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26 de outubro de 2014
Artigo 44 da Lei nº 4.506 de 30 de Novembro de 1964

Art. 44 da Lei 4506/64

Lei nº 4.506 de 30 de Novembro de 1964

Dispõe sôbre o impôsto que recai sôbre as rendas e proventos de qualquer natureza.

Art. 44. Integram a receita bruta operacional:

I - O produto da venda dos bens e serviços nas transações ou operações de conta própria;

II - O resultado auferido nas operações de conta alheia;

III - As recuperações ou devoluções de custos, deduções ou provisões;

IV - As subvenções correntes, para custeio ou operação, recebidas de pessoas jurídicas de direito público ou privado, ou de pessoas naturais.

Inteiro Teor. Embargos de Declaração em Apelação/Reexame Necessário: ED 50149394420124047108 RS 5014939-44.2012.404.7108

nos seguintes dispositivos legais: artigo 44 , IV , da Lei n. 4.506 /64; art. 43 , do CTN ; arts. 219, 225, 248, 277, 25, 392, I..., e 443, do Regulamento do Imposto de Renda - RIR/1999 (Dec. 3.000 /99); artigos 28 e 29 , inciso II , da Lei 9.430... do artigo 1º , inciso III, da Lei 11.419 , de 19 de dezembro de...

Pg. 60. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 22/10/2014

, da Lei 9.718/98; o artigo 44 da lei 4.506/64; o artigo 12 do Decreto-Lei 1.598/77; o artigo 187 da Lei 6.404/87; o artigo.... Sustenta a Recorrente que o acórdão objurgado contrariou o artigo 3º, da Lei 9.715/98; os artigos 2º e 3º, §1º e 2º..., da Lei 10.637/02 e o artigo 3º, da lei 9.718/98; bem como o artigo 538 d...

Pg. 1314. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/10/2014

, da Lei 4.506/64, 53 da Lei 9.430/96 e 392 do Decreto 3.000/99, vigentes à época do aproveitamento do incentivo...), acerca da exclusão dos valores recuperados da composição do citado lucro. Pelo contrário, os artigos 43 e 44, inciso III... APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO 0034903-70.2003.4.03.6100/SP 2003.61.0...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração em Apelação/Reexame Necessário: ED 50098282320144047201 SC 5009828-23.2014.404.7201

, II, ambos do CTN e art. 44, IV, da Lei 4.506/1964 foram invocados no recurso de apelação (evento 26 - JFSC) e apenas..., IV, da Lei 4.506/1964 foram invocados no recurso de apelação (evento 26 - JFSC) e apenas estes podem ser....150, § 6º, da Carta Magna; ao art. 392, inciso I, do Regulamento do Imposto de Rend...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração em Apelação/Reexame Necessário: ED 50160644720124047108 RS 5016064-47.2012.404.7108

dispositivos legais: art. 24, inc. I, da Constituição Federal de 1988; artigo 44, IV, da Lei n. 4.506/64; art. 2º da Lei 7.689..., da Constituição Federal de 1988; artigo 44, IV, da Lei n. 4.506/64; art. 2º da Lei 7.689/1988; art. 43, do CTN; arts..., inciso II, da Lei 9.430/96; artigo 37, § 2º da Lei 4.506/1964; a...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração em Apelação/Reexame Necessário: ED 50115477420134047201 SC 5011547-74.2013.404.7201

de Renda e ao art. 44, IV, da Lei n. 4.506/64. É o relatório.  VOTO Preceitua o artigo 535 do Código de Processo Civil: Art... , na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região 17, de 26.... 170-A do CTN - e com créditos de qualquer natureza tributária, exceto p...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração em Apelação/Reexame Necessário: ED 50013051620144047203 SC 5001305-16.2014.404.7203

; artigo 44, IV, da Lei n. 4.506/64; art. 2º da Lei 7.689/1988; art. 43, do CTN; arts. 219, 225, 248, 277, 25, 392, I, e 443...; artigo 37, § 2º da Lei 4.506/1964; artigo 176 e 111 do CTN; art. 1º art. 2º da Lei no 12.456/11. A embargante Adami S..., do Regulamento do Imposto de Renda - RIR/1999 (Dec. 3.000/99) e ar...

Pg. 53. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 13/10/2014

/98; o artigo 44 da lei 4.506/64; o artigo 12 do Decreto-Lei 1.598/77; o artigo 187 da Lei 6.404/87; o artigo 6º... a Recorrente que o acórdão objurgado contrariou o artigo 3º, da Lei 9.715/98; os artigos 2º e 3º, §1º e 2º, da Lei 9.718..., parágrafo único, da LC 07/70; o artigo 2º, parágrafo único, da LC 70/91; o arti...

Pg. 64. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 13/10/2014

44 da Lei 4506/64; artigo 12 do Decreto-Lei 1.598/77; artigo 187 da Lei 6404/87; artigo 6º, parágrafo único, da LC 70... o Recorrente, em síntese, que o v. acórdão violou os artigos 3º da Lei 9715/98; artigos 2º e 3º, §1º e 2º da Lei 9718/98; artigo.../91; artigo 110 do CTN e artigo 1º, §1º e 2º, da Lei 10637/02. Cont...

Pg. 225. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 13/10/2014

o prequestionamento do disposto no art. 44, IV, da Lei n. 4.506/64, e no art. 392, do Decreto n. 3.000/99, incide o enunciado... REG. ______/14TIPO BPROCESSO 0007387-89.2014.403.6100AUTORA: DUDALINA S/ARÉ: UNIÃO FEDERAL26ª VARA FEDERAL... . 211 da Súmula do STJ: Inadmissível recurso especial quanto à questão q...

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