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28 de janeiro de 2015
Artigo 21 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 21 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 21. A educação escolar compõe-se de:

I - educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;

II - educação superior.

Pg. 459. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 27/01/2015

, nos termos do art.21 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a cursos de capacitação e qualificação profissionais...). · As alíquotas do empregado serão as constantes no artigo 20 da Lei 8212/91, devendo ser observada a tabela do art. 22 do Decreto... garantida ao adolescente até quatorze anos de idade, de acor...

Pg. 465. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 27/01/2015

educacional que vise à educação básica, nos termos do art.21 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a cursos..., de que trata o art.36 da Lei 4.870, de 1º de dezembro de 1965; o valor das contribuições efetivamente pago pela pessoa.... 12 e 46, parágrafo 1º, da Lei 8541/92 e Provimentos 02/93 e 01/96 (DJU...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70063163943 RS

-se da educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) e da educação superior (art. 21 da Lei 9.394/96.... A Lei 9394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação, em seu art. 11, V, atribuiu aos Municípios a competência... 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - a...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70063226823 RS

de direito público subjetivo (§ 1º). A Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estatui as diretrizes e bases da educação... e ensino médio) e da educação superior (art. 21 da Lei 9.394/96). A educação básica, por sua vez, “tem por finalidades... e do Adolescente (artigos 4º, 53 e 54, incisos I e IV e §1º) e da...

Pg. 463. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 23/01/2015

realizadas; o valor relativo a plano educacional que vise à educação básica, nos termos do art.21 da Lei 9.394, de 20... da agroindústria canavieira, de que trata o art.36 da Lei 4.870, de 1º de dezembro de 1965; o valor das contribuições... de que trata o art.14 da Lei 5.889, de 8 de junho de 1973; 5. recebi...

Pg. 469. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 23/01/2015

educação básica, nos termos do art.21 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a cursos de capacitação e qualificação... de que trata o art.479 da CLT; 4. recebidas a título da indenização de que trata o art.14 da Lei 5.889, de 8 de junho de 1973... a título de licença-prêmio indenizada; 9. recebidas a título ...

Inteiro Teor. Apelação e Reexame Necessário: REEX 70063120125 RS

). A Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estatui as diretrizes e bases da educação nacional, além de incumbir... superior (art. 21 da Lei 9.394/96). A educação básica, por sua vez, “tem por finalidades desenvolver o educando...-escola próxima à sua residência. A Lei 9394/96, que estabelece as diretrizes e b...

Inteiro Teor. Reexame Necessário: REEX 70063207161 RS

subjetivo (§ 1º). A Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estatui as diretrizes e bases da educação nacional, além...) e da educação superior (art. 21 da Lei 9.394/96). A educação básica, por sua vez, “tem por finalidades desenvolver... (artigos 4º, 53 e 54, incisos I e IV e §1º) e da Lei 9.394/1996 (Lei de ...

Pg. 349. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 21/01/2015

.21 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a cursos de capacitação e qualificação profissionais vinculados às... assistência ao trabalhador da agroindústria canavieira, de que trata o art.36 da Lei 4.870, de 1º de dezembro... do empregado serão as constantes no artigo 20 da Lei 8212/91, devendo ser observada ...

Pg. 406. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/01/2015

, de 20 de dezembro de 1996 e nos termos do artigo 2º da Portaria Normativa MEC 10, de 23 de maio de 2012, resolve:Art... dos incisos I, II e VI, do art. 16, do Anexo I, do Decreto 6.317, de 20 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no... artigo 1º, inciso II, da Lei 9.448, de 14 de março de 1997, no...

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