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24 de maio de 2015
Artigo 18 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 18 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 18. Os sistemas municipais de ensino compreendem:

I - as instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal;

II - as instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada;

III - os órgãos municipais de educação.

Pg. 18. Associação Amazonense de Municípios AAM de 22/05/2015

Federal 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a qual compete à coordenação do desenvolvimento do processo de elaboração do PME... da Constituição Federal de 1988, art. 2º da Lei Federal 10.172, de 09 de janeiro de 2001, art. 11, 18 e 87 da Lei...Pg. 18. Associação Amazonense de Municípios AAM de 22/05/2015 Art. 2º -...

Pg. 29. Associação Amazonense de Municípios AAM de 21/05/2015

– PNE, CONSIDERANDO , finalmente, o teor dos artigos 11, 18 e 87 da Lei Federal 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – LDB..., com atenção especial às pessoas com deficiência. Art. 3º A abordagem de que trata o art. 1º desta lei tem como diretrizes: I... da Lei Orgânica do Município e art. 37 da Constituição Federal, e...

Pg. 17. Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro AEMERJ de 18/05/2015

  6.057.029,5  32.261.539,4  18,59  LEI 9.394/96, art 72 - Anexo 8        RECEITAS REALIZADAS  RECEITAS ADICIONAIS PARA... 9.394/96, ART 72 - ANEXO 8 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO... 9.394/96, art 72 - Anexo 8 R$1,00 RECEITAS DO ENSINO RECEITA RESULTANT...

Pg. 20. Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará APRECE de 18/05/2015

, instituído pela Lei n.º 1441/2010 de 24 de junho de 2010, fundamentado no Inciso I, artigo 18 da Lei n.º 9394/96; RESOLVE... confere o Inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no Artigo 39 da Lei n.º... de abril de 1990 e com base no Inciso II, art. 11 da Lei Compl...

Pg. 20. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 12/05/2015

/1997); b) os Artigos 11, IV e 18, II da Lei Federal 9.394/1996; c) os autos do processo 07/07/003919/2014 e o parecer... no DO-Rio 22, de 16/4/1997), em especial o que reza seu Art.1º; b) o estudo dos autos do processo 07/10/001051/2015... DOS REUNIDOS PELO BEM ESTAR SOCIAL, CNPJ 04.421.158/0001-96, ent...

Pg. 23. Associação Amazonense de Municípios AAM de 06/05/2015

e 87 da Lei Federal 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a qual compete a Coordenação do Desenvolvimento do Processo... o artigo 211 e 214 da Constituição Federal, artigo 2º da Lei Federal 10.172, de 9 de janeiro de 2001, artigo 11, 18... de um ou mais membros da comissão criada nesta Portaria; V – coordenar e sist...

Pg. 32. Normal. Diário Oficial do Município de Salvador DOM-SSA de 23/04/2015

, inciso IV e Artigo 18 da Lei Federal . 9.394/96, que fixa Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Resolução CME... de suas atribuições e, considerando o disposto no artigo 11, inciso IV da Lei . 9.394/96, na Resolução CME 035/2014..., no uso de suas atribuições e, considerando o disposto no artigo 11, inciso I...

Pg. 33. Normal. Diário Oficial do Município de Salvador DOM-SSA de 23/04/2015

o Artigo 11, inciso IV e Artigo 18 da Lei Federal . 9.394/96, que fixa Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Resolução... o que dispõem o Artigo 11, inciso IV e Artigo 18 da Lei Federal . 9.394/96, que fixa Diretrizes e Bases da Educação..., constante no Anexo desta Resolução. Art. 2º Considerar suspensa a Au...

Pg. 25. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 21/04/2015

/1997); b) os Artigos 11, IV e 18, II da Lei Federal 9.394/1996; c) os autos do processo 07/06/001798/2014... da Resolução SME 647, de 15/4/1997 (publicada no DO-Rio 22, de 16/4/1997), em especial o que reza seu Art.1º; b... e a adequação à legislação pertinente, RESOLVE: Art.1º Cadastrar, nos termos do Art...

Pg. 25. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 20/04/2015

/1997); b) os Artigos 11, IV e 18, II da Lei Federal 9.394/1996; c) os autos do processo 07/06/001798/2014...Pg. 25. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 20/04/2015 Art.3º Consignar como capacidade... da Resolução SME 647, de 15/4/1997 (publicada no DO-Rio 22, de 16/4/1997), em es...

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