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28 de julho de 2014
Artigo 21 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 21 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 21. A educação escolar compõe-se de:

I - educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;

II - educação superior.

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 1608404 00834-2004-109-03-00-6

o desenvolvimento de material de acompanhamento das crianças, projetos, atividades didático-educativas. A Lei 9.394 /96..., que dispõe sobre as diretrizes e bases da educação nacional estabelece, em seu art. 21 , que: “ Art. 21. A educação escolar... (art. 29 e 30 da Lei º 9.394 de 1996). Ela compreende princípios ...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 1027205 00479-2005-059-03-40-9

realizadas; t) o valor relativo a plano educacional que vise à educação básica, nos termos do Art. 21 da Lei 9.394... da agroindústria canavieira, de que trata o Art. 36 da Lei 4.870, de 1º de dezembro de 1965 ; p) o valor das contribuições... da indenização de que trata o Art. 479 da CLT ; 4. recebidas a título...

Pg. 351. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/07/2014

, nos termos do art. 21 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a cursos de capacitação e qualificação profissionais... garantida ao adolescente até quatorze anos de idade, de acordo com o disposto no art. 64 da Lei 8.069, de 13 de julho... de 1990; (Alínea acrescentada pela Lei 9.528, de 10.12.97) v) os va...

Pg. 736. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/07/2014

realizadas; t) o valor relativo a plano educacional que vise à educação básica, nos termos do art. 21 da Lei 9.394, de 20... canavieira, de que trata o art. 36 da Lei 4.870, de 1º de dezembro de 1965; p) o valor das contribuições... dobra da remuneração de férias de que trata o art. 137 da Consolidação das Leis ...

Pg. 763. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/07/2014

educação básica, nos termos do art. 21 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a cursos de capacitação...; o) as parcelas destinadas à assistência ao trabalhador da agroindústria canavieira, de que trata o art. 36 da Lei 4.870... de bolsa de aprendizagem garantida ao adolescente até quatorze anos de idade, de...

Pg. 418. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/07/2014

que vise à educação básica, nos termos do art. 21 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a cursos de capacitação..., de que trata o art. 36 da Lei 4.870, de 1º de dezembro de 1965; (Incluído pela Lei 9.528, de 10.12.97)p) o valor... de idade, de acordo com o disposto no art. 64 da Lei 8.069, de 13 de j...

Pg. 421. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/07/2014

) o valor relativo a plano educacional que vise à educação básica, nos termos do art. 21 da Lei 9.394, de 20 de dezembro... ao trabalhador da agroindústria canavieira, de que trata o art. 36 da Lei 4.870, de 1º de dezembro de 1965; (Incluído... ao adolescente até quatorze anos de idade, de acordo com o disposto n...

Pg. 424. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/07/2014

do art. 21 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a cursos de capacitação e qualificação profissionais... do art. 477 da CLT. (Incluído pela Lei 9.528, de 10.12.97)[...].Note-se a peculiar técnica de redação do artigo 22 da Lei..., de 10.12.97)o) as parcelas destinadas à assistência ao trabalhador da agroind...

Ação Civil de Improbidade Administrativa: 12028363 PR 1202836-3 (Decisão Monocrática)

como PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 21, I, e 30, I e II, da Lei 9.394/1996; b) a liminar concedida na ação civil... e 208, I, §§ 1.º e 2.º, ambos da CF, bem como PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 21, I, e 30, I e II, da Lei 9.394..., que lhes foi outorgado pelo art. 208, IV, da Lei Fundamental da República, e...

Pg. 795. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/07/2014

, nos termos do art. 21 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a cursos de capacitação e qualificação profissionais... destinadas à assistência ao trabalhador da agroindústria canavieira, de que trata o art. 36 da Lei 4.870, de 1º de dezembro... da indenização de que trata o art. 479 da CLT; 4. recebidas a tí...

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