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16 de abril de 2014
Artigo 34 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 34 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 34. A jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola.

§ 1º São ressalvados os casos do ensino noturno e das formas alternativas de organização autorizadas nesta Lei.

§ 2º O ensino fundamental será ministrado progressivamente em tempo integral, a critério dos sistemas de ensino.

Pg. 16. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 02/04/2014

que o art. 1º da Lei9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), prevê... de 1990. Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Lei 9.608, de 18 de fevereiro de 1998. Lei 11.947, de 16 de junho... Mais Educação e Ensino Médio Inovador. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Constituição Federal de 1988 - art. 208. Lei 8.069, de 13 de junho...

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Pg. 9. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 12/03/2014

e do Adolescente (Lei 9.089/1990); na Lei de Diretrizes e Bases (Lei 9.394/1996), nos Artigos 34 e 87; no Plano Nacional... de ensino a fim de garantir o acesso e permanência dos alunos na escola, conforme preceitua a Lei 9.394/96, em seu Artigo... no art. 25, Inciso I da Lei Federal 8.666/1993. FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal 8.666/1993, Lei Estadual 5.237/1991...

Pg. 9. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 12/03/2014

e do Adolescente (Lei 9.089/1990); na Lei de Diretrizes e Bases (Lei 9.394/1996), nos Artigos 34 e 87; no Plano Nacional... de ensino a fim de garantir o acesso e permanência dos alunos na escola, conforme preceitua a Lei 9.394/96, em seu Artigo... no art. 25, Inciso I da Lei Federal 8.666/1993. FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal 8.666/1993, Lei Estadual 5.237/1991...

Pg. 917. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/03/2014

o Estatuto da Criança e do Adolescente como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Ora, o art. 34, § 2º, da LDB dispõe... da Publicação/Fonte DJ 28.05.2007 p. 290 ) A alegação de que o art. 34 da LDB, ao regulamentar o direito fundamental à... integral caso a situação familiar tenha se alterado. O direito à educação é assegurado como direito social no art. 205 da CF...

Pg. 22. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 10/03/2014

; no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 9.089/1990); na Lei de Diretrizes e Bases (Lei 9.394/1996... Administrativo 1400-1399/2013, e com base no art. 57, § 1º, inciso VI da Lei Federal 8.666/1996, e Lei 16.878/11...), nos Artigos 34 e 87; no Plano Nacional de Educação (Lei 10.179/01) e no Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento...

Pg. 22. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 10/03/2014

; no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 9.089/1990); na Lei de Diretrizes e Bases (Lei 9.394/1996... Administrativo 1400-1399/2013, e com base no art. 57, § 1º, inciso VI da Lei Federal 8.666/1996, e Lei 16.878/11...), nos Artigos 34 e 87; no Plano Nacional de Educação (Lei 10.179/01) e no Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento...

Pg. 213. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 05/03/2014

DA LEGISLAÇÃO SUPRA. ANTE AO EXPOSTO, INDEFIRO A INICIAL, COM BASE NO ART. 10 DA LEI 12.016/09 C/ C ART. 38, 1º, II, DA LEI ... 9394/96.SEM CUSTAS, COM BASE NO ART. 141, 2º DO ECA.INTIME-SE E APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO ARQUIVE-SE. PELOTAS, 28... DO ART. 10 DA LEI 12.016/09, POIS NÃO É CASO DE MANDADO DE SEGURANÇA, FAZENDO-SE AUSENTE DIREITO LÍQUIDO E CERTO...

Pg. 5662. Superior Tribunal de Justiça STJ de 13/02/2014

DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. CONDENAÇÃO À VERBA HONORÁRIA. VIOLAÇÃO DO ART. 20, §§ 3º E 4º, DO CPC. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS... DAS INSTITUIÇÕES E RECONHECIMENTO DOS CURSOS PELO MEC. ART. 48 DA LDB E ART. 34...Pg. 5662. Superior Tribunal de Justiça STJ de 13/02/2014 mérito, consoante o art. 269, IV, do Código de Processo Civil...

Pg. 21. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 11/02/2014

com deficiência matriculados nas escolas dela necessitarem . Art. 34 – A oferta da educação profissional a alunos..., especialmente a Resolução CEE 451/2003 . Belo Horizonte, 12 de dezembro de 2013 . a) Mons . Lázaro de Assis Pinto... Bregunci – Relator Processo 34 .930 Relatora: keyla Mayumi Ferreira Matsumura de Melo Parecer 22/2014 Aprovado em 27 .01...

Inteiro Teor. Reexame Necessário em Mandado de Segurança: MS 20130866460 SC 2013.086646-0 (Acórdão)

Federal n. 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e 165, 169, 206, VII, e 212 da Constituição Federal... todos os matriculados, o que de fato não se coaduna com os ditames do art. 34 da Lei das Diretrizes e Bases da Educação... de Diretrizes e Bases da Educação, e arts. 7º, VII, 102, e 104, I, da Lei Orgânica do Município de Blumenau, com a Constituição...

ou

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