Artigo 104 da Lei nº 7.210 de 11 de Julho de 1984

LEP - Lei nº 7.210 de 11 de Julho de 1984

Institui a Lei de Execução Penal .
Art. 104. O estabelecimento de que trata este Capítulo será instalado próximo de centro urbano, observando-se na construção as exigências mínimas referidas no artigo 88 e seu parágrafo único desta Lei.
Diário de Justiça do Estado do Paraná
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há 10 dias

Intimação - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 0031095-73.2023.8.16.0017 - Disponibilizado em 10/04/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0031095-73.2023.8.16.0017 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO TIAGO GOUVEIA DA SILVA ADVOGADO(A/S) LEONARDO DE AGUIAR SILVEIRA | 309338/SP DATA DE…
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há 17 dias

Intimação - Liberdade Provisória Com Ou Sem Fiança - 0027395-89.2023.8.16.0017 - Disponibilizado em 03/04/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0027395-89.2023.8.16.0017 POLO ATIVO ARNALDO DOMINGOS JUNIOR JOSE JANDSON RODRIGUES DOS SANTOS POLO PASSIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá ADVOGADO(A/S) FÁBIO HENRIQUE GUASTALLA…
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há 25 dias

Intimação - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 0021316-94.2023.8.16.0017 - Disponibilizado em 26/03/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0021316-94.2023.8.16.0017 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO PAULO CESAR FRANCA ADVOGADO(A/S) LEONARDO DE AGUIAR SILVEIRA | 309338/SP DATA DE…
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há 2 meses

Intimação - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 0028297-42.2023.8.16.0017 - Disponibilizado em 01/03/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0028297-42.2023.8.16.0017 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO JHON ROCHA DE AZEVEDO ADVOGADO(A/S) LEONARDO DE AGUIAR SILVEIRA | 309338/SP DATA DE…
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há 2 meses

Intimação - Agravo De Instrumento - 0010038-16.2024.8.16.0000 - Disponibilizado em 15/02/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0010038-16.2024.8.16.0000 POLO ATIVO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá ADVOGADO(A/S) JOSE CARLOS MACHADO DE BRITO FILHO | 81766/PR DATA DE…
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há 3 meses

Intimação - Ação Civil Pública Cível - 0000054-13.2024.8.16.0063 - Disponibilizado em 26/01/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0000054-13.2024.8.16.0063 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO ESTADUAL CARLóPOLIS POLO PASSIVO ESTADO DO PARANá ADVOGADO(A/S) LUCIANO BORGES DOS SANTOS | 62905/PR DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO:…
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há 3 meses

Intimação - Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos - 0010124-67.2023.8.16.0017 - Disponibilizado em 11/01/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0010124-67.2023.8.16.0017 POLO ATIVO MINISTERIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO RICARDO LUIZ SILVA SANTOS ADVOGADO(A/S) CÁROL SILVA DE CASTRO ALVES | 32513/PR DATA DE…
Supremo Tribunal Federal
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há 4 meses

Decisão Final - 6727381 - Disponibilizado em 14/12/2023 - STF

RE 1454887 NÚMERO ÚNICO: None RECORRENTE(S) Ministério Público do Estado de São Paulo ADVOGADO(A/S) Procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo RECORRIDO(A/S) Estado de São Paulo ADVOGADO(A/S)…
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há 5 meses

Intimação - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 0011213-28.2023.8.16.0017 - Disponibilizado em 15/11/2023 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0011213-28.2023.8.16.0017 POLO ATIVO MINISTERIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO CESAR AUGUSTO RAMALHO ADVOGADO(A/S) LEONARDO DE AGUIAR SILVEIRA | 309338/SP DATA DE…
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há 6 meses

Intimação - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 0009758-28.2023.8.16.0017 - Disponibilizado em 31/10/2023 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0009758-28.2023.8.16.0017 POLO ATIVO MINISTERIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO LUAN MARLON PEZARINI DE SOUZA ADVOGADO(A/S) MARCOS VERENHITACH | 73372/PR DATA DE…