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30 de junho de 2015
Artigo 30 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 30 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 30. A educação infantil será oferecida em:

I - creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade;

II - pré-escolas, para as crianças de quatro a seis anos de idade.

II - pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade. (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 709766 MG 2015/0103473-5

do CPC, 3º, 53, V e 54, IV da lei 8.069/90, 4º, IV, 5º, 11, V, 29, 30, I e II e 31 da Lei 9.394/96. A inadmissão..., 29, 30, I e II e 31 da Lei 9.394/96. A inadmissão do recurso especial se fez à consideração de que: a) ausência... com base em violação a dispositivo legal e a trazer argumentação genérica quan...

Pg. 67. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 25/06/2015

. Essa decisão encontra suas raízes na LDB (Lei 9.394/1996), que estabelece tais critérios, o que, por sua vez, tornou-se meta... beneficiários. O objetivo da Lei 11.24, de 6 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a duração de 9 anos para o ensino... da educação nacional em 2001, passando a constar do antigo PNE ...

Pg. 2880. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/06/2015

, parágrafo único do CPC, 3º, 53, V e 54, IV da lei 8.069/90, 4º, IV, 5º, 11, V, 29, 30, I e II e 31 da Lei 9.394/96...Pg. 2880. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/06/2015 (3262) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 709.766 - MG (2015.... INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 544, § 4º, I, 2ª PARTE, DO CPC. PRECEDENTES. AGRAVO EM...

Pg. 32. Edição Normal. Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso TCE-MT de 25/06/2015

anos de idade. 7. Lei n.º 11.274/2006 - Altera a redação dos artigos 29, 30, 32 e 87 da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro... da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com o objetivo de tornar obrigatório o início do ensino fundamental os seis... das ações do poder público. 2. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação N...

Apelação: APL 13114439 PR 1311443-9 (Acórdão)

de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n. 9.394/96, art. 4º, IV) asseguram o atendimento de crianças de zero a seis anos... DE ESTADO REALÇADA A PARTIR DA EMENDA 59/09. LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (ARTS. 4º, II; 30, I). ESTATUTO... ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E NA LEI DE DIRETRIZES E BASES ...

Pg. 138. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 24/06/2015

de duração vem tendo vigência. Essa decisão encontra suas raízes na LDB (Lei 9.394/1996), que estabelece tais critérios... da aprovação da Lei 11.274/2006, que alterou a redação dos arts. 29, 30, 32 e 87 da LDB. A meta de “universalizar..., o que, por sua vez, tornou-se meta da educação nacional em 2001, passand...

Pg. 2264. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/06/2015

, inciso IV do ECA e nos artigos 11, 29 e 30 da Lei Federal n. 9.394/96. Assim, devidamente comprovada a necessidade do infante e, por outro lado, a obrigação do requerido, de rigor a procedência nos..., os quais fixo em R$ 400,00, com fundamento no art. 20, §4º do C.P.C. Oportunamente, arquive-se com as anotações devi...

Pg. 2266. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/06/2015

artigo 211, § 2º, da Carta Magna. O mesmo se diga em relação ao comando do artigo 11, inciso V, da Lei 9.394/96... da Lei Federal n. 9.394/96. Assim, devidamente comprovada a necessidade do infante e, por outro lado, a obrigação... na Constituição Estadual em seus artigos 247 e 248 e, por fim, no artigo 54, inciso ...

Pg. 2268. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/06/2015

do ECA e nos artigos 11, 29 e 30 da Lei Federal n. 9.394/96. Assim, devidamente comprovada a necessidade do infante e, por outro lado, a obrigação..., 29 e 30 da Lei Federal n. 9.394/96. Assim, devidamente comprovada a necessidade do infante e, por outro lado... e os índices de correção monetária, ressaltando que deve...

Pg. 2270. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/06/2015

da Lei Federal n. 9.394 /96. Assim, devidamente comprovada a necessidade das infantes e, por outro lado, a obrigação... na Constituição Estadual em seus artigos 247 e 248 e, por fim, no artigo 54 , inciso IV do ECA e nos artigos 11 , 29 e 30... que tramita pelo rito previsto no art. 733 do C.P.C. e não pelo rito previ...

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