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30 de agosto de 2016
Lei nº 8.142 de 28 de Dezembro de 1990

Lei 8142/90

Lei nº 8.142 de 28 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS> e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

Pg. 4378. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/08/2016

, arts. 3º e 4º ambos da Lei 8.142/90, art. 9º, caput e inciso III, da Lei 8.080/90, art. 71 da Lei 4.320/64, art. 18..., 12, incisos I e II, da Lei 8.429/92, arts. 2º e 3º, incisos I, VII, VIII e IX, da Lei 724/1991 do Município de Itaberaba...

Pg. 81. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/08/2016

e 8142/90, a Lei Federal 8666/93 e alterações, demais disposições legais e regulamentares aplicáveis à espécie... ou parcial, bem como a má execução dos serviços, acarretará, além das consequências acordadas e as previstas em lei... as obrigações assumidas, no todo ou em parte, ficará sujeita às sanções previstas nos ...

Pg. 82. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/08/2016

e seguintes; as leis 8080/90 e 8142/90; a Lei Federal 8666/93 e alterações e demais disposições legais e regulamentares... dos serviços, nos estritos termos do art. 14 da Lei 8.078, de 11/09/90 (Código de Defesa do Consumidor). CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA... o FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE – FUNDES, nos termos da Lei Federal 80...

Pg. 83. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/08/2016

os seus artigos 218 e seguintes; a Lei 8080/90, com destaque ao artigo 45; Lei 8142/90; Lei Federal 8666/93 e alterações... relativos à prestação dos serviços, nos estritos termos do art. 14 da Lei 8.078, de 11/09/90 (Código de Defesa do Consumidor... que venha a ser criada por lei ou norma infralegal, independentemen...

Pg. 798. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/08/2016

integral (alínea d do inciso I do artigo 6º da Lei 8.080 /90), quer só o Estado (artigo 17 da Lei 8.080 /90...), quer só o Município (artigo 18 da Lei 8.080 /90), quer ambos e a União (“caput” do art. 275 e “caput” do art. 282... liminar da segurança, com amparo nos artigos 5º , LXIX , 6º , 196 e seguintes da...

Pg. 60. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 30/08/2016

) O controle social, as Conferências de Saúde, os Conselhos de Saúde (Lei 8.142 /90 e a Resolução 453/2012... e planejamento de um Sistema de Saúde. 4) Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080 /90). 5) Decreto Federal 7.508 /2011. 6... e penal dos profissionais e serviços de saúde. 18) Crimes contra a saúde pública...

Pg. 61. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 30/08/2016

) O controle social, as Conferências de Saúde, os Conselhos de Saúde (Lei 8.142/90 e a Resolução 453/2012, do Conselho... e planejamento de um Sistema de Saúde. 4) Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90). 5) Decreto Federal 7.508/2011. 6... dos profissionais e serviços de saúde. 18) Crimes contra a saúde públi...

Andamento do Processo n. 2013/0159090-7 - Agravo / Recurso Especial - 29/08/2016 do STJ

, da Constituição Federal; 7º, IX, 17, III, 18, I, da Lei 8.080/90; 2º da Lei 8.142/90; 1º, 21 da Lei 7.347/85; 81 da Lei 8.078/90... ESPECIAL 347.667 - SC (2013/0159090-7) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE : UNIÃO AGRAVADO : MUNICÍPIO... 127; 5º da Lei 75/93; 267, VI do CPC/73. Sustenta que o Ministério Pú...

Pg. 4546. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/08/2016

Federal; 7º, IX, 17, III, 18, I, da Lei 8.080/90; 2º da Lei 8.142/90; 1º, 21 da Lei 7.347/85; 81 da Lei 8.078/90 127; 5º... da Lei 75/93; 267, VI do CPC/73. Sustenta que o Ministério Público Federal não possui legitimidade ativa para interpor...

Pg. 34. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 29/08/2016

Profissional - Decreto 1.171 de 22/06/1994. -Lei 8112/90: Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União... e suas alterações posteriores; Lei Orgânica de Saúde; Lei 8.080 e Legislação Complementar; Lei 8.142. Convenção.... -Ortografia, acentuação, crase e pontuação. LEGISLAÇÃO: -Código de Ética Profi...

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