Carregando...
JusBrasil - Tópicos
30 de setembro de 2014
Artigo 21 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 21 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 21. A educação escolar compõe-se de:

I - educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;

II - educação superior.

Pg. 1008. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 26/09/2014

a plano educacional que vise à educação básica, nos termos do art. 21 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996... o art. 36 da Lei 4.870, de 1º de dezembro de 1965; p) o valor das contribuições efetivamente pago pela pessoa... da indenização de que trata o art. 14 da Lei 5.889, de 8 de junho de 1973; 5. recebi...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 4314520115150086

de educação infantil.      Aduziram que a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996), 'os novos Planos... de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/1996), pelos 'novos Planos Nacionais de Educação (PNE)' e pelas 'novas... e 32 da Lei 9.394/1996 e 37, II, da Lei Magna. Transcrevem aresto...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70061416996 RS

posteriores” (art. 22 da Lei 9.394/96).               A primeira etapa da educação básica é a infantil que tem... de idade” , reconhecendo tal acesso à categoria de direito público subjetivo (§ 1º).               A Lei  9.394, de 20... de dezembro de 1996, que estatui as diretrizes e bases da educação nacional, a...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70061134086 RS

tal acesso à categoria de direito público subjetivo (§ 1º).               A Lei  9.394, de 20 de dezembro de 1996... básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) e da educação superior (art. 21 da Lei 9.394/96... e do Adolescente (Lei n. 8.069/90) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n....

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70061344248 RS

).               A Lei  9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estatui as diretrizes e bases da educação nacional, além...) e da educação superior (art. 21 da Lei 9.394/96).               A educação básica, por sua vez, “tem por finalidades... para progredir no trabalho e em estudos posteriores” (art. 22 da Lei ...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70061416285 RS

e em estudos posteriores” (art. 22 da Lei 9.394/96).               A primeira etapa da educação básica é a infantil que tem... de idade” , reconhecendo tal acesso à categoria de direito público subjetivo (§ 1º).               A Lei  9.394, de 20... de dezembro de 1996, que estatui as diretrizes e bases da educaçã...

Inteiro Teor. Reexame Necessário: REEX 70061327722 RS

” , reconhecendo tal acesso à categoria de direito público subjetivo (§ 1º).               A Lei  9.394, de 20 de dezembro de 1996... básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) e da educação superior (art. 21 da Lei 9.394/96... da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/90) e a Lei de Diretrizes ...

Pg. 697. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/09/2014

- formada pelaeducação infantil, ensino fundamental e ensino médio - e de educação superior, deacordo com o art. 21 da Lei... em garantir vaga em creche. Dispõe os artigos 208, IV, e 6° da Constituição Federal, respectivamente: Art. 208, da CF... de Diretrizes e Bases da Educação. Cada ramo daeducação básica, por sua ...

Pg. 242. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 23/09/2014

. A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO (LEI N. 9.394/96) EXPLICITA QUE A EDUCAÇÃO SUPERIOR ESTÁ INSERIDA NO GÊNERO... DO QUE DETERMINA A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO (LEI 9.394/96). PRECEDENTES: ADI 2.501, PLENO, RELATOR O MINISTRO JOAQUIM... PEIXOTO DE ARAUJO) X ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA (PP. LAUREN DE V...

Pg. 90. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 23/09/2014

e IX, 13 , 16 , II , 20 , 21 , 44 a 53 , 66 , 67 e 80 da Lei 9.394 /96. A Recorrente opõe-se ao acórdão regional... e 211 da Constituição Federal . - violação dos artigos 8º e 818 da CLT , e 2º, § 2º, da Lei 11.738 /2008, 9º, VII, VIII... ao estágio supervisionado, como ato educativo escolar sob supervisão, na f...

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/11693201/artigo-21-da-lei-n-9394-de-20-de-dezembro-de-1996