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30 de junho de 2015
Decreto nº 1.655 de 03 de Outubro de 1995

Decreto 1655/95

Decreto nº 1.655 de 03 de Outubro de 1995

Define a competência da Polícia Rodoviária Federal, e dá outras providências.

RECURSO ESPECIAL: REsp 1530805 PA 2015/0107800-5

, DO DECRETO 1.655/1995. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 211/STJ E N° 282/STF. HIPÓTESES DE CABIMENTO..., 332, 396 E 397 DO CPC E 1º, INCISO V, DO DECRETO 1.655/1995. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 211/STJ E N...RECURSO ESPECIAL REsp 1530805 PA 2015/0107800-5 RECURSO ESPECIAL 1.530.805 - P...

Pg. 3159. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/06/2015

1.655/1995. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 211/STJ E N° 282/STF. HIPÓTESES DE CABIMENTO DA AÇÃO. ART. 485... RESCISÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 243, 245, 332, 396 E 397 DO CPC E 1º, INCISO V, DO DECRETO ... improcedente." (AR 2.928/CE, Rel. Ministro Ericson Maranho (Desembarga...

Pg. 4. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 17/06/2015

e da Previdência 48483/2015 DECRETO 1655 O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista... da Educação 48464/2015 DECRETO 1651 O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista..., de 16 de novembro de 1970 e Designar, nos termos do Decreto 9.883, de ...

Pg. 3679. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/06/2015

, do CC/02; 267, VI, 535, II, 557, do CPC; 20, II, III, do CTB e 1º do Decreto n.º 1.655/95. Para tanto, sustenta...

Inteiro Teor. ACAO RESCISORIA: AR 617891520118190000 RJ 0061789-15.2011.8.19.0000

. 243, 245, 332, 396 E 397 DO CPC E 1º, INCISO V, DO DECRETO 1.655/1995. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 211... de Janeiro Órgão Especial FLS.1 Ação Rescisória 0061789-15.2011.8.19.0000 Autor: LAURENTINO DIOGO DE ALMEIDA Réu: BANCO... a rescisão do v. acórdão proferido nos autos da apelação cível 003...

Pg. 295. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 20/05/2015

.Neste sentido, o Decreto n. 1.655/95, que regulamenta a atuação da Policia Rodoviária Federal, em seu artigo 1º, dispõe....Relatório dispensado nos termos do art. 38 da lei 9099/95 c/c art. 27 da lei 12.153/09.DECIDO.É dos autos que a parte requerente.... Precedentes TJRS. Agravo desprovido. (Agravo 70049957160, Vi...

Pg. 1655. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 18/05/2015

/1998). (grifei) Por sua vez, o Decreto 1.655/95, ao regulamentar o dispositivo constitucional, detalhou, no artigo 1º...Pg. 1655. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 18/05/2015 . ?2010.51.12.000168-0? Processo... n.º: 0000168-48.2010.4.02.5112 (2010.51.12.000168-0) CONCLUSÃO Nesta data,...

Pg. 19. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 14/05/2015

de trânsito perpetradas por humanos, além de combater a criminalidade (Decreto n 1.655/95). 4. Embargos de Declaração.... 4. O prazo prescricional aplicável no caso dos autos continua sendo regido pelo Decreto -lei 20.190/32. Inocorrência... -Data::07/03/2014 - Página::231); A edificação de barreiras e obstáculos p...

Pg. 1149. SJDF. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 14/05/2015

º, inciso I do Decreto n. 1.655/95 e que, nessa qualidade, também exerce a função de agente fiscalizador de trânsito..., 30/04/2015. Juíza Federal LÍLIA BOTELHO NEIVA Relatora 02 – 1º Turma Recursal/SJDF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROCESSO ...

Ação Rescisória: AR 12420098 PR 1242009-8 (Acórdão)

1.655/1995. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 211/STJ E N° 282/STF. HIPÓTESES DE CABIMENTO DA AÇÃO. ART. 485...Ação Rescisória AR 12420098 PR 1242009-8 (Acórdão) Ação Rescisória AÇÃO RESCISÓRIA 1.242.009-8, DO FORO CENTRAL... CONFIRMADAS. PEDIDO RESCISÓRIO IMPROCEDENTE. VISTOS, relatados e discutidos est...

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