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02 de setembro de 2014
Decreto Lei nº 1.075 de 22 de Janeiro de 1970

Decreto Lei 1075/70

Decreto Lei nº 1.075 de 22 de Janeiro de 1970

Regula a imissão de posse, initio litis, em imóveis residenciais urbanos.

Pg. 1720. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 01/09/2014

que justificado o argumento, ou nos termos do Decreto-Lei 1.075/ 1970.4. Não é o que ocorre no caso presente. É que o próprio... o documento comprobatório nos autos, nos termos do Decreto-Lei 3.365/41, art. 15, caput, fica autorizada a imissão... provisória na posse. c) Nos termos do Decreto-Lei 3.365/41, art...

Pg. 1721. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 01/09/2014

que justificado o argumento, ou nos termos do Decreto-Lei 1.075/1970.4. Não é o que ocorre no caso presente. É... e juntado o documento comprobatório nos autos, nos termos do Decreto-Lei 3.365/41, art. 15, caput, fica autorizada a imissão... provisória na posse. c) Nos termos do Decreto-Lei 3.365/41, art. 14 ...

Pg. 415. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/09/2014

na posse, diante do disposto no artigo 6º, do Decreto-lei 1075\\\<70, e assim houve a decisão do MM Juiz: Ante o exposto... somente poderá ser levantada com o atendimento integral do disposto no Artigo 34, do Decreto-lei 3.365\\\<41. Deixo... do Decreto-lei n. 3.365\\\<41). Não há reexame necessário (na forma do artigo 28, § 1º, do D.L. n. 3.365\\\<41).” É o presente...

Pg. 432. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 28/08/2014

. Nesse talante, argui o agravante que o Juízo primevo, aplicando incorretamente o Decreto-Lei 1.075/1970, suspendeu... de que o agravante já se encontra na posse do imóvel objeto da desapropriação; ii) o Decreto-Lei 1.075/1970 é.... Recife, 22 de agosto de 2014. Des. Erik de Sousa Dantas Simões Relator 006. 0008...

Pg. 5. Caderno 1. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 28/08/2014

, de 21 de junho de 1941, com as alterações que lhe foram impostas pelo Decreto-Lei 1.075, de 22 de janeiro de 1970... o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, com fundamento no art. 15 do Decreto-Lei Federal 3.365...: exonerar, de acordo com o art. 60, inciso I, da Lei . 5.810, de 24 de ja...

Pg. 1022. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/08/2014

. Nos termos do art. 2o. Do Decreto-lei no. 1075, de 22 de janeiro de 1970, nomeio Perito o Sr. José Zarif Neto, que deverá..., reconheceu, com efeito vinculante, a constitucionalidade do art. 1º, da Lei 9.494/97, de modo que se afigura inviável... o exercício da ampla defesa e contraditório, diante do contido nos a...

Pg. 1133. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/08/2014

- Vistos. Nos termos do art. 2o. Do Decreto-lei no. 1075, de 22 de janeiro de 1970, nomeio Perito o Sr. Paulo Palmieri Magri... a remessa a uma das Varas do Juizado Especial da Fazenda Pública, nos termos da Lei 12.153, de 22 de dezembro de 2009... o presente, com cópia da inicial, como mandado. Cumpra-se, na forma...

Pg. 2129. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/08/2014

do Decreto-lei 1075/1970, é possível, aos efeitos indicados, o depósito pelo expropriante da metade do valor arbitrado. 3... em apreço. 5. Inexistência de incompatibilidade, do art. 3º do Decreto-lei 1075/1970 e do art. 15 e seus parágrafos... despojar. No entanto, pode-se aplicar, por analogia, os artigos 1º e ...

Pg. 517. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/08/2014

do Dec. Lei n. 1075, de 22.1.7o, o acórdão qie condiciona a imissão provisória na posse do imóvel expropriado ao prévio depósito de seu valor,... mercantil (v. Súmula 293 do STJ). Por fim, verifica-se que a contestação apresentada nos autos, não trouxe elementos... quesitos ou indicar assistentes técnicos. Sem prej...

Pg. 965. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/08/2014

$-69.000,00, deferese a imissão na posse da autora da área acima. Se ocorrer a hipótese do Decreto-Lei 1.075/70, deverão... área descrita na inicial (área de 1.883,65 metros quadrados situada na Rua Adolfino Alves, 150, matrículas 13.009... Comarca de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, para que proceda à mar...

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