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25 de outubro de 2014
Artigo 34 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 34 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 34. A jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola.

§ 1º São ressalvados os casos do ensino noturno e das formas alternativas de organização autorizadas nesta Lei.

§ 2º O ensino fundamental será ministrado progressivamente em tempo integral, a critério dos sistemas de ensino.

Pg. 197. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/10/2014

, com absoluta prioridade, o direito à educação às crianças. Ainda, o artigo 32 da Lei 9.394/96 Diretrizes e Bases... Fundamental, conforme disposto nos artigos 24 e 34 da Lei 9.394/96. Nesse sentido, é possível mencionar o seguinte v. julgado... do fato (artigo 21 do Código Penal), descriminante putativa (artigo 20, §...

Pg. 10. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 16/09/2014

. INTELIGÊNCIA DO ART. 34 DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL 9.394/96 E DO ART. 2º, §4º, DA LEI 11.738... DOS REQUISITOS AUTORIZATIVOS PARA MANUTENÇÃO DA LIMINAR DEFERIDA EM 1º GRAU. DESPROVIMENTO. - Segundo regra do art. 98 da Lei .... - Apesar de a Lei 1.060/50, de maneira geral, disciplinar...

Pg. 11. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 16/09/2014

MÍNIMO DE 20 HORAS SEMANAIS INTRASALA E 10 HORAS SEMANAIS EXTRACLASSE. INTELIGÊNCIA DO ART. 34 DA LEI DE DIRETRIZES E BASES... E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL 9.394/96 E DO ART. 2º, §4º, DA LEI 11.738/08. IMPLANTAÇÃO DA JORNADA EXTRACLASSE DE 1/3... HORAS SEMANAIS INTRASALA E 10 HORAS SEMANAIS EXTRACLASSE. INTELIGÊ...

Pg. 12. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 16/09/2014

. INTELIGÊNCIA DO ART. 34 DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL 9.394/ 96 E DO ART. 2º, §4º, DA LEI 11.738/08... EXTRACLASSE. INTELIGÊNCIA DO ART. 34 DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL 9.394/96 E DO ART. 2º, §4º... readequação da jornada de trabalho nos limites estabelecidos pela Lei...

Pg. 13. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 16/09/2014

DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL 9.394/96 E DO ART. 2º, §4º, DA LEI 11.738/08. IMPLANTAÇÃO.... INAPLICABILIDADE DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL. LEGISÇAÇÃO MUNICIPAL QUE ESTABELECE CARGA HORÁRIA.... IMPOSSIBILIDADE. LIMITE MÍNIMO DE 20 HORAS SEMANAIS INTRA-SALA E 10 HORAS SEMAN...

Pg. 2525. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/09/2014

, II, do CPC; 10, IV, 17, III, 34 e 36 da Lei 9.394/1996. Defende, em suma: a) houve negativa de prestação jurisdicional... DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. Agravo interno contra decisão monocrática proferida com base no artigo 557... ESPECIAL 544.044 - RJ (2014/0167009-0) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJA...

Pg. 1446. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/08/2014

horária a ser respeitada nessa prestação obrigatória de serviço, disciplina o art. 34 da Lei n.º 9.394/1996, in verbis... do art. 25 da Lei n.º 12.016/2009, da Súmula n.º 512 do STF e da Súmula n.º 105 do STJ. Entretanto, condeno...: Art. 34. A jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos quatro horas de ...

Pg. 28. Terceiros. Diário Oficial do Estado do Maranhão DOEMA de 18/08/2014

) ou 20 (quarenta) horas semanais, ressalvados os adquiridos, conforme o que dispõe o art. 34 da Lei 9394/96 - Lei... de carreira, de acordo a Lei Municipal 12/2009, art. 36, será parcial ou total correspondendo a 25 (vinte e cinco... de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; Art. 4.º - A nova estrutura da Carga H...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140328705 SC 2014.032870-5 (Decisão Monocrática)

n. 5.542/10 (fila única), do art. 34, § 2º e do art. 87, § 5º, ambos da Lei n. 9.394/96 - o que equivale à própria..., todos da CF e o art. 11, V, art. 34, § 2º e 87, § 5º, todos da Lei n. 9.394/96 (fls. 116/150). Com as contrarrazões (fls...." Da mesma forma, a Lei n. 9.394/96, que trata das Diretrizes e Bases da Edu...

Pg. 313. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 23/07/2014

competente.” Da mesma forma, a Lei n. 9.394/96, que trata das Diretrizes e Bases da Educação também tratou do acesso à... e do Adolescente, art. 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, e arts. 7º, VII, 102, com a Constituição Federal, em especial.... Pelo contrário, a Lei Municipal n. 5.542/10 e os arts. 34, § 2º...

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