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21 de abril de 2014
Artigo 21 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 21 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 21. A educação escolar compõe-se de:

I - educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;

II - educação superior.

Pg. 679. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/04/2014

, ambos da Lei 9.394/96 e, pelas razões expostas alhures. Assim, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito... do artigo 208, inciso IV e 214, ambos da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela EC 53/2006; artigos 21 e 30..., da Lei 12.016/09. Transcorrido o prazo para recurso voluntário, ao reexame necessário, nos termos do §1º, do artigo 14...

Pg. 144. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 14/04/2014

Administração Pública. Desse modo, a Lei 9.394/96 estabeleceu no artigo 21 a composição da educação escolar: educação... concluirá o ensino médio no final do ano. A exigência contida no artigo 44, inciso II, da Lei 9.394/96, a saber... os requisitos legais necessários, como dispõe a Lei 9394/96, que fixou as diretrizes e bases da educação. A autora somente...

Pg. 18. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 14/04/2014

. 21 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a cursos de capacitação e qualificação profissionais vinculados às... ao trabalhador da agroindústria canavieira, de que trata o art. 36 da Lei 4.870, de 1º de dezembro de 1965;p) o valor... a título de licença-prêmio indenizada; 9. recebidas a título da indenização de que trata o art. 9º da Lei 7.238...

Pg. 1470. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 14/04/2014

do ingresso no ensino superior dispõe a Lei . 9.394/96 (LDB):Art. 44. A educação superior abrangerá os seguintes cursos... infantil, ensino fundamental e ensino médio (art. 21, I, da LDB) é obrigatória entre os 4 e 17 anos de idade, de modo... formulados nos Processos Administrativos Federais . 54290.001718/2013-57, 54290.001717/2013-11, 54290.001719/2013-00...

Pg. 3728. Tribunal Superior do Trabalho TST de 14/04/2014

da Lei 9.394/96; 2º, §2º da Lei 11.738/08; 1º do Estatuto da Associação Nacional dos Tutores da Educação à Distância... de instrumento. Publique-se. Brasília, 11 de abril de 2014. Firmado por Assinatura Eletrônica (Lei 11.419/2006) DELAÍDE... EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (acórdão publicado em 23/10/2013 - f. 519-v -Lei 11.419/2006, art. 4º, § 3º); interposto em 30...

Inteiro Teor. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 452192 RJ 2013/0412174-0

. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211⁄STJ. ART. 21 DA LEI... AO ART. 1o.-D DA LEI 9.494⁄97. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DA QUESTÃO DEVOLVIDA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 282 E 356 DO STF... foi cumprida tal determinação na forma de que exige o artigo 25 da Lei 6.830, de 1980. E, pior, foi certificado...

Pg. 1227. Superior Tribunal de Justiça STJ de 11/04/2014

DO STF. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (...). 3. A matéria relativa aos arts. 108 do CTN, 21 da Lei 9.394/96 e Item 8.01... DA LEI 9.394/96 E ITEM 8.01 DA LEI COMPLEMENTAR 116/03. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211/STJ... CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. ART. 21 DA LEI 4.717/65. PRAZO DECORRIDO. 1. É entendimento...

Inteiro Teor. AGRAVO INOMINADO: AGI 20130020181507

da cidadania e a qualificação para o trabalho (Lei 9.394/96, art. 2º). A formação escolar é ministrada em níveis compostos...), ensino médio (três anos) e educação superior (LDB, art. 21, I e II, 32 e 35). O processo de aprendizagem da criança... a possibilidade de avanço no curso (art. 24, V, “c”), sendo que o referido dispositivo está regulamentado pela Resolução 01/2009...

Pg. 637. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 10/04/2014

9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a cursos de capacitação e qualificação profissionais vinculados às atividades... Lei 9.528, de 10.12.97)t) o valor relativo a plano educacional que vise à educação básica, nos termos do art. 21 da Lei... do empregado, na forma do art. 470 da CLT; (Redação dada pela Lei 9.528, de 10.12.97)h) as diárias para viagens...

Pg. 1478. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 10/04/2014

, de 10.12.97) 15t) o valor relativo a plano educacional que vise à educação básica, nos termos do art. 21 da Lei 9.394... empresa, à educação profissional e tecnológica de empregados, nos termos da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996..., de que trata o art. 36 da Lei 4.870, de 1º de dezembro de 1965; (Incluída pela Lei 9.528, de 10.12.97).p) o valor...

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