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29 de janeiro de 2015
Lei nº 7.418 de 16 de Dezembro de 1985

Lei 7418/85

Lei nº 7.418 de 16 de Dezembro de 1985

Institui o Vale-Transporte e dá outras providências.

Pg. 7. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 29/01/2015

, 150, I, 195, I, "a", 201, § 11; Lei 7.418/85, artigo 2º; Lei 8.212/91, artigo 28, I e 9º, "f"; Decreto 95.247... inciso VIII, 195 incisos I, alínea "a" e II, e 240. Lei 11.457, de 16 de março de 2007. Jurisprudência: Supremo Tribunal... 2.322/87, 1º-F da Lei 9494/97, e a Lei 9.250/95. Jurisprudência...

Pg. 152. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/01/2015

da Lei 12.319, de 01/09/2010, nos casos de prova oral, devendo, neste caso, a prova ser gravada em vídeo. No caso... ao deslocamento residência-trabalho e vice-versa nos moldes da Lei no. 7418/85, regulamentada pelo Decreto no. 95247/87; 3.... De acordo com a Lei Estadual 12.782, de 20/12/2007, o candidato terá ...

Pg. 155. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/01/2015

residência-trabalho e vice-versa nos moldes da Lei no. 7418/85, regulamentada pelo Decreto no. 95247/87; 3. CRECHE PARA... TAXA REDUZIDA 1. De acordo com a Lei Estadual 12.782, de 20/12/2007, o candidato terá direito à inscrição... do ensino médio, curso pré-vestibular ou curso superior, em nível de Graduação ou Pó...

Pg. 6. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 28/01/2015

". REFERÊNCIAS: Legislação Pertinente: CF, artigos 5º, II, 7º, IV, XXVI, 150, I, 195, I, "a", 201, § 11; Lei 7.418/85, artigo 2º..., pág. 1, onde se lê: "...SÚMULA 44 ...", leia-se: "... SÚMULA 65, de 5 de julho de 2012. SÚMULA N 66, DE 3 DE DEZEMBRO... de sentença proferida em ações coletivas, ainda que não emba...

Pg. 175. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/01/2015

e vice-versa nos moldes da Lei no. 7418/85, regulamentada pelo Decreto no. 95247/87; 3. CRECHE PARA OS FILHOS... eletrônico. VII – DAS INSCRIÇÕES PARA OS CANDIDATOS COM DIREITO À TAXA REDUZIDA 1. De acordo com a Lei Estadual 12.782..., em nível de Graduação ou Pós-Graduação, nos termos da Lei Estadual 12.782, de...

Pg. 178. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/01/2015

:______________ E-MAIL:_______________________________________ Declaro que me enquadro na situação a seguir: - Lei Estadual ... 12.147/05 - Lei Estadual 12.782/07 IMPORTANTE: A documentação necessária para a solicitação da isenção/ redução da taxa... – opcional e corresponde ao deslocamento residência-trabalho e v...

Pg. 65. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 28/01/2015

, mas integrando o salário de contribuição do mês de dezembro, como, aliás, previa o art. 29, § 3º da Lei 8.213/91 (redação... da gratificação natalina para fins de cálculo de benefício com o advento da Lei 8.870, de 15 de abril de 1994, que alterou... natalina não se reveste de caráter remuneratório, a justificar s...

Pg. 1150. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 28/01/2015

que a autor declarou não necessitar de tal benefício. O Juízo entende que o Decreto 95.247/87 que regula a Lei ... 7.418/85 que criou o vale-transporte não pode dispor além da lei, sendo descabida a proibição de substituição..., as quais se presumem verdadeiras, salvo havendo provas em contrário, consoante entend...

Pg. 990. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 28/01/2015

% do seu salário-base, com fulcro no artigo 4º, parágrafo único da lei 7418/85....

Pg. 1491. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 28/01/2015

Paritária de que trata o artigo 23 da Lei 8.630, de 1993 para avaliação e definição. X - Fica vedado ao operador..., sob as penas da Lei 9.719, de 27 de novembro de 1998, trabalhador não registrado ou cadastrado no OGMO/SANTOS..., tudo em cumprimento ao que determina a Lei 7.418 e incidência do contido no artigo...

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