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27 de maio de 2016
Parágrafo 1 Artigo 23 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 23, § 1 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 23. A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

§ 1º A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.

Pg. 34. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/05/2016

/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal 9.394/96, especialmente no § 1º do artigo 23 e alíneas b e c do inciso II, do artigo...: com fundamento na Lei Federal 9.394/96, na Indicação CEE 09/97, Indicação CEE 13/97 e à vista do Parecer Conclusivo...; Lobatinho, situado à Rua Augusto Tolle, 374/376, Santana, São Paulo - SP;...

Pg. 27. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/05/2016

da Deliberação CEE 21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal 9.394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso... 496.526,50 TOTAL 4.030.691,73 TOTAL GERAL 8.844.959,02 Comunicado Em obediência ao disposto no artigo 5º da Lei Federal...PDS UGF 080050 - Fundo de Desenvolvimento da Educação em São Pau...

Pg. 30. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/05/2016

21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal 9.394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II... Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 20-5-2016 Homologando , com fundamento na Lei Federal 9.394/96, na Indicação CEE... , com fundamento na Lei Federal 9.394/96, na Indicação CEE 09/97, Indicaç...

Pg. 43. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/05/2016

da Deliberação CEE 21/2001 e Indicação 15/2001; da Lei Federal 9394/1996, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas... Regional de Ensino, de 17-5-2016 Homologando, conforme o Decreto 57.141/11, com fundamento na Lei Federal 9.394/96..., com fundamento na Lei 9.394/1996, na Deliberação CEE 10/97, indicação CEE 13/9...

Pg. 34. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 12/05/2016

Informe-se, aos responsáveis pela aluna, que a LDB (Lei 9.394/96), no parágrafo 1º do artigo 23 prevê...-2016 A Dirigente Regional de Ensino, com fundamento no Decreto 47.685, de 28-02-2003 e na Resolução 23, de 20-04-2013..., expede a presente Portaria: Artigo 1º- Fica autorizado Marco Antonio dos Santos, RG. 28.575....

Pg. 27. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 06/05/2016

; da Lei Federal 9394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II, do Artigo 24; nos termos... Federal 9394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II, do Artigo 24; nos termos da do Inciso... de 28-02-2003 e na Resolução SE 23 de 20-04-2013, expede a presente portaria. ...

Pg. 25. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 05/05/2016

Declarando, nos termos da Deliberação CEE 21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal 9394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23... Declarando , nos termos da Deliberação CEE 21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal 9394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23... e Indicação CEE 15/2001, da Lei Federal 9394/1996, especialm...

Pg. 27. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 05/05/2016

da Deliberação CEE 21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal 9394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso... da Deliberação CEE 21/2001 e Indicação CEE 15/2001; da Lei Federal 9394/1996, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b...-Jd. São Luiz-São Paulo/SP; Homologando , com fundamento na ...

Pg. 32. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 05/05/2016

-se, aos responsáveis pelo aluno, que a LDB (Lei 9.394/96), no parágrafo 1º do artigo 23 prevê que qualquer escola..., que será autor de Parecer sobre o pedido a que se refere o artigo 1º desta Portaria. Art. 3º - Os referidos Especialistas...Pg. 32. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de ...

Pg. 22. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 04/05/2016

; da Lei Federal 9.394/96, especialmente no §1º do artigo 23 e alínea b e c do Inciso II, do artigo 24; nos termos..., com fundamento no Decreto 47.685 de 28-02-2003 e na Resolução SE 23 de 18 de abril 2013, expede a presente portaria. Artigo 1º... 9394/1996, nos termos da letra b, b.1 e b.1.1, da Instrução I, do Anexo...

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