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06 de maio de 2016
Artigo 21 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 21 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 21. A educação escolar compõe-se de:

I - educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;

II - educação superior.

Andamento do Processo n. 1001735-60.2015.5.02.0708 - RTOrd - 05/05/2016 do TRT-2

da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a cursos de capacitação e qualificação profissionais vinculados às atividades... assistência ao trabalhador da agroindústria canavieira, de que trata o art. 36 da Lei 4.870, de 1º de dezembro de 1965... serão as constantes no artigo 20 da Lei 8212/91, devendo ser observ...

Pg. 1579. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 05/05/2016

educacional que vise à educação básica, nos termos do art.21 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a cursos... (aviso prévio indenizado). As alíquotas do empregado serão as constantes no artigo 20 da Lei 8212/91, devendo ser... do empregador é a constante no art. 22 ou 24 (conforme o caso) da Lei 8212/91. Os a...

Andamento do Processo n. 0006785-94.2016.4.03.0000 - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação - 04/05/2016 do TRF-3

educação básica, nos termos do art. 21 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a cursos de capacitação... desenvolvidas pela empresa, à educação profissional e tecnológica de empregados, nos termos da Lei 9.394, de 20.... O contorno legal da hipótese de incidência da contribuição é dado pelo artigo 22, inciso...

Andamento do Processo n. 1000522-88.2016.5.02.0706 - RTSum - 04/05/2016 do TRT-2

9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a cursos de capacitação e qualificação profissionais vinculados às atividades... assistência ao trabalhador da agroindústria canavieira, de que trata o art. 36 da Lei 4.870, de 1º de dezembro de 1965; o valor... as constantes no artigo 20 da Lei 8212/91, devendo ser observada ...

Andamento do Processo n. 1000658-22.2015.5.02.0706 - RTOrd - 04/05/2016 do TRT-2

relativo a plano educacional que vise à educação básica, nos termos do art. 21 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996... seja indenizado, conforme art. 20 da Instrução Normativa 03, de 21 de junho de 2002 da Secretária de Relações do Trabalho... canavieira, de que trata o art. 36 da Lei 4.870, de 1º de dezem...

Andamento do Processo n. 1001121-61.2015.5.02.0706 - RTOrd - 04/05/2016 do TRT-2

educação básica, nos termos do art. 21 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a cursos de capacitação... de que trata o art. 479 da CLT; 4. recebidas a título da indenização de que trata o art. 14 da Lei 5.889, de 8 de junho... a título de licença-prêmio indenizada; 9. recebidas a título da indenização de qu...

Andamento do Processo n. 1001502-69.2015.5.02.0706 - RTOrd - 04/05/2016 do TRT-2

da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a cursos de capacitação e qualificação profissionais vinculados às... assistência ao trabalhador da agroindústria canavieira, de que trata o art. 36 da Lei 4.870, de 1º de dezembro de 1965... serão as constantes no artigo 20 da Lei 8212/91, devendo ser observada a tabel...

Andamento do Processo n. 1001792-84.2015.5.02.0706 - RTOrd - 04/05/2016 do TRT-2

educacional que vise à educação básica, nos termos do art. 21 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a cursos... o art. 36 da Lei 4.870, de 1º de dezembro de 1965; o valor das contribuições efetivamente pago pela pessoa jurídica... firmaram acordo sem licitação. Logo, não são aplicáveis ao caso as regras da ...

Andamento do Processo n. 1002175-62.2015.5.02.0706 - RTOrd - 04/05/2016 do TRT-2

9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a cursos de capacitação e qualificação profissionais vinculados às atividades... assistência ao trabalhador da agroindústria canavieira, de que trata o art. 36 da Lei 4.870, de 1º de dezembro de 1965; o valor... as constantes no artigo 20 da Lei 8212/91, devendo ser observada ...

Andamento do Processo n. 1002187-76.2015.5.02.0706 - RTOrd - 04/05/2016 do TRT-2

ao trabalhador da agroindústria canavieira, de que trata o art. 36 da Lei 4.870, de 1º de dezembro de 1965; o valor... as despesas realizadas; o valor relativo a plano educacional que vise à educação básica, nos termos do art. 21 da Lei ... 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a cursos de capacitação e qualificaçã...

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