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03 de setembro de 2014
Artigo 13 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 13 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 13. Os docentes incumbir-se-ão de:

I - participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

II - elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

III - zelar pela aprendizagem dos alunos;

IV - estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;

V - ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;

VI - colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

Pg. 3354. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/08/2014

e 13 da Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), incumbe aos estabelecimentos de ensino elaborar... há que se falar em violação à Lei 9.610/98, que regula os direitos autorais, até porque, nos termos dos artigos 12... do processamento do apelo extremo se deu pela incidência da Súmula 7/S...

Pg. 31. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 21/08/2014

°, VII a IX, 13, 16, II, 20, 21, 44 a 53, 66, 67 e 80 da Lei 9.394/96; 2°, §2°, da Lei 11.738/08; 1° do Estatuto... do que dispõe o § 3° do art. 20 do CPC. Pelo exposto, dou parcial provimento ao recurso para reduzir a condenação da reclamada... dos autos. Intime-se o agravado para, querendo, contra-arrazoar, nos termo...

Pg. 50. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 20/08/2014

°, VII a IX, 13, 16, II, 20, 21, 44 a 53, 66, 67 e 80 da Lei 9.394/96; 2°, § 2°, da Lei 11.738/08; 1° do Estatuto... publicado em 23/07/2014 - f. 234 -(Lei 11.419/2006, art. 4°, § 3°); interposto em 29/07/2014 - f. 235, por meio do sistema...: RECURSO DA RECLAMANTE 2.1 - ARTIGO 322 DA CLT - INDENIZAÇÃO Pugna a reclaman...

Pg. 30. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 19/08/2014

. - violação aos arts. 8° da CLT; 9°, VII a IX, 13, 16, II, 20, 21, 44 a 53, 66, 67 e 80 da Lei 9.394/96; 2°, §2°, da Lei 11.738/08... primeira agravante. Intimem-se os agravados para, querendo, contra-arrazoarem, nos termos do art. 6° da Lei n. 5.584/70 c... EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (acórdão publicado em 21/07...

Pg. 20. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 15/08/2014

aos arts. 207, 209 e 211 da CF. - violação aos arts. 8° da CLT; 9°, VII a IX, 13, 16, II, 20, 21, 44 a 53, 66, 67 e 80 da Lei... 9.394/96; 2°, §2°, da Lei 11.738/08; 1° do Estatuto da Associação Nacional dos Tutores da Educação à Distância; Decreto...) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (acórdão publicado e...

Pg. 31. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 08/08/2014

, 13, 16, II, 20, 21, 44 a 53, 66, 67 e 80 da Lei 9.394/96; 2°, §2°, da Lei 11.738/08; 1° do Estatuto da Associação...-se a agravada para, querendo, contra-arrazoar, nos termos do art. 6° da Lei n. 5.584/70 c/c o § 6° do art. 897 da CLT... (acórdão publicado em 07/07/2014 - f. 230-v Lei 11.419/2006, art. 4°, § 3°); int...

Pg. 49. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 05/08/2014

da CLT, e 2º, § 2º, da Lei 11.738/2008, 9º, VII, VIII e IX, 13, 16, II, 20 21, 44 a 53, 66, 67 e 80 da Lei 9.394/96. A Recorrente opõe-se ao acórdão regional, alegando, em síntese,... pela Lei 11.960, de 2009). Contudo, conforme se demonstrará adiante, o disposto no supracitado artigo 1º-F da Lei 9.494... da ...

Pg. 25. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 05/08/2014

9.394/96; 2º, §2º, da Lei 11.738/08. - violação ao art. 1º do Estatuto da Associação Nacional dos Tutores da Educação à..., 209 e 211 da CF. - violação aos arts. 8º, 322 e 818 da CLT; 9º, VII a IX, 13, 16, II, 20, 21, 44 a 53, 66, 67 e 80 da Lei... EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (acórdão publicado em 22/07/2014 - Id...

Pg. 10. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 28/07/2014

da CF. - violação aos arts. 8º e 818 da CLT; 9º, VII a IX, 13, 16, II, 20, 21, 44 a 53, 66, 67 e 80 da Lei 9.394/96; 2º, §2º... em 09/07/2014 -ID efcb6e1 - (Lei 11.419/2006, art. 4º, § 3º); interposto em 16/07/2014 -ID 8b2c951, por meio do sistema..., prevista em lei ou ajustada exclusivamente mediante acordo coletivo...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 1768309 01662-2008-106-03-00-2

DE RECUPERAÇÃO. É professor, à luz do artigo 13, incisos III e IV, da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Diretrizes... e 13, da Lei 9.393, de 20 de dezembro de 1996 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional), preconiza que: “Art. 12... – prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.” “Art. 13...

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