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29 de agosto de 2015
Parágrafo 2 Artigo 23 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 23, § 2 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 23. A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

§ 2º O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto nesta Lei.

Pg. 3. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 16/08/2015

de cumprimento das horas letivas, na forma autorizada pelo art. 23, § 2º, da Lei Federal 9.394, 20 de dezembro de 1996... regras especiais para a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016. Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei..., sancionei o Projeto de Lei 1183, de 2015, de autoria do Poder Execu...

Pg. 3. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 15/08/2015

de cumprimento das horas letivas, na forma autorizada pelo art. 23, § 2º, da Lei Federal 9.394, 20 de dezembro de 1996... regras especiais para a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016. Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei..., sancionei o Projeto de Lei 1183, de 2015, de autoria do Poder Execu...

Pg. 3. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 14/08/2015

de cumprimento das horas letivas, na forma autorizada pelo art. 23, § 2º, da Lei Federal 9.394, 20 de dezembro de 1996... regras especiais para a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016. Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei..., sancionei o Projeto de Lei 1183, de 2015, de autoria do Poder Execu...

Pg. 20. Caderno 1. Diário Oficial do Município de Manaus DOM-MANAUS de 05/08/2015

do Art. 23 , § 2º e Art. 24 , inciso I da Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional n. 9394/96; CONSIDERANDO..., de 30.03.2007, CONSIDERANDO o teor do Art. 23 , § 2º e Art. 24 , inciso I da Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional.... 528, de 07.04.2000 e . 1.107, de 30.03.2007, CONSIDERANDO o teor do Art...

Pg. 21. Caderno 1. Diário Oficial do Município de Manaus DOM-MANAUS de 05/08/2015

do Art. 23 , § 2º e Art. 24 , inciso I da Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional n. 9394/96; CONSIDERANDO... , inciso I da Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional n. 9394/96; CONSIDERANDO o Processo n.041/2015-CME/MANAUS... e alterada pelas Leis . 528, de 07.04.2000 e . 1.107, de 30.03.2007, CONSIDE...

Pg. 33. Caderno 1. Diário Oficial do Município de Manaus DOM-MANAUS de 23/07/2015

. 528, de 07.04.2000 e . 1.107, de 30.03.2007, CONSIDERANDO o teor do Art. 23, § 2º e Art. 24, inciso I da Lei... E RESPONSABILIZO-ME PELA AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS. “DECLARAÇÃO FEITA EM CONFORMIDADE COM O ART. 2º DA LEI 8.730... AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS. “DECLARAÇÃO FEITA...

Pg. 35. Caderno 1. Diário Oficial do Município de Manaus DOM-MANAUS de 11/06/2015

, CONSIDERANDO o teor do Art. 23, § 2º e Art. 24, inciso I da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n. 9394/96... do Processo n.º 2015/4114/4147/03717. 4. FUNDAMENTAÇÃO : Lei 1.425/2010, Art. 8 e Art. 444, § 1º de LOMAN. 5. VIGÊNCIA... 128, inciso II da Lei Orgânica do Município de Manaus, e CONSIDERANDO a Por...

Pg. 36. Caderno 1. Diário Oficial do Município de Manaus DOM-MANAUS de 11/06/2015

. 1.107, de 30.03.2007, CONSIDERANDO o teor do Art. 23 , § 2º e Art. 24 , inciso I da Lei de Diretrizes e Bases da Educacao... da Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional n. 9394/96; CONSIDERANDO o Processo n. 022/2015CME/MANAUS , de interesse... pelas Leis . 528, de 07.04.2000 e . 1.107, de 30.03.2007, CONSI...

Pg. 26. UNICO. Diário Oficial do Estado do Acre DOEAC de 10/06/2015

Público do Estado do Acre, 2�529/2011 – que altera a Lei 1�513/2003 nos artigos 3º, 21, 27, 31 e 33 e a 1�898/2007... artigo 64 e a Lei de Gestão 1�513/2003; Lei Estadual 1�794/2003 que altera o art� 14 da Lei 1�513/2003 e a Lei 1... que altera o art� 24 da Lei 1�513/2003� Além desses, documentos, obser...

Pg. 43. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 20/05/2015

Municipal de Educação e Cultura – SEMEC, em consonância com a Lei 9394 – LDB em seus Artigos 23, §2º e 24, I...Pg. 43. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 20/05/2015 GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL N.º 4.019/2015... por Lei, R E S O L V E Art. 1.º Nomear a Comissão Especial para acompanhamento e execuç...

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