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28 de março de 2015
Lei nº 8.142 de 28 de Dezembro de 1990

Lei 8142/90

Lei nº 8.142 de 28 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS> e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

Pg. 190. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/03/2015

/1990, Lei no 8.142/1990 e Decreto no 7508/2011; conceitos, fundamentação legal, princípios, diretrizes e articulação... com o resultado da prova, em atendimento à Lei 10.870, de 10/09/2001. 11 - As publicações das etapas do certame... CARGO: AGENTE TÉCNICO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE (TÉCNICO DE REABILITAÇÃO FÍSICA) LEI...

Pg. 192. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/03/2015

aos pacientes e usuários. Lei 8.080, Lei 8.142 e Decreto 7508/2011; conceitos, fundamentação legal, princípios, diretrizes... que: a) tenha maior idade (igual ou superior a 60 anos), em cumprimento à Lei Federal 10.741, de 01/10/2003, tendo...), nos termos do disposto no artigo 440 do Código de Processo Pe...

Pg. 194. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/03/2015

DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Princípios e Diretrizes; Programas do SUS no atendimento aos pacientes e usuários. Lei 8.080, Lei 8.142... (após 9 de junho de 2008), nos termos do disposto no artigo 440 do Código de Processo Penal - Decreto-Lei 3.689..., de 03/10/1941, introduzido pela Lei Federal 11.689/2008. 1...

Pg. 692. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/03/2015

e nas Leis 8.080/90 e 8142/90. Requer a concessão de segurança para que a autoridade apontada como coatora forneça... a obtenção de assistência terapêutica integral (alínea d do inciso I do artigo 6º da Lei 8.080/90), quer só o Estado (artigo... 17 da Lei 8.080/90), quer só o Município (artigo 18 da Lei 8....

Pg. 694. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/03/2015

Federal e nas Leis 8.080/90 e 8142/90. Requer a concessão de segurança para que a autoridade apontada como coatora forneça... para a obtenção de assistência terapêutica integral (alínea d do inciso I do artigo 6º da Lei 8.080/90), quer só... o Estado (artigo 17 da Lei 8.080/90), quer só o Município (artigo 18...

Pg. 45. Seção 02. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 27/03/2015

os Conselhos Regionais de Saúde; Considerando a Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990, Lei 8.142 de 28 de dezembro de 1990... 32.598, de 15 de dezembro de 2010 e no artigo 67 da Lei 8.666/93, RESOLVE: Art. 1º Designar ALEXANDRE SCHMIDT... e Lei 4.604 de 15 de julho de 2011; Considerando a Resolução 390 de...

Pg. 23. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 27/03/2015

de Fevereiro de 2015, no uso das prerrogativas conferidas pela Lei Federal n.º 8.080, de 19/09/90, Lei Federal n.º 8.142, de 28/12... 141, de 13/01/2012; Considerando o inciso IV, do art. 4.º, da Lei Federal n.º 8.142, de 28/12/90, o qual determina.../90, e pela Lei Municipal n.º 344/2010; Considerando as prerrogativa...

Pg. 53. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 27/03/2015

máximo de deliberação da Política de Saúde conforme dispõe a Lei Federal 8.142/90. Artigo 2º - Conforme decisão... da lei . 8.666/93. Cláusula Segunda – Da vigência . O presente Termo Aditivo entra em vigência a partir da data... de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Complementar 003/...

Pg. 77. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 27/03/2015

, regulamentado conforme disposto no artigo 1º da Lei Federal 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pela Lei Municipal 1.382... – CMS/RN , Estado do Paraná, regulamentado conforme disposto no artigo 1º da Lei Federal 8.142, de 28 de dezembro... Complementar n.º 141, de 13/01/2012; Considerando o inciso IV, do art...

Pg. 94. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 27/03/2015

Federal 8.080, de 19/09/90, Lei Federal 8.142, de 28/12/90, e pela Lei Municipal 780/2003; Considerando..., da Lei Federal 8.142, de 28/12/90, o qual determina que para receber os recursos de que trata o art. 3º dessa..., nos termos do parágrafo 2º, artigo 1º da Lei 8.142/90. MARCIA APARECIDA ZAMBON FER...

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