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25 de outubro de 2014
Artigo 3 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 3 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;

III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas;

IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância;

V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

VI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

VII - valorização do profissional da educação escolar;

VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino;

IX - garantia de padrão de qualidade;

X - valorização da experiência extra-escolar;

XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

XII - consideração com a diversidade étnico-racial. (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)

Pg. 25. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/10/2014

instruções relativas ao cumprimento da Lei Federal 9.394/96 e às normas dos Conselhos Nacional e Estadual de Educação. Artigo 3... 21/2001 e Indicação CEE 15/2001, da Lei Federal 9.394/1996, especialmente no § 1º do artigo 23 e alíneas “b” e “c..., da Lei Federal 9.394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas ...

Pg. 2042. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/10/2014

, II do Código de Processo Civil; 3º, I;19; 20 e 53 da Lei 9.394/96 e 41 da Lei 8.666/93. Argumenta, em suma.... POSSIBILIDADE. CURSO GRATUITO E DESTINATÁRIOS HIPOSSUFICIENTES. 1. Agravo interposto de decisão que, com base no artigo..., que: (a) mesmo após a oposição de embargos, "não foi suprida a omissão quanto...

Pg. 24. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/10/2014

ao cumprimento da Lei Federal 9.394/96 e às normas dos Conselhos Nacional e Estadual de Educação. Artigo 4º - A Diretoria..., conforme o Decreto 57.141/2011 e Resolução SE 29/2012, com fundamento na Lei Federal 9.394/96, na Deliberação CEE 10/97..., conforme o Decreto 57.141/11 e a Resolução SE 29/12, com fundamento n...

Pg. 25. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/10/2014

relativas ao cumprimento da Lei Federal 9.394/96 e às normas dos Conselhos Nacional e Estadual de Educação. Artigo 4º... CEE 15/2001, da Lei Federal 9.394/1996, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas “b” e “c” do Inciso II do Artigo 24..., e Indicação CEE 15/2001, da Lei Federal 9.394/1996, especialmente no pará...

Pg. 28. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/10/2014

, de 23-10-2014 Declarando: nos termos da Deliberação CEE 21/2001 e Indicação CEE 15/2001, da Lei Federal 9.394/1996... 15/2001, da Lei Federal 9.394/1996, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas “b” e “c” do Inciso II do Artigo 24... Federal 9.394/1996, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas “b” e “c” do...

Pg. 90. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 24/10/2014

, inserção social e garantia dos direitos e cidadania; CONSIDERANDO o disposto no artigo 3º da Lei de Diretrizes e Bases... Ricardo de Almeida Prado Filho, por meio da Portaria 2003/2014, R E S O L V E: DESIGNAR , nos termos do art. 1º... do artigo 2º da Resolução 23, de 17 de setembro de 2007, do CNMP, e resoluç...

Pg. 2840. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/10/2014

, TODOS DA LEI N. 9.394/1996. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 211 DO STJ. ACÓRDÃO A QUO CONCLUIU SER RAZOÁVEL... DE SEGURANÇA. CURSO SUPERIOR. SISTEMA DE SELEÇÃO UNIFICADA. APROVAÇÃO. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA. ARTIGOS 3º, INCISO I, 51 E 53... da elaboração da conta e a inscrição do precatório. Publique-se. Br...

Pg. 2841. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/10/2014

, todos da Lei n. 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, por considerar a impossibilidade de matrícula... importantes para o deslinde da controvérsia. Quanto ao juízo de reforma, aduz ofensa aos artigos 3º, inciso I, 51 e 53..., preliminarmente, violação do art. 535, inciso II, do CPC, ao argument...

Pg. 2842. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/10/2014

Turma, DJe 14/9/2009. Melhor sorte não assiste à recorrente no tocante aos artigos 3º, inciso I, 51 e 53, todos da Lei n.... 9.394/1996, porquanto ressente-se o recurso especial do devido prequestionamento, já que sobre tais normas não houve..., com fundamento no art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso esp...

Pg. 1263. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/10/2014

SUPERIOR. MATRÍCULA. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA. ARTIGOS 3º, INCISO I, E 53 DA LEI N. 9.394/1996. AUSÊNCIA...Pg. 1263. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/10/2014 MINISTRO SÉRGIO KUKINA, Relator (676) RECURSO ESPECIAL ... DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 211 DO STJ. ACÓRDÃO A QUO QUE CONCLUIU SER RAZOÁVEL A EFETIVA...

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