Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
30 de junho de 2016
Artigo 18 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 18 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 18. Os sistemas municipais de ensino compreendem:

I - as instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal;

II - as instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada;

III - os órgãos municipais de educação.

Pg. 11. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 28/06/2016

9394 /1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, especialmente os Art. 11 e 18; b) os termos... confere a legislação em vigor, e considerando: a) a Lei 9394 /1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação... (publicada no DO Rio 22, de 16/4/1997); c) os Artigos 11 , IV e 18 , II ...

Inteiro Teor. APELACAO / REMESSA NECESSARIA: APL 91576220148190014 RIO DE JANEIRO CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA FAM INF JUV IDO

, III , IV e X , 11 , inciso V , 18 , 29 e 32 da Lei de Diretrizes e Bases da educacao Nacional , que consagram o direito... do artigo 17 da Lei Estadual n.º 3.350, de 29 de dezembro de 1999, tal isenção não abrange a taxa judiciária. Esclareça... fundamentar no art. 17, inc. IX, da Lei Estadual 3.350/1999 a isençã...

Pg. 18. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 23/06/2016

: a) a Lei 9394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, especialmente os Art.11 e 18; b... em vigor, e considerando: a) a Lei 9394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional... a legislação em vigor, e considerando: a) a Lei 9394/1996, que estabelece as diretrizes ...

Pg. 7. Normal. Diário Oficial do Município de Salvador DOM-SSA de 18/06/2016

o que dispõem o Artigo 11, inciso IV e Artigo 18 da Lei Federal . 9.394/96, que fixa Diretrizes e Bases da Educação... e, considerando o disposto no artigo 11, inciso IV da Lei . 9.394/96, na Resolução CME 035/2014, no Parecer Conclusivo... Anchieta Ltda, CNPJ 14.799.209/0002-52, para funcionar com a Educação I...

Pg. 11. Diário Oficial do Estado de Roraima DOERR de 17/06/2016

e com fulcro nos arts. 3º, 10, 11, 12, 13,17 e 18 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9.394, de 20 de dezembro... e sessenta reais). Vigência: 20/05/2016 a 31/12/2016. Fundamentação Legal: Lei . 8.666/93 e suas alterações. Data... de 1996, na Lei Complementar 041, de 16 de julho de 2001, que disp...

Pg. 12. Diário Oficial do Estado de Roraima DOERR de 17/06/2016

de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9.394, de 20 de dezembro de 1996, na Lei Complementar 041, de 16 de julho... com o disposto no inciso VII do art.12 do Regimento Interno e com fulcro nos arts. 3º, 10, 11, 12, 13,17 e 18 da Lei... CEE/RR 44/12. Art. 3º Compete a Auditoria do Controle da Rede de Ensin...

Pg. 12. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 16/06/2016

, e considerando: a) a Lei 9394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, especialmente os Art.11 e 18; b...: a) a Lei 9394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, especialmente os Art.11 e 18; b..., e considerando: a) a Lei 9394/1996, que estabelece as diretrize...

Pg. 26. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 14/06/2016

, e considerando: a) a Lei 9394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, especialmente os Art.11... que lhe confere a legislação em vigor, e considerando: a) a Lei 9394/1996, que estabelece as diretrizes e bases... em vigor, e considerando: a) a Lei 9394/1996, que estabelece as diretriz...

Pg. 64. Diário Oficial do Estado de Roraima DOERR de 13/06/2016

, 11, 12, 13,17 e 18 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9.394, de 20 de dezembro de 1996, na Lei..., na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9.394/96, na Lei Complementar 04/2001, que dispõe... da Educação Nacional 9.394, de 20 de dezembro de 1996, na Lei Complementar 041, de 16 ...

Pg. 21. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 09/06/2016

, e considerando: a) a Lei 9394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, especialmente os Art.11 e 18; b...: a) a Lei 9394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, especialmente os Art.11 e 18; b..., e considerando: a) a Lei 9394/1996, que estabelece as diretrize...

×