Carregando...
JusBrasil - Tópicos
31 de julho de 2014
Parágrafo 1 Artigo 23 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 23, § 1 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 23. A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

§ 1º A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.

Pg. 50. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 31/07/2014

Federal 9394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II, do Artigo 24; nos termos do Inciso... XXIII do Artigo 2º da Lei Estadual 10.403, de 06/07/1971 e à vista da documentação apresentada, que os estudos... de Educação e às demais instruções relativas ao cumprimento da Lei 9394/1996, o...

Pg. 44. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/07/2014

, nos termos da Deliberação CEE 21/01 e Indicação CEE 15/01, da Lei Federal 9394 /96, especialmente no § 1º do Artigo 23.... Declarando, nos termos da Deliberação CEE 21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal 9.394 /96, especialmente no § 1º... do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II , do Artigo 24 ; nos termos do Inci...

Pg. 18. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/07/2014

; da Lei Federal 9394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II, do Artigo 24; nos termos do Inciso... ao cumprimento da Lei Federal 9.394/96 e às normas dos Conselhos Nacional e Estadual de Educação. Artigo 3º..., especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II, do Artigo 24; ...

Pg. 24. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/07/2014

da Lei Federal 9.394/1996, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas “b” e “c” do Inciso II do Artigo 24.... nos termos da Deliberação CEE 21/2001 e indicação CEE 15/2001 da Lei Federal 9.394/1996, especialmente no § 1º do Artigo... 23 e alíneas “b” e “c” do Inciso II do Artigo 24 e nos termos do Inciso...

Pg. 19. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/07/2014

, nos termos da Deliberação CEE 21/01 e Indicação 15/01, da Lei Federal 9.394/96, especialmente no § 1º Artigo 23 e alíneas B.... Declarando, nos termos da Deliberação CEE 21/2001 e Indicação CEE 15/2001, da Lei Federal 9.394/1996.../2003, Resolução SE 30, de 20/03/2003, e Resolução SE 23, de 20/04/2013, exped...

Pg. 31. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/07/2014

; nos termos da Deliberação CEE 21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal 9394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas... a conclusão do Ensino Médio; nos termos da Deliberação CEE 21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal 9394/96, especialmente no § 1º..., com fundamento no § 1º do artigo 9º, da Lei 10.403, de 6 ...

Pg. 39. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/07/2014

da Deliberação CEE 21/2001 e Indicação CEE 15/2001, da Lei Federal 9.394/1996, especialmente no § 1º do Artigo 23... 9.394/1996, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas “b” e “c” do Inciso II do Artigo 24 e nos termos do inciso XXIII..., Plano de Curso e Plano Escolar às instruções relativas ao cumprimen...

Pg. 26. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/07/2014

CEE 15/2001, da Lei Federal 9.394/1996, especialmente no parágrafo 1º do Artigo 23 e alíneas "b" e "c" do inciso II... 57.141/2011 e pela Resolução SE 29/2012, com fundamento na Lei Federal 9.394/96, na Indicação CEE 09/97, Indicação CEE 13..., com fundamento no que dispõe a Lei Federal 8.666/1993, artigo 67, seus par...

Pg. 30. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/07/2014

e Indicação CEE 15/2001, da Lei Federal 9.394/1996, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas “b” e “c... 9.394/1996, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas “b” e “c” do Inciso II do Artigo 24 e nos termos do inciso XXIII..., com fundamento no Decreto 47685 de 28.2.2003 e na Resolução SE 23 de 20....

Pg. 29. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/07/2014

CEE 21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal 9394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II... Declarando: nos termos da Deliberação CEE 21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal 9394/96, especialmente no § 1º do Artigo...Pg. 29. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP ...

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/11693068/paragrafo-1-artigo-23-da-lei-n-9394-de-20-de-dezembro-de-1996