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JusBrasil - Tópicos
03 de maio de 2016
Artigo 13 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 13 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 13. Os docentes incumbir-se-ão de:

I - participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

II - elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

III - zelar pela aprendizagem dos alunos;

IV - estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;

V - ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;

VI - colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

Andamento do Processo n. 0002545-08.2013.5.12.0041 - AIRR - 28/04/2016 do TST

Processo Nº AIRR-0002545-08.2013.5.12.0041 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Kátia Magalhães Arruda Agravante(s) MUNICÍPIO DE TUBARÃO Procurador Dr. Layla da Silva Perito Volpato

Pg. 2234. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 28/04/2016

1966/2016 Tribunal Superior do Trabalho Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2016 PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA. CONCEITO DE PISO: VENCIMENTO OU REMUNERAÇÃO GLOBAL. RISCOS

Pg. 829. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 28/04/2016

vestibular de ID 1cc9a74. Dá à causa o valor de R$ 35.000,00 . A reclamada defende-se conforme razões dos documentos ID db08be9, aduzindo, em síntese, a improcedência da demanda. A autora se

Pg. 118. UNICO. Diário Oficial do Estado do Acre DOEAC de 26/04/2016

DECRETO N°035/2016 Assis Brasil – Acre, 22 de Abril de 2016� O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE� NO USO de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei� DECRETA Art�1°�

Andamento do Processo n. 0001172-44.2015.5.17.0004 - RTOrd - 22/04/2016 do TRT-17

Processo Nº RTOrd-0001172-44.2015.5.17.0004 AUTOR PEDRO LUIZ FERRO ADVOGADO ROBSON LUIZ D ANDREA (OAB: 8761/ES) RÉU FUNDACAO NOVO MILENIO ADVOGADO CARLA CIBIEN GUAITOLINI (OAB: 12530/ES) RÉU

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enviava exercícios e provas para que o depoente aplicasse. Ocorre que segundo as testemunhas o reclamante não foi contratado pela ré, tampouco efetivamente trabalhou como professor. As testemunhas

Pg. 119. UNICO. Diário Oficial do Estado do Acre DOEAC de 22/04/2016

§ 6º- os servidores remanejados de cargo ou função por laudo médico ou tempo de serviço, serão lotados de acordo com a necessidade das escolas, podendo a administração municipal transferir para

Pg. 9. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 20/04/2016

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Pg. 2456. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 19/04/2016

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