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30 de agosto de 2015
Artigo 2 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 2 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Pg. 30. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/08/2015

, nos termos da Deliberação CEE 21/2001 e Indicação CEE 15/2001, da Lei Federal 9.394/1996, especialmente no § 1º... do Artigo 23 e alíneas “b” e “c” do Inciso II do Artigo 24 e nos termos do inciso XXIII do Artigo 2º da Lei Estadual 10.403... e Indicação CEE 15/2001, da Lei Federal 9.394/1996, especialmente n...

Pg. 32. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/08/2015

da Lei Federal 9.394/96 e às normas dos Conselhos Nacional e Estadual de Educação. Artigo 3º - A Diretoria de Ensino... da Deliberação CEE 21/2001, e Indicação CEE 15/2001, da Lei Federal 9.394/1996, especialmente no parágrafo 1º do Artigo 23... 21/2001 e Indicação CEE 15/2001, da Lei Federal 9.394/1996, especialmente...

Pg. 51. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/08/2015

da Lei Federal 9.394/96 e às normas dos Conselhos Nacional e Estadual de Educação. Artigo 3º - A Diretoria de Ensino... Federal 9394/96, especialmente no § 1º do artigo 23 e alíneas “b” e “c” do inciso II do artigo 24 e nos termos do inciso... XXIII do artigo 2º da Lei Estadual 10.403, de 06-07-01971, e à vista da doc...

Pg. 458. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 28/08/2015

, prevista no art. 62 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. § 1... federal, estadual e municipal (Lei 9.868/99, art. 28, parágrafo único). Desta feita, a Lei 11.738/2008 dispõe... das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal...

Pg. 466. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 28/08/2015

reais) mensais, para a formação em nível médio, na modalidade Normal, prevista no art. 62 da Lei no 9.394, de 20... de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. § 1º O piso salarial profissional nacional é... e o pagamento de valor acima do piso salarial do magistério, observando o m...

Pg. 475. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 28/08/2015

a formação em nível médio, na modalidade Normal, prevista no art. 62 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece...Pg. 475. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 28/08/2015 acordo com a Lei 11.738/2008... e Lei Municipal 165/2010, e considerando um regime de 40h semanai...

Pg. 3236. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/08/2015

Turma, Relator Ministro Teori Albino Zavascki, DJ de 28/6/2007. Assim, o exame dos arts. 2º e 53 da Lei 9.394/1996 não era... na expressão "lei federal", constante da alínea "a" do inciso III do artigo 105 da Constituição Federal. A título elucidativo... necessariamente pela interpretação do art. 7º da Portaria SRF ...

Pg. 1825. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/08/2015

horas aulas). Assim o autor submete-se ao art. 62 da Lei 9.394 /1996, regulamentado pelo CNE /CP n.º 02 /2002... COM A RUBRICA "ATUAÇÃO PLENA". IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. 1. A Lei 9.394 /96 ( Lei de Diretrizes e Bases... Nacional de Educação editou a Resolução CNE /CP 01/2002 regulamentando o artigo 62 da Lei...

Pg. 1836. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/08/2015

, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena". Essa resolução, conforme estabelece o art. 62 da Lei n. 9.394... pedagógica; VI- gerenciamento do próprio desenvolvimento profissional. § 2º: diretrizes curriculares nacionais para formação.... 6º da Lei n. 4.024 /1961, com a redação conferida pela Lei n....

Pg. 17. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/08/2015

e Indicação CEE 15/2001; da Lei Federal 9.394/1996, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas “b” e “c” do Inciso II..., as instruções relativas ao cumprimento da Lei Federal 9394/96 e as normas do Conselho Nacional e Estadual de Educação. Artigo 3º.../2011 e pela Resolução SE 29/2012, com fundamento na Lei Federal...

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