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04 de agosto de 2015
Decreto nº 2.519 de 16 de Março de 1998

Decreto 2519/98

Decreto nº 2.519 de 16 de Março de 1998

Promulga a Convenção sobre Diversidade Biológica, assinada no Rio de Janeiro, em 05 de junho de 1992.

Pg. 69. Caderno 2. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 16/07/2015

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Segurança Química: A presença de substâncias tóxicas nos produtos de higiene pessoal e cosméticos

, o qual ingressou, oficialmente, no ordenamento jurídico brasileiro em 1998, pelo decreto 2.519, que promulgou a referida..., a qual foi ratificada em março de 1990 e promulgada no Brasil em 06 de junho de 1990, pelo decreto 99.280; Convenção... Brasil por meio do decreto 875, de 19 de julho de 1993; Convençã...

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Pg. 53. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 21/05/2015

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