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06 de julho de 2015
Parágrafo 1 Artigo 23 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 23, § 1 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 23. A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

§ 1º A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.

Pg. 32. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 03/07/2015

, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II, do Artigo 24; nos termos do Inciso XXIII do Artigo 2º da Lei... Ratificando, nos termos do artigo 26, da Lei Federal 8.666/93, o ato do Chefe de Gabinete que declarou, com base no artigo 24... artigo 26 da Lei Federal 8.666/93, e suas alterações: Pro...

Pg. 33. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 03/07/2015

da Deliberação CEE 21/2001 e Indicação CEE 15/2001, da Lei Federal 9.394/96, especialmente no parágrafo 1º do artigo 23... 21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal 9.394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II..., e Resolução SE 23, de 20-04-2013, expede a presente Portaria: Artigo 1º - Fica...

Pg. 27. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 02/07/2015

, de 1º-7-2015 Declarando, nos termos da Deliberação CEE 21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal 9394/96, especialmente no... § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II, do Artigo 24; nos termos do Inciso XXIII do Artigo 2º da Lei Estadual... instruções relativas ao cumprimento da Lei Federal 9.394/96 e às normas d...

Pg. 26. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 01/07/2015

da Deliberação CEE 21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal 9394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c... da Deliberação CEE 21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal 9394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c... Declarando: nos termos da Deliberação CEE 21/01 e Indicação 15/01; da Lei F...

Pg. 27. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 01/07/2015

21/01 e Indicação 15/01, da Lei Federal 9.394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas “b” e “c” do Inciso II... da Deliberação CEE 21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal 9.394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c.... Declarando: nos termos da Deliberação CEE 21/01 e Indicação 15/01; da Lei ...

Pg. 28. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 01/07/2015

/01; da Lei Federal 9394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas “b” e “c” do Inciso II, do Artigo 24... SE 29/2012, com fundamento na Lei Federal 9.394/96, na Indicação CEE 09/97, Indicação CEE 13/97 e à vista do Parecer... Homologando: conforme o Decreto 57.141/2011 e pela Resolução SE 29/2012, com fundament...

Pg. 30. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 01/07/2015

9.394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alínea b e c do Inciso II, do Artigo 24; nos termos do Inciso XXIII..., SP. (DRE-20-2015). Declarando: nos termos da Deliberação CEE 21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal 9.394/96..., especialmente no § 1º do Artigo 23 e alínea b e c do Inciso II, do Artigo 24; nos term...

Pg. 31. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 01/07/2015

Declarando, nos termos da Deliberação CEE 21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal 9.394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23... 9.394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas “b” e “c” do Inciso II do Artigo 24 e nos termos do Inciso XXIII... Declarando, nos termos da Deliberação CEE 21/2001 e Indicação CEE ...

Pg. 39. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/06/2015

, nos termos da Deliberação CEE 21/2001, e Indicação CEE 15/2001, da Lei Federal 9.394/1996, especialmente no parágrafo 1º... do artigo 23 e alíneas "b" e "c" do inciso II do artigo 24; e nos termos do inciso XXIII do artigo 2º da Lei Estadual...: em atendimento ao disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93, o funcionário a...

Pg. 24. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/06/2015

; da Lei Federal 9394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II, do Artigo 24; nos termos... 9394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II, do Artigo 24; nos termos do Inciso XXIII..., com fundamento no Decreto 47.685, de 28-02-2003, e na Res. SE 23, de 20-04-2013, e...

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