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29 de março de 2015
Lei nº 7.418 de 16 de Dezembro de 1985

Lei 7418/85

Lei nº 7.418 de 16 de Dezembro de 1985

Institui o Vale-Transporte e dá outras providências.

Pg. 92. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 29/03/2015

contratação de pessoal por tempo determinado, em atendimento ao disposto na Lei Municipal 1.978, de 26 de maio de 1993... e regulamentada pelo Decreto 12.577 de 20 de dezembro de 1993, para atendimento de necessidade temporária de excepcional... na localidade da prestação dos serviços; 1.3.2 Auxílio Transporte (...

Pg. 92. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 28/03/2015

contratação de pessoal por tempo determinado, em atendimento ao disposto na Lei Municipal 1.978, de 26 de maio de 1993... e regulamentada pelo Decreto 12.577 de 20 de dezembro de 1993, para atendimento de necessidade temporária de excepcional... na localidade da prestação dos serviços; 1.3.2 Auxílio Transporte (...

Pg. 192. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/03/2015

que: a) tenha maior idade (igual ou superior a 60 anos), em cumprimento à Lei Federal 10.741, de 01/10/2003, tendo...), nos termos do disposto no artigo 440 do Código de Processo Penal - Decreto-Lei 3.689, de 03/10/1941, introduzido pela Lei... de bens e valores firmada por ele próprio, nos termos da Lei 8.73...

Pg. 194. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/03/2015

(após 9 de junho de 2008), nos termos do disposto no artigo 440 do Código de Processo Penal - Decreto-Lei 3.689..., de 03/10/1941, introduzido pela Lei Federal 11.689/2008. 1.1 - Para se beneficiar do direito previsto na alínea... declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, ...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 3985920145050561 BA 0000398-59.2014.5.05.0561

na legislação em vigor (Lei 7.418 /85, alterada pela 7.619 /87 e regulamentada pelo Decreto 95.247 /87) que informa...Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 3985920145050561 BA 0000398-59.2014.5.05.0561 3ª. TURMA RECURSO ORDINÁRIO ... transporte para o seu deslocamento residência trabalho e vice-versa. Não...

Pg. 74. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/03/2015

a março de 2009.Passo ao exame do mérito propriamente dito.O auxíliotransporte foi criado pela Lei 7.418/85 (alterada... a preliminar arguida pela União Federal, consoante o disposto no art. 3º, 1º, III da Lei 10.259/2001:Art. 3o Compete... pela Lei 7.619/87, com regulamentação pelo Decreto 95.247/87) para...

Pg. 92. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 27/03/2015

contratação de pessoal por tempo determinado, em atendimento ao disposto na Lei Municipal 1.978, de 26 de maio de 1993... e regulamentada pelo Decreto 12.577 de 20 de dezembro de 1993, para atendimento de necessidade temporária de excepcional... na localidade da prestação dos serviços; 1.3.2 Auxílio Transporte (...

Pg. 3594. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/03/2015

, pois, aos proventos de complementação de aposentadoria pagos por entidade de previdência privada (Lei 7.418/85, Decreto 5/91 e Portaria...). 5. Julgamento afetado à Segunda Seção com base no procedimento estabelecido pela Lei 11.672/2008 e pela Resolução... do presente apelo extremo já foi examinada por esta Corte...

Pg. 169. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/03/2015

, se prova com teste de múltipla escolha, será divulgado juntamente com o resultado da prova, em atendimento à Lei 10.870...-trabalho e vice-versa nos moldes da Lei no. 7418/85, regulamentada pelo Decreto no. 95247/87; 3. CRECHE PARA OS FILHOS... atendimento aos pacientes e usuários. Lei 8.080, Lei 8.142 e Dec...

Pg. 296. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 27/03/2015

e regulou o benefício (Lei 7418/1985, alterada pela Lei 7619/87, regulamentada pelo Decreto 95247/87), inclusive..., exceto sobre as férias indenizadas (Orientação Jurisprudencial 195, da SDI I, do TST), acrescidos da multa de 40... rescisórias, conforme explicitado na exordial. Indefere-se o pedido de aplicação de...

ou

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