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JusBrasil - Tópicos
02 de maio de 2016
Artigo 3 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 3 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;

III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas;

IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância;

V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

VI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

VII - valorização do profissional da educação escolar;

VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino;

IX - garantia de padrão de qualidade;

X - valorização da experiência extra-escolar;

XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

XII - consideração com a diversidade étnico-racial. (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)

Pg. 26. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/04/2016

Esta autorização terá validade por 2 anos, a partir da publicação; nos termos do Decreto 47.685, de 28-02-2003, obedecidas às condições previstas na Res. SE 30, de 20-3-2003, a ocupação pelo servidor

Andamento do Processo n. 2015/0258975-3 - Recurso Especial - 25/04/2016 do STJ

(1126) RECURSO ESPECIAL Nº 1.561.804 - PB (2015/0258975-3) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES RECORRENTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE - UFCG RECORRIDO : NICOLE VIANA LEAL ADVOGADO

Pg. 1823. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/04/2016

GRANDE - UFCG contra acórdão prolatado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, cuja ementa restou vazada nos seguintes termos: "Administrativo. Processual civil. Processo Seletivo. Residência

Pg. 34. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/04/2016

De 13-4-2016 Cessando, nos termos do Decreto 47.685, de 28-02-2003, obedecendo às condições previstas na Resolução SE 23, de 20-04-2013, a ocupação pelo servidor indicado, na dependência da Zeladoria

Pg. 37. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/04/2016

Segundo Termo de Aditamento de Contrato (Prorrogação) Contrato 02/2013 - DER/PRS - Processo 757/070/2013-DE/PRS. Objeto: Prestação de Serviços Contínuos de Telefonia Fixa Comutada - STFC, nas

Portaria n. 015/2016 - 05 de abril de 2016 do TJPI

PORTARIA Nº 015/2016 IC - INQUÉRITO CIVIL O Dr. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA , Ex.mo Sr. Promotor de Justiça Titular da 3ª Promotoria de Justiça no município de Campo Maior/PIarrimado no art. 127, 129, da

Pg. 30. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/04/2016

adotando as medidas necessárias no caso de encaminhamento para desocupação. Artigo 4º - A presente autorização tem validade por 2 anos. Artigo 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua

Pg. 239. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/04/2016

Objetiva o presente Projeto de Lei 557/14, de autoria do nobre vereador David Sores (PSD), permitir a utilização do uso de bermuda ou calças curtas com comprimento até a altura dos joelhos por

Pg. 239. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 14/04/2016

Objetiva o presente Projeto de Lei 557/14, de autoria do nobre vereador David Sores (PSD), permitir a utilização do uso de bermuda ou calças curtas com comprimento até a altura dos joelhos por

Pg. 293. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 14/04/2016

artigos 23, II e 196, da Constituição Federal" (Ag. Reg. no Recurso Extraordinário nº 726.449/RS, 1ª Turma do STF, Rel. Luiz Fux. j. 13.08.2013, unânime, DJe 28.08.2013); que sendo MARIA DOMINGAS

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