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22 de janeiro de 2017
Artigo 34 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 34 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 34. A jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola.

§ 1º São ressalvados os casos do ensino noturno e das formas alternativas de organização autorizadas nesta Lei.

§ 2º O ensino fundamental será ministrado progressivamente em tempo integral, a critério dos sistemas de ensino.

Andamento do Processo n. 1009805-55.2016.8.26.0565 - Mandado de Segurança - 20/01/2017 do TJSP

ordinária, no caso tanto o Estatuto da Criança e do Adolescente como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Ora, o art. 34... do Julgamento 27/03/2007 Data da Publicação/Fonte DJ 28.05.2007 p. 290 ) A alegação de que o art. 34 da LDB, ao regulamentar..., dispensando-se a prévia oitiva da Fazenda (cf. nota 4 ao art. ...

Pg. 893. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/01/2017

ordinária, no caso tanto o Estatuto da Criança e do Adolescente como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Ora, o art... do Julgamento 27/03/2007 Data da Publicação/Fonte DJ 28.05.2007 p. 290 ) A alegação de que o art. 34 da LDB, ao regulamentar...Pg. 893. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de J...

Pg. 3. Normal. Diário Oficial do Município de Maceió DOM-MACEIO de 18/01/2017

da Educação Nacional - LDBEN . 9.394/96, especialmente nos artigos 12, 13, 14, 15, 23, 24, 34, 37 e 79-B; d) a Resolução... e Administração Escola SisLAME; h) a Lei . 12.796/2013 que altera a LDBEN . 9 394/1996 em seus artigos 4º e 31; i) a Resolução ....  Par  04  MARLUVAS  48,00  considerando o que estabelec...

Pg. 4. Normal. Diário Oficial do Município de Maceió DOM-MACEIO de 18/01/2017

de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBEN . 9.394/96, especialmente nos artigos 12, 13, 14, 15, 23, 24, 34... de Controle e Administração Escolar SisLAME; h) a Lei . 12.796/2013 que altera a LDBEN . 9.394/1996 em seus artigos 4º... Municipal e Lei n°. 6.482/2015. Art. 6º - Os casos excepcionais deverão ...

Pg. 194. Associação Amazonense de Municípios AAM de 02/01/2017

do Art. 24 e Art. 34 da Lei 9.394/96; CONSIDERANDO a lei 11.738 de 16 de julho de 2008; CONSIDERANDO o teor... o fundamento inciso I do artigo 79 da Lei 8.666/93. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em Presidente Figueiredo, 30 de dezembro... de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal 618/2009; CONSIDE...

Pg. 51. Normal. Diário Oficial do Município de Maceió DOM-MACEIO de 20/12/2016

da matrícula; c) o disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBEN . 9.394/96, especialmente nos artigos 12... . 9.394/1996 em seus artigos 4º e 31; i) a Resolução . 03/2014 – COMED Altera a Resolução . 01/2003 COMED/MACEIÓ...Pg. 51. Normal. Diário Oficial do Município de Maceió DOM-MACEIO d...

Andamento do Processo n. 2249864-33.2016.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 13/12/2016 do TJSP

com estes requisitos. DECIDO A LDB - LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL estabelece, nos arts. 34, caput e § 2º... de junho de 2014. O plano consistiu em anexo ao texto da lei. O artigo 3º estabeleceu que as metas previstas no anexo...Andamento do Processo n. 2249864-33.2016.8.26.0000 - Agravo de Instrument...

Pg. 1411. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/12/2016

em escola da rede privada com estes requisitos. DECIDO A LDB - LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL estabelece... da publicação, que ocorreu 26 de junho de 2014. O plano consistiu em anexo ao texto da lei. O artigo 3º estabeleceu... - Sala 111 2249864-33.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para ju...

Pg. 19. Normal. Diário Oficial do Município de Maceió DOM-MACEIO de 09/12/2016

, a partir da efetivação da matrícula; o disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBEN . 9.394/96... a LDBEN . 9 394/1996 em seus artigos 4º e 31; i) a Resolução . 03/2014 – COMED Altera a Resolução . 01/2003 COMED/ MACEIÓ que fixa normas para o funcio... REZENDE DOREA Secretária/SEMED DEFE...

Andamento do Processo n. 1007751-19.2016.8.26.0565 - Mandado de Segurança - 21/11/2016 do TJSP

ordinária, no caso tanto o Estatuto da Criança e do Adolescente como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Ora, o art... de residência na comarca. O direito á educação é assegurado como direito social no art. 205 da CF como um direito... de todos e um dever do Estado, dever este que, nos termos do art. 208 , é exer...

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