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18 de janeiro de 2017
Artigo 22 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 22 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 22. A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

Pg. 66. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 12/01/2017

e o artigo 22 da LDB. Além de promover o desenvolvimento integrado multi e interdisciplinar dos componentes curriculares... e os ciclos. Nessa perspectiva e considerando que brevemente o Brasil deve ter uma Base Nacional Comum para os currículos... no inciso V do artigo 24o. ao afirmar que a verificação do rendimento ...

Pg. 11. Tribunal de Contas do Estado do Maranhão TCE-MA de 09/01/2017

determinado pelos artigos 21 e 22 da Lei Federal 9.394 , de 20 de dezembro de 1996, sendo, pelo menos, 60% dos recursos... das instituições educacionais de todos os níveis, nos termos do art. 70 da Lei 9.394 , de 20 de dezembro de 1996; b.4) caso... a terceirização de mão-de-obra se enquadre nas hipóteses previs...

Pg. 14. Edição Regular. Diário Oficial do Município de Sorocaba DOM-SOD-SP de 29/12/2016

. 9.394/96, artigo 22), o modo como as crianças vivenciam o mundo, constroem conhecimentos, expressam-se, interagem... e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei n. 9.394/1996), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei n. 8.069/1990..., para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade ( Lei 12.796, de ...

Luma Dórea

Luma Dórea -

[Modelo] Notifição Extrajudicial - Matrícula em disciplina obrigatória

autonomia, por outro submeteu as universidades à lei de diretrizes e bases da educacao nacional prevista no seu art. 22...) anos, conforme institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Medicina, em seu art. 2º, parágrafo...: NOME , nacionalidade, estado civil, estudante, portadora do RG de ,...

Andamento do Processo n. 1004271-91.2016.8.26.0481 - Procedimento Ordinário - 14/12/2016 do TJSP

e gratuito é direito público e subjetivo”.A Lei de Diretrizes e Bases da Educação destaca, em seu art. 22, que a educação...). Anote-se, inclusive junto ao sistema SAJ.Com fundamento no artigo 152, parágrafo único, da Lei 8.069/1990 (ECA... do direito.Neste sentido, confira-se o RE 436.996, de relatoria do Min, ...

Pg. 3587. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/12/2016

do mesmo artigo, “o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público e subjetivo”.A Lei de Diretrizes e Bases da Educação... Epitácio - Feito 2016/005224Nos termos do artigo 494, I, do NCPC, corrijo o erro material constante na decisão de fls....P.M.E.T.P.E.S. - Feito 2016/005484Primeiramente anoto que ...

Pg. 51. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 14/12/2016

e/ou resolução de amparo: reclassificação: art. 23, § 1º da LDB, artigo 22, parágrafos § 1º e 2º e Inciso I, da Resolução 138/99-CEE...Pg. 51. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 14/12/2016 localização: art. 24, inciso II da LDB, artigo 21... desta, de acordo com o § 7º do Artigo 4º da Resolução 651 de 13 ...

Gisele Leite

Gisele Leite -

Considerações sobre a universalização da educação básica no Brasil.
Considerações sobre a universalização da educação básica no Brasil.

, a Lei 11.700, de 13 de junho de 2008, acrescentou o inciso X ao caput do art. 4º da LDB (Lei 9.394/1996) visando..., a Lei 8.069, de 13/07/1990 e também no art. 5º da LDB (Lei 9....

Andamento do Processo n. 1004179-16.2016.8.26.0481 - Procedimento Ordinário - 13/12/2016 do TJSP

). Anote-se, inclusive junto ao sistema SAJ.Com fundamento no artigo 152, parágrafo único, da Lei 8.069/1990 (ECA..., “o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público e subjetivo”.A Lei de Diretrizes e Bases da Educação destaca..., em seu art. 22, que a educação básica “tem por finalidades desenvolver o ...

Pg. 4750. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/12/2016

Gratuita (art. 98, do NCPC). Anote-se, inclusive junto ao sistema SAJ.Com fundamento no artigo 152, parágrafo único, da Lei ... do mesmo artigo, “o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público e subjetivo”.A Lei de Diretrizes e Bases... da Educação destaca, em seu art. 22, que a educação básica “tem por...

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