Carregando...
JusBrasil - Tópicos
23 de outubro de 2014
Decreto nº 1.655 de 03 de Outubro de 1995

Decreto 1655/95

Decreto nº 1.655 de 03 de Outubro de 1995

Define a competência da Polícia Rodoviária Federal, e dá outras providências.

Pg. 3550. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/10/2014

DE DEFESA. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 243, 245, 332, 396 E 397 DO CPC E 1º, INCISO V, DO DECRETO 1.655/1995. AUSÊNCIA... da oposição de embargos declaratórios, impede o conhecimento do recurso especial (Súmula 211/STJ). (...) 6. Agravo...

Pg. 101. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 07/10/2014

. CERCEAMENTO DE DEFESA. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 243, 245, 332, 396 E 397 DO CPC E 1º, INCISO V, DO DECRETO 1.655.../1995. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 211/STJ E N° 282/STF. HIPÓTESES DE CABIMENTO DA AÇÃO. ART. 485, INCISOS... ré na ação de despejo ajuizada pelo requerido, processo 0107639-79.20...

Pg. 284. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 03/10/2014

de infrações de trânsito perpetradas por humanos, além de combater a criminalidade (Decreto n 1.655/95).2. Prova suficiente...Pg. 284. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 03/10/2014 ilegitimidade passiva, já.... Deste modo, de imediato ao mérito. Dentro do mérito, afasto a prescriç...

Pg. 286. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 03/10/2014

e reprimir a prática de infrações de trânsito perpetradas por humanos, além de combater a criminalidade (Decreto n 1.655/95...Pg. 286. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 03/10/2014 improcedência do pedido.... Só assiste razão ao DNIT quando pede a incidência da Lei 11.960/2009,...

Pg. 1641. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/09/2014

DE OFENSA AOS ARTS. 243, 245, 332, 396 E 397 DO CPC E 1º, INCISO V, DO DECRETO 1.655/1995. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.... Brasília (DF), 18 de setembro de 2014(Data do Julgamento) (5131) AgRg no RECURSO ESPECIAL 1.419.365 - SC (2013/0385132.... SÚMULAS 211/STJ E N° 282/STF. HIPÓTESES DE CABIMENTO DA AÇÃO. ...

Pg. 366. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 26/09/2014

1.112.577/SP, DEVE SER APLICADO AOS DÉBITOS DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA O PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL (DECRETO ... de trânsito (Decreto n. 1.655, de 03.10.1995). 4. O DNIT tem o dever específico de agir para impedir que acidentes ocorram... DA EXEQUENTE. 1. VALE ESCLARECER QUE, DE ACORDO COM O DECIDIDO PELO E. STJ...

Pg. 917. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/09/2014

e IX, do Decreto n. 1.655/95. Recurso especial improvido. (REsp 639.908/RJ, Segunda Turma, Rel. Ministro Franciulli Netto...

Pg. 3429. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/08/2014

. 1.655/95. Recurso especial improvido. (REsp 639.908/RJ, Segunda Turma, Rel. Ministro Franciulli Netto, DJ 25/04/2005... Tribunal de Justiça. Ausência de prequestionamento dos artigos 1518 e 1553 do Código Civil e 23, caput e IX, do Decreto n...

Pg. 100. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/08/2014

1º, inciso I, do Decreto 1.655/1995, do Presidente da República, que dispõe sobre a competência da polícia rodoviária... exercida pelos outros Poderes da República. Com efeito, o 3º do artigo 82 da Lei 10.233/2001 (incluído pela Lei 10.561..., as competências expressas no artigo 21 da Lei 9503/1997, o Códi...

Pg. 453. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 25/07/2014

específicas dos órgãos ambientais. Há, também, o Decreto 1.655/95, definindo a competência da Polícia Rodoviária..., quando em serviço, prioridade em todos os tipos de transporte e comunicação. Por fim, a Portaria MJ 1.017/2002 (vigente à época...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/11699911/decreto-n-1655-de-03-de-outubro-de-1995