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21 de agosto de 2014
Artigo 22 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 22 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 22. A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

Pg. 83. Jurisdicional e Administrativo. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 21/08/2014

da Lei n. 9.394/96 e do art. 208, da Constituição Federal. Por fim, argumentando que o julgamento dos embargos seria capaz...) dias, sob pena de deserção. Maceió, 20 de agosto de 2014. Des. Domingos de Araújo Lima Neto Relator Agravo de Instrumento... suprir suposta omissão constante na sentença, que não teria aprecia...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70061117776 RS

.             Ainda, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei  9.394/96), em seu art. 22, destaca que a educação básica “ tem..., e arts. 4º, IV, e 11, ambos da Lei 9.394/96).             Aqui, não foi fornecida vaga a infante, evidenciando a prova... suas expensas. RECURSO PROVIDO LIMINARMENTE.   Agravo de I...

Pg. 1868. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/07/2014

de Diretrizes e Bases da Educação destaca, em seu art. 22, que a educação básica “tem por finalidades desenvolver... o prazo recursal, remetam-se os autos à Instância Superior, para fins de reexame necessário (art. 14, § 1º, da Lei n.º..., “o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público e subjetivo”. A Le...

Pg. 1869. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/07/2014

”. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação destaca, em seu art. 22, que a educação básica “tem por finalidades desenvolver... de multa diária. Nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil, o deferimento da antecipação de tutela exige a presença... e superficial reputo presentes os requisitos necessários à concess...

Inteiro Teor. Agravo: AGV 70060548740 RS

da Educação (Lei  9.394/96), em seu art. 22, destaca que a educação básica “ tem por finalidades desenvolver o educando... incluída a educação, conforme artigo 6º, da Constituição Federal 1 .             Ainda, a Lei de Diretrizes e Bases..., ambos da Lei 9.394/96).             Aqui, não foi fornecida vaga ao inf...

AG - Agravo de Instrumento: AG 8018551420144050000

-1996 ART-38 PAR-1 INC-2 ART-22 LEG-FED PRT-144 ANO-2012 (INEP) LEG-FED PRT-4 ANO-2010 ART-2 (MEC) Desembargador Federal...AG Agravo de Instrumento AG 8018551420144050000 UNÂNIME AG - Agravo de Instrumento Primeira Turma LEG-FED LEI-9394 ANO... de instrumento interposto em face da decisão proferida nos autos da Ação Or...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70060888120 RS

, da Constituição Federal 1 .             Ainda, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei  9.394/96), em seu art. 22, destaca.... 208, IV, da CF e art. 54, IV, do ECA, e arts. 4º, IV, e 11, ambos da Lei 9.394/96).             Aqui, não foi... o direito à educação, assegurando-lhe o atendimento em creche ou pré...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70060874781 RS

, da Constituição Federal 1 .             Ainda, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei  9.394/96), em seu art. 22, destaca.... 208, IV, da CF e art. 54, IV, do ECA, e arts. 4º, IV, e 11, ambos da Lei 9.394/96).             Aqui, não foi... o direito à educação, assegurando-lhe o atendimento em creche ou pré...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70060519048 RS

”, reconhecendo tal acesso à categoria de direito público subjetivo (§ 1º).   A Lei  9.394, de 20 de dezembro de 1996... sua residência. A Lei 9394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação, em seu art. 11, V, atribuiu aos Municípios...) e da Lei 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional -...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70060793890 RS

1 .             Ainda, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei  9.394/96), em seu art. 22, destaca..., da CF e art. 54, IV, do ECA, e arts. 4º, IV, e 11, ambos da Lei 9.394/96).             Aqui, não foi fornecida vaga... 9394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação, em seu art. 11, V, atribuiu ...

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