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07 de julho de 2015
Artigo 13 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 13 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 13. Os docentes incumbir-se-ão de:

I - participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

II - elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

III - zelar pela aprendizagem dos alunos;

IV - estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;

V - ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;

VI - colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

Pg. 636. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 03/07/2015

e Bases da Educação - LDB (Lei 9.394/96), assim menciona: "Art. 13. Os docentes incumbir-se-ão de: I - participar...Pg. 636. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 03/07/2015 O artigo 13 da Lei de Diretrizes...

Pg. 175. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 01/07/2015

do financiamento da educação escolar no Brasil. No cumprimento do disposto no § 2º, do art. 2º, da Lei 9.424, de 1996... Fundamental e de Valorização do Magistério – Lei 9.424, de 1996, será assegurado mediante cumprimento da legislação a respeito... mínimo, o disposto nos artigos 13, 61, 62 e 67 da LDB. VI - MAGISTÉR...

Pg. 31. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 29/06/2015

conforme disposto nos artigos 12 e 13 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, 9394/96 e a Resolução CNE/05... ou filantrópicas nos termos dos artigos 19 e 20 da Lei Federal 9394/96. Art.3º - A Educação Infantil será oferecida em: I... da Lei Federal 9394/96. §2º - Entende-se por instituições privadas de edu...

Pg. 16. Federação das Associações de Municípios da Paraíba FAMUP de 26/06/2015

, e da gestão financeira, observando o disposto no Art. 206, VI da CF/88, nos Arts. 12, 13, 14 e 15 da LDB/96, possibilitando... Municipal de Educação Art. 17. O Poder Público Municipal, respeitando o Art. 3º da LDB/96, propiciará condições e meios para... de planejamento que possibilitem a elaboração do Plano Municipa...

Pg. 20. Federação das Associações de Municípios da Paraíba FAMUP de 24/06/2015

, observando o disposto no Art. 206, VI da CF/88, nos Arts. 12, 13, 14 e 15 da LDB/96, possibilitando, especialmente... dos Estabelecimentos Art. 24. As instituições de ensino, integrantes do SME, respeitarão os preceitos desta Lei, incumbindo-se de: I... de cinquenta por cento do percentual permitido por lei. Seção II...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 840005220095040301

divergência jurisprudencial.                       De fato, o art. 67, V, da Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases.... Logo, nos termos dos arts. 320 da CLT e 67, V, da Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), é indevido... EXTRACLASSE. HORA-ATIVIDADE. Da exegese dos artigos 320 da CLT e ...

Inteiro Teor. : ARR 15003620125040005

, o qual é adotado como razões de decidir: Dispõe o art. 67 da Lei 9.394 /96, que estabelece as diretrizes e bases da educação... de gratificação por atividade extraclasse com base no art. 67 , V , da Lei 9.394 /96. Ao acolher o pedido da reclamante... fixado a título de hora-aula, por força do disposto na Lei no 9.394...

Pg. 237. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 17/06/2015

da CLT e 13 da Lei 9.394/96, conclui-se que a prática de atividades extraclasse, como, por exemplo, o preparo para...: Desembargadora Maristela Íris da Silva Malheiros EMENTA: PROFESSOR. ATIVIDADE EXTRACLASSE. HORA EXTRA. Da exegese dos artigos 320... Assistente Administrativo Acórdão DEJT Processo ROPS-0010272-...

Pg. 21. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 15/06/2015

, comunitárias, confessionais ou filantrópicas nos termos dos artigos 19 e 20 da Lei Federal 9394 /96. Art. 3º - A Educação... e implementar sua Proposta Pedagógica conforme disposto nos artigos 12 e 13 da Lei de Diretrizes e Bases da Educacao... do inciso I do artigo 19 da Lei Federal 9394 /96. § 2º - Entende-se por i...

Pg. 26. UNICO. Diário Oficial do Estado do Acre DOEAC de 10/06/2015

artigo 64 e a Lei de Gestão 1�513/2003; Lei Estadual 1�794/2003 que altera o art� 14 da Lei 1�513/2003 e a Lei 1... Público do Estado do Acre, 2�529/2011 – que altera a Lei 1�513/2003 nos artigos 3º, 21, 27, 31 e 33 e a 1�898/2007... que altera o art� 24 da Lei 1�513/2003� Além desses, documentos, obser...

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