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09 de fevereiro de 2016
Artigo 2 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 2 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Situação jurídica do ensino domiciliar no Brasil

por finalidade “acrescentar parágrafo ao art. 23 da Lei Federal 9.394/1996, de diretrizes e bases da educação nacional... 208 e 209 da Constituição Federal, na Lei Federal 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e na Lei... no artigo 1º, do Título I, da Lei Federal 9.394/1996, a educação s...

Pg. 64. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/01/2016

demais instruções relativas ao cumprimento da Lei 9394/1996, os seguintes documentos: Regimento Escolar, Plano de Curso e Plano... demais instruções relativas ao cumprimento da Lei 9394/1996, os seguintes documentos: Regimento Escolar, Plano de Curso e Plano... de Educação e às demais instruções relativas ao cumprimen...

Pg. 65. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/01/2016

21/2001 e Indicação CEE 15/2001, da Lei Federal 9.394/1996, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas “b” e “c... relativas ao cumprimento da Lei 9394/1996, os seguintes documentos: Regimento Escolar, Plano de Curso e Plano Escolar. Artigo... ao cumprimento da Lei 9394/1996, os seguintes documentos: Regimento Escol...

Pg. 66. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/01/2016

ao cumprimento da Lei 9394/1996, os seguintes documentos: Regimento Escolar, Plano de Curso e Plano Escolar. Artigo 3º... no D.O. de 20-10-2007, passa a denominar-se Colégio Saber. Artigo 2º - Fica aprovada a alteração regimental introduzida... Gandolfi Ltda. ME-ME CNPJ 13.280.983/0001-09. Artigo 2º - Este Regimento E...

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de Educação de Educação e as demais instruções relativas ao cumprimento da Lei Federal 9394/96 e a Legislação pertinente. Artigo 3..., RG 17.260.360-2; com base no artigo 15 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, os funcionários abaixo relacionados... 9.394/1996, os seguintes documentos: Regimento Escolar, Plano d...

Pg. 68. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/01/2016

e a Resolução SE 29/2012, com fundamento na Lei Federal 9.394/96, na Deliberação CEE 10/1997, Indicação CEE 13/1997, Parecer CEE... - SP; conforme o Decreto 57.141/2011 e a Resolução SE 29/2012, com fundamento na Lei Federal 9.394/1996, na Indicação... Nacional e Estadual de Educação e às demais instruções relativas a...

Reexame Necessário: REEX 14808832 PR 1480883-2 (Decisão Monocrática)

da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. § 1º O piso salarial... e cinquenta reais) mensais, para a formação em nível médio, na modalidade Normal, prevista no art. 62 da Lei no 9.394, de 20... de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da edu...

Andamento do Processo n. 0011959-74.2014.5.15.0085 - RO - 28/01/2016 do TRT-15

art. 62 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.(...) § 4.../2008 Na petição inicial, a reclamante afirmou ter sido desrespeitado o §4º do artigo 2º da Lei 11.738/2008..., do artigo 2º, da Lei 11.738/2008, que dispõe: "na composição da jornada de trab...

Apelação: APL 13128515 PR 1312851-5 (Decisão Monocrática)

em nível médio, na modalidade Normal, prevista no art. 62 da Lei no 9.394 , de 20 de dezembro de 1996, que estabelece... 9.394 , de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. § 1º O piso salarial... mínimo dos professores, prevê a Lei 11.738 /2008: "Art. 2º O piso salarial pr...

Agravo de Instrumento: AI 13234783 PR 1323478-3 (Acórdão)

DO ART. 62 DA LEI 9.394/96. PRETENSÃO DE CONTINUAR EXERCENDO TRABALHO EM ACADEMIA COM INSCRIÇÃO PROVISÓRIA NO CONSELHO... em nível médio na modalidade normal, nos termos do art. 62 da Lei 9.394/96, motivo pelo qual sua inscrição no Conselho... Lei n. 9.394/1996, regulamentados pelos arts. 5º do Decreto n. 3.276/1999, ...

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