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17 de janeiro de 2017
Artigo 18 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 18 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 18. Os sistemas municipais de ensino compreendem:

I - as instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal;

II - as instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada;

III - os órgãos municipais de educação.

Pg. 7. Diário Oficial do Estado de Roraima DOERR de 02/01/2017

Interno e com fulcro nos arts. 3º, 10, 11, 12, 13,17 e 18 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9.394, de 20... do CREA. II – MÉRITO: A análise fundamentou-se na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN . 9394/96... do Regimento Interno e com fulcro nos arts. 3º, 10, 11, 12, 13,17 e 18 d...

Andamento do Processo n. 2012/0007732-7 - Recurso Especial - 19/12/2016 do STJ

de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996). Por sinal, não pesa a argumentação acerca de inexistir previsão... de defesa; b) arts. 4º, 8º, § 2°, IV, 11, V, 18, I, 21, 23, 29 e 30 da Lei n. 9.394/1996 e 1º da Lei n. 7.347/1985, uma vez..., por violação ao arts. 4º, 8º, § 2°, IV, 11, V, 18, I, 21, 23, 2...

Pg. 16. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 19/12/2016

, e considerando: a) a Lei 9394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, especialmente os Art.11 e 18; b... a legislação em vigor, e considerando: a) a Lei 9394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional... 9394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação na...

Pg. 18. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 19/12/2016

, e considerando: a) a Lei 9394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, especialmente os Art.11 e 18... em vigor, e considerando: a) a Lei 9394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional... a legislação em vigor, e considerando: a) a Lei 9394/1996, que estabelece a...

Pg. 6684. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/12/2016

) arts. 4º , 8º , § 2º , IV, 11 , V , 18 , I , 21 , 23 , 29 e 30 da Lei n. 9.394 /1996 e 1º da Lei n. 7.347 /1985, uma vez... que pertine ao art. 535 do CPC /1973, não há que se cogitar em violação ao aludido preceito se todas as questões necessárias...

Pg. 6686. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/12/2016

, 21, 23, 29 e 30 da Lei n. 9.394/1996 e 1º da Lei n. 7.347/1985, razão pela qual carece do requisito constitucional... se manifestou acerca da tese jurídica apontada pelo recorrente, por violação ao arts. 4º, 8º, § 2°, IV, 11, V, 18, I... a interposição de recurso especial por afronta ao art. 535 do então vigente Códi...

Pg. 16. Normal. Diário Oficial do Município de Salvador DOM-SSA de 16/12/2016

Federal . 9.394/96, que fixa Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nas Resoluções CME 035/2014... DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições, tendo em vista o que dispõem o Artigo 11, inciso IV e Artigo 18 inciso II da Lei...     SALVADOR, 15 DE DEZEMBRO DE 2016 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS PORTARIA 63...

Pg. 30. Diário Oficial do Estado de Roraima DOERR de 16/12/2016

da Educação Nacional 9.394, de 20 de dezembro de 1996, na Lei Complementar 041, de 16 de julho de 2001, que dispõe... de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9.394/96 dispõe em seu Art. 7º: O ensino é livre à iniciativa privada, atendidos... VII do art.12 do Regimento Interno e com fulcro nos arts. 3º, 10,...

Pg. 45. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 14/12/2016

organizado em conformidade com o disposto no Art. 211 da Constituição Federal e Art. 18 da Lei 9.394/96, oferecendo à... internas, de maneira sistemática estabelecendo em consonância com a Lei 9394/96 e legislações vigentes: metodologia; plano.... 189 A Escola seguirá os fundamentos dos PCN’s, LDB-9394/96 e Constit...

Pg. 50. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 13/12/2016

de sua jurisdição está organizado em conformidade com o disposto no Art. 211 da Constituição Federal e Art. 18 da Lei 9.394/96... da Lei 9.394/96; proporcionar a educação geral necessária ao desenvolvimento integral do aluno e à sua preparação para..., oferecendo à população o atendimento constante do Art. 11, i...

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