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18 de setembro de 2014
Decreto Lei nº 288 de 28 de Fevereiro de 1967

Decreto Lei 288/67

Decreto Lei nº 288 de 28 de Fevereiro de 1967

Altera as disposições da Lei número 3.173 de 6 de junho de 1957 e regula a Zona Franca de Manaus.

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DOEPE -

Pg. 7. DOEPE DOEPE de 18/09/2014

DE DECRETO-LEI 288/67 E CONFEREM AO CONTRIBUINTE REMETENTE O DIREITO À MANUTENÇÃO DOS CRÉDITOS FISCAIS ORIGINÁRIOS... de itens da Prova Objetiva: 80 PROVA OBJETIVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (P2) 28/09/2014 (Domingo) PERÍODO: MANHÃ..., e, que, nos termos do § 3º, do art. 28 da Lei 10.654/91, as irregularidades ob...

Pg. 70. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 18/09/2014

Suframa 0361), concedendo-lhe o gozo dos incentivos previstos nos Art. 3º, 7º e 9º, do Decreto Lei 288, de 28... da fórmula do § 1º do Art.7º do Decreto-Lei n.º 288/67, nos termos do Art.1º e § 1º do Art. 2º da Lei n.º 8.387/91. Art. 3º... de fevereiro de 1967 e Parágrafos 1º e 2º do Art. 2º da Lei n.º 8.387, de...

Pg. 72. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 17/09/2014

do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no § 6 do art. 7 do Decreto-Lei n 288, de 28 de fevereiro..., e pelos incisos II e X do art. 27 da Lei 10.683, de 28 de maio de 2003, e considerando o disposto na Lei 10.836..., o acompanhamento e a implementação do apoio financeiro suplementar de q...

Pg. 1265. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 12/09/2014

CATÃO ALVES, CORTE ESPECIAL, e-DJF1 p.6 de 18/09/2012). 8. "(...) 3. O parágrafo único do art. 24 do Decreto-Lei n. 288/1967... da Taxa de Serviço Administrativo - TSA, instituída pela Lei 9.960, de 28 de janeiro de 2000, decorrente das Medidas... da disponibilização de serviços públicos caracterizados como "divisí...

Pg. 94. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 12/09/2014

o disposto no § 6 do art. 7 do Decreto-Lei n 288, de 28 de fevereiro de 1967, e considerando o que consta no processo MDIC n... Diário Oficial da União de 17 de junho de 2011, e em atendimento ao artigo 20 do Decreto 6.275, de 28 de novembro... de 2007, no uso de suas atribuições, conferidas no § 3º do artigo 4º da...

Pg. 95. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 12/09/2014

dos incentivos previstos nos artigos 7º e 9º do Decreto-Lei n.° 288, de 28 de fevereiro de 1967, e legislação posterior. Art. 2º... da fórmula do parágrafo 1º do Art.7º do Decreto N.º 288/67, com redação dada pela Lei N.º 8.387/91. Art. 3º FIXAR os limites... desta Portaria, será de 88% (oitenta e oito por cento), con...

Pg. 66. Supremo Tribunal Federal STF de 12/09/2014

PUBLIC 13-12-2011) “Agravo regimental no recurso extraordinário. Tributário. Supressão da correção monetária pela Lei ... do Imposto sobre a Renda em virtude da supressão da correção monetária implementada pela Lei 9.249/95. 2. Não cabe.... Caráter nacional. Dever de obediência dos Estados. Inteligência do art. 4...

Pg. 40. Supremo Tribunal Federal STF de 09/09/2014

do Decreto-Lei n. 288/1967, cujo propósito foi atrair a não incidência do imposto sobre circulação de mercadorias estipulada no... do Poder Executivo (mediante projeto de lei ou mesmo, após a EC 32/01, por meio de decreto) na elaboração de normas... DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI COMPLEMENTAR N. 109, DE 23 DE JU...

Pg. 51. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 08/09/2014

, tendo em vista o disposto no § 6 do art. 7 do Decreto-Lei n 288, de 28 de fevereiro de 1967, e considerando... do Decreto 7.775, de 4 de julho de 2012, e tendo em vista o disposto na Lei 10.711, de 5 de agosto de 2003, no... das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 19, § 3º, da Lei 10.696, de 2 de ...

Pg. 587. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 05/09/2014

. O parágrafo único do art. 24 do Decreto-Lei n. 288/1967, que autoriza a Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa..." e "específicos". 4. A Lei 9.960, de 28 de janeiro de 2000, que, dentre outras disposições, instituiu a Taxa de Serviços... TRIBUTÁRIO NACIONAL, ART. 77. EXIGÊNCIA DE LEI PARA CRIAÇÃO DE T...

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