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03 de setembro de 2015
Artigo 34 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 34 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 34. A jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola.

§ 1º São ressalvados os casos do ensino noturno e das formas alternativas de organização autorizadas nesta Lei.

§ 2º O ensino fundamental será ministrado progressivamente em tempo integral, a critério dos sistemas de ensino.

Pg. 9. UNICO. Diário Oficial do Estado do Acre DOEAC de 28/08/2015

revel nos autos do Processo Administrativo Disciplinar 0010658-2/2015, nos termos do art� 217, § 2º, da Lei... de Diretrizes e Bases em seu artigo 24, inciso I preceitua que é obrigatório o cumprimento da carga horária mínima anual de 800... mediante o Memorando/CPAD/SEE 04, de 17 de agosto de 2015, RESOLVE: Art...

Pg. 5. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 26/08/2015

. 34 DA LEI 9.394/96.” RECURSO ESPECIAL . 0003350-11.2012.815.0251. RECORRENTE: MARIA VILANI WANDERLEY DE OLIVEIRA... O RECURSO ESPECIAL PELA ALÍNEA “A”, III, ART. 105 DA CF C/C ART. 333, I, DO CPC.” RECURSO ESPECIAL . 0000335-15.2010.815.0571...Pg. 5. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 26/08/2015 RE...

Pg. 23. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 21/08/2015

, Lei n 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e suas alterações, em especial, seus arts. 26 e 34; A Câmara Interministerial... da Capitania dos Portos em Itajaí, agente local da Autoridade Marítima, a infração ao art. 15, da Lei 8.374/91 (não... de testemunhas arroladas nos Autos do Processo 26.452/2011, com fulcro n...

Pg. 1311. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/08/2015

da Criança e do Adolescente como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Ora, o art. 34, § 2º, da LDB dispõe que o ensino..., violando inclusive o dever de garantir acesso aos níveis mais elevados de ensino, segundo a capacidade de cada um (art. 4º, inc... de acesso (art. 206, inc. I, da CF), pressupõe o respeito às ...

Pg. 1312. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/08/2015

/Fonte DJ 28.05.2007 p. 290 ) A alegação de que o art. 34 da LDB, ao regulamentar o direito fundamental à educação... que o assegura, sendo certo que todas as crianças nas condições estipuladas pela lei encartam-se na esfera desse... promessa constitucional, a ensejar a acionabilidade do direito consagrado no preceito ...

Pg. 301. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/07/2015

34 e § 2º, Lei 9.394 /96). Na referida Lei não há, entretanto, previsão de prazo para que os Estados e Municípios... da autoridade impetrada, no prazo de dez dias. Sem prejuízo, nos termos do inciso II , do artigo 7º , da Lei 12.016 /2009... 1018788-60.2015.8.26.0506 - Mandado de Segurança - Seção Cível - E.M.A....

Pg. 111. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 23/07/2015

a critério dos sistemas de ensino, a teor do disposto nos artigos 34, §2º e 87, §5º da Lei 9.394/96 (Lei das Diretrizes..., a educação em período integral. O art. 4º, II da Lei 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação... Pública; (v) o artigo 1º, §3º da Lei 8.437/92 veda a concessão de limin...

Pg. 25. Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro AEMERJ de 21/07/2015

de Diretrizes e Bases (Lei 9394/96), nos artigos 34 e 87; no Plano Nacional de Educação (Lei 10.179/01) e no Fundo... Constituição Federal, nos artigos 205, 206 e 207; no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 9089/1990); na Lei... Nacional de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico e de Valorização ...

Pg. 44. Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul ASSOMASUL de 21/07/2015

, da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e demais legislação pertinente. §1 º Os recursos poderão ser aplicados... do ensino para a educação básica pública, conforme disposto na Lei . 11.494, de 20 de junho de 2007, e no artigo 70... de atuação prioritária, conforme estabelecido na Lei . 11.494, de 20 de junho ...

Pg. 97. Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul ASSOMASUL de 16/07/2015

e do Adolescente (Lei 9.089/1991); na Lei de Diretrizes e Bases (Lei 9.394/96), nos artigos 34 e 87; no Plano Nacional... e 2014 acentuam esta ideia, quanto ao do texto da LDBEN (Lei 9.394/96), o apresentarem a educação em tempo integral... de Educação (Lei 10.172/01) e no Fundo Nacional de Manutenção e De...

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