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12 de fevereiro de 2016
Artigo 18 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 18 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 18. Os sistemas municipais de ensino compreendem:

I - as instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal;

II - as instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada;

III - os órgãos municipais de educação.

Pg. 21. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 12/01/2016

/1997 (publicada no DO Rio 22, de 16/4/1997); b) os Artigos 11, IV e 18, II da Lei Federal 9.394/1996; c) os autos... do artigo 64 da Lei Municipal 94, de 14 de março de 1979, e em conformidade com o disposto no Decreto 31.613 de 18... da Lei Municipal 94, de 14 de março de 1979, e em conformidade com o di...

Pg. 23. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 08/01/2016

) os Artigos 11 , IV e 18 , II da Lei Federal 9.394 /1996; c) os autos do processo 07/05/000344/2015 e o parecer firmado... o que reza seu Art. 1º; b) a Deliberação E/CME 24, de 3/12/2012; c) o estudo dos autos do processo 07/07/002610/2015... e a adequação à legislação pertinente, RESOLVE: Art. 1º Cadastra...

Pg. 24. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 08/01/2016

647/97 de 15/4/1997 (publicada no DO Rio 22, de 16/4/1997); b) os Artigos 11, IV e 18, II da Lei Federal 9.394.../1996; c) os autos do processo 07/08/000475/2015 e o parecer firmado pelos membros da Comissão Verificadora, servidores...: Art.1º Deferir o encerramento das atividades de Educação Infantil na ESCO...

Pg. 7. Normal. Diário Oficial do Município de Salvador DOM-SSA de 31/12/2015

das suas atribuições, tendo em vista o que dispõem o Artigo 11, inciso IV e Artigo 18 da Lei Federal . 9.394 /96, que fixa... o disposto no artigo 11 , inciso IV da Lei . 9.394 /96, na Resolução CME 035/2014, no Parecer Conclusivo 061... de suas atribuições e, considerando o disposto no artigo 11 , inciso IV...

Pg. 7. Extra. Diário Oficial do Município de Salvador DOM-SSA de 31/12/2015

das suas atribuições, tendo em vista o que dispõem o Artigo 11, inciso IV e Artigo 18 da Lei Federal . 9.394 /96, que fixa... o disposto no artigo 11 , inciso IV da Lei . 9.394 /96, na Resolução CME 035/2014, no Parecer Conclusivo 061/2015... de suas atribuições e, considerando o disposto no artigo 11 , inci...

Pg. 115. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 29/12/2015

(publicada no DO Rio 22, de 16/4/1997); b) os Artigos 11 , IV e 18 , II da Lei Federal 9.394 /1996; c) os autos... 666.010.967-68. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 28 de dezembro... averbados à matrícula 14/134.164-3 (Solicitação de: 09/10/2014). AVERBE-SE para f...

Pg. 7. Normal. Diário Oficial do Município de Salvador DOM-SSA de 29/12/2015

IV e Artigo 18 da Lei Federal . 9.394 /96, que fixa Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Resolução CME 035/2014... das suas atribuições, tendo em vista o que dispõem o Artigo 11, inciso IV e Artigo 18 da Lei Federal . 9.394 /96, que fixa... aposentador. GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 18 de dezembro de 2015. EUDE L...

Pg. 7. Normal. Diário Oficial do Município de Salvador DOM-SSA de 19/12/2015

, inciso IV e Artigo 18 da Lei Federal . 9.394 /96, que fixa Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Resolução CME..., assegurando as 800 (oitocentas) horas e 200 (duzentos) dias letivos, conforme recomenda o artigo 24 da LDB 9.394/1996. Art. 7... 6.481 de 15 de dezembro, ONDE SE LÊ: ... II - DOMINGOS CONCEIÇÃO AL...

Pg. 20. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 17/12/2015

b) a Deliberação E/CME nº 24, de 3/12/2012; c) o estudo dos autos do processo nº 07/03/002061/2013 e a adequação à legislação pertinente, RESOLVE: Art.1º Cadastrar, nos termos do Art. 5º da

Andamento do Processo n. 0068194-28.2015.8.19.0000 - Agravo de Instrumento - 09/12/2015 do TJRJ

e do Adolescente (Lei n. 8.069/90) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n. 9.394/96), em seu art. 4º, IV... da Criança e do Adolescente -, assim como nos arts. 4º, incs. IV e X, 11, inc. V, 18, 29, 30 e 31 da Lei 9.394/96... 9.394/96, de Diretrizes e Bases, arts. 29 e 30, I, e art. 54, IV, da Por fim, não...

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