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18 de abril de 2014
Artigo 13 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 13 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 13. Os docentes incumbir-se-ão de:

I - participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

II - elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

III - zelar pela aprendizagem dos alunos;

IV - estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;

V - ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;

VI - colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

Pg. 3728. Tribunal Superior do Trabalho TST de 14/04/2014

da Lei 9.394/96; 2º, §2º da Lei 11.738/08; 1º do Estatuto da Associação Nacional dos Tutores da Educação à Distância... de instrumento. Publique-se. Brasília, 11 de abril de 2014. Firmado por Assinatura Eletrônica (Lei 11.419/2006) DELAÍDE... EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (acórdão publicado em 23/10/2013 - f. 519-v -Lei 11.419/2006, art. 4º, § 3º); interposto em 30...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50074540620144040000 5007454-06.2014.404.0000

ao art. 206-VI e VII, da CF/88, arts. 13 e 14 da Lei 9.394/96, art. 67 da Lei 9.964/96, bem como à dispositivos..., da CF/88, arts. 13 e 14 da Lei 9.394/96, art. 67 da Lei 9.964/96, bem como à dispositivos da Resolução 2/13... Lei 9.394/96 e pelo Decreto 7.562/2011, bem como tece considerações sobre como deveria se inserir a fusão...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50074540620144040000 5007454-06.2014.404.0000

Nacional de Cirurgia Digestiva, em violação ao art. 206-VI e VII, da CF/88, arts. 13 e 14 da Lei 9.394/96, art. 67... com o sistema de ensino público superior, regulados pela Lei 9.394/96 e pelo Decreto 7.562/2011, bem como tece considerações... da Lei 9.964/96, bem como à dispositivos da Resolução 2/13, da Comissão Nacional de Residência Médica, da Resolução ...

Pg. 400. Tribunal Superior do Trabalho TST de 10/04/2014

e 67, da LDB, 14 da Lei 5.584/70; e - divergência jurisprudencial. A parte recorrente insurge-se contra o acórdão... em razão de estarem desatendidos os pressupostos do artigo 896 da CLT. A parte agravada ofertou contraminuta ao Agravo... de Instrumento e contrarrazões ao Recurso de Revista. Não houve remessa dos autos à Procuradoria-Geral do Trabalho (art. 83...

Pg. 79. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 07/04/2014

Coletivas de Trabalho, onde há a descrição do cargo de professor, bem como pela análise dos arts. 13 e 67 da Lei 9.394/96... institucionalizados podem ter seu tempo de duração considerado para efetivação da carga horária mínima do curso. Com base nisso...

Apelacao Civel do Juizado Especial: ACJ 20110110222312 DF 0022231-66.2011.8.07.0001

. Pág.: 436 - 21/3/2014 LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL/1996 - FED LEI-9394/1996 ART- 3 ART- 12 ART- 13 INC... DO ART. 3º DA LEI DE DIRETRIZES E BASES (LEI 9.394/96), COMO O DA LIBERDADE DE APRENDER, ENSINAR, PESQUISAR E DIVULGAR... DO AUTOR QUE TRABALHA EM ESCALA DE 24H POR 72H DE DESCANSO. 3. O ART. 12 DA LEI 9.394/96 (LEI DE DIRETRIZES E BASES...

Pg. 44. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 17/03/2014

° e 818 da CLT; 9°, VII a IX, 13, 16, II, 20, 21, 44 a 53, 66, 67 e 80 da Lei 9.394/96; 2°, §2° da Lei 11.738/08; 1... EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (acórdão publicado em 12/02/2014 - f. 410 -(Lei 11.419/2006, art. 4°, § 3°); interposto.... A recorrente não indica expressamente os dispositivos de lei tido como violados, o que a atrai a incidência da Súmula 221...

Pg. 20. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 14/03/2014

, 13, 16, II, 20, 21, 44 a 53, 66, 67 e 80 da Lei 9.394/96; 2°, § 2°, da Lei 11.738/08; 1° do Estatuto da Associação.../2014 - f. 214-v -(Lei 11.419/2006, art. 4°, § 3°); interposto em 28/02/2014 - f. 216, por meio do sistema e-DOC. Regular...Pg. 20. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 14/03/2014 Presidente do TRT da 24ª Região Despacho...

Pg. 47. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 11/03/2014

. 8° e 818 da CLT; 9°, VII a IX, 13, 16, II, 20, 21, 44 a 53, 66, 67 e 80 da Lei 9.394/96; 2°, §2°, da Lei 11.738/08; 1... o recurso (acórdão publicado em 14/02/2014 - f. 344-v -(Lei 11.419/2006, art. 4°, § 3°); interposto em 20/02/2014 - f. 346... do Tribunal da 24ª Região Despacho Processo RR-0001793-45.2012.5.24.0006 Processo RR-00000/0-000-24-00.0 RECORRENTE...

Pg. 39. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 26/02/2014

9.394/96; 2°, § 2°, da Lei 11.738/08; 1° do Estatuto da Associação Nacional dos Tutores da Educação à Distância; Decreto...; 207; 209 e 211 da CF. - violação aos arts. 8° e 818 da CLT; 9°, VII a IX, 13, 16, II, 20, 21, 44 a 53, 66, 67 e 80 da Lei... a que se refere o art. 477 da CLT. Consta do v. acórdão: MULTA DO ARTIGO 477 DA CLTA reclamante pretende reexame...

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