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05 de maio de 2016
Parágrafo 1 Artigo 23 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 23, § 1 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 23. A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

§ 1º A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.

Pg. 22. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 04/05/2016

; da Lei Federal 9.394/96, especialmente no §1º do artigo 23 e alínea b e c do Inciso II, do artigo 24; nos termos..., com fundamento no Decreto 47.685 de 28-02-2003 e na Resolução SE 23 de 18 de abril 2013, expede a presente portaria. Artigo 1º... 9394/1996, nos termos da letra b, b.1 e b.1.1, da Instrução I, do Anexo...

Pg. 30. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/04/2016

/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal 9.394/96, especialmente no § 1º do artigo 23 e alíneas b e c do inciso II.../01; da Lei Federal 9.394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II, do Artigo 24; nos termos..., nos termos da Deliberação CEE 21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal 9.394/96, es...

Pg. 34. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/04/2016

na Deliberação CEE 21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal 9.394/96, especialmente no § 1º do artigo 23 e alíneas b e c do inciso... Decreto 61.934, de 20-04-2016, e na Resolução SG-19, de 20-4-2016, Resolve: Artigo 1º - Designar como responsável Elaine...-2016 e na Resolução SG 19, de 20-04-2016, Resolve: Artigo 1º -...

Pg. 35. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/04/2016

, especialmente no parágrafo 1º do artigo 23 e alíneas “b” e “c” do inciso II, do artigo 24; e nos termos do inciso XXIII... Decreto 61.934, de 20-04-2016, e na Resolução SG-19, de 20-4-2016, Resolve: Artigo 1º - Designar como responsável Cristiane... estabelecida pelo artigo 3º, § 1º, da Resolução SG-19, de 20-4-2016....

Pg. 29. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/04/2016

da Deliberação CEE 21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal 9.394 /96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c... /1996, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II do Artigo 24 e nos termos do inciso XXIII... ao cumprimento da Lei 9.394 /1996, os seguintes documentos: Regimento Escolar, ...

Pg. 23. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/04/2016

080310 2016PD00349 2.997,36 080310 2016PD00350 12.270,19 TOTAL 36.858,05 UG LIQUIDANTE Nº DA PD VALOR R$ 080311 2016PD00318 8.146,19 080311 2016PD00319 945,24 080311 2016PD00322 4.689,01 080311

Pg. 23. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/04/2016

UG LIQUIDANTE Nº DA PD VALOR R$ 080337 2016PD00523 32,97 080337 2016PD00524 42,39 080337 2016PD00528 2.130,00 Total 2.205,36 UG LIQUIDANTE Nº DA PD VALOR R$ 080338 2016PD00608 534,11 Total 534,11 UG

Pg. 24. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/04/2016

Despacho do Dirigente Regional de Ensino, de 26-4-2016 Diante dos fatos noticiados pelo Ofício 66/2016, Determino a instauração de Apuração Preliminar, nos termos dos artigos 264 e 265 da Lei

Pg. 20. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/04/2016

Portarias do Dirigente Regional de Ensino, de 25-4-2016 Homologando, com fundamento na Lei Federal 9.394/96, na Indicação CEE 09/97, Indicação CEE 13/97 e à vista do Parecer Conclusivo do Supervisor

Pg. 18. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/04/2016

Despacho da Chefe de Gabinete, de 15-3-2016 Processo: 0421/0050/2016 Interessado: Diretoria de Ensino - Região de Itapetininga. Assunto: Dispensa de Licitação por emergência - prestação de serviço de

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