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18 de dezembro de 2014
Artigo 13 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 13 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 13. Os docentes incumbir-se-ão de:

I - participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

II - elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

III - zelar pela aprendizagem dos alunos;

IV - estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;

V - ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;

VI - colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

Pg. 530. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 15/12/2014

dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional, já previstos no art. 13, V, da Lei 9.394/96..., de 20 de dezembro de 1996 , que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.§ 1º O piso salarial profissional... e cinqüenta reais) mensais, para a formação em nível médio, na modalida...

Pg. 3. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 09/12/2014

aos arts.8º, 207, 209e 211, da CF. - violação aos arts. 9º, VII a IX, 13, 16, II, 20, 21, 44 a 53, 66, 67 e 80 da Lei 9.394...) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (acórdão publicado em 18/11/2014 - f. Id. bba6e69 - Pág. 1 - (Lei 11.419/2006, art. 4.../96; 2º, §2º, da Lei 11.738/08; 1º do Estatuto da Associa...

Pg. 4. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 09/12/2014

. - violação aos arts.9º, VII a IX, 13, 16, II, 20, 21, 44 a 53, 66, 67 e 80 da Lei 9.394/96; 2º, § 2º, da Lei 11.738/08; 1º.... Intime-se o agravado para, querendo, contra-arrazoar, nos termos do art. 6º da Lei n. 5.584/70 c/c o § 6º do art. 897... no § 7º do art. 899 da CLT, ressalvando o meu ponto de vista pessoal m...

Pg. 19. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 08/12/2014

E-03/001/10474/2014, CONSIDERANDO: o disposto no inciso III do art. 12 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996... profissional; o disposto no inciso I do art. 24 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa carga horária mínima anual... inciso V do art. 67 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que det...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 13974620135240002

. 8º da CLT; 9º, VII a IX, 13, 16, II, 20, 21, 44 a 53, 66, 67 e 80 da Lei 9.394/96; 2º, §2º, da Lei 11.738/08; 1º... DO RECURSO E ANTERIOR A LEI 13.015/2014. PROFESSOR. CATEGORIA PROFISSIONAL. DIFERENÇA SALARIAL. INDENIZAÇÃO ADICIONAL... Rescisórias / Indenização Adicional. Alegação(ões): - contrariedade à Súmula n...

RECURSO DE REVISTA: RR 5038720115040005

. Da exegese dos artigos 320 da CLT e 13 da Lei 9.394/96, conclui-se que as atividades extraclasse, tais como preparo... Brandão RECURSO DE REVISTA EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. ISONOMIA SALARIAL. Discute... apresenta fundamentos que viabilizem seu conhecimento, porque os pre...

Pg. 52. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 28/11/2014

(Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional); III Atuar em atividades de educação infantil atendendo, no que lhe...; XXXI Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade (Artigo 13 da LDB); XXXII... democrática. Art.21 .O ocupante do cargo de Vice-Diretor Escolar terá as seguint...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 581352 SC 2014/0234700-6

do artigo 13 da Lei Federal n. 9.394/96, reguladora das diretrizes e bases da educação nacional. Como corolário... DE CONVOCAÇÃO DO FUNCIONÁRIO PELA INSTITUIÇÃO DE ENSINO - EXEGESE DO ART. 13 DA LEI FEDERAL N. 9.394/96 - REFORMA DA SENTENÇA... - EXEGESE DO ART. 13 DA LEI FEDERAL N. 9.394/96 - REFORMA DA SENTENÇA QUE S...

Pg. 3386. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/11/2014

DO FUNCIONÁRIO PELA INSTITUIÇÃO DE ENSINO -EXEGESE DO ART. 13 DA LEI FEDERAL N. 9.394/96 - REFORMA DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE - RECURSO... Federal n. 9.394/96, reguladora das diretrizes e bases da educação nacional. Como corolário, estando o profissional à... reuniões, trabalhos, cursos de aperfeiçoamento e outras ocupa...

Pg. 105. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/11/2014

, “com vistas ao cumprimento do disposto no inciso I do artigo 11 da Lei Federal 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no... de dezembro de 1996, os artigos 1º, 2º e 3º da Lei 13.698, de 24 de dezembro de 2003, e o artigo 24 da Lei 14.256... a ter as delimitações perimétricas constantes do Anexo II desta lei. Art....

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