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19 de setembro de 2014
Decreto Lei nº 1.075 de 22 de Janeiro de 1970

Decreto Lei 1075/70

Decreto Lei nº 1.075 de 22 de Janeiro de 1970

Regula a imissão de posse, initio litis, em imóveis residenciais urbanos.

Pg. 1129. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/09/2014

. 1075, de 22 de janeiro de 1970, nomeio Perito o Sr. João Renato Albaneze, que deverá ser intimado para, em 5 dias... / DL 3.365/1941 - Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô - Vistos. Nos termos do art. 2o. Do Decreto-lei no... o presente, com cópia da inicial, como mandado. Cumpra-se, na forma e sob as pena...

Pg. 539. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/09/2014

. Assim, DOU-O por citado. 2) Ante a impugnação ofertada pelo requerido e nos termos do § 2º do Decreto-Lei 1075/70, necessário... DE SOUZA (OAB 294402/SP) Processo 1002461-36.2014.8.26.0066 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.P.F.P. - Processo 2014...) Processo 1005380-95.2014.8.26.0066 - Alimentos - Provision...

Pg. 1072. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/09/2014

-Lei 1.075/70, deverá o expropriado requerer, em cinco dias, contados da citação, sustação do cumprimento do mandado... na ação monitória, de acordo com o comando insculpido no artigo 1º, §2º, da Lei 6.899/81 e os juros de mora, por sua vez... e outro - Guias de levantamento 192 e 193 expedidas. - ADV: RICA...

Pg. 400. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/09/2014

, caput do Decreto-Lei 3.365/41 não se sobrepõe a dispensa da elaboração do laudo de avaliação prévia. Recurso provido. (TJ/SP...-lei 3.365/41. 2. Recurso especial conhecido e provido’ (STJ, 2ª Turma, REsp. 181.407-SP, j. 15.02.2002, Rel. o Min.... Na hipótese do DL 1075/70, deverão os expropriados requerer em 05 di...

Pg. 1147. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 17/09/2014

do Decreto-lei 1.075, de 22/01/1970 dispõe:“ O expropriado observada as cautelas previstas no artigo 34 do Decreto-lei n. 3.365... entre o levantamento de 80% (oitenta por dento) do preço oferecido ou da metade do valor arbitrado.” O art. 34 do Decreto-lei... de Lima Chefe de Secretaria: Ana Paula Vieira Batista Data:...

Pg. 876. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/09/2014

do Decreto-lei 1075 /70. Sustentou urgência e apresentou oferta no valor de R$ 21.700,00. Requereu imissão provisória... do Decreto Municipal n. 54612/09 a autora está autorizada a instituir servidão de passagem administrativa em faixa...

Pg. 389. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/09/2014

efetuada por entidade particular. Ausência de violação do art. 15 do Decreto-lei 3.365/41. 2. Recurso especial... substituída por mera avaliação efetuada por entidade particular. Ausência de violação do art. 15 do Decreto-lei 3.365... - Necessidade de avaliação prévia - Urgência invocada nos termos do art. 15, c...

Turma determina desapropriação de imóvel para que obras do sistema de esgoto de Altamira/PA sejam iniciadas

do Decreto-Lei 1.075/1970, impõe a manifestação prévia do desapropriado acerca do valor oferecido pelo desapropriante... Ribeiro. Na decisão, o magistrado explica que o Decreto-Lei 1.075/1970 somente se aplica a desapropriações de prédios... do Decreto-Lei 1.075/1970. Isso posto, por tais razões e fundamentos, confirm...

Pg. 92. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/09/2014

a oferta, defiro a imissão na posse. 4. Se ocorrer a hipótese do Decreto-lei 1.075/70, deverá o expropriado requerer, em 5... ensinou Humberto Theodoro Júnior, em ensaio publicado na Revista dos Tribunais 742/49, “A antecipação não é de ser...

Pg. 929. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 15/09/2014

do Decreto-lei 1075/70, observando a exigência constitucional do pagamento do preço justo, cujo arbitramento poderá... da imissão provisória na posse de imóvel urbano, segundo disciplina do Decreto-lei 1075/70, observando a exigência...Pg. 929. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de...

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