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05 de março de 2015
Artigo 9 da Lei nº 605 de 05 de Janeiro de 1949

Art. 9 da Lei do Repouso Semanal Remunerado - Lei 605/49

Lei nº 605 de 05 de Janeiro de 1949

Repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos.

Art. 9º Nas atividades em que não for possível, em virtude das exigências técnicas das empresas, a suspensão do trabalho, nos dias feriados civis e religiosos, a remuneração será paga em dobro, salvo se o empregador determinar outro dia de folga.

Pg. 46. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 04/03/2015

de um e de outra. Os feriados laborados, a teor do disposto no art. 9º da Lei 605/49 e Súmula 146 do C. TST devem ser remunerados em dobro... do repouso semanal remunerado porque, em se tratando de empregado mensalista, o repouso semanal..., com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal ...

Pg. 1449. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 04/03/2015

em outro dia da semana, conforme prevê o artigo 9º da Lei 605/49 e a Súmula 146 do TST. No caso, o próprio autor reconhece.../2013 (ID 266fb05, pág. 1) foram remunerados em dobro, não observando diferenças em favor do autor. Quanto ao trabalho... não logrou comprovar pagamento por jaqueta de uniforme. Ademais, no term...

Pg. 786. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 04/03/2015

remuneratória de feriados (art.9º, Lei 605/1949), em todas as ocasiões que houve labor em feriados sem correspondente folga... nos DSRs (Lei 605/1949, art. 7º, alínea "a", Súmula 172, do E. TST e OJ 394, da SDI-I, do E. TST), no 13o salário (Lei 4.090... dos registros de jornada que havia frequente desrespeito à conce...

Pg. 1036. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 04/03/2015

, sem compensação, devem ser remunerados de forma dobrada (art. 9°, da Lei 605/49), vale dizer, com adicional de 100...%, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal (aplicação da Súmula 146 do TST). Por fim, o reclamante postulou horas... prévio, nos repousos remunerados, nas férias acrescidas de um ter...

Pg. 1040. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 04/03/2015

e folgas semanais , sem compensação, devem ser remunerados de forma dobrada (art. 9°, da Lei 605/49), vale dizer..., com adicional de 100%, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal (aplicação da Súmula 146 do TST). Em liquidação... de sentença as verbas pagas e deferidas serão totalizadas. São devido...

Pg. 1047. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 04/03/2015

remunerados de forma dobrada (art. 9°, da Lei 605/49), vale dizer, com adicional de 100%, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal (aplicação da Súmula... complementar de 40%, relativos ao período. No mais, o TRCT encartado pela ré (id. 9eb6aa4) encontra-se devidamente datado (15/05... do afastamento (0...

Pg. 1056. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 04/03/2015

, sem compensação, devem ser remunerados de forma dobrada (art. 9°, da Lei 605/49), vale dizer, com adicional de 100...%, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal (aplicação da Súmula 146 do TST). Em liquidação de sentença..., nos repousos remunerados, nas férias acrescidas de um terço, nos décimos t...

Pg. 1831. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 04/03/2015

. Domingos e Feriados Laborados - A Lei n. 605/49 concedeu a todos os empregados urbanos, rurais ou avulsos o direito... remunerado em dobro. A reclamada comprovou o pagamento dos domingos e feriados laborados e não compensados, na forma do art. 9º... da lei 605/49. Prova disto é que os recibos salariais noticiam o pag...

Pg. 305. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 04/03/2015

605/49, de seguinte teor: "Artigo 7º. A remuneração do repouso semanal corresponderá: a) para os que trabalham... de sábados anotados de forma dobrada, nos termos do art. 9° da Lei 605/49, de aplicação analógica, sem prejuízo do pagamento..., o direito à incidência requerida é conduta que se impõe, sendo essa a dis...

Pg. 312. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 04/03/2015

, nos termos do art. 9° da Lei 605/49, de aplicação analógica, sem prejuízo do pagamento do dia do repouso (Súmula n° 146... consideram o sábado dia de descanso semanal remunerado, nas hipóteses em que o labor extraordinário for pago em pecúnia... (cláusulas 8ª, § 1º), acrescento que incide, no caso, o regramento conti...

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