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08 de dezembro de 2016
Artigo 18 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 18 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 18. Os sistemas municipais de ensino compreendem:

I - as instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal;

II - as instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada;

III - os órgãos municipais de educação.

Pg. 3. Diário Oficial do Município de Campinas DOM-CAMP de 06/12/2016

que lhe confere o artigo 11, da Resolução SME 13/2010, RESOLVE: Art. 1º Nomear a seguinte Comissão para a análise... definidos na lei de diretrizes e bases da educacao nacional , a escola mantém em funcionamento o seguinte nível... (duzentos) dias de trabalho educacional, elaborado anualmente de conformidade com o ...

Pg. 9. Normal. Diário Oficial do Município de Salvador DOM-SSA de 03/12/2016

da Lei Federal . 9.394/96, que fixa Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nas Resoluções CME 035/2014... o inciso XI, do art. 12, do Regimento da SMED, aprovado pelo Decreto 26.298 de 28 de Julho de 2015, e com base na Lei ... 11, inciso IV da Lei . 9.394/96, na Resolução CME 035/2014, no Parecer Con...

Pg. 55. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 01/12/2016

da Constituição Federal e Artigo 18 da Lei 9.394 /96, oferecendo à população o atendimento constante do Artigo 11, inciso V... as diretrizes legais. Art. 188 Atendendo às conveniências didático-pedagógicas, podem os programas, em sua aplicação... ou do aluno quando de maior idade, em atender o disposto no § 3º dest...

Pg. 11. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 29/11/2016

confere a legislação em vigor, e considerando: a) a Lei 9394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação..., de 16/4/1997); c) os Artigos 11, IV e 18, II da Lei Federal 9.394/1996; d) os autos do processo 07/02/001209/2016... do artigo 129 da Lei 94/79, combinado com o artigo 10 da Lei 702/85, c...

Pg. 13. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 29/11/2016

9394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, especialmente os Art.11 e 18; b) os termos... que lhe confere a legislação em vigor, e considerando: a) a Lei 9394/1996, que estabelece as diretrizes e bases... 22, de 16/4/1997); c) os Artigos 11, IV e 18, II da Lei Federal 9.394/1996; d) ...

Pg. 14. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 29/11/2016

: a) a Lei 9394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, especialmente os Art.11 e 18; b) os termos...: a) a Lei 9394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, especialmente os Art.11 e 18; b... no DO Rio 22, de 16/4/1997); c) os Artigos 11, IV e 18, II da Lei Fed...

Pg. 13. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 23/11/2016

, e considerando: a) a Lei 9394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, especialmente os Art.11 e 18; b... a legislação em vigor, e considerando: a) a Lei 9394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, especialmente os Art.11 e 18;..., que estabelece as diretrizes e...

Pg. 52. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 08/11/2016

que lhe confere a legislação em vigor, e considerando: a) a Lei 9394/1996, que estabelece as diretrizes e bases... confere a legislação em vigor, e considerando: a) a Lei 9394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação... a legislação em vigor, e considerando: a) a Lei 9394/1996, que estabelece as...

Pg. 56. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 03/11/2016

organizado em conformidade com o disposto no Art. 211 da Constituição Federal e Art. 18 da Lei 9.394/96, oferecendo à.... Art. 191 A Escola seguirá os fundamentos dos PCN’s, LDB-9394/96e Constituição Federal e outras publicações que defendam... internas, de maneira sistemática estabelecendo em consonância com a Lei...

Pg. 85. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 03/11/2016

. 18 da Lei 9.394/96, oferecendo à população o atendimento constante do Art. 11, inciso V, da mesma Lei. Parágrafo... Pedagógica e submetidos, previamente, à homologação pela Direção, obedecidas as diretrizes legais. Art. 190 Atendendo às... Fundamental, a escola oferece a partir de 2014 em consonância com a Resoluç...

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