Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
27 de maio de 2016
Decreto Lei nº 288 de 28 de Fevereiro de 1967

Decreto Lei 288/67

Decreto Lei nº 288 de 28 de Fevereiro de 1967

Altera as disposições da Lei número 3.173 de 6 de junho de 1957 e regula a Zona Franca de Manaus.

Andamento do Processo n. 2015/0223078-0 - Agint / Recurso Especial - 25/05/2016 do STJ

exegese do Decreto-Lei 288/67, fazendo jus a recorrida à compensação e aos benefícios fiscais requeridos"(STJ, AgRg no REsp... 1.553.840 - SC (2015/0223078-0) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL AGRAVADO... INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CRÉDITOS DO ÂMBITO DO REINTEGRA. LEI 12.456/2011...

Andamento do Processo n. 001319523.2011.4.01.4100 - Apelação/reexame Necessário - 25/05/2016 do TRF-1

/06/2005, aplica se a prescrição quinquenal (RE 566.621). 2. “O parágrafo único do art. 24 do Decreto-Lei n. 288/1967..., Tribunal Pleno, Rel. Ministra Cármen Lúcia). 3. “A Lei 9.960, de 28 de janeiro de 2000, que, dentre outras disposições... – TAXA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (TSA) – LEI N. 9.960/2000 – AUSÊNCIA D...

Andamento do Processo n. 0007642-49.2012.4.01.4200 - Apelação Cível - 25/05/2016 do TRF-1

n. 556854, Tribunal Pleno, Rel. Ministra Cármen Lúcia). 3. “A Lei 9.960 , de 28 de janeiro de 2000, que, dentre... ajuizadas após 09/06/2005, aplica se a prescrição quinquenal (RE 566.621). 2. “O parágrafo único do art. 24 do Decreto-Lei... n. 288 /1967, que autoriza a Superintendência da Zona Franca de Manaus – Su...

Andamento do Processo n. 000267853.2014.4.01.3000 - Apelação/reexame Necessário - 25/05/2016 do TRF-1

. “O parágrafo único do art. 24 do Decreto-Lei n. 288/1967, que autoriza a Superintendência da Zona Franca de Manaus... Constituição da República de 1988“ (STF, RE n. 556854, Tribunal Pleno, Rel. Ministra Cármen Lúcia). 4. “A Lei 9.960... -AC E M E N T A TRIBUTÁRIO, CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL – TAXA DE SERVIÇ...

Andamento do Processo n. 0011263-76.2014.4.01.3200 - Apelação Cível - 25/05/2016 do TRF-1

(RE 566.621). 2. “O parágrafo único do art. 24 do Decreto-Lei n. 288/1967, que autoriza a Superintendência da Zona Franca.... “A Lei 9.960, de 28 de janeiro de 2000, que, dentre outras disposições, instituiu a Taxa de Serviços Administrativos... ADMINISTRATIVOS (TSA) – LEI N. 9.960/2000 – AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO ...

Andamento do Processo n. 0012976-86.2014.4.01.3200 - Apelação Cível - 25/05/2016 do TRF-1

, aplica se a prescrição quinquenal (RE 566.621). 3. “O parágrafo único do art. 24 do Decreto Lei n. 288/1967... Pleno, Rel. Ministra Cármen Lúcia). 4. “A Lei 9.960, de 28 de janeiro de 2000, que, dentre outras disposições, instituiu... PRESENTES – TAXA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (TSA) – LEI N. 9.960/2000 – AUSÊNCI...

Andamento do Processo n. 0013461-86.2014.4.01.3200 - Apelação Cível - 25/05/2016 do TRF-1

(RE 566.621). 2. “O parágrafo único do art. 24 do Decreto-Lei n. 288/1967, que autoriza a Superintendência da Zona.... “A Lei 9.960, de 28 de janeiro de 2000, que, dentre outras disposições, instituiu a Taxa de Serviços Administrativos... ADMINISTRATIVOS (TSA) – LEI N. 9.960/2000 – AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO DO FATO...

Andamento do Processo n. 0000700-86.2015.4.01.3200 - Apelação Cível - 25/05/2016 do TRF-1

do Decreto Lei n. 288/1967, que autoriza a Superintendência da Zona Franca de Manaus – Suframa a instituir taxas por meio...“ (STF, RE n. 556854, Tribunal Pleno, Rel. Ministra Cármen Lúcia). 4. “A Lei 9.960, de 28 de janeiro de 2000, que, dentre... ANTECIPADA – REQUISITOS PRESENTES – TAXA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVO...

Andamento do Processo n. 0005712-81.2015.4.01.3200 - Apelação Cível - 25/05/2016 do TRF-1

-Lei n. 288/1967, que autoriza a Superintendência da Zona Franca de Manaus – Suframa a instituir taxas por meio de portaria... n. 556854, Tribunal Pleno, Rel. Ministra Cármen Lúcia). 4. “A Lei 9.960, de 28 de janeiro de 2000, que, dentre... ANTECIPADA – REQUISITOS PRESENTES – TAXA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (TSA) –...

Andamento do Processo n. 0007323-69.2015.4.01.3200 - Apelação Cível - 25/05/2016 do TRF-1

. “O parágrafo único do art. 24 do Decreto Lei n. 288/1967, que autoriza a Superintendência da Zona Franca de Manaus – Suframa... Constituição da República de 1988“ (STF, RE n. 556854, Tribunal Pleno, Rel. Ministra Cármen Lúcia). 4. “A Lei 9.960, de 28... E PROCESSUAL CIVIL – TUTELA ANTECIPADA – REQUISITOS PRESENTES...

×