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25 de maio de 2016
Artigo 21 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 21 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 21. A educação escolar compõe-se de:

I - educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;

II - educação superior.

Andamento do Processo n. 1000624-61.2015.5.02.0281 - RTOrd - 23/05/2016 do TRT-2

da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a cursos de capacitação e qualificação profissionais vinculados às... assistência ao trabalhador da agroindústria canavieira, de que trata o art. 36 da Lei 4.870, de 1º de dezembro de 1965... a título da indenização de que trata o art. 14 da Lei 5.889, de 8 de junho ...

Pg. 2247. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 23/05/2016

a plano educacional que vise à educação básica, nos termos do art.21 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996... canavieira, de que trata o art.36 da Lei 4.870, de 1º de dezembro de 1965; o valor das contribuições efetivamente pago pela... o art.9 da Lei 7.238, de 29 de outubro de 1984; f) a parcela recebida a...

Andamento do Processo n. 1000531-98.2015.5.02.0281 - RTSum - 20/05/2016 do TRT-2

da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a cursos de capacitação e qualificação profissionais vinculados às... assistência ao trabalhador da agroindústria canavieira, de que trata o art. 36 da Lei 4.870, de 1º de dezembro de 1965... a título da indenização de que trata o art. 14 da Lei 5.889, de 8 de junho ...

Pg. 1914. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 20/05/2016

, nos termos do art.21 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a cursos de capacitação e qualificação profissionais... da CLT; 4. recebidas a título da indenização de que trata o art.14 da Lei 5.889, de 8 de junho de 1973; 5. recebidas...-prêmio indenizada; 9. recebidas a título da indenização de que trata o a...

Andamento do Processo n. 1000040-57.2016.5.02.0281 - RTSum - 19/05/2016 do TRT-2

da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a cursos de capacitação e qualificação profissionais vinculados às... assistência ao trabalhador da agroindústria canavieira, de que trata o art. 36 da Lei 4.870, de 1º de dezembro de 1965... a título da indenização de que trata o art. 14 da Lei 5.889, de 8 de junho ...

Pg. 1937. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 19/05/2016

9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a cursos de capacitação e qualificação profissionais vinculados às atividades... assistência ao trabalhador da agroindústria canavieira, de que trata o art.36 da Lei 4.870, de 1º de dezembro de 1965... a título da indenização de que trata o art.14 da Lei 5.889, de 8 de junh...

Andamento do Processo n. 0004408-38.2011.4.02.5050/01 - 18/05/2016 do TRF-2

que se subsume ao conceito de ensino básico, nos termos do art. 21, inciso I, da Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional (Lei..., QUE ACRESCENTOU O § 2º AO ART. 67 DA LEI 9.394/1996. CARREIRA DE MAGISTÉRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL PARA OS EXERCENTES... 9.394/1996), no desempenho de serviços de assessoria peda...

Andamento do Processo n. 1002182-54.2015.5.02.0706 - RTOrd - 18/05/2016 do TRT-2

básica, nos termos do art. 21 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a cursos de capacitação e qualificação... indenizado). As alíquotas do empregado serão as constantes no artigo 20 da Lei 8212/91, devendo ser observada a tabela do art. 22.... 479 da CLT; 4. recebidas a título da indenização de que trata o art...

Andamento do Processo n. 0013132-45.2013.8.21.0023 - 18/05/2016 do TJRS

DE VARGAS MOMBACK 78584B/RS). VISTOS. A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO (LEI N. 9.394/96) EXPLICITA QUE A EDUCAÇÃO... E MANTIDAS PELA INICIATIVA PRIVADA TAMBÉM INTEGRAM O SISTEMA FEDERAL DE ENSINO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 21, INCISO II E 16..., INCISO II, RESPECTIVAMENTE. ASSIM, DETERMINA O ART. 109, INCISO I, DA...

Pg. 464. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 18/05/2016

de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional (Lei 9.394 /1996), no desempenho de serviços de assessoria pedagógica, creche e pré... DA LEI FEDERAL 11.301 /2006, QUE ACRESCENTOU O § 2º AO ART. 67 DA LEI 9.394 /1996. CARREIRA DE MAGISTÉRIO. APOSENTADORIA...-gerente de instituição que se subsume ao conceito de ensino bá...

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