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20 de dezembro de 2014
Decreto nº 1.655 de 03 de Outubro de 1995

Decreto 1655/95

Decreto nº 1.655 de 03 de Outubro de 1995

Define a competência da Polícia Rodoviária Federal, e dá outras providências.

Pg. 31. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 09/12/2014

. 243, 245, 332, 396 E 397 DO CPC E 1º, INCISO V, DO DECRETO 1.655/1995. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 211... o conhecimento do recurso especial (Súmula 211/STJ). 2. A reforma do julgado, com o reconhecimento da procedência..., procedimento vedado na estreita via do recurso especial, a teor da Súmula ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1113938 ES 2008/0214712-0

, violação dos arts. 19 e 73, da Lei n. 8.112/90, 9º da Lei n. 9.654/98 e 1º, caput e inciso VIII, do Decreto n. 1.655/95. Afirma... desta Superior Corte de Justiça. Quanto ao alegado desvio de função, o art. 1º, VIII, do Decreto n. 1.655/95, é expresso... e 1º, caput e inciso VIII, do Decreto n. 1.655/95. Afirma que é...

Pg. 4026. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/12/2014

E 397 DO CPC E 1º, INCISO V, DO DECRETO 1.655/1995. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 211/STJ E N° 282/STF...

Pg. 9328. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/12/2014

, do Decreto n. 1.655/95. Afirma que é possível a cumulação do pagamento de horas extras com a Gratificação por Operações... instituída pelo Decreto-Lei n. 1.714/79, em favor dos servidores pertencentes às Categorias Funcionais do Grupo Polícia... por Serviço Extraordinário, por Serviços Especiais e por Trabalho de Nat...

Pg. 9330. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/12/2014

desta Superior Corte de Justiça. Quanto ao alegado desvio de função, o art. 1º, VIII, do Decreto n. 1.655/95, é expresso... federal, a qual foi instituída originalmente pelos Decretos-leis n. 1.714 e n. 2.372/87. (AgRg no REsp 634.297/AL , Rel... pelo Decreto-Lei 1.714/1979. Não são duas gratificações diversas, já que...

Pg. 137. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 04/12/2014

e normativas: a) art. 20, III, da Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997; b) art. 1°, II e III do Decreto 1.655 de 3... de outubro de 1995 que tratam das atribuições institucionais da PRF; c) art. 1°, II, b da Portaria 1.375 de 2 de agosto... Eletrônico 002/2014, UG 200229, referentes à aquisição de bandeiras...

Direito Constitucional e Segurança Pública: evolução histórica e análise do atual modelo

, são dadas pela Lei 9503 (O Código de Trânsito Brasileiro), pelo Decreto 1655, de 3 de outubro de 1995...”. Sobre isso, AFONSO (2007, p.636), citando a Revista da PMERJ de outubro de 85, “25 sugestões para uma Polícia melhor” diz... 144, §§ 4º, 5º e 6º da Constituição Federal institucionalizou o modelo imposto p...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 5010920148190082 RJ 0000501-09.2014.8.19.0082

da Polícia Rodoviária Federal, nos termos do artigo 20, III, CTB, e do artigo 1º, do Decreto 1.655/95; g) que não há prova... de outubro de 2014 RELATÓRIO E VOTO Na origem, queixa-se o autor de que na data, hora e local descritos na petição inicial... do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Inconformado, o réu manejou recur...

RECURSO INOMINADO: RI 5010920148190082 RJ 0000501-09.2014.8.19.0082

, nos termos do artigo 20, III, CTB, e do artigo 1º, do Decreto 1.655/95; g) que não há prova eficaz de pagamento...: Raphael Andrade de Castro Relator: Juiz Marcos Antônio Ribeiro de Moura Brito Sessão: 20 de outubro de 2014 RELATÓRIO....m. desde a citação, na forma do artigo 405 do Código Civil. Sem custas nem honorá...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 594624 RJ 2014/0257241-5

, 245, 332, 396 E 397 DO CPC E 1º, INCISO V, DO DECRETO 1.655/1995. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 211/STJ... E 1º, INCISO V, DO DECRETO 1.655/1995. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 211/STJ E N° 282/STF. HIPÓTESES...AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 594624 RJ 2014/0257241-5 AGRAVO EM RECURSO ES...

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