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16 de janeiro de 2017
Inciso VI do Artigo 24 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 24, inc. VI da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 24. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

VI - o controle de freqüência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a freqüência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação;

Pg. 55. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 14/12/2016

dar-se-á conforme os incisos V, alínea “a”, VI do Artigo 24 da LDB, onde os dois aspectos acontecem separadamente.... 337 Para efeito de promoção os componentes curriculares da Base Nacional Comum Arte, Educação Física e Ensino Religioso no...) sobre o total de aulas . Art. 336 Encerrando o processo de avaliação, a Es...

Pg. 59. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 13/12/2016

escolar dar-se-á conforme os incisos V, alínea “a”, VI do Artigo 24 da LDB, onde os dois aspectos acontecem separadamente... curriculares da base Comum, dar-se-á, quanto à assiduidade e aproveitamento, para efeito de promoção. Art. 342 Para efeito... correspondente. Art. 343 Os alunos que são portadores de necessidade...

Pg. 49. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 12/12/2016

e apuração da assiduidade. Art. 335 A verificação do rendimento escolar dar-se-á conforme os incisos V, alínea “a”, VI... do Artigo 24 da LDB, onde os dois aspectos acontecem separadamente “verificação do rendimento” e “controle da frequência... horária e frequência exigidos para aprovação, se necessário . Art. 325 A ...

Pg. 64. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 01/12/2016

. Art. 320 A verificação do rendimento escolar dar-se-á conforme os incisos V, alínea “a”, VI do artigo 24 da LDB, onde... pontos; b) Atividades Extraclasses – AEC- 2,0 pontos; c) Avaliação Escrita – AE – 5,0 pontos. Art. 313 No Bloco... os mínimos de aproveitamento, carga horária e freqüência exigidos para aprovação, ...

Pg. 658. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 25/11/2016

nas instituições de ensino superior, a teor do disposto no art. 44, II, da Lei 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação... e médio, o art. 24, VI, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação estabelece que “o controle de freqüência fica a cargo... Pedro II, mas também pelo art. 24 da Lei de Diretrizes e Bases....

Andamento do Processo n. 0021543-71.2013.8.26.0562 - Apelação - 24/11/2016 do TJSP

. PROVOU TER ASSIDUIDADE NECESSÁRIA. RÉ FALTOU DENTRO DOS LIMITES ESTABELECIDOS PELA LEI 9.394/96 ART. 24, INC. VI. CAPACIDADE...Andamento do Processo n. 0021543-71.2013.8.26.0562 - Apelação - 24/11/2016 do TJSP 0021543-71.2013.8.26.0562..., inciso III, da Resolução 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Adelaide...

Pg. 2079. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/11/2016

NECESSÁRIA. RÉ FALTOU DENTRO DOS LIMITES ESTABELECIDOS PELA LEI 9.394/96 ART. 24, INC. VI. CAPACIDADE LABORATIVA DÚBIA DADA... DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 581/2016... referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PRO...

Andamento do Processo n. 202 - Agravo de Instrumento - 22/11/2016 do TJMA

do ensino médio (que é exigida pelo art. 24 VI da LDB c/c Parecer CNE/CEB 5/97), força é a sua manutenção a fim... a propositura da ação de execução das decisões proferidas pelo Tribunal de Contas, com base no art. 267 , VI, do CPC /73... da referida ação, a teor do disposto no art. 25, IV, a c/c VIII e art. 27, in...

Pg. 145. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 22/11/2016

exigida pelo art. 24 VI da LDB c/c Parecer CNE/CEB 5/97), força é a sua manutenção a fim de evitar maiores danos... Necessária , o que faço com fulcro no art. 932 III do CPC c/c Súmula 253 do STJ, nos termos da fundamentação supra. Publique... VELTEN PEREIRA QUARTA CÂMARA CÍVEL Processo : 0004980-63.2014.8.10.006...

Andamento do Processo n. 0006647-51.2014.4.02.5101 Número Antigo: 2014.51.01.006647-8 - 21/11/2016 do TRF-2

que o aluno seja aprovado nos níveis fundamental e médio, o art. 24 , VI , da Lei de Diretrizes e Bases da Educação... 9.394 /96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação (TRF-2, AMS 53121, proc. 2003.51.01.015322-5/RJ, Quinta Turma Esp., Des... obrigatória, não só pelo Código de Ética do Colégio Pedro II , mas também p...

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