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02 de março de 2015
Decreto Lei nº 1.075 de 22 de Janeiro de 1970

Decreto Lei 1075/70

Decreto Lei nº 1.075 de 22 de Janeiro de 1970

Regula a imissão de posse, initio litis, em imóveis residenciais urbanos.

Pg. 46. Associação Municipalista de Pernambuco AMUPE de 27/02/2015

, e Decreto-Lei 1.075 de 22 de janeiro de 1970. CONSIDERANDO a necessidade e a utilidade pública da Desapropriação do imóvel..., contados a partir da assinatura do contrato, observado o disposto no art. 57 da Lei . 8.666/93 e demais normas legais... Publicado por: Marcia Perla de Oliveira Barbosa Código Identifica...

Pg. 47. Associação Municipalista de Pernambuco AMUPE de 27/02/2015

Federal n°4.132 de 10 de setembro de 1962, e Decreto-Lei 1.075 de 22 de janeiro de 1970, CONSIDERANDO a necessidade... , com base no art. 1º, do Decreto-Lei1.075, de 22 de janeiro de 1970, para fins de DESAPROPRIAÇÃO amigável... requer, com espeque no art. 1º e seguintes do Decreto-Lei1.075, de 22 de janeir...

Pg. 48. Associação Municipalista de Pernambuco AMUPE de 27/02/2015

, modificado pela Lei Federal n°4.132 de 10 de setembro de 1962, e Decreto-Lei 1.075 de 22 de janeiro de 1970, CONSIDERANDO... e seguintes do Decreto-Lei1.075, de 22 de janeiro de 1970, e seus posteriores aperfeiçoamentos. Art. 5° Este DECRETO...° 1.075, de 22 de janeiro de 1970, para fins de DESAPROPRIAÇÃO amig...

Pg. 49. Associação Municipalista de Pernambuco AMUPE de 27/02/2015

requer, com espeque no art. 1º e seguintes do Decreto-Lei1.075, de 22 de janeiro de 1970, e seus posteriores... de NECESSIDADE E UTILIDADE PÚBLICA , com base no art. 1º, do Decreto-Lei1.075, de 22 de janeiro de 1970, para fins... que o caso requer, com espeque no art. 1º e seguintes do Decreto-Lei1.075, de...

Pg. 20. Seção Judiciária do Rio Grande do Norte - Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 27/02/2015

provisória na posse dos bens, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei n 3.365, de 21 de junho de 1941, e do Decreto-Lei n 1.075... de refinarias, de dutos e de terminais. Estando portanto a PETROBRAS abrangida pelo art. 3º do Decreto-Lei n° 3.365/41.... 4º, 5º e do art. 8º, inciso VIII, da Lei 9.478/97, pode se concluir ...

Pg. 141. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 26/02/2015

. 3o do Decreto-Lei1075/1970 e do art. 15 e seus parágrafos, Decreto-Lei n° 3365/1941, com os dispositivos... o Ministro Néri da Silveira, DJ de 8/3/02). Também a Primeira Turma decidiu que a "norma do artigo 3o do Decreto-Lei n. 1.075/70... e do art. 3* do Decreto-lei1075/1970, é possível, aos efeitos indicado...

Agravo de Instrumento: AI 12852989 PR 1285298-9 (Acórdão)

a aplicação preponderante do Decreto-Lei 1.075/70 (STJ, AgRg no RESP n.º 1205048-BA, DJ, 18/12/12 e TJPR, Processo 921349-0...), como por conta da elementar conclu- são de que ambos os textos legais (Decretos 3.365/41 e 1.075/70) exigem o prévio... DO DECRETO LEI 3.365/41) CULMINA POR EMBARALHAR OS CON- CEITOS RELA...

Pg. 693. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/02/2015

: PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP) Processo 0000153-73.2015.8.26.0045 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68... da Lei 1.060/50. Anote-se. Ante a ausência de elementos suficientes nos autos, arbitro os alimentos provisórios.... 3.365, de 21.6.41, nemo art. 3º do Dec. Lei n. 1075, de 22.1.7o, o acórdão q...

Pg. 191. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 25/02/2015

do Decreto Lei 1.075/1970, determino inicialmente que o Estado expropriante efetue o depósito do valor ofertado...$500,00 (quinhentos reais), cuja exigibilidade resta suspensa com fulcro na Lei n.º1.060/50 Não sujeita ao reexame necessário...), cuja exigibilidade resta suspensa com fulcro na Lei n.º1.060/50, em fac...

Pg. 2074. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/02/2015

. 15 do Decreto-lei 3365/1941 e do art. 3º do Decreto-lei 1075/1970, é possível, aos efeitos indicados, o depósito...-lei 1075/1970 e do art. 15 e seus parágrafos, Decreto-lei 3365/1941, com os dispositivos constitucionais aludidos...º do Decreto-Lei1.075/1970, que regula a imissão de posse “initio liti...

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