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31 de agosto de 2014
Parágrafo 1 Artigo 23 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 23, § 1 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 23. A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

§ 1º A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.

Pg. 22. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/08/2014

, nos termos da Deliberação CEE 21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal 9394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23... 21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal 9394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II.../01; da Lei Federal 9394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inc...

Pg. 27. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/08/2014

da Deliberação CEE 21/01 e Indicação CEE 15/01, da Lei Federal 9394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas “b” e “c.../2001; da Lei Federal 9.394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas “b” e “c” do Inciso II, do Artigo 24.../2001; da Lei Federal 9.394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alí...

Pg. 21. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/08/2014

. nos termos da Deliberação CEE 21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal 9.394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23.../01; da Lei Federal 9394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II, do Artigo 24, nos termos... Federal 9394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso I...

Pg. 11. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 29/08/2014

e, com fundamento no § 1º do art. 23 e no art. 24 da Lei Federal 9.934/96, e ouvida a Câmara de Educação Básica do CEE/RJ... do parágrafo único do art. 9º da Lei 530/82, os períodos-base de 07/11/83 a 08/04/88; 01/09/90 a 28/02/91 e de 01/03/91... NOS ARTS. 23 E 24 DA LEI FEDERAL 9.394/96. O CONSELHO ESTADUAL...

Pg. 19. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/08/2014

Federal nrº 9394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II, do Artigo 24; nos termos do Inciso XXIII... 9394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II, do Artigo 24; nos termos da do Inciso XXIII... Médio. nos termos da Deliberação CEE nrº . 21/01 e Indicação 15/01; ...

Pg. 22. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/08/2014

no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II, do Artigo 24; nos termos do Inciso XXIII do Artigo 2º da Lei.../0001-46. Declarando, nos termos da Deliberação CEE 21/2001 e Indicação CEE 15/2001; da Lei Federal 9394/1996, especialmente... o seu Regimento Escolar, Plano de Curso e Plano Escolar às instruções relativ...

Pg. 19. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/08/2014

e Indicação 15/01; da Lei Federal 9394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II, do Artigo 24..., nos termos da Deliberação CEE 21/2001 e Indicação CEE 15/2001, da Lei Federal 9394/1996, especialmente no § 1º do Artigo 23... da Deliberação CEE 21/2001 e Indicação CEE 15/2001, da Lei Federal ...

Pg. 29. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/08/2014

21/2001 e Indicação CEE 15/2001, da Lei federal 9.394/1996, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas “b” e “c..., com fundamento na Lei Federal 9.394/96, na Deliberação CEE 10/97, Indicação CEE 13/97, Parecer CEE 67/98 e a vista do Parecer... prazo de 05 (cinco) dias úteis, conforme estabelece a Resolução SE 33...

Pg. 27. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/08/2014

; da Lei Federal 9394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas “b” e “c” do Inciso II, do Artigo 24; nos termos... ao cumprimento da Lei Federal 9.394/96 e às normas dos Conselhos Nacional e Estadual de Educação. Artigo 3º - A Diretoria... instruções relativas ao cumprimento da Lei Federal 9.394/96 e às normas ...

Pg. 30. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/08/2014

Federal 9394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas “b” e “c” do Inciso II do Artigo 24 e à vista..., especialmente o § 1º do Artigo 23 e alíneas “b” e “c” do Inciso II do Artigo 24 e nos termos do inciso XXIII do Artigo 2º da Lei... de conclusão do Ensino Médio. nos termos da Deliberação CEE 21/2001 e Indic...

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