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01 de fevereiro de 2015
Artigo 29 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 29 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 29. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

Pg. 902. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/01/2015

e da comunidade (art. 29, da Lei 9.394/96). A Constituição Federal dispõe em seu artigo 208: “O dever do Estado com a educação... e do Adolescente, além da Lei de Diretrizes básicas, 9.394/96. A importância da educação infantil é indiscutível, na medida... Paulo, para reexame necessário, nos termos do artigo 14,...

Pg. 164. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 30/01/2015

A LEI DE DIRETRIZES BÁSICAS DA EDUCAÇÃO, LEI ORDINÁRIA FEDERAL 9.394/96 QUE: ART. 29. A EDUCAÇÃO INFANTIL, PRIMEIRA..., ASSEGURANDO-LHE O ATENDIMENTO EM CRECHE OU PRÉ-ESCOLA. A LEI 9394/96, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO.... 29 DA LEI 9.394/96, VISA O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA CRIANÇA, EM SEUS A...

Pg. 2337. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 30/01/2015

os artigos 21 e 29 da Lei 9.394/96, a educação infantil (área de atuação da reclamante) ser considerada a primeira etapa.... Requereu assistência judiciária gratuita, aplicação do artigo 467 da CLT e condenação do reclamado em custas e honorários... audiência, em razão do que consta da Recomendação GP-CR 04/2012 e ...

Pg. 2342. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 30/01/2015

/atividades que executa. Ora, além de, consoante os artigos 21 e 29 da Lei 9.394/96, a educação infantil (área de atuação... acesso na idade própria; Em idêntico sentido o artigo 4º, I, da Lei 9.394/96 (LDB), com a redação que lhe foi conferida... (art. 4º, I, "a", II e outros dispositivos da Lei 9.394/96, interpretado...

Pg. 435. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 29/01/2015

e social, complementando a ação da família e da comunidade” (art. 29, da Lei 9.394/96), devendo ser ofertada em “creches...-lhe o atendimento em creche ou pré-escola próxima à sua residência. A Lei 9394/96, que estabelece as diretrizes e bases... do(a) autor(a). 3. DISPOSITIVO 3.1. ANTE O EXPOSTO, com base no Decre...

Pg. 2159. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/01/2015

e nos artigos 11, 29 e 30 da Lei Federal n. 9.394/96. Assim, devidamente comprovada a necessidade do infante..., sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267, § 1º do CPC. Int. - ADV: ADRIANE MERCIA TRINDADE RIBEIRO (OAB..., em cumprimento ao art. 407 do CPC, no prazo comum de cinco dias, sob pena de precl...

Pg. 25. Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará APRECE de 27/01/2015

no caput deste artigo permitir-se-á o recurso do avanço progressivo, conforme o disposto no Art. 24 da LDB. Art. 29.... A prática da educação física e do desporto reger-se-á pelo que estabelece o Artigo 26, § 3º da LDB, e pela Lei 10.793... na área de educação inclusiva ou especial, e/ou cursos de aperfeiçoamento n...

Pg. 2327. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/01/2015

e da comunidade, nos termos do artigo 29 da Lei 9394/96. Dada a relevância atribuída a tal direito, o legislador constituinte... e Juventude de são isentas de custas e emolumentos, a teor do artigo, § 2° da Lei 8089/90, fica desconsiderada... concedida nos autos em apenso, de 0018828-78.2013.8.26.0005. Desnecessári...

Pg. 1355. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/01/2015

em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social. Essa, aliás, é a exata dicção do artigo 29 da Lei 9.394, de 20... de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes da educação nacional. Como leciona Lauro Luiz Gomes Ribeiro, a educação..., com fundamento no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil...

Pg. 1357. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/01/2015

. Essa, aliás, é a exata dicção do artigo 29 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes da educação..., assim como pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996). A Constituição de 1988 e o Estatuto... repercutido no artigo 53, inciso V e artigo 54, inciso IV, do E...

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