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17 de setembro de 2014
Artigo 30 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 30 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 30. A educação infantil será oferecida em:

I - creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade;

II - pré-escolas, para as crianças de quatro a seis anos de idade.

II - pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade. (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

Pg. 169. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 16/09/2014

CONTIDA NACONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E NA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO (CF..., ART. 208, IV, ECA, ART. 54, IV E LDB, ARTIGOS 4º, II E 30, II). II. O PRINCÍPIO DA RESERVA DO FINANCEIRAMENTE POSSÍVEL...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70061519054 RS

, incisoIV, 29,30 e 31 da Lei 9.394/96.             Pede, por isso, o provimento do recurso (fls. 134/160... dar, também, “ o atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade . A Lei   9.394/96 traz... estabelecidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação e  Resolução 240 do Consel...

Pg. 230. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 09/09/2014

- Altera a redação dos artigos. 29, 30, 32 e 87 da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes... de 2013 - Altera a Lei n. 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.... 10.639/03 - Altera a Lei n. 9.394 de 20 de dezembro de 1996 que estabe...

Pg. 253. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 09/09/2014

; arts. 53, V, e 54, IV, do ECA; e nos arts. 4º, inciso II, 29, e 30, I, da lei de diretrizes e bases da educação nacional... (lei n.º 9.394/96), a matrícula em creche específica por força de decisão judicial não pode violar a isonomia que deve.... 1º, § 3º, da Lei n.º 8.437/92, aplicável ao caso, por força do art. 1º ...

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Pg. 9. DOEPE DOEPE de 05/09/2014

do Ensino, e de acordo com o Artigo 10, Incisos IV e V, com base nos Artigos 30, inciso II e 32 da Lei Federal 9.394/96... e, de acordo com o Artigo 10, Incisos IV e V, com base nos Artigos 30, inciso II e 32 da Lei Federal 9.394/96, alterada..., e de acordo com o Artigo 10, Incisos IV e V, com base nos Artigos ...

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DOEPE -

Pg. 10. DOEPE DOEPE de 05/09/2014

com o Artigo 10, Incisos IV e V, com base nos Artigos 30, inciso II e 32 da Lei Federal 9.394/96, alterada pelas Leis... e V, com base nos Artigos 30, inciso II e 32 da Lei Federal 9.394/96, alterada pelas Leis Federais 11.274/06 e ..., e de acordo com o Artigo 10, Incisos IV e V, com base nos Artigos 30, i...

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Pg. 9. DOEPE DOEPE de 03/09/2014

, Incisos IV e V, com base nos Artigos 30, inciso II e 32 da Lei Federal 9.394/96, alterada pelas Leis Federais 11.274/06... de Normatização do Ensino, e de acordo com o Artigo 10, Incisos IV e V, com base no Artigo 37 da Lei Federal 9.394/96... de Normatização do Ensino e, de acordo com o Artigo 10, Incisos I...

Pg. 2295. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/08/2014

da Lei Federal n. 9.394/96. Assim, devidamente comprovada a necessidade do infante e, por outro lado, a obrigação... na Constituição Estadual em seus artigos 247 e 248 e, por fim, no artigo 54, inciso IV do ECA e nos artigos 11, 29 e 30... do comunicado 170/2011 do CSM. Expedição de edital, com prazo de 30 dias; Ofíci...

Pg. 2301. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/08/2014

da Lei Federal n. 9.394/96. Assim, devidamente comprovada a necessidade do infante e, por outro lado, a obrigação... na Constituição Estadual em seus artigos 247 e 248 e, por fim, no artigo 54, inciso IV do ECA e nos artigos 11, 29 e 30..., determinando-se o recolhimento das custas (fls. 33). É O RELATÓRIO DECIDO O ar...

Apelacao/Reexame necessario: APO 20130110825914 DF 0004619-93.2013.8.07.0018

e Bases da Educação (CF, art. 208, IV, ECA, art. 54, IV e LDB, artigos 4º, II e 30, II). II. O princípio da reserva...-escolares, por imposição contida naConstituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei de Diretrizes...

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