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04 de março de 2015
Lei nº 8.142 de 28 de Dezembro de 1990

Lei 8142/90

Lei nº 8.142 de 28 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS> e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

Pg. 138. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 03/03/2015

Único de Saúde; Lei Orgânica de Saúde 8.080/90; NOBSUS/96 Norma Operacional Básica do SUS; Lei 8142 de 28 de dezembro... adequada. Controle da qualidade da imagem. Lei do Exercício Profissional 7.394/85, Decreto 92.790/86. Lei Orgânica... de rede (topologia); padrões e interfaces; conceituação de redes locais...

Pg. 141. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 03/03/2015

; Assistência de Enfermagem geriátrica; Vigilância Sanitária; Lei N° 8.080/90; Lei8.142/90; Lei N° 10.083/98...° 8.080/90. Lei8.142/90. Lei N° 10.083/98. Norma Operacional de Assistência à Saúde - NOAS - SUS-01/2001 e NOAS... Públicas de Saúde e Pacto pela Saúde. Lei Orgânica do Município de Ministro Andreazza-...

Pg. 10. Associação Mato-Grossense dos Municípios AMM-MT de 03/03/2015

correspondentes; II – Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;... VERDE – MT , no uso de suas atribuições legais e considerando: I – Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe... do cargo mencionado no artigo 1º, ...

Pg. 27. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 03/03/2015

de suas competências conferidas pela Lei Federal 8.142/90 e Lei Municipal 5.104/2009 e, tendo em vista, o que consta..., em seus impedimentos legais e eventuais, nos termos do art. 33, da Lei 94 de 14 de março de 1979. 250 – Tendo em vista... de suas competências conferidas pela Lei Municipal 5.104 de 03 d...

Pg. 29. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 03/03/2015

conferidas pela Lei Federal 8.142/90 e Lei Municipal 5.104/2009, e tendo em vista o que consta no Ofício S/SECOMS 023... DE SAÚDE, no uso de suas competências conferidas pela Lei Federal 8.142/90 e Lei Municipal 5.104/2009, e tendo... 8.142/90 e Lei Municipal 5.104/2009, e tendo em vista o que consta...

Pg. 2236. Superior Tribunal de Justiça STJ de 03/03/2015

, de 1990, e 2º da da Lei 8.142, de 1990. Sustenta negativa de prestação jurisdicional e ilegitimidade passiva da União... do Sul diz violados os arts. 6º, VI, 8º, e 16, XV, da Lei 8.080, de 1990. Sustenta a ilegitimidade passiva do Município... rejeitados (fls. 694/697). A União alega violação aos arts. 267, VI,...

Pg. 3399. Superior Tribunal de Justiça STJ de 03/03/2015

) EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. ART. 535 DO CPC. NÃO VIOLADO. ART. 19 "M", "O" E "Q", E ART. 2º DA LEI 8.142/90... Relator (1664) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 655.452 - SC (2015/0031036-3) RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE...

Pg. 3400. Superior Tribunal de Justiça STJ de 03/03/2015

da Constituição Federal e compreende a assistência farmacêutica (art. 6º, inc. I, alínea d, da Lei n.º 8.080/90..., 15, 16, 17, 18 e 19, "M", "O" e "Q", todos da Lei n. 8.080/90; 264, 265 e 275 do Código de Processo Civil; e 2º da Lei... n. 8142/90 Assevera, em síntese, que, a "partir do exame dos dispositivos retro a...

Pg. 3403. Superior Tribunal de Justiça STJ de 03/03/2015

, sequer implicitamente, os arts. 19, "M", "O" E "Q", da Lei n. 8.080/90 e 2º da Lei n. 8142/90, que tratam... COMERCIAL. RESCISÃO. ART. 42, § 3º, DA LEI 4.886/65. INDENIZAÇÃO. CABIMENTO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. Não há...

Pg. 35. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 03/03/2015

do Sistema Único de Saúde- SUS, estabelecidos na Leis Federais 8.080/90 e 8.142/90 , com fundamento na Constituição... causados por falhas relativas à prestação dos serviços, nos termos do art. 14 da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990... de Saúde, decorrente da Lei 8080/90 (Lei Orgânica da Saúde), ficand...

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