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20 de setembro de 2014
Parágrafo 1 Artigo 23 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 23, § 1 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 23. A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

§ 1º A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.

Pg. 17. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/09/2014

: nos termos da Deliberação CEE 21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal 9394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23... da Deliberação CEE 21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal 9394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c... da Deliberação CEE 21/2001 e Indicação CEE 15/2001; da Lei Federal 9.394/1996, ...

Pg. 23. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/09/2014

da Deliberação CEE 21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal 9394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c... CEE 21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal 9394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II... Declarando: nos termos da Deliberação CEE 21/01 e Indicação 15/01; da Lei Fed...

Pg. 25. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/09/2014

15/01; da Lei Federal 9.394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II, do Artigo 24; nos termos...-9 - 2014 Homologando: de acordo com o previsto no artigo 72 do Decreto 57.141, de 12-7-2011, e LDBEN 9394/96, e à vista... 004888/2014; de acordo com o previsto no artigo 72 do Decreto 57.141, d...

Pg. 30. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/09/2014

Declarando, nos termos da Deliberação CEE 21/2001 e indicação 15/2001; da Lei Federal 9394/1996, especialmente no § 1º..., e na Resolução SE 23, de 20-4-2013, expede a presente Portaria: Artigo 1º - Fica autorizado Luiz Antonio Lopes, RG... do Artigo 23 e alíneas “b” e “c” do Inciso II, do Artigo 24; nos termos do Inc...

Pg. 24. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/09/2014

21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal 9.394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II... de Ensino da extinta 4ª Delegacia de Ensino, de 22-1-1999, publicada no D.O. de 23-1-1999. Artigo 2º - A Diretoria.../2011, com fundamento na Lei Federal 9.394/96, na Indicação CEE 10/97, Indicação CEE ...

Pg. 27. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/09/2014

na Deliberação CEE 21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal 9394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c... Resolução SE 29/2012, com fundamento na Lei Federal 9.394/96, na Indicação CEE 09/97, Indicação CEE 13/97 e à vista do Parecer... o Decreto 57.141/11, com fundamento na Lei Federal 9.394/96, na Del...

Pg. 33. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/09/2014

CEE 21/01 e Indicação 15/2001; da Lei Federal 9.394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas “b” e “c” do Inciso..., e Resolução SE 23, de 18-4-2013, publicado no D.O. de 20-4-2013, expede a presente Portaria: Artigo 1º - Fica autorizada Doraci... baixadas pelos Conselhos Nacional e Estadual de Educação e às d...

Pg. 35. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/09/2014

da Deliberação CEE 21/2001 e Indicação CEE 15/2001, da Lei federal 9.394/1996, especialmente no § 1º do Artigo 23... Declarando: nos termos da Deliberação CEE 21/2001 e Indicação CEE 15/2001, da Lei Federal 9.394/1996, especialmente... no § 1º do artigo 23 e alíneas “b” e “c” do Inciso II do Artigo 24 e nos t...

Pg. 36. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/09/2014

, da Lei Federal 9.394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas “b” e “c” do Inciso II do Artigo 24 e nos termos... na Resolução SE-23, de 20-04-2013, expede a presente Portaria: Artigo 1º - Fica cessada, a partir de 25-08-2014... de Ensino, de 17-9 - 2014 Homologando, de acordo com o Decreto 57.141/2011, co...

Pg. 19. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/09/2014

/1996, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas “b” e “c” do Inciso II, do Artigo 24; nos termos do Inciso XXIII..., de 28-2-2003, e Resolução SE 23, de 18-4-2013, publicado do D.O. de 20-4-2013, expede a presente Portaria: Artigo 1º... de Educação e às demais instruções relativas ao cumprimento da Lei 9.394/1996, ...

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