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27 de março de 2015
Artigo 18 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 18 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 18. Os sistemas municipais de ensino compreendem:

I - as instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal;

II - as instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada;

III - os órgãos municipais de educação.

Pg. 46. Associação Amazonense de Municípios AAM de 25/03/2015

de 1988, art. 2º da Lei Federal 10.172, de 09 de janeiro de 2001, art. 11, 18 e 87 da Lei Federal 9.394, de 20..., conferidas pela Lei Orgânica do Município de Novo Aripuanã, DECRETA Art. 1º Constitui-se a Equipe Técnica e Comissão... de dezembro de 1996, a qual compete a coordenação do desenvolvimento do proces...

Pg. 16. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 24/03/2015

e 18, II da Lei Federal 9.394/1996; c) os autos do processo 07/06/001711/2014 e o parecer firmado pelos membros...: PCRJ/E/SUBE/1ª CRE e Comercial Milano Brasil Ltda 3) Fundamento: Artigo 1º, Inciso Caput da Lei . 10.520 de 17/07/2002... 2) Partes: PCRJ/E/SUBE/1ª CRE e Home Bread Indústria e Comércio Ltda 3) F...

Pg. 1261. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/03/2015

, 11, INCISO V, 18, INCISO I, 21, 23, 29 E 30 DA LEI N. 9.394/1996. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211/STJ. I - A Corte de origem...Pg. 1261. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/03/2015 (2446) AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 413.069 - SP... RECURSO ANTERIOR. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUES...

Pg. 25. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 22/03/2015

SME 647/97 de 15/4/1997 (publicada no DO Rio 22, de 16/4/1997); b) os Artigos 11, IV e 18, II da Lei Federal ..., com base no Artigo 9o e seu Parágrafo Único da Lei 315/82, exclusivamente para fins de Aposentadoria, combinado... de Aposentadoria, com base no Artigo 9o e seu Parágrafo Único da Lei 315/82, combi...

Pg. 26. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 22/03/2015

, de 16/4/1997); b) os Artigos 11, IV e 18, II da Lei Federal 9.394/1996; c) os autos do processo 07/09/000103... Cadastrar, nos termos do Art. 5º da Deliberação CME 24/2012, ANA MARIA SOUSA DA SILVA, CPF 611.774.827-20, para atuar... pertinente, RESOLVE: Art.1º Cadastrar, nos termos do Art. 5º da Deliberaç...

Pg. 25. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 21/03/2015

SME 647/97 de 15/4/1997 (publicada no DO Rio 22, de 16/4/1997); b) os Artigos 11, IV e 18, II da Lei Federal ..., com base no Artigo 9o e seu Parágrafo Único da Lei 315/82, exclusivamente para fins de Aposentadoria, combinado... de Aposentadoria, com base no Artigo 9o e seu Parágrafo Único da Lei 315/82, combi...

Pg. 26. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 21/03/2015

, de 16/4/1997); b) os Artigos 11, IV e 18, II da Lei Federal 9.394/1996; c) os autos do processo 07/09/000103... Cadastrar, nos termos do Art. 5º da Deliberação CME 24/2012, ANA MARIA SOUSA DA SILVA, CPF 611.774.827-20, para atuar... pertinente, RESOLVE: Art.1º Cadastrar, nos termos do Art. 5º da Deliberaç...

Pg. 25. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 20/03/2015

SME 647/97 de 15/4/1997 (publicada no DO Rio 22, de 16/4/1997); b) os Artigos 11, IV e 18, II da Lei Federal ..., com base no Artigo 9o e seu Parágrafo Único da Lei 315/82, exclusivamente para fins de Aposentadoria, combinado... de Aposentadoria, com base no Artigo 9o e seu Parágrafo Único da Lei 315/82, combi...

Pg. 26. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 20/03/2015

, de 16/4/1997); b) os Artigos 11, IV e 18, II da Lei Federal 9.394/1996; c) os autos do processo 07/09/000103... Cadastrar, nos termos do Art. 5º da Deliberação CME 24/2012, ANA MARIA SOUSA DA SILVA, CPF 611.774.827-20, para atuar...Pg. 26. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 20...

Pg. 8. Caderno 1. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 20/03/2015

no art.81 da LDB (Lei 9.394/96), assegurando a sua validade. Art.19 As escolas organizadas por meio da nucleação devem... sua oferta. Art.18 O CEE poderá autorizar a organização de cursos ou instituições de ensino experimentais, conforme o disposto... a devida homologação. §1º É vedada a nucleação com escolas exclus...

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