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16 de janeiro de 2017
Artigo 3 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 3 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;

III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas;

IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância;

V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

VI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

VII - valorização do profissional da educação escolar;

VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino;

IX - garantia de padrão de qualidade;

X - valorização da experiência extra-escolar;

XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

XII - consideração com a diversidade étnico-racial. (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)

Pg. 28. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/01/2017

Regional de Ensino, conforme o Decreto 57.141/2011 e com fundamento na Lei 9394/96, Decreto Federal 5.154 de 27-07-2004... de Educação e às demais instruções relativas ao cumprimento da Lei 9394/1996, os seguintes documentos: Regimento Escolar... pelos Conselhos Nacional e Estadual de Educação e às demais instruções r...

Pg. 41. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 07/01/2017

: nos termos da Deliberação CEE 21/2011 e indicação CEE 15/2011, Lei federal 9.394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23... ao cumprimento da Lei 9394/1996, os seguintes documentos: Regimento Escolar, Plano de Curso e Plano Escolar. Artigo 4º - A Diretoria... federal 9.394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e a...

Pg. 8. Normal. Diário Oficial do Município de Salvador DOM-SSA de 06/01/2017

orienta a Lei 10.287/2001 e a Lei 12.013/2009 que alteram a LDB 9.394/1996. Art.8º Calendários Escolares.../1996 e artigos 11 e 13 da Lei Complementar 036/2004, em conformidade com as diretrizes e orientações da SMED, por meio... e Educação de Jovens e Adultos, conforme Inciso VI, artigo 24, da LDB 9.394/1996...

Pg. 55. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 05/01/2017

/2001, da Lei Federal 9394/1996, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas “b” e “c” do Inciso II do Artigo 24... e Estadual de Educação e às demais instruções relativas ao cumprimento da Lei Federal 9.394/96. Artigo 5º - A Diretoria de Ensino... e Estadual de Educação e às demais instruções relativas ao cumprimento...

Pg. 7. Diário Oficial do Estado de Roraima DOERR de 02/01/2017

Interno e com fulcro nos arts. 3º, 10, 11, 12, 13,17 e 18 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9.394, de 20... do CREA. II – MÉRITO: A análise fundamentou-se na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN . 9394/96... do Regimento Interno e com fulcro nos arts. 3º, 10, 11, 12, 13,17 e 18 d...

Pg. 4. Suplemento Executivo. Diário Oficial do Estado do Maranhão DOEMA de 02/01/2017

por base a LDB(LEI, 9.394/96) que regulamenta a educação profissional ao incluir os princípios norteadores da Educação... Brasil, a educação profissional é um conceito de ensino regido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394..., de 20 de dezembro de 1996), outrora complementada pelo Decreto 2208, de 17...

Pg. 21. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/12/2016

na Lei Federal 9.394/96, e à vista do parecer conclusivo do supervisor de ensino responsável pelo estabelecimento... pelos Conselhos Nacional e Estadual de Educação e às demais instruções relativas ao cumprimento da Lei 9.394/1996... II do artigo anterior...”, ou seja, R$ 8.000,00 Valor: R$ 3.850,00 Data de celebração...

Pg. 65. Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul ASSOMASUL de 28/12/2016

DA EDUCAÇÃO INFANTIL Art. 3º Considerando a Lei . 12.796/2013, que incluiu no artigo 31 da LDB – Lei de Diretrizes e Bases... Educação, e o § 1º do Art. 30 da Resolução do CNE/CEB 7, de 14 de dezembro de 2010, o município de Ladário aderiu em 2012..., por descumprimento de dever inerente ao poder familiar; DA ORG...

Pg. 35. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/12/2016

na Deliberação CEE 144-2016, Indicação CEE 149-2016, Parecer 67-1998, Lei Federal LDB 9394-96, à vista do Processo 3237-0014-2016... seu Regimento Escolar e Plano Escolar às instruções relativas ao cumprimento da Lei Federal 9.394-96 e às normas..., com fundamento na LDB 9394-96, Indicação CEE 09-97, Indicação 13-97, ...

Pg. 61. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/12/2016

21/01 e Indicação CEE 15/01, da Lei Federal 9.394/96, especialmente no § 1º do artigo 23 e alíneas “b” e “c” do inciso... adequado seu Regimento Escolar e Plano de Gestão às instruções relativas ao cumprimento da Lei Federal 9.394/96, às normas... e Plano de Gestão às instruções relativas ao cumprimento da Lei Federal...

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