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20 de agosto de 2014
Decreto Lei nº 1.075 de 22 de Janeiro de 1970

Decreto Lei 1075/70

Decreto Lei nº 1.075 de 22 de Janeiro de 1970

Regula a imissão de posse, initio litis, em imóveis residenciais urbanos.

Pg. 517. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/08/2014

do Dec. Lei n. 1075, de 22.1.7o, o acórdão qie condiciona a imissão provisória na posse do imóvel expropriado ao prévio depósito de seu valor,... mercantil (v. Súmula 293 do STJ). Por fim, verifica-se que a contestação apresentada nos autos, não trouxe elementos... quesitos ou indicar assistentes técnicos. Sem prej...

Pg. 965. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/08/2014

$-69.000,00, deferese a imissão na posse da autora da área acima. Se ocorrer a hipótese do Decreto-Lei 1.075/70, deverão... área descrita na inicial (área de 1.883,65 metros quadrados situada na Rua Adolfino Alves, 150, matrículas 13.009... Comarca de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, para que proceda à mar...

Pg. 551. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 18/08/2014

. Insubsistência do Dec.-lei 1.075/70, arts. 3º e 4º, frente à CF/88, art. 37, caput, e 5º, XXIV. Oferta irrisória para.... CPC, art. 543-C. CF/88, art. 5º, XXIV (justa e prévia indenização). Dec.-lei 1.075/1970. Diante do que dispõe o art. 15... e a valorização ou desvalorização posterior do imóvel (Decreto-Lei 3.365/...

Pg. 846. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 14/08/2014

do Edital, nos termos do art. 34 do Decreto-Lei n. 3.365/1941, c/c art. 5º do Decreto-Lei n. 1.075/1970 e que a decisão...

Pg. 1104. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/08/2014

- Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô - Vistos. Nos termos do art. 2o. Do Decreto-lei no. 1075, de 22... dos Santos e outros - Vistos. 1- Em decorrência da Lei Federal 12.153/09, em dez dias, deverá a parte autora emendar à... de janeiro de 1970, nomeio Perito o Sr. Walmir Pereira Modotti, que deverá se...

Pg. 891. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/08/2014

o valor de R$-1.766.000,00, defere-se a imissão na posse da autora da área acima. Se ocorrer a hipótese do Decreto-Lei ... 1.075/70, deverão os expropriados requererem, em 5 dias, contados da citação, sustação do cumprimento do mandado... de paternidade, no Conjunto Hospitalar de Sorocaba, Av. Com. Pereira Inácio, n...

Inteiro Teor. Ação Civil de Improbidade Administrativa: 12178291 PR 1217829-1 (Acórdão)

da justa e prévia indenização, preconizado no art. 5º, XXIV, da Constituição Federal. 4. O disposto no Decreto-Lei 1.075/1970... da sentença, nos termos do art. 15-A, Decreto-Lei n.º 3.365/41 (fls. 2902-TJ). O Estado do Paraná refutou o pedido, alegando... público, com fulcro no art. 15 do Decreto-Lei n.º 3.365/1941 e...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AG 20110805947 SC 2011.080594-7 (Acórdão)

do Decreto-lei 3365/1941 e do art. 3º do Decreto-lei 1075/1970, é possível, aos efeitos indicados, o depósito... 1075/1970 e do art. 15 e seus parágrafos, Decreto-lei 3365/1941, com os dispositivos constitucionais aludidos..., da Constituição Federal. 4. O disposto no Decreto-Lei 1.075/1970 - necessidade d...

Pg. 1663. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/08/2014

Decreto-Lei 1.075/70, deverá a parte expropriada requerer, em cinco dias, contado da citação, a sustação do cumprimento... de justiça necessária a imissão de posse e citação ou taxa de postagem. Se ocorrer a hipótese prevista no Decreto-Lei 1.075/70... a imissão de posse e citação ou taxa de postagem. Se ocorrer a hip...

Pg. 1664. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/08/2014

e citação ou taxa de postagem. Se ocorrer a hipótese prevista no Decreto-Lei 1.075/70, deverá a parte expropriada requerer... a imissão de posse e citação ou taxa de postagem. Se ocorrer a hipótese prevista no Decreto-Lei 1.075/70, deverá a parte... e citação ou taxa de postagem. Se ocorrer a hipótese prevista no Decr...

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