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27 de janeiro de 2015
Decreto nº 1.655 de 03 de Outubro de 1995

Decreto 1655/95

Decreto nº 1.655 de 03 de Outubro de 1995

Define a competência da Polícia Rodoviária Federal, e dá outras providências.

Pg. 48. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 26/01/2015

de trânsito perpetradas por humanos, além de combater a criminalidade (Decreto n 1.655/95).2. Prova suficiente... quando pede a incidência da Lei 11.960/2009, o que é correto, devendo a mesma incidir, para fins de juros de mora...

Pg. 133. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 26/01/2015

do Decreto 1.655 de 3 de outubro de 1995 que tratam das atribuições institucionais da PRF; c) art. 1°, II, b, da Portaria... 9.503 de 23 de setembro de 1997; b) art. 1°, II e III do Decreto 1.655 de 3 de outubro de 1995 que tratam das atribuições institucionais da PRF; c) art. 1°, II, b, da... e normativas: a) a...

Pg. 225. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 22/01/2015

do artigo 1º, inciso X, do Decreto n.º 1.655/95, compete à polícia rodoviária federal colaborar e atuar na prevenção... na abordagem policial. 6 - O INFOSEG, regulado pelo Decreto 6.138/2007, permite uma melhor comunicação entre os órgãos... omissiva, qual seja, a não adoção das providências necessárias para a baix...

Pg. 119. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 19/01/2015

Brasileiro, Incisos I, II e III do Decreto 1.655/95, Incisos I, II, III, VIII e XII do Art. 1º da Portaria 1.375/07... DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 1/2015 - UASG 200121 Processo 08662005904/2014-53 Partícipes: 1ª Superintendência de Polícia... e Incisos I, V, VII, XIII e XVI do Art. 22, Art. 25 e Art. 269, ambos ...

Pg. 85. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 15/01/2015

, além de combater a criminalidade (Decreto n 1.655/95). ...(Apelação Cível 1680069, Desembargador Federal JOHONSOM DI..., da Lei 10.233/2001, que estabelece ser atribuição do DNIT IV - administrar, diretamente ou por meio de convênios...

Pg. 31. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 09/12/2014

. 243, 245, 332, 396 E 397 DO CPC E 1º, INCISO V, DO DECRETO 1.655/1995. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 211... o conhecimento do recurso especial (Súmula 211/STJ). 2. A reforma do julgado, com o reconhecimento da procedência..., procedimento vedado na estreita via do recurso especial, a teor da Súmula ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1113938 ES 2008/0214712-0

, violação dos arts. 19 e 73, da Lei n. 8.112/90, 9º da Lei n. 9.654/98 e 1º, caput e inciso VIII, do Decreto n. 1.655/95. Afirma... desta Superior Corte de Justiça. Quanto ao alegado desvio de função, o art. 1º, VIII, do Decreto n. 1.655/95, é expresso... e 1º, caput e inciso VIII, do Decreto n. 1.655/95. Afirma que é...

Pg. 4026. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/12/2014

E 397 DO CPC E 1º, INCISO V, DO DECRETO 1.655/1995. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 211/STJ E N° 282/STF...

Pg. 9328. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/12/2014

, do Decreto n. 1.655/95. Afirma que é possível a cumulação do pagamento de horas extras com a Gratificação por Operações... instituída pelo Decreto-Lei n. 1.714/79, em favor dos servidores pertencentes às Categorias Funcionais do Grupo Polícia... por Serviço Extraordinário, por Serviços Especiais e por Trabalho de Nat...

Pg. 9330. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/12/2014

desta Superior Corte de Justiça. Quanto ao alegado desvio de função, o art. 1º, VIII, do Decreto n. 1.655/95, é expresso... federal, a qual foi instituída originalmente pelos Decretos-leis n. 1.714 e n. 2.372/87. (AgRg no REsp 634.297/AL , Rel... pelo Decreto-Lei 1.714/1979. Não são duas gratificações diversas, já que...

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