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18 de janeiro de 2017
Parágrafo 1 Artigo 23 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 23, § 1 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 23. A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

§ 1º A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.

Pg. 35. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/01/2017

e Indicação CEE 15/2001, da Lei Federal 9.394/1996, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas “b” e “c” do Inciso II... da Deliberação CEE 21/2001 e Indicação CEE 15/2001, da Lei Federal 9.394/1996, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas “b... Declarando, nos termos da Deliberação CEE 21/01 e Indicação 15/01;...

Pg. 25. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/01/2017

da Deliberação CEE 21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal 9394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c... Regional de Ensino, de 12-1-2017 Declarando, nos termos da Deliberação CEE 21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal 9394/96..., especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II, do Ar...

Pg. 73. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 11/01/2017

e Indicação CEE 15/2001, da Lei Federal 9.394/1996, especialmente no § 1º do artigo 23 e alíneas “b” e “c” inciso II..., nos termos da Deliberação CEE 21/01 e Indicação 15/2001; da Lei Federal 9.394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23..., de 10-1-2017 Homologando, com fundamento na Lei Federal 9.394-96, Indicação C...

Pg. 27. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 10/01/2017

, Indicação CEE 15/01; da Lei Federal 9.394/1996, especialmente no § 1º do artigo 23 e alíneas “b” e “c” do inciso II..., e na Res. SE 23, de 20-04-2013, expede a presente Portaria: Artigo 1º - Fica autorizado Josiel José Felipe, RG 23.781.854-1..., com fundamento no Decreto 47.685, de 28-02-2003, e na Res. SE 23, de 2...

Pg. 29. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 10/01/2017

; da Lei Federal 9.394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II, do Artigo 24; e nos termos... da Deliberação CEE 21/2001 e Indicação CEE 15/2001; da Lei Federal 9.394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c... Portarias do Dirigente Regional de Ensino De 5-1-2017 Homologando, ...

Pg. 54. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 05/01/2017

-2017 Declarando, nos termos da Deliberação CEE 21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal 9.394/96, especialmente no § 1º... 10.112,86 (4-1-2016) Comunicado Em obediência ao disposto no artigo 5º da Lei Federal 8.666/93 e na Resolução 5/97..., com fundamento na Lei Federal 9.394/96, na Indicação CEE 09/97, Indicação CEE ...

Pg. 56. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 05/01/2017

15/01; da Lei Federal 9.394 /96, especialmente no § 1º do artigo 23 e alíneas b e c do inciso II , do artigo 24...-1-2017 A Dirigente Regional de Ensino, de acordo com a Lei Federal 9.394 /96, Deliberação CEE 10/97, Parecer CEE 67/98..., e Resolução SE 23, de 18-04-2013, publicada no D.O. de 20-04-2013, expede a prese...

Pg. 20. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 31/12/2016

da Deliberação CEE 21/2001 e Indicação CEE 15/2001; da Lei Federal 9.394/1996, especialmente no § 1º do artigo 23 e alíneas b... ao cumprimento da Lei Federal 9394/96, às normas baixadas pelo Conselho Nacional e pelo Conselho Estadual de Educação. Artigo 5º...Pg. 20. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de ...

Pg. 17. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/12/2016

da Deliberação CEE 21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal 9394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II... 21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal 9394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II... ao cumprimento da Lei 9394/1996, os seguintes documentos: Regimento ...

Pg. 33. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/12/2016

/2001 e Indicação CEE 15/2001, da Lei Federal 9.394/1996, especialmente no § 1º do artigo 23 e alíneas “b” e “c... e Indicação CEE 15/2001, da Lei Federal 9.394/1996, especialmente no § 1º do artigo 23 e alíneas “b” e “c” do inciso II... Federal 9394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II, ...

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