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01 de maio de 2016
Lei nº 8.142 de 28 de Dezembro de 1990

Lei 8142/90

Lei nº 8.142 de 28 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS> e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

Pg. 42. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/04/2016

norteadores do Sistema Único de Saúde - SUS, estabelecidos nas Leis Federais 8.080/90 e 8.142/90, com fundamento... civil, RG. 4.217.762 SSP/SP, CPF 547.741.958-04, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o que dispõe a Lei... do Processo 001.0500.000.034/2014, fundamentada no § 1º, do artigo 6º, d...

Andamento do Processo n. 1000878-45.2016.8.26.0066 - Mandado de Segurança - 29/04/2016 do TJSP

terapêutica integral (alínea d do inciso I do artigo 6º da Lei 8.080/90), quer só o Estado (artigo 17 da Lei 8.080/90...), quer só o Município (artigo 18 da Lei 8.080/90), quer ambos e a União (“caput” do art. 275 e “caput” do art. 282... 8.080/90 e 8142/90. Requer a concessão de segurança para que a autorida...

Andamento do Processo n. 0000022-31.2016.5.14.0051 - Ro - 29/04/2016 do TRT-14

, automáticas e obrigatórias, nos termos do disposto no art. 3º da Lei 8.142 , de 28 de dezembro de 1990." "Art. 9º-F... responsáveis responderão pelo descumprimento do disposto nesta Lei, nos termos do Decreto-Lei 2.848 , de 7 de dezembro... do piso salarial estabelecido na Lei n. 12.994 /2014 na folha de pagame...

Andamento do Processo n. 0000032-75.2016.5.14.0051 - Recurso Ordinário - 29/04/2016 do TRT-14

como transferências correntes, regulares, automáticas e obrigatórias, nos termos do disposto no art. 3º da Lei 8.142, de 28... de dezembro de 1990." "Art. 9º-F. Para fins de apuração dos limites com pessoal de que trata a Lei Complementar no 101...-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), da Lei 1....

Andamento do Processo n. 0000034-45.2016.5.14.0051 - Ro - 29/04/2016 do TRT-14

, automáticas e obrigatórias, nos termos do disposto no art. 3o da Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990." "Art. 9º-F... a inclusão do piso salarial estabelecido na Lei 12.994/2014 na folha de pagamento a partir do mês de dezembro/2015, sob pena... responsáveis responderão pelo descumprimento do disposto nesta Lei...

Andamento do Processo n. 0000041-37.2016.5.14.0051 - Recurso Ordinário - 29/04/2016 do TRT-14

, automáticas e obrigatórias, nos termos do disposto no art. 3º da Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990." "Art. 9º-F. Para fins... do piso salarial estabelecido na Lei n. 12.994/2014 na folha de pagamento a partir do mês de dezembro/2015, sob pena de multa... dúvida, trago à baila o texto normativo, na íntegra: Art....

Andamento do Processo n. 0000046-59.2016.5.14.0051 - Recurso Ordinário - 29/04/2016 do TRT-14

, automáticas e obrigatórias, nos termos do disposto no art. 3º da Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990." "Art. 9º-F. Para fins... do piso salarial estabelecido na Lei 12.994/2014 na folha de pagamento a partir do mês de dezembro/2015, sob pena de multa... dúvida, trago à baila o texto normativo, na íntegra: Art....

Andamento do Processo n. 0000046-59.2016.5.14.0051 - Ro - 29/04/2016 do TRT-14

, automáticas e obrigatórias, nos termos do disposto no art. 3º da Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990." "Art. 9º-F... a inclusão do piso salarial estabelecido na Lei 12.994/2014 na folha de pagamento a partir do mês de dezembro/2015, sob pena... eventual dúvida, trago à baila o texto normativo, na íntegra: Art....

Andamento do Processo n. 0000051-81.2016.5.14.0051 - Ro - 29/04/2016 do TRT-14

como transferências correntes, regulares, automáticas e obrigatórias, nos termos do disposto no art. 3º da Lei 8.142, de 28... de dezembro de 1990." "Art. 9º-F. Para fins de apuração dos limites com pessoal de que trata a Lei Complementar 101, de 4..., bem como efetivar a inclusão do piso salarial estabelecido n...

Andamento do Processo n. 0000051-81.2016.5.14.0051 - Ro - 29/04/2016 do TRT-14

como transferências correntes, regulares, automáticas e obrigatórias, nos termos do disposto no art. 3º da Lei 8.142, de 28... de dezembro de 1990." "Art. 9º-F. Para fins de apuração dos limites com pessoal de que trata a Lei Complementar 101, de 4..., bem como efetivar a inclusão do piso salarial estabelecido n...

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