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30 de janeiro de 2015
Artigo 13 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 13 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 13. Os docentes incumbir-se-ão de:

I - participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

II - elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

III - zelar pela aprendizagem dos alunos;

IV - estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;

V - ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;

VI - colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

Pg. 11. Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará APRECE de 28/01/2015

com os dispositivos da Lei 9.394/1996, contidos no Artigo 12, Inciso V, no Artigo 13, Inciso IV e no Artigo 24, Inciso V, Alínea..., conforme o artigo 34 da Resolução CME 002/2012 do Ensino Fundamental. Art. 27. A instituição de Ensino Fundamental... 002/2012 do Ensino Fundamental. Art. 26 . Com vistas ao cumpri...

Estado pode ser responsabilizado por analfabetismo

gerais sobre educação, em sede infraconstitucional, estão previstas na Lei 9.394/96 (lei de diretrizes e bases da educação... e da realidade social e política, especialmente do Brasil.” (LDB, artigo 26, parágrafo 1º). O ensino da arte, incluindo... 13, inciso III) e estabelecer estratégias de recuperação para os aluno...

Pg. 32. Terceiros. Diário Oficial do Estado do Maranhão DOEMA de 07/01/2015

. (LDB, art. 13). Professor Ensino Fundamental Anos Finais -Planejar e ministrar aulas em sua disciplina nas séries finais... espe- cífica do cargo 20:00h Língua Inglesa 20:00h Geografia 20;00h História 20:00h Ciência 20:00h Matemática 20:00h... Educação Física 20:00h NÍVEL MÉDIO: PROFESSOR DO ENSINO INFANTIL REQUISITO...

Pg. 42. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/12/2014

e de carga horária anual exigidos pela Lei Federal 9.394, de 20-12-1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB... o cumprimento da totalidade da carga horária e dos dias letivos, prevista na lei de diretrizes e bases da educação nacional - LDB... infringido o disposto nos artigos 241, incisos II, III, IX e ...

Pg. 22. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 29/12/2014

Nacional, Lei 9394/96; O que preconizam as Diretrizes Curriculares Nacionais; O que preconizam as normativas do Conselho... Federativa do Brasil de 1988; O que preconizam os arts. 10,12, 13, 24 e 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação... de Educação, CNE 4, de 13 de julho de 2010, em seu Cap. II, Art. 16, q...

Pg. 22. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 29/12/2014

Nacional, Lei 9394/96; O que preconizam as Diretrizes Curriculares Nacionais; O que preconizam as normativas do Conselho... Federativa do Brasil de 1988; O que preconizam os arts. 10,12, 13, 24 e 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação... de Educação, CNE 4, de 13 de julho de 2010, em seu Cap. II, Art. 16, q...

Pg. 22. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 28/12/2014

Nacional, Lei 9394/96; O que preconizam as Diretrizes Curriculares Nacionais; O que preconizam as normativas do Conselho... Federativa do Brasil de 1988; O que preconizam os arts. 10,12, 13, 24 e 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação... de Educação, CNE 4, de 13 de julho de 2010, em seu Cap. II, Art. 16, q...

Pg. 22. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 28/12/2014

Nacional, Lei 9394/96; O que preconizam as Diretrizes Curriculares Nacionais; O que preconizam as normativas do Conselho... Federativa do Brasil de 1988; O que preconizam os arts. 10,12, 13, 24 e 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação... de Educação, CNE 4, de 13 de julho de 2010, em seu Cap. II, Art. 16, q...

Pg. 22. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 27/12/2014

Nacional, Lei 9394/96; O que preconizam as Diretrizes Curriculares Nacionais; O que preconizam as normativas do Conselho... Federativa do Brasil de 1988; O que preconizam os arts. 10,12, 13, 24 e 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação... de Educação, CNE 4, de 13 de julho de 2010, em seu Cap. II, Art. 16, q...

Pg. 22. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 27/12/2014

Nacional, Lei 9394/96; O que preconizam as Diretrizes Curriculares Nacionais; O que preconizam as normativas do Conselho... Federativa do Brasil de 1988; O que preconizam os arts. 10,12, 13, 24 e 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação... de Educação, CNE 4, de 13 de julho de 2010, em seu Cap. II, Art. 16, q...

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