Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
01 de julho de 2016
Parágrafo 1 Artigo 23 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 23, § 1 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 23. A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

§ 1º A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.

Pg. 32. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 01/07/2016

da Deliberação CEE 21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal 9394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso... CEE 21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal 9394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II... 9394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inci...

Pg. 43. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/06/2016

e Indicação CEE 15/2001; da Lei Federal 9.394/1996, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II... Profissionalizantes”, localizada à Rua Dr. Coutinho, 152, Município de Itapetininga - SP, com base na Lei Federal 9.394/96, Decreto... Homologando, conforme o Decreto 57.141/2011 e Resolução SE 29/201...

Pg. 25. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/06/2016

, nos termos da Deliberação CEE 21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal 9.394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b... Federal 9394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II, do Artigo 24; nos termos do Inciso... Federal 9.394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas “b” e...

Pg. 25. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/06/2016

da Deliberação CEE 21/01 e Indicação CEE 15/01; da Lei Federal 9394/96, especialmente no Parágrafo 1º do Artigo 23 e alíneas “b...” e “c” do Inciso II, do Artigo 24; e nos termos do Inciso XXIII do Artigo 2º da Lei Estadual 10.403, de 06-07-1971, e à... artigo 7º da Lei Federal 10.520, de 17-07-2002, c.c. o artigo 15 ...

Pg. 28. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/06/2016

9.394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II, do Artigo 24; nos termos do Inciso XXIII... no § 1º do Artigo 23 e alíneas “ b” e “c” do Inciso II do Artigo 24 e nos termos do Inciso XXIII do Artigo 2º da Lei..., conforme o Decreto 57.141/2011, com fundamento na Lei Federal 9.394/96, na Indi...

Pg. 31. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/06/2016

21/2001 e Indicação CEE 15/2001; da Lei Federal 9.394/96, especialmente no § 1º do artigo 23 e alíneas b e c do inciso II... Decreto 47.685, de 28-2-2003, e na Resolução SE 23, de 20-4-2013, expede a presente Portaria: Artigo 1º - Fica... Convocando, nos termos do parágrafo único, art. 8º, da Resolução SE 58-11, com r...

Pg. 34. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/06/2016

-6-2016 Declarando: nos termos da Deliberação CEE 21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal 9.394/96, especialmente no § 1º... 39.902/95 e pela Resolução SE 76/95, com fundamento na Lei Federal 9.394/96, na Indicação CEE 09/97, Indicação CEE 13/97 e à... do Artigo 23 e alíneas “b” e “c” do Inciso II, do Artigo 24; nos te...

Pg. 33. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/06/2016

/01; da Lei Federal 9394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II, do Artigo 24; nos termos... Federal 9394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II, do Artigo 24; nos termos do Inciso...-2016 Declarando, nos termos da Deliberação CEE 21/01 e Indicação 15/01; da Lei...

Pg. 31. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/06/2016

/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal 9394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II, do Artigo... Homologando, conforme o Decreto 57.141/2011 e Resolução SE 29/2012, com fundamento na Lei Federal 9394/96, na Indicação CEE..., com fundamento na Lei Federal 9394/96, na Indicação CEE 09/97, Indi...

Pg. 41. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/06/2016

Declarando, nos termos da Deliberação CEE 21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal 9.394/96, especialmente no § 1º... Decreto 47.685 de 28-02-2003 e na Res. SE 23 de 20-04-2013, expede a presente Portaria: Artigo 1º - Fica autorizada a Sra...: com fundamento na Lei Federal 9.394/96, na Indicação CEE 09/97, Indicação CE...

×