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29 de maio de 2015
Decreto Lei nº 1.075 de 22 de Janeiro de 1970

Decreto Lei 1075/70

Decreto Lei nº 1.075 de 22 de Janeiro de 1970

Regula a imissão de posse, initio litis, em imóveis residenciais urbanos.

Pg. 1688. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/05/2015

, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor”. 4- Se ocorrer a hipótese prevista no Decreto-Lei 1.075/70, deverá a parte.../A - JASIEL DE LIMA DOS ANJOS - Controle 2014/000610 Vistos 1- Fl. 171: Diante do documento apresentado defiro... Patrimonio do Carmo - Vania Leite de Castro Paniguel e outro - Controle. ...

Pg. 159. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 25/05/2015

, §1º, do Decreto-lei n. 3.365/41 c/c o Decreto-lei n. 1.075/70. Citado, o INCRA ofereceu contestação, apresentando... Trata-se de ação de desapropriação ajuizada por LIGTHER LTDA, com fulcro no art. 5º, alíneas ―f‖ e ―h‖, do Decreto-lei..., com fulcro no art. 5º, alíneas ―f‖ e ―h‖, do Decreto-lei 3.365/41, em face do ...

Pg. 150. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/05/2015

- Guarulhos/SP, I.C: 092.81.39.0001.00.000.5, declarados de utilidade pública pelo Decreto Lei 1075/70. Assim, a fim... e para os fins do Dec. Lei 3.365/41, o qual, por extrato, será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado... - PROCESSO 1005292-71.2014.8.26.0223. JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a)...

Pg. 1090. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/05/2015

. Do Decreto-lei no. 1075, de 22 de janeiro de 1970, nomeio Perito o Sr.º Joaquim Vicente de Rezende Lopes, que deverá ser... fins de aposentadoria especial. Custas, na forma da lei. Sem honorários advocatícios. Oportunamente, subam para... de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Saúde - Vistos. Fls. 47/70: Em s...

Pg. 124. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/05/2015

). Assim, para melhor harmonizar o texto do artigo 15, §1º, do referido Decreto lei, com o artigo 5º, inciso XXIV... ao art. 15 do Dec. lei n. 3.365, de 21.6.64, nem ao art. 3º do Dec. lei n. 1.075, de 22.1.70, o acórdão que condiciona...Pg. 124. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado...

Inteiro Teor. Agravo Regimental: AGR 70064474372 RS

urbano, afigura-se indispensável a observância do procedimento judicial definido no Decreto-Lei 1.075 /1970, que prevê...Inteiro Teor. Agravo Regimental: AGR 70064474372 RS AVAS 70064474372 ( CNJ: 0132815-29.2015.8.21.7000) 2015/Cível..., nos termos da Conclusão 06 do Centro de Estudos desta Corte, adotada ...

Pg. 1611. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 15/05/2015

, dês que justificado o argumento, ou nos termos do Decreto-Lei 1.075/1970.4. Não é o que ocorre no caso presente. É... do Decreto-Lei 1.075/1970.4. Não é o que ocorre no caso presente. É que o próprio Poder Público ao ajuizar o pleito... e juntado o documento comprobatório nos autos, nos termos do Decreto-Lei ...

Pg. 1614. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 15/05/2015

, ou nos termos do Decreto-Lei 1.075/1970.4. Não é o que ocorre no caso presente. É que o próprio Poder Público ao ajuizar... com a respectiva juntada do documento comprobatório nos autos, nos termos do Decreto-Lei 3.365/41, art. 15, caput, fica... de imissão provisória na posse. c) Nos termos do Decreto-Lei 3...

Pg. 1465. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/05/2015

ele concretizado, expeça-se incontinente o mandado de imissão provisória na posse. 6. Na hipótese do DL 1075/70, deverão... os presentes embargos à execução que lhe move LÚCIA MAFALDA ROMANO, pretendendo, em síntese, a decretação do excesso... de cálculo atualização desde janeiro/2011, quando o correto seria o termo i...

Pg. 713. JUD_TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 14/05/2015

sentenciante. 4. É pacífica a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal de que o art. 3º do Decreto-Lei 1.075/70 e o art. 15... e parágrafos do Decreto-Lei 3.365/41 guardam compatibilidade com a Constituição Federal, no que admitem o depósito...). Com o advento da Emenda Constitucional 69, de dezembro de 2009, ...

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