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02 de março de 2015
Artigo 18 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 18 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 18. Os sistemas municipais de ensino compreendem:

I - as instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal;

II - as instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada;

III - os órgãos municipais de educação.

Pg. 21. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 10/02/2015

); b) os Artigos 11, IV e 18, II da Lei Federal 9.394/1996; c) os autos do processo 07/10/000007/2015 e o parecer... DE MORADORES UNIÃO DAS BASES DE URUCÂNIA E ADJACÊNCIAS – AMUBUA, CNPJ 68.789.585/0001-04. Art.2º Esta Portaria entra... (publicada no DO-Rio 22, de 16/4/1997), em especial o que reza seu Art....

Pg. 22. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 10/02/2015

/1997); b) os Artigos 11, IV e 18, II da Lei Federal 9.394/1996; c) os autos do processo 07/007351/2014 e o parecer..., de 16/4/1997); b) os Artigos 11, IV e 18, II da Lei Federal 9.394/1996; c) os autos do processo 07/05/000742/2014..., de 15/4/1997 (publicada no DO-Rio 22, de 16/4/1997), em especial o ...

Pg. 12. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 05/02/2015

da Resolução SME 647/97 de 15/4/1997 (publicada no DO Rio 22, de 16/4/1997); b) os Artigos 11, IV e 18, II da Lei..., sob o 88, em 18/4/1996; IV – PROFISSIONAL ESPECIALIZADO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL: SILMA DE ANDRADE GOMES, CPF ... Federal 9.394/1996; c) os autos do processo 07/09/002081/2014 e o parecer ...

Pg. 16. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 03/02/2015

(publicada no DO Rio 22, de 16/4/1997); b) os Artigos 11 , IV e 18 , II da Lei Federal 9.394 /1996; c) os autos... o que reza seu Art. 1º; b) a Deliberação E/CME 24, de 3/12/2012; c) o estudo dos autos do processo 07/03/001955.../2013 e a adequação à legislação pertinente, RESOLVE: Art. 1º Cadastrar, nos t...

Pg. 15. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 29/01/2015

(publicada no DO Rio 22, de 16/4/1997); b) os Artigos 11, IV e 18, II da Lei Federal 9.394/1996; c) os autos... de que trata o caput é mantida pela CRECHE ESCOLA RECRIAR EIRELI, CNPJ 07.584.321/0001-20. Art.2º Esta Portaria entra..., de 18 de outubro de 2001, alterado pelo Decreto 20.968 de 28 de dezembro ...

Pg. 40. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 27/01/2015

22, de 16/4/1997); b) os Artigos 11, IV e 18, II da Lei Federal 9.394/1996; c) os autos do processo 07/01/002579... Município do Rio de Janeiro, é mantida pelo JARDIM DE INFÂNCIA TURMA DO BIDU LTDA, CNPJ 74.054.750/0001-82. Art.2º...), em especial o que reza seu Art.1º; b) o estudo dos autos do processo 07...

Pg. 8. Associação Amazonense de Municípios AAM de 22/01/2015

Federal de 1988, art. 2º da Lei Federal 10.172, de 09 de janeiro de 2001, art. 11, 18 e 87 da Lei Federal 9.394..., de 20 de dezembro de 1996, a qual compete a coordenação do desenvolvimento do processo de elaboração do PME, composta... de suas atribuições legais, conferidas pela lei Orgânica do Município de Ira...

Pg. 27. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 22/01/2015

DO Rio 22, de 16/4/1997); b) os Artigos 11 , IV e 18 , II da Lei Federal 9.394 /1996; c) os autos do processo 07/07... 22, de 16/4/1997), em especial o que reza seu Art. 1º; b) a Deliberação E/CME 24, de 3/12/2012; c) o estudo dos autos... do processo 07/02/002431/2013 e a adequação à legislação pertine...

Pg. 16. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 21/01/2015

(publicada no DO Rio 22, de 16/4/1997); b) os Artigos 11, IV e 18, II da Lei Federal 9.394/1996; c) os autos... Municipal de Educação, com base nas alíneas “a” e “b”, inciso II, do artigo 74, da Lei 94/79. 07/01/001.445/2014 MARTA... de Educação da Secretaria Municipal de Educação, com base nas alíneas “a” e “b”...

Pg. 17. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 21/01/2015

da Lei Federal 9.394/1996; c) os autos do processo 07/04/002876/2014 e o parecer firmado pelos membros da Comissão... INDIVIDUAL LTDA, CNPJ 07.491.016/0001-93, com eficácia a contar de 20/12/2013. Art.2º Esta Portaria entra em vigor...: a) os termos da Resolução SME 647/97 de 15/4/1997 (publicada no DO Rio...

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