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22 de setembro de 2014
Artigo 21 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 21 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 21. A educação escolar compõe-se de:

I - educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;

II - educação superior.

Considerações sobre a universalização da educação básica no Brasil

, a Lei 11.700, de 13 de junho de 2008, acrescentou o inciso X ao caput do art. 4º da LDB (Lei 9.394/1996) visando..., a Lei 8.069, de 13/07/1990 e também no art. 5º da LDB (Lei 9.394/96). Reafirmam os ditames constitucionais... a universalização da educação básica. O art. 21 da atual LDB de 1996 a educação vista como ...

Pg. 1577. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/09/2014

, ressalto que a situação prevista na Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes de Educação Básica), visa a propiciar que alunos...: (Redação dada pela Lei 12.796, de 2013)II - terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível..., portanto, que a educação básica, formada pela educação infantil, ensino fund...

Pg. 3151. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/09/2014

, V, 18 - I 21, 23, 29 e 30 da Lei9394/96 e 1º da Lei n° 7347/85. Desses comandos infraconstitucionais se extrai.... Nos termos do § 4º, II, a, do art. 544, do Código de Processo Civil, o Relator está autorizado, por meio de decisão monocrática... Especial. Consoante prevê o art. 535, I e II, do Código de Processo ...

Pg. 3152. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/09/2014

, inciso IV, 11, inciso V, 18, inciso I, 21, 23, 29 e 30 da Lei n. 9.394/1996. Desse modo, não tendo sido apreciada..., com fundamento no art. 544, § 4º, II, a, do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO ao Agravo em Recurso Especial, porquanto.... MINISTRA REGINA HELENA COSTA Relatora (10002) AGRAVO EM RECURSO ESPEC...

Pg. 3364. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/09/2014

, da Lei n. 9.394/96; 22, I, e art. 28, § 9º, “t”, da Lei n. 8.212/91; 111, do CTN; e 35 da Lei 4.863/65, sob a seguinte...Pg. 3364. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/09/2014 do CPC. Aduz, quanto ao mérito ofensa aos arts. 21, I e II... argumentação (fl. 334): Como se vê, no que tange à exclusão da base de cálculo...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70061488946 RS

-escola próxima à sua residência. A Lei 9394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação, em seu art. 11, V... e 54, incisos I e IV e §1º) e da Lei 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - artigo 6º), asseguram à... posteriores” (art. 22 da Lei 9.394/96).   A primeira etapa da educação b...

Pg. 950. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 12/09/2014

que a situação prevista na Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes de Educação Básica), visa a propiciar que alunos com desempenho... fundamental e ensino médio (art. 21, I, da LDB) é obrigatória entre os 4 e 17 anos de idade, de modo que o ingresso no ensino... de conhecimento do exame;II - atingir o mínimo de 500 (quinhento...

Pg. 955. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 12/09/2014

de março de 1997, no artigo 38, parágrafo 1º, inciso II da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e nos termos do artigo..., do Decreto 6.317, de 20 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no artigo 1º, inciso II, da Lei 9.448, de 14... seja deferida posteriormente.Acerca do ingresso no ensino superior...

Pg. 958. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 12/09/2014

Judiciário, agora junto a esta Justiça Federal.Acerca do ingresso no ensino superior dispõe a Lei n.º 9.394/96 (LDB):Art. 44... para quando da apreciação da própria segurança.Outrossim, nos termos do art. 7º, III, da Lei n. 12.016/09, poderá ser..., portanto, que a educação básica, formada pela educação infantil, ensi...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70060184066 RS

).   A Lei  9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estatui as diretrizes e bases da educação nacional, além de incumbir...) e da educação superior (art. 21 da Lei 9.394/96).   A educação básica, por sua vez, “tem por finalidades desenvolver... e do Adolescente (artigos 4º, 53 e 54, incisos I e IV e §1º) e da Lei 9....

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