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30 de abril de 2016
Artigo 2 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 2 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Pg. 29. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/04/2016

ao cumprimento da Lei 9.394 /1996, os seguintes documentos: Regimento Escolar, Plano de Curso e Plano Escolar. Artigo 3º... da Deliberação CEE 21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal 9.394 /96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c... do Artigo 2º da Lei Estadual 10.403, de 6-7-1971, e à vista da document...

Pg. 31. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/04/2016

pelos Conselhos Nacional e Estadual de Educação e às demais instruções relativas ao cumprimento da Lei 9.394 /1996... e observadas as disposições da Resolução SE 23, de 20-04-2013. Artigo 2º - As responsabilidades do ocupante da zeladoria... e observadas as disposições da Resolução SE 23, de 20-04-2013. Artigo 2º - As...

Pg. 32. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/04/2016

. Homologando, conforme o Decreto 57.141 /2011, com fundamento na Lei 9.394 /1996, na Deliberação CEE 10/97, indicação CEE 13/97..., publicada no D.O. de 15-04-2016. (Portaria 42/2016). De 28-4-2016 Homologando, com fundamento na Lei Federal 9.394 /96..., que prevalecerá sobre o anteriormente aprovado por Portaria DRE-...

Pg. 3108. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 28/04/2016

alínea "e" do inciso III do "caput" do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da

Pg. 3324. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 28/04/2016

educação básica inserindo no ordenamento jurídico pátrio regra especial que convive pacificamente com o que dispõe o artigo 320 da CLT. Este se limita a estabelecer critério de remuneração dos

Andamento do Processo n. 0005975-22.2016.4.03.0000 - Agravo de Instrumento - 27/04/2016 do TRF-3

00147 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0005975-22.2016.4.03.0000/MS 2016.03.00.005975-9/MS RELATOR : Desembargador Federal ANDRE NABARRETE AGRAVANTE : CAROLINE DE CARVALHO KRUGEL ADVOGADO : BRUNO FURTADO

Pg. 25. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/04/2016

Valor: R$ 8.898,09 x 10% = R$889,81 Valor: R$ 8.898,09 - R$ 889,81 = R$8.008,28 Contrato assinado em 24-11-2009 DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE MOGI DAS CRUZES Portaria da Dirigente Regional de

Pg. 302. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/04/2016

passa-se à análise nos termos do artigo 300, caput, do CPC. A demanda originária deste recurso é uma ação ordinária, na qual restou indeferida a antecipação de tutela quanto aos valores relativos às

Andamento do Processo n. 1000024-84.2015.5.02.0331 - RO - 26/04/2016 do TRT-2

Processo Nº RO-1000024-84.2015.5.02.0331 Relator MAURILIO DE PAIVA DIAS RECORRENTE MARIA APARECIDA CANDIDA LUIZ MUNIZ DA HORA ADVOGADO VANESSA DE MATOS TEIXEIRA SALIM(OAB: 240547/SP) RECORRENTE

Pg. 4643. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 26/04/2016

devida. Arts. 137 e 145 da CLT. (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 386 da SBDI-1 - Res. 194/2014, DJ 21.05.2014) É devido o pagamento em dobro da remuneração de férias, incluído o terço

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