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30 de julho de 2016
Artigo 3 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 3 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;

III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas;

IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância;

V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

VI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

VII - valorização do profissional da educação escolar;

VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino;

IX - garantia de padrão de qualidade;

X - valorização da experiência extra-escolar;

XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

XII - consideração com a diversidade étnico-racial. (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)

Pg. 206. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 29/07/2016

ou a constrangimento; CONSIDERANDO o disposto no artigo 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional... determina o art. 22 , § 3º , da Lei 8.666 /93, assim como não consta a minuta do contrato, o parecer da assessoria jurídica... , da Constituição Federal , no art. 8º da Lei n.º 7.347 /85 ( LACP ), no art....

Pg. 65. Seção 1. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 27/07/2016

de vida em uma liberdade mais ampla; Considerando que o art. 3.º, inciso IV, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação... de suas atribuições legais, com fundamento no artigo Art. 20, inciso X da Resolução 04, de 19 de dezembro de 2006, RESOLVE... artigo Art. 20, inciso X da Resolução 04, de 19 de dezembro de 200...

Pg. 6. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 25/07/2016

587/2013, artigo 3º, inciso IV, Decreto 1.479/2013, artigo 3º, inciso XIX e na Lei Federal 9394/96, artigo 44... de suas atribuições e com base no art. 9º, § 1º e § 2º, da Lei Complementar 453, de 05 de agosto de 2009, resolve DESIGNAR , ERIC ISSAO... Civil e.e., no uso de suas atribuições e com base no art. ...

Pg. 21. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/07/2016

da Deliberação CEE 21/01 e Indicação CEE 15/01; da Lei Federal 9.394/96, especialmente no parágrafo 1º do artigo 23... ao cumprimento da Lei 9.394/1996, os seguintes documentos: Regimento Escolar, Plano de Curso e Plano Escolar. Artigo 4º..., com fundamento na Lei Federal 9.394/96, na Indicação CEE 09/97, Indicação CE...

Pg. 10. Diário Oficial do Estado de Roraima DOERR de 21/07/2016

do Art. 12 do Regimento Interno, e com fulcro na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, . 9.394/96 na Lei....imprensaoficial.rr.gov.br 9.394, de 20 de dezembro de 1996, na Lei Complementar 041, de 16 de julho de 2001, que dispõe..., e com fulcro na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, . 9.39...

Pg. 11. Diário Oficial do Estado de Roraima DOERR de 21/07/2016

e Bases da Educação Nacional 9.394, de 20 de dezembro de 1996, na Lei Complementar 041, de 16 de julho de 2001... no inciso VII do art.12 do Regimento Interno e com fulcro nos arts. 3º, 10, 11, 12, 13,17 e 18 da Lei de Diretrizes... no Parecer CEE/RR . 18/16. RESOLVE: Art. 1º Renovar por 03 (três) anos a Autor...

Pg. 18. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/07/2016

, nos termos da Deliberação CEE 21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal 9394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas... Declarando, nos termos da Deliberação CEE 21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal 9.394/96, especialmente no § 1º... 9.394/1996, especialmente no § 1º do artigo 23 e alíneas “b” e “c” do inci...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 50015238120138270000

vestibular antes de completar 3 (três) anos no ensino 1 Incisos I, II, III, do art. 3º da Lei 9.394 de 20 de dezembro.... Isso porque o intuito principal - Lei 9.394 /96 - que institui as diretrizes e base da educação no Brasil, é desenvolver, no... MERITOCRÁTICO QUE NORTEIA A LEI 9.394 /96, POR ASSEGURAR AOS...

Pg. 59. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/07/2016

vigentes, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no Estatuto da Criança e do Adolescente, respeitada as normas... demais instruções relativas ao cumprimento da Lei 9394/1996, os documentos Regimento Escolar, Projeto Político Pedagógico e Plano..., conforme o Decreto 57.141/2011 e a Resolução SE 29/12, com ...

Pg. 6. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 15/07/2016

de Janeiro, bem como no inciso VIII do artigo 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional será exercida, na forma... DE 2016. ACRESCENTA O PARÁGRAFO 3º O ARTIGO 6º DA LEI 4.962, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, PARA DISPOR SOBRE A RESERVA... Social - FEHIS, para a população jovem e dá outras providências. Art. 2º -...

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