Carregando...
JusBrasil - Tópicos
06 de março de 2015
Parágrafo 1 Artigo 23 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 23, § 1 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 23. A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

§ 1º A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.

Pg. 29. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 04/03/2015

15/01; da Lei Federal 9394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II, do Artigo 24; nos termos... da Deliberação CEE 21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal 9394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II..., da Lei Federal 9.394/1996, especialmente no § 1º do Artigo ...

Pg. 30. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 04/03/2015

e Indicação 15/01; da Lei Federal 9.394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II, do Artigo 24... Regional de Ensino, de 2-3-2015 Declarando, nos termos da Deliberação CEE 21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal 9.394/96..., especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas “b” e “c” do Inciso II...

Pg. 31. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 04/03/2015

federal 9.394/1996, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas “b” e “c” do Inciso II do Artigo 24 e nos termos... do inciso XXIII do Artigo 2º da Lei estadual 10.403 de 6.7.1971 e à vista da documentação apresentada, que os estudos..., nos termos do parágrafo único, art. 8º, da Resolução SE 58-11, com redação...

Pg. 27. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 03/03/2015

da Deliberação CEE 21/2001 e Indicação CEE 15/2001, da Lei Federal 9.394/1996, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas “b... e Indicação 15/01; da Lei Federal 9394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II, do Artigo 24... da Deliberação CEE 21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal 939...

Pg. 28. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 03/03/2015

/01; da Lei Federal 9394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II, do Artigo 24; nos termos.../2001, da Lei federal 9.394/1996, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas “b” e “c” do Inciso II do Artigo 24... relativas ao cumprimento da Lei Federal 9.394/96 e às normas dos Conselhos Nacion...

Pg. 29. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/02/2015

e Indicação CEE 15/2001, da Lei federal 9.394/1996, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas “b” e “c” do Inciso II... CEE 21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal 9.394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas “b” e “c” do Inciso..., nos termos da Deliberação CEE 21/01 e Indicação 15/01; da Lei Feder...

Pg. 22. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/02/2015

; da Lei Federal 9394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II, do Artigo 24; nos termos... ao cumprimento da Lei Federal 9.394/96 e às normas dos Conselhos Nacional e Estadual de Educação. Artigo 4º - A Diretoria de Ensino... o Decreto 57.141/11, com fundamento na Lei Federal 9.394/96, na In...

Pg. 23. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/02/2015

Declarando, nos termos da Deliberação CEE 21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal 9.394/96, especialmente no § 1º do Artigo..., e na Resolução SE 23, de 20-04-2013, expede a presente Portaria: Artigo 1º - Fica autorizada Silvanira Maria Colares do Carmo RG... 23 e alíneas “b” e “c” do Inciso II, do Artigo 24; nos term...

Pg. 25. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/02/2015

/2001 e indicação 15/2001; da Lei Federal 9394/1996, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas “b” e “c” do Inciso II.../2001, da Lei Federal 9.394/1996, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas “b” e “c” do Inciso II do Artigo 24.../1996, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas “b” e “c” do Inciso II, do A...

Pg. 24. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/02/2015

/01 e Indicação CEE 15/01, da Lei Federal 9394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II... do Dirigente Regional de Ensino, de 25-2-2015 Homologando, de acordo com o Decreto 57.141/11, com fundamento na Lei Federal 9394/96... incorreções). Declarando Equivalentes, nos termos da Deliberação CE...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/11693068/paragrafo-1-artigo-23-da-lei-n-9394-de-20-de-dezembro-de-1996