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05 de julho de 2015
Artigo 2 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 2 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Pg. 58. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 04/07/2015

/2001 e Indicação CEE 15/2001, da Lei Federal 9394/1996, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas “b” e “c” do Inciso.../2001 e Indicação CEE 15/2001, da Lei Federal 9394/1996, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas “b” e “c” do Inciso II... II do Artigo 24 e nos termos do Inciso XXIII do Artigo 2º da Lei Est...

Pg. 63. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 04/07/2015

, com fundamento na Lei Federal 9.394/96, na Deliberação CEE 10/97 e Indicações CEE 09/97 e 13/97 e à vista do Parecer...-2015 Homologando, conforme o Decreto 57.141/2011, com fundamento na Lei Federal 9.394/96, na Deliberação CEE 10/97... Homologando: com fundamento na Lei Federal 9.394/96, na Deliberação CEE 10/07, I...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 3149820145040104

art. 62 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 , que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.  § 1º..., a contar de 27-04-2011, com reflexos, em parcelas vencidas e vincendas. Assim fundamentou: (...) Dispõe o art. 2º da Lei... de que trata o art. 2º desta Lei passará a vigorar a partir de 1º de jane...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1357020145040103

do Município reclamado, nos seguintes termos: "(...) O artigo 2º da Lei 11.738/08 dispõe o seguinte: "Art. 2º O piso..., de 20 de dezembro de 1996 , que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.  § 1º O piso salarial profissional... mencionado no caput deste artigo. (...)". E o art. 3º estabelece: Art....

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1357020145040103

do Município reclamado, nos seguintes termos: "(...) O artigo 2º da Lei 11.738/08 dispõe o seguinte: "Art. 2º O piso..., de 20 de dezembro de 1996 , que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.  § 1º O piso salarial profissional... mencionado no caput deste artigo. (...)". E o art. 3º estabelece: Art....

Pg. 123. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 02/07/2015

9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. § 1o O piso salarial... dos critérios de reajustamento do piso salarial, assim dispõe: Art. 3º O valor de que trata o art. 2º desta Lei passará a vigorar...) da diferença entre o valor referido no art. 2º desta Lei, atualizado...

Pg. 27. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 02/07/2015

, de 1º-7-2015 Declarando, nos termos da Deliberação CEE 21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal 9394/96, especialmente no... § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II, do Artigo 24; nos termos do Inciso XXIII do Artigo 2º da Lei Estadual... instruções relativas ao cumprimento da Lei Federal 9.394/96 e às normas d...

Pg. 169. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 02/07/2015

, prevista no art. 62 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 , que estabelece as diretrizes e bases da educação... negou provimento ao recurso ordinário do Município reclamado, nos seguintes termos: "(...) O artigo 2º da Lei 11.738/08... de que trata o art. 2º desta Lei passará a vigorar a partir de 1º de janeir...

Pg. 27. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 01/07/2015

ao cumprimento da Lei Federal 9394-96 e às normas do Conselho Nacional e Estadual de Educação. Artigo 3º - A Diretoria... 21/01 e Indicação 15/01, da Lei Federal 9.394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas “b” e “c” do Inciso II.... Declarando: nos termos da Deliberação CEE 21/01 e Indicação 15/01; da Lei F...

Pg. 30. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 01/07/2015

, SP. (DRE-20-2015). Declarando: nos termos da Deliberação CEE 21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal 9.394/96... na Lei Federal 9.394/96, na Deliberação CEE 10/07, Indicação CEE 09/97, e à vista do Parecer Conclusivo do Supervisor..., com fundamento na Lei Federal 9.394/96, na Indicação CEE 09/97, Indicação CEE 13/97...

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