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27 de fevereiro de 2015
Artigo 34 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 34 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 34. A jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola.

§ 1º São ressalvados os casos do ensino noturno e das formas alternativas de organização autorizadas nesta Lei.

§ 2º O ensino fundamental será ministrado progressivamente em tempo integral, a critério dos sistemas de ensino.

Pg. 25. Associação Mato-Grossense dos Municípios AMM-MT de 16/02/2015

dos dias letivos e carga horária dispostos no inciso I do artigo 24 e artigo 34 da Lei de Diretrizes e Bases... Fundamento: Artigo 24, inciso X da Lei 8.666 de 21 de Junho de 1993. Local e Data: Prefeitura de Cáceres-MT, 12... que lhe confere a Lei . 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei 2.258, d...

Pg. 43. Associação Amazonense de Municípios AAM de 13/02/2015

considerados no mínimo às quatro horas letivas em conformidade com o art. 34 da Lei 9.394/96, onde a Secretaria Municipal... FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal 618/2009; CONSIDERANDO o Art. 26/9.394.../96, alterado pela lei 12.796 de 2013. CONSIDERANDO o teor da resol...

Pg. 49. Diário Oficial do Município de Sorocaba DOM-SOD-SP de 30/01/2015

da Criança e do Adolescente (Lei 9089/1990); os artigos 27 e 34, da Lei de Diretrizes e Bases (Lei 9394/1996); a meta... de Diretrizes e Bases (Lei 9394/1996); a meta 6 do Plano Nacional de Educação (13.005/14): oferecer educação em tempo... da Constituição Federal; os artigos 53 e 59 do Estatuto da Criança e...

Pg. 7. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 14/01/2015

de março de 2012; CONSIDERANDO a Lei 9.394/1996 (LDB), de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que no seu Art. 34...; o que consta no art. 87, II e III, da Lei 8.666/93, de 21/06/1993; o que consta a Cláusula Décima Terceira, parágrafo 13.1..., nos termos do artigo 87, II e III, da Lei 8.666/93, face ao d...

Pg. 22. Associação Mato-Grossense dos Municípios AMM-MT de 23/12/2014

e artigo 34 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e, ainda, aqueles dos quais possam derivar ou comprometer... PORTARIA . 622 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS , no uso das atribuições, que lhe confere a Lei... . 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei 2.258,...

Pg. 25. NORMAL. Diário Oficial do Município de Fortaleza DOM-FOR de 12/12/2014

, e CONSIDERANDO o disposto no art. 34, § 2º, da Lei9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases... de Fortaleza. CONSIDERANDO o Plano Municipal de Educação de Fortaleza, Lei n° 9.441, de 20 de dezembro de 2008, que apresenta... a implantação pro gressiva da oferta de escolas em tempo integral, confo...

Pg. 102. Associação Mato-Grossense dos Municípios AMM-MT de 08/12/2014

– levando em conta os artigos 26, 27, 28, 32, 33 e 34 da lei 9.394/96 – LDB. Art. 19º - Para efeito de atribuição... de Diretrizes e Bases Nacional 9.394/96, a mesma fará o remanejamento interno do quadro de docente. Art. 14º - O professor... na Zona Rural e inscrito na Escola de sua região, conforme lei 446/...

Pg. 141. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 06/12/2014

, incluindo-os nos direitos elencados na Lei Federal de 10.048, de 08 de novembro de 2000. Estabelece diretrizes de ações... com apresentação de substitutivo. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) prevê um atendimento mínimo... de março, sendo necessário, para tanto, acrescentar alínea ao inciso LV ...

Pg. 18. Associação Amazonense de Municípios AAM de 18/11/2014

o inciso III do Art.12, Art. 22, § 2º do Art. 23 e inciso I do Art. 24 da Lei 9.394/96; CONSIDERANDO o Processo 13/2014... dos dias letivo serão considerados no mínimo às quatro horas letivas em conformidade com o art. 34 da Lei 9.394/96... da carga horária anual, em conformidade com o inciso I do Art. 24 da lei 9....

Pg. 5. Normal. Diário Oficial do Município de Teresina DOM-THE de 17/11/2014

Nacional, Lei9.394/96 nos arts. 12, 13, 23, 24, 31 e 34; CONSIDERANDO o Parecer n° 38/2002/CNE – Conselho Nacional... de junho de 2008, e, nos termos do art. 156, da Lei Municipal 2.138/1992 e suas alterações, que dispõe... de 2008, e, nos termos do art. 156, da Lei Municipal 2.138/1992 e suas alterações, qu...

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