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JusBrasil - Tópicos
30 de abril de 2016
Artigo 22 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 22 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 22. A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

Considerações sobre a universalização da educação básica no Brasil
Considerações sobre a universalização da educação básica no Brasil

A maior ênfase ao direito à educação formal e, especificamente, a universalização da educação básica cujo conteúdo e objetivo dependem da positiva atuação do Estado. Mas cabe ressa...

Andamento do Processo n. Processo1001039-71.2016.8.26.0481 - Procedimento Ordinário - 26/04/2016 do TJSP

Processo1001039-71.2016.8.26.0481- Procedimento Ordinário- Vagaemcreche- S.S.N.- Feitonº 2016/001718Primeiramente anoto que deixo de designar a audiência de conciliação a que alude o artigo 334 do

Andamento do Processo n. 1001093-37.2016.8.26.0481 - Mandado de Segurança - 26/04/2016 do TJSP

Processo 1001093-37.2016.8.26.0481 - Mandado de Segurança - Vaga em creche - S.S.S. - F.P.M.E.T.P.E. - Feito nº 2016/001785Concedo ao (a) autor (a) os benefícios da Lei 1.060/50. Anote-se, inclusive

Pg. 2793. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/04/2016

do mérito, o quanto antes possível, tudo no sentido de concretizar um valor mais significativo para o ordenamento, que é o de se evitarem dilações processuais indevidas (razoável duração do

Pg. 2794. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/04/2016

do prazo recursal, porquanto a composição amigável é incompatível com a vontade de recorrer.Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, cumpridas as formalidades legais e anotações de

Andamento do Processo n. 1001044-93.2016.8.26.0481 - Procedimento Ordinário - 20/04/2016 do TJSP

Processo 1001044-93.2016.8.26.0481 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - A.S.N.C. - F.P.E.T.P.E. - Feito nº 2016/001741Primeiramente anoto que deixo de designar a audiência de conciliação a que

Pg. 2685. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/04/2016

nº 2016/001253Cumpra-se a decisão proferida pelo TJSP nos autos do agravo de instrumento nº 2076819-85.2016.8.26.0000, intentado pelo impetrante (cópia a fls. 43/45).Assim, intime-se o Município de

Andamento do Processo n. 1000925-35.2016.8.26.0481 - Procedimento Ordinário - 06/04/2016 do TJSP

Processo 1000925-35.2016.8.26.0481 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - E.R.O. - Feito nº 2016/001443Concedo ao (a) autor (a) os benefícios da Justiça Gratuita (art. 98, do NCPC). Anote-se,

Pg. 2720. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/04/2016

da Silva Barbosa - Claro S/A - Feito nº 2015/004312 Recebo a apelação interposta pelo(a,s) autor (fls. 78/79) no efeito devolutivo tão somente quanto à parte da sentença em que foi concedida a

Pg. 3. Normal. Diário Oficial do Município de Natal DOM-NATAL de 11/03/2016

006830/2016-28  MÁRCIOADRIANOFERREIRA DEOLIVEIRA  68.220-9  Encarregado de Serviços  ES  2014/2015  01/03 A01/04/2016  002057/2016-21  RAFAELALVARES DELIMA  68.264-0  Encarregado de Serviços  ES 

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