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31 de outubro de 2014
Decreto nº 1.655 de 03 de Outubro de 1995

Decreto 1655/95

Decreto nº 1.655 de 03 de Outubro de 1995

Define a competência da Polícia Rodoviária Federal, e dá outras providências.

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 70317720138190045 RJ 0007031-77.2013.8.19.0045

, do Decreto 1.655/95; g) que não há prova eficaz de pagamento da franquia de seguro e que não pode ser obrigado... moratórios de 1% ao mês, a partir da citação. As custas devem observar o contido na Lei 9.099/95 e nos demais atos normativos... de outubro de 2014 RELATÓRIO E VOTO Na origem, queixa-se o autor de que ...

Pg. 737. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 30/10/2014

, ao art. 535, II, do CPC (fl. 402), ao art. 20, II, do CTB, ao art. 1º, I e X, do (fl. 429) Decreto 1.655/1995 e ao art. 144..., Data de Julgamento: 20/06/2013, T3 - TERCEIRA TURMA, undefined) EMENTA: RECURSO ESPECIAL 1.152.963 - CE (2009..., da Lei 8.078/90; 3 - A empresa transportadora caput, somente se eximir...

RECURSO INOMINADO: RI 70317720138190045 RJ 0007031-77.2013.8.19.0045

da Polícia Rodoviária Federal, nos termos do artigo 20, III, CTB, e do artigo 1º, do Decreto 1.655/95; g) que não há prova..., que passo a transcrever: Dispensado o relatório, por força do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. A relação.... As custas devem observar o contido na Lei 9.099/95 e nos demais at...

Pg. 111. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 27/10/2014

de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro; no Decreto 1.655, de 3 de outubro de 1995, que define..., Decreto N.º 99.658, de 20 de outubro de 1990, Lei N.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e do artigo 335 do Código Penal... neste Edital e Anexo serão regidas pelo Decreto 3.722, de 2001, alterado pelo Decr...

Pg. 3550. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/10/2014

DE DEFESA. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 243, 245, 332, 396 E 397 DO CPC E 1º, INCISO V, DO DECRETO 1.655/1995. AUSÊNCIA... da oposição de embargos declaratórios, impede o conhecimento do recurso especial (Súmula 211/STJ). (...) 6. Agravo...

Pg. 101. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 07/10/2014

. CERCEAMENTO DE DEFESA. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 243, 245, 332, 396 E 397 DO CPC E 1º, INCISO V, DO DECRETO 1.655.../1995. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 211/STJ E N° 282/STF. HIPÓTESES DE CABIMENTO DA AÇÃO. ART. 485, INCISOS... ré na ação de despejo ajuizada pelo requerido, processo 0107639-79.20...

Pg. 284. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 03/10/2014

de infrações de trânsito perpetradas por humanos, além de combater a criminalidade (Decreto n 1.655/95).2. Prova suficiente...Pg. 284. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 03/10/2014 ilegitimidade passiva, já.... Deste modo, de imediato ao mérito. Dentro do mérito, afasto a prescriç...

Pg. 286. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 03/10/2014

e reprimir a prática de infrações de trânsito perpetradas por humanos, além de combater a criminalidade (Decreto n 1.655/95...Pg. 286. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 03/10/2014 improcedência do pedido.... Só assiste razão ao DNIT quando pede a incidência da Lei 11.960/2009,...

Pg. 1641. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/09/2014

DE OFENSA AOS ARTS. 243, 245, 332, 396 E 397 DO CPC E 1º, INCISO V, DO DECRETO 1.655/1995. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.... Brasília (DF), 18 de setembro de 2014(Data do Julgamento) (5131) AgRg no RECURSO ESPECIAL 1.419.365 - SC (2013/0385132.... SÚMULAS 211/STJ E N° 282/STF. HIPÓTESES DE CABIMENTO DA AÇÃO. ...

Pg. 366. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 26/09/2014

1.112.577/SP, DEVE SER APLICADO AOS DÉBITOS DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA O PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL (DECRETO ... de trânsito (Decreto n. 1.655, de 03.10.1995). 4. O DNIT tem o dever específico de agir para impedir que acidentes ocorram... DA EXEQUENTE. 1. VALE ESCLARECER QUE, DE ACORDO COM O DECIDIDO PELO E. STJ...

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