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07 de fevereiro de 2016
Artigo 13 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 13 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 13. Os docentes incumbir-se-ão de:

I - participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

II - elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

III - zelar pela aprendizagem dos alunos;

IV - estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;

V - ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;

VI - colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

Pg. 1. NORMAL. Diário Oficial do Município de Osasco DOM-OSASCO de 22/01/2016

de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9394/96 – LDB, no inciso V, do artigo 13, caracterizando-se justificado interesse... de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – 9394/96 -LDB; CONSIDERANDO que ao Chefe do Poder Executivo Municipal compete... - Em qualquer das hipóteses previstas nos incisos I a VI, do...

Pg. 31. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 06/01/2016

, de 20-12-1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB ; - a oportunidade de se assegurar um calendário... o cumprimento dos mínimos anuais de dias de efetivo trabalho escolar e de carga horária exigidos pela Lei Federal 9.394... considerando as disposições do art. 113 , I , l do Decreto 46.488 /02, da L...

Pg. 29. Normal. Diário Oficial do Município de Maceió DOM-MACEIO de 30/12/2015

12.796 /13 que altera a LDBEN 9.394 /96 em seus artigos 4º e 31 ; i) a Resolução 03/2014 – COMED Altera a Resolução ... escolares, a partir da efetivação da matrícula; c) o disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional - LDBEN .... 9.394/96, especialmente nos artigos 12 , 13 , 14 , 15 , 23 , 24 , 3...

Pg. 4. Normal. Diário Oficial do Município de Maceió DOM-MACEIO de 29/12/2015

de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional - LDBEN . 9.394/96, especialmente nos artigos 12 , 13 , 14 , 15 , 23 , 24 , 34 , 37... de Controle e Administração Escola SisLAME; a Lei . 12.796 /13 que altera a LDBEN . 9.394 /96 em seus artigos 4º e 31 ; i... a Classe II/Nível 02, com fundamento no inciso IIdo § 1.º ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 116854820145030149

. Logo, nos termos dos arts. 320 da CLT e 67 , V , da Lei 9.394 /96 ( Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional... /2014. PROFESSOR. ATIVIDADE EXTRACLASSE. HORA-ATIVIDADE. Da exegese dos artigos 320 da CLT e 13 da Lei 9.394 /96... dos professores será fixada pelo número de aulas semanais. Ainda, o art. 67 , ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 14523420125240001

da CLT ; 9º, VII a IX, 13 , 16 , II , 20 , 21 , 44 a 53 , 66 , 67 e 80 da Lei 9.394 /96; 2º, § 2º da Lei 11.738 /08; 1º... da dialeticidade, nos termos do artigo 524 , II , do CPC . Ante o exposto, com base nos art. 557 , caput , do CPC , NEGO... (acórdão publicado em 23/08/2013 - 201 - (Lei 11.419 /2006, art. 4º , § ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 19893720125040405

os arts. 317 da CLT , 13 e 21 da Lei 9.394 /96, assentando que "o magistério, na definição legal, é um ato que envolve... previstas no Decreto-Lei no 368, de 19 de dezembro de 1968. § 2o A incidência da TR de que trata o caput deste artigo... no art. 46 da Lei 8.541 /92, na Instrução Normativa 25/96 da Receita Federal...

Andamento do Processo n. 0001989-37.2012.5.04.0405 - AIRR - 18/12/2015 do TST

das normas jurídicas que regem a profissão, especialmente os arts. 317 da CLT , 13 e 21 da Lei 9.394 /96, assentando... de revista. Contrato Individual de Trabalho / FGTS. Alegação (ões): - violação do (s) art (s). 22 da Lei 8036 /1990.... A Turma também não acolheu o pedido de "deferimento da multa do art. 22 da Lei ...

Andamento do Processo n. 0011472-88.2015.5.01.0302 - RTOrd - 18/12/2015 do TRT-1

dos artigos 320 da CLT e 13 da Lei 9.394 /96, conclui -se que a prática de atividades extraclasse, tais como preparo de aula..., nos termos do artigo 4º da Lei 1.060 /50, defirolhe os benefícios da justiça gratuita. Honorários advocatícios... (Súmula 439, TST) e os juros de mora incidirão a partir do ajuizamento...

Pg. 223. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 18/12/2015

jurídicas que regem a profissão, especialmente os arts. 317 da CLT , 13 e 21 da Lei 9.394 /96, assentando que "o magistério...) Súmula (s) 381 do colendo Tribunal Superior do Trabalho. - violação do (s) artigo 133; artigo 153 , § 2º... disponíveis, notadamente o artigo 557 , § 2º , do CPC . Com base nos artigos 557...

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