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JusBrasil - Tópicos
02 de maio de 2016
Artigo 28 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 28 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 28. Na oferta de educação básica para a população rural, os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias à sua adequação às peculiaridades da vida rural e de cada região, especialmente:

I - conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às reais necessidades e interesses dos alunos da zona rural;

II - organização escolar própria, incluindo adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas;

III - adequação à natureza do trabalho na zona rural.

Parágrafo único. O fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas será precedido de manifestação do órgão normativo do respectivo sistema de ensino, que considerará a justificativa apresentada pela Secretaria de Educação, a análise do diagnóstico do impacto da ação e a manifestação da comunidade escolar. (Incluído pela Lei nº 12.960, de 2014)

Andamento do Processo n. 2016/0052159-2 - Suspensão de Liminar e de Sentença - 14/03/2016 do STJ

(1932) SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA Nº 2.124 - PI (2016/0052159-2) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE : MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR ADVOGADO : ANA CAROLINE BORGES VENTURA RIBEIRO E

Pg. 618. Superior Tribunal de Justiça STJ de 14/03/2016

(1932) SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA Nº 2.124 - PI (2016/0052159-2) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE : MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR ADVOGADO : ANA CAROLINE BORGES VENTURA RIBEIRO E

Pg. 36. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 02/03/2016

EDITAL Nº 2, DE 1º DE MARÇO DE 2016 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO O REITOR PRO TEMPORE SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ, no uso de suas atribuições regimentais, por meio da Portaria nº 1340

Pg. 28. NORMAL. Diário Oficial do Estado do Espírito Santo DOEES de 27/01/2016

20   Vitória (ES), Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2016.  Secretaria de Estado da Educação - SEDU -Edital de Processo Seletivo Simplificado N° 013/2016 Estabelece normas para seleção e contratação, em

Pg. 35. NORMAL. Diário Oficial do Estado do Espírito Santo DOEES de 27/01/2016

Vitória (ES), Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2016.  27   ANEXO V DISTRIBUIÇÃO DE POLOS - Escolas de Assentamento Nº.  Escola  Município (s)  Nº Pedagogo  01  EEEF Três de Maio  Pedro Canário  01  02 

Pg. 74. NORMAL. Diário Oficial do Estado do Espírito Santo DOEES de 08/01/2016

66 21/01/2016 09h 21/01/2016 09h 21/01/2016 09h 21/01/2016 09h 21/01/2016 09h 21/01/2016 10h 21/01/2016 10h 21/01/2016 10h 21/01/2016 10h Vitória (ES), Sexta-feira, 08 de Janeiro de 2016. CIÊNCIAS

Portaria n. 082/2015 - 23 de novembro de 2015 do TJPI

PORTARIA Nº 082/2015 IC - INQUÉRITO CIVIL O Dr. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA, Ex.mo Sr. Promotor de Justiça Titular da 3ª Promotoria de Justiça no município de Campo Maior/PI, arrimado no art. 127, 129,

Pg. 75. NORMAL. Diário Oficial do Estado do Espírito Santo DOEES de 03/12/2015

(27) 3636-2750 - 3636-2754 Municipios: Cariacica, Santa Leopoldina, Marechal Floriano e Viana SRE COLATINA Endereço: Rua Alexandre Calmon, nº. 416, Centro - Edifício Golden Center - Colatina/ES

Pg. 81. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 03/12/2015

5. Encaminhe-se arquivo no formato Word da presente Portaria ao setor competente da Procuradoria-Geral de Justiça, para fins de publicação no Diário de Justiça do Estado do Piauí. 6. Em sede de

Pg. 81. UNICO. Diário Oficial do Estado do Acre DOEAC de 01/12/2015

Fonte: INEP Os alunos são motivados a participarem de avaliações externas, como o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e as avaliações que são ofertadas pelo governo estadual (SEAPE)� Muitos destes

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