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03 de agosto de 2015
Parágrafo 1 Artigo 23 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 23, § 1 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 23. A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

§ 1º A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.

Pg. 21. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 01/08/2015

, nos termos da Deliberação CEE 21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal 9394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b... 15/01; da Lei Federal 9394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II, do Artigo 24; nos termos... Federal 9.394/1996, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas ...

Pg. 23. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 01/08/2015

, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas “b” e “c” do Inciso II, do Artigo 24; nos termos do Inciso XXIII do Artigo 2º da Lei... de Ensino, de 31-7-2015 Declarando, nos termos da Deliberação CEE 21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal 9.394/96..., com fundamento na Lei Federal 9.394/96, na Indicação CEE 10/97, In...

Pg. 18. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 31/07/2015

, de 28-02-2003, e na Resolução SE 23, de 20-04-2013, expede a presente Portaria: Artigo 1º - A partir de 30-07-2015... de Curso e Plano Escolar às instruções relativas ao cumprimento da Lei Federal 9.394/96 e às normas do Conselho Nacional..., nos termos do Decreto 57.141/11, Resolução SE 29/12, com fundamento na Lei ...

Pg. 19. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 31/07/2015

CEE 21/2001, e Indicação CEE 15/2001, da Lei Federal 9.394/1996, especialmente no parágrafo 1º do Artigo 23 e alíneas "b... da Deliberação CEE 21/2001 e Indicação CEE 15/2001, da Lei Federal 9394/1996 e nos termos do inciso XXIII do Artigo 2º da Lei... Declarando, nos termos da Deliberação CEE 21/2001 e Indicação C...

Pg. 27. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/07/2015

, nos termos da Deliberação CEE 21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal 9.394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b... 9.394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II, do Artigo 24; nos termos do Inciso XXIII... § 1º do artigo 23 e alíneas “b” e “c” do inciso II do artigo 24 e nos...

Pg. 24. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/07/2015

, nos termos da Deliberação CEE 21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal 9394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b... e Indicação 15/01; da Lei Federal 9394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II, do Artigo 24... Federal 9.394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b ...

Pg. 25. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/07/2015

15/2001; da Lei Federal 9.394/1996, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II, do Artigo 24.../1996, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas “b” e “c” do Inciso II do Artigo 24 e nos termos do inciso XXIII... Intelectual - 16 aulas, Arte - 23 aulas, Química - 18 aulas, Sociologia - 20 aulas,...

Pg. 35. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/07/2015

15/01; da Lei Federal 9394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas “b” e “c” do Inciso II, do Artigo 24.../11, com fundamento na Lei Federal 9.394/96, na Deliberação CEE 10/97, Indicação CEE 13/97, Parecer CEE 67/98 e à vista... de Itapecerica da Serra, com fundamento no inciso X do artigo 115 da Constituição...

Pg. 36. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/07/2015

da Deliberação CEE 21/2001 e Indicação CEE 15/2001; da Lei Federal 9394/1996, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b... Infantil e Ensino Fundamental (1º ao 5º ano); com fundamento na Lei Federal 9.394/96, na Indicação CEE 09/97, Indicação CEE 13... aulas, Inglês - 06 aulas, Ed. Física - 08 aulas, Arte - 05 au...

Pg. 29. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/07/2015

/2001, da Lei Federal 9.394/1996, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas “b” e “c” do Inciso II do Artigo 24... Federal 9.394/1996, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II do Artigo 24 e nos termos do inciso... Regularizada, de acordo com inciso VII do artigo 24 da Lei 9.394, de 20-12-1...

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