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29 de junho de 2016
Decreto Lei nº 1.075 de 22 de Janeiro de 1970

Decreto Lei 1075/70

Decreto Lei nº 1.075 de 22 de Janeiro de 1970

Regula a imissão de posse, initio litis, em imóveis residenciais urbanos.

Andamento do Processo n. 2117023-74.2016.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 28/06/2016 do TJSP

-lei 1.075 /70. Foi deferida a imissão provisória na posse do imóvel, determinando-se a expedição do Mandado...Andamento do Processo n. 2117023-74.2016.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 28/06/2016 do TJSP 2117023... de urgência, objetivando a desapropriação total do imóvel localizado na Avenida Doutor Assis Rib...

Pg. 1011. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/06/2016

judicial, sendo requerida a imissão provisória na posse, nos termos do art. 1º e 3º do Decreto-lei 1.075/70. Foi deferida... que a declaração da inconstitucionalidade da Lei 13.918/2009 tisnou a certeza e liquidez das CDAs, de modo que de rigor.... Isso porque a incidência de juros nos termos da Lei 13.918/09...

Andamento do Processo n. 0009011-96.2016.8.21.0013 - 27/06/2016 do TJRS

, E 182, PAR.3º) - DECRETO-LEI 3365/41 (ART. 15) - DECRETO-LEI 1075/70 (ART. 3º) - 1. DIAN TE DE RECLAMADA URGÊNCIA.... A APLICAÇÃO DO ART. 15, DEC. LEI 3365/41 E ART. 3º, DEC. LEI 1075/70, PERMITE A CONCILIAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA INDENIZAÇÃO PRÉVIA... DO CITADO DECRETO-LEI. III -PARA PROCEDER A AVALIAÇÃO DO IMÓVE...

Andamento do Processo n. 0009018-88.2016.8.21.0013 - 27/06/2016 do TJRS

, XXIV, E 182, PAR.3º) - DECRETO-LEI 3365/41 (ART. 15) - DECRETO-LEI 1075/70 (ART. 3º) - 1. DIANTE DE RECLAMADA.... A APLICAÇÃO DO ART. 15, DEC. LEI 3365/41 E ART. 3º, DEC. LEI 1075/70, PERMITE A CONCILIAÇÃO DOS PRINCÍPIOS... 16 DO CITADO DECRETO-LEI. III -PARA PROCEDER A AVALIAÇÃO DO IMÓVEL, NOMEIO PERITO O ENG....

Andamento do Processo n. 0009013-66.2016.8.21.0013 - 27/06/2016 do TJRS

º, XXIV, E 182, PAR.3º) - DECRETO-LEI 3365/41 (ART. 15) - DECRETO-LEI 1075/70 (ART. 3º) - 1. DIANTE DE RECLAMADA... -) 2. A APLICAÇÃO DO ART. 15, DEC. LEI 3365/41 E ART. 3º, DEC. LEI 1075/70, PERMITE A CONCILIAÇÃO DOS PRINCÍPIOS... 16 DO CITADO DECRETO-LEI. III -PARA PROCEDER A AVALIAÇÃO DO IMÓVEL, NOMEIO PERITO ...

Andamento do Processo n. 0009014-51.2016.8.21.0013 - 27/06/2016 do TJRS

, E 182, PAR.3º) - DECRETO-LEI 3365/41 (ART. 15) - DECRETO-LEI 1075/70 (ART. 3º) - 1. DIANTE DE RECLAMADA URGÊNCIA.... A APLICAÇÃO DO ART. 15, DEC. LEI 3365/41 E ART. 3º, DEC. LEI 1075/70, PERMITE A CONCILIAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA INDENIZAÇÃO PRÉVIA... DO CITADO DECRETO-LEI. III -PARA PROCEDER A AVALIAÇÃO DO IMÓVEL...

Andamento do Processo n. 0009017-06.2016.8.21.0013 - 27/06/2016 do TJRS

, XXIV, E 182, PAR.3º) - DECRETO-LEI 3365/41 (ART. 15) - DECRETO-LEI 1075/70 (ART. 3º) - 1. DIANTE DE RECLAMADA.... A APLICAÇÃO DO ART. 15, DEC. LEI 3365/41 E ART. 3º, DEC. LEI 1075/70, PERMITE A CONCILIAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA INDENIZAÇÃO... DO CITADO DECRETO-LEI. III -PARA PROCEDER A AVALIAÇÃO DO IMÓVEL, NOMEIO P...

Andamento do Processo n. 0009021-43.2016.8.21.0013 - 27/06/2016 do TJRS

) - DECRETO-LEI 1075/70 (ART. 3º) - 1. DIANTE DE RECLAMADA URGÊNCIA, PARA IMISSÃO PROVISÓRIA, O VALOR DEPOSITADO NÃO... NA POSSE - DEPÓSITO PRÉVIO - CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ARTS. 5º, XXIV, E 182, PAR.3º) -DECRETO-LEI 3365/41 (ART. 15... 1075/70, PERMITE A CONCILIAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA INDENIZAÇÃO PRÉVIA E DO INTERE...

Pg. 129. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 27/06/2016

NA POSSE -DEPÓSITO PRÉVIO - CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ARTS. 5º, XXIV, E 182, PAR. 3º) - DECRETO-LEI 3365/41 (ART. 15) - DECRETO-LEI 1075/70 (ART. 3º) - 1. DIAN... DOS AUTOS. INTIMAÇÃO DAAUTORA PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PENDENTES, NO VALOR DE R$ 22, 20, EM 15 DIAS, SOB PENA... 013/1.16.0000789-8) QUE A...

Pg. 130. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 27/06/2016

) - DECRETO-LEI 1075/70 (ART. 3º) - 1. DIANTE DE RECLAMADA URGÊNCIA, PARA IMISSÃO PROVISÓRIA, O VALOR DEPOSITADO NÃO... - CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ARTS. 5º, XXIV, E 182, PAR. 3º) - DECRETO-LEI 3365/41 (ART. 15) - DECRETO-LEI 1075/70 (ART.... A APLICAÇÃO DO ART. 15, DEC. LEI 3365/41 E ART. 3º, DEC. LEI 1075/70, PE...

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