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26 de janeiro de 2015
Artigo 22 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 22 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 22. A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

Inteiro Teor. Apelação e Reexame Necessário: REEX 70063120125 RS

). A Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estatui as diretrizes e bases da educação nacional, além de incumbir... e em estudos posteriores” (art. 22 da Lei 9.394/96). A primeira etapa da educação básica é a infantil que tem por escopo...-escola próxima à sua residência. A Lei 9394/96, que estabelece as diret...

Inteiro Teor. Reexame Necessário: REEX 70063207161 RS

subjetivo (§ 1º). A Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estatui as diretrizes e bases da educação nacional, além... trabalho e em estudos posteriores” (art. 22 da Lei 9.394/96). A primeira etapa da educação básica é a infantil... (artigos 4º, 53 e 54, incisos I e IV e §1º) e da Lei 9.394/1996 (Lei de Diret...

Pg. 2898. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/01/2015

e subjetivo”. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação destaca, em seu art. 22, que a educação básica “tem por finalidades... de Diretrizes e Bases da Educação destaca, em seu art. 22, que a educação básica “tem por finalidades desenvolver o educando... base no art. 269, I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se....

Pg. 2899. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/01/2015

e subjetivo”. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação destaca, em seu art. 22, que a educação básica “tem por finalidades... sua residência ou forneça o Bolsa-Creche previsto na Lei Municipal 6330/05, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária... pelos requerentes Luís Carlos Matoso e Iracema Maria da Silv...

Estado pode ser responsabilizado por analfabetismo

gerais sobre educação, em sede infraconstitucional, estão previstas na Lei 9.394/96 (lei de diretrizes e bases da educação...-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores” (LDB, artigo 22). Os currículos da educação básica devem... e da realidade social e política, especialmente do Brasil.” (LDB, arti...

Pg. 2469. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/12/2014

e gratuito é direito público e subjetivo”. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação destaca, em seu art. 22, que a educação... obrigatório e gratuito é direito público e subjetivo”. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação destaca, em seu art. 22..., criado pela Lei Municipal 6.330/2005, sob pena de multa diária. Nos...

Pg. 2376. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/12/2014

direito público e subjetivo”. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação destaca, em seu art. 22, que a educação básica... e gratuito é direito público e subjetivo”. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação destaca, em seu art. 22, que a educação... (art.7º, I da Lei 12.016/09). Cientifique-se o órgão de representação jud...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70063059505 RS

, nos termos do art. 205 da Constituição Federal. De acordo com o art. 4º, X, da Lei n. 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases... de sua residência ”. Por sua vez, a LDB ( Lei 9.394/96 ), no art. 4º, IV , igualmente assegura o direito à educação.... 11, V, da Lei 9.394/96 (“ Art. 11. Os Municípios incumbir-se-ão de:...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70063030795 RS

9.394/96), em seu art. 22, destaca que a educação básica “ tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe... a seis anos de idade (art. 208, IV, da CF e art. 54, IV, do ECA, e arts. 4º, IV, e 11, ambos da Lei 9.394/96). Aqui..., aí incluída a educação, conforme artigo 6º, da Constituição Federal . Ain...

Inteiro Teor. Apelação e Reexame Necessário: REEX 70062144779 RS

- acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência”. Por sua vez, a LDB (Lei n.º 9.394 /96), no art. 4º , IV... oferecer a educação infantil, nos termos do art. 11 , V , da Lei 9.394 /96 (“Art. 11. Os Municípios incumbir-se-ão de: V... para todos os que não os concluíram na idade própria; (Redação dada ...

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