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20 de outubro de 2014
Parágrafo 1 Artigo 23 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 23, § 1 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 23. A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

§ 1º A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.

Pg. 43. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/10/2014

e Indicação 15/01; da Lei Federal 9.394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II, do Artigo 24... pelos Conselhos Nacional e Estadual de Educação e às demais instruções relativas ao cumprimento da Lei 9.394/1996..., 0000970/A, de 17-10-1996, 000316, de 19-05-2004, expede a presente Portaria:...

Pg. 24. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/10/2014

15/01; da Lei Federal 9.394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II, do Artigo 24; nos termos...; da Lei Federal 9.394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II, do Artigo 24; nos termos... da Deliberação CEE 21/2001 e Indicação CEE 15/2001, da Lei Federal 9394/199...

Pg. 53. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/10/2014

e Indicação CEE 15/2001, da Lei Federal 9.394/1996, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas “b” e “c” do Inciso II.../01 e Indicação 15/01; da Lei Federal 9394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II... o Decreto 57.141/2011, artigo 1º da Resolução SEE 29/2012, com fundamento na LDB 93...

Pg. 29. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 11/10/2014

no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II, do Artigo 24; nos termos do Inciso XXIII do Artigo 2º da Lei Estadual..., de 10-10-2014 Declarando, nos termos da Deliberação CEE 21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal 9394/96, especialmente... Regional de Ensino, de 9-10-2014 Homologando, com fundamento na Lei Fede...

Pg. 45. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 10/10/2014

, nos termos da Deliberação CEE 21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal 9.394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b... Deliberação CEE 21/2001 e a Indicação CEE 15/2001, da Lei federal 9.394/1996, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas “b...-2-2003, e na Resolução SE 23, de 20-4-2013, expede a presen...

Pg. 46. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 10/10/2014

, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II, do Artigo 24; nos termos do Inciso XXIII do Artigo 2º da Lei... CEE 15/2001, da Lei Federal 9394/1996 e nos termos do inciso XXIII do Artigo 2º da Lei Estadual 10.403 de 06-07-1971...Pg. 46. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo D...

Pg. 47. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 10/10/2014

Declarando, nos termos da Deliberação CEE 21/2001 e Indicação CEE 15/2001, da Lei Federal 9.394/1996, especialmente no § 1º...-2014 Declarando, nos termos da Deliberação CEE 21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal 9.394/96, especialmente no § 1º... do Artigo 23 e alíneas “b” e “c” do Inciso II do Artigo 24 e nos termo...

Pg. 18. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 09/10/2014

, correlacionando a sistemática de avaliação do Ensino Fundamental - 1º ao 5º ano, conforme Resolução 08/2007 CEE/AL. Art.7º... em vista o que consta no Processo CEE/AL 301/2014 e a deliberação do Pleno de 30/09/2014. RESOLVE: Art.1º - Validar... Estadual serão submetidos à reclassificação nos termos do Art. 23, §...

Pg. 19. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 09/10/2014

. 23, §1º e Art. 24, inciso II, alínea b da LDB, e mediante Parecer CEE/AL 145/2013 e Resolução CEE/AL 034/2013. Art... pela mencionada unidade escolar, conforme dispõe o Art. 22 da Resolução CNE/ CEB 06/2012. Artigo 6º - Determinar... A RESOLUÇÃO 036/2014 - CEE/AL RELAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE BELO MONT...

Pg. 18. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 09/10/2014

, correlacionando a sistemática de avaliação do Ensino Fundamental - 1º ao 5º ano, conforme Resolução 08/2007 CEE/AL. Art.7º... em vista o que consta no Processo CEE/AL 301/2014 e a deliberação do Pleno de 30/09/2014. RESOLVE: Art.1º - Validar... Estadual serão submetidos à reclassificação nos termos do Art. 23, §...

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