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22 de outubro de 2014
Artigo 30 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 30 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 30. A educação infantil será oferecida em:

I - creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade;

II - pré-escolas, para as crianças de quatro a seis anos de idade.

II - pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade. (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

Pg. 2316. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/10/2014

, da Lei 9.394/96. Admitido o recurso especial na origem (fl. 208, e-STJ), subiram os autos para apreciação nesta Corte... em obediência ao edital." No presente recurso especial, as recorrentes apontam ofensa aos arts. 2º da Lei 9.784/99, 6º e 30, caput.... É, no essencial, o relatório. Não comporta conhecimento o recu...

Pg. 85. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 17/10/2014

, 6 arestos. - 71 da Lei 8666/93 - 4º, 21, 29, 30 e 31 da Lei 9394/96 Em síntese, a recorrente sustenta que o ente... INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N.º 11.496/2007. PARCELA DENOMINADA "SEXTA PARTE". ARTIGO 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO... público, as regras da Lei n.º 8.666/93, por força do seu art. 116, que dis...

Pg. 2195. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/10/2014

do ECA e nos artigos 11, 29 e 30 da Lei Federal n. 9.394/96. Assim, devidamente comprovada a necessidade do infante... constantes dos autos, arbitro os alimentos provisórios no valor 30% dos rendimentos líquidos do réu, devidos a partir... da citação. Para a audiência de conciliação, designo o dia 11 de FEVEREIRO de 2...

Pg. 757. Superior Tribunal de Justiça STJ de 14/10/2014

. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. VAGA EM CRECHE. ARTS. 11, I E V, 30 E 31 DA LEI 9.394/96. AUSÊNCIA... de suprir a omissão do julgado. 2. Os artigos de lei apontados como violados são considerados impertinentes quando não possuem.... PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE. ART. 53 ADCT E LEI 5....

Remessa de Oficio: RMO 20130111858014 DF 0011661-96.2013.8.07.0018

de Diretrizes e Bases da Educação 9.394/96, a qual dispõe em seu artigo 30, inciso II, a idade para ingresso em pré... E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. EDUCAÇÃO INFANTIL. NEGATIVA DE MATRÍCULA EM PRÉ-ESCOLA. IDADE MÍNIMA. APLICAÇÃO DA LEI 9.394.../96. DECRETO DO CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL. INAP...

Pg. 152. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 13/10/2014

Federal e disciplinado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação 9.394/96, a qual dispõe em seu artigo 30, inciso II... MÍNIMA. APLICAÇÃO DA LEI 9.394/96. DECRETO DO CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL. INAPLICABILIDADE. AFRONTA... que extingue o processo, por ausência de citação (art. 267, IV, CPC) e o apelo...

Pg. 303. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 10/10/2014

ainda não está em idade escolar, pois só possui 03 (três) anos de idade. Contudo, o art. 30, I, da Lei 9.394/96, é pontual... de 2014. Jesus Guanaré de Sousa Borges Juiz de Direito titular da 7ª Vara de Família. PROCESSO 0005177-98.2014.8.10.0001... Luís (MA), 30 de setembro de 2014. Jesus Guanaré de Sousa Borges J...

Pg. 2479. Superior Tribunal de Justiça STJ de 08/10/2014

e contrária aos artigos 30 1, 51 e 53 da Lei n. 9394/96, quando garantiu a matrícula do recorrido, em total arrepio as normas... política pública de reparação, fazem parte da autonomia específica prevista no art. 53 da Lei de Diretrizes e Bases... do especial, a recorrente alega violação dos arts. 3º, inciso I, 51 e 5...

Pg. 2157. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/10/2014

artigo 54, inciso IV do ECA e nos artigos 11, 29 e 30 da Lei Federal n. 9.394/96. Assim, devidamente comprovada... legal de lhe fornecer a referida vaga. E a Constituição Federal efetivamente garante esse direito em seus artigos 6., 205..., 208 e 211, bem como tal direito também vem garantido na Constituição Estadual ...

Pg. 2166. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/10/2014

do ECA e nos artigos 11, 29 e 30 da Lei Federal n. 9.394/96. Assim, devidamente comprovada a necessidade do infante... e vedação à oposição de embargos (art. 745-A, § 2º, do C.P.C.). Não efetuado o pagamento, nem o parcelamento, munido... para a satisfação da dívida, lavrando-se o competente auto e efetivando-se o dep...

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