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18 de setembro de 2014
Artigo 2 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 2 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Pg. 110. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 18/09/2014

E MORAL. INOCORRÊNCIA. 1. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/96) diferenciou os cursos destinados à...Pg. 110. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 18/09/2014 Prosseguindo, a Lei 9.394/96 (Lei... 9.394/96, estabelecendo: "Art. 1º As Diretrizes Curriculares Nacionais para ...

Pg. 50. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/09/2014

de Professores da Educação Básica.Art. 2º As Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação de graduados em Educação Física... nas respectivas Diretrizes Curriculares.Art. 2º As Instituições de Ensino Superior, para o atendimento ao art. 1º, deverão... ou por módulos acadêmicos, atendidos os tempos letivos fixados ...

Pg. 59. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/09/2014

da República, foi promulgada a Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelecendo as Diretrizes e Bases da Educação..., de graduação plena.Art. 1º As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível...) horas.Art. 2º A duração da carga horária prevista no Art. 1º desta ...

Pg. 24. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/09/2014

21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal 9.394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II..., do Artigo 24; nos termos do Inciso XXIII do Artigo 2º da Lei Estadual 10.403, de 06-07-1971 e à vista da documentação.../2011, com fundamento na Lei Federal 9.394/96, na Indicação CEE 10/97, Indicação ...

Pg. 32. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/09/2014

, da Lei Federal 9.394/1996, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas “b” e “c” do Inciso II do Artigo 24 e nos termos..., nos termos do disposto no art. 32, § 2º da Lei federal 8.666-93, de que conhece e aceita o Regulamento do Sistema BEC/SP... a obtenção da proposta vencedora, será observado o disposto no inc. I...

Pg. 21. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/09/2014

, com fundamento na Lei Federal 9.394/96, na Indicação CEE 09/97, Indicação CEE 13/97 e à vista do Parecer Conclusivo...-9 - 2014 Homologando, conforme o Decreto 57.141/2011 e Resolução SE 29/2012, com fundamento na Lei Federal 9.394/96... 9.394/1996, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas “b” e “c” do Inciso II ...

Pg. 23. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/09/2014

relativas ao cumprimento da Lei Federal 9.394/96 e às normas dos Conselhos Nacional e Estadual de Educação. Artigo 3º... de Ensino, de 16-9 - 2014 Homologando, conforme o Decreto 57.141/2011, com fundamento na Lei Federal 9.394/96..., de 16-9 - 2014 Homologando, com fundamento previsto no artigo 72 do Decreto 57.141, ...

Pg. 25. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/09/2014

pelos Conselhos Nacional e Estadual de Educação e às demais instruções relativas ao cumprimento da Lei 9394/1996... 029/2014 Processo 262/0052/2013 Objeto: Contratação de serviço de transporte eventual do dia 18 a 20-08-2014 para.... Artigo 2º – Os responsáveis pelo Estabelecimento de Ensino ficam obrigados a mante...

Pg. 31. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/09/2014

/2001 e indicação CEE 15/2001 da Lei Federal 9.394/1996, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas “b” e “c” do Inciso... da Deliberação CEE 21/2001 e indicação CEE 15/2001 da Lei Federal 9.394/1996, especialmente no § 1º do Artigo 23... da Deliberação CEE 21/2001 e indicação CEE 15/2001 da Lei Federal 9.39...

Pg. 31. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 17/09/2014

e 227, da Constituição Federal, os arts. 1º, 2º, 3º, 4º, 22, 23 e 24, da Lei 9.394/96, além de jurisprudências acerca..., da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;” (Sem grifos nos original.). Por sua vez, a Lei 9.394/96..., pugna pela reforma da decisão atacada, já que a determinação ...

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