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28 de março de 2015
Parágrafo 1 Artigo 23 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 23, § 1 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 23. A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

§ 1º A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.

Pg. 44. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/03/2015

CEE 21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal 9394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas “b” e “c” do Inciso II... 21/2001 e Indicação CEE 15/2001; da Lei Federal 9394/1996, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso... com o Decreto 57.141/2011, com fundamento na Lei Federal 9.394/96, na De...

Pg. 29. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/03/2015

, nos termos da Deliberação CEE 21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal 9.394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23.... Declarando, nos termos da Deliberação CEE 21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal 9.394/96, especialmente no § 1º... do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II, do Artigo 24; nos termos do...

Pg. 23. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/03/2015

da Deliberação CEE 21/2001 e Indicação CEE 15/2001, da Lei Federal 9.394/1996, especialmente no § 1º do Artigo 23... 15/01; da Lei Federal 9394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II, do Artigo 24; nos termos.../01; da Lei Federal 9394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas...

Pg. 25. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/03/2015

de Ensino, de 25-3-2015 Declarando, nos termos da Deliberação CEE 21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal 9.394/96..., especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas “b” e “c” do Inciso II, do Artigo 24; nos termos da do Inciso XXIII do Artigo 2º... 39.902/95 e pela Resolução SE 76/95, com fundamento na Lei Federal 9394...

Pg. 29. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/03/2015

.E. Vicente Leporace, jurisdicionada à DER Sul 2. Informe-se aos responsáveis pela aluna, que a LDB (Lei 9.394/96), no... parágrafo 1º do artigo 23 prevê que qualquer escola “poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar... respectivo, que será autor de Parecer sobre o pedido a que se refere o art. 1º d...

Pg. 59. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/03/2015

/2001, da Lei Federal 9.394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II do Artigo 24... da Lei 9394/1996, os seguintes documentos: Regimento Escolar, Plano de Curso e Plano Escolar. Artigo 3º – A Diretoria... relativas ao cumprimento da Lei 9394/1996, os seguintes documentos: Regimento Escolar, ...

Pg. 35. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/03/2015

/2001 e Indicação CEE 15/2001, da Lei Federal 9.394/1996, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas “b” e “c” do Inciso... CEE 15/2001; da Lei Federal 9.394/1996, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas “b” e “c” do Inciso II, do Artigo 24.../2001; da Lei Federal 9.394/1996, especialmente no § 1º do Artigo 23 e...

Pg. 22. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/03/2015

e Indicação 15/01; da Lei Federal 9394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas “b” e “c” do Inciso II, do Artigo...; da Lei Federal 9394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas “b” e “c” do Inciso II, do Artigo 24; nos termos..., com fundamento na Lei Federal 9.394/96, na Indicação CEE 09/97, Indicaç...

Pg. 23. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/03/2015

9394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II, do Artigo 24; nos termos da do Inciso XXIII... relativas ao cumprimento da Lei 9394/1996, os seguintes documentos: Regimento Escolar, Plano de Curso e Plano Escolar. Artigo..., com fundamento na Lei Federal 9394/96, na Indicação CEE 09/97, 13/97...

Pg. 28. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/03/2015

de Diretrizes e Bases 9.394/96, no parágrafo 1º do artigo 23 prevê que qualquer escola “poderá reclassificar os alunos..., que a LDB (Lei 9.394/96), no parágrafo 1º do artigo 23 prevê que qualquer escola “poderá reclassificar os alunos, inclusive... Carapicuíba. Informe-se, à responsável pelo aluno, que a LDB (Lei 9.3...

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