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30 de março de 2015
Artigo 2 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 2 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Pg. 538. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 30/03/2015

, para a formação em nível médio, na modalidade Normal, prevista no art. 62 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996... âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Por sua vez, a Lei . 11.738/2008 cuidou... os critérios a serem seguidos no cálculo do piso salarial do magistério: Art. 2o - O ...

Pg. 43. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/03/2015

da Deliberação CEE 21/2001 e Indicação CEE 15/2001, da Lei Federal 9394/1996, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas “b... escolar às instruções relativas ao cumprimento da Lei Federal 9.394/96 e às normas dos Conselhos Nacional e Estadual... Escolar, Plano de Curso e Plano escolar às instruções relativas ao cum...

Pg. 45. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/03/2015

Federal 9394/96 e às normas dos Conselhos Nacional e Estadual de Educação. Artigo 3º - A Diretoria de Ensino Região... Nacional e Estadual de Educação e às demais instruções relativas ao cumprimento da Lei 9394/1996, os seguintes documentos... 9394/1996, os seguintes documentos: Regimento Escolar, Plano de Curso e Pla...

Pg. 46. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/03/2015

ao cumprimento da Lei 9394/1996, os seguintes documentos: Regimento Escolar, Plano de Curso e Plano Escolar. Artigo 3º... Resolução SE 29/12, com fundamento na Lei Federal 9.394/96, na Indicação CEE 10/97, Indicação CEE 13/97 e à vista... de Ensino, de 27-3-2015 Homologando, conforme o Decreto 57.141/2011, com fundame...

Pg. 47. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/03/2015

43.586.056/0011-54. Artigo 2º - Os responsáveis pelo estabelecimento de ensino ficam obrigados a manter adequados... seu Regimento Escolar, Plano de Curso e Plano Escolar às instruções relativas ao cumprimento da Lei Federal 9.394/96 e às...Pg. 47. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP d...

Pg. 28. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/03/2015

9.394/96 - LDB, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, bem como das resoluções e deliberações dos Conselhos..., Plano de Curso e Plano Escolar às instruções relativas ao cumprimento da Lei Federal 9.394/96 e às normas dos Conselhos... Homologando, com fundamento na Lei Federal 9.394/96, na Indicação CEE 09/97...

Pg. 201. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/03/2015

$ 298,80 (duzentos e noventa e oito reais e oitenta centavos) para a agência 0335-2, conta corrente 731013, Banco... e 227 da CRFB/88; artigos 53, 54, inciso IV do ECA e artigos 2°, 3°, inciso I, 4°, inciso IV e 30 da LDB, que o Réu... pretendida.3. Defiro a inversão do ônus da prova pois, conforme disposto no ar...

Pg. 33. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 27/03/2015

) mensais, para a formação em nível médio, na modalidade Normal, prevista no art. 62 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro.... A Lei Federal 11.738/08, que regulamenta o artigo 60, caput, III, "e", do ADCT, ao instituir o piso salarial nacional... de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. § 1º...

Pg. 273. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 27/03/2015

da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. § 1o O piso... 4167/DF deixou claro ser a Lei Federal 11.738/2008 (Lei do Piso) Constitucional e com validade integral, conforme... dos professores, pede que seja cumprido no âmbito municipal os dispositivos da Le...

Pg. 54. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 26/03/2015

da República, foi promulgada a Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelecendo as Diretrizes e Bases da Educação... Física.Art. 2º Os currículos plenos dos cursos de graduação em Educação Física serão elaborados pelas instituições... destinadas à formação geral e o máximo de 20% (vinte por cento) para aprofunda...

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