Carregando...
JusBrasil - Tópicos
25 de janeiro de 2015
Decreto Lei nº 1.075 de 22 de Janeiro de 1970

Decreto Lei 1075/70

Decreto Lei nº 1.075 de 22 de Janeiro de 1970

Regula a imissão de posse, initio litis, em imóveis residenciais urbanos.

Pg. 243. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 22/01/2015

-Leste (FIOL), na forma do Decreto . 3.365/41, Decreto Lei . 1.075/70 e Decreto Presidencial de 14.09.2012.../41, Decreto Lei . 1.075/70 e Decreto Presidencial de 14.09.2012, mediante o pagamento da importância depositada; (b..., que será destinada às obras de construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIO...

Pg. 2144. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2015

, ou se, por força dos parágrafos do art. 15 do Decreto-lei 3365/1941 e do art. 3º do Decreto-lei 1075/1970, é... de incompatibilidade, do art. 3º do Decreto-lei 1075/1970 e do art. 15 e seus parágrafos, Decreto-lei 3365/1941... pública, regida pelo Decreto-Lei 3.365/1941, na qual se requesta imissão pro...

Pg. 2145. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2015

-se aplicar, por analogia, os artigos 1º e 2º do Decreto-Lei1.075/1970, que regula a imissão de posse “initio litis... prazo máximo de 05 dias (art. 2º, Decreto-Lei1.075/1970). O procedimento adotado acima evitará desperdício... do preço oferecido se este não for impugnado pelo expropriado em 05 dias da intimaç...

Pg. 233. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 22/01/2015

Decreto-Lei 1.075/1970 - necessidade de avaliação provisória do imóvel antes da imissão na posse - só é aplicável à...-LEI 3.365/41, ART. 15, § 1º.1. O art.15 do Decreto-Lei 3.365/41, em seu parágrafo primeiro, deixa claro.... DECRETO 1.075/1970. IMÓVEL RURAL. INAPLICABILIDADE. 1. In casu, o Tribunal a quo, não ...

Pg. 726. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/01/2015

)Se ocorrer a hipótese do Decreto-Lei 1.075/70, deverá o expropriante requerer, em cinco dias, contados da citação..., inc. III, Lei 12.153/09); - ação que tenha como fundamento penalidade decorrente de infração de trânsito, e....g., multas, pontuação, apreensão de veículo (art. 23 da Lei 12.153/09 c.c. art. 1...

Pg. 1850. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/01/2015

ainda eventuais ocupantes. Se ocorrer a hipótese do Decreto-Lei 1.075/70, deverá o expropriado requerer, em cindo dias....fazenda.gov.br) e recolha-se o imposto “causa mortis”; observando-se que nos termos do art. 20 do Decreto 45.837 de 04jun2001... que regulamentou o imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e ...

Pg. 2123. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/01/2015

. Em 10 dias. 2- Se ocorrer a hipótese prevista no Decreto-Lei 1.075/70, deverá a parte expropriada requerer, em cinco... 1.826/10 e Comunicados nºs 97/2010 e 170/2011 CSM, publicados no DJE de 22 de outubro de 2010 e 26 de abril de 2011...-32.2014.8.26.0586 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Evaldo Ba...

Pg. 2793. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/01/2015

, o artigo 15 do Decreto-lei n.º 3.365 /41, combinado com os artigos 2.º e 3.º do Decreto-lei n.º 1.075 /70, deve ser... pelo Ministério do Trabalho: (Redação dada pela Lei 7.855, de 24.10.1989) (...)§ 2º - Outros exames complementares... que deva exercer. (Incluído pela Lei 7.855, de 24.10.1989) Ante o exposto, ...

Pg. 187. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 12/01/2015

BASSETTI MARTINHO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X EMERSON NAPOLITANO O Decreto-Lei 1.075/70, que dispõe sobre a imissão...) dias se manifestem sobre o preço ofertado pela autora, nos termos do artigo 1º do Decreto-Lei 1.075/70.Caso os réus....WILSON ZAUHY FILHO MM.JUIZ FEDERAL DIRETORA DE SECRETARIA CARLA MARIA BOS...

Pg. 2. Executivo. Diário Oficial do Estado do Maranhão DOEMA de 31/12/2014

, e do Decreto-Lei 1.075, de 22 de janeiro de 1970. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO... de imissão provisória na posse dos bens, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei 3.365, de 21 de julho de 1941...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/11701562/decreto-lei-n-1075-de-22-de-janeiro-de-1970