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26 de novembro de 2014
Parágrafo 1 Artigo 23 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 23, § 1 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 23. A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

§ 1º A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.

Pg. 34. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/11/2014

9.394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas “b” e “c” do Inciso II, do Artigo 24; nos termos do Inciso XXIII... da Lei Federal 9.394/96 e às normas dos Conselhos Nacional e Estadual de Educação. Artigo 3º - A Diretoria de Ensino... ao cumprimento da Lei Federal 9.394/96 e às normas dos Conselhos Nacional e ...

Pg. 36. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/11/2014

da Deliberação CEE 21/01 e Indicação CEE 15/01, da Lei Federal 9394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas “b” e “c... Saneamento e Serviços Ltda. - ME, o inciso III, § 1º, artigo 57 da Lei Federal 8.666/93 e o parágrafo primeiro da cláusula... SE 23, de 20-04-2013, expede a presente Portaria: Artigo 1º - A ...

Pg. 39. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/11/2014

, a critério da CONTRATANTE, respeitado o limite fixado no artigo 62, parágrafo 1º da Lei Estadual 6.544/89 e nos parágrafos 1o e 2... § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II, do Artigo 24; nos termos do Inciso XXIII do Artigo 2º da Lei Estadual... ao cumprimento da Lei Federal 9.394/96 e às normas dos Conselhos...

Pg. 52. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/11/2014

Federal 9394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alínea b e c do Inciso II, do Artigo 24; nos termos do Inciso XXIII... Concedendo, nos termos do art.209 e 210 da Lei 10.261/68 c/c DNG de 22, publicado em 23/11/2011 ao funcionário abaixo... de São João da Boa Vista. Autorizando Licença-Prêmio em gozo nos termos d...

Pg. 32. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/11/2014

/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II, do Artigo 24; nos termos do Inciso XXIII do Artigo 2..., de 19-11-2014 Homologando, conforme o Decreto 57.141/11, com fundamento na Lei Federal 9.394/96, na Indicação CEE 09.... Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 19-11-2014 Homologando, com...

Pg. 56. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/11/2014

21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal 9394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II... Homologando, com fundamento no § 1º do artigo 9º, da Lei 10.403, de 6-7-1971, os pareceres abaixo relacionados: Parecer CEE 365... IV do artigo 20, a perícia médica deverá ser renovada a cada 30 (trinta)...

Pg. 43. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/11/2014

/2001 e Indicação CEE 15/2001; da Lei Federal 9.394/96, especialmente no § 1º do artigo 23 e alíneas b e c do inciso II... 9394/1996, os seguintes documentos: Regimento Escolar, Plano de Curso e Plano Escolar. Artigo 3º - A Diretoria de Ensino... de Educação e às demais instruções relativas ao cumprimento da Lei 9394/1...

Pg. 18. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/11/2014

21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal 9394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II...; da Lei Federal 9394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II, do Artigo 24; nos termos... SE 29/2012, com fundamento na Lei Federal 9.394/96, na Indicação CEE 09/97 e na Indic...

Pg. 19. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/11/2014

da Deliberação CEE 21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal 9394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso... de Ensino, de 14-11-2014 Homologando, conforme o Decreto 57.141/2011, com fundamento na Lei Federal 9.394/96..., com fundamento na lei Federal 9.394/96, na Deliberação CEE 10/97, Indicaçã...

Pg. 21. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/11/2014

Federal 9394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II, do Artigo 24; nos termos do Inciso XXIII... o Decreto 57.141/11, com fundamento na Lei Federal 9.394/96, na Deliberação CEE 10/97, Indicação CEE 13/97, Parecer CEE 67... Donato Bassani; conforme o Decreto 57.141/11, com fundamento na Lei...

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