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26 de maio de 2015
Artigo 2 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 2 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Pg. 70. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 25/05/2015

especial, sustentam os recorrentes que a decisão impugnada violou os artigos 2º e 3º da Lei n.º 9.394/96, artigo 37... da Lei n.º 9.394/96: De início, afasta-se o exame da apontada violação aos artigos 2º e 3º da Lei n.º 9.394/96, uma vez... da Lei n.º 8.429/92. Dessa forma, os artigos de lei federal apontados como vi...

Pg. 66. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/05/2015

. Posteriormente, adveio a Resolução 02/ 2002, prevendo, em seu art. 2º, que a carga horária dos cursos de Formação... de junho de 1987, o Conselho Federal de Educação editou a Resolução 3, a qual estabeleceu, em seu art. 1º, que a formação...-os, contudo, para ministrar aulas escolares. Nos termos do art. 4º da ...

Pg. 35. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 25/05/2015

9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. § 1º O piso salarial... na importância de 10% sobre o valor da causa, com base nos artigos 21 e 20, §3º e 4º do Código de Processo Civil. Inconformada..., conforme segue adiante. A Lei Federal 11.738/08, que regulamenta o a...

Pg. 80. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 25/05/2015

médio, na modalidade Normal, prevista no art. 62 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes..., a mesma Lei dispõe, em seus artigos 3º e 5º, que: "Art. 3º O valor de que trata o art. 2º desta Lei passará a vigorar...) horas semanais com valor abaixo do piso salarial profissional, a lei 11...

Pg. 83. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 25/05/2015

em nível médio, na modalidade Normal, prevista no art. 62 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece... piso, a mesma Lei dispõe, em seus artigos 3º e 5º, que: "Art. 3º O valor de que trata o art. 2º desta Lei passará... semanais com valor abaixo do piso salarial profissional, a lei 11.738/2008 determi...

Pg. 77. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/05/2015

relativas ao cumprimento da Lei 9394/1996, os seguintes documentos: Regimento Escolar, Plano de Curso e Plano Escolar... demais instruções relativas ao cumprimento da Lei 9394/1996, os seguintes documentos: Regimento Escolar, Plano de Curso e Plano.../2012, com fundamento na Lei Federal 9.394/96 e Indicação CEE 13/97,...

Pg. 79. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/05/2015

e demais instruções relativas ao cumprimento da Lei Federal 9.394/96. Artigo 3º - A Diretoria de Ensino – Região de Piracicaba...-2015 O Dirigente Regional de Ensino, nos termos da Lei 9.394/96, com fundamento na Del. CEE 01/99 e Parecer CEE 67/98, e à... Portaria da Dirigente Regional de Ensino, de 22-5-2015 Homologa...

Pg. 661. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 22/05/2015

9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. § 1o O piso salarial...-199 DIVULG 08-10-2013 PUBLIC 09-10-2013) (grifo nosso) Observe-se, agora, o que dispõe a Lei n.º 11.738/2008: "Art. 2o... dos professores da educação básica. Aplicação do art. 27 da Lei 9.868/2001. 2. N...

Pg. 23. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/05/2015

, nos termos da Deliberação CEE 21/2001 e Indicação CEE 15/2001, da Lei Federal 9.394/1996, especialmente no § 1º do Artigo... na Lei Federal 9.394/96, na Deliberação 01/99, alterada pela Deliberação CEE 10/00 e à vista do Parecer Conclusivo..., conforme o Decreto 57.141/2011 e a Resolução SE 29/2012, com fundamento na...

Pg. 31. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/05/2015

, cívico, ético, social e outros; a alteração pela Lei 12608-12 do art. 26 da Lei 9.394-96, que estabeleceu... de Educação e às demais instruções relativas ao cumprimento da Lei 9394/1996, os seguintes documentos: Regimento... na forma da Lei 10.175/98 e aplicados conforme a Lei 13.296/08. Acréscimos moratórios calcula...

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