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11 de fevereiro de 2016
Parágrafo 2 Artigo 23 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 23, § 2 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 23. A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

§ 2º O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto nesta Lei.

Pg. 3. Normal. Diário Oficial do Município de Salvador DOM-SSA de 09/01/2016

11, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) 9.394/1996, Considerando o artigo 205 da Constituição..., conforme recomenda o parágrafo 2º, do artigo 23, da LDB . 9.394/96; Considerando a Portaria de 465/2015 que define... de 2015, com base na Lei . 9.394/96 de Diretrizes e Bases da Educação Nac...

Pg. 4. Normal. Diário Oficial do Município de Salvador DOM-SSA de 09/01/2016

e o inciso I, do artigo 24, da LDB 9.394/1996. Art. 7º O Conselho Escolar deverá acompanhar o cumprimento do Calendário... aos estudos de recuperação/ avaliação final, quando houver, conforme o artigo 24, inciso I, da LDB 9.394/1996 e o artigo 6..., assegurando as 800 (oitocentas) horas e 200 (duzentos) dias let...

Pg. 18. Caderno 1. Diário Oficial do Município de Manaus DOM-MANAUS de 29/12/2015

. 1.107, de 30.03.2007, CONSIDERANDO o teor do Art. 23 , § 2º e Art. 24 , inciso I da Lei de Diretrizes e Bases... 241, 242 e parágrafo único do art. 215 da Lei Municipal 1.118 /71, e art. 15, do Decreto Municipal 1.003, de 03/06... 087.4426 B , posto que supostamente incorreu na infração disciplinar nos termo...

Pg. 19. Caderno 1. Diário Oficial do Município de Manaus DOM-MANAUS de 29/12/2015

do Art. 23 , § 2º e Art. 24 , inciso I da Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional n. 9394/96; CONSIDERANDO... e Art. 24 , inciso I da Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional n. 9394/96; CONSIDERANDO o Processo n.094/2015CME... . 528, de 07.04.2000 e . 1.107, de 30.03.2007, CONSIDERANDO o teor do Art....

Pg. 9. Normal. Diário Oficial do Município de Porto Velho DOM-PVH de 17/12/2015

, considerando § 2º do Art. 23 da Lei 9394 /1996, tendo em vista a necessidade de organização e funcionamento... as Leis 10.520 /02, subsidiada pela Lei 8.666 /93, e considerando o P arecer . 391/S P A /P G M /2 0 1 5 às fls. 77... 5.102 de 02/12/2015, em cumprimento as Leis 10.520 /02, subsidiada pela Le...

Pg. 34. Caderno 1. Diário Oficial do Município de Manaus DOM-MANAUS de 15/12/2015

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO RESOLUÇÃO N. 030/CME/2015 APROVADA EM 03.12.2015 A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MANAUS, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº. 377,

Pg. 12. Caderno 1. Diário Oficial do Município de Manaus DOM-MANAUS de 30/11/2015

o teor do Art. 23, § 2º e Art. 24, inciso I da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n. 9394/96; CONSIDERANDO..., de 30.03.2007, CONSIDERANDO o teor do Art. 23, § 2º e Art. 24, inciso I da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n... das atribuições legais, conferidas pela Lei . 377, de 18.12.1996 e ...

Pg. 15. Caderno 1. Diário Oficial do Município de Manaus DOM-MANAUS de 19/11/2015

e Art. 24, inciso I da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n. 9394/96; CONSIDERANDO o Processo n. 066/2015..., de 18.12.1996 e alterada pelas Leis . 528, de 07.04.2000 e . 1.107, de 30.03.2007, CONSIDERANDO o teor do Art. 23, § 2º... confere o artigo 128, inciso II, da Lei Orgânica do Município, e CONSI...

Pg. 28. Caderno 1. Diário Oficial do Município de Manaus DOM-MANAUS de 26/10/2015

do Art. 23, § 2º e Art. 24, inciso I da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n. 9394/96; CONSIDERANDO o Processo..., de 30.03.2007, CONSIDERANDO o teor do Art. 23, § 2º e Art. 24, inciso I da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n..., inciso I da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n. 93...

Pg. 29. Caderno 1. Diário Oficial do Município de Manaus DOM-MANAUS de 26/10/2015

do Art. 23, § 2º e Art. 24, inciso I da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n. 9394/96; CONSIDERANDO o Processo...-se perante esta Secretaria, com fulcro no art. 137, inciso XI e art. 139, inciso IV da Lei 605/2001; b) Determino... APROVAR o Calendário Escolar Especial/2015 do Centro Municipal de Educaçã...

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