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01 de setembro de 2015
Artigo 21 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 21 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 21. A educação escolar compõe-se de:

I - educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;

II - educação superior.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 24542320135120006

público que atuam na educação infantil, uma vez que ofende a Lei de Diretrizes e Bases (Lei 9.394 /96... da República. - violação do (s) art (s). 11 e 21 da Lei 9.394 /96. Pretende o recorrente a modificação do acórdão... da Lei 9.394 /96. - divergência jurisprudencial O recorrente pretende a modificação do acórdão...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 24031220135120006

na educação infantil, uma vez que ofende a Lei de Diretrizes e Bases (Lei 9.394 /96). A admissibilidade do recurso não... do (s) art (s). 11 e 21 da Lei 9.394 /96. Pretende o recorrente a modificação do acórdão que entendeu aplicável... . DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS. Alegação (ões): - violação do (s) art (s)...

Pg. 18. Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul MP-MS de 28/08/2015

; e, ainda, que a Lei 9.394/96Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) determina, no inciso V de seu art. 11...); CONSIDERANDO que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/96) prevê ser “a educação, dever da família... da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estu...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50023978920104047002 PR 5002397-89.2010.404.7002

) o valor relativo a plano educacional que vise à educação básica , nos termos do art. 21 da Lei 9.394, de 20... exclusivamente: t) o valor relativo a plano educacional que vise à educação básica, nos termos do art. 21 da Lei 9.394, de 20... Federal MARCELO MALUCELLI, Relator , na forma do artigo 1º, inciso III, ...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70065005035 RS

(§ 1º). A Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estatui as diretrizes e bases da educação nacional, além...) e da educação superior (art. 21 da Lei 9.394/96). A educação básica, por sua vez, “tem por finalidades desenvolver o educando... trabalho e em estudos posteriores” (art. 22 da Lei 9.394/96). A prim...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70065216764 RS

subjetivo (§ 1º). A Lei 9.394 , de 20 de dezembro de 1996, que estatui as diretrizes e bases da educação nacional, além...) e da educação superior (art. 21 da Lei 9.394 /96). Diante disso, sendo a educação um direito social, previsto...) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n. 9.394 /96, art. 4º , IV )...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70064727456 RS

(§ 1º). A Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estatui as diretrizes e bases da educação nacional, além...) e da educação superior (art. 21 da Lei 9.394/96). A educação básica, por sua vez, “tem por finalidades desenvolver o educando... trabalho e em estudos posteriores” (art. 22 da Lei 9.394/96). A prim...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70065036543 RS

9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estatui as diretrizes e bases da educação nacional, além de incumbir o Município... (art. 21 da Lei 9.394/96). A educação básica, por sua vez, “tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe... de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n. 9.394/96, art. 4º, IV) assegura...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70064745839 RS

anos de idade” , reconhecendo tal acesso à categoria de direito público subjetivo (§ 1º). A Lei 9.394, de 20... de dezembro de 1996, que estatui as diretrizes e bases da educação nacional, além de incumbir o Município no oferecimento...-se da educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) e ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70065015646 RS

de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n. 9.394 /96, art. 4º , IV ) asseguram o atendimento de crianças de zero a seis anos... de idade” , reconhecendo tal acesso à categoria de direito público subjetivo (§ 1º). A Lei 9.394 , de 20 de dezembro...-se da educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino...

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