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08 de dezembro de 2016
Parágrafo 1 Artigo 23 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 23, § 1 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 23. A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

§ 1º A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.

Pg. 36. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 07/12/2016

; da Lei Federal 9394 /96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II , do Artigo 24 ; nos termos... de Ensino, de 5-12-216 Declarando, nos termos da Deliberação CEE 21/01 e Indicação CEE 15/2001, da Lei Federal 9.394 /1996... o Decreto 57.141 /2011 e Resolução SE 29/2012, com fundamento na Lei ...

Pg. 40. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 07/12/2016

CEE 15/2001, da Lei Federal 9.394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas "b" e "c" do Inciso II do Artigo 24... Declarando, nos termos da Deliberação CEE 21/2001 e Indicação 15/2001; da Lei Federal 9394/1996, especialmente no § 1º... do Artigo 23 e alíneas “b” e “c” do Inciso II do Artigo 24; nos termos do I...

Pg. 43. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 06/12/2016

no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II , do Artigo 24 ; nos termos do Inciso XXIII do Artigo 2º da Lei..., de 5-12-2016 Declarando, nos termos da Deliberação CEE 21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal 9394 /96, especialmente... e Resolução SE 29/2012, com fundamento na Lei Federal 9394 /96, na Indicação CE...

Pg. 45. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 06/12/2016

CEE 21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal 9.394 /96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II.... Artigo 2º - O presente Regimento Escolar a que se refere o Artigo 1º desta Portaria encontra-se adequado à Lei 9394 /96..., com fundamento na Lei Federal 9394 /96, na Indicação CEE 09/97, com fund...

Pg. 46. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 06/12/2016

9.394 /1996, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II do Artigo 24 e nos termos do inciso XXIII... 23, de 20-04-2013, expede a presente Portaria: Artigo 1º - Fica autorizado a Srª MARIA CÉLIA DA SILVA MARTINS, RG... da Lei Federal 9394 /96, às normas baixadas pelo Conselho Nacional e pelo Consel...

Pg. 44. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 03/12/2016

§ 1º do Artigo 23 e alínea b e c do Inciso II, do Artigo 24; nos termos do Inciso XXIII do Artigo 2º da Lei Estadual...-12-2016 Declarando, nos termos da Deliberação CEE 21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal 9.394/96, especialmente no... do artigo 8º da Resolução SE 58, de 23-8-2011, e Res. SE 61, de 6-6-2012, alter...

Pg. 45. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 03/12/2016

CEE 21/2001 e Indicação 15/2001; da Lei Federal 9394/1996, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas “b” e “c... CEE 15/2001, da Lei Federal 9.394/1996, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II do Artigo 24... esta Portaria refere-se à alteração do parágrafo 1º acréscimo dos parágrafos 3º, 4º...

Pg. 46. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 03/12/2016

CEE 21/2001 e Indicação CEE 15/2001; da Lei Federal 9394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c... do Senhor Coordenador da CGA sob fls. 253, que dispensou a licitação, com base no inciso VIII, do Artigo 24, da Lei Federal... do Inciso II, do Artigo 24; e nos termos do Inciso XXIII do Artigo 2º da Lei ...

Pg. 33. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 02/12/2016

Federal 9.394/96, especialmente no § 1º do artigo 23 e alíneas b e c do inciso II, do artigo 24; nos termos do inciso XXIII... Declarando, nos termos da Deliberação CEE 21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal 9.394/96, especialmente no § 1º do artigo... Federal 9.394/96, especialmente no § 1º do artigo 23 e alíneas b ...

Pg. 61. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 01/12/2016

de amparo: - Reclassificação: art. 23 , § 1º da LDB , artigo 22 , parágrafos § 1º e 2º e Inciso I, da Resolução 138 /99... II da LDB , artigo 21 , inciso II , alínea c, c-1 a c-5, da Resolução 138 /99 CEE/RO, Art. 1º, inciso I, alínea c...º do Artigo 4º da Resolução 651 de 13 de Outubro de 2009 do CEE/RO em casos d...

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