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27 de maio de 2015
Decreto nº 1.655 de 03 de Outubro de 1995

Decreto 1655/95

Decreto nº 1.655 de 03 de Outubro de 1995

Define a competência da Polícia Rodoviária Federal, e dá outras providências.

Pg. 295. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 20/05/2015

.Neste sentido, o Decreto n. 1.655/95, que regulamenta a atuação da Policia Rodoviária Federal, em seu artigo 1º, dispõe....Relatório dispensado nos termos do art. 38 da lei 9099/95 c/c art. 27 da lei 12.153/09.DECIDO.É dos autos que a parte requerente.... Precedentes TJRS. Agravo desprovido. (Agravo 70049957160, Vi...

Pg. 1655. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 18/05/2015

/1998). (grifei) Por sua vez, o Decreto 1.655/95, ao regulamentar o dispositivo constitucional, detalhou, no artigo 1º...Pg. 1655. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 18/05/2015 . ?2010.51.12.000168-0? Processo... n.º: 0000168-48.2010.4.02.5112 (2010.51.12.000168-0) CONCLUSÃO Nesta data,...

Pg. 19. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 14/05/2015

de trânsito perpetradas por humanos, além de combater a criminalidade (Decreto n 1.655/95). 4. Embargos de Declaração.... 4. O prazo prescricional aplicável no caso dos autos continua sendo regido pelo Decreto -lei 20.190/32. Inocorrência... -Data::07/03/2014 - Página::231); A edificação de barreiras e obstáculos p...

Pg. 1149. SJDF. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 14/05/2015

º, inciso I do Decreto n. 1.655/95 e que, nessa qualidade, também exerce a função de agente fiscalizador de trânsito..., 30/04/2015. Juíza Federal LÍLIA BOTELHO NEIVA Relatora 02 – 1º Turma Recursal/SJDF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROCESSO ...

Ação Rescisória: AR 12420098 PR 1242009-8 (Acórdão)

1.655/1995. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 211/STJ E N° 282/STF. HIPÓTESES DE CABIMENTO DA AÇÃO. ART. 485...Ação Rescisória AR 12420098 PR 1242009-8 (Acórdão) Ação Rescisória AÇÃO RESCISÓRIA 1.242.009-8, DO FORO CENTRAL... CONFIRMADAS. PEDIDO RESCISÓRIO IMPROCEDENTE. VISTOS, relatados e discutidos est...

Pg. 84. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 16/04/2015

perpetradas por humanos, além de combater a criminalidade (Decreto n 1.655/95). ...(Apelação Cível 1680069, Desembargador Federal... que o crédito efetuado pela CEF foi de 18,35%, apurado com base na LFT (art. 6º da lei . 7.789/89, art. 17,I, da Lei . 7.730..., inciso IV, da Lei 10.233/2001, que estabelece ser ...

Inteiro Teor. Ação Rescisória: AR 12420098 PR 1242009-8 (Acórdão)

AOS ARTS. 243, 245, 332, 396 E 397 DO CPC E 1º, INCISO V, DO DECRETO 1.655/1995. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS ...Inteiro Teor. Ação Rescisória: AR 12420098 PR 1242009-8 (Acórdão) AÇÃO RESCISÓRIA 1.242.009-8, DO FORO CENTRAL... CONFIRMADAS. PEDIDO RESCISÓRIO IMPROCEDENTE. Ação Rescisória 1.242.009-...

Pg. 123. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 13/03/2015

de trânsito perpetradas por humanos, além de combater a criminalidade (Decreto n 1.655/95).2. Prova suficiente...Pg. 123. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 13/03/2015 disposto no artigo 82... quando pede a incidência da Lei 11.960/2009, o que é correto, devendo a mesma incidir...

Pg. 2663. JUD_TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 12/03/2015

, com o objetivo de preservar o patrimônio da União e de terceiros, conforme o Decreto 1.655/1995. O fato de o CRLV...Pg. 2663. JUD_TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 12/03/2015 É o breve relatório. Decido...

Embargos de Declaração: ED 1268672101 PR 1268672-1/01 (Acórdão)

, art. 927, art. 936 e art. 945 do CC; art. 1º I e X, do Decreto 1.655/1995; art. 78, CTN; art. 6, art. 10, art. 18...Embargos de Declaração ED 1268672101 PR 1268672-1/01 (Acórdão) Embargos de Declaração EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... de Declaração 1.268.672-1/01, da 2ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Regi...

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