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27 de maio de 2015
Parágrafo 1 Artigo 23 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 23, § 1 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 23. A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

§ 1º A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.

Pg. 33. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/05/2015

Federal 9.394/1996, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas “b” e “c” do Inciso II do Artigo 24 e nos termos... ao cumprimento da Lei Federal 9.394/96 e às normas dos Conselhos Nacional e Estadual de Educação. Artigo 3º - A Diretoria...-5-2015 Declarando, nos termos da Deliberação CEE 21/01 e Indicação 15/01; da ...

Pg. 22. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/05/2015

Federal 9394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II, do Artigo 24; nos termos do Inciso XXIII... de licitação reconhecida pelo Chefe de Gabinete, com fundamento no art. 25, “caput”, e § 1°, da Lei federal 8.666/93, c... Homologando, com fundamento no § 1º do artigo 9º, da Lei 10.403, de 6-...

Pg. 33. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/05/2015

da Deliberação CEE 21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal 9394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c..., com fundamento na Lei Federal 9.394/96, na Deliberação CEE 10/97, Indicação CEE 13/97, Parecer CEE 67/98...); conforme o Decreto 57.141/2011 e Resolução SE 29/2012, com fundamento na Lei Federal 9...

Pg. 26. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/05/2015

: nos termos da Deliberação CEE 21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal 9394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b... e Indicação 15/01; da Lei Federal 9394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II, do Artigo 24..., conforme o Decreto 57.141/2011 e Resolução SE 29/2012, com funda...

Pg. 45. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/05/2015

; da Lei Federal 9.394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II, do Artigo 24; nos termos... Federal 9.394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II, do Artigo 24; nos termos do Inciso... Federal 9.394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso ...

Pg. 37. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/05/2015

da Deliberação CEE 21/01 e Indicação 15/01, da Lei Federal 9.394/96, especialmente no § 1º do artigo 23 e alíneas b e c... Homologando, conforme o Decreto 57.141/2011, com fundamento na Lei Federal 9.394/96, na Indicação CEE 9/97, Indicação CEE 13/97... e Outras  200,00  20. SEMENTES PRÉ-GERMINADAS (unidade) 20.1 Pêss...

Pg. 25. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/05/2015

. Declarando: nos termos da Deliberação CEE 21/2001 e Indicação CEE 15/2001; da Lei Federal 9.394/1996, especialmente no § 1º... Médio; nos termos da Deliberação CEE 21/2001 e Indicação CEE 15/2001; da Lei Federal 9394/1996, especialmente no § 1º..., com fundamento no Decreto 47.685, de 28-02-2003, e na Resolução SE 23...

Pg. 22. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/05/2015

Regional de Ensino, de 12-5-2015 Declarando, nos termos da Deliberação CEE 21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal 9.394/96..., especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II, do Artigo 24; nos termos do Inciso XXIII do Artigo 2º..., conforme o Decreto 57.141/2011, com fundamento na Lei Federal 9.394/...

Pg. 54. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 12/05/2015

Declarando: nos termos da Deliberação CEE 21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal 9394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23...; nos termos da Deliberação CEE 21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal 9394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas... da Deliberação CEE 21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal 939...

Pg. 28. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 09/05/2015

/2001 e Indicação CEE 15/2001, da Lei Federal 9.394/1996, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas “b” e “c” do Inciso... artigo 72 do Decreto 57.141, de 12-7-2011, e LDBEN 9.394/96, e à vista do Parecer Conclusivo do Supervisor de Ensino... Regional de Ensino, de 8-5-2015 Declarando, nos termos da Deliberação CEE ...

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