. Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro AEMERJ de 22/05/2015

(Lei 9069 de 13 de julho de 1990); Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394 de 20 de dezembro... de 1996) em seus artigos 34 e 87; Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE); Decreto 6253, de 13 de novembro de 2007...Pg. 20. Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro AEMERJ de 22/05/2...

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