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27 de novembro de 2014
Decreto nº 1.655 de 03 de Outubro de 1995

Decreto 1655/95

Decreto nº 1.655 de 03 de Outubro de 1995

Define a competência da Polícia Rodoviária Federal, e dá outras providências.

Direito Constitucional e Segurança Pública: evolução histórica e análise do atual modelo

, são dadas pela Lei 9503 (O Código de Trânsito Brasileiro), pelo Decreto 1655, de 3 de outubro de 1995...”. Sobre isso, AFONSO (2007, p.636), citando a Revista da PMERJ de outubro de 85, “25 sugestões para uma Polícia melhor” diz... 144, §§ 4º, 5º e 6º da Constituição Federal institucionalizou o modelo imposto p...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 5010920148190082 RJ 0000501-09.2014.8.19.0082

da Polícia Rodoviária Federal, nos termos do artigo 20, III, CTB, e do artigo 1º, do Decreto 1.655/95; g) que não há prova... de outubro de 2014 RELATÓRIO E VOTO Na origem, queixa-se o autor de que na data, hora e local descritos na petição inicial... do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Inconformado, o réu manejou recur...

RECURSO INOMINADO: RI 5010920148190082 RJ 0000501-09.2014.8.19.0082

, nos termos do artigo 20, III, CTB, e do artigo 1º, do Decreto 1.655/95; g) que não há prova eficaz de pagamento...: Raphael Andrade de Castro Relator: Juiz Marcos Antônio Ribeiro de Moura Brito Sessão: 20 de outubro de 2014 RELATÓRIO....m. desde a citação, na forma do artigo 405 do Código Civil. Sem custas nem honorá...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 594624 RJ 2014/0257241-5

, 245, 332, 396 E 397 DO CPC E 1º, INCISO V, DO DECRETO 1.655/1995. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 211/STJ... E 1º, INCISO V, DO DECRETO 1.655/1995. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 211/STJ E N° 282/STF. HIPÓTESES...AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 594624 RJ 2014/0257241-5 AGRAVO EM RECURSO ES...

Pg. 6254. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/11/2014

E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 243, 245, 332, 396 E 397 DO CPC E 1º, INCISO V, DO DECRETO 1.655/1995....

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 70317720138190045 RJ 0007031-77.2013.8.19.0045

, do Decreto 1.655/95; g) que não há prova eficaz de pagamento da franquia de seguro e que não pode ser obrigado... moratórios de 1% ao mês, a partir da citação. As custas devem observar o contido na Lei 9.099/95 e nos demais atos normativos... de outubro de 2014 RELATÓRIO E VOTO Na origem, queixa-se o autor de que ...

Pg. 737. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 30/10/2014

, ao art. 535, II, do CPC (fl. 402), ao art. 20, II, do CTB, ao art. 1º, I e X, do (fl. 429) Decreto 1.655/1995 e ao art. 144..., Data de Julgamento: 20/06/2013, T3 - TERCEIRA TURMA, undefined) EMENTA: RECURSO ESPECIAL 1.152.963 - CE (2009..., da Lei 8.078/90; 3 - A empresa transportadora caput, somente se eximir...

RECURSO INOMINADO: RI 70317720138190045 RJ 0007031-77.2013.8.19.0045

da Polícia Rodoviária Federal, nos termos do artigo 20, III, CTB, e do artigo 1º, do Decreto 1.655/95; g) que não há prova..., que passo a transcrever: Dispensado o relatório, por força do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. A relação.... As custas devem observar o contido na Lei 9.099/95 e nos demais at...

Pg. 111. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 27/10/2014

de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro; no Decreto 1.655, de 3 de outubro de 1995, que define..., Decreto N.º 99.658, de 20 de outubro de 1990, Lei N.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e do artigo 335 do Código Penal... neste Edital e Anexo serão regidas pelo Decreto 3.722, de 2001, alterado pelo Decr...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1472928 PE 2014/0195445-4

AOS ARTS. 243, 245, 332, 396 E 397 DO CPC E 1º, INCISO V, DO DECRETO 1.655/1995. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. (...) 1... E 397 DO CPC E 1º, INCISO V, DO DECRETO 1.655/1995. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. (...) 1. A ausência...RECURSO ESPECIAL REsp 1472928 PE 2014/0195445-4 RECURSO ESPECIAL 1.472.928 - PE (2...

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