Carregando...
JusBrasil - Tópicos
02 de setembro de 2014
Parágrafo 1 Artigo 23 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 23, § 1 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 23. A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

§ 1º A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.

Pg. 43. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 02/09/2014

-2014 Declarando, nos termos da Deliberação CEE 21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal 9.394/96, especialmente no § 1º... IX da Constituição Federal, inciso X do artigo 115 da Constituição do Estado e no inciso II do artigo 1º da Lei..., de 1º-9 - 2014 Designando, conforme Decreto 57.141/2011, artigo 90, inciso 2, ...

Pg. 45. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 02/09/2014

da Deliberação CEE 21/2001 e Indicação CEE 15/2001 da Lei Federal 9394/96, especialmente no § 1º do artigo 23 e alíneas “b... CEE 15/2001 da Lei Federal 9394/96, especialmente no § 1º do artigo 23 e alíneas “b” e “c” do inciso II do artigo 24..., nos termos da Deliberação CEE 21/2001 e Indicação CEE 15/...

Pg. 46. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 02/09/2014

, da Lei Federal 9.394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas “b” e “c” do Inciso II do Artigo 24... e nos termos do Inciso XXIII do Artigo 2º da Lei Federal 10.403 de 06/07/1971 e à vista da documentação apresentada..., de 1º-9-2014 O DirigenTe Regional de Ensino, com fundamento no Decreto 47.685, de 2...

Pg. 47. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 02/09/2014

e indicação 15/2001; da Lei Federal 9394/1996, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas “b” e “c” do Inciso II, do Artigo..., nos termos da Deliberação CEE 21/2001 e Indicação CEE 15/2001, da Lei Federal 9.394/1996, especialmente no § 1º...-2014 Declarando: nos termos da Deliberação CEE 21/2001 e in...

Pg. 23. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 01/09/2014

submetidos à reclassificação nos termos do Art. 23, §1º e Art. 24, inciso II, alínea b da LDB, e mediante Parecer CEE/AL ... do Art. 23, §1º e Art. 24, inciso II, alínea b da LDB, e mediante Parecer CEE/AL 145/2013 e Resolução CEE/AL 034/2013...Pg. 23. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL...

Pg. 23. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 01/09/2014

submetidos à reclassificação nos termos do Art. 23, §1º e Art. 24, inciso II, alínea b da LDB, e mediante Parecer CEE/AL .... 23, §1º e Art. 24, inciso II, alínea b da LDB, e mediante Parecer CEE/AL 145/2013 e Resolução CEE/AL 034/2013...Pg. 23. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 01/0...

Pg. 23. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 31/08/2014

submetidos à reclassificação nos termos do Art. 23, §1º e Art. 24, inciso II, alínea b da LDB, e mediante Parecer CEE/AL ... do Art. 23, §1º e Art. 24, inciso II, alínea b da LDB, e mediante Parecer CEE/AL 145/2013 e Resolução CEE/AL 034/2013...Pg. 23. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL...

Pg. 23. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 31/08/2014

submetidos à reclassificação nos termos do Art. 23, §1º e Art. 24, inciso II, alínea b da LDB, e mediante Parecer CEE/AL .... 23, §1º e Art. 24, inciso II, alínea b da LDB, e mediante Parecer CEE/AL 145/2013 e Resolução CEE/AL 034/2013...Pg. 23. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 31/0...

Pg. 22. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/08/2014

, nos termos da Deliberação CEE 21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal 9394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23... 21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal 9394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II.../01; da Lei Federal 9394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inc...

Pg. 27. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/08/2014

da Deliberação CEE 21/01 e Indicação CEE 15/01, da Lei Federal 9394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas “b” e “c.../2001; da Lei Federal 9.394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas “b” e “c” do Inciso II, do Artigo 24.../2001; da Lei Federal 9.394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alí...

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/11693068/paragrafo-1-artigo-23-da-lei-n-9394-de-20-de-dezembro-de-1996