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04 de março de 2015
Parágrafo 2 Artigo 23 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 23, § 2 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 23. A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

§ 2º O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto nesta Lei.

Pg. 12. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 20/02/2015

, o que encontra-se disposto no § 2º, do art. 23 da Lei 9.394/96 (LDB), Inciso II da Resolução 04/2010/CNE/CEB e art. 40, §1º... de Diretrizes e Bases da Educação 9394/96, art. 3º, inciso I – Igualdade de condições para o acesso e permanência... na escola; A Lei de Diretrizes e Bases da Educação 9394/96 não...

Pg. 19. Associação Amazonense de Municípios AAM de 19/01/2015

constitucionais ditadas pela Lei9.394/96 – LDBN – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; CONSIDERANDO...Pg. 19. Associação Amazonense de Municípios AAM de 19/01/2015 RESOLVE: Art. 1º. NOMEAR de acordo com a Lei 750 de 12... reservado os exames finais, quando houver”; CONSIDERANDO os ditames do § 2º do ...

Pg. 8. Caderno 1. Diário Oficial do Município de Manaus DOM-MANAUS de 07/01/2015

da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n. 9394/96; CONSIDERANDO o Processo n.073/2014/MANAUS , de interesse... pelas Leis . 528, de 07.04.2000 e . 1.107, de 30.03.2007, CONSIDERANDO o teor do Art. 23, § 2º e Art. 24, inciso I... 0001/2015-GABIN/SEMSA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, usando das atribu...

Pg. 9. Caderno 1. Diário Oficial do Município de Manaus DOM-MANAUS de 07/01/2015

do Art. 23, § 2º e Art. 24, inciso I da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n. 9394/96; CONSIDERANDO o Processo n... de Educação de Manaus no período de 05.01 a 03.02.2015. Art. 2º Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. Manaus, 23 de dezembro de 2014...., com Inclusão da disciplina de Informática na parte...

Pg. 403. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 11/12/2014

da Criança e do Adolescente (art. 54, §§ 1º e 2º) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB (Lei 9.394/96... na legislação de ensino, a exemplo da Lei Federal 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da educação Nacional). 8. No caso...) em seus artigos 4º, VIII; 23, §2º; 24, I. Vejamos, a título de exemplo...

Pg. 19. Caderno 1. Diário Oficial do Município de Manaus DOM-MANAUS de 11/12/2014

, de 07.04.2000 e . 1.107, de 30.03.2007, CONSIDERANDO o teor do Art. 23, § 2º e Art. 24, inciso I da Lei de Diretrizes e Bases..., de 30.03.2007, CONSIDERANDO o teor do Art. 23, § 2º e Art. 24, inciso I da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n.... 24, inciso I da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Naci...

Pg. 20. Caderno 1. Diário Oficial do Município de Manaus DOM-MANAUS de 11/12/2014

do Art. 23, § 2º e Art. 24, inciso I da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n. 9394/96; CONSIDERANDO o Processo... APROVAR o Calendário Escolar Especial/2014 do CMEI Nossa Senhora da Boa Esperança. Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor..., ESPORTE E LAZER – SEMJEL , no exercício das prerrogativas que lhe ...

Pg. 15. Caderno 1. Diário Oficial do Município de Manaus DOM-MANAUS de 24/11/2014

, de 30.03.2007, CONSIDERANDO o teor do Art. 23, § 2º e Art. 24, inciso I da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n... da infração prevista no Art. 138 inciso XII da Lei . 605/2001- Código Ambiental do Município de Manaus; b) Determino... o pagamento da multa, conforme dispõe o art. 151, V, da Lei . 605/2...

Pg. 9. Caderno 1. Diário Oficial do Município de Manaus DOM-MANAUS de 22/10/2014

, de 30.03.2007, CONSIDERANDO o teor do Art. 23, § 2º e Art. 24, inciso I da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n..., de 30.03.2007, CONSIDERANDO o teor do Art. 23, § 2º e Art. 24, inciso I da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n... das atribuições legais, conferidas pela Lei . 377, de 18.12.1...

Pg. 22. Associação Amazonense de Municípios AAM de 25/09/2014

. CONSIDERANDO o teor do § 2º do Art.23 e inciso I do Art. 24, inciso I da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9394/96... do Art.23 e inciso I do Art. 24, inciso I da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9.394/96; CONSIDERANDO... do Art. 24, inciso I da Lei de Diretrizes e Bases da Educação N...

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