Carregando...
JusBrasil - Tópicos
19 de setembro de 2014
Decreto nº 1.655 de 03 de Outubro de 1995

Decreto 1655/95

Decreto nº 1.655 de 03 de Outubro de 1995

Define a competência da Polícia Rodoviária Federal, e dá outras providências.

Pg. 917. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/09/2014

e IX, do Decreto n. 1.655/95. Recurso especial improvido. (REsp 639.908/RJ, Segunda Turma, Rel. Ministro Franciulli Netto...

Pg. 3429. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/08/2014

. 1.655/95. Recurso especial improvido. (REsp 639.908/RJ, Segunda Turma, Rel. Ministro Franciulli Netto, DJ 25/04/2005... Tribunal de Justiça. Ausência de prequestionamento dos artigos 1518 e 1553 do Código Civil e 23, caput e IX, do Decreto n...

Pg. 100. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/08/2014

1º, inciso I, do Decreto 1.655/1995, do Presidente da República, que dispõe sobre a competência da polícia rodoviária... exercida pelos outros Poderes da República. Com efeito, o 3º do artigo 82 da Lei 10.233/2001 (incluído pela Lei 10.561..., as competências expressas no artigo 21 da Lei 9503/1997, o Códi...

Pg. 453. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 25/07/2014

específicas dos órgãos ambientais. Há, também, o Decreto 1.655/95, definindo a competência da Polícia Rodoviária..., quando em serviço, prioridade em todos os tipos de transporte e comunicação. Por fim, a Portaria MJ 1.017/2002 (vigente à época...

Pg. 138. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/07/2014

de trânsito perpetradas por humanos, além de combater a criminalidade (Decreto n 1.655/95).2. Prova suficiente de que o gado...

Pg. 99. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/07/2014

, além de combater a criminalidade (Decreto n 1.655/95).2. Prova suficiente de que o gado pertencia a JOSÉ ALVES PEREIRA... isso se baseou em raciocínio calçado na perícia judicial.3. Só assiste razão ao DNIT quando pede a incidência da Lei 11.960...

Pg. 109. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 17/07/2014

federal que rege a competência da Polícia Rodoviária Federal, vê-se que o Decreto n.° 1.655/95, prevê em seu art.1°, que: Art...

AGU obtém decisão que permite policiais rodoviários federais lavrarem termo e boletim de ocorrência circunstanciado

de cooperação firmado. Além disso, afirmou que o Decreto 1.655/1995 atribui a Polícia Rodoviária Federal as ações... o Termo de Circunstanciado de Ocorrência (TCO), previsto no artigo 69 da Lei 9.099/95, e Boletim de Ocorrência...) ajuizou uma a Ação Civil Pública contra a União para suspender o Termo de Cooperação...

AGU obtém decisão que permite policiais rodoviários federais lavrarem termo e boletim de ocorrência circunstanciado

de cooperação firmado. Além disso, afirmou que o Decreto 1.655/1995 atribui a Polícia Rodoviária Federal as ações... o Termo de Circunstanciado de Ocorrência (TCO), previsto no artigo 69 da Lei 9.099/95, e Boletim de Ocorrência...) ajuizou uma a Ação Civil Pública contra a União para suspender o Termo de Cooperação...

Pg. 9. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 16/06/2014

do direito invocado para concessão da antecipação da tutela como requerido pela parte agravante. O Decreto 1655/1995... quando da apreciação do pedido liminar na ADI 1.413/DF, apesar dessa ação ter sido extinta sem julgamento do mérito em momento... posterior. Tenho que o Termo de Cooperação 009/2012 não crio...

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/11699911/decreto-n-1655-de-03-de-outubro-de-1995