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29 de maio de 2015
Artigo 21 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 21 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 21. A educação escolar compõe-se de:

I - educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;

II - educação superior.

Pg. 642. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 28/05/2015

, nos termos do art.21 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a cursos de capacitação e qualificação profissionais...). • As alíquotas do empregado serão as constantes no artigo 20 da Lei 8212/91, devendo ser observada a tabela do art. 22 do Decreto... destinadas à assistência ao trabalhador da agroindústria can...

Pg. 649. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 28/05/2015

, nos termos do art.21 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a cursos de capacitação e qualificação profissionais... da CLT; 4. recebidas a título da indenização de que trata o art.14 da Lei 5.889, de 8 de junho de 1973; 5. recebidas...-prêmio indenizada; 9. recebidas a título da indenização de que trata o a...

Pg. 1904. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/05/2015

, nos termos do art. 21 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a cursos de capacitação e qualificação profissionais... garantida ao adolescente até quatorze anos de idade, de acordo com o disposto no art. 64 da Lei 8.069, de 13 de julho..., mesmo sem vínculo empregatício; (...) A sua regulamentação encontra-s...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70064935034 RS

-se da educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) e da educação superior (art. 21 da Lei 9.394/96.... A Lei 9394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação, em seu art. 11, V, atribuiu aos Municípios...) e da Lei 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - artig...

Pg. 299. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 26/05/2015

OS AUTOS. A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO (LEI N. 9.394/96) EXPLICITA QUE A EDUCAÇÃO SUPERIOR ESTÁ INSERIDA NO GÊNERO... DO QUE DETERMINA A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO (LEI 9.394/96). PRECEDENTES: ADI 2.501, PLENO, RELATOR O MINISTRO... NOS 4º E 5º, DO ART. 3º, DO DEC.-LEI 911/69, CONSOLIDADAS, EM...

Pg. 565. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 26/05/2015

educacional que vise à educação básica, nos termos do art.21 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a cursos..., de que trata o art.36 da Lei 4.870, de 1º de dezembro de 1965; o valor das contribuições efetivamente pago pela pessoa.... 12 e 46, parágrafo 1º, da Lei 8541/92 e Provimentos 02/93 e 01/96 (DJU...

Pg. 573. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 26/05/2015

do art.21 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a cursos de capacitação e qualificação profissionais vinculados às... do empregado serão as constantes no artigo 20 da Lei 8212/91, devendo ser observada a tabela do art. 22 do Decreto 2173/97... ao adolescente até quatorze anos de idade, de acordo com o disposto...

Pg. 581. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 26/05/2015

educação básica, nos termos do art.21 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a cursos de capacitação e qualificação... indenizado). • As alíquotas do empregado serão as constantes no artigo 20 da Lei 8212/91, devendo ser observada a tabela do art... o art.479 da CLT; 4. recebidas a título da indenização de que ...

Pg. 585. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 26/05/2015

as despesas realizadas; o valor relativo a plano educacional que vise à educação básica, nos termos do art.21 da Lei 9.394... ao trabalhador da agroindústria canavieira, de que trata o art.36 da Lei 4.870, de 1º de dezembro de 1965; o valor... as constantes no artigo 20 da Lei 8212/91, devendo ser observada a ta...

Pg. 177. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 25/05/2015

de contribuição os valores relativos “a plano educacional que vise à educação básica, nos termos do art. 21 da Lei 9.394, de 20... porque o art. 28, § 9º, alínea “t” da Lei 8.212/91 prevê, expressamente, que se encontram excluídos do salário... da sentença. A vedação expressa no art. 170-A da Lei 5.172/66 há ...

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