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28 de julho de 2014
Decreto Lei nº 288 de 28 de Fevereiro de 1967

Decreto Lei 288/67

Decreto Lei nº 288 de 28 de Fevereiro de 1967

Altera as disposições da Lei número 3.173 de 6 de junho de 1957 e regula a Zona Franca de Manaus.

Pg. 95. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 25/07/2014

excepcional, motivada na aplicação do art. 29 e Parágrafo Único do Decreto-lei n.º 288/67, referente à implantação..., para os efeitos da Lei 11.438 de 2006 e do Decreto 6.180 de 2007, a aprovação dos projetos desportivos... da Lei n.º 8.666/93 e considerando o contido na Proposição 005, de 13/03/2014, Resolu...

Pg. 764. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 25/07/2014

a que se refere o Decreto-Lei 288/67 estende a isenção às “partes e acessórios” dos produtos das posições 87.11 a 87.13 (motocicletas...Pg. 764. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 25/07/2014 TRIBUTÁRIA. DECRETOS-LEIS 288/67, 356/68, PORTARIA... violação dos arts. 96 e 100, I, do CTN, o acolhimento do fund...

Pg. 59. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 23/07/2014

dos incentivos previstos nos artigos 3º, 7º e 9º do Decreto-Lei n.° 288, de 28 de fevereiro de 1967, e legislação posterior.... da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei 8.876/94, c/c as Leis 7.990/89, ... 8.001/90, art. 61 da Lei 9.430/96, Lei 9.993/00, n...

Pg. 60. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 23/07/2014

por cento), conforme parágrafo 4º do Art. 7º do Decreto-Lei N.º 288 /67, com redação dada pela Lei n.º 8.387 /91. Art. 3º FIXAR... da Constituição Federal , e tendo em vista o disposto na Lei 12.395 , de 16 de março de 2011, nas Portarias ME 67, de 4... de abril de 2013, e 83, de 24 de Abril de 2013, na Lei n...

Pg. 102. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 21/07/2014

do Decreto-Lei288, de 28 de fevereiro de 1967 e legislação posterior. Art. 2º DEFINIR que a redução da alíquota do Imposto... por cento), conforme § 4º Art. 7º do Decreto-Lei 288/67, com redação dada pela Lei 8.387/91. Art. 3º FIXAR..., previstos nos arts. 4º e 5º do Decreto 7.819, de 2012, e ao cancelame...

Pg. 55. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 17/07/2014

o disposto no § 6 do art. 7 do Decreto-Lei n 288, de 28 de fevereiro de 1967, e considerando o que consta no processo MDIC... em vista o disposto no § 3º do art. 40 da Lei 12.715, de 17 de setembro de 2012, alterada pela Lei 12.844, de 19... do Decreto 7.819, de 3 de outubro de 2012, alterado pelos Decretos 7.969, ...

Pg. 33. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 16/07/2014

, do Decreto-Lei n° 399/1968, artigos 2, § único, e 9 da Lei n° 10.743/2003, artigo 39 do Decreto-Lei288/1967, artigo..., artigo 39 do Decreto-Lei288/1967, artigo 23, caput e § único, da Lei n° 11.508/2007, regulamentados pelo art. 689 a 697..., § único, e 9 da Lei n° 10.743/2003, artigo 39 do Decreto-Lei28...

Pg. 69. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 16/07/2014

, motivada na aplicação do art. 29 e Parágrafo Único do Decreto-lei n.º 288/67, referente à implantação do projeto... decide: Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei 11.438 de 2006 e do Decreto 6.180 de 2007, a aprovação... Com fundamento nos termos do art. 25 da Lei n.º 8.666/93 e considerando o contido n...

Pg. 65. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 15/07/2014

", para o gozo dos incentivos previstos nos artigos 3°, 4°, 7º e 9º do Decreto-Lei288, de 28 de fevereiro de 1967... do Decreto-Lei N.º 288/67, com redação dada pela Lei N.º 8.387/91. Art. 3º FIXAR os limites de importação de insumos para... produção de EMBALAGEM DE ALUMÍNIO FLEXÍVEL, para o gozo dos incentivos pre...

Pg. 115. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 14/07/2014

288/67 E ART. 40 ADCT. 1. (omissis) 2. Em relação à declaração do direito à compensação das quantias que foram.... A autora é empresa atuante no ramo industrial e opera como produtora; nessa condição, argumenta que o Decreto-Lei ... o Decreto-Lei n. 1.248/72, transcrevo as suas disposições: Art.1º - As operações ...

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