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28 de julho de 2014
Artigo 2 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 2 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Pg. 662. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 28/07/2014

9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da... DESTA CORTE. ART. 5º DA LEI 11.960/2009. INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL, POR ARRASTAMENTO, DECLARADA PELO STF (ADI 4.357/DF... ao Piso Salarial dos Professores, a Lei Federal 11.738/2008, que "regulamenta a alínea "e" do inciso III do ca...

Pg. 665. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 28/07/2014

Normal, prevista no art. 62 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação... em seus artigos 2º e 3º: "Art. 2o O piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público... o art. 2o desta Lei passará a vigorar a partir de 1o de janeiro de 2008, e s...

Pg. 667. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 28/07/2014

, para a formação em nível médio, na modalidade Normal, prevista no art. 62 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996... em que a aplicação do disposto neste artigo resulte em valor inferior ao de que trata o art. 2o desta Lei... da educação básica", traz as seguintes previsões em seus artigos 2º e 3º: "Art. 2o O piso...

Pg. 669. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 28/07/2014

em nível médio, na modalidade Normal, prevista no art. 62 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece... do disposto neste artigo resulte em valor inferior ao de que trata o art. 2o desta Lei, sendo resguardadas as vantagens daqueles...", traz as seguintes previsões em seus artigos 2º e 3º: "Art. 2o O p...

Inteiro Teor. Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível: AC 20140391234 SC 2014.039123-4 (Acórdão)

a formação em nível médio, na modalidade Normal, prevista no art. 62 da Lei n o 9.394, de 20 de dezembro de 1996..., da Categoria Funcional de serviços auxiliares de educação infantil. Art. 2º Fica acrescido ao Anexo III da Lei de 1988... profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação...

Pg. 35. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/07/2014

devem garantir o direito a educação das nossas crianças e jovens, conforme Art. 2º da Lei 9394/96 e Art. 205...: 8h as 12h ou 14h as 18h ou 19h as 23h OU 20/09: 8h as 12h Módulo 1: 23/09 a 29/09 Módulo 2: 30/09 a 06/10 Módulo 3: 07... B de 20/10 a 24/10 através do link http://goo.gl/ U2Mcst As vagas serão preenchidas ...

Pg. 19. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/07/2014

. Declarando, nos termos da Deliberação CEE 21/2001 e Indicação CEE 15/2001, da Lei Federal 9.394/1996..., nos termos da Deliberação CEE 21/01 e Indicação 15/01, da Lei Federal 9.394/96, especialmente no § 1º Artigo 23 e alíneas B... Homologando: conforme o Decreto 57.141/11, com fundamento na Lei Federal 9...

Pg. 21. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/07/2014

relativas ao cumprimento da Lei Federal 9394/96 e às normas dos Conselhos Nacional e Estadual de Educação. Artigo 3º.../2001, Lei Federal 9.394/1996, especialmente nos § 1º do artigo 23 e alíneas “b” e “c”, inciso II do artigo 24º... Escolar às instruções relativas ao cumprimento da Lei Federal 9.394/96 e às normas do...

Inteiro Teor. Reexame Necessário: REEX 20130762708 SC 2013.076270-8 (Acórdão)

no art. 62 da Lei n o 9.394 , de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional... no 9.394 , de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. "'§ 1º O piso salarial... neste artigo resulte em valor inferior ao de que trata o art. 2o desta Lei, se...

Pg. 32. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/07/2014

Regional de Ensino, de 24-7-2014 Homologando, conforme o Decreto 57.141/2011, com fundamento na Lei Federal 9.394/96... Federal 9.394/1996, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas “b” e “c” do Inciso II do Artigo 24 e nos termos... do Inciso XXIII do Artigo 2º da Lei Estadual 10.403, de 6-7-1971, e à vista da doc...

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