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24 de maio de 2015
Artigo 13 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 13 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 13. Os docentes incumbir-se-ão de:

I - participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

II - elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

III - zelar pela aprendizagem dos alunos;

IV - estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;

V - ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;

VI - colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 107493420135180054

e 818 da CLT, e 2º, § 2º, da Lei 11.738/2008, 9º, VII, VIII e IX, 13, 16, II, 20 21, 44 a 53, 66, 67 e 80 da Lei ... 9.394/96.      A Recorrente insurge-se contra o acórdão regional, alegando, em síntese, que, enquanto supervisor de estágio..., comprovado por vistos nos relatórios referidos no inciso IV do caput do ...

Pg. 1177. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 13/05/2015

. - violação dos artigos 8º e 818 da CLT, e 2º, § 2º, da Lei 11.738/2008, 9º, VII, VIII e IX, 13, 16, II, 20 21, 44 a 53, 66..., 67 e 80 da Lei 9.394/96. A Recorrente insurge-se contra o acórdão regional, alegando, em síntese, que, enquanto...Pg. 1177. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 13/05/2015 obse...

Pg. 7. Diário Oficial do Município de Campinas DOM-CAMP de 12/05/2015

da LDB - Lei 9.394/96: respeitar deveres oriundos do Regimento Escolar;planejar adequadamente seu trabalho junto... didáticos necessários às suas atividades. Subseção II Os Deveres Art. 28. São deveres do Corpo docente, observado o Art.13... neste Regimento Escolar somente entrarão em vigor no ano civil subsequente...

Pg. 28. Diário Oficial do Estado do Piauí DOEPI de 07/05/2015

no Art. 13 da LDB que sã o: participar da elaboraç ã o da proposta pedagó gica do estabelecimento de ensino; elaborar...Pg. 28. Diário Oficial do Estado do Piauí DOEPI de 07/05/2015 c53c45c43c52c45c54c41c52c49c41c20c44c45c20c45c44c55c43c41...cC7cC3c4Fc20c45c20c43c55c4Cc54c55c52c41 c53c45c43c52c45c54c41c52c49c41c20c44c...

Pg. 627. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 04/05/2015

", cuja atividade não se enquadra em nenhuma das exigências legais do art. 13 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação; (b) não há... SCHEFFEL XAVIER Intimação Processo RTOrd-0021067-55.2014.5.04.0402 Relator TIAGO MALLMANN SULZBACH AUTOR MIRIAN DA SILVA... PROCESSO : 0021067-55.2014.5.04.0402 AUTOR: MIRIAN DA SIL...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 15056320135240006

, 20 , 21 , 44 a 53 , 66 , 67 e 80 da Lei 9.394 /96; 2º, § 2º, da Lei 11.738 /08; 1º do Estatuto da Associação Nacional...): - violação aos arts. artigo 8º; artigo 207; artigo 209; artigo 211 da CF . - violação aos arts. 9º , VII a IX , 13 , 16 , II.../dbu AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCOMPETÊNCIA DO TRT PARA NEGAR SEGUIM...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 1218002620095040201

pelo professor.      A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96), mencionada pela autora, em seu artigo.... ATIVIDADE EXTRACLASSE. HORA-ATIVIDADE. Da exegese dos artigos 320 da CLT e 13 da Lei 9.394/96, conclui... extraclasse com base no art. 67, V, da Lei 9.394/96. Ao acolher o pedido da reclam...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 403220135040020

. Tal diversidade de tarefas do professor está minimamente prevista no art. 13 da Lei 9.394/96 (LDBEN). Outrossim, embora o art... contratada deve contemplar período reservado a estudos, planejamento e avaliação (art. 67, IV - Lei 9.394/96 - LBDEN... reais) mensais, para a formação em nível médio, na modalidade N...

Pg. 17. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 09/04/2015

, obedecendo ao disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em especial o contido nos artigos 26 e 31... a base nacional comum conforme definida no artigo 9º da Resolução CNE/CEB 5/09, devendo ser complementada..., especialmente a Deliberação CME 04/09 e respectiva Indicação CME 13/09; o ...

Pg. 17. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 09/04/2015

, obedecendo ao disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em especial o contido nos artigos 26... incluir a base nacional comum conforme definida no artigo 9º da Resolução CNE/CEB 5/09, devendo ser complementada..., especialmente a Deliberação CME 04/09 e respectiva Indicação CME 13/09;...

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