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21 de outubro de 2014
Artigo 21 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 21 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 21. A educação escolar compõe-se de:

I - educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;

II - educação superior.

Pg. 900. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/10/2014

; t) o valor relativo a plano educacional que vise à educação básica, nos termos do art. 21 da Lei 9.394, de 20... canavieira, de que trata o art. 36 da Lei 4.870, de 1º de dezembro de 1965; p) o valor das contribuições efetivamente.... Em contrapartida, assim, dispõe o §9º do art. 28 da Lei 8.212/91: "Art. 28...

Pg. 771. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/10/2014

da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a cursos de capacitação e qualificação profissionais vinculados às atividades... de dezembro de 1996, e: (Redação dada pela Lei 12.513, de 2011)1. não seja utilizado em substituição de parcela salarial... 9.528, de 10.12.97) 15t) o valor relativo a plano educacional ...

Pg. 85. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 17/10/2014

, 6 arestos. - 71 da Lei 8666/93 - 4º, 21, 29, 30 e 31 da Lei 9394/96 Em síntese, a recorrente sustenta que o ente... INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N.º 11.496/2007. PARCELA DENOMINADA "SEXTA PARTE". ARTIGO 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO... público, as regras da Lei n.º 8.666/93, por força do seu art. 116, que dis...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 242953820135240007

e 818 da CLT; 9º, VII a IX, 13, 16, II, 20, 21, 44 a 53, 66, 67 e 80 da Lei 9.394/96; 2º, §2º da Lei 11.738/08; 1º...      Tempestivo o recurso (acórdão publicado em 09/07/2014 - ID efcb6e1 - (Lei 11.419/2006, art. 4º, § 3º); interposto... artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho, cuja alínea "c" exige que a vi...

Pg. 1677. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 16/10/2014

superior. A propósito disso, a respeito do ingresso no ensino superior dispõe a Lei . 9.394/96 (LDB):Art. 44... requisito não está preenchido pelo impetrante.Por fim, ressalto que a situação prevista na Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes..., portanto, que a educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundam...

Pg. 1678. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 16/10/2014

determina o art. 44, II, da Lei 9.394/96. O interessado em obter certificação no nível de conclusão do ensino médio... de realização da primeira prova do ENEM (consoante item 9.2.1 do Edital 01e art. 5º da Portaria 807, ambos de 18/06... e ensino médio (art. 21, I, da LDB) é obrigatória entre os 4 e 17 anos d...

Pg. 1680. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 16/10/2014

do não atendimento do requisito da idade mínima.Por fim, ressalto que a situação prevista na Lei 9.394/96 (Lei... n. 9.394/96 (LDB):Art. 44. A educação superior abrangerá os seguintes cursos e programas:(...)II - de graduação... médio (art. 21, I, da LDB) é obrigatória entre os 4 e 17 anos de idade, de modo que o ingr...

Pg. 1681. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 16/10/2014

exigência para o ingresso no ensino superior, conforme determina o art. 44, II, da Lei 9.394/96. O interessado em obter... 01e art. 5º da Portaria 807, ambos de 18/06/2010). Apelação desprovida. (TRF2: Sexta Turma Especializada; AC..., formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio (art. 21...

Pg. 38. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 16/10/2014

da Lei 9.394/96; 2°, §2°, da Lei 11.738/08; 1° do Estatuto da Associação Nacional dos Tutores da Educação à Distância... aos arts. 207, 209 e 211 da CF. - violação aos arts. 8° e 818 da CLT; 9°, VII a IX, 13, 16, II, 20, 21, 44 a 53, 66, 67 e 80... a restrição do artigo 896, § 6°, da CLT, descabe análise de violação à...

Pg. 42. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 16/10/2014

da CLT; 9°, VII a IX, 13, 16, II, 20, 21, 44 a 53, 66, 67 e 80 da Lei 9.394/96; 2°, § 2°, da Lei 11.738/08; 1... o recurso (acórdão publicado em 18/09/2014 - f. 291 - Lei 11.419/2006, art. 4°, § 3°); interposto em 25/09/2014 - f. 292... dos artigos 389 e 404 do Código Civil, que não se confunde com a condenação ao pag...

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