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30 de julho de 2016
Parágrafo 1 Artigo 23 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 23, § 1 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 23. A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

§ 1º A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.

Pg. 35. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/07/2016

; da Lei Federal 9.394/96, especialmente no § 1º do artigo 23 e alíneas b e c do inciso II, do artigo 24; nos termos... Declarando, nos termos da Deliberação CEE 21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal 9.394/96, especialmente no § 1º do artigo 23.../2001 e Indicação CEE 15/2001, da Lei Federal 9.394/1996, especialmente...

Pg. 38. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/07/2016

e Indicação 15/01; da Lei Federal 9.394/96, especialmente no § 1º do artigo 23 e alíneas b e c do inciso II, do artigo 24..., nos termos da Deliberação CEE 21/2001 e Indicação CEE 15/2001, da Lei Federal 9.394/1996, especialmente no § 1º do Artigo..., conforme os termos do artigo 67 da Lei Federal 8.666/93 e parágrafo...

Pg. 20. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/07/2016

CEE 15/2001, da Lei Federal 9.394/1996, especialmente no parágrafo 1º do Artigo 23 e alíneas "b" e "c" do inciso II..., e na Resolução SE 23, de 20-4-2013, expede a presente Portaria: Artigo 1º - Fica autorizada Vania Maria dos Santos, RG... Decreto 47.685, de 28-2-2003, e na Resolução SE 23, de 20-4-2013, expede a pr...

Pg. 22. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/07/2016

da Deliberação CEE 21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal 9.394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso... SE-30, de 20-4-2013, expede a presente Portaria: Artigo 1º - Fica cessada, a partir de data, a autorização de ocupação... PRETO Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 27-7-2016 Hom...

Pg. 31. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/07/2016

e Indicação 15/01; da Lei Federal 9394/96, especialmente no § 1º do artigo 23 e alíneas b e c do inciso II, do artigo... 9.394-1996, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas “b” e “c” do Inciso II do Artigo 24 e nos termos do inciso XXIII...; nos termos da Deliberação CEE 21-2001 e Indicação CEE 15-2001, da Lei Fe...

Pg. 17. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/07/2016

; da Lei Federal 9.394 /96, especialmente no § 1º do artigo 23 e alíneas b e c do inciso II , do artigo 24 ; nos termos... Declarando, nos termos da Deliberação CEE 21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal 9.394 /96, especialmente no § 1º..., e na Resolução SE 23, de 20-4-2013, expede a presente Portaria: Artigo 1º - Fi...

Pg. 18. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/07/2016

; nos termos da Deliberação CEE 21/2001 e Indicação CEE 15/2001, da Lei Federal 9.394 /1996, especialmente no § 1º do artigo 23... 15/01; da Lei Federal 9.394 /96, especialmente no § 1º do artigo 23 e alíneas b e c do inciso II , do artigo 24.../2001, da Lei Federal 9.394 /1996, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alí...

Pg. 33. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/07/2016

; da Lei Federal 9.394/96, especialmente no § 1º do artigo 23 e alíneas b e c do inciso II, do artigo 24; nos termos... e Indicação CEE 15/2001, da Lei Federal 9.394/1996, especialmente no § 1º do artigo 23 e alíneas “b” e “c” do inciso II...: nos termos da Deliberação CEE 21/01 e Indicação CEE 15/2001, da Lei Federal ...

Pg. 21. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/07/2016

da Deliberação CEE 21/01 e Indicação CEE 15/01; da Lei Federal 9.394/96, especialmente no parágrafo 1º do artigo 23... ao cumprimento da Lei 9.394/1996, os seguintes documentos: Regimento Escolar, Plano de Curso e Plano Escolar. Artigo 4º..., com fundamento no Decreto 47.685, de 28-02-2003, e Resolução SE 23, de 20-04...

Pg. 28. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/07/2016

e Indicação 15/01; da Lei Federal 9.394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II, do Artigo 24... Declarando, nos termos da Deliberação CEE 21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal 9.394/96, especialmente no § 1º do Artigo...-2016 Convocando, em cumprimento ao art. 13 da Lei Federal 9.394, de...

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