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31 de outubro de 2014
Artigo 2 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 2 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Pg. 179. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/10/2014

/01 e Indicação 15/01, da Lei Federal 9.394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas “b” e “c” do Inciso II... relativas ao cumprimento da Lei 9394/1996, os seguintes documentos: Regimento Escolar, Plano de Curso e Plano Escolar. Artigo 3º..., do Artigo 24; nos termos do Inciso XXIII do Artigo 2º da Lei Estadua...

Pg. 180. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/10/2014

ao cumprimento da Lei Federal 9.394/96 e às normas Conselhos Nacional e Estadual de Educação. Artigo 3º - A Diretoria... CEE 21/2001 e Indicação CEE 15/2001, da Lei Federal 9.394/1996, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas “b” e “c...” do Inciso II do Artigo 24 e nos termos do inciso XXIII do Artigo 2º da Lei E...

Pg. 181. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/10/2014

e Indicação CEE 15/2001, da Lei Federal 9.394/1996, especialmente no § 1º do artigo 23 e alíneas “b” e “c” do Inciso II..., da Lei Federal 9.394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas “b” e “c” do Inciso II do Artigo 24 e nos termos... relativas ao cumprimento da Lei 9394/1996, os seguintes documentos: Regim...

Pg. 606. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 30/10/2014

) mensais, para a formação em nível médio, na modalidade Normal, prevista no art. 62 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996...% = 10). Pois bem. Independentemente de a Lei Municipal n.º 4.972/98 admitir uma jornada semanal de até 40 horas-aula... das Leis do Trabalho. Ademais, insta salientar as implicações resultante...

Pg. 149. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 30/10/2014

) mensais, para a formação em nível médio, na modalidade Normal, prevista no art. 62 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996... anualmente atualizado, a partir de janeiro de 2009, de acordo com os ditames da Lei n.º 11.494/2007, ou seja, com base no... uma digressão acerca do assunto, conforme segue adiante. A Lei F...

Pg. 22. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/10/2014

com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9394/96. Artigo 2º - A Diretoria de Ensino da Região de Jaú... da Lei 9394/1996, os seguintes documentos: Regimento Escolar, Plano de Curso e Plano de Gestão. Artigo 3º - A Diretoria.../2001 e Indicação CEE 15/2001, da Lei Federal 9.394/1996, especialmente no § 1º d...

Pg. 24. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/10/2014

relativas ao cumprimento da Lei Federal 9.394/96 e às normas dos Conselhos Nacional e Estadual de Educação. Artigo 3º... de Ensino, de 28-10-2014 Determinando a realização de Apuração Preliminar, nos termos dos artigos 264 e 265 da Lei... em caráter eventual para a Diretoria de Ensino, Região de Presidente Prudente, N...

Pg. 111. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 29/10/2014

, na modalidade Normal, prevista no art. 62 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases... Art. 22, inciso I, da CF, à União compete legislar sobre matéria trabalhista. Ademais, a constitucionalidade da Lei ... na tese de que a Lei Federal 11.738/08, que instituiu o piso salari...

Pg. 18. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/10/2014

da Lei Federal 9.394/96 e às normas dos Conselhos Nacional e Estadual de Educação. Artigo 3º - A Diretoria de Ensino... instruções relativas ao cumprimento da Lei Federal 9.394/96 e às normas dos Conselhos Nacional e Estadual de Educação. Artigo 3.../2011 e Resolução SE 29/2012, com fundamento na Lei Federal 9.394/96,...

Pg. 19. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/10/2014

baixadas pelos Conselhos Nacional e Estadual de Educação e às demais instruções relativas ao cumprimento da Lei 9394/96... Escolar, Plano de Curso e Plano Escolar às instruções relativas ao cumprimento da Lei Federal 9.394/96 e às normas...-2005. Artigo 2º - Os responsáveis pelo Estabelecimento de Ensino ficam obrigad...

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