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04 de julho de 2015
Artigo 21 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 21 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 21. A educação escolar compõe-se de:

I - educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;

II - educação superior.

Pg. 991. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 03/07/2015

educação básica, nos termos do art. 21 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a cursos de capacitação e qualificação..., nos termos da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e: (Redação dada pela Lei 12.513, de 2011)1. não seja utilizado... ao adolescente até quatorze anos de idade, de acordo com o dispost...

Pg. 26. UNICO. Diário Oficial do Estado do Acre DOEAC de 03/07/2015

, formada pela Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, de acordo com o art21 da Lei de Diretrizes..., de 20 de dezembro de 1996, e suas alterações posteriores� O Ensino Fundamental composto pelos anos iniciais (faixa etária... e Bases da Educação� Cada ramo da Educação Básica, por sua vez, tem seus ...

Pg. 553. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 02/07/2015

relativo a plano educacional que vise à educação básica, nos termos do art. 21 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996..., de que trata o art. 36 da Lei 4.870, de 1º de dezembro de 1965; p) o valor das contribuições efetivamente pago pela pessoa... em decorrência de mudança de local de trabalho do empregado, na ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1535314 RS 2015/0127950-0

da tutela (evento 3), assim consignando: O art. 44, II, da Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional...' especificamente considerado, pois com ele se preencherá a 'educação básica' (art. 21, I, Lei 9.394/96) que habilitará..., pois com ele se preencherá a 'educação básica' (art. 21, I, Lei ...

Pg. 8792. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/07/2015

de antecipação dos efeitos da tutela (evento 3), assim consignando: O art. 44, II, da Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes...' especificamente considerado, pois com ele se preencherá a 'educação básica' (art. 21, I, Lei 9.394/96) que habilitará... o estudante a prosseguir para o 'ensino superior' (art. 21, II). Dessa...

Pg. 48. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 01/07/2015

, nos termos do art. 21 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a cursos de capacitação e qualificação profissionais... sobre as férias gozadas, considerando sua natureza salarial. Jurisprudência do STJ. 6. "A isenção da Lei 9.289/96 não impede..., o próprio normativo de regência já isenta a impetrante de seu ...

Pg. 59. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 01/07/2015

relativo a plano educacional que vise à educação básica, nos termos do art. 21 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996... 9.430, de 27 de dezembro de 1996, não se aplica às contribuições sociais a que se refere o art. 2o desta Lei... de tributos recolhidos indevidamente. Com edição da Lei 9.250/95, a partir de 0...

Pg. 63. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 01/07/2015

, nos termos do art. 21 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a cursos de capacitação e qualificação profissionais.... Sobre esse tema, o próprio normativo de regência já isenta a impetrante de seu recolhimento, ex vi do § 9º do art. 28 da Lei 8.212... da Lei 9.250/95, a partir de 01/01/96, passou a ser a...

Pg. 39. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 30/06/2015

à educação básica, nos termos do art. 21 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a cursos de capacitação e qualificação profissionais vinculados às... do art. 28 da Lei 8.212/91. Confira-se: Art. 28. (...) § 9º Não integram o salário-de-contribuição para os fins... 9.289/96 não impede que a Fazenda Pública...

Pg. 46. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 30/06/2015

da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a cursos de capacitação e qualificação profissionais vinculados às... – 1198964 - grifei) “TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. EMPRESA. ART. 22, INC. I, DA LEI N. 8.212/91. BASE... maternidade. Integra, portanto, a base de cálculo da contribuição previdenciária a carg...

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