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28 de junho de 2016
Artigo 34 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 34 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 34. A jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola.

§ 1º São ressalvados os casos do ensino noturno e das formas alternativas de organização autorizadas nesta Lei.

§ 2º O ensino fundamental será ministrado progressivamente em tempo integral, a critério dos sistemas de ensino.

Andamento do Processo n. 2016/0125715-9 - Recurso Especial - 22/06/2016 do STJ

e aos artigos 29, 30, 31 e 34 da Lei Federal n. 9.394/96, que dispõe acerca das Diretrizes e Bases da Educação). Diante... aos arts. 29, 30, 31 e 34 da Lei 9.394/96, sustentando o seguinte: "A supracitada lei demonstra, com clareza, que a jornada..., fica evidenciado que houve violação literal e negativa de vigência a...

Pg. 4367. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/06/2016

, a sua rejeição"(fl. 191e). Nas razões do Recurso Especial, o recorrente alega violação aos arts. 29 , 30 , 31 e 34 da Lei 9.394... /96, sustentando o seguinte: "A supracitada lei demonstra, com clareza, que a jornada integral deverá ser ministrada...

Pg. 4368. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/06/2016

, incisos 1 e II e aos artigos 29 , 30 , 31 e 34 da Lei Federal n. 9.394 /96, que dispõe acerca das Diretrizes e Bases... caso em tela, fica evidenciado que houve violação literal e negativa de vigência ao texto expresso de lei (artigo 40...

Andamento do Processo n. 2115898-71.2016.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 17/06/2016 do TJSP

infraconstitucional aduz que a ampliação do período será progressiva. DECIDO A LDB - LEI DE DIRETRIZES E BASES... anos, a contar da publicação, que ocorreu 26 de junho de 2014. O plano consistiu em anexo ao texto da lei. O artigo 3º...Andamento do Processo n. 2115898-71.2016.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 17/06/2...

Pg. 1136. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/06/2016

. DECIDO A LDB - LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL estabelece, nos arts. 34, caput e § 2º, e 87, § 5º... de 2014. O plano consistiu em anexo ao texto da lei. O artigo 3º estabeleceu que as metas previstas no anexo seriam cumpridas... que com o advento da Lei 12.010/09, a regra para o recebimento de recurso...

Andamento do Processo n. 2016/0153127-9 - Recurso Especial - 15/06/2016 do STJ

do especial, o recorrente aponta violação aos arts. 4º, I e II, 29, 30, 31 e 34 da Lei 9.394/96, aduzindo, em síntese..., 31 e 34 da Lei 9.394/96, supostamente violados, o que impossibilita o julgamento do recurso neste aspecto, por ausência...Andamento do Processo n. 2016/0153127-9 - Recurso Especial - 15/06/2016 do ...

Pg. 6842. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/06/2016

do especial, o recorrente aponta violação aos arts. 4º, I e II, 29, 30, 31 e 34 da Lei 9.394/96, aduzindo, em síntese..., 31 e 34 da Lei 9.394/96, supostamente violados, o que impossibilita o julgamento do recurso neste aspecto, por ausência... aos impetrantes no programa fila única, sem que houvesse pedido expresso n...

Andamento do Processo n. 2015/0318075-0 - Recurso Especial - 07/06/2016 do STJ

11.738/2008 e 34 da Lei 9.394/1996, sustentando que "ficou sobejamente delineado, em todo o bojo processual que a ora... da legalidade. A Lei Federal 11.738/08, de observância obrigatória para os entes municipais, conforme entendeu o STF.... Opostos embargos declaratórios, foram rejeitados (fl. 241). A parte recorr...

Pg. 3375. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/06/2016

). A parte recorrente aponta violação aos artigos 2º da Lei 11.738/2008 e 34 da Lei 9.394/1996, sustentando que "ficou... observada a diretriz contida no Enunciado Administrativo n. 2/STJ, aprovado pelo Plenário do STJ na Sessão de 9 de março...

Andamento do Processo n. 2093573-05.2016.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 31/05/2016 do TJSP

havia sido encerrada a prestação jurisdicional de primeira instância. Afirmam que o art. 34 da Lei de Diretrizes e Bases...Andamento do Processo n. 2093573-05.2016.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 31/05/2016 do TJSP 2093573... do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: V. E. P....

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