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30 de agosto de 2014
Artigo 2 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 2 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Pg. 24. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/08/2014

e as demais instruções relativas ao cumprimento da Lei Federal 9.394/96, os seguintes documentos: Regimento Escolar, Plano de Curso e Plano... pelos Conselhos Nacional e Estadual de Educação e as demais instruções relativas ao cumprimento da Lei Federal 9.394/96...: DEMONSTRATIVO DE REAJUSTE - Base: JUNHO/2014 (6,15%)...

Pg. 26. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/08/2014

ao cumprimento da Lei Federal 9.394/96 e às normas dos Conselhos Nacional e Estadual de Educação. Artigo 3º - A Diretoria..., nos termos da Deliberação CEE nrº 21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal nrº 9394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23... 44, de 27-08-2014 Homologando, com fundamento na Lei Federal 9.394/9...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 12070320125040802

, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Art. 3º O valor de que trata o art... e cinquenta reais) mensais, para a formação em nível médio, na modalidade Normal, prevista no art. 62 da Lei no 9.394, de 20... de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educa...

Pg. 20. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/08/2014

21/01 e Indicação 15/01, da Lei Federal 9394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II... ao cumprimento da Lei Federal 9.394/96 e às normas do Conselho Nacional e Estadual de Educação. Artigo 3° - A Diretoria... instruções relativas ao cumprimento da Lei Federal 9.394/96 e às normas do Conse...

Pg. 23. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/08/2014

vigente: Lei Federal 9394/96, Deliberação CEE 01/99, alterada pela Deliberação CEE 10/2000, Deliberação CEE 10/97... com a Lei 9394/96, Resolução SE 102/2003 e Resolução SE 78/2013, cujos Planos de Reposição foram aprovados pela Diretoria... demais instruções relativas ao cumprimento da Lei 9394/1996, os seguintes doc...

Pg. 26. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/08/2014

e às demais instruções relativas ao cumprimento da Lei 9.394/1996, os seguintes documentos: Regimento Escolar, Plano... relativas ao cumprimento da Lei nrº 9394/1996, os seguintes documentos: Regimento Escolar, Plano de Curso e Plano Escolar... Designando, nos termos do artigo 67, da Lei Federal 8.666/93 e artigo 2º, ...

Pg. 1458. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/08/2014

em nível médio, na modalidade Normal, prevista no art. 62 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece... na Lei de Diretrizes e Bases Lei 9.394/96, como agente educacional, tal cargo não se equipara com o de professor, também..., de 23/04/2008, e artigos 3° e 4°, da Lei Complementar n°. 282, de 27/04/20...

Pg. 1459. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/08/2014

, prevista no art. 62 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional... a indubitável condição da autora de profissional da educação, prevista inclusive na Lei de Diretrizes e Bases Lei 9.394/96... Educacional I. Por profissionais do magistério público da educação ...

Pg. 1460. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/08/2014

) mensais, para a formação em nível médio, na modalidade Normal, prevista no art. 62 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro... Complementar n°. 257, de 23/04/2008, e artigos 3° e 4°, da Lei Complementar n°. 282, de 27/04/2010. Art. 2... de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. § 1o O piso salaria...

Pg. 1462. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/08/2014

) mensais, para a formação em nível médio, na modalidade Normal, prevista no art. 62 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro... da educação, prevista inclusive na Lei de Diretrizes e Bases Lei 9.394/96, como agente educacional, tal cargo não se equipara... Complementar n°. 257, de 23/04/2008, e artigos 3° e 4°, da Lei Compl...

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