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20 de dezembro de 2014
Artigo 18 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 18 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 18. Os sistemas municipais de ensino compreendem:

I - as instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal;

II - as instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada;

III - os órgãos municipais de educação.

Pg. 14. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 08/12/2014

9.394, de 20 de dezembro de 1996, a qual compete a coordenação do desenvolvimento do processo de elaboração do PME... da Constituição Federal de 1988, art. 2º da Lei Federal 10.172, de 09 de janeiro de 2001, art. 11, 18 e 87 da Lei Federal... a pedido, em 05 de Dezembro de 2014, a Servidora ADELIA CALIXTO DOS SA...

Pg. 18. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/11/2014

de suas atribuições legais e CONSIDERANDO: - a Lei Federal 9.394, de 20/12/96, que estabelece as Diretrizes e Bases...; - a Lei Federal 11.769, de 18/08/08, que acrescenta 6º ao art.26 da Lei 9.394/96 definindo a música como conteúdo... da Educação Nacional; - a Lei Federal 10.793, de 01/12/03, que altera a r...

Pg. 261. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 31/10/2014

do Poder Executivo, porquanto intimamente ligada ao serviço público educacional (artigos 18 e 19, da Lei n. 9.394, de 20... de dezembro de 1996). No caso do município de Guarapari, é o artigo 58, inciso I, da Lei Orgânica de 05 de abril de 1990... dos artigos 1º; 17, parágrafo único; 19, inciso III; 20; 63, parágrafo ...

Pg. 469. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 26/09/2014

art. 23, inciso I da Lei 11.494/07, art. 18 da Lei 9.394/96 e art. 11, inciso I da Lei 8.429/92, sob alegação... do art. 1.102c, do CPC. REQUERIDO: VALDEIR RODRIGUES DE MORAIS, CPF 87538008268 MF, residente em lugar incerto e não... uma conciliação entre as partes, passo ao saneamento do feito, na forma do art. 331, §...

Pg. 1. Associação Paulista de Municípios APM de 24/09/2014

11 e 18 da Lei Federal 9394/96; - Considerando a Lei 13.005, de 25 de Junho de 2014; - Considerando o artigo 2º... SECRETARIA DECRETO 075/14 Institui Comissão para a Elaboração do Plano Municipal de Educação JOSÉ CARLOS SOAVE, Prefeito... o disposto nos artigos 211 e 214 da Constituição da República Federativa d...

Pg. 80. Diário Oficial do Estado do Tocantins DOETO de 22/09/2014

da Educação Nacional, Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e art 2º da Lei 10.172, de 9 de janeiro de 2001. RESOLVE: Art... Orgânica Municipal e artigo 37 da Constituição Federal. Combinados com os arts. 11 e 18 da Lei de Diretrizes e Bases...: A partir da assinatura até 31 de dezembro de 2014. MODALIDADE: Pregã...

Pg. 3151. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/09/2014

, V, 18 - I 21, 23, 29 e 30 da Lei9394/96 e 1º da Lei n° 7347/85. Desses comandos infraconstitucionais se extrai.... Nos termos do § 4º, II, a, do art. 544, do Código de Processo Civil, o Relator está autorizado, por meio de decisão monocrática... Especial. Consoante prevê o art. 535, I e II, do Código de Processo ...

Pg. 3152. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/09/2014

, inciso IV, 11 , inciso V , 18 , inciso I , 21 , 23 , 29 e 30 da Lei n. 9.394 /1996. Desse modo, não tendo sido apreciada.... Isto posto, com fundamento no art. 544 , § 4º , II , a , do Código de Processo Civil , NEGO PROVIMENTO ao Agravo em Recurso... de setembro de 2014. MINISTRA REGINA HELENA COSTA Relatora (10002...

Pg. 38. Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte FEMURN de 02/09/2014

Federal 9.394 de 20 de dezembro de 1996, Art. 8º da Lei Federal 13.005 de 25 de junho de 2014. Considerando... e 214 da Constituição Federal de 1988, Art. 2º da Lei Federal 10.172 de 09 de janeiro de 2001, Art. 11, 18 e 87 da Lei... deste Município e dá outras providências. CONSIDERANDO , que o dia 07 de setembr...

Pg. 4. Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco AL-PE de 20/08/2014

prescreve o art. 26, caput, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB – Lei Federal 9.394, de 20... do consumidor, baseado na Lei Federal 8.078, de 11/09/90. 2. Parecer do Relator A Proposição vem arrimada no art. 19... de dezembro de 1996, a competência para dispor sobre a parte diversificada , co...

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