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01 de maio de 2016
Decreto Lei nº 1.075 de 22 de Janeiro de 1970

Decreto Lei 1075/70

Decreto Lei nº 1.075 de 22 de Janeiro de 1970

Regula a imissão de posse, initio litis, em imóveis residenciais urbanos.

Andamento do Processo n. 1001565-12.2015.8.26.0695 - Desapropriação - 29/04/2016 do TJSP

do Decreto-Lei . 1.075/70, deverão os expropriados requererem, em 5 dias, contados da citação, sustação do cumprimento... provisória na posse do imóvel (Decreto-Lei . 3.365/41). Expeça-se ofício ao SRI.No mais, expeçase alvará... ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HELENA APARECIDA MOREIRA E SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS...

Pg. 600. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/04/2016

do Decreto-Lei . 1.075 /70, deverão os expropriados requererem, em 5 dias, contados da citação, sustação do cumprimento... da imissão provisória na posse do imóvel (Decreto-Lei . 3.365 /41). Expeça-se ofício ao SRI.No mais, expeçase alvará...(O) JUDICIAL HELENA APARECIDA MOREIRA E SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVO...

Andamento do Processo n. 0000136-37.2015.8.26.0045 - Desapropriação - 28/04/2016 do TJSP

Processo 0000136-37.2015.8.26.0045 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - DER Departamento de Estradas de Rodagem - Yoshihiro Hayashi - Vistos.Fls. 138/146, 150/151

Pg. 487. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/04/2016

vigência ao art. 15 do Dec. Lei n. 3.365, de 21.6.41, nemo art. 3º do Dec. Lei n. 1075, de 22.1.7o, o acórdão qie..., nos termos do artigo 15 do Decreto Lei 3.365/41 defiro a liminar de imissão na posse.Após a expedição do mandado, oficie... de urgência, na forma do art. 15, caput, da Lei das Desapropriações, recepcio...

Andamento do Processo n. 1003961-11.2016.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - 18/04/2016 do TJSP

Processo 1003961-11.2016.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Prefeitura do Municipio de São Paulo - João Batista Ferreira Barbosa e outros - Vistos. 1.

Andamento do Processo n. 0118739-28.2016.8.06.0001 - Desapropriação - 18/04/2016 do TJCE

ADV: MARCUS CLAUDIUS SABOIA RATTACASO (OAB 16789/CE) - Processo 0118739-28.2016.8.06.0001 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - REQUERENTE: Estado do Ceará -

Andamento do Processo n. 0671400-63.2012.8.06.0001 - Desapropriação - 18/04/2016 do TJCE

ADV: MARIA RACHEL DE ANDRADE COSTA (OAB 14437/CE), AMAURILIO FURTADO LEITAO (OAB 10102/CE), LIA CARDOSO GONDIM SILVA (OAB 19619/CE) - Processo 0671400-63.2012.8.06.0001 - Desapropriação -

Pg. 1058. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/04/2016

para processamento. Cadastre-se o nome do advogado dos embargados. À impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimese. - ADV: CRISTIANE VIEIRA BATISTA DE NAZARÉ (OAB 329156/SP), CAROLINA FUSSI (OAB

Pg. 278. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 18/04/2016

Ceará, como disposto no art.1010, §3°, do CPC/2015. JUÍZO DE DIREITO DA 14ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA JUIZ(A) DE DIREITO ANA CLEYDE VIANA DE SOUZA DIRETOR(A) DE SECRETARIA FRANCISCO CLAVIO SARAIVA

Pg. 281. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 18/04/2016

pelo impetrante.Expedientes cabíveis. ADV: JOSE HUMBERTO BESERRA LIMA FILHO (OAB 18103/CE) - Processo 0117470-51.2016.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE:

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