Carregando...
JusBrasil - Tópicos
05 de março de 2015
Artigo 29 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 29 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 29. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

Pg. 2392. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/03/2015

em seus artigos 247 e 248 e, por fim, no artigo 54, inciso IV do ECA e nos artigos 11, 29 e 30 da Lei Federal n. 9.394/96... 261977/SP), DIRCEU APARECIDO LEME (OAB 108394/SP) Processo 0006033-12.2014.8.26.0197 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68... esse direito em seus artigos 6., 205, 208 e 211, bem como tal direi...

Pg. 2394. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/03/2015

247 e 248 e, por fim, no artigo 54, inciso IV do ECA e nos artigos 11, 29 e 30 da Lei Federal n. 9.394/96... (197.01.2012.007367) - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - A.O.C.J. -YASMIM SANTOS CINTRA, menor... do advogado da Autora, que arbitro em R$ 450,00, com fulcro no art. 20, §4º, do Código de Process...

Pg. 2397. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/03/2015

, inciso IV do ECA e nos artigos 11, 29 e 30 da Lei Federal n. 9.394/96. Assim, devidamente comprovada a necessidade... art. 462 do CPC, se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito... extinto o presente feito sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. ...

Pg. 704. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 04/03/2015

de vagas em creche da rede pública próxima a sua residência, a qual restou devidamente comprovada nos autos. O art. 29... (cinco) anos de idade (art. 208, IV e § § 1º e 2º). A Lei Orgânica do DF disciplina a garantia de acesso à creche para... crianças de zero a seis anos. (art. 223). Nos termos do art. 227 da Constit...

Pg. 2538. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 03/03/2015

e do Adolescente (artigos 4º, 53 e 54, incisos I e IV e §1º) e da Lei n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação...Pg. 2538. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 03/03/2015 arts. 29 e 32 da Lei 9.394/96 (LDB). Todavia... determinado nas Resoluções CNE/ CEB. Convém ressaltar que a Lei 9.394/9...

Pg. 2539. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 03/03/2015

) e da Lei n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - artigo 6º), asseguram à criança, a partir... na conjugada exegese dos arts. 29 e 32 da Lei 9.394/96 (LDB). Todavia, não obstante a legalidade do preceito normativo... EM ESCOLA. PEDIDO DE MATRÍCULA. FALTA DO REQUISITO ETÁRIO. O art. 32 da Le...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70063742076 RS

de sua residência”. Por sua vez, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/96), no artigo 4º, inciso IV... de Diretrizes e Bases da Educação, Lei 9.394/96, que prevê regras e critérios a serem observados, atribuindo ao Estado... a educação infantil, nos termos do art. 11, V, da Lei 9.394/96. Vejamos:...

Pg. 342. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 02/03/2015

, ENCONTRANDO, AO INVÉS, RESPALDO NA CONJUGADA EXEGESE DOS ARTS. 29 E 32 DA LEI 9.394/96 (LDB). CONSTA NO REFERIDO..., O TEOR DO ART. 32 DA LEI 9.394/96 (LDB), TIDO COMO VIOLADO PELO RECORRENTE, VERBIS: O ENSINO FUNDAMENTAL OBRIGATÓRIO... OU AFRONTA AO ALUDIDO ART. 32, ATÉ PORQUE O ART. 29 DA MESMA LDB, DE FORMA ...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70063588768 RS

em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade . A Lei 9.394/96 traz em seu artigo 6º, com a redação... e Bases da Educação, Lei 9.394/96, que prevê regras e critérios a serem observados, atribuindo ao Estado competência para... previstos no art. 37, da CF. Relata que o Município cumpre o estabe...

Pg. 31. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 27/02/2015

DO ARTIGO 3º DA LEI 11.274/2006, A QUAL ALTEROU A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 29, 30, 32 E 87 DA LEI 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO... DA LEI NO 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, PASSAA VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: “ART. 32. O ENSINO FUNDAMENTAL... E BASES DA EDUCAÇÃO, LEI 9.394/96, QUE PREVÊ REGRAS E CRITÉRIOS A SEREM OBS...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/11691589/artigo-29-da-lei-n-9394-de-20-de-dezembro-de-1996