Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
25 de junho de 2016
Lei nº 8.142 de 28 de Dezembro de 1990

Lei 8142/90

Lei nº 8.142 de 28 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS> e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 1001621-55.2016.8.26.0066 - Mandado de Segurança - 24/06/2016 do TJSP

, com amparo nos artigos 5º, LXIX, 6º, 196 e seguintes da Constituição Federal e nas Leis 8.080/90 e 8142/90. Requer... (alínea d do inciso I do artigo 6º da Lei 8.080/90), quer só o Estado (artigo 17 da Lei 8.080/90), quer só o Município... (artigo 18 da Lei 8.080/90), quer ambos e a União (“caput” do art....

Andamento do Processo n. 1003725-20.2016.8.26.0066 - Mandado de Segurança - 24/06/2016 do TJSP

8.080/90 e 8142/90. Juntou documentos (fls. 07/18).O pedido liminar foi deferido (fls. 24/25). A autoridade... terapêutica integral (alínea d do inciso I do artigo 6º da Lei 8.080/90), quer só o Estado (artigo 17 da Lei 8.080.../90), quer só o Município (artigo 18 da Lei 8.080/90), quer ambos e a União (“c...

Pg. 4. Diário Oficial do Município de Vitória DOM-VIX de 24/06/2016

Federal 8.142, de 28 de dezembro de 1990, Lei Municipal 6.606, de 05 de junho de 2006, Lei Municipal 7.867... o artigo 84, I, ‘a’ da Lei . 6.035, de 19 de dezembro de 2003, RESOLVE: Art. 1º – Determinar a instauração Procedimento... de sua competência legal, conforme preceitua o artigo 84, I, ‘a’ da Lei ....

Pg. 5. Diário Oficial do Município de Vitória DOM-VIX de 24/06/2016

8.142, de 28 de dezembro de 1990, Lei Municipal 6.606, de 05 de junho de 2006, Lei Municipal 7.867, de 21... de dezembro de 2009, Lei Municipal 7.991, de 13 de setembro de 2010, bem como prerrogativas regimentais e em consonância... de Saúde de Vitória Homologo a Resolução . 1063/2016 nos termos do artig...

Pg. 794. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/06/2016

liminar da segurança, com amparo nos artigos 5º, LXIX, 6º, 196 e seguintes da Constituição Federal e nas Leis 8.080/90... e 8142/90. Requer a concessão de segurança para que a autoridade apontada como coatora forneça os medicamentos... - Procedimento Sumário - Pagamento - Sandra Maria A Nascimento - BANCO ITAUCARD ...

Pg. 812. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/06/2016

, com amparo nos artigos 5º, LXIX, 6º, 196 e seguintes da Constituição Federal e nas Leis 8.080/90 e 8142/90. Juntou documentos... I do artigo 6º da Lei 8.080/90), quer só o Estado (artigo 17 da... - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - M.H.G.F. e outro - Nota de Cartório: Para eventual interposição d...

Pg. 58. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 24/06/2016

os artigos2º, §1º, 7º, IX, 15 16, caput, I a XIX, 17, III e 18, I, IV e V da Lei 8.080/90; artigo 2º, IV e §1º da Lei 8.142.../90; artigos 2º, 30, VII, 37, caput, 196 e 198 da CRFB/88. Contrarrazões às fls. 167/184. É o Relatório. Decido... de Justiça, que editou o Enunciado Administrativo 02, in verbis: "Aos...

Pg. 116. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 24/06/2016

e atribuições conferidas pelas Leis Federais 8.080/90 e 8.142/90, pelas Leis Estaduais 12.878/98, 13.331/03, 13.959 de 30... como da Lei Federal 9.637/1998 e Lei Estadual 12.871/1997 e suas alterações. 6.5. A Comissão emitirá, no prazo de até 15 (dez... de Saúde, com fundamento na Lei 12.781, de 30 de dezembro...

Pg. 19. Caderno 1. Diário Oficial do Município de Manaus DOM-MANAUS de 24/06/2016

da Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, combinado com o Decreto 7.871 de 27 de abril de 2005...., considerando : 1. o disposto na Lei Federal 8.080 de 19 de setembro de 1990; 2. o disposto na Lei Federal 8.142... de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal . 066 de 11 de...

Pg. 20. Caderno 1. Diário Oficial do Município de Manaus DOM-MANAUS de 24/06/2016

, de 15 de junho de 2016, nos termos do parágrafo 2º, Art. 1º da Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, combinado... 8.142, de 28 de dezembro de 1990, combinado com o Decreto 7.871 de 27 de abril de 2005...., realizada no dia 15 de junho de 2016, considerando : 1. o disposto na Lei Federal 8.080 de 19 de setemb...

×