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27 de julho de 2016
Lei nº 8.142 de 28 de Dezembro de 1990

Lei 8142/90

Lei nº 8.142 de 28 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS> e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

Pg. 65. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 27/07/2016

/2016, no cumprimento da Lei 8.142 de 28 de dezembro de 1990, art. 1º, parágrafo 2º, no uso de suas competências... regimentais e atribuições conferidas pela Lei 12.546 de 07 de janeiro de 1998, regulamentada pelo Decreto 53.990 de 13.... 140 e 145 da Lei Municipal 13.725 de 09/01/2004, torna públicos os segui...

Pg. 35. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/07/2016

, de conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar 709, de 14-01-1993, iniciando-se a partir de então, a contagem... - SUS, estabelecidos na Leis Federais 8.080/90 e 8.142/90, com fundamento na Constituição Federal, em especial no... da XVIII de Franca, em conformidade com o artigo 142 da Lei 10.083/98, processo 001...

Pg. 65. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/07/2016

, no cumprimento da Lei 8.142 de 28 de dezembro de 1990, art. 1º, parágrafo 2º, no uso de suas competências regimentais... e atribuições conferidas pela Lei 12.546 de 07 de janeiro de 1998, regulamentada pelo Decreto 53.990 de 13... e 145 da Lei Municipal 13.725 de 09/01/2004, torna públicos os seguintes despa...

Pg. 104. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 27/07/2016

. 8.080, de 19 de setembro de 1990 e 8.142, de 28 de dezembro de 1990, estabelecendo normas no Município, para a promoção... o concurso público, especificamente no que tange à Lei 8.080/1990. Da leitura dos documentos trazidos nos mov.1.5 a 1.6... (Lei 8.080/90) em seu artigo 1º, o qual dispõe que "O presente Dec...

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DOEPE -

Pg. 6. DOEPE DOEPE de 26/07/2016

de setembro de 1990, e sua regulamentação: Decreto Federal 7508 , de 28 de junho de 2011, e Lei Federal 8.142... , de 28 de dezembro de 1990; Lei Orgânica do SUS; 2. Sistema Único de Saúde: objetivos; atribuições, doutrinas e competências.../ Carimbo do Médico Legislação de referência Decreto Federal 3.298 de...

Pg. 27. Caderno 1. Diário Oficial do Município de Manaus DOM-MANAUS de 26/07/2016

033/2016, de 20 de julho de 2016, nos termos do parágrafo 2º, Art. 1º da Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990.... o disposto na Lei Federal 8.080 de 19 de setembro de 1990; 2. o disposto na Lei Federal 8.142 de 28.12.90..., considerando : 1. o disposto na Lei Federal 8.080 de 19 de setembro de 1990; 2. o d...

Pg. 28. Caderno 1. Diário Oficial do Município de Manaus DOM-MANAUS de 26/07/2016

, de 20 de julho de 2016, nos termos do parágrafo 2º, Art. 1º da Lei 8.142 , de 28 de dezembro de 1990, combinado... de julho de 2016, nos termos do parágrafo 2º, Art. 1º da Lei 8.142 , de 28 de dezembro de 1990, combinado com o Decreto ..., considerando : 1. o disposto na Lei Federal 8.080 de 19 de setembro...

Andamento do Processo n. 1000121-18.2016.5.02.0471 - RTOrd - 25/07/2016 do TRT-2

S E N T E N Ç A ODACIR NUNES E SILVA MARTINS , qualificada à exordial (ID 14b492b), ajuizou em 28/01/2016... de São Paulo e reafirmada pela Lei Municipal 4.529/2007; que não há dotação orçamentária para pagamento dos reflexos... ao desprezar os termos da Lei municipal 4.529/2007 e da Resolução 100/88 da Se...

Pg. 431. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 25/07/2016

;e em conformidade com a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, Lei n.º 8.666, de 21 de junho... Interministerial 507/2011/CGU/MF/MP, de 24 de novembro de 2011, Lei 13.242, de 30 de dezembro de 2015; e considerando... de 1993, Lei . 11.445, de 05 de janeiro 2007, Decre...

Pg. 41. Seção 1. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 25/07/2016

conferidas pela Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, pela Lei 4.604, de 15... no DODF 98, de 24 de maio de 2016, com fundamento no art. 217, parágrafo único, da Lei Complementar 840, de 23... de julho de 2011, pela Lei Orgânica do Distrito Federal, pela Resolução n° 32, ...

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