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04 de agosto de 2015
Artigo 2 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 2 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Pg. 40. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 04/08/2015

/2001, da Lei Federal 9.394/1996, especialmente no § 1º do artigo 23 e alíneas “b” e “c” do Inciso II do Artigo 24...: Ensino Fundamental Disciplinas / classe / de aulas. Termo 1: 2 aulas de matemática, 1 aula de Historia e 2 aulas de Arte... e às demais instruções relativas ao cumprimento da Lei 9394/1996, os segui...

Pg. 41. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 04/08/2015

, Resolução SE 72 de 29-12-2014 e Artigo 24, inciso I da lei 9394/96, a reposição de aulas na Unidade Prisional Penitenciária.../2001 da Lei Federal 9.394/1996, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas “b” e “c” do Inciso II do Artigo 24... demais instruções relativas ao cumprimento da Lei 9394/1996, os seguintes d...

Pg. 21. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 01/08/2015

, nos termos da Deliberação CEE 21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal 9394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b... 15/01; da Lei Federal 9394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II, do Artigo 24; nos termos... Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 31-7-2015 Homologand...

Pg. 24. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 01/08/2015

/2001 e indicação CEE 15/2001 da Lei Federal 9.394/1996, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas “b” e “c... e indicação CEE 15/2001 da Lei Federal 9.394/1996, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas “b” e “c” do Inciso II...; nos termos da Deliberação CEE 21/2001 e indicação CEE 15/2001 da Lei Feder...

Pg. 2192. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 30/07/2015

médio, na modalidade Normal, prevista no art. 62 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece... as diretrizes e bases da educação nacional. (...) § 2º Por profissionais do magistério público da educação básica entendem... de diretrizes e bases da educação nacional. (...) § 4º Na composição da jornada de...

Pg. 2343. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 30/07/2015

, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.... o disposto no § 4º de seu artigo 2º , o limite de 2/3 (dois terços) da jornada para interação com os alunos: "Art. 2º O piso... (novecentos e cinqüenta reais) mensais, para a formação em nível médio, na modalidade Normal, previs...

Inteiro Teor. DISSIDIO COLETIVO DE GREVE: DC 27878620158150000 0002787-86.2015.815.0000

a formação em nível médio, na modalidade Normal, prevista no art. 62 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996... nacional, não havendo assim qualquer legalidade na greve deflagrada. art. 2º e o caput do art. 5º, da Lei Federal 11.738... proporcional ao número de horas laboradas. Inteligência do §3º do art. 2º da ...

Pg. 90. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 29/07/2015

o ensino médio. Com efeito, a Lei 9.394/1996, que trata das diretrizes e bases da educação nacional, estabelece, em seu art... na idade adequada, conforme dispõe o art. 38 da Lei 9.394/96 e a Portaria 807 de 18 de junho de 2010 do Ministério... 9.394/96 e a Portaria 807 de 18 de junho de 2010 do Ministério...

Inteiro Teor. APELACAO: APL 6369520128150601 0000636-95.2012.815.0601

, para a formação em nível médio, na modalidade Normal , prevista no art. 62 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996... do § 3º do art. 2º da Lei 11. 738/2008 – Piso salarial vinculado ao vencimento básico inicial a partir de 27.04.2011..., em conformidade com o que dispõe o §3º do art. 2º da Lei . 11.738/08. −...

Inteiro Teor. APELACAO: APL 16476220128150601 0001647-62.2012.815.0601

, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. 1 “Art. 60. Até o 14º (décimo... do § 3º do art. 2º da Lei 11 . 738/2008 – Piso salarial vinculado ao vencimento básico inicial a partir de 27.04.2011 (ADI... . 11.738 /08. − A Suprema Corte, na análise do § 1º do art. 2º da L...

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