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Jusbrasil - Tópicos
24 de julho de 2016
Artigo 12 da Lei nº 7.713 de 22 de Dezembro de 1988

Art. 12 da Lei 7713/88 Notícias

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Ônus e bônus de ser grande contribuinte e outras questões tributárias

A instituição de acompanhamento especial para os maiores contribuintes possibilita que o fisco federal detecte queda de arrecadação com agilidade, permitindo uma atuação mais imediata. Mas para esse

Sancionada lei que reajusta tabela mensal do IR

Foi vetado o artigo que isentava o óleo Diesel da contribuição de PIS e Cofins. Foi sancionada nesta terça-feira, 21, a lei 13.149/15 , que dispõe sobre os valores da tabela mensal do IR da pessoa

Julgamento sobre IR em causa previdenciária solucionará 9 mil processos

Foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) caso relativo à forma de incidência do Imposto de Renda (IR) sobre rendimentos recebidos acumuladamente, como ocorre no caso de disputas

Julgamento sobre IR em causa previdenciária solucionará 9 mil processos

Foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) caso relativo à forma de incidência do Imposto de Renda (IR) sobre rendimentos recebidos acumuladamente, como ocorre no caso de disputas

Alíquota do IR deve ser a correspondente a rendimento recebido mês a mês

Decisão foi proferida em julgamento de RExt com repercussão geral reconhecida e solucionará cerca de 9 mil processos. O plenário do STF decidiu nesta quinta-feira, 23, que a alíquota do IR deve ser a

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Decisões -

Julgamento sobre IR em causa previdenciária solucionará 9 mil processos (Notícias STF)

Foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) caso relativo à forma de incidência do Imposto de Renda (IR) sobre rendimentos recebidos acumuladamente, como ocorre no caso de disputas

IR incide sobre rendimento pago mensalmente, não de forma acumulada

A alíquota do Imposto de Renda deve ser a correspondente ao rendimento recebido mês a mês, e não aquela que incidiria sobre valor total pago de uma única vez e, portanto, mais alta. Assim decidiu

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (23)

 Confira, abaixo, os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quinta-feira (23), no Supremo Tribunal Federal. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça e pela

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (22)

Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (22) no Supremo Tribunal Federal (STF), a partir das 14h. Recurso Extraordinário (RE) 590809 -

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (16)

Confira, abaixo, os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quinta-feira (16), no Supremo Tribunal Federal. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça e pela

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