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21 de dezembro de 2014
Parágrafo 2 Artigo 23 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 23, § 2 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 23. A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

§ 2º O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto nesta Lei.

Pg. 403. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 11/12/2014

da Criança e do Adolescente (art. 54, §§ 1º e 2º) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB (Lei 9.394/96... na legislação de ensino, a exemplo da Lei Federal 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da educação Nacional). 8. No caso...) em seus artigos 4º, VIII; 23, §2º; 24, I. Vejamos, a título de exemplo...

Pg. 22. Associação Amazonense de Municípios AAM de 25/09/2014

. CONSIDERANDO o teor do § 2º do Art.23 e inciso I do Art. 24, inciso I da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9394/96... do Art.23 e inciso I do Art. 24, inciso I da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9.394/96; CONSIDERANDO... do Art. 24, inciso I da Lei de Diretrizes e Bases da Educação N...

Pg. 23. Associação Amazonense de Municípios AAM de 25/09/2014

Brasil, nos termos do título II art. 2º; CONSIDERANDO , o disposto no artigo 33 da Lei 9394/96, com redação dada pela... do Art. 24, inciso I da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9.394/96; CONSIDERANDO o Processo 10/2014... Lei Federal 9475/97; CONSIDERANDO, o pressuposto no artigo 62 da Lei d...

Apelação: APL 37745520108260077 SP 0003774-55.2010.8.26.0077

da Influenza A (H1N1) respeito à carga horária mínima anual - inteligência do art. 24, I cc. art. 23, §2º, da Lei Federal ... 9.394/96 inexistência de convocação do servidor para cumprir horário diverso do expediente regular (art. 153, da Lei... Municipal 3.040/93 - Estatuto dos Servidores Municipais de Birigui) ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 37745520108260077 SP 0003774-55.2010.8.26.0077

- inteligência do art. 24, I cc. art. 23, §2º, da Lei Federal 9.394/96 inexistência de convocação do servidor para cumprir horário... de reposição ministradas em finais de semana e feriados Inteligência do §2º do art. 23 da Lei 9.394/96 - É..., inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema ...

Apelação: APL 358934420108260053 SP 0035893-44.2010.8.26.0053

da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96), art. 23, § 2º e art. 24, I Exigência... no art. 91, da LC 444/85, e art. 10, da LC 836/97 Inadmissibilidade Legislação estadual que não afasta a previsão...

Inteiro Teor. Apelação: APL 358934420108260053 SP 0035893-44.2010.8.26.0053

e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96), art. 23, § 2º e art. 24, I Exigência do cumprimento mínimo de duzentos dias..., quando estas são suspensas por ordem superior. No entanto, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394... o parágrafo 2º, do art. 23, da mesma lei, estabelece o seguinte: “...

Pg. 22. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 02/06/2014

. 71 da Constituição do Estado de Rondônia, considerando o disposto no parágrafo 2º do Art. 23 da Lei de Diretrizes... e Bases da Educação Nacional n. 9.394/1996, e a decretação do Estado de Calamidade Pública, Decreto Municipal n. 13.420... 300051190. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ...

Pg. 65. Caderno único. Diário Oficial do Estado do Acre DOEAC de 02/04/2014

, que dispõe sobre as diretrizes operacionais para a Educação Básica no meio rural, com bases no artigo 23, § 2° e 28 da Lei..., que dispõe sobre as diretrizes operacionais para a Educação Básica no meio rural, com bases no artigo 23, § 2° e 28 da Lei... de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n° 9�394, de 20 de dez...

Pg. 66. Caderno único. Diário Oficial do Estado do Acre DOEAC de 02/04/2014

, § 2° e 28 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n° 9�394, de 20 de dezembro de 1996 – LDB; RESOLUÇÃO CEE/AC..., § 2° e 28 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n° 9�394, de 20 de dezembro de 1996 – LDB; RESOLUÇÃO CEE/AC N...° e 28 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n° 9�394, de ...

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