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25 de abril de 2015
Artigo 13 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 13 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 13. Os docentes incumbir-se-ão de:

I - participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

II - elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

III - zelar pela aprendizagem dos alunos;

IV - estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;

V - ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;

VI - colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 403220135040020

. Tal diversidade de tarefas do professor está minimamente prevista no art. 13 da Lei 9.394/96 (LDBEN). Outrossim, embora o art... contratada deve contemplar período reservado a estudos, planejamento e avaliação (art. 67, IV - Lei 9.394/96 - LBDEN... reais) mensais, para a formação em nível médio, na modalidade N...

Pg. 17. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 09/04/2015

, obedecendo ao disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em especial o contido nos artigos 26 e 31... a base nacional comum conforme definida no artigo 9º da Resolução CNE/CEB 5/09, devendo ser complementada..., especialmente a Deliberação CME 04/09 e respectiva Indicação CME 13/09; o ...

Pg. 17. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 09/04/2015

, obedecendo ao disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em especial o contido nos artigos 26... incluir a base nacional comum conforme definida no artigo 9º da Resolução CNE/CEB 5/09, devendo ser complementada..., especialmente a Deliberação CME 04/09 e respectiva Indicação CME 13/09;...

Pg. 39. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 09/04/2015

, VIII e IX, 13, 16, II, 20, 21, 44 a 53, 66, 67 e 80 da Lei 9.394/1996; 2°, §2°, da Lei 11.738/2008. - divergência.... 13.015/2014 (publicada no DOU de 22/7/2014, com vigência a partir de 20/9/2014, nos termos do artigo 8°, § 1°, da Lei... publicado em 19/02/2015 - f. 441 -(Lei 11.419/2006, art. 4°, § 3°); interposto ...

Pg. 781. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 07/04/2015

, na modalidade Normal, prevista no art. 62 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 , que estabelece as diretrizes e bases... profissional, já previstos no art. 13, V, da Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), o que interessa... dos profissionais do magistério público da educação básica, c...

Pg. 54. Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais AL-MG de 07/04/2015

com outras normas legais em vigor. Assim, é oportuno reproduzir o dispositivo da Lei 9.394, de 20/12/1996, conhecida... torna-se inócua, haja vista que o Iter foi extinto pela Lei 21.082, de 27 de dezembro de 2013, tendo sido..., combinado com o art. 102, III, “a”, do mencionado Regimento. Fundamentação O projet...

Pg. 533. Supremo Tribunal Federal STF de 07/04/2015

DO ART. 13 DA LEI FEDERAL N. 9.394/96 – RECURSO DO MUNICÍPIO PROVIDO – RECURSO DOS SERVIDORES DESPROVIDO (…).” (fl. 410... a controvérsia dos autos com base em interpretação da legislação local (Lei Estadual n. 3.691/01). Dessa forma, para..., restando atendido, assim, o disposto no inciso IX do artigo 93 da Lei Maior...

Pg. 689. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 06/04/2015

art. 13 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9394/96), que confere expressamente aos professores, dentre... hipossuficiência socioeconômica da Reclamante, a teor do art. 14 da Lei 5584/70. Com fulcro no art. 16 da mesma Lei..., a teor do art. 39, § 1º, da CLT. Ainda pelos fundamentos supra expendidos, deferem...

RECURSO DE REVISTA: RR 10125220125040241

EXTRACLASSE. HORA-ATIVIDADE . Da exegese dos artigos 320 da CLT e 13 da Lei 9.394/96, conclui-se que as atividades... Brandão RECURSO DE REVISTA EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. PROFESSOR. ATIVIDADE... ou adicional suplementar, sem previsão em lei, regulamento de empresa ou norm...

Pg. 8. Diário Oficial do Município de Campinas DOM-CAMP de 31/03/2015

deveres do Corpo docente, observado o Art.13 da LDB - Lei 9.394/96: I - Respeitar deveres oriundos do Regimento... motora, música e informática. Capítulo V Do Projeto Pedagógico Art. 13. O Projeto Pedagógico da Escola de Educação... Projeto Escolar. Capítulo IV Da Frequência Art. 20. A Escola de Educação Infantil T...

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