Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
01 de julho de 2016
Artigo 28 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 28 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 28. Na oferta de educação básica para a população rural, os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias à sua adequação às peculiaridades da vida rural e de cada região, especialmente:

I - conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às reais necessidades e interesses dos alunos da zona rural;

II - organização escolar própria, incluindo adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas;

III - adequação à natureza do trabalho na zona rural.

Parágrafo único. O fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas será precedido de manifestação do órgão normativo do respectivo sistema de ensino, que considerará a justificativa apresentada pela Secretaria de Educação, a análise do diagnóstico do impacto da ação e a manifestação da comunidade escolar. (Incluído pela Lei nº 12.960, de 2014)

Andamento do Processo n. 1000393-24.2016.5.02.0467 - RTSum - 28/06/2016 do TRT-2

fundamental e médio (arts. 22 a 28 da Lei n.º 9.394/1996). Por sua vez, a educação infantil será oferecida em creches... ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade (art. 30, I, da Lei n.º 9.394/1996), e em pré-escolas..., para crianças de quatro a cinco anos de idade (art. 30, II, da Lei n.º 9....

Pg. 2810. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 28/06/2016

crianças de até três anos de idade (art. 30, I, da Lei n.º 9.394/1996), e em pré-escolas, para crianças de quatro a cinco anos de idade (art. 30, II, da Lei n.º 9.394/1996).... da Lei n.º 9.394/1996). Por sua vez, a educação infantil será oferecida em creches ou entidades equivalentes, para... de creche oferecido em e...

Pg. 19. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 10/06/2016

reivindicações de organizações sociais. O art. 28 da LDB/96 estabelece o direito dos povos do campo a uma oferta de ensino adequada... à sua diversidade sociocultural. As Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo estão orientadas... lução CNE/CEB No 4/2010, que definem as Diretrizes Curricula...

Pg. 25. NORMAL. Diário Oficial do Estado do Espírito Santo DOEES de 18/05/2016

, e tendo em vista o disposto nos artigos 31 a 38 da Lei Complementar . 115 de 13/01/98, no art. 23 e 28 da Lei de Diretrizes... e Bases da Educação Nacional, Lei 9394/96, Lei Complementar 809, de 24 de setembro de 2015, de acordo com o art... próprios. 3 - DAS VAGAS 3.1 - As contratações temporárias serão admi...

Pg. 32. NORMAL. Diário Oficial do Estado do Espírito Santo DOEES de 18/05/2016

. 115 de 13/01/98, no art. 23 e 28 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei 9394/96, Lei... Complementar 809, de 24 de setembro de 2015, de acordo com o art. 3º da Resolução CNE/CEB . 01/2002, que institui Diretrizes... da atribuição que lhe foi conferida pela lei 3.043/75, e tendo em vista o d...

Pg. 40. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 11/05/2016

sobre os direitos fundamentais dos povos indígenas e tribais; O parágrafo único do art. 28 da Lei n 9.394, de 20... de dezembro de 1996, que estabelece a Lei de Diretrizes e Base Nacional - LDB; A Lei n 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova... da Lei n 11.892, de 29 de dezembro de 2008, resolve: Art. 1 O art. 5 d...

Andamento do Processo n. 2016/0052159-2 - Suspensão de Liminar e de Sentença - 14/03/2016 do STJ

(1932) SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA Nº 2.124 - PI (2016/0052159-2) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE : MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR ADVOGADO : ANA CAROLINE BORGES VENTURA RIBEIRO E

Pg. 618. Superior Tribunal de Justiça STJ de 14/03/2016

(1932) SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA Nº 2.124 - PI (2016/0052159-2) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE : MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR ADVOGADO : ANA CAROLINE BORGES VENTURA RIBEIRO E

Pg. 36. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 02/03/2016

EDITAL Nº 2, DE 1º DE MARÇO DE 2016 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO O REITOR PRO TEMPORE SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ, no uso de suas atribuições regimentais, por meio da Portaria nº 1340

Pg. 28. NORMAL. Diário Oficial do Estado do Espírito Santo DOEES de 27/01/2016

20   Vitória (ES), Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2016.  Secretaria de Estado da Educação - SEDU -Edital de Processo Seletivo Simplificado N° 013/2016 Estabelece normas para seleção e contratação, em

×