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01 de outubro de 2014
Artigo 18 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 18 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 18. Os sistemas municipais de ensino compreendem:

I - as instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal;

II - as instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada;

III - os órgãos municipais de educação.

Pg. 469. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 26/09/2014

art. 23, inciso I da Lei 11.494/07, art. 18 da Lei 9.394/96 e art. 11, inciso I da Lei 8.429/92, sob alegação... do art. 1.102c, do CPC. REQUERIDO: VALDEIR RODRIGUES DE MORAIS, CPF 87538008268 MF, residente em lugar incerto e não... uma conciliação entre as partes, passo ao saneamento do feito, na forma do art. 331, §...

Pg. 80. Diário Oficial do Estado do Tocantins DOETO de 22/09/2014

da Educação Nacional, Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e art 2º da Lei 10.172, de 9 de janeiro de 2001. RESOLVE: Art... Orgânica Municipal e artigo 37 da Constituição Federal. Combinados com os arts. 11 e 18 da Lei de Diretrizes e Bases...: A partir da assinatura até 31 de dezembro de 2014. MODALIDADE: Pregã...

Pg. 3151. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/09/2014

, V, 18 - I 21, 23, 29 e 30 da Lei9394/96 e 1º da Lei n° 7347/85. Desses comandos infraconstitucionais se extrai.... Nos termos do § 4º, II, a, do art. 544, do Código de Processo Civil, o Relator está autorizado, por meio de decisão monocrática... Especial. Consoante prevê o art. 535, I e II, do Código de Processo ...

Pg. 3152. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/09/2014

, inciso IV, 11 , inciso V , 18 , inciso I , 21 , 23 , 29 e 30 da Lei n. 9.394 /1996. Desse modo, não tendo sido apreciada.... Isto posto, com fundamento no art. 544 , § 4º , II , a , do Código de Processo Civil , NEGO PROVIMENTO ao Agravo em Recurso... de setembro de 2014. MINISTRA REGINA HELENA COSTA Relatora (10002...

Pg. 4. Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco AL-PE de 20/08/2014

prescreve o art. 26, caput, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB – Lei Federal 9.394, de 20... do consumidor, baseado na Lei Federal 8.078, de 11/09/90. 2. Parecer do Relator A Proposição vem arrimada no art. 19... de dezembro de 1996, a competência para dispor sobre a parte diversificada , co...

Pg. 5. Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco AL-PE de 13/08/2014

de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB – Lei Federal 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a competência para.... Segundo prescreve o art. 26, caput, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB – Lei Federal 9.394, de 20... cobertas e descobertas.” Art. 2º Revogam-se as alíneas “d” do inciso I,...

Inteiro Teor. EMBARGOS DECLARATORIOS: ED 1014200513403002 0101400-64.2005.5.03.0134

e 16,17 e 18 da Lei 9.394/96 violados pela sentença originária. Insurge-se também contra a rescisão indireta. Alega... dos artigos 18 e 538, do CPC. Com a interposição de embargos declaratórios infundados e protelatórios incidem, na hipótese..., condenando a reclamada ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 783004420095040221

, 7º , 13 , 16 , II , 17 , III , 18 , II , 19 , II , 20 , I , II , III e IV , e 67 , V , da Lei 9.394 /96; 4º , 6º... docência. Assim fundamentou: (...) Conquanto haja previsão no artigo 67 , inciso V , da Lei de Diretrizes e Bases da Educação... violação literal a dispositivo de lei, circunstância que obsta a admi...

Pg. 549. Tribunal Superior do Trabalho TST de 19/05/2014

, da Lei 9.394/96; 4º, 6º, 8º, 318, 319, 320 e 322, da CLT; 4º da "LICC". - divergência jurisprudencial. O Tribunal... e 206, V, da CF. - violação dos arts. 2º, § 4º, 3º, 7º,13, 16, II, 17, III, 18, II, 19, II, 20, I, II, III e IV, e 67, V... de atividades relacionadas à docência. Assim fundamentou: (...) Conquanto ...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70059532911 RS

nos autos – fl. 18.             A norma constitucional está regulamentada no artigo 4°, inciso IV, da Lei de Diretrizes e Bases... 9394/96, possui a responsabilidade e dever de oferecer educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade....             A Constituição da República assegura no inciso IV do ar...

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