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27 de maio de 2015
Artigo 30 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 30 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 30. A educação infantil será oferecida em:

I - creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade;

II - pré-escolas, para as crianças de quatro a seis anos de idade.

II - pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade. (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

Pg. 44. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 27/05/2015

tenha completado quatro (4) anos de idade até o dia 31 de março, tal como exigido pelo artigo 30 da Lei 9.394, de 20... de dezembro de 1996 c/c a Resolução 6, de 20 de outubro de 2010. Sentença retificada. Apelação / Reexame Necessário... ao Consumidor (INPC) desde quando cada parcela deveria ter sido paga, até ...

Apelação/Reexame necessário: APO 20140110276716

e do Adolescente – Lei 8.069/90 – e, também, os arts. 4º, incisos II e X, 11, V, e 30, I, todos da Lei de Diretrizes e Bases... da Educação Nacional – Lei 9.394/96. 3. Ausentes os requisitos previstos no regulamento da matrícula e inscrição... de caráter notadamente programático. 2. Na mesma vertente, determina ...

Pg. 34. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 26/05/2015

/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Objeto: Notícia-crime de delitos ambientais do artigo 38-A da lei 9605/98 envolvendo... em relação a eventual inconstitucionalidade da Lei municipal 54/2013.. Representado(s): ALDNEI SIQUEIRA PREFEITO MUNICIPAL... de que a Lei 287/2007 do Município de Pinhal de São Bento, que instit...

Pg. 229. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 26/05/2015

e X, 11, V, e 30, I, todos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ? Lei 9.394/96. 3. Ausentes os requisitos..., determina o art. 54, IV, do Estatuto da Criança e do Adolescente ? Lei 8.069/90 ? e, também, os arts. 4º, incisos II... COMPROVAÇÃO. Nos termos do art. 284 do CPC, verificando o juiz que a p...

Pg. 395. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 26/05/2015

A Lei 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, definiu que a educação escolar é composta pela... 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, definiu que a educação escolar é composta pela... superior. A educação infantil é oferecida em creches, ou entidades equivale...

Pg. 396. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 26/05/2015

de Recreação e Recreadora, como tempo de efetivo magistério público A Lei 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases... de Contribuição. Sem custas ou honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1995. Transitada esta em julgado, procedam..., ou entidades equivalentes, e em pré-escolas (art. 30, I e II da LDB), ...

Pg. 397. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/05/2015

, em creches públicas; f) O artigo 11, inciso V, Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), incumbe o Município... como integrantes da chamada educação infantil. Reporto-me ao artigo 30, incisos I e II, da Lei 9.394/96. 3 - Desta forma, concluise... terminológico: para a Lei de Diretrizes e Bases da...

Pg. 256. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 22/05/2015

da CF; arts. 53, V, e 54, IV, do ECA; e arts. 4º, inciso II, 29, e 30, I, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação... Nacional (Lei n.º 9.394/96), por meio da efetivação de políticas públicas. Aliado a isso, é cediço que cabe ao Poder... e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (CF, art. 208, IV, ECA, art. 54, IV e ...

Inteiro Teor. Reexame Necessário: REEX 70064770647 RS

- acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência”. Por sua vez, a LDB (Lei n.º 9.394/96), no art. 4º, IV... oferecer a educação infantil, nos termos do art. 11, V, da Lei 9.394/96 (“Art. 11. Os Municípios incumbir-se-ão de: (...) V... os concluíram na idade própria; (Redação dada pela Lei 12.796, d...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70064193188 RS

(Lei n.º 9.394/96), no art. 4º, inciso IV , igualmente assegura o direito à educação em creches e pré-escolas (devendo... , da LDB ), sendo incumbência do Município oferecer a educação infantil, nos termos do art. 11, V, da Lei n.º 9.394/96... - acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência ”. Por sua v...

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