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25 de outubro de 2014
Artigo 29 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 29 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 29. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

Pg. 2062. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

e da comunidade, nos termos do artigo 29 da Lei 9394/96. Dada a relevância atribuída a tal direito, o legislador constituinte... art. 12 da Lei 1.060/50. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. São Paulo, 10 de setembro de 2014.... DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONF...

Pg. 1046. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

da família e da comunidade (art. 29, da Lei 9.394/96). A Constituição Federal dispõe em seu artigo 208: O dever... da Criança e do Adolescente, além da Lei de Diretrizes básicas, 9.394/96. A importância da educação infantil é... até 5 (cinco) anos de idade;. Cumpre observar também, a redação do art. 211 da Carta...

Pg. 962. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/10/2014

de Diretrizes básicas, 9.394/96. A importância da educação infantil é indiscutível, na medida em que constitui... 9.394/96). A Constituição Federal dispõe em seu artigo 208: O dever do Estado com a educação será efetivado..., em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da fa...

Pg. 2271. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/10/2014

em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social. Essa, aliás, é a exata dicção do artigo 29 da Lei 9.394, de 20..., do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8.069/90, assim como pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei... 9.394/1996). A Constituição de 1988 e o Estatuto da Cria...

Pg. 2274. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/10/2014

físico, psicológico, intelectual e social. Essa, aliás, é a exata dicção do artigo 29 da Lei 9.394, de 20 de dezembro... da Criança e do Adolescente - Lei 8.069/90, assim como pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394... Constitucional 53/2006). O mesmo comando foi repercutido no artig...

Pg. 2275. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/10/2014

. Essa, aliás, é a exata dicção do artigo 29 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes da.../90, assim como pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996). A Constituição de 1988...). O mesmo comando foi repercutido no artigo 53, inciso V e artigo 54, inciso IV, d...

Pg. 2277. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/10/2014

físico, psicológico, intelectual e social. Essa, aliás, é a exata dicção do artigo 29 da Lei 9.394, de 20 de dezembro... da Criança e do Adolescente - Lei 8.069/90, assim como pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei ... Constitucional 53/2006). O mesmo comando foi repercutido no artigo 53, ...

Pg. 1039. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2014

a ação da família e da comunidade (art. 29, da Lei 9.394/96). A Constituição Federal dispõe em seu artigo 208: “O dever... Estatuto da Criança e do Adolescente, além da Lei de Diretrizes básicas, 9.394/96. A importância da educação infantil é...Pg. 1039. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de J...

Pg. 1046. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2014

da família e da comunidade (art. 29, da Lei 9.394/96). A Constituição Federal dispõe em seu artigo 208: “O dever... da Criança e do Adolescente, além da Lei de Diretrizes básicas, 9.394/96. A importância da educação infantil é... - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - M.C.D.B. - L.F.S.B. - Juiz(a) de...

Pg. 849. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/10/2014

de Diretrizes básicas, 9.394/96. A importância da educação infantil é indiscutível, na medida em que constitui... 9.394/96). A Constituição Federal dispõe em seu artigo 208: “O dever do Estado com a educação será efetivado..., em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da f...

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