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24 de abril de 2014
Artigo 2 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 2 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Pg. 29. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/04/2014

, da Lei Federal 9394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas “b” e “c” do Inciso II do Artigo 24 e nos termos... Educacional Trenzinho Encantado S/C Ltda-ME., CNPJ 03.555.251/0001-20. Artigo 2º - As alterações de que trata... ao cumprimento da Lei Federal 9394-96 e às normas do Conselho Nacional e Estadual de Educação. Artigo 3º - A Diretoria de Ensino...

Pg. 36. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/04/2014

, previsto no Inciso II do artigo 2º da Lei complementar 1093, de 16/07/2009 - Docentes e candidatos..., com fundamento na Lei Federal 9.394/96, Indicação CEE 13/97 e à vista do parecer conclusivo do Supervisor de Ensino... e Médio, mantido por Colégio Dom Bosco de Sertãozinho Ltda ME, CNPJ n.º 13.075.442/0001-49. Artigo 2º - O presente Regimento...

Pg. 16. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 24/04/2014

. 2º , da Lei 9.394 /96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional faz a ressalva de que a educação tem... da criança justifica a mitigação da regra insculpida no art. 2º da Lei 8.437 / 92, até porque a Fazenda Pública estadual não... NA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO APLICAÇÃO, ADEMAIS, DA PORTARIA NORMATIVA 16, DE 27 DE JULHO DE 2011...

Pg. 25. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/04/2014

/01; da Lei Federal 9394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II, do Artigo 24... 15/01; da Lei Federal 9394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II, do Artigo 24...; da Lei Federal 9394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II, do Artigo 24; nos termos...

Pg. 28. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/04/2014

ao cumprimento da Lei 9394/1996, os seguintes documentos: Regimento Escolar, Plano de Curso e Plano Escolar. Artigo 3º... pelos Conselhos Nacional e Estadual de Educação e às demais instruções relativas ao cumprimento da Lei 9.394/1996... ao cumprimento da Lei 9394/1996, os seguintes documentos: Regimento Escolar, Plano de Curso e Plano Escolar. Artigo 3º...

Pg. 29. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/04/2014

ao cumprimento da Lei 9394/1996, os seguintes documentos: Regimento Escolar, Plano de Curso e Plano Escolar. Artigo 3º... no item 2 da alínea “b” do inciso VI do artigo 80 do Decreto . 57.141/2011 e Resolução SE 45, de 18/04/2012, retificada... pelos Conselhos Nacional e Estadual de Educação e às demais instruções relativas ao cumprimento da Lei 9394/1996, os seguintes...

Pg. 46. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/04/2014

relativas ao cumprimento da Lei Federal 9.394/96 e às normas dos Conselhos Nacional e Estadual de Educação. Artigo 3º... da Resolução SEE 29/2012, com fundamento na LDB 9394/96, Deliberação CEE 01/99, alterada pela Deliberação CEE 10/00... de Itapevi – Região Itapevi, de 06/02/2008, Seção I – Pág. 20, publicada em D.O.E. de 07/02/2008. Artigo 2º - Os responsáveis...

Pg. 43. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/04/2014

Escolar, Plano Escolar e Plano de Curso às instruções relativas ao cumprimento da Lei Federal 9.394/96 e às normas... Escolar e Plano de Curso às instruções relativas ao cumprimento da Lei Federal 9.394/96 e às normas dos Conselhos... às instruções relativas ao cumprimento da Lei Federal 9.394/96 e às normas dos Conselhos Nacional e Estadual de Educação...

Pg. 47. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/04/2014

ao cumprimento da Lei Federal 9.394/96 e às normas dos Conselhos Nacional e Estadual de Educação. Artigo 3º - A Diretoria... de 20/12/1979, publicada no DOE de 21 de dezembro de 1997. Artigo 2º – Caberá à Diretoria de Ensino da Região de São... e Plano Escolar às instruções relativas ao cumprimento da Lei Federal 9.394/96 e às normas dos Conselhos Nacional...

Inteiro Teor. Conflito de Jurisdição: CJ 11555034 PR 1155503-4 (Acórdão)

Normal, prevista no art. 62 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação... 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. § 1º - O piso salarial... da ADIN 4.167 foi declarada a constitucionalidade do artigo 2º, da Lei Federal 11.738/2008, que dispõe a respeito...

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