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01 de fevereiro de 2015
Parágrafo 1 Artigo 23 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 23, § 1 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 23. A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

§ 1º A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.

Pg. 37. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 31/01/2015

e Indicação 15/01; da Lei Federal 9394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II, do Artigo 24.../01; da Lei Federal 9394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II, do Artigo 24; nos termos... 15/01; da Lei Federal 9394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alínea...

Pg. 39. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 31/01/2015

15/01; da Lei Federal 9.394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II, do Artigo 24..., Resolução SE 30, de 20-03-2003, e Resolução SE 23, de 18-04-2013, expede a presente Portaria: Artigo 1º - Fica autorizada Joana... da Lei Federal 9.394/96, os seguintes documentos: Regimento Escolar, Plano...

Pg. 41. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/01/2015

/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal 9.394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II, do Artigo... Homologando: de acordo com o Decreto 57.141/11, com fundamento na Lei Federal 9.394/96, na Indicação CEE 09/97, 13/97 e à vista... na Lei Federal 9.394/96, na Indicação CEE 09/97, 13/97 e à vist...

Pg. 42. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/01/2015

ao cumprimento da Lei 9394 /1996, os seguintes documentos: Regimento Escolar, Plano de Curso e Plano Escolar. Artigo 3º..., de 28-1-2015 Declarando, nos termos da Deliberação CEE 21/01 e Indicação 15/2001; da Lei Federal 9.394 /96, especialmente... no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II , do Artigo 24 ; nos...

Pg. 45. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/01/2015

, de 27-1-2015 Declarando, nos termos da Deliberação CEE 21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal 9394/96, especialmente no... § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II, do Artigo 24; nos termos do Inciso XXIII do Artigo 2º da Lei Estadual... § 1º do artigo 9º, da Lei 10.403, de 6-7-1971, os pareceres abaixo relaci...

Pg. 42. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/01/2015

e Indicação 15/01; da Lei Federal 9394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II, do Artigo 24... relativas ao cumprimento da Lei Federal 9.394/96 e às normas dos Conselhos Nacional e Estadual de Educação. Artigo 4º... da Lei Federal 9.394/96 e às normas dos Conselhos Nacional e Estadual de E...

Pg. 23. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/01/2015

da Deliberação CEE 21/2001 e Indicação CEE 15/2001; da Lei Federal 9394/1996, especialmente no § 1º do Artigo 23... CEE 15/2001, da Lei Federal 9.394/1996, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas “b” e “c” do Inciso II do Artigo 24.../2001, da Lei Federal 9.394/1996, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas “...

Pg. 20. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/01/2015

CEE 21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal 9394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II...Pg. 20. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/01/2015 448  Registro  Jacupiranga  3.../2012, com fundamento na Lei Federal 9.394/96, na Deliberação, CEE 10/97, Indica...

Pg. 19. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/01/2015

-2015 Declarando, nos termos da Deliberação CEE 21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal 9394/96, especialmente no § 1º... do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II, do Artigo 24; nos termos do Inciso XXIII do Artigo 2º da Lei Estadual 10.403... na Lei Federal 9.394/96, na Deliberação 01/99, alterada pela Deliberação CE...

Pg. 33. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/01/2015

, da Lei Federal 9394/1996, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas “b” e “c” do Inciso II do Artigo 24 e nos termos...; nos termos da Deliberação CEE 21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal 9394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas “b...; da Lei Federal 9394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e al...

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