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05 de março de 2015
Artigo 30 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 30 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 30. A educação infantil será oferecida em:

I - creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade;

II - pré-escolas, para as crianças de quatro a seis anos de idade.

II - pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade. (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

Pg. 2392. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/03/2015

em seus artigos 247 e 248 e, por fim, no artigo 54, inciso IV do ECA e nos artigos 11, 29 e 30 da Lei Federal n. 9.394/96... 261977/SP), DIRCEU APARECIDO LEME (OAB 108394/SP) Processo 0006033-12.2014.8.26.0197 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68... esse direito em seus artigos 6., 205, 208 e 211, bem como tal direi...

Pg. 2394. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/03/2015

247 e 248 e, por fim, no artigo 54, inciso IV do ECA e nos artigos 11, 29 e 30 da Lei Federal n. 9.394/96... de alimentos em 30/12/2014 para M.F.S.). Aguardem os autos em cartório por 20 (vinte) dias, decorrido o prazo... (197.01.2012.007367) - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - A.O.C.J. -YASMIM SANTOS C...

Pg. 2397. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/03/2015

, inciso IV do ECA e nos artigos 11, 29 e 30 da Lei Federal n. 9.394/96. Assim, devidamente comprovada a necessidade... art. 462 do CPC, se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito... extinto o presente feito sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. ...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70063742076 RS

de sua residência”. Por sua vez, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/96), no artigo 4º, inciso IV... de Diretrizes e Bases da Educação, Lei 9.394/96, que prevê regras e critérios a serem observados, atribuindo ao Estado... a educação infantil, nos termos do art. 11, V, da Lei 9.394/96. Vejamos:...

Pg. 2458. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/03/2015

tal dispositivo, prevê o artigo 30 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96) que a educação infantil será... ora expendida cabe considera que a própria Lei de Diretrizes da Educação Nacional elucida em seu artigo 29 que a “educação... Com base nessa argumentação, postular ordem para matrícula no...

Pg. 476. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/02/2015

gratuitas para o ensino médio; Reporto-me ao artigo 30, incisos I e II, da Lei 9.394/96. Dos textos acima copiados conclui... públicas; f) O artigo 11, inciso V, bem como o artigo 4.º, incisos I, II e IV, e ainda o artigo 10, inciso VI, da Lei 9.394/96... (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), incumbem ao M...

Pg. 31. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 27/02/2015

DO ARTIGO 3º DA LEI 11.274/2006, A QUAL ALTEROU A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 29, 30, 32 E 87 DA LEI 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO... DA LEI NO 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, PASSAA VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: “ART. 32. O ENSINO FUNDAMENTAL... E BASES DA EDUCAÇÃO, LEI 9.394/96, QUE PREVÊ REGRAS E CRITÉRIOS A SEREM OBS...

Inteiro Teor. Apelacao Civel: APC 20130111847574 DF 0011327-62.2013.8.07.0018

idade mínima exigida na Resolução. Acrescenta que a Lei de Diretrizes e Bases (Lei n. 9.394, de 20/12/1996), em seu art. 30... PARA MATRÍCULA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. 1. Aregra inserta no art. 38, § 1º, II, da Lei de Diretrizes e Bases... da Educação, 9.394/96, a qual estabelece a idade mínima de 18 (dezoito...

Reexame Necessário: REEX 12814705 PR 1281470-5 (Acórdão)

de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n. 9.394/96, art. 4º, IV) asseguram o atendimento de crianças de zero a seis anos... crianças de zero a seis anos de idade; (...)." 11. Os artigos 4º, II, e 30, I, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação... E DO ADOLESCENTE E NA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL. VI...

Reexame Necessário: REEX 12762579 PR 1276257-9 (Acórdão)

e do Adolescente (Lei n. 8.069/90) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n. 9.394/96, art. 4º, IV) asseguram... IV e 211, caput e §2.º da CF, além do art. 4º, incisos II e X, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional... DE ESTADO REALÇADA A PARTIR DA EMENDA 59/09. LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO...

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