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30 de agosto de 2016
Parágrafo 1 Artigo 23 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 23, § 1 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 23. A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

§ 1º A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.

Pg. 26. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/08/2016

21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal 9394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II.../2011 e Resolução SE 29/2012, com fundamento na Lei Federal 9.394/96, na Indicação CEE 09/97, Indicação CEE 13/97..., com fundamento na Lei Federal 9.394/96, na Indicação CEE 09/97, Indicação CEE 13/97 e ...

Pg. 30. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/08/2016

da Deliberação CEE 21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal 9.394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c... e Indicação CEE 15/2001, da Lei Federal 9.394/1996, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas “b” e “c” do Inciso II... no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II, do Artigo 24; nos term...

Pg. 33. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/08/2016

/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II, do Artigo 24; nos termos do Inciso XXIII do Artigo 2..., com fundamento na Lei Federal 9.394/96, na Deliberação CEE 10/97, Indicação CEE 13/97, Parecer CEE 67/98 e à vista...; conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto 57.141/11, co...

Pg. 23. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/08/2016

e Indicação 15/01; da Lei Federal 9.394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II, do Artigo 24... Federal 9.394/1996, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas “b” e “c” do inciso II do Artigo 24 e nos termos... às 14 horas. Declarando, nos termos da Deliberação CEE 21/2001 e Indicação ...

Pg. 40. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/08/2016

/2001, da Lei Federal 9.394 /1996, especialmente no parágrafo 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do inciso II do Artigo 24... CEE 21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal 9394 /96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II... da Deliberação CEE 21/01 e Indicação CEE 15/01, da Lei Federal 9394 /96, esp...

Pg. 41. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/08/2016

Declarando, nos termos da Deliberação CEE 21/2001 e Indicação CEE 15/2001; da Lei Federal 9394/96, especialmente no § 1º...Pg. 41. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/08/2016 cialmente no § 1º do Artigo 23..., de acordo com o Decreto 57.141/2011, com fundamento na Lei Federal 9.394/...

Pg. 19. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/08/2016

e Indicação 15/01; da Lei Federal 9.394/96, especialmente no § 1º do artigo 23 e alíneas b e c do inciso II, do artigo 24... Federal 9.394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II, do Artigo 24; nos termos do Inciso XXIII.... Declarando, nos termos da Deliberação CEE 21/2001 e Indicação CEE ...

Pg. 20. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/08/2016

21/2001 e Indicação CEE 15/2001, da Lei Federal 9.394/1996, especialmente no § 1º do artigo 23 e alíneas “b” e “c..., SP. Declarando, nos termos da Deliberação CEE 21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal 9.394/96, especialmente no § 1º...Pg. 20. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/0...

Pg. 21. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/08/2016

da Deliberação CEE 21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal 9.394/96, especialmente no § 1º do artigo 23 e alíneas b e c..., com fundamento na Lei Federal 9.394/96, Decreto Estadual 57.141/2011, Deliberação CEE 138/2016 e à vista do que consta... do inciso II, do artigo 24; nos termos do inciso XXIII do artigo 2º da Le...

Pg. 23. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/08/2016

, nos termos da Deliberação CEE 21/2001 e Indicação CEE 15/2001, da Lei Federal 9.394/1996, especialmente no § 1º do Artigo 23... na Deliberação CEE 21/2001 e Indicação CEE 15/2001, Lei Federal 9.394/1996, especialmente no § 1º do artigo 23 e alínea “b” e “c.... SE 23, de 20-4-2013, expede a seguinte Portaria: Artigo 1...

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