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25 de abril de 2015
Artigo 22 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 22 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 22. A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

Pg. 57. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 24/04/2015

seu pleito, trouxe à baila os arts. 22 e 24, inciso V, alínea d, da Lei 9.394/96, ao tempo em que pugnou pela... e seu registro, nos termos dos arts. 92 e 93 da Lei n.º 9.015/73, c/c art. 9º, inciso III do Código Civil e 1.177 e seguintes... DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0077/2015 ADV: DRA. RACHELL CABUS MOREIRA LEAHY (O...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70064436355 RS

9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estatui as diretrizes e bases da educação nacional, além de incumbir o Município no... posteriores” (art. 22 da Lei 9.394/96). A primeira etapa da educação básica é a infantil que tem por escopo... próxima à sua residência. A Lei 9394/96, que estabelece as diretrizes e bases da...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70064422512 RS

9.394/96), em seu art. 22, destaca que a educação básica “ tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe... a responsabilidade do ente público pelas reformas de que a escola necessita. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei..., nos termos do art. 557 do CPC, nego seguimento ao recurso. Intimem-se....

Pg. 2533. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/04/2015

de Diretrizes e Bases da Educação destaca, em seu art. 22, que a educação básica “tem por finalidades desenvolver o educando... constitucional do artigo 22, § 6º, a audiência de conciliação/ ratificação é prescindível, ainda mais porque a Lei 11.441/2007...(a) menor(es) em favor dos utores, tendo em vista que a detém ...

Pg. 395. JUD_TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 17/04/2015

º, 22 e 38, da Lei 9.394 e, no caso do CsF, dos artigos 8º e 9º do Decreto 7.642. A Lei de Diretrizes e Bases... artigo 9º, 22 e 38, §2º, da Lei 9.394, as Portarias 670/2010/MEC e 109/2009/INEP estabeleceram o ENEM.... Nesse sentido, estabelece o Decreto 7.642, em seu artigo 8º, §1º, que “as bolsas de...

Pg. 2297. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/04/2015

do § 1º do mesmo artigo, “o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público e subjetivo”. A Lei de Diretrizes... e Bases da Educação destaca, em seu art. 22, que a educação básica “tem por finalidades desenvolver o educando... de dez dias, preste as informações (art. 7º, inciso I, Lei 12.016/09). Intime-se o...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70064175565 RS

Federal . Ainda, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/96), em seu art. 22, destaca que a educação básica... ou pré-escola. A Lei 9394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação, em seu art. 11, V, atribuiu aos Municípios..., e arts. 4º, IV, e 11, ambos da Lei 9.394/96). Aqui, entedeu a ma...

Inteiro Teor. Agravo: AGV 70063800452 RS

de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/96), em seu art. 22, destaca que a educação básica “ tem... ou pré-escola. A Lei 9394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação, em seu art. 11, V, atribuiu..., e 11, ambos da Lei 9.394/96). Aqui, entedeu o magistrado a quo em indeferir o pedido da parte qu...

Inteiro Teor. Agravo: AGV 70063596530 RS

de sua residência”. Por sua vez, a LDB (Lei n.º 9.394/96), no art. 4º, IV , igualmente assegura o direito à educação..., V, da Lei 9.394/96 (“Art. 11. Os Municípios incumbir-se-ão de: (...) V - oferecer a educação infantil em creches... pela Lei 12.796, de 2013) � Art. 32. O ensino fundamental obrigatório, com d...

Inteiro Teor. Agravo: AGV 70063856538 RS

da Educação (Lei 9.394/96), em seu art. 22, destaca que a educação básica “ tem por finalidades desenvolver o educando... fundamentais, aí incluída a educação, conforme artigo 6º, da Constituição Federal . Ainda, a Lei de Diretrizes e Bases... crianças de zero a seis anos de idade (art. 208, IV, da CF e art. 54, IV...

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