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25 de setembro de 2016
Parágrafo 1 Artigo 23 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 23, § 1 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 23. A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

§ 1º A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.

Pg. 36. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/09/2016

/01; da Lei Federal 9.394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II, do Artigo 24; nos termos..., e na Res. SE 23, de 20-04-2013, expede a presente Portaria: Artigo 1º - Fica autorizado Acácio Francisco da Silva, RG... no Decreto 47.685, de 28-02-2003, e na Res. SE 23, de 20-04-2013, expede a ...

Pg. 37. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/09/2016

, Indicação CEE 15/01; da Lei Federal 9.394/1996, especialmente no § 1º do artigo 23 e alíneas “b” e “c” do inciso II... SE 23, de 20-04-2013, expede a presente Portaria: Artigo 1° - Fica autorizada Adriana Moura Pinheiro, RG 23.363.327-8.../1996, especialmente no § 1º do artigo 23 e alíneas “b” e “c” do inciso II do a...

Pg. 30. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/09/2016

da Deliberação CEE 21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal 9394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso...Pg. 30. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/09/2016 UG LIQUIDANTE DA PD VALOR R... 9.655.825,81 (22-9-2016) Comunicado Em obediência ao disposto no a...

Pg. 34. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/09/2016

, nos termos da Deliberação CEE 21/01 e Indicação 15/2001; da Lei Federal 9.394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23... o artigo 1º desta Portaria, adequado às exigências da LDBEN 9.394/96 produzirá seus efeitos a partir do ano civil... demais instruções relativas ao cumprimento da Lei 9394/1996, os seguintes documen...

Pg. 20. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/09/2016

Declarando, nos termos da Deliberação CEE 21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal 9394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23..., com fundamento no artigo 26, caput, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, considerando as disposições do Decreto 41.036/96... convocados, nos termos do artigo 13, parágrafo 1°, do Regi...

Pg. 24. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/09/2016

, nos termos da Deliberação CEE 21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal 9394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c... Federal 9.394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II, do Artigo 24; nos termos do Inciso... 9.394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do ...

Pg. 21. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/09/2016

da Deliberação CEE 21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal 9.394/96, especialmente no § 1º do artigo 23 e alíneas b e c..., com fundamento no Decreto 47.685, de 28-02-2003, e na Res. SE 23, de 20-04-2013, expede a presente Portaria: Artigo 1º - Fica..., com fundamento na Lei Federal 9.394/96, na Indicação CEE 09/97 e ...

Pg. 23. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/09/2016

/1996, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II, do Artigo 24; nos termos do Inciso XXIII do Artigo... Fundamental (1º ao 9º ano); com fundamento na Lei Federal 9.394/96, na Indicação CEE 09/97, Indicação CEE 13/97 e à vista..., e Resolução 23, de 18-04-2013, expede a presente Portaria: Artigo 1º...

Pg. 25. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/09/2016

Declarando, nos termos da Deliberação CEE 21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal 9394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23... e Indicação CEE 15/2001, da Lei Federal 9.394/1996, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas “b” e “c” do Inciso II... 9394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inci...

Pg. 45. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/09/2016

/2001 e Indicação CEE 15/2001, da Lei Federal 9394/1996, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas “b” e “c... e Indicação 15/01; da Lei Federal 9394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas “b” e “c” do Inciso II, do Artigo... Federal 9.394/1996, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas “b” e “c” do ...

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