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28 de abril de 2015
Artigo 30 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 30 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 30. A educação infantil será oferecida em:

I - creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade;

II - pré-escolas, para as crianças de quatro a seis anos de idade.

II - pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade. (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

Pg. 92. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 27/04/2015

) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n. 9.394/96, art. 4º, IV) asseguram o atendimento de crianças de zero a seis... de zero a seis anos de idade; (...)." 22. Os artigos 4º, inciso II, e 30, inciso I, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação... DA EMENDA 59/09. LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL...

Pg. 1733. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 23/04/2015

e disciplinado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/96), a qual dispõe em seu artigo 30, incisos I e II.... APLICAÇÃO DA LEI 9.394/96. RESOLUÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E DO CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL... pela requerida, fixados estes em R$ 200,00, a teor do art. 20, $ 4º,...

Pg. 2001. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/04/2015

Estadual em seus artigos 247 e 248 e, por fim, no artigo 54, inciso IV do ECA e nos artigos 11, 29 e 30 da Lei Federal n.... 9.394/96. Assim, devidamente comprovada a necessidade do infante e, por outro lado, a obrigação da impetrada, de rigor.../A - Vistos. Cumpra o Requerente, no prazo de 05 dias, o disposto no arti...

Pg. 2020. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/04/2015

da Lei Federal n. 9.394/96. Assim, devidamente comprovada a necessidade do infante e, por outro lado, a obrigação... na Constituição Estadual em seus artigos 247 e 248 e, por fim, no artigo 54, inciso IV do ECA e nos artigos 11, 29 e 30... dos presentes autos, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, sem aprec...

Pg. 2094. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/04/2015

de rigor, para que se efetivem os preceitos estatuídos no art. 30, II, da Lei 9394/96, conforme, também, assentado... art. 267, incisos VI e VIII do Código de Processo Civil. Oportunamente, após o trânsito em julgado, arquivem... de Segurança - Infrações administrativas - G.H.C.H.S. - Ante o exposto, com fundamento no...

Pg. 155. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/04/2015

(zero) a 6 (seis) anos de idade. Por sua vez o art. 11, V, da Lei 9394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação... de 0 (zero) a 6 (seis) anos de idade, e o art. 11, V, da Lei 9394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que comete... assim fundamentou julgamento de procedência de pedido símile: “Outrossim, na ver...

Reexame Necessário: REEX 12839760 PR 1283976-0 (Decisão Monocrática)

da Constituição da República, 29 e 30 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, 53 e 54 do Estatuto da Criança... da República, 29 e 30 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, 53 e 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente e no..., NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NA LEI DE DIRETRIZES E BA...

Pg. 2376. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/04/2015

infraconstitucional, o artigo 30 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - Lei 9.394/96), preconiza em seu inciso I... o fim de efetivar a matricula. Deixo de dispor acerca de honorários advocatícios, nos termos do art. 25, da Lei 12.016... de dispor acerca de honorários advocatícios, nos termos do art. 25...

Pg. 2000. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/04/2015

e 30 da Lei Federal n. 9.394/96. Assim, devidamente comprovada a necessidade do infante e, por outro lado, a obrigação.... E a Constituição Federal efetivamente garante esse direito em seus artigos 6., 205, 208 e 211, bem como tal direito também vem... garantido na Constituição Estadual em seus artigos 247 e 248 e, po...

Pg. 2001. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/04/2015

do ECA e nos artigos 11, 29 e 30 da Lei Federal n. 9.394/96. Assim, devidamente comprovada a necessidade do infante...-81.2015.8.26.0197 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - L.B.S. - - S.B.S. - F.F.S. - Restando infrutífera..., sobre a contestação (art. 326 ou 327 do CPC). - ADV: JOSE ALBERTO MARCONDES C...

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