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26 de outubro de 2014
Artigo 21 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 21 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 21. A educação escolar compõe-se de:

I - educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;

II - educação superior.

Pg. 1. Municipalidades. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 24/10/2014

de Orientador Educacional (POE), com fulcro no art. 25 c/c o art. 21, II e Anexo III da Lei Municipal 1653/2011... o art. 19, inciso Ill e Anexo III da Lei Municipal 1653/2011, de 19 de julho de 2011, que altera redação da lei municipal... 3, da Classe de Professor Docente, com fulcro no art. 25 c/c o art. 19, i...

Pg. 1263. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/10/2014

educação básica, nos termos do art. 21 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a cursos de capacitação e qualificação..., nos termos da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e: (Redação dada pela Lei 12.513, de 2011)1. não seja utilizado... assistência ao trabalhador da agroindústria canavieira, de que tra...

Pg. 1266. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/10/2014

a plano educacional que vise à educação básica, nos termos do art. 21 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996... profissional e tecnológica de empregados, nos termos da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e: (Redação dada pela Lei ... acrescentados pela Lei 9.528, de 10.12.97 1. previstas no inciso I do a...

Pg. 38. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 23/10/2014

. - violação aos arts. 8° e 818 da CLT; 9°, VII a IX, 13, 16, II, 20, 21, 44 a 53, 66, 67 e 80 da Lei 9.394/96; 2°, §2... a deferir, uma vez que assim tem sido feito. Intime-se o agravado para, querendo, contra-arrazoar, nos termos do art. 6° da Lei...) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (acórdão publicado e...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 105199820135180051

, II, 20 21, 44 a 53, 66, 67 e 80 da Lei 9.394/96.      A Recorrente insurge-se contra o acórdão regional, alegando... por assinatura eletrônica em 20/10/2014 pelo Sistema de Informações Judiciárias do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos da Lei 11.419/2006.... da Constituição Federal.      - violação dos ar...

Pg. 747. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 21/10/2014

. - violação dos artigos 8º e 818 da CLT, e 2º, § 2º, da Lei 11.738/2008, 9º, VII, VIII e IX, 13, 16, II, 20 21, 44 a 53..., 66, 67 e 80 da Lei 9.394/96. A Recorrente insurge-se contra o acórdão regional, alegando, em síntese, que, enquanto... de instrumento. Publique-se. Brasília, 20 de outubro de 2014. Firmado por...

Pg. 33. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 21/10/2014

. artigo 8°; artigo 207; artigo 209; artigo 211 da CF. - violação aos arts. 9°, VII a IX, 13, 16, II, 20, 21, 44 a 53..., 66, 67 e 80 da Lei 9.394/96; 2°, §2°, da Lei 11.738/08; 1° do Estatuto da Associação Nacional dos Tutores da Educação à...Pg. 33. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 21...

Pg. 900. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/10/2014

; t) o valor relativo a plano educacional que vise à educação básica, nos termos do art. 21 da Lei 9.394, de 20... canavieira, de que trata o art. 36 da Lei 4.870, de 1º de dezembro de 1965; p) o valor das contribuições efetivamente.... Em contrapartida, assim, dispõe o §9º do art. 28 da Lei 8.212/91: "Art. 28...

Pg. 771. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/10/2014

da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a cursos de capacitação e qualificação profissionais vinculados às atividades... de dezembro de 1996, e: (Redação dada pela Lei 12.513, de 2011)1. não seja utilizado em substituição de parcela salarial... 9.528, de 10.12.97) 15t) o valor relativo a plano educacional ...

Pg. 85. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 17/10/2014

, 6 arestos. - 71 da Lei 8666/93 - 4º, 21, 29, 30 e 31 da Lei 9394/96 Em síntese, a recorrente sustenta que o ente... INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N.º 11.496/2007. PARCELA DENOMINADA "SEXTA PARTE". ARTIGO 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO... público, as regras da Lei n.º 8.666/93, por força do seu art. 116, que dis...

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