Carregando...
JusBrasil - Tópicos
29 de julho de 2015
Decreto Lei nº 1.075 de 22 de Janeiro de 1970

Decreto Lei 1075/70

Decreto Lei nº 1.075 de 22 de Janeiro de 1970

Regula a imissão de posse, initio litis, em imóveis residenciais urbanos.

Pg. 9. Caderno Judicial - SJPA. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 29/07/2015

de reconsideração da imissão na posse formulado na contestação, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto-Lei 1.075/70... seu proprietário, o que afasta a aplicação ao presente caso do Decreto-Lei 1.075/70. Ademais, a presente ação visa..., a seguir transcrito: "Art 6º O disposto neste Decreto-lei só se ap...

Pg. 337. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 28/07/2015

3.365, de 21 de junho de 1941, e no Decreto-Lei no 1.075, de 22 de janeiro de 1970. Art. 4o. O Instituto Chico Mendes... art. 2o deste Decreto, destinadas à preservação ambiental, nos termos dos arts. 5o, alínea ―k‖, e 6o do Decreto-Lei no... de aquisição, nos termos da legislação vigente. Lei 9.985/2000 Art. 11. O...

Pg. 498. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 27/07/2015

° do Decreto-Lei1.075/1970, devendo ser realizado o depósito do preço oferecido, ficando a expedição do respectivo mandado... (art. 1° do Decreto-Lei1.075/1970), devendo a herdeira Maria de Fátima Matias dos Anjos, ser intimada por edital... de Imóveis competente para o registro da imissão provisória na posse, ...

Pg. 26. Caderno Judicial - SJPA. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 24/07/2015

-01 e expeça-se mandado de avaliação para avaliação provisória, nos termos do art. 2º, do DL 1075/70. c) Quanto o imóvel... de indenização, com fulcro no art. 5º, do DL 1075/70. Cumpra-se em regime de plantão. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. AUTOS...

Pg. 977. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/07/2015

/1941 - Município de São Paulo - Vistos. Nos termos do art. 2o. Do Decreto-lei no. 1075, de 22 de janeiro de 1970, nomeio.... Defiro a publicação dos editais, para os fins do art. 34 do Decreto-lei 3365/41. Sem prejuízo, esclareçam as partes...Pg. 977. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de S...

Pg. 427. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/07/2015

como dos artigos 3° e 4° do Decreto-lei Federal n° 1.075/70 - Recurso improvido, v.u. (TJSP - AI n° 306.872.5/8 - Santa Isabel [proc..., de 21.6.41, nem ao art. 3° do Dec. lei n. 1.075, de 22.1.70, o acórdão que condiciona a imissão provisória na posse do imóvel... da prévia e justa indenização -Insubsistência dos par...

Pg. 1165. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/07/2015

de setembro de 2015, às 14hs. (C.P.C., art. 277, com a redação dada pela Lei 9.245/95). Cite-se a ré com antecedência.... Lei n.1.075 de 22.1.70, o acórdão que condiciona a imissão provisória na...Pg. 1165. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/07/2015.....

Pg. 1166. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/07/2015

, de 21.6.41, nem ao art. 3º do Dec. Lei n.1.075 de 22.1.70, o acórdão que condiciona a imissão provisória na posse do imóvel..., nem ao art. 3º do Dec. Lei n.1.075 de 22.1.70, o acórdão que condiciona a imissão provisória na posse do imóvel expropriado... e ainda a dúvida mencionada pelo art. 48 da Lei 9.099/95 dev...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 22157149420148260000 SP 2215714-94.2014.8.26.0000

dos §§ do art. 15 do Decreto-lei 3.365/41 com os princípios trazidos pela Constituição Federal de 1988, em especial o da justa... qual restou decidido que: “De entender-se, então, que apenas o caput do artigo 15 do Decreto-lei n. 3.365, de 1941, está... e justa indenização”. Sequer pode prevalecer a limitação previ...

Pg. 321. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/07/2015

sua sustentaç?o, uma vez que o Decreto Lei 1.075/1970 expressamente prevê ser este o momento processual adequado t?o somente... nos artigos 13 e 15 do Decreto-Lei 3.365/41, tendo em vista jurisprudência do E. Tribunal de Justiça do Estado do Pará.../2013) 3 - Considerando o previsto no art. 33, § 2º do Decreto-L...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/11701562/decreto-lei-n-1075-de-22-de-janeiro-de-1970