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19 de dezembro de 2014
Decreto Lei nº 288 de 28 de Fevereiro de 1967

Decreto Lei 288/67

Decreto Lei nº 288 de 28 de Fevereiro de 1967

Altera as disposições da Lei número 3.173 de 6 de junho de 1957 e regula a Zona Franca de Manaus.

Pg. 249. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 19/12/2014

o gozo do incentivo previsto no artigo 9º do Decreto-Lei288, de 28 de fevereiro de 1967 e legislação posterior. Art... E TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições, conferidas no § 3º do artigo 4º da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro... de 1973, nos incisos I e IV do artigo 3º da Lei n.º 9.933, de 20 de dezem...

Pg. 1685. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/12/2014

de Manaus - ZFM, sendo que a menção ao art. 4º do Decreto-Lei n. 288/67, já em sede de agravo regimental, é extemporânea... 1.376.921 - CE (2013/0091815-6) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES AGRAVANTE : DAIANNA SOUSA OSTERNO AGUIAR... a emitir expresso juízo de valor a respeito de todas as teses e artigos de...

Pg. 487. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 19/12/2014

-Lei n. 288/1967, que autoriza a Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa a instituir taxas por meio de portaria... n. 556854, Tribunal Pleno, Rel. Ministra Cármen Lúcia). 2. "A Lei 9.960, de 28 de janeiro de 2000, que, dentre... indenizadas nos termos do art. 28, § 9º, "d", da Lei n. 8.212/91. 4. Indevid...

Pg. 492. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 19/12/2014

Catão Alves 2. "O parágrafo único do art. 24 do Decreto-Lei n. 288/1967, que autoriza a Superintendência da Zona Franca... DO QUINQUÊNIO. PRESCRIÇÃO INOCORRENTE. SÚMULA 106/STJ. 1. SÚMULA 436/STJ: "A entrega de declaração pelo contribuinte... de benefício previdenciário recebido indevidamente porque não se subsume ...

Pg. 493. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 19/12/2014

do Desembargador Federal Catão Alves 3. "O parágrafo único do art. 24 do Decreto-Lei n. 288/1967, que autoriza a Superintendência...Pg. 493. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 19/12/2014 3. "A Lei 9.960, de 28 de janeiro de 2000... Lúcia). 4. "A Lei 9.960, de 28 de janeiro de 2000, que, dentre outra...

Pg. 494. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 19/12/2014

, sob a relatoria do Desembargador Federal Catão Alves 3. "O parágrafo único do art. 24 do Decreto-Lei n. 288/1967, que autoriza... do Decreto-Lei n. 288/1967, que autoriza a Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa a instituir taxas por meio.... Ministra Cármen Lúcia). 4. "A Lei 9.960, de 28 de janeiro d...

Pg. 495. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 19/12/2014

do Decreto-Lei n. 288/1967, que autoriza a Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa a instituir taxas... do Desembargador Federal Catão Alves 3. "O parágrafo único do art. 24 do Decreto-Lei n. 288/1967, que autoriza.... 556854, Tribunal Pleno, Rel. Ministra Cármen Lúcia). 4. "A Lei 9.960, de 28 de janeir...

Pg. 496. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 19/12/2014

Catão Alves 3. "O parágrafo único do art. 24 do Decreto-Lei n. 288/1967, que autoriza a Superintendência da Zona Franca...Pg. 496. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 19/12/2014 4. "A Lei 9.960, de 28 de janeiro de 2000.... "A Lei 9.960, de 28 de janeiro de 2000, que, dentre outras disposições, insti...

Pg. 506. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 19/12/2014

do Desembargador Federal Catão Alves 3. "O parágrafo único do art. 24 do Decreto-Lei n. 288/1967, que autoriza a Superintendência... Lúcia). 4. "A Lei 9.960, de 28 de janeiro de 2000, que, dentre outras disposições, instituiu a Taxa de Serviços... dele quando da suspensão ou arquivamento do feito. Inteligência do §...

Pg. 507. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 19/12/2014

único do art. 24 do Decreto-Lei n. 288/1967, que autoriza a Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa... Federal Catão Alves 3. "O parágrafo único do art. 24 do Decreto-Lei n. 288/1967, que autoriza a Superintendência... da República de 1988" (STF, RE n. 556854, Tribunal Pleno, Rel. Ministra Cármen Lúcia). 4...

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