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Jusbrasil - Tópicos
25 de setembro de 2016
Artigo 18 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 18 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 18. Os sistemas municipais de ensino compreendem:

I - as instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal;

II - as instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada;

III - os órgãos municipais de educação.

Pg. 19. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 20/09/2016

, e considerando: a) a Lei 9394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, especialmente os Art.11 e 18..., e considerando: a) a Lei 9394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, especialmente os Art.11... (publicada no DO Rio 22, de 16/4/1997); c) os Artigos 11, I...

Andamento do Processo n. 1017453-26.2016.8.26.0003 - Mandado de Segurança - Estabelecimentos de Ensino - 15/09/2016 do TJSP

.É que a matéria envolve exercício de função delegada (Lei 9.394/96, art. 18, inc. II).Nesse sentido a jurisprudência do Tribunal... - Trata-se de mandado de segurança impetrado contra dirigente de escola particular (Lei 12.016/09, art. 1º, § 1º... pelo Estado - competência da vara especializada fixada em razão da p...

Pg. 15. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 15/09/2016

: a) a Lei 9394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, especialmente os Art.11 e 18; b) os termos.../1997 (publicada no DO Rio 22, de 16/4/1997); c) os Artigos 11, IV e 18, II da Lei Federal 9.394/1996; d) os autos... (publicada no DO Rio 22, de 16/4/1997); c) os Artigos 11, IV e 1...

Pg. 2309. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/09/2016

-lei Complementar 3/69, art. 41, inc. I, alínea “a”; Resolução TJSP 2/76, arts. 53, inciso II e 54), mas no caso..., visto que o despejo está fundado em falta de pagamento e o contrato não está provido de garantia (Lei 8.245/91, art. 59... registrada com aviso de recebimento (Decreto-lei 911/69, art. 2º, § ...

Pg. 18. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 13/09/2016

: a) a Lei 9394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, especialmente os Art.11 e 18; b... a legislação em vigor, e considerando: a) a Lei 9394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional..., e considerando: a) a Lei 9394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases d...

Pg. 19. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 13/09/2016

, e considerando: a) a Lei 9394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, especialmente os Art.11 e 18; b..., e considerando: a) a Lei 9394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, especialmente os Art.11... que lhe confere a legislação em vigor, e considerando: a) a...

Pg. 8. Diário Oficial do Estado de Roraima DOERR de 13/09/2016

nos arts. 3º, 10, 11, 12, 13,17 e 18 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional . 9.394, de 20 de dezembro de 1996.... Quanto aos requisitos legais e normativos, o Curso atende às Diretrizes Curriculares específicas e à LDB, 9.394, art.52... Estruturante, como já mencionado anteriormente. Restou demonstrad...

Pg. 9. Diário Oficial do Estado de Roraima DOERR de 13/09/2016

e com fulcro nos arts. 3º, 10, 11, 12, 13,17 e 18 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9.394, de 20 de dezembro... da Educação Nacional 9.394, de 20 de dezembro de 1996, na Lei Complementar 041, de 16 de julho de 2001, que dispõe... inciso VII do art.12 do Regimento Interno e com fulcro nos arts....

Pg. 10. Diário Oficial do Estado de Roraima DOERR de 13/09/2016

do Regimento Interno e com fulcro nos arts. 3º, 10, 11, 12, 13,17 e 18 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9.394..., de 20 de dezembro de 1996, na Lei Complementar . 041, de 16 de julho de 2001, que dispõe sobre o Sistema Estadual... CNE/CEB 07/10, Resolução CNE/CEB 02/12 e demais legislação c...

Pg. 10. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 01/09/2016

, e considerando: a) a Lei 9394 /1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, especialmente os Art. 11 e 18...: a) a Lei 9394 /1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, especialmente os Art. 11 e 18; b... (publicada no DO Rio 22, de 16/4/1997); c) os Artigos 11 , IV e...

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