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02 de março de 2015
Artigo 13 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 13 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 13. Os docentes incumbir-se-ão de:

I - participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

II - elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

III - zelar pela aprendizagem dos alunos;

IV - estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;

V - ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;

VI - colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

Pg. 41. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 27/02/2015

, § 2º, da Lei 11.738/2008, e 9º, VII, VIII e IX, 13, 16, II, 20 21, 44 a 53, 66, 67 e 80 da Lei 9.394/96... o § 2º do art. 2º da Lei 11.738/2008: (...) A definição legal de professor inclui, portanto, também o suporte pedagógico.../Diferença Salarial Alegação(ões): - violação dos artigos 8º, 207, 209 e 211 da Const...

Pg. 33. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/02/2015

Thomázia Montoro Considerando efetivo exercício de acordo com Art. 13 da Lei Federal 9.394 de 20/12/96, inciso Xv do Art... SAA 10, de 5, publicada em 6-2-09 e nos termos do art. 135, inciso III, da Lei 10.261/68, com base no inciso II, alínea..., considerada como admitida a partir de 13-02-1989 nos termos do Inciso I...

Pg. 52. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 12/02/2015

E.E. THOMÁZIA MONTORO Convocação Em cumprimento ao Art. 13 da Lei Federal 9.394, de 20-12-96, Art. 11 do Decreto 39.931... Administrativos) e suas alterações, c/c o artigo 7º da Lei Federal 10.520, de 17/07/02 (Pregão), Decreto Estadual 47.297, de 06/11... e Contratos Administrativos) e suas alterações, c/c o artigo 7...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 2817720115050010 BA 0000281-77.2011.5.05.0010

todas as horas-aula laboradas, saliento que a Lei de Diretrizes e Bases da Educa çã o Nacional, n º 9.394 de dezembro de 1996, n... nesse sentido. Registra que a Lei 9.394/2006, Lei de Diretrizes e Bases da Educa çã o Nacional, inclui v á rias atividades... é rias. Al é m disso, argumenta que o art. 13 da Lei 9.384/20...

Pg. 753. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 05/02/2015

ter provado que exercia a função de professora, mas do seu ônus não se desincumbiu. Ademais, o artigo 13 da Lei 9.394/96... que a reclamante, na manifestação à defesa aponta que são devidas 20 horas aulas, a partir de dezembro de 2011. Ao analisar... de marketing. Afirma que após passou a laborar 20 horas aula semanai...

Pg. 1967. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 05/02/2015

da Lei 9.394/96, conclui-se que a prática de atividades extraclasse, tais como preparo de aula e correção de provas... DE REVISTA DA RECLAMADA EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. PROFESSOR... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE EM FACE DE DE...

Pg. 27. Diário Oficial do Estado do Piauí DOEPI de 03/02/2015

e ainda, as incumbências previstas no Art. 13 da LDB que são participar da elaboração da proposta pedagógica... E PROFISSIONAL EDITAL 001/2015 ANEXO XI- TEMAS DA PROVA PRÁTICA PARA O CARGO DE INSTRUTOR DE LIBRAS NUMERAÇÃO   TEMAS   TEMA 01... Municipal Dr João Silva Filho, Povoado Pedra do Sal S/N. Para tanto, em a...

Pg. 11. Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará APRECE de 28/01/2015

com os dispositivos da Lei 9.394/1996, contidos no Artigo 12, Inciso V, no Artigo 13, Inciso IV e no Artigo 24, Inciso V, Alínea..., conforme o artigo 34 da Resolução CME 002/2012 do Ensino Fundamental. Art. 27. A instituição de Ensino Fundamental... 002/2012 do Ensino Fundamental. Art. 26 . Com vistas ao cumpri...

Pg. 7. NORMAL. Diário Oficial do Município de Maceió DOM-MACEIO de 20/01/2015

Municipal de Ensino de Maceió; b) o disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN 9 394/96... do dia 24 de PORTARIA . 166 . fevereiro de 2015, nos termos do art. 101 MACEIÓ/AL, 19 DE JANEIRO e seguintes da Lei... por força da Lei da Orgânica PORTARIA . 165 . Municipal, conforme dicção do ar...

Estado pode ser responsabilizado por analfabetismo

gerais sobre educação, em sede infraconstitucional, estão previstas na Lei 9.394/96 (lei de diretrizes e bases da educação... e da realidade social e política, especialmente do Brasil.” (LDB, artigo 26, parágrafo 1º). O ensino da arte, incluindo... 13, inciso III) e estabelecer estratégias de recuperação para os aluno...

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