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02 de março de 2015
Artigo 21 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 21 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 21. A educação escolar compõe-se de:

I - educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;

II - educação superior.

Pg. 2186. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/02/2015

educacional que vise à educação básica, nos termos do art. 21 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a cursos... art. 64 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990; v) os valores recebidos em decorrência da cessão de direitos autorais...; x) o valor da multa prevista no § 8º do art. 477 da CLT." Desta forma, resta...

Pg. 679. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/02/2015

infantil, ensino fundamental e ensino médio - e de educação superior, deacordo com o art. 21 da Lei de Diretrizes e Bases... do artigo 20 §4º do CPC. Transitada esta em julgado, expeça-se o mandado necessário, arquivando-se os autos, oportunamente.... Dispõe os artigos 208, IV, e 6° da Constituição Federal, respectiva...

Pg. 699. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/02/2015

infantil, ensino fundamental e ensino médio - e de educação superior, de acordo com o art. 21 da Lei de Diretrizes e Bases... nos termos do artigo 475, II, do Código de Processo Civil, c.c. o artigo 28 do Dec.-Lei n.° 3.365/41. P. R. I. - ADV: SYLVIA.... Dispõe os artigos 208, IV, e 6° da Constituição Federal, respect...

Pg. 794. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/02/2015

artigo 38, parágrafo 1º, inciso II da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e nos termos do artigo 2º da Portaria Normativa... de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no artigo 1º, inciso II, da Lei 9.448, de 14 de março de 1997, no... (INEP), no uso de suas atribuições constantes dos incisos I, II e VI,...

Pg. 1015. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 27/02/2015

$ 950,00. Aliás, a Lei 9394/1996, a qual estipula as diretrizes e bases da educação nacional, não relega os docentes... de que tratam seus artigos 21 e 36-A a 36-D. Assim, a Lei 11738/2008 também é direcionada a docentes como o reclamante. Veja... máximo de 2/3 de carga horária para o desempenho das atividades de...

Pg. 41. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 27/02/2015

, § 2º, da Lei 11.738/2008, e 9º, VII, VIII e IX, 13, 16, II, 20 21, 44 a 53, 66, 67 e 80 da Lei 9.394/96... o § 2º do art. 2º da Lei 11.738/2008: (...) A definição legal de professor inclui, portanto, também o suporte pedagógico.../Diferença Salarial Alegação(ões): - violação dos artigos 8º, 207, 209 e 211 da Const...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70063679492 RS

pública e gratuita próxima de sua residência. Por sua vez, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação ( Lei 9.394/96... ), sendo incumbência do Município oferecer a educação infantil, nos termos do art. 11, V, da Lei 9.394/96. Vejamos: “ Art. 11.../96, que estabelece as diretrizes e bases da educação, em seu art. 1...

Pg. 39. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 24/02/2015

o valor relativo a plano educacional que vise à educação básica, nos termos do art. 21 da Lei 9.394, de 20 de dezembro... referente às contribuições sociais previstas na Lei 8.212 é de cinco anos, em razão do artigo 173 do CTN... e da inconstitucionalidade formal dos artigos 45 e 46 da Lei 8.212/91 reconhecid...

Pg. 435. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 24/02/2015

, nos termos do art.21 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a cursos de capacitação e qualificação profissionais... do empregado serão as constantes no artigo 20 da Lei 8212/91, devendo ser observada a tabela do art. 22 do Decreto 2173... ao adolescente até quatorze anos de idade, de acordo com o disposto no a...

Pg. 826. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/02/2015

da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Cada ramo daeducação básica, por sua vez, tem seus objetivos próprios... do Município em garantir vaga em creche. Dispõe os artigos 208, IV, e 6° da Constituição Federal, respectivamente: Art. 208... básica - formada pelaeducação infantil, ensino fundamental e ensino médio - e...

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