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31 de outubro de 2014
Lei nº 8.142 de 28 de Dezembro de 1990

Lei 8142/90

Lei nº 8.142 de 28 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS> e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

Pg. 1073. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 31/10/2014

por meio de decisão judicial deve observar o disposto no art. 195, § 10, da Carta Política, na Lei Complementar 141/2012... e nas Leis Ordinárias nºs 8.080/90 e 8.142/90, além de outros instrumentos legais e infralegais pertinentes. V... decorrente da Lei n. 8.080/1990 restringir essa responsabilidade, servindo ela...

Pg. 1077. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 31/10/2014

141/2012 e nas Leis Ordinárias nºs 8.080/90 e 8.142/90, além de outros instrumentos legais e infralegais pertinentes... assegurado por meio de decisão judicial deve observar o disposto no art. 195, § 10, da Carta Política, na Lei Complementar... 421 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, segundo o qual "os h...

Pg. 327. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/10/2014

relacionados no item “3” deste capítulo, conforme critérios e prazos estabelecidos na Lei 10.261, de 28/10/1968... pedido de reconsideração, nos termos do disposto no artigo 239 da Lei 10.261, de 28/10/1968, regulamentada pelo Decreto ... deste edital. 10 - Conforme estabelece a Lei 10.261, de 28/10/1968, com ...

Pg. 330. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/10/2014

do SUS no atendimento aos pacientes e usuários. Lei no 8.080/1990, Lei no 8.142/1990 e Decreto no 7508/2011; conceitos... do artigo 20, inciso II da Lei Complementar 180, de 12/05/1978, e regido pela Lei 10.261, de 28/10/1968. 4 - Informações... com o resultado da prova, em atendimento à Lei 10.870, de 10/09/...

Pg. 333. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/10/2014

da Lei Complementar 180, de 12/05/1978, e regido pela Lei 10.261, de 28/10/1968. 4 - Informações relativas... da lei, assume cumprir as exigências abaixo discriminadas, na data da posse, em atendimento à Lei 10.261, de 28/10... PÚBLICA: - Princípios e Diretrizes. - Programas do SUS no atendimento aos paciente...

Pg. 335. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/10/2014

na Lei 10.261, de 28/10/1968 - Estatuto dos Funcionários Públicos; 6 - Na avaliação médica realizada pelo Departamento... do disposto no artigo 239 da Lei 10.261, de 28/10/1968, regulamentada pelo Decreto 5.614, de 13/02/1975; 6.4.6 - O pedido... 10.261, de 28/10/1968, com redação dada pela Lei Complementar n...

Pg. 338. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/10/2014

: - Princípios e Diretrizes. - Programas do SUS no atendimento aos pacientes e usuários. Lei no 8.080/1990, Lei no 8.142/1990... nos termos do artigo 20, inciso II da Lei Complementar 180, de 12/05/1978, e regido pela Lei 10.261, de 28/10/1968. 4... à Lei 10.261, de 28/10/1968, e suas alterações: 1.1 - Ser bra...

Pg. 340. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/10/2014

e prazos estabelecidos na Lei 10.261, de 28/10/1968 - Estatuto dos Funcionários Públicos; 6 - Na avaliação médica... 239 da Lei 10.261, de 28/10/1968, regulamentada pelo Decreto 5.614, de 13/02/1975; 6.4.6 - O pedido de reconsideração... da deficiência com as atribuições do cargo, mencionadas no Capítulo V deste...

Pg. 10. Diário Oficial do Estado do Piauí DOEPI de 30/10/2014

dos serviços correspondentes; Considerando a Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação...; Considerando o Decreto 7.508, de 28 de junho de 2011, que Regulamenta a Lei 8.080/1990, para dispor sobre a organização... ao PROCESSO SESAPI AA.900.1.023222/14-60, de acordo com o Artigo ...

Pg. 14. Diário Oficial do Estado do Piauí DOEPI de 30/10/2014

, e em conformidade com as Leis Federais do SUS de N 8.080, de 19 de setembro de 1990, e a de N 8.142, de 28 de dezembro de 1990... na Lei Federal N 8.142/90 referente à paridade, na Resolução/CNS N 453 de 10 de maio de 2012 e referenciada pela Lei... Art.1 – O Conselho Estadual de Saúde do Piauí – CES-PI, instituído p...

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