Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
26 de junho de 2016
Artigo 2 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 2 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Pg. 26. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/06/2016

, conforme o Decreto 57.141 /2011 e a Resolução SE 29/2012, com fundamento na Lei Federal 9.394 /96, na Deliberação CEE 10/97... ao cumprimento da Lei 9.394 /1996, os seguintes documentos: Regimento Escolar, Proposta Pedagógica, Plano de Gestão e Planos... do Dirigente Regional de Ensino, de 19-01-2011, publicada no D....

Pg. 27. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/06/2016

, da Lei Federal 9.394/1996, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas “b” e “c” do Inciso II do Artigo 24 e nos termos... ao cumprimento da Lei 9.394/1996, os seguintes documentos: Regimento Escolar, Plano de Curso e Plano Escolar. Artigo 3º..., com fundamento na Lei Federal 9.394/96 e na Indicação CEE 13/97, e à v...

Apelação / Reexame Necessário: REEX 15255108 PR 1525510-8 (Acórdão)

reais) mensais, para a formação em nível médio, na modalidade Normal, prevista no art. 62 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro... de que trata a Lei Federal n.º 11.738/2008. De acordo com o § 2.º do art. 2.º do citado diploma legal, "Por profissionais... do disposto no artigo 2º da Lei n.º 11.738/2008". Ainda, disse a m...

Pg. 32. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/06/2016

a Rua Antenor Elias, s/, Jardim Santa Marta, CEP: 13607-172, Araras, SP. Artigo 2º - O Estabelecimento de Ensino...-2008, Rua Antenor Elias, s/, Jardim Santa Marta, CEP: 13607-172, Araras, SP. Artigo 2º - Os responsáveis... de Educação e às demais instruções relativas ao cumprimento da Lei 9.394/1996, os seguintes...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 117708420155150110 0011770-84.2015.5.15.0110

, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), no seu art. 61 ( www.planalto.gov.br/ccivil..., para a formação em nível médio, na modalidade Normal, prevista no art. 62 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996..., com a formação mínima determinada pela legislação federal de diretrizes e...

Andamento do Processo n. 0013086-54.2013.8.17.0480 do dia 22/06/2016 do DJPE

a formação em nível médio, na modalidade Normal, prevista no art. 62 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996.../07/2008 a Lei 11.738/2008, que assim dispunha em seu art. 2º: Art. 2o O piso salarial profissional nacional para... conforme ao art. 2º da Lei 11.738/2008, no sentido de que a referência ao piso sal...

Andamento do Processo n. 0000151-02.2015.805.0009 - Procedimento Comum - 22/06/2016 do TJBA

, na modalidade Normal, prevista no art. 62 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes... (17.07.2008). Nesse contexto, o art. 3º, da Lei 11.738/08, assim estabelece: Art. 3º. O valor de que trata o art. 2º.... Contudo, a norma inserta no § 2º, do art. 3º, autorizou o pagamento do piso ...

Andamento do Processo n. 0000094-81.2015.805.0009 - Procedimento Comum - 22/06/2016 do TJBA

médio, na modalidade Normal, prevista no art. 62 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece... dos profissionais do magistério público, a Lei n.º 11.738/08, que regulamentou a alínea e do inciso III do caput do art. 60, do Ato... a constitucionalidade da Lei Federal 11.738/08 relativamente à fixação...

Pg. 570. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 22/06/2016

, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. § 1o O piso salarial profissional... de encontro com o preceituado no art. 2º da Lei 11.738/2008, assim como, ao entendimento firmado pelos ministros do STF..., a Presidência da República editou em 16/07/2008 a Lei 11.738/2008...

Pg. 24. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/06/2016

de Educação e às demais instruções relativas ao cumprimento da Lei 9394/1996, os seguintes documentos: Regimento Escolar... de Curso e Plano Escolar às instruções relativas ao cumprimento da Lei Federal 9.394/96 e às normas do Conselho... do Decreto 57.141/11, Resolução SE 29/12, com fundamento na Lei Federal 9.394/96...

×