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16 de abril de 2014
Artigo 18 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 18 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 18. Os sistemas municipais de ensino compreendem:

I - as instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal;

II - as instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada;

III - os órgãos municipais de educação.

Pg. 18. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/12/2013

o acesso e permanência na escola, contido na Lei 9.394/96 – LDB; - o direito à educação, preconizado pela Lei Federal ... e, CONSIDERANDO: - o disposto na Lei Federal 9.394/96 e respectivas alterações; - as determinações contidas na Lei Federal .... O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO: - o disposto na Lei Federal 9.394/96...

Pg. 183. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/12/2013

o art. 69-A da Lei Orgânica Municipal. O caput desse artigo determina que “O Prefeito, eleito ou reeleito, apresentará... estratégicas e as demais normas da lei do Plano Diretor Estratégico”. Por seu turno, o parágrafo 10 do art. 137 desse diploma... legal estabelece que “As diretrizes do Programa de Metas serão incorporadas ao projeto de lei que visar à instituição...

Pg. 13. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/11/2013

9.394/96 e respectivas alterações; - as determinações contidas na Lei Federal 12.663, de 05/06/12, que dispõe... Agrônomo às fls. 18 a 30 que acolho, e com fundamento na Lei Municipal 26.535/88 e 28.088/89, Artigo 11, Inciso II, autorizo... DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO: - o disposto na Lei Federal 9.394/96, especialmente...

Pg. 906. Tribunal Superior do Trabalho TST de 21/10/2013

, da Constituição Federal. - violação aos artigos 11, V, e 18, I, da Lei 9.394/96. O recorrente postula o reconhecimento..., da Constituição Federal; 11, V, e 18, I, da Lei 9.394/1996. O Tribunal Regional negou seguimento ao apelo, em razão de não ter... 9.394/1996. Mantenho. Ressalte-se que a Turma não adotou tese explícita sobre a matéria, à luz da alegada responsabilidade...

Pg. 907. Tribunal Superior do Trabalho TST de 21/10/2013

, I, da Lei 9.394/96, haja vista que esses dispositivos legais não abordam a temática da responsabilidade de ente público..., ao declarar a constitucionalidade do art. 71, § 1º, da Lei 8.666/93, ressalvou a possibilidade de a Justiça do Trabalho... Superior do Trabalho, retratado na seguinte ementa: RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 11.496/2007...

Pg. 1475. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/09/2013

da Lei 9.536/97; e 15, 16, 17, 18 e 19 da Lei 9.394/96. Sustenta que: (I) o aresto recorrido ficou omisso..., porque não se pronunciou explicitamente sobre os dispositivos da Lei 9.394/96 e da Constituição Federal; (II) os servidores...Pg. 1475. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/09/2013 MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator (1016) RECURSO ESPECIAL ...

Pg. 1476. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/09/2013

9.536/97; e 15, 16, 17, 18 e 19 da Lei 9.394/96, a jurisprudência desta Corte firmou o entendimento de que o servidor... PÚBLICA. CONGENERIDADE. MATRÍCULA ASSEGURADA. ARTS. 1º DA LEI 9.536/1997 E 49 DA LEI 9.394/1996. 1. Tanto o servidor... desfavorável ao interesse da parte com negativa ou ausência de prestação jurisdicional. No tocante aos arts. 1º da Lei ...

Pg. 28. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul DOEMS de 18/09/2013

de Cooperação com o município de Campo Grande em atenção aos artigos 11 e 18 da Lei Federal n° 9.394,de 20.12.1996. Campo... Gestante, no período de 29.07.13 a 25.11.13, com fulcro no art. 147, da Lei 1.102, de 10 de outubro de 1990, com redação... legais estampadas na Lei Complementar 114, de 19 de dezembro de 2005, e Decreto n° 12.119, de 06 de julho de 2006...

Pg. 70. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul DOEMS de 11/09/2013

Grande em atenção aos artigos 11 e 18 da Lei Federal n° 9.394,de 20.12.1996. Campo Grande-MS, 03 de setembro de 2013..., símbolo DGA-5, no período de 18 de agosto de 2013 a 15 de dezembro de 2013, com fundamento no art. 147, da lei 1.102..., em atividades compatíveis com suas capacidades laborais, com base no artigo 43, inciso I, da lei 1.102, de 10...

Pg. 65. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul DOEMS de 20/08/2013

em atenção aos artigos 11 e 18 da Lei Federal n° 9.394,de 20.12.1996. Processo : 25/000710/12 Interessado(a): RAMONA SUNILDA... do Termo de Cooperação com o município de Campo Grande em atenção aos artigos 11 e 18 da Lei Federal n° 9.394... que a servidora é parte integrante do Termo de Cooperação com o município de Campo Grande em atenção aos artigos 11 e 18 da Lei...

ou

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