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01 de novembro de 2014
Artigo 30 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 30 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 30. A educação infantil será oferecida em:

I - creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade;

II - pré-escolas, para as crianças de quatro a seis anos de idade.

II - pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade. (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

Pg. 2871. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2014

, a Lei de Diretrizes e Base da Educação, em seu artigo 11, impõe ao Município a incumbência de oferecer educação infantil... Educação Infantil, a chamada Lei de Diretrizes e Bases a divide em creches, ou entidades equivalentes e pré-escola, para... de honorários advocatícios, nos termos do art. 25, da Lei 12.016/09...

Pg. 650. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2014

, ambos da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela EC 53/2006; bem como artigos 21 e 30, ambos da Lei 9.394/96, a fim...-se o disposto no artigo 13, da Lei 12.016/09. Transcorrido o prazo para recurso voluntário, ao reexame necessário, nos termos... do §1º, do artigo 14 da Lei 12.016/09. Intimem...

Pg. 963. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2014

Renato Pereira O ensino infantil (educação básica) começa aos 3 anos de idade, segundo os artigos 29 e 30 da LDB...Pg. 963. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2014 U....A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução 527 do STF, de 26 de maio de 2...

Pg. 2512. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/10/2014

e 248 e, por fim, no artigo 54, inciso IV do ECA e nos artigos 11, 29 e 30 da Lei Federal n. 9.394/96. Assim, devidamente..., para o dia 19 de Fevereiro de 2.015, às 10:30 horas. Intimem-se as partes pessoalmente, expedindo-se mandado ou carta... ao pedido. É o relatório. Passo a fundamentar e decidir. A ação merece j...

Pg. 2526. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/10/2014

e, por fim, no artigo 54, inciso IV do ECA e nos artigos 11, 29 e 30 da Lei Federal n. 9.394/96. Assim, devidamente comprovada... o dever legal de lhe fornecer a referida vaga. E a Constituição Federal efetivamente garante esse direito em seus artigos 6...., 205, 208 e 211, bem como tal direito também vem garantido na...

Pg. 2444. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/10/2014

infraconstitucional (artigo 54 da Lei n. 8.069/1990 e arts. 21, 22, 29 e 30, todos da Lei n. 9.394/1996) e constitucional... dos artigos 53 e 54, inciso I e § 2º, da Lei n. 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, ao argumento... PRIMEIRO ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL. LIMITE DE IDADE. DIRETRIZES PEDAGÓGICAS DIT...

Inteiro Teor. Apelação: APL 205752420128260482 SP 0020575-24.2012.8.26.0482

legislação federal de diretrizes e bases da educação nacional. Por sua vez, a LF 9.394/96 de 20-11-1996, que estabelece... nas LCM 177/10 e LF 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), prescindindo de outras provas para o julgamento... é absurda, e contraria o disposto nos art. 21, 29, 30 e 31 da Lei ...

Pg. 2316. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/10/2014

, da Lei 9.394/96. Admitido o recurso especial na origem (fl. 208, e-STJ), subiram os autos para apreciação nesta Corte... em obediência ao edital." No presente recurso especial, as recorrentes apontam ofensa aos arts. 2º da Lei 9.784/99, 6º e 30, caput.... É, no essencial, o relatório. Não comporta conhecimento o recu...

Pg. 85. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 17/10/2014

, 6 arestos. - 71 da Lei 8666/93 - 4º, 21, 29, 30 e 31 da Lei 9394/96 Em síntese, a recorrente sustenta que o ente... INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N.º 11.496/2007. PARCELA DENOMINADA "SEXTA PARTE". ARTIGO 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO... público, as regras da Lei n.º 8.666/93, por força do seu art. 116, que dis...

Pg. 2195. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/10/2014

do ECA e nos artigos 11, 29 e 30 da Lei Federal n. 9.394/96. Assim, devidamente comprovada a necessidade do infante... constantes dos autos, arbitro os alimentos provisórios no valor 30% dos rendimentos líquidos do réu, devidos a partir... da citação. Para a audiência de conciliação, designo o dia 11 de FEVEREIRO de 2...

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