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02 de agosto de 2015
Artigo 18 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 18 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 18. Os sistemas municipais de ensino compreendem:

I - as instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal;

II - as instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada;

III - os órgãos municipais de educação.

Pg. 11. Caderno 1. Diário Oficial do Município de Manaus DOM-MANAUS de 28/07/2015

. 9.394/96; CONSIDERANDO a Lei n. 12.796, de 4 de abril de 2013, que alterou os artigos 11, 18, 29 e 31 da LDBEN n. 9.394/96... os princípios expressos na Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional– LDBEN n... mediante a Lei n. 377/96, alterada pelas Leis n. 528, de 07/0...

Pg. 28. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 26/07/2015

647/97 de 15/4/1997 (publicada no DO Rio 22, de 16/4/1997); b) os Artigos 11, IV e 18, II da Lei Federal 9.394/1996... da Resolução SME 647/97 de 15/4/1997 (publicada no DO Rio 22, de 16/4/1997); b) os Artigos 11, IV e 18, II da Lei Federal ... 9.394/1996; c) os autos do processo 07/07/000345/2015 e o...

Pg. 28. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 25/07/2015

647/97 de 15/4/1997 (publicada no DO Rio 22, de 16/4/1997); b) os Artigos 11, IV e 18, II da Lei Federal 9.394/1996... da Resolução SME 647/97 de 15/4/1997 (publicada no DO Rio 22, de 16/4/1997); b) os Artigos 11, IV e 18, II da Lei Federal ... 9.394/1996; c) os autos do processo 07/07/000345/2015 e o...

Pg. 28. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 24/07/2015

da Resolução SME 647 /97 de 15/4/1997 (publicada no DO Rio 22, de 16/4/1997); b) os Artigos 11 , IV e 18 , II da Lei... SME 647 /97 de 15/4/1997 (publicada no DO Rio 22, de 16/4/1997); b) os Artigos 11 , IV e 18 , II da Lei Federal ... Federal 9.394 /1996; c) os autos do processo 07/07/000345/2015 ...

Pg. 29. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 15/07/2015

da Resolução SME 647/97 de 15/4/1997 (publicada no DO Rio 22, de 16/4/1997); b) os Artigos 11, IV e 18, II da Lei... Federal 9.394/1996; c) os autos do processo 07/03/000490/2015 e o parecer firmado pelos membros da Comissão..., CNPJ 04.218.133/0001-90, com eficácia a contar de 20/12/2013. Art.2º Esta P...

Pg. 29. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 14/07/2015

da Resolução SME 647/97 de 15/4/1997 (publicada no DO Rio 22, de 16/4/1997); b) os Artigos 11, IV e 18, II da Lei... Federal 9.394/1996; c) os autos do processo 07/03/000490/2015 e o parecer firmado pelos membros da Comissão..., CNPJ 04.218.133/0001-90, com eficácia a contar de 20/12/2013. Art.2º Esta P...

Pg. 14. Federação das Associações de Municípios da Paraíba FAMUP de 26/06/2015

do Brasil bem como os artigos 8°, 11 e 18 da Lei Federal 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional... os estabelecimentos, órgãos e instrumentos previstos no Art. 12 da Lei 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional... (LDB). Art. 3º.Para os efeitos desta Lei: I - SME é o Siste...

Pg. 15. Federação das Associações de Municípios da Paraíba FAMUP de 26/06/2015

do Magistério, criado pela Lei 1.301/2007 de 01 de março de 2007 e alterada pela Lei 1.531, de 18 de maio de 2012... Municipal de Ensino, representativo da comunidade, em observância ao disposto no Art. 11 e Art. 18 da LDB/96. Art. 16... de Educação. Art. 14. São órgãos colaboradores da Secretaria Municipal de E...

Pg. 23. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 26/06/2015

da Resolução SME 647/97 de 15/4/1997 (publicada no DO Rio 22, de 16/4/1997); b) os Artigos 11, IV e 18, II da Lei Federal ... 9.394/1996; c) os autos do processo 07/02/000540/2015 e o parecer firmado pelos membros da Comissão Verificadora..., de 15/4/1997 (publicada no DO-Rio 22, de 16/4/1997), em especi...

Pg. 17. Federação das Associações de Municípios da Paraíba FAMUP de 24/06/2015

. 211 da Constituição da República Federativa do Brasil bem como os artigos 8°, 11 e 18 da Lei Federal 9.394/1996 - Lei... da educação municipal, compreendendo os estabelecimentos, órgãos e instrumentos previstos no Art. 12 da Lei 9.394/1996 - Lei... de Ensino; II - LDB/96 é a Lei de Diretrizes e Bases da Educaçã...

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