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28 de setembro de 2016
Artigo 2 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 2 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Pg. 24. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/09/2016

da Lei 9394 /1996, os seguintes documentos: Regimento Escolar, Plano de Curso e Plano Escolar. Artigo 3º - A Diretoria... e Indicação CEE 15/2001, Lei Federal 9.394 /96, especialmente no parágrafo 1º do artigo 23 e alíneas b e c, inciso II... Federal 9.394 /1996, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do I...

Inteiro Teor. : 159186320164030000

, II e V e o parágrafo único do artigo 53 da Lei 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional... e de gestão financeira e patrimonial. Nesse sentido, a lei de diretrizes e base da educação (Lei 9.394/1996) assegura...) nos artigos 6º, 23, inciso V, e 205 da Constituição Federal e nos arti...

Andamento do Processo n. 0002256-88.2015.8.17.0470 do dia 27/09/2016 do DJPE

, a Presidência da República editou em 16/07/2008 a Lei 11.738/2008, que assim dispunha em seu art. 2º: Art. 2o O piso salarial... e cinqüenta reais) mensais, para a formação em nível médio, na modalidade Normal, prevista no art. 62 da Lei no 9.394, de 20... de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases ...

Andamento do Processo n. 0002380-71.2015.8.17.0470 do dia 27/09/2016 do DJPE

, prevista no art. 62 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. § 1o..., conforme disposto no artigo 1º-F da lei 9.494/97 com redação dada pelo art. 5º da Lei 11.960/09 (Enunciado 20... deferido parcialmente a liminar pleiteada para "dar interpretaçã...

Pg. 602. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 27/09/2016

, a Presidência da República editou em 16/07/2008 a Lei 11.738/2008, que assim dispunha em seu art. 2º: Art. 2o O piso salarial... e cinqüenta reais) mensais, para a formação em nível médio, na modalidade Normal, prevista no art. 62 da Lei no 9.394, de 20... de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases ...

Pg. 643. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 27/09/2016

médio, na modalidade Normal, prevista no art. 62 da Lei no 9.394 , de 20 de dezembro de 1996, que estabelece... aplicados à caderneta de poupança, conforme disposto no artigo 1º-F da lei 9.494 /97 com redação dada pelo art. 5º... dos Profissionais do magistério com base na Lei Federal 11.738 /2008 ou ainda Lei M...

Pg. 23. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/09/2016

de Educação e às demais instruções relativas ao cumprimento da Lei 9394 /1996, os seguintes documentos: Regimento Escolar, Plano... de 20-04-2013. Artigo 2º - As responsabilidades do ocupante da zeladoria estão estabelecidas em Termo de Compromisso... – Anexo a E.E. Antonio Berreta. De 26-9-2016 Convocando: nos termos...

Andamento do Processo n. 2016.8.09. - 26/09/2016 do TJGO

. Nos termos do art. 38 da Lei . 9.099 /95 deixo de relatar o processo, fazendo referência apenas aos fatos relevantes... da notificação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial – artigo 2º parágrafo 2º do Decreto Lei 911... da justiça, na forma do art. 98 do CPC . 2. Ante o exposto, nos te...

Andamento do Processo n. 2016/0199668-4 - Agravo / Recurso Especial - 26/09/2016 do STJ

) mensais, para a formação em nível médio, na modalidade Normal, prevista no art. 62 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro... público e, tampouco, equipara-se a essa categoria. Observância das disposições do artigo 2º, § 2º, da Lei 11.738/08..., em Recurso Especial, violação aos arts. 1º, 2º, § 2º da Lei 11738/2008 e 6...

Andamento do Processo n. 0100024-07.2015.8.20.0122 - Procedimento Ordinário - Hora Extra - 26/09/2016 do TJRN

no art. 62 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. § 4o... em razão da previsão contida no art. 2º, § 4º da Lei 11.738/08, que estabelece o limite máximo de 2/3 (dois terços...) da carga horária para o desempenho das atividades em sala de aula. Com efei...

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