Carregando...
JusBrasil - Tópicos
26 de abril de 2015
Artigo 21 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 21 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 21. A educação escolar compõe-se de:

I - educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;

II - educação superior.

Pg. 1187. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/04/2015

a Lei n.º 9.394/96 (LDB):Art. 44. A educação superior abrangerá os seguintes cursos e programas:(...)II - de graduação.... Nos termos do disposto no art. 44, II, da Lei 9.394/96, os cursos de graduação em nível superior são abertos... médio (art. 21, I, da LDB) é obrigatória entre os 4 e 17 anos de idade, de modo q...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70064436355 RS

9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estatui as diretrizes e bases da educação nacional, além de incumbir o Município no... próxima à sua residência. A Lei 9394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação, em seu art. 11, V, atribuiu..., incisos I e IV e §1º) e da Lei 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da...

Pg. 98. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 16/04/2015

relativo a plano educacional que vise à educação básica, nos termos do art. 21 da Lei 9.394, de 20 de dezembro... de seu recolhimento, ex vi do § 9º do art. 28 da Lei 8.212/91. Confira-se: Art. 28. (...) § 9º Não integram o salário...-de-contribuição para os fins desta Lei, exclusivamente: (Redação dada pela Lei...

Inteiro Teor. Apelação: APL 38147720118260505 SP 0003814-77.2011.8.26.0505

ampla e irrestrita a todos aqueles que frequentam a educação básica (art. 21 , I , da Lei 9394 /96), o que inclui... Paulo Registro: 2015.0000244108 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação 0003814-77.2011.8.26.0505... DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Apelação 0003814-77.2011.8.26.0505...

Pg. 92. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 13/04/2015

, a respeito do ingresso no ensino superior dispõe a Lei n. 9.394/96 (LDB): 'Art. 44. A educação superior abrangerá... de certificado refere-se a documento previsto no artigo 38, §1°, II, da Lei 9.394/96 e Portaria INEP n° 144/2012. O artigo 38..., §1°, II, da Lei 9.394/96 dispõe sobre cursos e exames supletivos, deter...

Pg. 493. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 13/04/2015

básica, nos termos do art.21 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a cursos de capacitação e qualificação...). • As alíquotas do empregado serão as constantes no artigo 20 da Lei 8212/91, devendo ser observada a tabela do art. 22... de licença-prêmio indenizada; 9. recebidas a título da indenização de que trat...

Pg. 39. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 09/04/2015

, VIII e IX, 13, 16, II, 20, 21, 44 a 53, 66, 67 e 80 da Lei 9.394/1996; 2°, §2°, da Lei 11.738/2008. - divergência.... 13.015/2014 (publicada no DOU de 22/7/2014, com vigência a partir de 20/9/2014, nos termos do artigo 8°, § 1°, da Lei... publicado em 19/02/2015 - f. 441 -(Lei 11.419/2006, art. 4°, § 3°); interposto ...

Pg. 815. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 08/04/2015

educacional que vise à educação básica, nos termos do art. 21 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a cursos... art. 64 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990; (Alínea acrescentada pela Lei 9.528, de 10.12.97) v) os valores... o parágrafo 7º do artigo 28 da Lei 8.212/91, com redação dada pela Lei 8.8...

Pg. 81. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 08/04/2015

claramente como professora, nos termos dos artigos 21, 29 e 30 da Lei . 9.394/96. Cita jurisprudência em favor de sua tese...Pg. 81. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 08/04/2015 admissibilidade, uma vez... que tempestivo, interposto por meio de procurador, matrícula 197456-4-OAB/RN...

Pg. 635. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 07/04/2015

do art. 21 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a cursos de capacitação e qualificação profissionais vinculados às... de dezembro de 1996, e: (Redação dada pela Lei 12.513, de 2011)1. não seja utilizado em substituição de parcela... atividades desenvolvidas pela empresa, à educação profissional e tecnológi...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/11693201/artigo-21-da-lei-n-9394-de-20-de-dezembro-de-1996