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24 de novembro de 2014
Artigo 2 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 2 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Pg. 691. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 24/11/2014

a formação em nível médio, na modalidade Normal, prevista no art. 62 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996.../07/2008 a Lei 11.738/2008, que assim dispunha em seu art. 2º: Art. 2o O piso salarial profissional nacional para... interpretação conforme ao art. 2º da Lei 11.738/2008, no sentido de que a referênc...

Pg. 283. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 24/11/2014

, prevista no art. 62 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação... de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais." [...] Art. 3º O valor de que trata o art. 2º desta Lei passará a vigorar...) da diferença entre o valor referido no art. 2º desta Lei, atualizado na forma d...

Pg. 39. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/11/2014

ao cumprimento da Lei Federal 9.394/96 e às normas dos Conselhos Nacional e Estadual de Educação. Artigo 3º - A Diretoria de Ensino..., a critério da CONTRATANTE, respeitado o limite fixado no artigo 62, parágrafo 1º da Lei Estadual 6.544/89 e nos parágrafos 1o e 2..., de 21-11-2014 Declarando, nos termos da Deliberaç...

Pg. 41. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/11/2014

da Deliberação CEE 21/01 e Indicação CEE 15/2001, da Lei Federal 9.394/1996, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas... da Lei Federal 9.394/96 e às normas dos Conselhos Nacional e Estadual de Educação. Artigo 3º - A Diretoria de Ensino... “b” e “c” do Inciso II do Artigo 24 e nos termos do inciso XXIII do Artigo...

Pg. 43. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/11/2014

, com fundamento na Lei Federal 9.394/96, na Deliberação CEE 10/97, Indicação CEE 09/97, Indicação CEE 13/97, Parecer CEE...-2001, processo 231/0051/2000, publicada no D.O. de 20-01-2001. Artigo 2º - Os responsáveis pelo estabelecimento de Ensino... demais instruções relativas ao cumprimento da Lei 9394/1996, os seguin...

Pg. 44. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/11/2014

relativas ao cumprimento da Lei 9394/1996, os seguintes documentos: Regimento Escolar, Plano de Curso e Plano Escolar. Artigo..., com fundamento no Decreto 47.685, de 28-2-2003, e na Resolução SE 23, de 20-4-2013, expede a presente Portaria: Artigo 1º... declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140227173 SC 2014.022717-3 (Acórdão)

, na modalidade Normal, prevista no art. 62 da Lei n o 9.394 , de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases... neste artigo resulte em valor inferior ao de que trata o art. 2o desta Lei, sendo resguardadas as vantagens daqueles... da citação os juros e a correção monetária serão aplicados conforme o ...

Inteiro Teor. Apelação Cível em Mandado de Segurança: MS 20140446687 SC 2014.044668-7 (Acórdão)

. 62 da Lei no 9.394 , de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. § 1..., sobre a adequada interpretação do art. 5º da Lei 11.738 /2008, que trata da atualização do valor piso." "'2. A Lei 11.738... de dezembro de 2003, e pela Emenda Constitucional no 47 , de 5 de julho ...

Pg. 33. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/11/2014

e a Indicação CEE 15/2001, da Lei Federal 9.394/1996, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas “b” e “c” do Inciso II... relativas ao cumprimento da Lei Federal 9.394/96 e às normas dos Conselhos Nacional e Estadual de Educação. Artigo 3º... adequados seu Regimento Escolar e Plano Escolar às instruções relativas a...

Pg. 34. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/11/2014

/2012, com fundamento na Lei Federal 9.394/96, na Deliberação CEE 01/1999, alterada pela Deliberação CEE 10/2000... Decreto 47.685, de 28-2-2003, e Resolução SE 23, de 20-3-2013, expede a presente Portaria: Artigo 1º - Fica autorizada Maria... e Estadual de Educação e às demais instruções relativas ao cumprimento da Le...

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