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23 de outubro de 2014
Artigo 12 da Lei nº 7.713 de 22 de Dezembro de 1988

Art. 12 da Lei 7713/88 Notícias

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Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (22)

Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) considerou inconstitucional o artigo 12 da Lei 7.713/1988, pelo qual os rendimentos... Tedesco Recurso extraordinário contra acórdão do TRF da 4ª Região que afastou a incidência do artigo 12, da Lei 7.713/1988...' referido constante dos artigos 217 e 218, todos da Lei Complemen...

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (16)

Federal da 4ª Região (TRF-4) considerou inconstitucional o artigo 12 da Lei 7.713/1988, pelo qual os rendimentos pagos... Recurso extraordinário contra acórdão do TRF da 4ª Região que afastou a incidência do artigo 12, da Lei 7.713/1988, no... adotou o rito do artigo 12, da Lei 9.868/1999. Ação Direta de Inconst...

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (16)

do artigo 12, da Lei 7.713/1988, no tocante à cobrança de Imposto de Renda (IR) sobre rendimentos pagos de forma acumulada... adotou o rito do artigo 12, da Lei 9.868/1999. Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4350 Relator: ministro Luiz Fux... do direito pela Justiça. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região...

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (15)

Justiça. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) considerou inconstitucional o artigo 12 da Lei 7.713/1988... o seguinte teor: 'A homologação da transação penal prevista no artigo 76 da Lei 9.099/1995 não faz coisa julgada material..., da Lei 7.713/1988, no tocante à cobrança de Imposto de Renda (IR) so...

D

Decisões -

Não incide alíquota atualizada do Imposto de Renda sobre valores pagos em atraso (Notícias TRF1)

, em cumprimento de decisão judicial, a incidência do imposto ocorre no mês do recebimento, nos termos do art. 12 da Lei n.º 7.713.../88, mas o cálculo deverá considerar os meses a que se referirem os rendimentos" . Processo n.º: 0001893...

O-

OAB - Bahia -

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (25)

Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (25), no STF, a partir das 14h. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio. A TV

Turma determina aplicação de nova fórmula de cálculo do Imposto de Renda

Com fundamento na recente Lei 12.350 , de 20.12.10, que acrescentou o artigo 12-A à Lei 7.713 /88, alterando o critério de apuração do imposto de renda incidente sobre os rendimentos do trabalho, a

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (25)

Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (25), no STF, a partir das 14h. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio. A TV

Turma determina aplicação de nova fórmula de cálculo do Imposto de Renda

Com fundamento na recente Lei 12.350 , de 20.12.10, que acrescentou o artigo 12-A à Lei 7.713 /88, alterando o critério de apuração do imposto de renda incidente sobre os rendimentos do trabalho, a

JurisWay

JurisWay -

STF inicia análise de recurso que decidirá qual alíquota de IR incide sobre rendimentos pa...

Um pedido de vista formulado pela ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha interrompeu, na sessão desta quarta-feira (25), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE 614406 ) que trata de um tema com

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