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18 de dezembro de 2014
Parágrafo 1 Artigo 23 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 23, § 1 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 23. A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

§ 1º A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.

Pg. 88. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/12/2014

Federal 9394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II, do Artigo 24; nos termos do Inciso... Federal 9394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II, do Artigo 24; nos termos do Inciso XXIII... ao cumprimento da Lei Federal 9.394/96 e às normas dos Conselhos Nacional...

Pg. 89. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/12/2014

da Deliberação CEE 21/01 e Indicação 15/01, da Lei Federal 9394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas “b... instruções relativas ao cumprimento da Lei Federal 9.394-96 e às normas dos Conselhos Nacional e Estadual de Educação. Artigo... ao cumprimento da Lei 9394/1996, os seguintes documentos: Regimento Esc...

Pg. 67. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/12/2014

/1996, especialmente no §1° do Artigo 23 e alíneas “b” e “c” do Inciso II do Artigo 24 e nos termos do inciso XXIII... instruções relativas ao cumprimento da Lei Federal 9.394/96 e às normas dos Conselhos Nacional e Estadual de Educação. Artigo 3º... Regional de Ensino, conforme o Decreto 57.141/2011 e Resolução SE 29/...

Pg. 56. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/12/2014

, nos termos da Deliberação CEE 21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal 9394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23... da Lei 9394/1996, os seguintes documentos: Regimento Escolar, Plano de Curso e Plano Escolar. Artigo 3º - A Diretoria... o Decreto 57.141/11, com fundamento na Deliberação CEE 21/01 e Indicação 15/01; ...

Pg. 67. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/12/2014

21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal 9394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II... da Deliberação CEE 21/2001 e Indicação CEE 15/2001, da Lei Federal 9394/1996, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas “b... Federal 9394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inc...

Pg. 68. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/12/2014

/2001, da Lei Federal 9.394/1996, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas “b” e “c” do Inciso II do Artigo 24..., com fundamento no Decreto 47.685, de 28-02-2003, e na Resolução SE 23, de 20-04-2013, expede a presente Portaria: Artigo 1..., especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II, do Artigo...

Pg. 76. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 12/12/2014

21/2001 e Indicação CEE 15/2001, da Lei Federal 9.394/1996, especialmente no §1º do Artigo 23 e alíneas “b... CEE 21/2001 e Indicação CEE 15/2001, da Lei Federal 9.394/1996, especialmente no §1º do Artigo 23 e alíneas “b..., da Lei Federal 9.394/1996, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas “b” ...

Pg. 78. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 12/12/2014

e Indicação CEE 15/2001; da Lei Federal 9.394/96, especialmente no § 1º do artigo 23 e alíneas b e c do inciso II, do artigo... ao cumprimento da Lei 9.394/1996, bem como os demais documentos: Regimento Escolar e Plano Escolar. Artigo 4º - A Diretoria... de Ensino, de 9-12-2014 Declarando, nos termos da Deliberação CE...

Pg. 55. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 11/12/2014

/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal 9.394/96, especialmente no § 1º do artigo 23 e alíneas b e c do inciso II... Federal 9.394/1996, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas “b” e “c” do Inciso II do Artigo 24 e nos termos do Inciso... no § 1º do artigo 9º, da Lei 10.403, de 6-7-1971, os pareceres abaixo relacion...

Pg. 61. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 11/12/2014

, da Lei Federal 9.394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas “b” e “c” do Inciso II do Artigo 24 e nos termos... baixadas pelos Conselhos Nacional e Estadual de Educação e às demais instruções relativas ao cumprimento da Lei 9.394/1996... vista do Protocolado 4949/1080/2014, expede a presente portar...

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