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28 de julho de 2016
Artigo 2 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 2 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Andamento do Processo n. 0000268-90.2015.805.0009 - Procedimento Comum - 28/07/2016 do TJBA

a formação em nível médio, na modalidade Normal, prevista no art. 62 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece... na ADI 4.167 - em que fora fixada interpretação conforme ao art. 2º, da Lei 11.738/08, considerando... dos profissionais do magistério público, a Lei n.º 11.738/08, que regulamentou a a...

Andamento do Processo n. 0000213-42.2015.805.0009 - Procedimento Comum - 28/07/2016 do TJBA

a formação em nível médio, na modalidade Normal, prevista no art. 62 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996... deferida na ADI 4.167 - em que fora fixada interpretação conforme ao art. 2º, da Lei 11.738/08, considerando... dos profissionais do magistério público, a Lei n.º 11.738/08, que regulamentou a alínea e...

Pg. 9. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 28/07/2016

da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. § 1º O piso sal... DA LEI N.º 11.738/2008 No que tange ao piso sal nacional dos profissionais do magistério público, a Lei n.º 11.738/08..., o seguinte: Art. 2º O piso sal profissional nacional para os profissionais ...

Pg. 15. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 28/07/2016

9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. § 1º O piso sal profissional..., nos casos em que a aplicação do disposto neste artigo resulte em valor inferior ao de que trata o art. 2o desta Lei...), com a redação que lhe foi conferida pela EC 53/06, estabelece, no que...

Pg. 31. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/07/2016

e Indicação 15/01; da Lei Federal 9394/96, especialmente no § 1º do artigo 23 e alíneas b e c do inciso II, do artigo...; nos termos da Deliberação CEE 21-2001 e Indicação CEE 15-2001, da Lei Federal 9.394-1996, especialmente no § 1º do Artigo..., conforme o Decreto 57.141/2011 e Resolução SE 29/2012, com fundamento n...

Pg. 32. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/07/2016

. 09/16); nos termos da Deliberação CEE 21/01 e Indicação CEE 15/2001, da Lei Federal 9.394/1996, especialmente no § 1º... ao cumprimento da Lei Federal 9.394/96 e às normas dos Conselhos Nacional e Estadual de Educação. Artigo 3º - A Diretoria... relativas ao cumprimento da Lei Federal 9.394/96 e às normas do Conse...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 28428620145120006 SC 0002842-86.2014.5.12.0006

médio, na modalidade Normal, prevista no art. 62 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece... assentada a inconstitucionalidade do artigo 2º, §4º da Lei 11.738/2008, por afronta aos artigos 1º, caput e parágrafo... PREVISTA NO ART. 2º, § 4º, DA LEI 11.738/2008 - NORMA DISCIPLINADORA DE JORNADA D...

Andamento do Processo n. 0002098-84.2015.403.6119 - 26/07/2016 do TRF-3

Física. Considerando que a própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/96) impôs preceitos específicos... dispositivos da Lei 4.024/61, que fixou as diretrizes e bases da Educação Nacional, atribuiu ao Ministério da Educação... sobre a competência privativa da União para legislar sobre as diretrizes...

Pg. 19. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/07/2016

o artigo 1º desta Portaria encontra-se adequado à Lei 9.394 /96. Artigo 3º - A Diretoria de Ensino de Itapetininga... de Almeida, s/, Vila Belo Horizonte, Município de Itapetininga, SP. Artigo 2º - O presente Regimento Escolar a que se refere... pelos Conselhos Nacional e Estadual de Educação e às demais instruções ...

Pg. 42. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 26/07/2016

) emEducação Física. Considerando que a própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/96) impôs preceitos... que altera dispositivos da Lei 4.024/61, que fixou as diretrizes e bases da Educação Nacional, atribuiu ao Ministério..., e 62 Lei n. 9.394/1996, regulamentados pelos arts. 5º do Decreto n. 3.27...

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