Carregando...
JusBrasil - Tópicos
19 de setembro de 2014
Lei nº 8.142 de 28 de Dezembro de 1990

Lei 8142/90

Lei nº 8.142 de 28 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS> e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

Pg. 1891. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/09/2014

de declaração; b) 2º e 3º da Lei 8142/90, 16, 17, 18 da Lei 8080/90 e 265 do CC, por entender, em síntese, que não é parte... presunção de solidariedade, pois esta decorre da lei ou da vontade das partes. Contrarrazões às e-STJ fls. 763/775...

Pg. 1892. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/09/2014

apontada violação dos artigos 265 do CC, 2º, 3º da Lei 8142/90 e 16 da Lei 8080/90, nota-se, pela leitura dos autos...

Pg. 118. Supremo Tribunal Federal STF de 19/09/2014

, se dependente do exame da legislação infraconstitucional (o Código de Processo Civil, a Lei n. 8.080/1990 e a Lei n. 8.142/1990.../88, da Lei estadual paulista 6.374/89, no Decreto 33.118/91, bem como nas Leis Complementares 87/96 e 92/97... utilizados desde o advento da Constituição Federal. Eles só podem s...

Pg. 678. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/09/2014

dos artigos 196 e 198 da Constituição Federal, artigos 219 e 223 da Constituição Estadual, Lei 8.080/90 e Súmula 37 do Tribunal... Federal e nas Leis 8.080/90 e 8.142/90. Requer a concessão de segurança para que a autoridade apontada como coatora...Pg. 678. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de...

Pg. 157. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/09/2014

e Diretrizes. - Programas do SUS no atendimento aos pacientes e usuários. Lei no 8.080/1990, Lei no 8.142/1990 e Decreto no.... - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de São Paulo - Lei 10.261/1968. - Lei Federal 12.527/2011 e Decreto... diretrizes e normas para o atendimento em saúde mental; - Porta...

Pg. 4200. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/09/2014

, 15, 16, 17 e 18 da Lei n. 8.080/90 c/c art. 2º da Lei n. 8.142/90. Sustenta, em síntese, que devem ser consideradas... - ACORDO DE PARCELAMENTO - GARANTIA DO JUÍZO - ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO LOCAL (LEI ESTADUAL 6.374/89) - IMPOSSIBILIDADE -SÚMULA...

Pg. 15. Caderno 3. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 18/09/2014

, de acordo com Decreto . 7.508, de 28 de junho de 2011; Considerando a Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990... a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS... de suas atribuições legais e Considerando a Portaria 28, de 29 de novembro de 2013 que inst...

Pg. 680. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/09/2014

8.080/90 e 8142/90. Requer a concessão de segurança para que a autoridade apontada como coatora forneça... de assistência terapêutica integral (alínea d do inciso I do artigo 6º da Lei 8.080/90), quer só o Estado (artigo 17... da Lei 8.080/90), quer só o Município (artigo 18 da Lei 8.080/90), quer ambos e ...

Pg. 681. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/09/2014

de assistência terapêutica integral (alínea d do inciso I do artigo 6º da Lei 8.080/90), quer só o Estado (artigo 17 da Lei ... 8.080/90), quer só o Município (artigo 18 da Lei 8.080/90), quer ambos e a União (“caput” do art. 275 e “caput.../90 e 8142/90. Requer a concessão de segurança para que a autoridade a...

Pg. 682. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/09/2014

da segurança, com amparo nos artigos 5º, LXIX, 6º, 196 e seguintes da Constituição Federal e nas Leis 8.080/90 e 8142..., respeitado os termos do acima decidido. Isento de custa, não sendo devida a verba honorária, nos termos da Súmula 105 do STJ... CAVALLEIRO BRANDÃO ME - Paulo Sergio Serrano - Processo 2014...

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/11719019/lei-n-8142-de-28-de-dezembro-de-1990