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24 de novembro de 2014
Artigo 21 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 21 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 21. A educação escolar compõe-se de:

I - educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;

II - educação superior.

Pg. 476. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/11/2014

da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a cursos de capacitação e qualificação profissionais vinculados às... pela Lei 9.528, de 10.12.97) t) o valor relativo a plano educacional que vise à educação básica, nos termos do art. 21... da remuneração de férias de que trata o art. 137 da Consolidação das Leis do T...

Pg. 729. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 19/11/2014

e 80 da Lei 9.394/96; 2º, § 2º, da Lei 11.738/08; 1º do Estatuto da Associação Nacional dos Tutores da Educação à...): - violação aos arts. 207; 209 e 211 da CF. - violação aos arts. 8º da CLT; 9º, VII a IX, 13, 16, II, 20, 21, 44 a 53, 66, 67..., porque estas hipóteses não se encontram previstas no artigo 896 da Cons...

Pg. 409. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 19/11/2014

que vise à educação básica, nos termos do art.21 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a cursos de capacitação... de bolsa de aprendizagem garantida ao adolescente até quatorze anos de idade, de acordo com o disposto no art.64 da Lei ... prévio indenizado). • As alíquotas do empregado serão as constantes no ...

Pg. 413. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 19/11/2014

básica, nos termos do art.21 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a cursos de capacitação e qualificação...). • As alíquotas do empregado serão as constantes no artigo 20 da Lei 8212/91, devendo ser observada a tabela do art. 22... de aprendizagem garantida ao adolescente até quatorze anos de idade, de acordo...

Pg. 30. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 19/11/2014

. 8°, 207, 209 e 211, da CF. - violação aos arts. 9°, VII a IX, 13, 16, II, 20, 21, 44 a 53, 66, 67 e 80 da Lei 9.394/96...; 2°, §2°, da Lei 11.738/08; 1° do Estatuto da Associação Nacional dos Tutores da Educação à Distância; Decreto 5.622/05..., assim, os artigos 389 e 404 do Código Civil: (...) Por oportuno, frise-s...

Inteiro Teor. Reexame Necessário: REEX 8000800620148120009 MS 0800080-06.2014.8.12.0009

e do Adolescente e a Lei n.º 9394 /96 (Diretrizes e Bases da Educação). Esta última, no artigo 38, § 1º, inciso II, não veda...”, reconhecendo tal acesso à categoria de direito público subjetivo (§ 1º). A Lei 9.394 , de 20 de dezembro de 1996... infantil, ensino fundamental e ensino médio) e da educação superior (a...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 610881 SP 2014/0276039-8

inadmitido, sustenta o recorrente violação dos arts. 21, 29, 30, I e 62 da Lei 9.394/1996, sob os seguintes argumentos.... 21, 29, 30, I e 62 da Lei 9.394/1996, sob os seguintes argumentos: (a) para atuar na educação infantil, etapa da educação... DOS DISPOSITIVOS DA LEI 9.394/1996. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. AGRAVO EM...

Pg. 1529. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/11/2014

de seu Apelo Nobre inadmitido, sustenta o recorrente violação dos arts. 21, 29, 30, I e 62 da Lei 9.394/1996, sob os seguintes... argumentos: (a) para atuar na educação infantil, etapa da educação básica, nos termos da Lei 9.394/1996, é obrigatória...Pg. 1529. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/11/2014 MUNICÍPIO D...

Pg. 369. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 18/11/2014

as despesas realizadas; o valor relativo a plano educacional que vise à educação básica, nos termos do art.21 da Lei 9.394... ao trabalhador da agroindústria canavieira, de que trata o art.36 da Lei 4.870, de 1º de dezembro de 1965; o valor... no artigo 20 da Lei 8212/91, devendo ser observada a tabela do art. 2...

Pg. 1138. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/11/2014

educação básica, nos termos do art. 21 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a cursos de capacitação e qualificação..., nos termos da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e: (Redação dada pela Lei 12.513, de 2011)1. não seja utilizado... assistência ao trabalhador da agroindústria canavieira, de que tra...

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