Carregando...
JusBrasil - Tópicos
23 de abril de 2014
Decreto Lei nº 1.075 de 22 de Janeiro de 1970

Decreto Lei 1075/70

Decreto Lei nº 1.075 de 22 de Janeiro de 1970

Regula a imissão de posse, initio litis, em imóveis residenciais urbanos.

Pg. 1119. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/04/2014

- Vistos. Nos termos do art. 2o. Do Decreto-lei no. 1075, de 22 de janeiro de 1970, nomeio Perito o Sr. Walmir P. Modotti... da Fazenda Pública, nos termos da Lei 12.153, de 22 de dezembro de 2009 e Provimentos do Conselho Superior..., determino a remessa a uma das Varas do Juizado Especial da Fazenda Pública, nos termos da Lei 12.153, de 22 de dezembro...

Pg. 2084. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/04/2014

, DJ de 8-3-2002). Também a Primeira Turma decidiu que a ‘norma do art. 3º do Decreto-Lei 1.075/1970, que permite... Maior de 1988’, com o que não existe ‘incompatibilidade do art. 3º do Decreto-Lei 1075/1970 e do art. 15... e seus parágrafos, Decreto-Lei 3365/1941, com os dispositivos constitucionais aludidos (...)’ (RE 184.069/SP, Rel. Min. Néri da Silveira...

Pg. 7. Caderno 1. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 15/04/2014

pelo Decreto-Lei 1.075, de 22 de janeiro de 1970, ambos recepcionados pela Constituição Federal de 1988. Art. 3º As despesas... impostas pelo Decreto-Lei 1.075, de 22 de janeiro de 1970, ambos recepcionados pela Constituição Federal de 1988. Art... Federal 3.365, de 21 de junho de 1941, com as alterações que lhe foram impostas pelo Decreto-Lei 1.075, de 22...

Pg. 8. Caderno 1. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 15/04/2014

, com as alterações que lhe foram impostas pelo Decreto-Lei 1.075, de 22 de janeiro de 1970, ambos recepcionados pela... Federal 3.365, de 21 de junho de 1941, com as alterações que lhe foram impostas pelo Decreto-Lei 1.075, de 22..., inciso V, da Constituição Estadual, e nos termos dos arts. 2º e 5º em sua alínea “i”, e 6º do Decreto-Lei 3.365...

Pg. 9. Caderno 1. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 15/04/2014

foram impostas pelo Decreto-Lei 1.075, de 22 de janeiro de 1970, ambos recepcionados pela Constituição Federal de 1988... de 1941, com as alterações que lhe foram impostas pelo Decreto-Lei 1.075, de 22 de janeiro de 1970... de desapropriação, com fundamento no art. 15 do Decreto-Lei Federal 3.365, de 21 de junho de 1941, com as alterações que lhe...

Pg. 10. Caderno 1. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 15/04/2014

impostas pelo Decreto-Lei 1.075, de 22 de janeiro de 1970, ambos recepcionados pela Constituição Federal de 1988. Art. 3...-Lei 1.075, de 22 de janeiro de 1970, ambos recepcionados pela Constituição Federal de 1988. Art. 3° As despesas... art. 15 do Decreto-Lei Federal 3.365, de 21 de junho de 1941, com as alterações que lhe foram impostas pelo Decreto...

Pg. 11. Caderno 1. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 15/04/2014

-Lei Federal 3.365, de 21 de junho de 1941, com as alterações que lhe foram impostas pelo Decreto-Lei 1.075, de 22... 1.075, de 22 de janeiro de 1970, ambos recepcionados pela Constituição Federal de 1988. Art. 3° As despesas.... 15 do Decreto-Lei Federal 3.365, de 21 de junho de 1941, com as alterações que lhe foram impostas pelo Decreto-Lei...

Pg. 12. Caderno 1. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 15/04/2014

pelo Decreto-Lei 1.075, de 22 de janeiro de 1970, ambos recepcionados pela Constituição Federal de 1988. Art. 3..., com as alterações que lhe foram impostas pelo Decreto-Lei 1.075, de 22 de janeiro de 1970, ambos recepcionados pela Constituição..., com as alterações que lhe foram impostas pelo Decreto-Lei 1.075, de 22 de janeiro de 1970, ambos recepcionados pela Constituição Federal de 1988....

Pg. 13. Caderno 1. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 15/04/2014

-Lei Federal 3.365, de 21 de junho de 1941, com as alterações que lhe foram impostas pelo Decreto-Lei 1.075, de 22... do Decreto-Lei Federal 3.365, de 21 de junho de 1941, com as alterações que lhe foram impostas pelo Decreto-Lei 1.075... o art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, e nos termos dos arts. 2º e 5º em sua alínea “i”, e 6º do Decreto-Lei ...

Pg. 14. Caderno 1. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 15/04/2014

que lhe foram impostas pelo Decreto-Lei 1.075, de 22 de janeiro de 1970, ambos recepcionados pela Constituição..., com as alterações que lhe foram impostas pelo Decreto-Lei 1.075, de 22 de janeiro de 1970, ambos recepcionados pela... de desapropriação, com fundamento no art. 15 do Decreto-Lei Federal 3.365, de 21 de junho de 1941, com as alterações...

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/11701562/decreto-lei-n-1075-de-22-de-janeiro-de-1970