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02 de maio de 2016
Artigo 30 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 30 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 30. A educação infantil será oferecida em:

I - creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade;

II - pré-escolas, para as crianças de quatro a seis anos de idade.

II - pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade. (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

D

DOEPE -

Pg. 11. DOEPE DOEPE de 28/04/2016

Art. 2º Instituir a Comissão Organizadora, responsável por elaborar o Regulamento do Concurso e acompanhar o processo de inscrição, ficando, desde já, designados os seguintes membros: NOME   CARGO  

Andamento do Processo n. 2015/0290259-9 - Recurso Especial - 27/04/2016 do STJ

(2589) RECURSO ESPECIAL Nº 1.567.177 - DF (2015/0290259-9) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : PEDRO HENRIQUE SILVA DAS NEVES (MENOR) REPR. POR : PRISCILA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO :

Pg. 1916. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/04/2016

Consoante depreende-se do julgado, o acórdão impugnado possui como fundamento matéria eminentemente constitucional, porquanto o deslinde da controvérsia deu-se à luz dos art. 208 da Constituição da

Pg. 130. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 27/04/2016

caso, até três anos de idade, e, no segundo, de quatro a cinco anos (art. 30 da Lei Federal 9.394 /96 - Lei... com base no artigo 20 , parágrafo 4º do Código de Processo Civil . Decisão CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO, UNÂNIME Número... e capacidade relativos a cada idade previstos na própria Lei de Diretrizes e ...

Andamento do Processo n. 2015 00 2 029824-0 Agi - 0030864-30.2015.8.07.0000 - 22/04/2016 do TJDF

a crianças, no primeiro caso, até três anos de idade, e, no segundo, de quatro a cinco anos (art. 30 da Lei Federal 9.394/96... - Lei de Diretrizes e Bases da Educação). 2. Havendo lista de espera, a determinação judicial para que a instituição... DE ELEMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A URGÊNCIA. 1. A Carta Federal, em seu ...

Pg. 145. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 22/04/2016

primeiro caso, até três anos de idade, e, no segundo, de quatro a cinco anos (art. 30 da Lei Federal 9.394 /96 - Lei... de Diretrizes e Bases da Educação). 2. Havendo lista de espera, a determinação judicial para que a instituição de ensino... QUE JUSTIFIQUEM A URGÊNCIA. 1. A Carta Federal , em seu art. 208 , I , d...

Andamento do Processo n. 2016/0067103-0 - Agravo / Recurso Especial - 20/04/2016 do STJ

(4458) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 883.650 - DF (2016/0067103-0) RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO AGRAVANTE : ALINE GOMES ARAUJO (MENOR) REPR. POR : ROSEMARY BORGES DA SILVA ADVOGADO :

Andamento do Processo n.2015 01 1 025362-4 - Procedimento Ordinário - 20/04/2016 do TJDF

a cinco anos (art. 30 da Lei Federal 9.394 /96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação). 2. Se a criança possui idade... matrícula em modalidade de ensino correspondente (pré-escola). 3. A Lei n. 8.069 /90 ( ECA ), em seu artigo 53 , inciso V...Andamento do Processo n.2015 01 1 025362-4 - Procedimento Ordinário - 2...

Pg. 144. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 20/04/2016

de idade, e, no segundo, de quatro a cinco anos (art. 30 da Lei Federal 9.394 /96 - Lei de Diretrizes e Bases...Pg. 144. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 20/04/2016 Ementa APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. MENOR USUÁRIO... DE DROGAS. INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA. Ausencia dos requisitos elencadosna lei 10.216 ...

Pg. 2913. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/04/2016

3. Liminar revogada. Recurso conhecido e provido (fls. 119). 2. Em seu Apelo Nobre (fls. 131/140), sustenta a ora agravante violação aos arts. 4o., IV, e 30, II da Lei de Diretrizes e Bases (LDB),

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