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25 de setembro de 2016
Lei nº 9.790 de 23 de Março de 1999

Lei 9790/99

Lei nº 9.790 de 23 de Março de 1999

Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências.

Pg. 197. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/09/2016

. Termo de parceria. Lei Federal 9.790/99. OSCIPS. Lei 13.019/2014 (Institui normas gerais para as parcerias... administrativa. Lei Federal 9.784/99. 10. Licitações públicas. Lei Federal 8.666/93. Dever de licitar, inexigibilidade... Complementar n.º 101/00. 22. Lei de Acesso à Informação - Lei Federal n.º 12....

Andamento do Processo n. 0001158-54.2015.5.17.0006 - RO - 23/09/2016 do TRT-17

de atuação, está prevista e disciplinada na Lei 9.790, de 23 de março de 1999, que depois de ressaltar a possibilidade...Andamento do Processo n. 0001158-54.2015.5.17.0006 - RO - 23/09/2016 do TRT-17 Processo RO-0001158-54.2015.5.17.0006.... Impossibilidade jurídica. Consequência proibida pelo art., 71, § 1º, da...

Andamento do Processo n. 1000340-93.2016.5.02.0612 - RO - 23/09/2016 do TRT-2

Andamento do Processo n. 1000340-93.2016.5.02.0612 - RO - 23/09/2016 do TRT-2 Processo RO-1000340-93.2016.5.02.0612... com as mais diversas organizações sociais, tais como a primeira reclamada, com permissivo nas Leis 9.637/98 e 9.790... DE CARVALHO SILVA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO 100034...

Pg. 539. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/09/2016

da Sociedade Civil de Interesse Público, nos termos da Lei n 9.790, de 23 de março de 1999; IV - as sociedades de crédito... do art. 8º , § 1º , da Lei 9.099 /95. Extinção do processo sem julgamento do mérito, de ofício. Unânime. (Recurso Cível...Pg. 539. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás...

Pg. 125. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 23/09/2016

AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, NOS TERMOS DO ART. 5º DA LEI 9.790/99, O QUE NÃO SE VERIFICA NO CASO DOS AUTOS.ASSIM, EM FACE... AO DEFERIMENTO DE REQUERIMENTO FORMULADO AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, NOS TERMOS DO ART. 5º DA LEI 9.790/99, O QUE NÃO SE VERIFICA..., NOS TERMOS DO ART. 5º DA LEI 9.790/99, O QUE NÃO SE VER...

Pg. 126. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 23/09/2016

DA JUSTIÇA, NOS TERMOS DO ART. 5º DA LEI 9.790/99, O QUE NÃO SE VERIFICA NO CASO DOS AUTOS.ASSIM, EM FACE..., NOS TERMOS DO ART. 5º DA LEI 9.790/99, O QUE NÃO SE VERIFICA NO CASO DOS AUTOS.ASSIM, EM FACE DE TODO O EXPOSTO, JULGO... VINCULADA AO DEFERIMENTO DE REQUERIMENTO FORMULADO AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, NOS ...

Pg. 127. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 23/09/2016

FORMULADO AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, NOS TERMOS DO ART. 5º DA LEI 9.790 /99, O QUE NÃO SE VERIFICA NO CASO DOS AUTOS... DA LEI 9.790 /99, O QUE NÃO SE VERIFICA NO CASO DOS AUTOS.ASSIM, EM FACE DE TODO O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE... DA LEI 9.790 /99, O QUE NÃO SE VERIFICA NO CASO DOS AUTOS.ASSIM, EM FAC...

Pg. 128. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 23/09/2016

AO DEFERIMENTO DE REQUERIMENTO FORMULADO AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, NOS TERMOS DO ART. 5º DA LEI 9.790 /99, O QUE NÃO SE VERIFICA..., NOS TERMOS DO ART. 5º DA LEI 9.790 /99, O QUE NÃO SE VERIFICA NO CASO DOS AUTOS.ASSIM, EM FACE DE TODO O EXPOSTO, JULGO... DE REQUERIMENTO FORMULADO AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, NOS T...

Pg. 4879. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 23/09/2016

como a primeira reclamada, com permissivo nas Leis 9.637/98 e 9.790/99, para o fomento e execução de atividades...Pg. 4879. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 23/09/2016 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA... DO TRABALHO PROCESSO 1000340-93.2016.5.02.0612 (RO) RECORRENTE: MIRALVA SAMPAIO DE ...

Pg. 1972. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 23/09/2016

: artigos 58, III e artigos 67; Lei 8.987/95: artigo 29, I e artigo 30; Lei 9.637/98: artigos 8º a 10; Lei 9.790/99: artigos 11... Direta de Constitucionalidade 16, ao decidir pela constitucionalidade do § 1º do art. 71 da Lei 8666/93, ressalvou...Pg. 1972. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-...

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