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18 de abril de 2015
Parágrafo 1 Artigo 23 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 23, § 1 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 23. A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

§ 1º A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.

Pg. 137. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/04/2015

/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal 9394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II, do Artigo... da Deliberação CEE 21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal 9394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c... da Deliberação CEE 21/2001 e Indicação CEE 15/2001, da Lei Federal 9.394/...

Pg. 26. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/04/2015

21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal 9394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II... e Indicação 15/01; da Lei Federal 9394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II, do Artigo 24... e Indicação 15/01; da Lei Federal 9394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e...

Pg. 31. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/04/2015

Itapevi. Informe-se aos responsáveis pela aluna, que a LDB (Lei 9.394/96), no parágrafo 1º do artigo 23 prevê...-se, aos responsáveis pelo aluno, que a LDB (Lei 9.394/96), no parágrafo 1º do artigo 23 prevê que qualquer escola “poderá...-10/02, e Parágrafo 1º, do Artigo 1º Decreto Estadual - 51.469/07, e autorizo a de...

Pg. 27. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/04/2015

9.394/1996, especialmente no parágrafo 1º do Artigo 23 e alíneas "b" e "c" do inciso II do Artigo 24; e nos termos..., de 14-4-2015 Designando, nos termos do artigo 67 da Lei Federal 8.666/93, os funcionários abaixo relacionados, para...-2015 Cessando, nos termos do Decreto . 47.685, de 20-03-2003, obedecidas às con...

Pg. 48. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/04/2015

devolução de todo material constante na lista de coleta; Frente ao exposto, nos termos do artigo 87 da Lei Federal 8.666/93, art.... Base mensal março/2015: R$ 1.007,60 Multa 10% da Base Mensal: R$ 100,76 Em conformidade com § 2º do art. 87 da Lei... Regional de Ensino, de 13-4-2015 Declarando, nos termos da Deliberaç...

Pg. 19. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 11/04/2015

da Deliberação CEE 21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal 9394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II... Processo 1443/0707/1996 de 10-12-1996, expede a presente Portaria: Artigo 1º - Ficam aprovados os Planos de Curso - Técnico... pelos Conselhos Nacional e Estadual de Educação e as dema...

Pg. 20. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 11/04/2015

da Deliberação CEE 21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal 9394/96, especialmente no § 1º do artigo 23 e alíneas b e c do Inciso... pelos Conselhos Nacional e Estadual de Educação e às demais instruções relativas ao cumprimento da Lei 9394/1996... e Plano Escolar às instruções relativas ao cumprimento da Lei Federal 9...

Pg. 44. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 10/04/2015

57.141/11, com fundamento na Deliberação CEE 21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal 9394/96, especialmente no § 1º... do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II, do Artigo 24; nos termos do Inciso XXIII do Artigo 2º da Lei Estadual 10.403..., com fundamento na Lei Federal 9.394/96, na Indicação CEE 09/97, Indicação CE...

Pg. 27. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 09/04/2015

, da Lei Federal 9.394/1996, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas “b” e “c” do Inciso II do Artigo 24..., da Lei Federal 9.394/1996, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas “b” e “c” do Inciso II do Artigo 24 e nos termos... Declarando, nos termos da Deliberação CEE 21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal ...

Pg. 27. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 08/04/2015

; nos termos da Deliberação CEE 21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal 9394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b... 21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal 9394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II... Declarando: nos termos da Deliberação CEE 21/01 e Indicação 15/01; da Lei...

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