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02 de maio de 2016
Artigo 34 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 34 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 34. A jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola.

§ 1º São ressalvados os casos do ensino noturno e das formas alternativas de organização autorizadas nesta Lei.

§ 2º O ensino fundamental será ministrado progressivamente em tempo integral, a critério dos sistemas de ensino.

Pg. 5. Diário Oficial do Estado da Paraíba DOEPB de 20/04/2016

Decreto nº 28.091, de 30 de março de 2007, e na Lei nº 9.332, de 25 de janeiro de 2011, R E S O L V E nomear MARY KATIUSCIA BRANDÃO , para ocupar o cargo de provimento em comissão de Diretor da EEEF

Andamento do Processo n. 2070230-77.2016.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 12/04/2016 do TJSP

Nº 2070230-77.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -

Pg. 1143. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/04/2016

julgada improcedente na origem Decisão reclamada que, se fosse outorgada, importaria revogação do plano de governo com o qual eleito o Prefeito Municipal Situação absolutamente díspar do que seria

Pg. 381. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 30/03/2016

. O art. 34 da Lei das Diretrizes e Bases da Educação dispõe que a jornada escolar no ensino fundamental deve ser de, no... para todos os matriculados, o que de fato não se coaduna com os ditames do art. 34 da Lei de Diretrizes e Bases... Federal n. 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e 165, 169...

Pg. 228. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 29/03/2016

, o que de fato não se coaduna com os ditames do art. 34 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, dispositivo assim redigido.... Em interpretação conjunta dos arts. 4º e 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 4º da Lei de Diretrizes e Bases... educacional brasileiro não adota, com obrigatoriedade, a educação...

Pg. 229. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 29/03/2016

. O art. 34 da Lei das Diretrizes e Bases da Educação dispõe que a jornada escolar no ensino fundamental deve ser de, no... integral para todos os matriculados, o que de fato não se coaduna com os ditames do art. 34 da Lei de Diretrizes e Bases... da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, e arts. 7º, VII, 102, e 104, I...

Pg. 230. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 29/03/2016

que já proporciona a várias outras; nem, por fim, aos arts. 11, V, 34, § 2º, e 87, § 5º, da Lei Federal n. 9.394/1996... (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e 165, 169, 206, VII, e 212 da Constituição Federal, pois nenhum desses... vinculante, que lhes foi outorgado pelo art. 208, IV, da Lei Fundamental d...

Pg. 231. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 29/03/2016

outras; nem, por fim, aos arts. 11, V, 34, § 2º, e 87, § 5º, da Lei Federal n. 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases... brasileiro não adota, com obrigatoriedade, a educação em período integral. O art. 34 da Lei das Diretrizes e Bases da Educação... se coaduna com os ditames do art. 34 da Lei de Diretrizes e Bases da ...

Pg. 232. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 29/03/2016

a várias outras; nem, por fim, aos arts. 11, V, 34, § 2º, e 87, § 5º, da Lei Federal n. 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases... brasileiro não adota, com obrigatoriedade, a educação em período integral. O art. 34 da Lei das Diretrizes e Bases... não se coaduna com os ditames do art. 34 da Lei de Diretrizes e Bases da...

Pg. 234. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 29/03/2016

para todos os matriculados, o que de fato não se coaduna com os ditames do art. 34 da Lei de Diretrizes e Bases... n. 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e 165, 169, 206, VII, e 212 da Constituição Federal.... 34 da Lei das Diretrizes e Bases da Educação dispõe que a jornada escolar no ensino f...

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