Carregando...
JusBrasil - Tópicos
13 de fevereiro de 2016
Decreto nº 1.655 de 03 de Outubro de 1995

Decreto 1655/95

Decreto nº 1.655 de 03 de Outubro de 1995

Define a competência da Polícia Rodoviária Federal, e dá outras providências.

APELAÇÃO CRIMINAL: ACR 50060973920114047002 PR 5006097-39.2011.404.7002

ao seu cargo (artigo 1º , X , do Decreto 1.655 /95), atraindo a agravante respectiva (artigo 61 , II , g , do Código... previsto no artigo 334 , § 1º , d, combinado com o § 2º do mesmo artigo (redação anterior à Lei 13.008 /2014... , da Lei 8.112 /90), ensejando a perda do cargo público por ele ocupado à époc...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CRIMINAL: ACR 50060973920114047002 PR 5006097-39.2011.404.7002

descaminho, em qualquer modalidade, viola dever inerente ao seu cargo (artigo 1º , X , do Decreto 1.655 /95), atraindo... previstos no art. 1º , inciso X , do Decreto n.º 1655 /95; no art. 301 , do Código de Processo Penal e no art. 116...Inteiro Teor. APELAÇÃO CRIMINAL: ACR 50060973920114047002 PR 5006097-39.2011....

Inteiro Teor. Ação Rescisória: AR 140011164

, DO DECRETO 1.655 /1995. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 211/STJ E 282/STF. HIPÓTESES DE CABIMENTO DA AÇÃO...Inteiro Teor. Ação Rescisória: AR 140011164 CÂMARA ÚNICA - TURMA CÍVEL AÇÃO RESCISÓRIA 0000.14.001116-4 AUTORA... de Direito da 1ª Vara Cível de Competência Residual da Comarca de Boa Vista, ...

Pg. 90. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 23/12/2015

), e do Decreto Federal 1.655 , de 03 de outubro de 1995, CONSIDERANDO os comandos contidos nos art. 95 e 174 da Lei... de dezembro de 1967, combinado com o art. 7º do Decreto . 1.775 , de 8 de janeiro de 1996, e diante do processo FUNAI/BSB... DE OPERAÇÕES PORTARIA NORMATIVA 77, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015 INST...

Repercussão da lavratura de termo circunstanciado por policiais militares

de Polícia), ao art. 4º . do CPP e por exorbitância dos limites do art. 20 da Lei n. 9503 /97 e do art. 1º . do Decreto 1655 /95... de ocorrências a que faz referência o parágrafo único do artigo 69 da Lei 9.099 , de 26 de setembro de 1995... do Projeto de Lei do Senado 395/2005[1] de autoria do senador Romário (PS...

Andamento do Processo n. 2015/0299623-3 - Agravo / Recurso Especial - 17/12/2015 do STJ

(3899) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 824.485 - SP (2015/0299623-3) RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO : SEBASTIAO FERNANDES DE LIMA

Andamento do Processo n. 0006441-20.2014.4.03.6100 - Agravo Legal em Apelação/reexame Necessário - 17/12/2015 do TRF-3

00284 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0006441-20.2014.4.03.6100/SP 2014.61.00.006441-5/SP RELATOR : Desembargador Federal CARLOS MUTA AGRAVANTE : Departamento Nacional de Infra

Pg. 4430. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/12/2015

de infração, bem como da inexistência de julgamento ultra petita. 3. Entendimento contrário ao da Corte de origem que reconheceu a validade do auto de infração afastando assim a alegação recursal de

Pg. 1377. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/12/2015

quanto ao cabimento da atualização monetária a partir do protocolo do pedido administrativo, se verificada mora injustificada na apreciação do pedido pelo Fisco. 10. Caso emque o relatório constante

Andamento do Processo n. 2012/0222535-3 - Agravo / Recurso Especial - 15/12/2015 do STJ

(4526) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 246.057 - PR (2012/0222535-3) RELATOR : MINISTRO OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) AGRAVANTE : EIDENI PAULO PEDRALLI ADVOGADO : JOEL

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/11699911/decreto-n-1655-de-03-de-outubro-de-1995

ou