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06 de março de 2015
Artigo 2 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 2 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Pg. 20. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 05/03/2015

e Indicação CEE 15/2001, da Lei Federal 9.394/1996, especialmente no parágrafo 1º do artigo 23 e alíneas “b” e “c... e Indicação 15/01, da Lei Federal 9394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas “b” e “c” do Inciso II do Artigo 24... da Deliberação CEE 21/01 e Indicação 15/01, da Lei Federal 9.394/96, especi...

Pg. 21. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 05/03/2015

/95, com fundamento na Lei Federal 9.394/96, na Indicação CEE 09/97, Indicação CEE 13/97 e à vista do Parecer Conclusivo... e às demais instruções relativas ao cumprimento da Lei 9394/1996, os seguintes documentos: Regimento Escolar, Plano... demais instruções relativas ao cumprimento da Lei 9394/1996, os seguintes doc...

Pg. 782. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 05/03/2015

no art. 62 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional... melhor elucidar os fatos em discussão neste processo, importante a transcrição do artigo 2º, "caput", e 3º da Lei ... do disposto neste artigo resulte em valor inferior ao de que trata o art. 2º desta ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 159191620138260053 SP 0015919-16.2013.8.26.0053

como dos arts. 2 , 23 e 24 , todos da Lei Federal 9.394 /96, e ter ela cursado o Ensino Médio no colégio em referência, isto é... como dos arts. 2 , 23 e 24 , todos da Lei Federal 9.394 /96, e após cursar todo o Ensino Médio, agora a impetrante se vê... nas Deliberações 25/198, art. 2º, e 253/200, art. 5º,...

Pg. 632. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 04/03/2015

, na modalidade Normal, prevista no art. 62 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases..., de modo proporcional à carga horária efetivamente laborada, tem-se que o § 3º do art. 2º da multirreferida Lei 11.738... Público. Quanto a possibilidade do pagamento do piso de forma propo...

Pg. 28. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 04/03/2015

com o estabelecido no Artigo 5º item XI Artigo 20, inciso V - §§ 1º e 2º da Lei 14016/2010, ficando sob responsabilidade... de 02-02-2015 a 02-05-2015 de acordo com o estabelecido no Artigo 5º item XI Artigo 20, inciso V - §§ 1º e 2º da Lei 14016... até 23-04-2015, de acordo com o estabelecido no Artigo 5º item XI Art...

Pg. 85. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 04/03/2015

, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. § 1o O piso salarial profissional... (novecentos e cinqüenta reais) mensais, para a formação em nível médio, na modalidade Normal, prevista no art. 62 da Lei no 9.394... de reajustamento do piso salarial, assim dispõe: "Art. 3º O va...

Pg. 279. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 03/03/2015

, prevista no art. 62 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional... com base no professor de 40h (quarenta horas). Assim, a sentença proferida não refletiu sobre o art. 26 da Lei 662/2010..., de 19 de dezembro de 2003, e pela Emenda Constitucional no 47, de ...

Pg. 29. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/02/2015

e Indicação CEE 15/2001, da Lei federal 9.394/1996, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas “b” e “c” do Inciso II... CEE 21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal 9.394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas “b” e “c” do Inciso..., nos termos da Deliberação CEE 21/01 e Indicação 15/01; da Lei Feder...

Pg. 30. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/02/2015

, com base nos dispositivos constitucionais vigentes, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no Estatuto... demais instruções relativas ao cumprimento da Lei 9394/1996, os seguintes documentos: Regimento Escolar, Plano de Curso... sobre o anteriormente aprovado. Artigo 2º - As alterações de que trata esta P...

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