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27 de agosto de 2015
Parágrafo 2 Artigo 32 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 32, § 2 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 32. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante: (Redação dada pela Lei nº 11.274, de 2006)

§ 2º Os estabelecimentos que utilizam progressão regular por série podem adotar no ensino fundamental o regime de progressão continuada, sem prejuízo da avaliação do processo de ensino-aprendizagem, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.

Apelação/Reexame necessário: APO 20130110610733

inclusive prevê o artigo 32, § 2º, da Lei de Diretrizes e Bases. 5. De acordo com o artigo 160, inciso V, da Resolução .... POSSIBILIDADE. 1. A Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases) confere aos Estados, Municípios e ao Distrito Federal liberdade... 01/2012 do Conselho de Educação do Distrito Federal, bem como ...

Pg. 163. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 05/06/2015

. POSSIBILIDADE. 1. A Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases) confere aos Estados, Municípios e ao Distrito Federal..., conforme inclusive prevê o artigo 32, § 2º, da Lei de Diretrizes e Bases. 5. De acordo com o artigo 160, inciso V..., da Resolução 01/2012 do Conselho de Educação do Distrito Federal, bem como ...

Pg. 414. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 05/02/2015

do mandado de segurança. A "progressão continuada" está prevista no artigo 32, §2º da Lei 9.394/96 - Lei de Diretrizes... com apenas 5 (cinco) anos, contrariando o disposto no artigo 32 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Afirma que a menor... e Bases da Educação Naciona: Art. 32. (...) § 2º Os estabeleciment...

Estado pode ser responsabilizado por analfabetismo

gerais sobre educação, em sede infraconstitucional, estão previstas na Lei 9.394/96 (lei de diretrizes e bases da educação... e da realidade social e política, especialmente do Brasil.” (LDB, artigo 26, parágrafo 1º). O ensino da arte, incluindo... ao menos a música (artigo 26, parágrafo 2º combinado com artigo 26, pa...

Pg. 157. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/10/2014

por assiduidade, tendo em vista o disposto no parágrafo 2° do artigo 32 da Lei9394/96. b) Síntese anual (Sa) – representa... parágrafo 2° do artigo 32 da Lei9394/96. c) Parecer conclusivo (Pc): i) será único e definido somente na reunião... ao período letivo, como determina a Lei 9.394/96; VI – assegurar te...

Pg. 158. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/10/2014

. Ministério de Educação e Cultura. LDB - Lei 9394/96, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da Educação... de promoção ser apenas por assiduidade, tendo em vista o disposto no parágrafo 2° do artigo 32 da Lei9394/96. c..., tendo em vista o disposto no parágrafo 2° do artigo 32 da Lei93...

Pg. 30. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 07/02/2013

participaram do concurso, a exceção de Eloise Silveira Martins, houve preservação dos princípios da impessoalidade e moralidade, com o respeito de todas as regras editalícias, o que impõe reconhecer

Pg. 14. Associação Mato-Grossense dos Municípios AMM-MT de 27/10/2011

DE BARRA DO BUGRES GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL 1.996/2011 Que dispõe sobre alteração do Art. 2º, Art. 5º, § 1º... alterados o Art. 2º, o Art. 5º, o § 1º do Art. 9º, o Art. 10 e o Art. 11, todos da Lei Municipal . 1.818/2008 de 30/12... de matrizes curriculares; elaboração de regimentos escolares; a progres...

Lei nº 4300 de 23 de abril de 2009

dezembro de 2010. Art. 2º O Plano Municipal de Educação 2008 é resultado do processo de avaliação de diretrizes designado... atendida em creches e pré-escolas pelos sistemas de ensino. Em 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional (Lei... 9.394 /96), estabeleceu que "A educação infantil, primeira etapa ...

Lei nº 5332 de 08 de setembro de 1999

do art. 32 , parágrafo 2º da LDB ; IV - o treinamento em serviço previsto no parágrafo 4º do art. 87 da LDB : V - assuntos...LEI 5332 DE 08 DE SETEMBRO DE 1999 "CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO RIO GRANDE." O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO... GRANDE, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica em seu Arti...

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