Carregando...
JusBrasil - Tópicos
01 de outubro de 2014
Alínea "c" do Inciso V do Artigo 24 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 24, inc. V, "c" da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 24. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

V - a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios:

c) possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado;

Pg. 112. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 01/10/2014

previsto no art. 24, V, c, da Lei 9.394/96, que, em harmonia com a CF 208, V, não exige outro requisito além do mérito... do avanço previsto no art. 24, V, c, da Lei 9.394/96, que, em harmonia com a CF 208, V, não exige outro requisito além... o fim do avanço previsto no art. 24, V, c, da Lei 9.394/96, que, em harmoni...

Pg. 113. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 01/10/2014

, V, c, da Lei 9.394/96, que, em harmonia com a CF 208, V, não exige outro requisito além do mérito, sendo indevida.... O aluno aprovado em vestibular tem o direito de ser avaliado pelo Conselho Escolar, para o fim do avanço previsto no art. 24.... INSTRUMENTO PARTICULAR. ARTIGO 206, § 5º, INCISO I DO CÓDIGO CIVIL. PRA...

Pg. 1343. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 26/09/2014

do ensino médio (art. 24, V, alínea "c", da Lei 9.394/96), no prazo de 48 horas. Deverá o impetrante, ainda, apresentar.... Intime-se o órgão de representação judicial nos termos do art. 7º, II, da Lei 12.016/2009. Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal. Intimem-se....  EXPEDIENTE DO DIA 24 DE SETEMBRO DE 201...

Pg. 829. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 22/09/2014

, "c", da Lei 9.394/96, com a consequente expedição do diploma de conclusão do ensino médio, em caso de êxito, sob pena... concedida às fls. 129/132, determinar que o réu submeta os autores ao processo de avanço escolar previsto no art. 24, V... do art. 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para, em...

Pg. 878. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 22/09/2014

aos diferentes níveis de ensino. Neste mesmo sentido caminha o inciso V do art. 4º da Lei n. 9394/96 (Lei de Diretrizes e Bases... da Educação -LDB) Também estabelece o art. 24, inciso V, alínea "c" da LDB que a verificação do ensino escolar observará... este reconhecido pela Constituição Federal, em seu art. 208, inc...

Pg. 93. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/09/2014

ou etapa escolar nos termos do art. 24, V, “c”, da Lei Federal 9.394/96. Verifica-se, portanto, que o atendimento..., nos termos do art. 40, § 3º, inciso XII, da Lei Orgânica do Município. O projeto encontra fundamento nos arts. 24, VI c/c 30, I... ou no entorno desses locais, com base na Lei Federal 10.671, de ...

Pg. 723. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 18/09/2014

aos diferentes níveis de ensino. Neste mesmo sentido caminha o inciso V do art. 4º da Lei n. 9394/96 (Lei de Diretrizes e Bases... da Educação -LDB) Também estabelece o art. 24, inciso V, alínea "c" da LDB que a verificação do ensino escolar..., entendimento este reconhecido pela Constituição Federal, em seu art. 208,...

Pg. 392. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 09/09/2014

. A excepcionalidade intelectual do agravado , que justificaria a aplicação do art. 24, V, "c", Lei 9.394/96, não... -IDADE - PORTARIA INEP 144/ 2012 1.O artigo 44, inciso II, da Lei n.º 9.393/96 prescreve que os candidatos quetenham... - MANDADO DE SEGURENÇA - ART. 44, II, LEI 9.393/96 -CERTIFICAÇAO DE CONCLUSÃO DE...

Pg. 853. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 09/09/2014

. Neste mesmo sentido caminha o inciso V do art. 4º da Lei n. 9394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB) Também... estabelece o art. 24, inciso V, alínea "c" da LDB que a verificação do ensino escolar observará a possibilidade... Constituição Federal, em seu art. 208, inciso V. Ressalte-se, ainda, que o arti...

Pg. 863. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 08/09/2014

do art. 4º da Lei n. 9394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB) Também estabelece o art. 24, inciso V, alínea "c... aprovado. 2. Uma vez que própria Lei 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, possibilita..., seja indício de amadurecimento bastante para os estudos realizados ...

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/11692656/alinea-c-do-inciso-v-do-artigo-24-da-lei-n-9394-de-20-de-dezembro-de-1996