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30 de setembro de 2014
Parágrafo 1 Artigo 23 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 23, § 1 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 23. A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

§ 1º A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.

Pg. 29. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/09/2014

Declarando: nos termos da Deliberação CEE 21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal 9394/96, especialmente no § 1º... a conclusão do Ensino Médio; nos termos da Deliberação CEE 21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal 9394/96, especialmente no § 1º... Declarando, nos termos da Deliberação CEE 21/2001 e Indicação CEE 15/2...

Pg. 33. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/09/2014

Federal 9.394/96, especialmente no § 1º do artigo 23 e alíneas b e c do inciso II, do artigo 24; nos termos do inciso... SE 23, de 18-4-2013, publicado do D.O. de 20-4-2013, expede a presente Portaria: Artigo 1º - Fica autorizada Zenaide... exercício nos termos do inciso II do artigo 8º da Resolução SE 58 de 23-08-201...

Pg. 35. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/09/2014

Federal 9394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II, do Artigo 24; nos termos do Inciso... sobre o pedido a que se refere o art. 1º desta Portaria. Artigo 3º - Os referidos Especialistas terão um prazo de até... do Processo respectivo, que será autor de Parecer sobre o pedido a que se refe...

Pg. 31. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/09/2014

, nos termos da Deliberação CEE 21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal 9394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b... Federal 9.394/1996, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas “b” e “c” do Inciso II do Artigo 24 e nos termos..., de 20-3-2003, e Resolução SE 23, de 18-4-2013, expede a presente Portar...

Pg. 35. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/09/2014

/2001 e Indicação CEE 15/2001, Lei Federal 9394/96, § 1º, do artigo 23, alínea 23, e alíneas “b” e “c”, inciso II..., especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas “b” e “c” do Inciso II do Artigo 24 e nos termos do inciso XXIII do Artigo 2º da Lei... ao cumprimento da Lei 9394/1996, os seguintes documentos: Regimento E...

Pg. 17. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/09/2014

: nos termos da Deliberação CEE 21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal 9394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23... da Deliberação CEE 21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal 9394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c... da Deliberação CEE 21/2001 e Indicação CEE 15/2001; da Lei Federal 9.394/1996, ...

Pg. 23. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/09/2014

da Deliberação CEE 21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal 9394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c... CEE 21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal 9394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II... Declarando: nos termos da Deliberação CEE 21/01 e Indicação 15/01; da Lei Fed...

Pg. 25. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/09/2014

15/01; da Lei Federal 9.394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II, do Artigo 24; nos termos...-9 - 2014 Homologando: de acordo com o previsto no artigo 72 do Decreto 57.141, de 12-7-2011, e LDBEN 9394/96, e à vista... 004888/2014; de acordo com o previsto no artigo 72 do Decreto 57.141, d...

Pg. 30. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/09/2014

Declarando, nos termos da Deliberação CEE 21/2001 e indicação 15/2001; da Lei Federal 9394/1996, especialmente no § 1º..., e na Resolução SE 23, de 20-4-2013, expede a presente Portaria: Artigo 1º - Fica autorizado Luiz Antonio Lopes, RG... do Artigo 23 e alíneas “b” e “c” do Inciso II, do Artigo 24; nos termos do Inc...

Pg. 24. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/09/2014

21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal 9.394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II... de Ensino da extinta 4ª Delegacia de Ensino, de 22-1-1999, publicada no D.O. de 23-1-1999. Artigo 2º - A Diretoria.../2011, com fundamento na Lei Federal 9.394/96, na Indicação CEE 10/97, Indicação CEE ...

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