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28 de julho de 2016
Artigo 13 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 13 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 13. Os docentes incumbir-se-ão de:

I - participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

II - elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

III - zelar pela aprendizagem dos alunos;

IV - estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;

V - ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;

VI - colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

Pg. 14. Diário Oficial do Município de Recife DOM-REC de 28/07/2016

Complementar 101, de 04 de maio de 2000, especificamente o disposto em seus Artigos, 13, 48, 52, 53, 54, a Lei 9.394/96, Art... ________________________________________ Secretário RICARDO DANTAS PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS Publicação dos Quadros da Lei.... 72, e a ADCT, Art. 77, conforme demonstrati...

Pg. 4. Diário Oficial do Município de Campinas DOM-CAMP de 27/07/2016

II -Dos Deveres Art. 38. São deveres do Corpo docente, observado o Art.13 da LDB - Lei 9.394/96: I - respeitar... de 50% (cinquenta por cento) do percentual permitido em lei; XXXII - acionar serviços de proteção à criança... durante o ano letivo. XLVII - manter atualizados os prontuários dos alunos. Subseção II -Do...

Pg. 7. Diário Oficial do Município de Campinas DOM-CAMP de 27/07/2016

certas. Subseção II Dos Deveres Art. 31 - São deveres do Corpo docente, observado o Art.13 da LDB - Lei 9.394/96: I... Art. 23 - O serviço de Supervisor Geral, de responsabilidade de um dos sócios da mantenedora, com capacidade legal... e moral, para presidir o funcionamento geral de toda a escola. Art. 24 - O serv...

Pg. 10. Diário Oficial do Município de Campinas DOM-CAMP de 27/07/2016

Docente São deveres do corpo docente observado o Art. 13 da LDB - Lei 9.394 /96: I - Respeitar deveres oriundos... ao aprimoramento do trabalho escolar. Parágrafo Único: Todos os alunos serão avaliados em momentos individuais e coletivos. Art. 20...Pg. 10. Diário Oficial do Município de Campinas DOM-CAMP de 27/07/2...

Pg. 12. Diário Oficial do Município de Campinas DOM-CAMP de 27/07/2016

do Corpo docente, observado o Art. 13 da LDB - Lei 9.394 /96: a) Respeitar deveres oriundos do Regimento Escolar; b) Zelar... 04 /2007; considerando a resolução CME 01/2010 e a resolução SME 13/2010, RESOLVE: Art. 1º Homologar, conforme ANEXO... Municipal de educação, com base na legislação vigente. O presente R...

Pg. 9. Ministério Público do Estado de Pernambuco MP-PE de 21/07/2016

, da Constituição Federal e nos artigos 72 e 77, todos da Lei Complementar n.º 75, de 20 de maio de 1993, bem como à luz... 9.504/97, e no artigo 20, § 2º, da Resolução TSE 23.455/2015, os quais determinam que cada partido ou coligação... os candidatos que a lei exige o afastamento prévio, conforme exige o art. 2...

Pg. 10. Diário Oficial do Estado de Roraima DOERR de 21/07/2016

do Art. 12 do Regimento Interno, e com fulcro na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, . 9.394/96 na Lei....imprensaoficial.rr.gov.br 9.394, de 20 de dezembro de 1996, na Lei Complementar 041, de 16 de julho de 2001, que dispõe..., e com fulcro na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, . 9.39...

Pg. 11. Diário Oficial do Estado de Roraima DOERR de 21/07/2016

e Bases da Educação Nacional 9.394, de 20 de dezembro de 1996, na Lei Complementar 041, de 16 de julho de 2001... no inciso VII do art.12 do Regimento Interno e com fulcro nos arts. 3º, 10, 11, 12, 13,17 e 18 da Lei de Diretrizes... no Parecer CEE/RR . 18/16. RESOLVE: Art. 1º Renovar por 03 (três) anos a Autor...

Pg. 28. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/07/2016

-2016 Convocando, em cumprimento ao art. 13 da Lei Federal 9.394, de 20/12/1996, Art. 11 do Decreto 39.931, de 30-01-1995... e Indicação 15/01; da Lei Federal 9.394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II, do Artigo 24... Declarando, nos termos da Deliberação CEE 21/01 e Indicação 15/01; da ...

Andamento do Processo n. 0010924-22.2014.5.15.0007 - RO - 14/07/2016 do TRT-15

semanal. Isso porque, nos termos dos artigos 320 da CLT e 13 da Lei 9.394/96, as atividades extraclasse do professor já... se vislumbra afronta ao artigo 2º, § 4º, da Lei n.º 11.738/2008, o qual, conquanto preveja fração máxima da jornada... 13.015/2014. PROFESSOR. HORAS-ATIVIDADE. PROPORCIONALIDADE PREVISTA NO § 4...

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