Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
27 de junho de 2016
Artigo 21 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 21 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 21. A educação escolar compõe-se de:

I - educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;

II - educação superior.

Andamento do Processo n. 0002453-22.2015.403.6143 - 24/06/2016 do TRF-3

que vise à educação básica, nos termos do art. 21 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a cursos de capacitação... de empregados, nos termos da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e: (Redação dada pela Lei 12.513, de 2011) 1. não..., de que trata o art. 36 da Lei 4.870, de 1º de dezembro de 1965; (I...

Pg. 574. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/06/2016

, nos termos do art. 21 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a cursos de capacitação e qualificação... no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e: (Redação dada pela Lei 12.513, de 2011)1. não seja utilizado emsubstituição... a título de bolsa de complementação educacional de estagiário, quando paga nos termos ...

Pg. 368. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 24/06/2016

; o valor relativo a plano educacional que vise à educação básica, nos termos do art. 21 da Lei 9.394, de 20 de dezembro... da agroindústria canavieira, de que trata o art.36 da Lei 4.870, de 1º de dezembro de 1965; o valor das contribuições efetivamente... o art. 14 da Lei 5.889, de 8 de junho de 1973; 5. rec...

Pg. 371. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 24/06/2016

; o valor relativo a plano educacional que vise à educação básica, nos termos do art. 21 da Lei 9.394, de 20 de dezembro... da agroindústria canavieira, de que trata o art.36 da Lei 4.870, de 1º de dezembro de 1965; o valor das contribuições... o art. 14 da Lei 5.889, de 8 de junho de 1973; 5. recebidas a títu...

Pg. 1188. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 24/06/2016

; o valor relativo a plano educacional que vise à educação básica, nos termos do art.21 da Lei 9.394, de 20 de dezembro... da agroindústria canavieira, de que trata o art.36 da Lei 4.870, de 1º de dezembro de 1965; o valor das contribuições... o art.14 da Lei 5.889, de 8 de junho de 1973; 5. recebidas a título...

Pg. 1203. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 24/06/2016

educação básica, nos termos do art.21 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a cursos de capacitação e qualificação..., da Lei 8541/92 e Provimentos 02/93 e 01/96 (DJU 10.1296, pág. 49747) da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho... de que trata o art.479 da CLT; 4. recebidas a título da indenização de q...

Pg. 1216. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 24/06/2016

educacional que vise à educação básica, nos termos do art.21 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a cursos... art.64 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990; os valores recebidos em decorrência da cessão de direitos autorais... prévio (aviso prévio indenizado). As alíquotas do empregado serão as constantes no...

Pg. 1913. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 24/06/2016

a plano educacional que vise à educação básica, nos termos do art.21 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a cursos..., de que trata o art.36 da Lei 4.870, de 1º de dezembro de 1965; o valor das contribuições efetivamente pago pela... nos termos da Lei 6.494, de 7 de dezembro de 1977; a participação nos ...

Andamento do Processo n. 1000184-17.2016.5.02.0706 - RTOrd - 22/06/2016 do TRT-2

educacional que vise à educação básica, nos termos do art.21 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a cursos..., de que trata o art.36 da Lei 4.870, de 1º de dezembro de 1965; o valor das contribuições efetivamente pago pela pessoa..., arts. 12 e 46, parágrafo 1º, da Lei 8541/92 e Provimentos 02/93 e 01/9...

Andamento do Processo n. 1000919-50.2016.5.02.0706 - RTSum - 22/06/2016 do TRT-2

as despesas realizadas; o valor relativo a plano educacional que vise à educação básica, nos termos do art.21 da Lei 9.394... ao trabalhador da agroindústria canavieira, de que trata o art.36 da Lei 4.870, de 1º de dezembro de 1965; o valor... no artigo 20 da Lei 8212/91, devendo ser observada a tabela do art. 2...

×