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28 de novembro de 2014
Artigo 13 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 13 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 13. Os docentes incumbir-se-ão de:

I - participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

II - elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

III - zelar pela aprendizagem dos alunos;

IV - estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;

V - ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;

VI - colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 581352 SC 2014/0234700-6

do artigo 13 da Lei Federal n. 9.394/96, reguladora das diretrizes e bases da educação nacional. Como corolário... DE CONVOCAÇÃO DO FUNCIONÁRIO PELA INSTITUIÇÃO DE ENSINO - EXEGESE DO ART. 13 DA LEI FEDERAL N. 9.394/96 - REFORMA DA SENTENÇA... - EXEGESE DO ART. 13 DA LEI FEDERAL N. 9.394/96 - REFORMA DA SENTENÇA QUE S...

Pg. 3386. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/11/2014

DO FUNCIONÁRIO PELA INSTITUIÇÃO DE ENSINO -EXEGESE DO ART. 13 DA LEI FEDERAL N. 9.394/96 - REFORMA DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE - RECURSO... Federal n. 9.394/96, reguladora das diretrizes e bases da educação nacional. Como corolário, estando o profissional à... reuniões, trabalhos, cursos de aperfeiçoamento e outras ocupa...

Pg. 105. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/11/2014

, “com vistas ao cumprimento do disposto no inciso I do artigo 11 da Lei Federal 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no... de dezembro de 1996, os artigos 1º, 2º e 3º da Lei 13.698, de 24 de dezembro de 2003, e o artigo 24 da Lei 14.256... a ter as delimitações perimétricas constantes do Anexo II desta lei. Art....

Pg. 728. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 27/11/2014

, DA CLT; 13, 67, V, DA LEI 9394/1996 E DE CONTRARIEDADE À SÚMULA 91, DO C. TST, ALÉM DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO.... HORA ATIVIDADE. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 6º, 7º, V, 205, 206, V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; 4º, 6º, 318,320,322... de instrumento conhecido e desprovido. Processo ARR-0000416-10.2010.5....

Pg. 2461. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 27/11/2014

seu conhecimento, porque os preceitos indicados pela recorrente (artigos 1º da Lei 9.870/99; 1.142 e 1.143 do Código Civil... de que não se conhece. PROFESSOR. ATIVIDADE EXTRACLASSE. HORA-ATIVIDADE . Da exegese dos artigos 320 da CLT e 13 da Lei... 9.394/96, conclui-se que as atividades extraclasse, tais como pr...

Pg. 18. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/11/2014

de suas atribuições legais e CONSIDERANDO: - a Lei Federal 9.394, de 20/12/96, que estabelece as Diretrizes e Bases... da Educação Nacional; - a Lei Federal 10.793, de 01/12/03, que altera a redação do art. 26, § 3º da Lei 9.394/96...(seis) anos de idade; - a Lei Federal 11.525, de 25/09/07 que acrescenta ...

Pg. 20. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 26/11/2014

, 21, 44 a 53, 66, 67 e 80 da Lei 9.394/96; 2°, § 2°, da Lei 11.738/08; 1° do Estatuto da Associação Nacional dos Tutores... do art. 6° da Lei n. 5.584/70 c/c o § 6° do art. 897 da CLT. Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo in albis...): - violação aos arts. 5°, LV; 207; 209 e 211 da CF. - violação aos art...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 243326520135240007

, 67 e 80 da Lei 9.394/96; 2º, § 2º, da Lei 11.738/08; 1º do Estatuto da Associação Nacional dos Tutores da Educação à...      Tempestivo o recurso (acórdão publicado em 10/09/2014 - f. Id. 299c414 - Pág. 1 - (Lei 11.419/2006, art. 4º, § 3º...):      - violação aos arts. 207; 209 e 211 da CF.      - violação aos arts. ...

Pg. 39. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/11/2014

: Considerando: a) a Lei 9.394/96 de Diretrizes e Bases da Educação, no seu artigo 13: “Os docentes incumbir-se-ão de: I... da sua Proposta Pedagógica. Considerando: a) a Lei 9.394/96 de Diretrizes e Bases da Educação, no seu artigo 12... regular das aulas, nos termos da Lei 9.394/96. 2.2 É essencial a integração pedag...

Pg. 729. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 19/11/2014

e 80 da Lei 9.394/96; 2º, § 2º, da Lei 11.738/08; 1º do Estatuto da Associação Nacional dos Tutores da Educação à...): - violação aos arts. 207; 209 e 211 da CF. - violação aos arts. 8º da CLT; 9º, VII a IX, 13, 16, II, 20, 21, 44 a 53, 66, 67..., porque estas hipóteses não se encontram previstas no artigo 896 da Cons...

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