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01 de setembro de 2014
Artigo 34 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 34 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 34. A jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola.

§ 1º São ressalvados os casos do ensino noturno e das formas alternativas de organização autorizadas nesta Lei.

§ 2º O ensino fundamental será ministrado progressivamente em tempo integral, a critério dos sistemas de ensino.

Pg. 2525. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/09/2014

, II, do CPC; 10, IV, 17, III, 34 e 36 da Lei 9.394/1996. Defende, em suma: a) houve negativa de prestação jurisdicional... DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. Agravo interno contra decisão monocrática proferida com base no artigo 557... ESPECIAL 544.044 - RJ (2014/0167009-0) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJA...

Pg. 1446. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/08/2014

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Pg. 28. Terceiros. Diário Oficial do Estado do Maranhão DOEMA de 18/08/2014

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n. 5.542/10 (fila única), do art. 34, § 2º e do art. 87, § 5º, ambos da Lei n. 9.394/96 - o que equivale à própria..., todos da CF e o art. 11, V, art. 34, § 2º e 87, § 5º, todos da Lei n. 9.394/96 (fls. 116/150). Com as contrarrazões (fls...." Da mesma forma, a Lei n. 9.394/96, que trata das Diretrizes e Bases da Edu...

Pg. 313. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 23/07/2014

competente.” Da mesma forma, a Lei n. 9.394/96, que trata das Diretrizes e Bases da Educação também tratou do acesso à... e do Adolescente, art. 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, e arts. 7º, VII, 102, com a Constituição Federal, em especial.... Pelo contrário, a Lei Municipal n. 5.542/10 e os arts. 34, § 2º...

Inteiro Teor. Apelação Cível em Mandado de Segurança: MS 20120691956 SC 2012.069195-6 (Decisão Monocrática)

165 a 169, art. 206 inc. VII, art. 211 § 5°, art. 212, todos da CF; art. 11, art. 34, § 2° e art. 87, § 5° da lei 9.394/96... CARTA; 54, INCISO IV DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E 11, INCISO V; 22 E 29 DA LEI N. 9.394/96 (LEI DE DIRETRIZES... MUNICIPAL N. 5.542/2010 (PROGRAMA "FILA ÚNICA"), BEM COMO DOS ARTIG...

Pg. 365. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 04/07/2014

a 169, art. 206 inc. VII, art. 211 § 5°, art. 212, todos da CF; art. 11, art. 34, § 2° e art. 87, § 5° da lei 9.394/96... inconstitucional a Lei Municipal n. 5.542/10, deve o Órgão Especial se manifestar, nos termos do art. 480 e seguintes do Código... em Apelação Cível 2014.003358-3/0001.00, de Içara Relator: Dese...

Pg. 21. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 10/06/2014

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Pg. 21. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 16/05/2014

. [...].” - O art. 34 , da Lei 9.394 /96 ( LDB ), em nenhum momento, obriga a fixação do horário semanal do professor... E DE MATRÍCULAS CONFORME PREVISTO NO ART. 10 DA LEI ESTADUAL 4.025/78. CLASSIFICAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS FINAL. TEORIA... DO FATO CONSUMADO. INAPLICABILIDADE. DESPROVIMENTO. - A regra do § ...

Pg. 1445. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/04/2014

e do Adolescente como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Ora, o art. 34, § 2º, da LDB dispõe que o ensino fundamental..., independentemente da instrução probatória em Juízo, estando ausentes as hipóteses previstas nos artigos 397... o exercício da ação penal. Incabível, portanto, a rejeição da denúncia, pois est...

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