Carregando...
JusBrasil - Tópicos
01 de julho de 2015
Artigo 18 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 18 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 18. Os sistemas municipais de ensino compreendem:

I - as instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal;

II - as instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada;

III - os órgãos municipais de educação.

Pg. 14. Federação das Associações de Municípios da Paraíba FAMUP de 26/06/2015

do Brasil bem como os artigos 8°, 11 e 18 da Lei Federal 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional... os estabelecimentos, órgãos e instrumentos previstos no Art. 12 da Lei 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional... (LDB). Art. 3º.Para os efeitos desta Lei: I - SME é o Siste...

Pg. 15. Federação das Associações de Municípios da Paraíba FAMUP de 26/06/2015

do Magistério, criado pela Lei 1.301/2007 de 01 de março de 2007 e alterada pela Lei 1.531, de 18 de maio de 2012... Municipal de Ensino, representativo da comunidade, em observância ao disposto no Art. 11 e Art. 18 da LDB/96. Art. 16... de Educação. Art. 14. São órgãos colaboradores da Secretaria Municipal de E...

Pg. 23. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 26/06/2015

da Resolução SME 647/97 de 15/4/1997 (publicada no DO Rio 22, de 16/4/1997); b) os Artigos 11, IV e 18, II da Lei Federal ... 9.394/1996; c) os autos do processo 07/02/000540/2015 e o parecer firmado pelos membros da Comissão Verificadora..., de 15/4/1997 (publicada no DO-Rio 22, de 16/4/1997), em especi...

Pg. 17. Federação das Associações de Municípios da Paraíba FAMUP de 24/06/2015

. 211 da Constituição da República Federativa do Brasil bem como os artigos 8°, 11 e 18 da Lei Federal 9.394/1996 - Lei... da educação municipal, compreendendo os estabelecimentos, órgãos e instrumentos previstos no Art. 12 da Lei 9.394/1996 - Lei... de Ensino; II - LDB/96 é a Lei de Diretrizes e Bases da Educaçã...

Pg. 19. Federação das Associações de Municípios da Paraíba FAMUP de 24/06/2015

1.531, de 18 de maio de 2012; II - o Conselho de Alimentação Escolar integra-se ao SME, instituído pela Lei 11.647.... 18 da LDB/96. Art. 16. O Conselho Municipal de Educação terá funções de natureza consultiva, fiscalizadora... da Educação Básica e de Valorização do Magistério, criado pela Lei 1.301/2007 de 01 ...

Pg. 1. Associação Paulista de Municípios APM de 09/06/2015

o que dispõe os artigos 11 e 18 da Lei Federal 9394/96; - Considerando a Lei 13.005, de 25 de Junho de 2014; - Considerando... o artigo 2º da Lei 10.172/01; - Considerando ainda o ofício 063/2014E de 19 de setembro de 2014, expedido pela Diretoria... SECRETARIA DECRETO 025/15 - RE-PUBLICAÇÃO Institui Comissão pa...

Pg. 26. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 09/06/2015

DO Rio 22, de 16/4/1997); b) os Artigos 11, IV e 18, II da Lei Federal 9.394/1996; c) os autos do processo 07.../1997 (publicada no DO Rio 22, de 16/4/1997); b) os Artigos 11, IV e 18, II da Lei Federal 9.394/1996; c) os autos.../1ªCRE. 2) Partes: PCRJ/E/SUBE/1ª CRE e CONSTRUTORA WV LTDA. 3)Fundamento: ...

Pg. 1. Associação Paulista de Municípios APM de 03/06/2015

11 e 18 da Lei Federal 9394/96; - Considerando a Lei 13.005, de 25 de Junho de 2014; - Considerando o artigo 2º... SECRETARIA DECRETO 025/15 Institui Comissão para a Elaboração do Plano Municipal de Educação JOSÉ CARLOS SOAVE, Prefeito... o disposto nos artigos 211 e 214 da Constituição da República Federativa d...

Pg. 1. Associação Amazonense de Municípios AAM de 03/06/2015

, 18 e 87 da Lei Federal 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a qual compete a coordenação do desenvolvimento... , em cumprimento ao art. 211 e 214 da Constituição Federal de 1988, art. 2º da Lei Federal 10.172, de 09 de janeiro de 2001, art. 11... das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Alvar...

Pg. 3. Associação Amazonense de Municípios AAM de 27/05/2015

. 11, 18 e 87 da Lei Federal 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a qual compete a coordenação do desenvolvimento..., em cumprimento o art. 211 e 214 da Constituição Federal de 1988, art. 2º da Lei Federal 10.172, de 09 de janeiro de 2001, art... BATISTA DE AMORIM, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela ...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/11693653/artigo-18-da-lei-n-9394-de-20-de-dezembro-de-1996