Carregando...
JusBrasil - Tópicos
01 de novembro de 2014
Parágrafo 1 Artigo 23 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 23, § 1 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 23. A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

§ 1º A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.

Pg. 22. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 31/10/2014

e Indicação CEE 15/2001, da Lei Federal 9.394/1996, especialmente o § 1º do Artigo 23 e alíneas “b” e “c” do Inciso II..., nos termos da Deliberação CEE 21/2001 e Indicação CEE 15/2001, da Lei federal 9.394/1996, especialmente no § 1º do Artigo 23.../1996, especialmente no parágrafo 1º do Artigo 23 e alíneas "b" e "c"...

Pg. 179. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/10/2014

/01 e Indicação 15/01, da Lei Federal 9.394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas “b” e “c” do Inciso II... relativas ao cumprimento da Lei 9394/1996, os seguintes documentos: Regimento Escolar, Plano de Curso e Plano Escolar. Artigo 3º... Escolar, Plano de Curso e Plano Escolar às instruções relativas ao cu...

Pg. 18. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/10/2014

, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II, do Artigo 24; nos termos do Inciso XXIII do Artigo 2º da Lei..., especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II, do Artigo 24; nos termos do Inciso XXIII do Artigo 2º da Lei..., especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inci...

Pg. 23. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/10/2014

e Indicação 15/01; da Lei Federal 9.394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II, do Artigo 24.../01; da Lei Federal 9394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II, do Artigo 24; nos termos... Escolar, Plano de Curso e Plano Escolar às instruções relativas ao cumpri...

Pg. 25. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/10/2014

, e Indicação CEE 15/2001, da Lei Federal 9.394/1996, especialmente no parágrafo 1º do Artigo 23 e alíneas "b" e "c" do inciso... CEE 15/2001, da Lei Federal 9.394/1996, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas “b” e “c” do Inciso II do Artigo 24... relativas ao cumprimento da Lei Federal 9.394/96 e às normas dos C...

Pg. 24. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/10/2014

parágrafo 1º do Artigo 23 e alíneas "b" e "c" do inciso II do Artigo 24; e nos termos do inciso XXIII do Artigo 2º da Lei... DE ITAQUAQUECETUBA Portaria da Dirigente Regional de Ensino, de 21-10-2014 Homologando, com fundamento na Lei Federal 9394/96, artigo... Declarando, nos termos da Deliberação CEE 21/01 e Indicaç...

Pg. 29. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/10/2014

da Deliberação CEE 21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal 9394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II... do Ensino Médio; nos termos da Deliberação CEE 21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal 9394/96, especialmente no § 1º do Artigo... de Ensino, de 20-10-2014 Declarando: nos termos da De...

Pg. 43. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/10/2014

e Indicação 15/01; da Lei Federal 9.394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II, do Artigo 24... pelos Conselhos Nacional e Estadual de Educação e às demais instruções relativas ao cumprimento da Lei 9.394/1996..., 0000970/A, de 17-10-1996, 000316, de 19-05-2004, expede a presente Portaria:...

Pg. 24. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/10/2014

15/01; da Lei Federal 9.394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II, do Artigo 24; nos termos...; da Lei Federal 9.394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II, do Artigo 24; nos termos... da Deliberação CEE 21/2001 e Indicação CEE 15/2001, da Lei Federal 9394/199...

Pg. 53. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/10/2014

e Indicação CEE 15/2001, da Lei Federal 9.394/1996, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas “b” e “c” do Inciso II.../01 e Indicação 15/01; da Lei Federal 9394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II... o Decreto 57.141/2011, artigo 1º da Resolução SEE 29/2012, com fundamento na LDB 93...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/11693068/paragrafo-1-artigo-23-da-lei-n-9394-de-20-de-dezembro-de-1996