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18 de janeiro de 2017
Artigo 21 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 21 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 21. A educação escolar compõe-se de:

I - educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;

II - educação superior.

Pg. 378. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 12/01/2017

educacional que vise à educação básica, nos termos do art. 21 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a cursos... de empregados, nos termos da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e: (Redação dada pela Lei 12.513, de 2011)1. não... canavieira, de que trata o art. 36 da Lei 4.870, de 1º de dezembro de 1...

Pg. 11. Tribunal de Contas do Estado do Maranhão TCE-MA de 09/01/2017

determinado pelos artigos 21 e 22 da Lei Federal 9.394 , de 20 de dezembro de 1996, sendo, pelo menos, 60% dos recursos... das instituições educacionais de todos os níveis, nos termos do art. 70 da Lei 9.394 , de 20 de dezembro de 1996; b.4) caso... a terceirização de mão-de-obra se enquadre nas hipóteses previs...

Andamento do Processo n. 2012/0007732-7 - Recurso Especial - 19/12/2016 do STJ

de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996). Por sinal, não pesa a argumentação acerca de inexistir previsão... de defesa; b) arts. 4º, 8º, § 2°, IV, 11, V, 18, I, 21, 23, 29 e 30 da Lei n. 9.394/1996 e 1º da Lei n. 7.347/1985, uma vez..., por violação ao arts. 4º, 8º, § 2°, IV, 11, V, 18, I, 21, 23, 2...

Andamento do Processo n. 0005627-05.2016.403.6143 - 19/12/2016 do TRF-3

básica, nos termos do art. 21 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a cursos de capacitação e qualificação... da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e: (Redação dada pela Lei 12.513, de 2011) 1. não seja utilizado... e itens de 1 a 5 acrescentados pela Lei 9.528, de 10.12.97 1. previstas no inciso I...

Andamento do Processo n. 0005630-57.2016.403.6143 - 19/12/2016 do TRF-3

, de 10.12.97) t) o valor relativo a plano educacional que vise à educação básica, nos termos do art. 21 da Lei 9.394, de 20... empresa, à educação profissional e tecnológica de empregados, nos termos da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996... assistência ao trabalhador da agroindústria canavieira, de que trata o...

Andamento do Processo n. 0005631-42.2016.403.6143 - 19/12/2016 do TRF-3

relativo a plano educacional que vise à educação básica, nos termos do art. 21 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996... profissional e tecnológica de empregados, nos termos da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e: (Redação dada pela Lei ... da agroindústria canavieira, de que trata o art. 36 da Lei 4.8...

Andamento do Processo n. 0005711-06.2016.403.6143 - 19/12/2016 do TRF-3

, nos termos do art. 21 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a cursos de capacitação e qualificação profissionais... 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e: (Redação dada pela Lei 12.513, de 2011) 1. não seja utilizado emsubstituição... acrescentados pela Lei 9.528, de 10.12.97 1. previstas no inciso I do a...

Andamento do Processo n. 0005712-88.2016.403.6143 - 19/12/2016 do TRF-3

a plano educacional que vise à educação básica, nos termos do art. 21 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a cursos... e tecnológica de empregados, nos termos da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e: (Redação dada pela Lei 12.513... da agroindústria canavieira, de que trata o art. 36 da Lei 4.870,...

Andamento do Processo n. 1000571-69.2016.5.02.0047 - RTOrd - 19/12/2016 do TRT-2

, nos termos do art. 21 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a cursos de capacitação e qualificação profissionais... conforme determina o artigo 12-A da Lei 7.713/88 (com redação dada pelo art. 44 da Lei 12.350/10) e disciplinado pela.... Juros de mora na forma do artigo 39, parágrafo primeiro, da Lei 81...

Andamento do Processo n. 1000630-57.2016.5.02.0047 - RTOrd - 19/12/2016 do TRT-2

. 21 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a cursos de capacitação e qualificação profissionais vinculados às... conforme determina o artigo 12-A da Lei 7.713/88 (com redação dada pelo art. 44 da Lei 12.350/10) e disciplinado pela... destinadas à assistência ao trabalhador da agroindústria canavieira, de que...

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