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29 de julho de 2016
Artigo 18 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 18 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 18. Os sistemas municipais de ensino compreendem:

I - as instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal;

II - as instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada;

III - os órgãos municipais de educação.

Pg. 32. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 29/07/2016

, e considerando: a) a Lei 9394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, especialmente os Art.11 e 18... que lhe confere a legislação em vigor, e considerando: a) a Lei 9394/1996, que estabelece as diretrizes e bases.../1997 (publicada no DO-Rio 22, de 16/4/1997); c) os Artigos 11, IV e...

Pg. 7. Diário Oficial do Município de Vitória DOM-VIX de 27/07/2016

, 2º, 3º, 4º e 5º do Artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, será garantida Declaração.... Art. 18. Aos/às alunos(as) que apresentam severos comprometimentos decorrentes da deficiência intelectual, deficiência... de permanência destes(as) estudantes na escola. Art. 20. Nas instituições de Educação ...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 1890112120158190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL VARA DA INF JUV IDO

, da Lei 9394, de 1996 ( Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional ) e o artigo 54 , da Lei 8.069 , de 1990..., incs. IV e X, 11 , inc. V , 18 , 29 , 30 e 31 da Lei 9.394 /96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional . 2... de Diretrizes e Bases da Educação ( 9.394/96). 6. Probabilidade de dano n...

Pg. 10. Diário Oficial do Estado de Roraima DOERR de 21/07/2016

do Art. 12 do Regimento Interno, e com fulcro na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, . 9.394/96 na Lei....imprensaoficial.rr.gov.br 9.394, de 20 de dezembro de 1996, na Lei Complementar 041, de 16 de julho de 2001, que dispõe..., e com fulcro na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, . 9.39...

Pg. 11. Diário Oficial do Estado de Roraima DOERR de 21/07/2016

e Bases da Educação Nacional 9.394, de 20 de dezembro de 1996, na Lei Complementar 041, de 16 de julho de 2001... no inciso VII do art.12 do Regimento Interno e com fulcro nos arts. 3º, 10, 11, 12, 13,17 e 18 da Lei de Diretrizes... no Parecer CEE/RR . 18/16. RESOLVE: Art. 1º Renovar por 03 (três) anos a Autor...

Pg. 13. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 19/07/2016

, e considerando: a) a Lei 9394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, especialmente os Art.11... confere a legislação em vigor, e considerando: a) a Lei 9394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação... (publicada no DO Rio 22, de 16/4/1997); c) os Artigos 11, IV e 18, I...

Pg. 16. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 14/07/2016

em vigor, e considerando: a) a Lei 9394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional...) os Artigos 11, IV e 18, II da Lei Federal 9.394/1996; d) os autos do processo 07/04/000603/2016 e o parecer firmado..., especialmente os Art.11 e 18; b) os termos da Resolução SME 647/97 de 15/4/1997...

Pg. 17. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 14/07/2016

, e considerando: a) a Lei 9394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, especialmente os Art.11 e 18... que lhe confere a legislação em vigor, e considerando: a) a Lei 9394/1996, que estabelece as diretrizes e bases... das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e considerando:...

Pg. 18. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 14/07/2016

de 15/4/1997 (publicada no DO Rio 22, de 16/4/1997); c) os Artigos 11, IV e 18, II da Lei Federal 9.394/1996; d...Pg. 18. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 14/07/2016 a) a Lei 9394/1996..., que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, especialmente os Art.11 e 18; b...

Pg. 17. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 05/07/2016

, e considerando: a) a Lei 9394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, especialmente os Art.11 e 18; b... a legislação em vigor, e considerando: a) a Lei 9394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional... que lhe confere a legislação em vigor, e considerando: a) a Le...

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