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13 de fevereiro de 2016
Parágrafo 1 Artigo 23 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 23, § 1 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 23. A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

§ 1º A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.

Pg. 65. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/01/2016

21/2001 e Indicação CEE 15/2001, da Lei Federal 9.394/1996, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas “b” e “c... Federal 9.394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas “b” e “c” do Inciso II, do Artigo 24; nos termos... relativas ao cumprimento da Lei 9394/1996, os seguintes documentos: Regimento Escolar, ...

Pg. 46. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/01/2016

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE MOGI DAS CRUZES Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 15-1-2016 Declarando Regularizada, com fundamento nos itens 3.1.3 e 4.3 da Indicação CEE 08/1986 e nos

Pg. 30. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 09/01/2016

-1-2016 Homologando, conforme o Decreto 57.141/11, com fundamento na Lei Federal 9.394/96, na Deliberação CEE 10/97..., e Resolução SE 23, de 20-04-2013, expede a presente Portaria: Artigo 1º - Fica cessada, a partir de 06-01-2016... Declarando, nos termos da Deliberação CEE 21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal 9.39...

Pg. 24. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 07/01/2016

/2001, da Lei Federal 9.394/1996, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas “b” e “c” do Inciso II do Artigo 24... 15/01; da Lei Federal 9394/96, especialmente no § 1º do artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II, do Artigo 24... 9.394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II, do Artigo 24; n...

Pg. 32. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 06/01/2016

/01; da Lei Federal 9394 /96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II , do Artigo 24..., nos termos da Deliberação CEE 21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal 9394 /96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas... da Deliberação CEE 21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal 9394 /96, especialme...

Pg. 45. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 05/01/2016

e Indicação 15/2001; da Lei Federal 9.394 /96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II , do Artigo 24... - O Regimento Escolar a que se refere o artigo 1º desta Portaria, adequado às exigências da LDBEN 9.394/96 produzirá seus efeitos... /1996, especialmente no § 1º do artigo 23 e alíneas b e c...

Pg. 55. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/12/2015

da Deliberação CEE 21/2001 e Indicação CEE 15/2001; da Lei Federal 9394 /1996, especialmente no § 1º do Artigo 23... e à vista do Processo 1473/0026/2015, expede a presente Portaria: Artigo 1º - Fica autorizado o funcionamento... -Região Santo André, com fundamento na Lei Federal 9.394 /96, na Indicação CEE 0...

Pg. 62. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/12/2015

9.394 /96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II , do Artigo 24 ; nos termos do Inciso XXIII... e a Resolução SE 29/2012, com fundamento na Lei Federal 9.394 /96, na Indicação CEE 09/97, Indicação CEE 13/97 e demais normas... e demais normas vigentes, à vista do Processo 0193/0016/2015, de 20...

Pg. 34. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/12/2015

da Deliberação CEE 21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal 9394 /96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II... na Lei Federal 9.394 /96, na Deliberação CEE 10/97, Indicação CEE 13/97, Parecer CEE 67/98 e à vista do Parecer Conclusivo... /2011 e a Resolução SE 29/2012, com fundamento na Lei Fed...

Pg. 37. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/12/2015

CEE 21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal 9.394 /96, especialmente no § 1º do artigo 23 e alíneas b e c do inciso II... anterior, elaborado de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional 9.394/96, revoga o Regimento... A Dirigente Regional de Ensino, com fundamento na Lei Federal 9.394 /96, expede a ...

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