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02 de outubro de 2014
Lei nº 8.142 de 28 de Dezembro de 1990

Lei 8142/90

Lei nº 8.142 de 28 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS> e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

Pg. 2330. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/10/2014

º da Lei n.º 8.142/90. Para tanto, sustenta que: (I) houve negativa de prestação jurisdicional, ante a persistência... do CC/02; 10, § 1º, b, §§ 2º e 3º, do Decreto-Lei n.º 200/67; 7º, 9º, 15, 16, XV, 17, III, e 18, I, da Lei n.º 8.080/90; 2...

Pg. 2347. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/10/2014

e 18, II, todos da Lei 8.080/90; art. 2o., IV da Lei 8.142/90; art. 20. § 4o. do Código de Processo Civil, aduzindo..., sustenta a agravante violação art. 1o. da Lei 9.494/97 c.c. art. 1o. § 3o. da Lei 8.437/92; arts. 2o., § 1o., 7o., IX, 17, III...

Pg. 3105. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/10/2014

, 267, VI, 294 e 460 do CPC; 7°, IX, 17, III, e 18, I, da Lei 8.080/1990; 2° da Lei 8.142/1990; 1° da Lei 10.259/2001; e 10...Pg. 3105. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/10/2014 (1718) RECURSO ESPECIAL 1.457.577 - SC (2011/0123593-3... da Lei 9.099/1995. Sustenta, em suma, que não cabe o chamamento ao processo ...

Pg. 554. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 02/10/2014

, na Lei Complementar 141/2012 e nas Leis Ordinárias 8.080/90 e 8.142/90, além de outros instrumentos legais e infralegais... enunciado 421 da Súmula do Colendo Superior Tribunal de Justiça, os honorários advocatícios não são devidos à Defensoria..., para cada réu, devendo cada qual, à exceção da União (Súmula ...

Pg. 48. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 02/10/2014

DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E URBANO LTDA – Objeto: Termo de Aditamento n.º 1 – Prazo: 90 dias – Vigência: 630 dias – Data... de Aditamento n.º 1 – Prazo: 90 dias – Vigência: 420 dias – Data de Assinatura: 01/10/2014. Contrato: 69/01364/13/01 – Empresa... - SUS, estabelecidos na Leis Federais - 8.080/90 e - 8.142/90 , c...

Pg. 732. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/10/2014

, com amparo nos artigos 5º, LXIX, 6º, 196 e seguintes da Constituição Federal e nas Leis 8.080/90 e 8142/90. Requer....R.P.G. - Processo 2014/001294 Vistos. Fls. 232/239: Nos termos do v. acórdão, passo a reapreciar o pedido de liminar... para que o requerido regularizasse sua inadimplência está comprovada a fls...

Pg. 734. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/10/2014

8.080/90 e 8142/90. Requer a concessão de segurança para que a autoridade apontada como coatora forneça os medicamentos... eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado 066.2014/021579-0 dirigi-me ao endereço indicado, e aí... DA SILVA - IMOBILIÁRIA CONSTRUINDO UM GRANDE SONHO - - ALVARO DE ASSIS PIMENTA - ...

Pg. 739. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/10/2014

nos artigos 5º, LXIX, 6º, 196 e seguintes da Constituição Federal e nas Leis 8.080/90 e 8142/90. Requer a concessão... do inciso I do artigo 6º da Lei 8.080/90), quer só o Estado (artigo 17 da Lei 8.080/90), quer só o Município (artigo... 18 da Lei 8.080/90), quer ambos e a União (“caput” do art. 275 e “ca...

Pg. 6245. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/10/2014

º e 3º da Lei 8.142/1990; 16, 17 e 18 da Lei 8.080/1990 e 265 do Código Civil, sob o argumento da ilegitimidade da União... (DF), 30 de julho de 2014. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator (16445) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 549.678 - PE (2014...

Pg. 6752. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/10/2014

, do CPC, 7º, IX, 16, 17, 18 da Lei 8080/90 e 2º da Lei 8142/90, diante da necessidade de extinção da ação...

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