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22 de setembro de 2014
Artigo 3 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 3 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;

III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas;

IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância;

V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

VI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

VII - valorização do profissional da educação escolar;

VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino;

IX - garantia de padrão de qualidade;

X - valorização da experiência extra-escolar;

XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

XII - consideração com a diversidade étnico-racial. (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)

Pg. 123. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/09/2014

. Os cursos serão caracterizados como: Curso Livre, conforme a Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996Diretrizes e Bases... 36, 39, 40 e 41 da Lei 9.394/96 – LDB, citou em seu Artigo 3º. De acordo com cada modalidade de curso oferecido... o funcionamento como para a certificação e, também, para a aprovação do conteúdo. ...

Pg. 124. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/09/2014

Livre, conforme a Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o DECRETO n° 5.154 de 23... e, também, para a aprovação do conteúdo. A Lei 5.154/04, que regulamenta os artigos 36, 39, 40 e 41 da Lei 9.394/96 – LDB, citou... em seu Artigo 3º. De acordo com cada modalidade de curso ofere...

Pg. 125. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/09/2014

. Os cursos serão caracterizados como: Curso Livre, conforme a Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996Diretrizes e Bases..., 40 e 41 da Lei 9.394/96 – LDB, citou em seu Artigo 3º. De acordo com cada modalidade de curso oferecido... o funcionamento como para a certificação e, também, para a aprovação do conteúdo. A Lei 5...

Pg. 127. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/09/2014

produtiva e social. Os cursos serão caracterizados como: Curso Livre, conforme a Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996..., que regulamenta os artigos 36, 39, 40 e 41 da Lei 9.394/96 – LDB, citou em seu Artigo 3º. De acordo com cada modalidade... – Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o DECRETO n° 5.154 de 23 de julh...

Pg. 1995. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/09/2014

a quo manifestar-se sobre a violação aos artigos 3 , 1,20 e 53 1 da Lei 9394, de 20/12/1996 (LDB) e os artigos 2 , 5 , 37..., 20 e 53 I da Lei 9394, de 20/12/1996 (LDB), que dispõem sobre igualdade de condições para o acesso e permanência... dos aclaratórios (fls. 142-143, e-STJ): O Acórdão aqui embargado, além de vio...

Pg. 33. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/09/2014

CEE 21/01 e Indicação 15/2001; da Lei Federal 9.394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas “b” e “c” do Inciso... baixadas pelos Conselhos Nacional e Estadual de Educação e às demais instruções relativas ao cumprimento da Lei 9394/1996... das normas contidas no Regimento Escolar, objeto desta Portaria. Artig...

Pg. 31. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 17/09/2014

e 227, da Constituição Federal, os arts. 1º, 2º, 3º, 4º, 22, 23 e 24, da Lei 9.394/96, além de jurisprudências acerca..., da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;” (Sem grifos nos original.). Por sua vez, a Lei 9.394/96..., pugna pela reforma da decisão atacada, já que a determinação ...

Pg. 1604. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/09/2014

, o Tribunal de origem não analisou, ainda que implicitamente, a aplicação dos suscitados arts. 3º, 51 e 53 da Lei n. 9.394/1996... de Declaração. 3. CONCLUSÃO Face ao exposto, requer o IFRN à reforma da Decisão do Tribunal a quo, que inadmitiu o Recurso.... Com contraminuta, o recurso foi encaminhado a esta Corte. Fei...

Pg. 29. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/09/2014

CEE 21/2001 e Indicação CEE 15/2001, da Lei Federal 9.394/1996, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas “b” e “c... da Lei Federal 9.394/96 e às normas dos Conselhos Nacional e Estadual de Educação. Artigo 4º - A Diretoria de Ensino... ao cumprimento da Lei Federal 9.394/96 e às normas dos Conselhos Nacional e Es...

Pg. 401. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 12/09/2014

, em seu art. 206, IV; e ilegal por afrontar o art. 3º, VI, da Lei n.º 9.394/96.Trago à colação o entendimento da nossa...;A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, no art. 3º, inciso VI, reproduz literalmente o disposto no texto constitucional:Art..., a teor do que dispõem os arts. 206, IV, da CF/88. 162, inciso V, da ...

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