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13 de fevereiro de 2016
Artigo 3 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 3 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;

III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas;

IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância;

V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

VI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

VII - valorização do profissional da educação escolar;

VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino;

IX - garantia de padrão de qualidade;

X - valorização da experiência extra-escolar;

XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

XII - consideração com a diversidade étnico-racial. (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)

Pg. 65. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/01/2016

21/2001 e Indicação CEE 15/2001, da Lei Federal 9.394/1996, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas “b” e “c... relativas ao cumprimento da Lei 9394/1996, os seguintes documentos: Regimento Escolar, Plano de Curso e Plano Escolar. Artigo... ao cumprimento da Lei 9394/1996, os seguintes documentos: Regimento Escol...

Pg. 22. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/01/2016

ao cumprimento da Lei 9394/1996, os seguintes documentos: Regimento Escolar, Plano de Curso e Plano Escolar. Artigo 3º... de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9394/96, revoga o Regimento anteriormente aprovado por Portaria da Dirigente Regional... Nacional e Estadual de Educação e às demais instruções relativas ...

Pg. 3. Normal. Diário Oficial do Município de Salvador DOM-SSA de 09/01/2016

11, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) 9.394/1996, Considerando o artigo 205 da Constituição... de 2015, com base na Lei . 9.394/96 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e, considerando a necessidade... Federal que estabelece a educação enquanto direito de todos; Considerando o inc...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50472047820154040000 5047204-78.2015.404.0000

curso foi instituído com base no Decreto n. 6.755/2009 (ev16, out3), que estabelece o seguinte:   "Art. 1º. Fica... prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (...)" (p.8).   Diante disso, em análise perfunctória da matéria... em seu art3º, I, entendo que inexiste qualquer ofensa ao princípio da iso...

Pg. 44. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 05/01/2016

Regional de Ensino, de 4-1-2015 Indeferindo, nos termos da Lei Federal 9.394 /96, Deliberação CEE 01/99 e alterada pela... 57.141 /11, com fundamento na Lei Federal 9.394 /96, na Indicação CEE 09/97, Indicação CEE 13/97, e à vista do Parecer... o Decreto 57.141 /2011, com fundamento na Lei Federal 9.394 /96, na Delibe...

Pg. 23. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 31/12/2015

/01, da Lei Federal 9.394 /96, especialmente no § 1º do Artigo 23, alíneas b e c do Inciso II, do Artigo 24, nos termos... na Lei Federal 9.394 /96, na Deliberação CEE 10/97, Indicação CEE 13/97, Parecer CEE 67/98 e à vista do Parecer... Ambrosio; conforme o Decreto 57.141 /11 e a Resolução SE 29, de 13-03-2012, com fu...

Pg. 20. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 30/12/2015

; CONSIDERANDO o inciso I , VII e IX do art. 3º da LDB 9.394/96, que trata sobre o ensino ministrado com base....T:06183000423510000; PTRES:190019; Natureza das despesa:33.90.31-Premiações; Fonte 0100, conforme art. 7º, da Lei 7.313/2011... PlanoPlurianual com Proposta para 2016-2019. DATA DA ASSINATURA: 28 de dezem...

Pg. 20. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 30/12/2015

; CONSIDERANDO o inciso I , VII e IX do art. 3º da LDB 9.394/96, que trata sobre o ensino ministrado com base....T:06183000423510000; PTRES:190019; Natureza das despesa:33.90.31-Premiações; Fonte 0100, conforme art. 7º, da Lei 7.313/2011... PlanoPlurianual com Proposta para 2016-2019. DATA DA ASSINATURA: 28 de dezem...

Pg. 20. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 29/12/2015

; CONSIDERANDO o inciso I , VII e IX do art. 3º da LDB 9.394/96, que trata sobre o ensino ministrado com base....T:06183000423510000; PTRES:190019; Natureza das despesa:33.90.31-Premiações; Fonte 0100, conforme art. 7º, da Lei 7.313/2011... PlanoPlurianual com Proposta para 2016-2019. DATA DA ASSINATURA: 28 de dezem...

Pg. 20. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 29/12/2015

; CONSIDERANDO o inciso I , VII e IX do art. 3º da LDB 9.394/96, que trata sobre o ensino ministrado com base....T:06183000423510000; PTRES:190019; Natureza das despesa:33.90.31-Premiações; Fonte 0100, conforme art. 7º, da Lei 7.313/2011... PlanoPlurianual com Proposta para 2016-2019. DATA DA ASSINATURA: 28 de dezem...

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