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21 de outubro de 2014
Artigo 13 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 13 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 13. Os docentes incumbir-se-ão de:

I - participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

II - elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

III - zelar pela aprendizagem dos alunos;

IV - estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;

V - ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;

VI - colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 242953820135240007

e 818 da CLT; 9º, VII a IX, 13, 16, II, 20, 21, 44 a 53, 66, 67 e 80 da Lei 9.394/96; 2º, §2º da Lei 11.738/08; 1º...      Tempestivo o recurso (acórdão publicado em 09/07/2014 - ID efcb6e1 - (Lei 11.419/2006, art. 4º, § 3º); interposto... artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho, cuja alínea "c" exige que a vi...

Pg. 38. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 16/10/2014

da Lei 9.394/96; 2°, §2°, da Lei 11.738/08; 1° do Estatuto da Associação Nacional dos Tutores da Educação à Distância... aos arts. 207, 209 e 211 da CF. - violação aos arts. 8° e 818 da CLT; 9°, VII a IX, 13, 16, II, 20, 21, 44 a 53, 66, 67 e 80... a restrição do artigo 896, § 6°, da CLT, descabe análise de violação à...

Pg. 42. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 16/10/2014

da CLT; 9°, VII a IX, 13, 16, II, 20, 21, 44 a 53, 66, 67 e 80 da Lei 9.394/96; 2°, § 2°, da Lei 11.738/08; 1... o recurso (acórdão publicado em 18/09/2014 - f. 291 - Lei 11.419/2006, art. 4°, § 3°); interposto em 25/09/2014 - f. 292... dos artigos 389 e 404 do Código Civil, que não se confunde com a condenação ao pag...

Pg. 1521. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 15/10/2014

, 16, II, 20, 21, 44 a 53, 66, 67 e 80 da Lei 9.394/96; 2º, §2º da Lei 11.738/08; 1º do Estatuto da Associação Nacional...: "PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (acórdão publicado em 09/07/2014 - ID efcb6e1 - (Lei 11.419/2006, art. 4º, § 3º.... Alegação(ões): - violação aos arts. 5º, LV, 207, 209 e 211 da CF....

Pg. 39. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 13/10/2014

aos arts. 8° e 818 da CLT; 9°, VII a IX, 13, 16, II, 20, 21, 44 a 53, 66, 67 e 80 da Lei 9.394/96; 2°, § 2°, da Lei 11.738/08...) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (acórdão publicado em 17/09/2014 - f. 280-v -(Lei 11.419/2006, art. 4°, § 3...Pg. 39. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região T...

Pg. 25. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 10/10/2014

, 207, 209 e 211 da Constituição Federal. - violação dos artigos 9º, VII, VIII, IX, 13, 16, II, 20, 21, 44 a 53, 66, 67, 80... da Lei 9.394/96, 8º e 818 da CLT. - divergência jurisprudencial. A Recorrente insurge-se contra o acórdão regional... de enfermagem'." (Sentença, 16/09/13, 16:28).'" Descabida a alegação de inf...

Pg. 183. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 09/10/2014

de que não se conhece. PROFESSOR. ATIVIDADE EXTRACLASSE. HORA-ATIVIDADE. Da exegese dos artigos 320 da CLT e 13 da Lei ... extraclasse. A teor do artigo 818 da CLT e pelo critério distributivo do ônus da prova previsto no art. 333 do CPC, impõe... 9.394/96, conclui-se que a prática de atividades extraclasse, tais co...

Pg. 6. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 01/10/2014

. 8º da CLT; 9º, VII a IX, 13, 16, II, 20, 21, 44 a 53, 66, 67 e 80 da Lei 9.394/96; 2º, § 2º, da Lei 11.738/08; 1º... / Verbas Rescisórias / Multa do Artigo 477 da CLT. Alegação(ões): - violação ao(s) art(s). 477, §§6º e 8º da CLT... para a admissibilidade do recurso de revista, porque estas hipóteses não se encontram...

Pg. 230. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 26/09/2014

, da Lei 9394/96; a Portaria MEC 391/2002; e o art. 32 da Portaria Normativa MEC 40/2007, republicada em 2010, torna... na Lei 9.394/96 e na Portaria Normativa 40/2007, republicada em 2010, a Instituição disponibilizará, no site... foi autorizado nos termos da Portaria MEC 132, de 20 de março de 2013, pu...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 15345420125040023

. 13 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei9.394/96). No caso em tela, o demandado é entidade cultural... (Lei Federal 9.394/96), que dispõe sobre os profissionais da educação (artigos 61/66), e do efetivo exercício... do efetivo exercício das atividades pertinentes ao cargo, nos termos do art. 1...

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