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18 de abril de 2014
Parágrafo 2 Artigo 23 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 23, § 2 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 23. A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

§ 2º O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto nesta Lei.

Pg. 65. Caderno único. Diário Oficial do Estado do Acre DOEAC de 02/04/2014

, que dispõe sobre as diretrizes operacionais para a Educação Básica no meio rural, com bases no artigo 23, § 2° e 28 da Lei..., que dispõe sobre as diretrizes operacionais para a Educação Básica no meio rural, com bases no artigo 23, § 2° e 28 da Lei... de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n° 9�394, de 20 de dezembro de 1996 – LDB; RESOLUÇÃO CEE/AC N° 168/2013 artigo 30...

Pg. 66. Caderno único. Diário Oficial do Estado do Acre DOEAC de 02/04/2014

, § 2° e 28 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n° 9�394, de 20 de dezembro de 1996 – LDB; RESOLUÇÃO CEE/AC..., § 2° e 28 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n° 9�394, de 20 de dezembro de 1996 – LDB; RESOLUÇÃO CEE/AC N...° e 28 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n° 9�394, de 20 de dezembro de 1996 – LDB; RESOLUÇÃO CEE/AC N...

Pg. 67. Caderno único. Diário Oficial do Estado do Acre DOEAC de 02/04/2014

operacionais para a Educação Básica no meio rural, com bases no artigo 23, § 2° e 28 da Lei de Diretrizes e Bases... da Educação Nacional n° 9�394, de 20 de dezembro de 1996 – LDB; RESOLUÇÃO CEE/AC N° 168/2013 artigo 30, Parágrafo Único; Lei n... o disposto na Lei das Diretrizes Orçamentária de 2010, serão aquelas constantes da Lei Orçamentária Anual para o ano de 2010� Art...

Pg. 7. Caderno único. Diário Oficial do Estado do Acre DOEAC de 06/02/2014

de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – LDB, a Lei 10.172/01 e as Resoluções..., que dispõe sobre as diretrizes operacionais para a Educação Básica no meio rural, com base nos artigos 23, § 2º e 28 da Lei... em vista o que consta do Processo 25652-2/2013. RESOLVE Art. 1º - Conceder com base no Art. 132, da Lei Complementar ...

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Pg. 44. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 24/05/2013

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Pg. 242. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 10/04/2013

QUE SEU DIREITO ESTá AMPARADO NA LEI 9. 394/96, ART. 23, §§ 1º E 2º E ART. 24 E INCISOS,ARTIGO 5º, IV E V, CC BEM... DO ENSINO MéDIO. O PEDIDO DE LIMINAR FOI INDEFERIDO àS FLS. 20/21. O AUTOR INTERPôS RECURSO àS FLS. 23/39 O QUAL FOI... DE INTERESSE DE AGIR QUE INVALIDA A AçãO, ESTá PREVISTA NO NOSSO CóDIGO CIVIL EM SEU ARTIGO 267, VI O QUAL DISPõES: “ART...

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