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29 de agosto de 2016
Artigo 18 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 18 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 18. Os sistemas municipais de ensino compreendem:

I - as instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal;

II - as instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada;

III - os órgãos municipais de educação.

Pg. 13. Normal. Diário Oficial do Município de Salvador DOM-SSA de 25/08/2016

das suas atribuições, tendo em vista o que dispõem o Artigo 11, inciso IV e Artigo 18 da Lei Federal . 9.394/96, que fixa... Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nas Resoluções CME 035/2014, assim como o seu Regimento Interno, Capitulo II..., Artigo 3º, Inciso XXII, à vista da deliberação adotada na Sessão Pl...

Pg. 9. Normal. Diário Oficial do Município de Salvador DOM-SSA de 04/08/2016

o Artigo 11, inciso IV e Artigo 18 da Lei Federal . 9.394/96, que fixa Diretrizes e Bases da Educação Nacional..., no uso de suas atribuições e, considerando o disposto no artigo 11, inciso IV da Lei . 9.394/96, na Resolução CME ... DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e, considerando o disposto no artigo 11,...

Pg. 9. Extra. Diário Oficial do Município de Salvador DOM-SSA de 04/08/2016

o Artigo 11, inciso IV e Artigo 18 da Lei Federal . 9.394/96, que fixa Diretrizes e Bases da Educação Nacional..., no uso de suas atribuições e, considerando o disposto no artigo 11, inciso IV da Lei . 9.394/96, na Resolução CME ... DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e, considerando o disposto no artigo 11,...

Pg. 32. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 29/07/2016

, e considerando: a) a Lei 9394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, especialmente os Art.11 e 18... que lhe confere a legislação em vigor, e considerando: a) a Lei 9394/1996, que estabelece as diretrizes e bases.../1997 (publicada no DO-Rio 22, de 16/4/1997); c) os Artigos 11, IV e...

Inteiro Teor. Apelação e Reexame Necessário: REEX 70068520527 RS

”. Nesse passo, o Poder Público, nos termos do que dispõe os arts. 11 e 18 da LDB 9394/96, possui a responsabilidade e dever... . Nesse sentido precedentes do STJ: “ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. ART. 127 DA CF/88 . ART. 7. DA LEI N.º 8.069 /90. DIREITO... do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069 /90): "...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70069470144 RS

interposto pelo Município contra a decisão das fls. 27/30, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/96) prevê...º e 2º, 11, inciso III, 18, incisos I, II, III, 23, incisos II, III, IV e V, e 32 §§ 1º e 2º, da Lei Federal 9.394... da Educação (Lei 9.394/96) prevê, em seu artigo 23, que “a educação básica p...

Pg. 7. Diário Oficial do Município de Vitória DOM-VIX de 27/07/2016

, 2º, 3º, 4º e 5º do Artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, será garantida Declaração.... Art. 18. Aos/às alunos(as) que apresentam severos comprometimentos decorrentes da deficiência intelectual, deficiência... de permanência destes(as) estudantes na escola. Art. 20. Nas instituições de Educação ...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 1890112120158190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL VARA DA INF JUV IDO

, da Lei 9394, de 1996 ( Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional ) e o artigo 54 , da Lei 8.069 , de 1990..., incs. IV e X, 11 , inc. V , 18 , 29 , 30 e 31 da Lei 9.394 /96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional . 2... de Diretrizes e Bases da Educação ( 9.394/96). 6. Probabilidade de dano n...

Pg. 10. Diário Oficial do Estado de Roraima DOERR de 21/07/2016

do Art. 12 do Regimento Interno, e com fulcro na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, . 9.394/96 na Lei....imprensaoficial.rr.gov.br 9.394, de 20 de dezembro de 1996, na Lei Complementar 041, de 16 de julho de 2001, que dispõe..., e com fulcro na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, . 9.39...

Pg. 11. Diário Oficial do Estado de Roraima DOERR de 21/07/2016

e Bases da Educação Nacional 9.394, de 20 de dezembro de 1996, na Lei Complementar 041, de 16 de julho de 2001... no inciso VII do art.12 do Regimento Interno e com fulcro nos arts. 3º, 10, 11, 12, 13,17 e 18 da Lei de Diretrizes... no Parecer CEE/RR . 18/16. RESOLVE: Art. 1º Renovar por 03 (três) anos a Autor...

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