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01 de novembro de 2014
Parágrafo 2 Artigo 43 do Decreto nº 3.298 de 20 de Dezembro de 1999

Art. 43, § 2 do Decreto 3298/99

Decreto nº 3.298 de 20 de Dezembro de 1999

Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.

Art. 43. O órgão responsável pela realização do concurso terá a assistência de equipe multiprofissional composta de três profissionais capacitados e atuantes nas áreas das deficiências em questão, sendo um deles médico, e três profissionais integrantes da carreira almejada pelo candidato.

§ 2o A equipe multiprofissional avaliará a compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência do candidato durante o estágio probatório.

Pg. 52. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 30/10/2014

do estágio probatório, na forma dos artigos 39, inciso III, e 43, § 2º, do Decreto 3.298/1999. 9.7.Após a investidura... ou não na previsão do artigo 4º e incisos do Decreto 3.298/1999. 9.6.1.O candidato que não comparecer à perícia médica... com a sua deficiência. 9.3.As Pessoas com Deficiência, resguardadas as condi...

Pg. 119. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 20/10/2014

no § 2º do artigo 43 do Decreto 3.298/1999 e suas alterações. 7.7.6.1 Caso seja identificada a incompatibilidade... como a compatibilidade da deficiência com as atividades do cargo/perfil, nos termos do artigo 43 do Decreto 3.298/1999 e suas alterações..., do Decreto 3.298/99 e suas alterações. 7.4 O laudo mé...

Pg. 62. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 16/10/2014

apresentada ( § 2º , do art. 43 , do Decreto . 3.298 /99). 5.1.5.1. Compete à Unidade do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde..., desde que não ultrapasse a 20% das vagas oferecidas, nos termos do parágrafo 2º do artigo 5º da Lei . 8.112 , de 11 de dezembro... do Decreto . 3.298 /99 e suas alterações, e a com...

Pg. 61. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 16/10/2014

. Às pessoas com deficiência, amparadas pelo Art. 37 do Decreto Federal 3.298, de 20 de dezembro de 1999... com deficiência, amparadas pelo Art. 37 do Decreto Federal 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei 7.853... ultrapasse a 20% das vagas oferecidas, nos termos do parágrafo 2º do artigo 5º ...

Pg. 95. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 14/10/2014

entre as atribuições do cargo e a deficiência apresentada (§ 2º, do art. 43, do Decreto . 3.298/99). 5.5.1. Compete à.... 37 do Decreto Federal 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei 7.853 de 1989... sua qualificação como deficiente, nos termos do artigo 43 do Decreto . 3.298/99 e suas alter...

Pg. 89. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 14/10/2014

com deficiência, amparadas pelo Art. 37 do Decreto Federal 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei 7.853... entre as atribuições do cargo e a deficiência apresentada (§ 2º, do art. 43, do Decreto . 3.298/99). 5.1.5.1. Compete... On-line, no ato de sua inscrição, conforme previsto no artigo 40, ...

Pg. 140. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 24/09/2014

probatório, na forma estabelecida no § 2º do artigo 43 do Decreto 3.298/1999 e alterações. 5.6.8 O candidato...º da Lei 8.112/1990 e alterações e do Decreto 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações. 5.1.1 Caso... do artigo 43 do Decreto 3.298/1999 e alterações e da Súmula 377 do Superior Trib...

Pg. 171. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 24/09/2014

no § 2º do artigo 43 do Decreto 3.298/1999 e suas alterações. 4.7 O candidato que, no ato da inscrição, se declarar... de deficiência, nos termos do artigo 4º do Decreto 3.298/1999 e suas alterações, assinalando o campo reservado para..., do Decreto 3.298/1999 e suas alterações. 4.3.1 O candidato com deficiên...

Pg. 90. Caderno 2. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 19/09/2014

estabelecida no §2º do Art.43 do Decreto 3298/99, e suas alterações, e da Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 6..., amparados pela Lei Estadual 12.559 de 29 de dezembro de 1995: a) cópia simples da certidão expedida pelo Centro...Pg. 90. Caderno 2. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 19/09/2...

Pg. 106. Caderno 2. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 19/09/2014

no §2º do Art.43 do Decreto 3298/99, e suas alterações, e da Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 6... durante o prazo de validade do concurso, 5% serão providas na forma do art.37, §1º, do Decreto 3.298, de 20 de dezembro... para a realização dessas, conforme previsto no art.40, §1º e §2º, do Decre...

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