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03 de setembro de 2015
Parágrafo 1 Artigo 23 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 23, § 1 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 23. A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

§ 1º A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.

Pg. 51. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 03/09/2015

, da Lei Federal 9394/1996, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas “b” e “c” do Inciso II do Artigo 24 e nos termos...: nos termos da Deliberação CEE 21/2001 e Indicação CEE 15/2001, da Lei Federal 9.394/1996, especialmente no § 1º do Artigo..., de 2-9-2015 Declarando, nos termos da Deliberação CEE 21/01 e Indica...

Pg. 53. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 03/09/2015

Federal 9394/1996, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II, do Artigo 24; nos termos do Inciso... 9.394/1996, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas “b” e “c” do Inciso II do Artigo 24 e nos termos do inciso XXIII... Declarando, nos termos da Deliberação CEE 21/2001 e Indicação CEE 15/200...

Pg. 40. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 02/09/2015

Paulo. Declarando: nos termos da Deliberação CEE 21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal 9394/96, especialmente no § 1º... § 1º do Artigo 23 e alíneas “b” e “c” do Inciso II, do Artigo 24; nos termos do Inciso XXIII do Artigo 2º da Lei Estadual..., Osasco, São Paulo. De 1º-9-2015 Declarando, nos termos da Deliberação ...

Pg. 42. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 02/09/2015

9.394/1996, especialmente no parágrafo 1º do Artigo 23 e alíneas "b" e "c" do inciso II do Artigo 24; e nos termos..." do artigo 4º da Resolução SE 33/2003. R$ 4.024,61 Dezembro/2015 Total do Contrato 100% Serviço Executado: 00% Serviço não... e ao contraditório, nos termos do que dispõe o artigo 109 da Lei 8.666/93. ...

Pg. 30. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/08/2015

e Indicação CEE 15/2001, da Lei Federal 9.394/1996, especialmente no parágrafo 1 do artigo 23 e alíneas “b” e “c” do Inciso..., nos termos da Deliberação CEE 21/2001 e Indicação CEE 15/2001, da Lei Federal 9.394/1996, especialmente no § 1º... parágrafo 1 do artigo 23 e alíneas “b” e “c” do Inciso II do artigo 24...

Pg. 32. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/08/2015

da Deliberação CEE 21/2001, e Indicação CEE 15/2001, da Lei Federal 9.394/1996, especialmente no parágrafo 1º do Artigo 23... 9.394/1996, especialmente no parágrafo 1º do Artigo 23 e alíneas "b" e "c" do inciso II do Artigo 24; e nos termos... 21/2001 e Indicação CEE 15/2001, da Lei Federal 9.394/1996, especialmente n...

Pg. 1992. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/08/2015

, da lei de Diretrizes e Bases da Educação. Aduz que a Resolução SE 20/1998 afronta a legislação em vigor e a Constituição... (uma) série letiva, de modo a viabilizar sua alfabetização com eficiência e regularidade, nos termos do artigo 23, § 1º... da Lei do SINASE e do art. 124, VI do Estatuto da Criança e do Adole...

Pg. 18. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/08/2015

e Indicação 15/01; da Lei Federal 9.394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II, do Artigo... seu Regimento Escolar e Plano Escolar às instruções relativas ao cumprimento da Lei Federal 9.394/96 e às normas..., com fundamento na Lei Federal 9.394/96, na Deliberação CEE 10/97, Indicação CEE ...

Pg. 24. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/08/2015

15/01; da Lei Federal 9394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II, do Artigo 24... Declarando, nos termos da Deliberação CEE 21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal 9.394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23... e Indicação 15/01; da Lei Federal 9394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23...

Pg. 27. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/08/2015

15/2001 e Indicação CEE 15/2001, da Lei Federal 9.394/1996, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas “b” e “c... ao cumprimento da Lei Federal 9.394/96 e às normas dos Conselhos Nacional e Estadual de Educação. Artigo 3º - A Diretoria...-2015 Homologando: com fundamento na Lei Federal 9.394/96, na Indicação CEE 09...

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