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01 de abril de 2015
Decreto Lei nº 288 de 28 de Fevereiro de 1967

Decreto Lei 288/67

Decreto Lei nº 288 de 28 de Fevereiro de 1967

Altera as disposições da Lei número 3.173 de 6 de junho de 1957 e regula a Zona Franca de Manaus.

Pg. 67. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 31/03/2015

do Decreto-Lei288, de 28 de fevereiro de 1967 e legislação posterior. Art. 2º CONCEDER o gozo dos incentivos... desta Portaria, será de 88% (oitenta e oito por cento), conforme Parágrafo 4º do Art. 7º do Decreto-Lei n.º 288/67... fiscais previstos no artigo 6º do Decreto-Lei n.º 1.435, de 16 de dezembro de 1975, p...

Pg. 23. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 24/03/2015

-Lei288/1967, artigo 23, caput e § único, da Lei n° 11.508/2007, regulamentados pelo art. 689 a 697 do Decreto 6.759...° 288/1967, artigo 23, caput e § único, da Lei n° 11.508/2007, regulamentados pelo art. 689 a 697 do Decreto 6.759/2009... n° 399/1968, artigos 2, § único, e 9 da Lei n° 10.743/2003, artigo 3...

Pg. 22. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 24/03/2015

-Lei288/1967, artigo 23, caput e § único, da Lei n° 11.508/2007, regulamentados pelo art. 689 a 697 do Decreto 6.759...° 288/1967, artigo 23, caput e § único, da Lei n° 11.508/2007, regulamentados pelo art. 689 a 697 do Decreto 6.759/2009...° 399/1968, artigos 2, § único, e 9 da Lei n° 10.743/2003, artigo 39 ...

Pg. 21. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 24/03/2015

, artigos 2, § único, e 9 da Lei n° 10.743/2003, artigo 39 do Decreto-Lei288/1967, artigo 23, caput e § único, da Lei n... e § único, do Decreto-Lei n° 399/1968, artigos 2, § único, e 9 da Lei n° 10.743/2003, artigo 39 do Decreto-Lei288/1967... de novembro de 1981, o artigo 105 do Decreto-Lei 37/66, artigo 2...

Pg. 47. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 24/03/2015

. 108) ―PIS E COFINS. RECEITAS DE VENDAS A EMPRESAS ESTABELECIDAS NA ZONA FRANCA DE MANAUS. DL 288/67 E ART. 40 ADCT... desta demanda se assenta na invocada limitação revelada pelas Súmulas 269 e 271 do STF. Pois bem, quanto à Súmula 271 do STF..., conforme sufragado pela Súmula 213 do STJ (―O mandado de segur...

Pg. 145. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 23/03/2015

E COFINS. RECEITAS DE VENDAS A EMPRESAS ESTABELECIDAS NA ZONA FRANCA DE MANAUS. DL 288/67 E ART. 40 ADCT. 1. (omissis) 2... do entendimento 271 das súmulas do STF, pois, além de ser a compensação uma forma de extinção da obrigação tributária... de segurança (Súmula 213/STJ).[grifos nossos] 4. (omissis) 5. Ape...

APELAÇÃO CIVEL: AC 53679320134014200

do Decreto-Lei n. 288/1967, que autoriza a Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa a instituir taxas... a inexigibilidade da cobrança da Taxa de Serviço Administrativo - TSA, instituída pela Lei 9.960, de 28 de janeiro de 2000..., DA CARTA MAGNA. CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, ART. 77. EXIGÊNCIA DE LEI PAR...

APELAÇÃO CIVEL: AC 72390520144013200

. O parágrafo único do art. 24 do Decreto-Lei n. 288/1967, que autoriza a Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa... de assegurar a inexigibilidade da cobrança da Taxa de Serviço Administrativo - TSA, instituída pela Lei 9.960, de 28...". 4. A Lei 9.960, de 28 de janeiro de 2000, que, dentre outras di...

Pg. 35. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 20/03/2015

, do Decreto-Lei n° 399/1968, artigos 2, § único, e 9 da Lei n° 10.743/2003, artigo 39 do Decreto-Lei288/1967, artigo 23... do Decreto-Lei288/1967, artigo 23, caput e § único, da Lei n° 11.508/2007, regulamentados pelo art. 689 a 697..., da IN SRF 80/81, de 04 de novembro de 1981, o artigo 105 do Decreto-Lei...

Pg. 34. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 20/03/2015

-Lei288/1967, artigo 23, caput e § único, da Lei n° 11.508/2007, regulamentados pelo art. 689 a 697 do Decreto ... n° 288/1967, artigo 23, caput e § único, da Lei n° 11.508/2007, regulamentados pelo art. 689 a 697 do Decreto 6.759... do Decreto-Lei288/1967, artigo 23, caput e § único, da Lei n° 11.508/2007...

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