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19 de janeiro de 2017
Artigo 2 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 2 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Pg. 23. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/01/2017

21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal 9394 /96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II... , do Artigo 24 ; nos termos do Inciso XXIII do Artigo 2º da Lei Estadual 10.403, de 06-07-1971, e à vista da documentação... de Ensino, de 18-1-2017 Indeferindo, nos termos da Lei Federal 9.394 /96, alt...

Pg. 24. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/01/2017

e Estadual de Educação e às demais instruções relativas ao cumprimento da Lei 9394/1996, os seguintes documentos: Regimento... adequados seu Regimento Escolar e Plano Escolar, as instruções relativas ao cumprimento da Lei Federal 9.394/96..., de acordo com o previsto no artigo 72 do Decreto 57.141, de 12-07-2011, e LD...

Pg. 65. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/01/2017

21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal 9394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II..., do Artigo 24; nos termos do Inciso XXIII do Artigo 2º da Lei Estadual 10.403, de 06/07/1971 e à vista da documentação..., de 17-1-2017 Declarando, nos termos da Deliberação CEE 21/01 e Indicação 1...

Pg. 66. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/01/2017

ao cumprimento da Lei 9394/1996, os seguintes documentos: Regimento Escolar e Plano Escolar. Artigo 3º - A Diretoria..., com fundamento na Lei Federal 9.394/96, na Indicação CEE 09/97, Indicação CEE 13/97 e demais normas vigentes, à vista...-01-2007. Artigo 2º - A Diretoria de Ensino - Região Carapicuíba, responsável ...

Pg. 58. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/01/2017

da Lei 9394/1996, os seguintes documentos: Regimento Escolar e Plano Escolar. Artigo 3º - A Diretoria de Ensino – Região... o Decreto 57141/2011, com fundamento na Lei Federal 9.394/96, na Indicação CEE 09/97, Indicação CEE 13/97 e à vista do Parecer..., com fundamento na Lei Federal 9.394/96, na Indicação CEE 09/97, ...

Pg. 61. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/01/2017

da Lei 9.394/1996, os seguintes documentos: Regimento Escolar, Plano de Curso e Plano Escolar. Artigo 3º - A Diretoria... demais instruções relativas ao cumprimento da Lei 9.394/1996, os seguintes documentos: Regimento Escolar, Plano de Curso... e Estadual de Educação e às demais instruções relativas ao cumprimento da...

Pg. 62. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/01/2017

e Estadual de Educação e às demais instruções relativas ao cumprimento da Lei 9394/1996, os seguintes documentos: Regimento... de Ensino, conforme o Decreto 57.141/2011 e Resolução SE 29/2012, com fundamento na LDBEN 9.394/1996, Deliberação CEE 10.... Doação de bens móveis em face do processo em epígrafe, com fundamen...

Pg. 63. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/01/2017

e Indicação CEE 15/2001, da Lei Federal 9.394/96, especialmente no § 1º do artigo 23 e alíneas "b" e "c" do inciso II... e Estadual de Educação e às demais instruções relativas ao cumprimento da Lei 9394/1996, os seguintes documentos: Regimento... do artigo 24 e nos termos do inciso XXIII do artigo 2º da Lei Federal 1...

Pg. 26. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/01/2017

CEE 15/2001, da Lei Federal 9.394/1996, especialmente no § 1º do artigo 23 e alíneas “b” e “c” do inciso II do artigo 24... e nos termos do inciso XXIII do artigo 2º da Lei Estadual 10.403, de 6-7-1971, e à vista da documentação apresentada... Federal 9.394/96, os seguintes documentos: Regimento Escolar, Plano de Curs...

Pg. 72. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 12/01/2017

e Estadual de Educação e às demais instruções relativas ao cumprimento da Lei 9394/1996, os seguintes documentos: Regimento..., com fundamento na Lei Federal 9.394/96, na Indicação CEE 09/97, Indicação CEE 13/97, e à vista do Parecer Conclusivo..., que prevalecerá sobre o anteriormente aprovado pela Portaria, de 28-01...

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