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27 de novembro de 2014
Lei nº 8.142 de 28 de Dezembro de 1990

Lei 8142/90

Lei nº 8.142 de 28 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS> e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

Pg. 36. Seção 01. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 27/11/2014

regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federais 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei, 8.142, de 28 de dezembro... e ainda, com amparo na Lei 7.431, de 17 de dezembro de 1985, alterada pela Lei 4.071, de 27 de dezembro de 2007, DECIDE... de 1990 e Lei distritais 4.604 de quinze de julho de 2011, e C...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1494810 PR 2014/0301074-7

, I, IV, V; da Lei n. 8.080/90 e 2º, IV, da Lei n.º 8.142/90; (II) tendo o evento danoso ocorrido em 1992, resta..., da Lei n.º 8.142/90; (II) tendo o evento danoso ocorrido em 1992, resta prescrita a pretensão autoral, incidindo, à..., 7º, IX, XI, 16, 17, III e 18, I, IV, V; da Lei n. 8.080/90 e 2º, IV, da Lei n.º 8.1...

Pg. 1025. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/11/2014

, II, do Código de Processo Civil, 16, 17 e 18 da Lei 8.080, de 1990, 2º e 3º da Lei 8.142, de 1990 e 265 do Código... que: a) é portador de Mieloma Múltiplo (CID 10 C90), conforme relatório médico e exame; b) encontra-se em tratamento... a garantia do acesso a medicamentos para tratamento de problema de saúde" (...

Pg. 1039. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/11/2014

, de 1990, 2º e 3º da Lei 8.142, de 1990 e 265 do Código Civil. Sustentam, em síntese, a ilegitimidade passiva da União...). As razões do recurso especial dizem violados os arts. 535, II, do Código de Processo Civil, 16, 17 e 18 da Lei 8.080..." (AgRg no REsp 1.017.055, RS, relator o Ministro Castro Meira, DJe...

Pg. 1378. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/11/2014

, IV, da Lei n.º 8.142/90; (II) tendo o evento danoso ocorrido em 1992, resta prescrita a pretensão autoral, incidindo..., 6º, da LICC, 1º a 7º, da Lei n.º 7.649/88; 1º, 2º, § 1º, 7º, IX, XI, 16, 17, III e 18, I, IV, V; da Lei n. 8.080/90 e 2º... de declaração, não se manifestou acerca do disposto nos arts. 1º, 2º, 10,...

Pg. 1379. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/11/2014

, III e 18, I, IV, V; da Lei n. 8.080/90 e 2º, IV, da Lei n.º 8.142/90; (II) tendo o evento danoso ocorrido em 1992, resta..., do CC/16, arts. 186, 393, 927, do CC/02; 2º, 6º, da LICC, 1º a 7º, da Lei n.º 7.649/88; 1º, 2º, § 1º, 7º, IX, XI, 16, 17..., do Decreto n.º 20.910/32, arts. 219, § 5º, 269, IV, do CPC; 189, 193...

Pg. 780. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/11/2014

, com amparo nos artigos 5º, LXIX, 6º, 196 e seguintes da Constituição Federal e nas Leis 8.080/90 e 8142/90. Requer... d do inciso I do artigo 6º da Lei 8.080/90), quer só o Estado (artigo 17 da Lei 8.080/90), quer só o Município... (artigo 18 da Lei 8.080/90), quer ambos e a União (“caput” do art. 275 e “...

Pg. 268. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 26/11/2014

do Município, de que trata o art. 4º da Lei 8.142/1990, constando o resultado do monitoramento e avaliação previstos...  :  AC00002485 - ROBERTO DUARTE JUNIOR  O Exmo. Sr. Juiz exarou : Nos termos do art. 17, §6º, da Lei 8.429/92... no artigo 39 da Lei Complementar 141/2012, devendo identificar, especialmente...

Pg. 33. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 25/11/2014

as disposições da Lei 8 .080, de 19 de setembro de 1990, Lei 8 .142, de 28 de dezembro de 1990, Lei 8 .666, de 21... 1321500-179/2014, Dispensa de Licitação 137/2014, com fundamento no Art .24, Iv da Lei 8 .666/93, Provisão Orçamentária:42... GM/ MS 1 .060, de junho de 2002, a Portaria 3 .088, de 23 ...

Pg. 22. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/11/2014

e: CONSIDERANDO o disposto na Lei 13.325, de 8 de fevereiro de 2002, que dispõe sobre a organização de Conselheiros Gestores... de abril de 2004, que regulamenta a Lei 13.325 de 8 de fevereiro de 2002, com as alterações introduzidas pelos artigos 20,1... e de acordo com o estabelecido na Constituição Federal nas...

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