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25 de outubro de 2014
Alínea "c" do Inciso V do Artigo 24 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 24, inc. V, "c" da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 24. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

V - a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios:

c) possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado;

Pg. 656. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 06/10/2014

. 4º da Lei n. 9394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB) Também estabelece o art. 24, inciso V, alínea "c... aprovado. 2. Uma vez que própria Lei 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, possibilita... de amadurecimento bastante para os estudos realizados nos cursos superiores...

Agravo de Instrumento: AGI 20140020161825 DF 0016302-50.2014.8.07.0000

pelo Conselho Escolar, para o fim do avanço previsto no art. 24, V, c, da Lei 9.394/96, que, em harmonia com a CF 208, V...

Agravo de Instrumento: AGI 20140020162186 DF 0016338-92.2014.8.07.0000

pelo Conselho Escolar, para o fim do avanço previsto no art. 24, V, c, da Lei 9.394/96, que, em harmonia com a CF 208, V...

Agravo de Instrumento: AGI 20140020162049 DF 0016324-11.2014.8.07.0000

pelo Conselho Escolar, para o fim do avanço previsto no art. 24, V, c, da Lei 9.394/96, que, em harmonia com a CF 208, V...

Agravo de Instrumento: AGI 20140020161142 DF 0016234-03.2014.8.07.0000

pelo Conselho Escolar, para o fim do avanço previsto no art. 24, V, c, da Lei 9.394/96, que, em harmonia com a CF 208, V...

Pg. 112. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 01/10/2014

previsto no art. 24, V, c, da Lei 9.394/96, que, em harmonia com a CF 208, V, não exige outro requisito além do mérito... do avanço previsto no art. 24, V, c, da Lei 9.394/96, que, em harmonia com a CF 208, V, não exige outro requisito além... o fim do avanço previsto no art. 24, V, c, da Lei 9.394/96, que, em harmoni...

Pg. 113. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 01/10/2014

, V, c, da Lei 9.394/96, que, em harmonia com a CF 208, V, não exige outro requisito além do mérito, sendo indevida.... O aluno aprovado em vestibular tem o direito de ser avaliado pelo Conselho Escolar, para o fim do avanço previsto no art. 24.... INSTRUMENTO PARTICULAR. ARTIGO 206, § 5º, INCISO I DO CÓDIGO CIVIL. PRA...

Pg. 1343. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 26/09/2014

do ensino médio (art. 24, V, alínea "c", da Lei 9.394/96), no prazo de 48 horas. Deverá o impetrante, ainda, apresentar.... Intime-se o órgão de representação judicial nos termos do art. 7º, II, da Lei 12.016/2009. Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal. Intimem-se....  EXPEDIENTE DO DIA 24 DE SETEMBRO DE 201...

Pg. 829. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 22/09/2014

, "c", da Lei 9.394/96, com a consequente expedição do diploma de conclusão do ensino médio, em caso de êxito, sob pena... concedida às fls. 129/132, determinar que o réu submeta os autores ao processo de avanço escolar previsto no art. 24, V... do art. 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para, em...

Pg. 878. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 22/09/2014

aos diferentes níveis de ensino. Neste mesmo sentido caminha o inciso V do art. 4º da Lei n. 9394/96 (Lei de Diretrizes e Bases... da Educação -LDB) Também estabelece o art. 24, inciso V, alínea "c" da LDB que a verificação do ensino escolar observará... este reconhecido pela Constituição Federal, em seu art. 208, inc...

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