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23 de outubro de 2014
Artigo 22 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 22 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 22. A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

Pg. 100. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 20/10/2014

. Fundamentando seu pleito, trouxe à baila o art. 5º, inciso I, da Constituição Federal, o art. 22, da Lei 9.394/96... artística, segundo a capacidade de cada um;” (Sem grifos nos original.). Por sua vez, a Lei 9.394/96, que dispõe...Pg. 100. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas D...

Pg. 35. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 10/10/2014

; E ARTS. 4º, II E 11, V, DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO (LEI 9.394/96). ASSIM, TRATANDOSE DE FORNECIMENTO..., QUE DEVE PROVIDENCIAR A INSERÇÃO DAS CRIANÇAS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO. O ART. 22 DA LEI 9.394/96 ESTABELECE QUE “A EDUCAÇÃO... DA FAMÍLIA E DA COMUNIDADE. (REDAÇÃO DADA PELA LEI 12.796, DE 20...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70061808119 RS

.             Ainda, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei  9.394/96), em seu art. 22, destaca que a educação básica “ tem..., e arts. 4º, IV, e 11, ambos da Lei 9.394/96).             Aqui, não foi fornecida vaga ao menor, evidenciando... ao infante de até cinco anos o direito à educação, assegurando-lhe ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 4314520115150086

de educação infantil.      Aduziram que a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996), 'os novos Planos... de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/1996), pelos 'novos Planos Nacionais de Educação (PNE)' e pelas 'novas... e 32 da Lei 9.394/1996 e 37, II, da Lei Magna. Transcrevem aresto...

Inteiro Teor. Reexame Necessário: REEX 70061327722 RS

” , reconhecendo tal acesso à categoria de direito público subjetivo (§ 1º).               A Lei  9.394, de 20 de dezembro de 1996... da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/90) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n. 9.394/96, art. 4º, IV... básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) e...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70060608999 RS

 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estatui as diretrizes e bases da educação nacional, além de incumbir o Município no... e em estudos posteriores” (art. 22 da Lei 9.394/96).               A primeira etapa da educação básica é a infantil.... 21 da Lei 9.394/96).               A educação básica, por sua vez, “...

Gisele Leite

Gisele Leite -

Considerações sobre a universalização da educação básica no Brasil

, a Lei 11.700, de 13 de junho de 2008, acrescentou o inciso X ao caput do art. 4º da LDB (Lei 9.394/1996) visando..., a Lei 8.069, de 13/07/1990 e também no art. 5º da LDB (Lei 9.394/96). Reafirmam os ditames constitucionais... de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996. Tais legislações consagram a escola públi...

Pg. 31. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 17/09/2014

e 227, da Constituição Federal, os arts. 1º, 2º, 3º, 4º, 22, 23 e 24, da Lei 9.394/96, além de jurisprudências acerca..., da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;” (Sem grifos nos original.). Por sua vez, a Lei 9.394/96..., pugna pela reforma da decisão atacada, já que a determinação ...

Acesso à educação jurídica

. BRASIL. Senado Federal. Lei 9.394 , de 20 de dezembro de 1996: estabelece as diretrizes e bases da educação nacional... as diretrizes e bases da educação nacional, Lei 9394 /96, aponta, em seu artigo 1º , que: A educação abrange os processos... nacional, Lei 9.394 /96, estabelece, em seu artigo 22 , que: A e...

Pg. 2422. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/09/2014

e subjetivo”. Por sua vez, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação destaca, em seu art. 22, que a educação básica “tem... 0265/2014 Processo 0004428-52.2014.8.26.0481 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Crimes de Tráfico Ilícito..., da Lei 11.343/06, pois as matérias ventiladas pela Defesa demandam dila...

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