Carregando...
JusBrasil - Tópicos
28 de julho de 2014
Artigo 30 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 30 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 30. A educação infantil será oferecida em:

I - creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade;

II - pré-escolas, para as crianças de quatro a seis anos de idade.

II - pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade. (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

Pg. 12. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 28/07/2014

e do Adolescente; os arts. 4º, II, 29 e 30, I, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei 9.394/96 – (fls. 323/351... da Educação (Lei . 9.394/96) também discorre sobre a educação infantil, estabelecendo que: Art. 11. Os Municípios..., complementando a ação da família e da comunidade. (Redação dada p...

Pg. 403. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 25/07/2014

, com fundamento no art. 267, VIII do CPC.Custas na forma da lei. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P..., inciso IV do ECA e artigos 2°, 3°, inciso I, 4°, inciso IV e 30 da LDB, que o Município do Rio de Janeiro efetue..., consignando-se as cautelas de praxe, em observância às normas do Estatut...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 310701 3107/01

pré-escolar, de que trata o artigo 30, I e II, da Lei 9.394/96 (Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional), é... de crianças carentes e oferecendo ainda ensino pré-escolar, nos termos do artigo 30 da Lei 9.394/96 (Lei das Diretrizes..., antes da Lei 9.394/96, daquele estabelecimento de ensino. Com o advento da L...

Petição: PET 11953149 PR 1195314-9 (Decisão Monocrática)

e do Adolescente (Lei n. 8.069/90) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n. 9.394/96, art. 4º, IV) asseguram..., da CF, os arts. 29 e 30 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e os arts. 53 e 54 do Estatuto da Criança.... LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (ARTS. 4º, II; 30, I). ESTATUT...

Pg. 327. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 24/07/2014

e do Adolescente (Lei n. 8.069/90) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n. 9.394/96, art. 4º, IV) asseguram..., IV, da CF, os arts. 29 e 30 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e os arts. 53 e 54 do Estatuto da Criança.../09. LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (ARTS. 4º, II; 30, I). ...

Pg. 810. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 24/07/2014

, por possível violação aos arts.2º, § 2º, da Lei 11.738/2008, 30 e 61 da Lei 9.394/96. CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista... e o aresto à fl21-22 (00013-2009-045-03-00-0, DEJT 20/05/09), o que autoriza o recebimento do apelo. Duração do Trabalho... NO "VISUALIZADOR DE DOCUMENTOS" - Ato Regulamentar GP/VPJ/CR 01/...

Pg. 847. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 24/07/2014

o seguimento do apelo, por possível violação aos arts.2º, § 2º, da Lei 11.738/2008, 30 e 61 da Lei 9.394/96. CONCLUSÃO... "VISUALIZADOR DE DOCUMENTOS" - Ato Regulamentar GP/VPJ/CR 01/2011, exceto os autos que tramitam em ''SEGREDO DE JUSTIÇA...'', cujas imagens serão disponibilizadas no balcão da Secretaria Judiciá...

Pg. 852. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 24/07/2014

o seguimento do apelo, por possível violação aos arts.2º, § 2º, da Lei 11.738/2008, 30 e 61 da Lei 9.394/96. CONCLUSÃO RECEBO...-75.2009.5.15.0120, 5ª Turma, DEJT-25/05/12, RR-77000 -09.2007.5.15.0125, 6ª Turma, DEJT-20/04/12, RR-77400-88.2007.5.15.0071, 7ª..., por possível violação ao art. 7º, XIV, da Constituição Fe...

Pg. 882. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 24/07/2014

o seguimento do apelo, por possível violação ao art. 17, II, da Lei 9.393/96. CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista..., por possível violação aos arts.2º, § 2º, da Lei 11.738/2008, 30 e 61 da Lei 9.394/96. CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista... o art. 24 da Lei 8.847/94, firmou-se no sentido de que a Confedera...

Pg. 884. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 24/07/2014

violação aos arts.2º, § 2º, da Lei 11.738/2008, 30 e 61 da Lei 9.394/96. CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista. Cumpridas...), nos termos do art. 35 da Lei 8.212/91. Quanto a esta matéria, existe o entendimento consubstanciado nos precedentes... dos débitos oriundos da relação de emprego (art. 39 da Lei 8.177/91), ...

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/11691553/artigo-30-da-lei-n-9394-de-20-de-dezembro-de-1996