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26 de maio de 2016
Decreto nº 1.655 de 03 de Outubro de 1995

Decreto 1655/95

Decreto nº 1.655 de 03 de Outubro de 1995

Define a competência da Polícia Rodoviária Federal, e dá outras providências.

Apelação Cível: AC 10479120219080001 MG

. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. INTELIGÊNCIA DO ART. 144, DA CR/88 C/C DECRETO N. 1.655/95 C/C LEI N. 9.503/97. EXTINÇÃO... de trânsito imposta pela Polícia Rodoviária Federal, nos termos do disposto no art. 144, §2º, da CR/88 c/c Decreto n. 1.655/95 c/c Lei n. 9.503/97. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10479120219080001 MG

/88 c/c Decreto n. 1.655/95 c/c Lei n. 9.503/97. APELAÇÃO CÍVEL 1.0479.12.021908-0/001 - COMARCA DE PASSOS - APELANTE... POR DANOS MORAIS. DETRAN/MG. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. INTELIGÊNCIA DO ART. 144, DA CR/88 C/C DECRETO N. 1.655/95 C/C LEI... Federal, consoante disposições contidas no art. 144 da CR/88 c/c...

Andamento do Processo n. 2015/0274268-4 - Recurso Especial - 09/05/2016 do STJ

na prevenção e repressão ao crime de contrabando/descaminho', nos termos do Decreto 1.655/95. Por esse motivo, se mostra... de flagrantes de crimes de descaminho. Confira-se, a propósito, o seguinte dispositivo do Decreto 1.655/95: Art. Iº À Polícia... do verbete sumular n.º 07 desta Corte. 4. A decretação de pe...

Pg. 8394. Superior Tribunal de Justiça STJ de 09/05/2016

do Decreto1.655/95: Art. Iº À Polícia Rodoviária Federal, órgão permanente, integrante da estrutura regimental... suas atribuições 'colaborar e atuar na prevenção e repressão ao crime de contrabando/descaminho', nos termos do Decreto1.655.../95. Por esse motivo, se mostra absolutamente necessária a decretação ...

Andamento do Processo n. 2009/0065030-2 - Recurso Especial - 29/04/2016 do STJ

Federal na forma do Decreto 1655/95, art. 1º, III (fls. 47). Idem, o atual Código de Trânsito, Lei 9.503/97, art. 20... do especial, a recorrente alega violação dos arts. 1º, I e III, do Dec. n. 1655/95; 20, II, e 269, X, da Lei n. 9503/97; 22...Andamento do Processo n. 2009/0065030-2 - Recurso Especial - 29/04/201...

Pg. 4740. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/04/2016

rejeitados (fls. 668/674). Nas razões do especial, a recorrente alega violação dos arts. 1º , I e III , do Dec. n. 1655 /95; 20...

Pg. 4741. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/04/2016

do Decreto 1655 /95, art. 1º , III (fls. 47). Idem, o atual Código de Trânsito, Lei 9.503 /97, art. 20 , X ., Tenho...

Pg. 34. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 14/04/2016

ALVARÁ Nº 1.380, DE 11 DE ABRIL DE 2016 O COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE DE SEGURANÇA PRIVADA DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei

Andamento do Processo n. 1000134-08.2015.8.26.0156 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 31/03/2016 do TJSP

Processo 1000134-08.2015.8.26.0156 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade Civil - José Renato de Oliveira - - Vivian Cristine Gonzalez de Oliveira - - Ewerton da Silva Alves - -

Pg. 1993. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/03/2016

presença de uma capivara na pista, não sendo possível qualquer manobra para evitar a colisão, acabando por perder a direção de seu veículo e, ao recuperá-la, verificou que o veículo passou a produzir

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