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17 de setembro de 2014
Artigo 13 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 13 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 13. Os docentes incumbir-se-ão de:

I - participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

II - elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

III - zelar pela aprendizagem dos alunos;

IV - estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;

V - ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;

VI - colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

Pg. 231. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 09/09/2014

em Ensino de Ciências, 1(1): 20-39, 1996. Disponível em: \http://www.if.ufrgs.br/public/ensino/N1/2artigo.htm\> Acesso... descritas no anexo II da Lei Complementar 145/13, fls. 11 a 13. III – Temário: 1. Questões envolvidas na organização...-pedagógico; Cumprir todas as demais atribuições descritas no anexo II da Lei C...

Pg. 14. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 08/09/2014

e 818 da CLT, e 2º, § 2º, da Lei 11.738/2008, 9º, VII, VIII e IX, 13, 16, II, 20 21, 44 a 53, 66, 67 e 80 da Lei ... 9.394/96. A Recorrente opõe-se ao acórdão regional, alegando, em síntese, que a Autora foi contratada como supervisora..., a "Referida modalidade de responsabilização também é prevista nos artigos ...

Pg. 32. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 04/09/2014

da Lei 9394/96, autonomia para elaborar e aprovar sua Proposta Pedagógica ou reformulá-la, quando necessário... pelo “Mozilla Firefox” . 2 .6 . Da validade nacional Com base no disposto no artigo 2º da Resolução CNE/CEB 03/2009... do artigo 36-D da LDB, na redação dada pela Lei 11 .741/2008 . E, tendo em vista a...

Pg. 41. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 04/09/2014

Federal. - violação dos artigos 8º e 818 da CLT, e 2º, § 2º, da Lei 11.738/2008, 9º, VII, VIII e IX, 13, 16, II, 20 21..., 44 a 53, 66, 67 e 80 da Lei 9.394/96. A Recorrente opõe-se ao acórdão regional, alegando, em síntese, que o Autor... por professor, nos termos do § 1º do art. 3º da Lei 11.788/2008 (...) Com...

Pg. 32. Suplemento do Executivo. Diário Oficial do Estado do Maranhão DOEMA de 31/08/2014

e 13, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação . 9.394/96; Considerando o disposto na Lei Municipal 241/2013 de 28... e Esgoto-SAAE do Município de Paço do Lumiar/MA BASE LEGAL: Lei 10.520/02 e subsidiariamente, no que couberem..., as disposições da Lei 8.666/93. VALOR: R$ 28.500,00 (vinte e oito mil e quin...

Pg. 3354. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/08/2014

e 13 da Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), incumbe aos estabelecimentos de ensino elaborar... há que se falar em violação à Lei 9.610/98, que regula os direitos autorais, até porque, nos termos dos artigos 12... do processamento do apelo extremo se deu pela incidência da Súmula 7/S...

Pg. 31. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 21/08/2014

°, VII a IX, 13, 16, II, 20, 21, 44 a 53, 66, 67 e 80 da Lei 9.394/96; 2°, §2°, da Lei 11.738/08; 1° do Estatuto... do que dispõe o § 3° do art. 20 do CPC. Pelo exposto, dou parcial provimento ao recurso para reduzir a condenação da reclamada... dos autos. Intime-se o agravado para, querendo, contra-arrazoar, nos termo...

Pg. 50. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 20/08/2014

°, VII a IX, 13, 16, II, 20, 21, 44 a 53, 66, 67 e 80 da Lei 9.394/96; 2°, § 2°, da Lei 11.738/08; 1° do Estatuto... publicado em 23/07/2014 - f. 234 -(Lei 11.419/2006, art. 4°, § 3°); interposto em 29/07/2014 - f. 235, por meio do sistema...: RECURSO DA RECLAMANTE 2.1 - ARTIGO 322 DA CLT - INDENIZAÇÃO Pugna a reclaman...

Pg. 30. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 19/08/2014

. - violação aos arts. 8° da CLT; 9°, VII a IX, 13, 16, II, 20, 21, 44 a 53, 66, 67 e 80 da Lei 9.394/96; 2°, §2°, da Lei 11.738/08... primeira agravante. Intimem-se os agravados para, querendo, contra-arrazoarem, nos termos do art. 6° da Lei n. 5.584/70 c... EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (acórdão publicado em 21/07...

Pg. 20. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 15/08/2014

aos arts. 207, 209 e 211 da CF. - violação aos arts. 8° da CLT; 9°, VII a IX, 13, 16, II, 20, 21, 44 a 53, 66, 67 e 80 da Lei... 9.394/96; 2°, §2°, da Lei 11.738/08; 1° do Estatuto da Associação Nacional dos Tutores da Educação à Distância; Decreto...) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (acórdão publicado e...

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