Carregando...
JusBrasil - Tópicos
31 de outubro de 2014
Artigo 13 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 13 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 13. Os docentes incumbir-se-ão de:

I - participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

II - elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

III - zelar pela aprendizagem dos alunos;

IV - estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;

V - ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;

VI - colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

Inteiro Teor. Apelação: APL 10176286920138260053 SP 1017628-69.2013.8.26.0053

/95, de 30.01.1995. Como não se desconhece, a Lei Federal 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação... a SEGURANÇA e revogou a liminar deferida a fl. 28, entendendo o MM. Juiz que, nos termos do artigo 13, inciso V da Lei 9394/96... que embora fosse obrigada a participar das atividades previstas no ...

Pg. 38. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 23/10/2014

. - violação aos arts. 8° e 818 da CLT; 9°, VII a IX, 13, 16, II, 20, 21, 44 a 53, 66, 67 e 80 da Lei 9.394/96; 2°, §2... a deferir, uma vez que assim tem sido feito. Intime-se o agravado para, querendo, contra-arrazoar, nos termos do art. 6° da Lei...) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (acórdão publicado e...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 105199820135180051

, II, 20 21, 44 a 53, 66, 67 e 80 da Lei 9.394/96.      A Recorrente insurge-se contra o acórdão regional, alegando... da Constituição Federal.      - violação dos artigos 8º e 818 da CLT, e 2º, § 2º, da Lei 11.738/2008, 9º, VII, VIII e IX, 13, 16... por assinatura eletrônica em 20/10/2014 pelo Sistema de Informaçõe...

Pg. 747. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 21/10/2014

. - violação dos artigos 8º e 818 da CLT, e 2º, § 2º, da Lei 11.738/2008, 9º, VII, VIII e IX, 13, 16, II, 20 21, 44 a 53..., 66, 67 e 80 da Lei 9.394/96. A Recorrente insurge-se contra o acórdão regional, alegando, em síntese, que, enquanto... de instrumento. Publique-se. Brasília, 20 de outubro de 2014. Firmado por...

Pg. 33. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 21/10/2014

. artigo 8°; artigo 207; artigo 209; artigo 211 da CF. - violação aos arts. 9°, VII a IX, 13, 16, II, 20, 21, 44 a 53..., 66, 67 e 80 da Lei 9.394/96; 2°, §2°, da Lei 11.738/08; 1° do Estatuto da Associação Nacional dos Tutores da Educação à... da atividade de docente, influenciando na educação formal dos alunos da ins...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 242953820135240007

e 818 da CLT; 9º, VII a IX, 13, 16, II, 20, 21, 44 a 53, 66, 67 e 80 da Lei 9.394/96; 2º, §2º da Lei 11.738/08; 1º...      Tempestivo o recurso (acórdão publicado em 09/07/2014 - ID efcb6e1 - (Lei 11.419/2006, art. 4º, § 3º); interposto... artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho, cuja alínea "c" exige que a vi...

Pg. 38. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 16/10/2014

da Lei 9.394/96; 2°, §2°, da Lei 11.738/08; 1° do Estatuto da Associação Nacional dos Tutores da Educação à Distância... aos arts. 207, 209 e 211 da CF. - violação aos arts. 8° e 818 da CLT; 9°, VII a IX, 13, 16, II, 20, 21, 44 a 53, 66, 67 e 80... a restrição do artigo 896, § 6°, da CLT, descabe análise de violação à...

Pg. 42. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 16/10/2014

da CLT; 9°, VII a IX, 13, 16, II, 20, 21, 44 a 53, 66, 67 e 80 da Lei 9.394/96; 2°, § 2°, da Lei 11.738/08; 1... o recurso (acórdão publicado em 18/09/2014 - f. 291 - Lei 11.419/2006, art. 4°, § 3°); interposto em 25/09/2014 - f. 292... dos artigos 389 e 404 do Código Civil, que não se confunde com a condenação ao pag...

Pg. 1521. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 15/10/2014

, 16, II, 20, 21, 44 a 53, 66, 67 e 80 da Lei 9.394/96; 2º, §2º da Lei 11.738/08; 1º do Estatuto da Associação Nacional...: "PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (acórdão publicado em 09/07/2014 - ID efcb6e1 - (Lei 11.419/2006, art. 4º, § 3º.... Alegação(ões): - violação aos arts. 5º, LV, 207, 209 e 211 da CF....

Pg. 39. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 13/10/2014

aos arts. 8° e 818 da CLT; 9°, VII a IX, 13, 16, II, 20, 21, 44 a 53, 66, 67 e 80 da Lei 9.394/96; 2°, § 2°, da Lei 11.738/08...) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (acórdão publicado em 17/09/2014 - f. 280-v -(Lei 11.419/2006, art. 4°, § 3...Pg. 39. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região T...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/11694333/artigo-13-da-lei-n-9394-de-20-de-dezembro-de-1996