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08 de fevereiro de 2016
Decreto Lei nº 288 de 28 de Fevereiro de 1967

Decreto Lei 288/67

Decreto Lei nº 288 de 28 de Fevereiro de 1967

Altera as disposições da Lei número 3.173 de 6 de junho de 1957 e regula a Zona Franca de Manaus.

Pg. 35. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 20/01/2016

do Decreto-Lei n 288, de 28 de fevereiro de 1967, e considerando o que consta no processo MDIC n 52001.000890/2015-38, de 26..., e 170, VII, da Constituição Federal, nos parágrafos 6º e 7º do art. 7º do Decreto-Lei 288, de 28 de fevereiro..., tendo em vista o disposto no § 6 do art. 7 do Decreto-Lei n 288, de 28 de...

Pg. 33. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 20/01/2016

da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-Lei 288, de 28 de fevereiro de 1967, no § 1º..., desde que cumpridas pela empresa todas as exigências e prazos da Lei 8.387, de 30 de dezembro 1991, e do Decreto 6.008, de 29... de 18/01/2016, onde se lê " Portaria 02, de 14 d...

Pg. 34. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 20/01/2016

da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no § 6 do art. 7 do Decreto-Lei n 288, de 28 de fevereiro de 1967... ou do contrato referido no caput, desde que cumpridas pela empresa todas as exigências e prazos da Lei 8.248, de 23... de outubro de 1991, e do Decreto 5.906, de 26 de setembro de 2006. § 2º O ...

Pg. 3. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 18/01/2016

usufruir dos benefícios fiscais previstos no art. 7º e no art. 9º do Decreto-Lei 288, de 1967, e no art. 6º do Decreto... a cargo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Art. 13. O Decreto 6.932, de 11 de agosto de 2009, passa... o Decreto 7.139, de 29 de março de 2010, que aprova a Estrutura Regim...

DECRETO Nº 8.639, DE 15 DE JANEIRO DE 2016

de empresas que objetivem usufruir dos benefícios fiscais previstos no art. 7º e no art. 9º do Decreto-Lei 288, de 1967, e no... art. 6º do Decreto-Lei 1.435, de 16 de dezembro de 1975, e estabelecer normas, exigências, limitações e condições...DECRETO 8.639, DE 15 DE JANEIRO DE 2016 Altera o Decreto 7.139...

Pg. 24. Caderno Judicial - SJAM. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 12/01/2016

, tudo nos termos do art. 1º do Decreto-Lei n. 288/1967, observada a exclusão dos produtos previstos no § 1º do art. 3º... e da COFINS nas operações de importação de países signatários do GATT, nos termos do art. 7º, inciso I, da Lei n. 10.865/2004...

Andamento do Processo n. 001708109.2014.4.01.3200 - Apelação/reexame Necessário - 11/01/2016 do TRF-1

, em termos de efeitos fiscais, segundo interpretação do Decreto-lei 288 /1967, não incidindo a contribuição social do PIS... fiscais, conforme disposto no art. 4º do Decreto Lei 288 /67, de modo que sobre elas não incidem as contribuições ao PIS e à... da Zona Franca, estampadas no próprio DL 288 /67, e na observância...

Pg. 528. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 11/01/2016

para o estrangeiro, em termos de efeitos fiscais, segundo interpretação do Decreto-lei 288 /1967, não incidindo...

Pg. 529. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 11/01/2016

do Decreto Lei 288/67, de modo que sobre elas não incidem as contribuições ao PIS e à Cofins. Precedentes do STJ. 6... próprio DL 288/67, e na observância irrestrita dos princípios constitucionais que impõem o combate às desigualdades sócio...-regionais. ... O art. 2º, § 1º, da Lei 10.996/2004 e art. 5º-A da Lei 10.63...

Inteiro Teor. Apelação: APL 24553920118220009 RO 0002455-39.2011.822.0009

normativo: […] Isenção Art. 81. São isentos do imposto (Decreto-Lei no 288, de 28 de fevereiro de 1967, art. 9o, e Lei no... 2208.20.00 a 2208.70.00 e 2208.90.00 (exceto o Ex 01) da TIPI (Decreto-Lei 288, de 1967, art. 4º, Decreto-Lei no 340..., de 22 de dezembro de 1967, art. 1o, e Decreto-Lei no 355, de 6 de agos...

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