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17 de abril de 2014
Artigo 2 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 2 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Pg. 40. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/04/2014

9394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II, do Artigo 24; nos termos do Inciso XXIII... do Artigo 2º da Lei Estadual 10.403, de 06/07/1971 e à vista da documentação apresentada, que os estudos realizados... Federal 9394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II, do Artigo 24; nos termos do Inciso...

Pg. 44. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/04/2014

pelos Conselhos Nacional e Estadual de Educação e às demais instruções relativas ao cumprimento da Lei 9394/1996... 44.070.684-1/SP, CPF 347.615.958-25, para o CGRH/SEE. Artigo 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação... DE JACAREÍ Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 15-4-2014 Convocando, nos termos do artigo 8º da Resolução SE 58 de 23...

Pg. 28. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/04/2014

à Ordem de Serviço 2/12, uma vez que tal condição de beneficiário é vedada pelo art. 5º, da Lei Federal 9717/98 (Lei..., de 14-4-2014 Declarando, nos termos da Deliberação CEE 21/2001 e Indicação CEE 15/2001, da Lei Federal 9394/96..., especialmente no § 1º do artigo 23 e alíneas “b” e “c” do inciso II do artigo 24 e nos termos do inciso XXIII do artigo 2º da Lei...

Pg. 29. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/04/2014

15/01; da Lei Federal 9394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II, do Artigo 24...; nos termos da do Inciso XXIII do Artigo 2º da Lei Estadual 10.403, de 06/07/1971 e à vista da documentação apresentada... Escolar e Plano Escolar às instruções relativas ao cumprimento da Lei Federal 9.394-96 e às normas dos Conselhos...

Pg. 580. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 15/04/2014

em nível médio, na modalidade Normal, prevista no art. 62 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece... 11.738/2008 traz as seguintes previsões no seu artigo 2º: "Art. 2o O piso salarial profissional nacional para.... Art. 3o O valor de que trata o art. 2o desta Lei passará a vigorar a partir de 1o de janeiro de 2008...

Pg. 581. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 15/04/2014

e cinqüenta reais) mensais, para a formação em nível médio, na modalidade Normal, prevista no art. 62 da Lei no 9.394, de 20... do disposto neste artigo resulte em valor inferior ao de que trata o art. 2o desta Lei, sendo resguardadas as vantagens... dos Professores, temos que a Lei Federal 11.738/2008 traz as seguintes previsões no seu artigo 2º: "Art. 2o O piso salarial...

Pg. 33. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 12/04/2014

da Lei Federal 9.394/96 e às normas dos Conselhos Nacional e Estadual de Educação. Artigo 3º - A Diretoria de Ensino... seu Regimento Escolar, Plano de Curso e Plano escolar às instruções relativas ao cumprimento da Lei Federal 9.394/96... e Indicação CEE 15/2001, da Lei Federal 9394/1996, especialmente no § 1º do artigo 23 e alíneas “b” e “c” do inciso II...

Pg. 34. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 12/04/2014

ao cumprimento da Lei Federal 9.394/96 e às normas dos Conselhos Nacional e Estadual de Educação. Artigo 3º - A Diretoria... com o disposto nos termos da Deliberação CEE 21/2001 e Indicação CEE 15/2001, a Lei Federal nº9394/1996, especialmente no... instruções relativas ao cumprimento da Lei Federal 9.394/96 e às normas dos Conselhos Nacional e Estadual de Educação...

Pg. 42. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 11/04/2014

instruções relativas ao cumprimento da Lei Federal 9.394/96 e às normas dos Conselhos Nacional e Estadual de Educação. Artigo... Francisco Franco de Godoy Bueno, 295 – Mogi Guaçu - SP, CNPJ 05.124.602/0001-74. Artigo 2º - Os responsáveis... da Dirigente Regional de Ensino, de 10-4-2014 Atestando, com fundamento na Lei 14.923, de 28/12/2012, regulamentada...

Inteiro Teor. AGRAVO INOMINADO: AGI 20130020181507

da cidadania e a qualificação para o trabalho (Lei 9.394/96, art. 2º). A formação escolar é ministrada em níveis compostos... Número : 2013 00 2 018150-7 Agravante(s) : THIAGO RODRIGUES OLIVEIRA CAMPOS Agravado(s) : COLEGIO ALUB Relator...), ensino médio (três anos) e educação superior (LDB, art. 21, I e II, 32 e 35). O processo de aprendizagem da criança...

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