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18 de abril de 2014
Decreto Lei nº 1.075 de 22 de Janeiro de 1970

Decreto Lei 1075/70

Decreto Lei nº 1.075 de 22 de Janeiro de 1970

Regula a imissão de posse, initio litis, em imóveis residenciais urbanos.

Pg. 7. Caderno 1. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 15/04/2014

pelo Decreto-Lei 1.075, de 22 de janeiro de 1970, ambos recepcionados pela Constituição Federal de 1988. Art. 3º As despesas... impostas pelo Decreto-Lei 1.075, de 22 de janeiro de 1970, ambos recepcionados pela Constituição Federal de 1988. Art... Federal 3.365, de 21 de junho de 1941, com as alterações que lhe foram impostas pelo Decreto-Lei 1.075, de 22...

Pg. 8. Caderno 1. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 15/04/2014

, com as alterações que lhe foram impostas pelo Decreto-Lei 1.075, de 22 de janeiro de 1970, ambos recepcionados pela... Federal 3.365, de 21 de junho de 1941, com as alterações que lhe foram impostas pelo Decreto-Lei 1.075, de 22..., inciso V, da Constituição Estadual, e nos termos dos arts. 2º e 5º em sua alínea “i”, e 6º do Decreto-Lei 3.365...

Pg. 9. Caderno 1. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 15/04/2014

foram impostas pelo Decreto-Lei 1.075, de 22 de janeiro de 1970, ambos recepcionados pela Constituição Federal de 1988... de 1941, com as alterações que lhe foram impostas pelo Decreto-Lei 1.075, de 22 de janeiro de 1970... de desapropriação, com fundamento no art. 15 do Decreto-Lei Federal 3.365, de 21 de junho de 1941, com as alterações que lhe...

Pg. 10. Caderno 1. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 15/04/2014

impostas pelo Decreto-Lei 1.075, de 22 de janeiro de 1970, ambos recepcionados pela Constituição Federal de 1988. Art. 3...-Lei 1.075, de 22 de janeiro de 1970, ambos recepcionados pela Constituição Federal de 1988. Art. 3° As despesas... art. 15 do Decreto-Lei Federal 3.365, de 21 de junho de 1941, com as alterações que lhe foram impostas pelo Decreto...

Pg. 11. Caderno 1. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 15/04/2014

-Lei Federal 3.365, de 21 de junho de 1941, com as alterações que lhe foram impostas pelo Decreto-Lei 1.075, de 22... 1.075, de 22 de janeiro de 1970, ambos recepcionados pela Constituição Federal de 1988. Art. 3° As despesas.... 15 do Decreto-Lei Federal 3.365, de 21 de junho de 1941, com as alterações que lhe foram impostas pelo Decreto-Lei...

Pg. 12. Caderno 1. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 15/04/2014

pelo Decreto-Lei 1.075, de 22 de janeiro de 1970, ambos recepcionados pela Constituição Federal de 1988. Art. 3..., com as alterações que lhe foram impostas pelo Decreto-Lei 1.075, de 22 de janeiro de 1970, ambos recepcionados pela Constituição..., com as alterações que lhe foram impostas pelo Decreto-Lei 1.075, de 22 de janeiro de 1970, ambos recepcionados pela Constituição Federal de 1988....

Pg. 13. Caderno 1. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 15/04/2014

-Lei Federal 3.365, de 21 de junho de 1941, com as alterações que lhe foram impostas pelo Decreto-Lei 1.075, de 22... do Decreto-Lei Federal 3.365, de 21 de junho de 1941, com as alterações que lhe foram impostas pelo Decreto-Lei 1.075... o art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, e nos termos dos arts. 2º e 5º em sua alínea “i”, e 6º do Decreto-Lei ...

Pg. 14. Caderno 1. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 15/04/2014

que lhe foram impostas pelo Decreto-Lei 1.075, de 22 de janeiro de 1970, ambos recepcionados pela Constituição..., com as alterações que lhe foram impostas pelo Decreto-Lei 1.075, de 22 de janeiro de 1970, ambos recepcionados pela... de desapropriação, com fundamento no art. 15 do Decreto-Lei Federal 3.365, de 21 de junho de 1941, com as alterações...

Pg. 1094. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/04/2014

do art. 2o. Do Decreto-lei no. 1075, de 22 de janeiro de 1970, nomeio Perito o Sr. SHUNJI NASSUNO, que deverá ser.... Defiro a gratuidade e a requerida prioridade, nos termos do artigo 71, da Lei Federal n.º 10.741/03. Int. São Paulo, 11... a ação no prazo legal. Servirá o presente, com cópia da inicial, como mandado. Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei...

Pg. 336. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 11/04/2014

do artigo 15 do Decreto-Lei 3.365/1941 e artigo 1º do Decreto-Lei 1.075/1970, devendo ser operacionalizado... por cento) a título de honorários contratuais (consoante previsão do artigo 22, §4º, da Lei . 8.096/1994), ao qual deverá ser... de bem, tal como estabelece o art. 14 do Dec. Lei 3.365/41, após a imissão da posse e a citação do réu, deverão vir...

ou

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