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21 de outubro de 2014
Lei nº 9.790 de 23 de Março de 1999

Lei 9790/99

Lei nº 9.790 de 23 de Março de 1999

Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências.

Pg. 2. Diário dos Municípios. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 20/10/2014

Decreto Estadual 4.054/2008; na Lei Federal 8.883/94; na Lei Federal 9.790/99; na Lei Federal 8.958/94; no... Legal:- Os objetos ora contratados estão amparados no Na Lei Federal n. 8.666/1993; na Lei estadual 5.237/1991; no... ALEGRE-AL EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO 073/2014 - CONTRATADA: CIMLEL - CO...

Pg. 60. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 20/10/2014

Estadual 4.054/2008; na Lei Federal 8.883/94; na Lei Federal 9.790/99; na Lei Federal 8.958/94; no Decreto...:- Os objetos ora contratados estão amparados no Na Lei Federal n. 8.666/1993; na Lei estadual 5.237/1991; no Decreto... EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO 073/2014 - CONTRATADA: CIMLEL - COMERCIO E...

Pg. 520. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 20/10/2014

9.790/99 E NO ART. 12 DA LEI 8.429/1992. DECISÃO LIMINAR MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Aponta que o decisum, ao manter... modificar a decisão, haja vista que se trata de medida amparada pelo art. 7º da Lei Federal 9.790/99... liminares requeridas na inicial, "com fundamento no art. 12 da Lei 7.347/85, art. 27...

Pg. 521. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 20/10/2014

público, conforme se depreende da Lei . 9.790/99. Pergunta-se: qual interesse público está sendo atendido..., em verdadeira burla à Lei de Licitações, à Lei de Responsabilidade Fiscal, à Constituição Federal (contratação terceirizada...: Descrição: Despachos do Vice-presidente. MEDIDA CAUTELAR 1.102.856-3/04 REQU...

Pg. 198. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 20/10/2014

de direito privado, seja sob a modalidade de -contrato de gestão- (Lei 9.637/98) ou de -gestão por colaboração- (Lei ... 9.790/99), qualifica-se como convênio administrativo em virtude da comunhão de interesses e da mútua cooperação... subsidiariamente se resultar comprovado que este não cumpriu ou falhou em cump...

Pg. 2. Diário dos Municípios. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 19/10/2014

Decreto Estadual 4.054/2008; na Lei Federal 8.883/94; na Lei Federal 9.790/99; na Lei Federal 8.958/94; no... Legal:- Os objetos ora contratados estão amparados no Na Lei Federal n. 8.666/1993; na Lei estadual 5.237/1991; no... ALEGRE-AL EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO 073/2014 - CONTRATADA: CIMLEL - CO...

Pg. 60. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 19/10/2014

Estadual 4.054/2008; na Lei Federal 8.883/94; na Lei Federal 9.790/99; na Lei Federal 8.958/94; no Decreto...:- Os objetos ora contratados estão amparados no Na Lei Federal n. 8.666/1993; na Lei estadual 5.237/1991; no Decreto... EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO 073/2014 - CONTRATADA: CIMLEL - COMERCIO E...

Pg. 2. Diário dos Municípios. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 18/10/2014

Decreto Estadual 4.054/2008; na Lei Federal 8.883/94; na Lei Federal 9.790/99; na Lei Federal 8.958/94; no... Legal:- Os objetos ora contratados estão amparados no Na Lei Federal n. 8.666/1993; na Lei estadual 5.237/1991; no... ALEGRE-AL EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO 073/2014 - CONTRATADA: CIMLEL - CO...

Pg. 60. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 18/10/2014

Estadual 4.054/2008; na Lei Federal 8.883/94; na Lei Federal 9.790/99; na Lei Federal 8.958/94; no Decreto...:- Os objetos ora contratados estão amparados no Na Lei Federal n. 8.666/1993; na Lei estadual 5.237/1991; no Decreto... EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO 073/2014 - CONTRATADA: CIMLEL - COMERCIO E...

Pg. 30. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/10/2014

, institui o termo de colaboração e o termo de fomento; e altera as Leis - 8.429/1992 e 9.790/99 – foi criado pela Casa... AMARELA  Dose Inicial     6PNEUMO 23-VALENTE  Dose Inicial     7HEPATITE B  Terceira Dose     dT  Terceira Dose  4 MESES...HEPATITE B  Primeira Dose  4PNEUMO 23-VALENTE  Dose Inicial  dT  Segunda D...

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