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22 de dezembro de 2014
Artigo 34 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 34 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 34. A jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola.

§ 1º São ressalvados os casos do ensino noturno e das formas alternativas de organização autorizadas nesta Lei.

§ 2º O ensino fundamental será ministrado progressivamente em tempo integral, a critério dos sistemas de ensino.

Pg. 102. Associação Mato-Grossense dos Municípios AMM-MT de 08/12/2014

– levando em conta os artigos 26, 27, 28, 32, 33 e 34 da lei 9.394/96 – LDB. Art. 19º - Para efeito de atribuição... de Diretrizes e Bases Nacional 9.394/96, a mesma fará o remanejamento interno do quadro de docente. Art. 14º - O professor... na Zona Rural e inscrito na Escola de sua região, conforme lei 446/...

Pg. 141. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 06/12/2014

, incluindo-os nos direitos elencados na Lei Federal de 10.048, de 08 de novembro de 2000. Estabelece diretrizes de ações... com apresentação de substitutivo. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) prevê um atendimento mínimo... de março, sendo necessário, para tanto, acrescentar alínea ao inciso LV ...

Pg. 18. Associação Amazonense de Municípios AAM de 18/11/2014

o inciso III do Art.12, Art. 22, § 2º do Art. 23 e inciso I do Art. 24 da Lei 9.394/96; CONSIDERANDO o Processo 13/2014... dos dias letivo serão considerados no mínimo às quatro horas letivas em conformidade com o art. 34 da Lei 9.394/96... da carga horária anual, em conformidade com o inciso I do Art. 24 da lei 9....

Pg. 743. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 13/11/2014

docente é constituída de horas-aula e horas-atividade de acordo com a Lei 9.394/96". Quanto à condenação ao pagamento... do empregador; ressaltou queo artigo 34 do Estatuto do Magistério esclarece que "a jornada semanal de trabalho do pessoal... resultado das provas, as quais foram apreciadas de acordo com o livre con...

Pg. 1. Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul FAMURS de 04/11/2014

, 9.394, de 20 de dezembro de 1996,Lei Federal 10172,de 09 de janeiro de 2001, Lei Federal 11.114 de 16 maio... 208, § 3º, da Constituição Federal, artigos 6 e 200, § 2º, da Constituição Estadual, artigos 11 , 34 e 87 da Lei Federal... 51, § 3º, 55, 98, II, e 129 do Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA, L...

Pg. 1. Diário Oficial do Município de São Gonçalo DOM-QSD-RJ de 03/11/2014

Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 9089/1990); e nos artigos 34 e 87 § 5º da Lei de Diretrizes e Bases (Lei... estabelecidas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Gonçalo – Lei Municipal n.º 050/1991. São Gonçalo, 20... em vista o inciso III do parágrafo 8º do artigo 58 do Estatuto dos Serv...

Pg. 44. Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul ASSOMASUL de 22/10/2014

das suas atribuições que lhe conferem o disposto Art.11 da Lei 9394/96, a Lei 1550/2012 e o seu Regimento Interno, considerando... trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, conforme determinação da Lei 9.394/96, Art. 24, inciso I... 9.394/96 e na Legislação deste Sistema de Ensino. Art. 3º ...

Pg. 20. Associação Mato-Grossense dos Municípios AMM-MT de 06/10/2014

do cumprimento dos dias letivos e carga horária dispostos no inciso I do artigo 24 e artigo 34 da Lei de Diretrizes e Bases... confere a Lei . 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto... das atribuições que lhe confere a Lei . 2.218, de 22 de dezembro de 2...

Pg. 197. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/10/2014

, com absoluta prioridade, o direito à educação às crianças. Ainda, o artigo 32 da Lei 9.394/96 Diretrizes e Bases... Fundamental, conforme disposto nos artigos 24 e 34 da Lei 9.394/96. Nesse sentido, é possível mencionar o seguinte v. julgado... do fato (artigo 21 do Código Penal), descriminante putativa (artigo 20, §...

Pg. 10. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 16/09/2014

. INTELIGÊNCIA DO ART. 34 DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL 9.394/96 E DO ART. 2º, §4º, DA LEI 11.738... DOS REQUISITOS AUTORIZATIVOS PARA MANUTENÇÃO DA LIMINAR DEFERIDA EM 1º GRAU. DESPROVIMENTO. - Segundo regra do art. 98 da Lei .... - Apesar de a Lei 1.060/50, de maneira geral, disciplinar...

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