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JusBrasil - Tópicos
02 de setembro de 2014
Artigo 12 da Lei nº 7.713 de 22 de Dezembro de 1988

Art. 12 da Lei 7713/88 Notícias

(30)
D

Decisões -

Não incide alíquota atualizada do Imposto de Renda sobre valores pagos em atraso (Notícias TRF1)

, em cumprimento de decisão judicial, a incidência do imposto ocorre no mês do recebimento, nos termos do art. 12 da Lei n.º 7.713.../88, mas o cálculo deverá considerar os meses a que se referirem os rendimentos" . Processo n.º: 0001893...

O-

OAB - Bahia -

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (25)

Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (25), no STF, a partir das 14h. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio. A TV

Turma determina aplicação de nova fórmula de cálculo do Imposto de Renda

Com fundamento na recente Lei 12.350 , de 20.12.10, que acrescentou o artigo 12-A à Lei 7.713 /88, alterando o critério de apuração do imposto de renda incidente sobre os rendimentos do trabalho, a

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (25)

Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (25), no STF, a partir das 14h. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio. A TV

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Com fundamento na recente Lei 12.350 , de 20.12.10, que acrescentou o artigo 12-A à Lei 7.713 /88, alterando o critério de apuração do imposto de renda incidente sobre os rendimentos do trabalho, a

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JurisWay -

STF inicia análise de recurso que decidirá qual alíquota de IR incide sobre rendimentos pa...

Um pedido de vista formulado pela ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha interrompeu, na sessão desta quarta-feira (25), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE 614406 ) que trata de um tema com

Turma determina aplicação de nova fórmula de cálculo do Imposto de Renda

Turma determina aplicação de nova fórmula de cálculo do Imposto de Renda Com fundamento na recente Lei 12.350 , de 20.12.10, que acrescentou o artigo 12-A à Lei 7.713 /88, alterando o critério de

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Com fundamento na recente Lei 12.350 , de 20.12.10, que acrescentou o artigo 12-A à Lei 7.713 /88, alterando o critério de apuração do imposto de renda incidente sobre os rendimentos do trabalho, a

J

JurisWay -

Turma determina aplicação de nova fórmula de cálculo do Imposto de Renda

Com fundamento na recente Lei 12.350 , de 20.12.10, que acrescentou o artigo 12-A à Lei 7.713 /88, alterando o critério de apuração do imposto de renda incidente sobre os rendimentos do trabalho, a

STF inicia análise de recurso que decidirá qual alíquota de IR incide sobre rendimentos pagos acumuladamente

Um pedido de vista formulado pela ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha interrompeu, na sessão desta quarta-feira (25), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE 614406 ) que trata de um tema com

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