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03 de dezembro de 2016
Decreto nº 2.519 de 16 de Março de 1998

Decreto 2519/98

Decreto nº 2.519 de 16 de Março de 1998

Cria a Gratificação de Desempenho e Produtividade - GDP das atividades de finanças, controle, orçamento e planejamento, de Desempenho Diplomático - GDD, de Desempenho de Atividade de Chancelaria - GDC e de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDCT, e dá outras providências.

Pg. 7. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 02/12/2016

de fauna ex situ, em respeito ao disposto no Decreto Federal 2.519/1998, art. 10, alíneas “a”, “c” e “e”. Art. 75... dos incisos II a XI do artigo 72 da Lei Federal 9.605/98, preservado o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório... na Lei Federal 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e em outros d...

Pg. 110. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 02/12/2016

de fauna ex situ, em respeito ao disposto no Decreto Federal 2.519/1998, art. 10, alíneas “a”, “c” e “e”. Art. 75... dos incisos II a XI do artigo 72 da Lei Federal 9.605/98, preservado o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório... Federal 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e em outros disposit...

Andamento do Processo n. 0064368-69.2014.8.03.0001 - 21/10/2016 do TJAP

com a inicial, em especial o Decreto 2.519 que o autor pertence ao quadro de servidores efetivos do Estado do Amapá..., carreiras e salários do setor de Infraestrutura do Poder Executivo do Estado do Amapá ; que o Decreto Estadual 5.265... por Decreto; que o dispositivo foi regulamentado pelo Decreto 5.265/20...

Pg. 70. Diário de Justiça do Estado do Amapá DJAP de 21/10/2016

com a inicial, em especial o Decreto 2.519 que o autor pertence ao quadro de servidores efetivos do Estado do Amapá, desde 29... colega magistrada, Drª Alaíde Maria de Paula, por ocasião do julgamento do processo 0000379-21.2016.8.03.0001... prevista no Título VII - DA REMUNERAÇÃO, da Lei 1.298/2009, confira-...

Andamento do Processo n. 0055575-10.2015.8.03.0001 - 19/10/2016 do TJAP

o Decreto 2.519 que o autor pertence ao quadro de servidores efetivos do Estado do Amapá , desde 29/05/2002, exercendo... Executivo do Estado do Amapá ; que o Decreto Estadual 5.265/2013, publicado no DOE 5548, passou a disciplinar.... Citado, o Estado do Amapá apresentou defesa às fl. 79/98, argumentando que o ...

Pg. 58. Diário de Justiça do Estado do Amapá DJAP de 19/10/2016

-se do exame dos documentos acostados com a inicial, em especial o Decreto 2.519 que o autor pertence ao quadro... de cargos, carreiras e salários do setor de Infraestrutura do Poder Executivo do Estado do Amapá; que o Decreto Estadual .../98, argumentando que o art. 21, da Lei 1.298/2009, estabeleceu que o pag...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50282688420114047100 RS 5028268-84.2011.404.7100

de fevereiro de 1994 e promulgada pelo Decreto 2519 , de 16 de março de 1998; f.2) pagamento de multa diária... do Decreto 6.514/98, bem como observando os princípios constitucionais, notadamente do contraditório e da ampla defesa... 16:14 APELAÇÃO CÍVEL 5028268-84.2011.4.04.7100/RS RELATOR : LUÍS ALBERTO D A...

Do Dano Ambiental da Responsabilidade Civil, do ICMS Ecológico e dos Serviços Ambientais

de fevereiro de 1.994 e promulgada pelo decreto 2.519, de 16 de março de 1.998. Segundo Julis Orácio Felipe (2010) a legislação...°, III”. (FIORILLO, 2007, p. 63) Legislativamente o conceito é dado na lei 9.605/98 dispondo o meio ambiente natural.... Destaque-se no Estado Paraná as seguintes legislações: Decreto ...

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