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11 de fevereiro de 2016
Lei nº 8.142 de 28 de Dezembro de 1990

Lei 8142/90

Lei nº 8.142 de 28 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS> e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 1456175-0 - Apelação Cível e Reexame Necessário - 29/01/2016 do TJPR

, especialmente os artigos 1º, 2º, 5º, II, LIV, 37 e 196, da Constituição Federal, a Lei n.º 8.080/90 e Lei n.º 8.142/90. Requer... DEMANDAR NOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA CONTIDA NO ARTIGO 5º. DA LEI N.º 12.153/09 QUE, EMBORA NÃO ARROLE... do apelo. A Lei 12.153/2009, que instituiu os Juizados Especiais ...

Andamento do Processo n. 1462549-7 - Apelação Cível e Reexame Necessário - 29/01/2016 do TJPR

, a Lei n.º 8.080/90 e Lei n.º 8.142/90. Requer seja dado integral provimento ao recurso de apelação, reformando-se a r... NOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA CONTIDA NO ARTIGO 5º. DA LEI N.º 12.153/09 QUE, EMBORA NÃO ARROLE O PARQUET... absolutamente incompetente, restando prejudicada a análise do apelo. A Lei n...

Pg. 82. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 29/01/2016

, e na Lei Federal 8.142/1990, com observância dos princípios do SUS, e em especial: a) universalidade de acesso... com o estabelecido neste CONTRATO DE GESTÃO, na Lei Federal 8.080/1990, regulamentada pelo Decreto Federal 7.508/2011... no art. 8º, III, do Decreto n.º 30.780/09, com a redação dada pelo art. 4º...

Pg. 72. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/01/2016

e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências; A Lei 8.142, de 28-12-1990, que dispõe sobre a participação... de classificação. Retificação do D.O. de 28-11-2015, Seção I, página 85 Leia-se o Comunicado como segue e não como constou... de Registro de Preços M092/2015, solicitados às folhas...

Pg. 148. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 29/01/2016

, da Constituição Federal, a Lei n.º 8.080/90 e Lei n.º 8.142/90. Requer seja dado integral provimento ao recurso de apelação... ARTIGO 5º. DA LEI N.º 12.153/09 QUE, EMBORA NÃO ARROLE O PARQUET COMO LEGITIMADO, DEVE SER ELASTECIDA QUANDO ESTE ATUA... por Juízo absolutamente incompetente, restando prejudicada a análise ...

Pg. 153. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 29/01/2016

e 196, da Constituição Federal, a Lei n.º 8.080/90 e Lei n.º 8.142/90. Requer seja dado integral provimento ao recurso..., 301, INCISO II, E 515, § 1º, TODOS DO CPC. LEI FEDERAL 12.153/2009, QUE DISPÕE SOBRE OS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA... 10/2010 do Órgão Especial, cuja verificação deve se dar nos termos do ar...

Pg. 689. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 29/01/2016

o disposto no art. 195, § 10, da Carta Política, na Lei Complementar 141/2012 e nas Leis Ordinárias nºs 8.080/90 e 8.142.../90, além de outros instrumentos legais e infralegais pertinentes. V – A conclusão acerca da extinção do processo...

Pg. 245. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região TRT-16 de 28/01/2016

8.142 , de 28 de dezembro de 1990. (Incluído pela Lei 12.994, de 2014) Já o Decreto 8.474 /2015, que regulamenta...Pg. 245. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região TRT-16 de 28/01/2016 Lei 12.994 , de 2014) Art. 9o... nos termos do art. 9º-D da Lei 11.350 , de 2006, será concedido aos Estados,...

Pg. 90. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso DOEMT de 28/01/2016

e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providências; CONSIDERANDO a Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990...Pg. 90. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso DOEMT de 28/01/2016 Artigo 8º Fornecer à Secretaria de Estado de Saúde... ESTADUAL DE SAÚDE , no uso de suas atribuições legais que lhe conf...

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TRT-8 -

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 1955420135080107 0000195-54.2013.5.08.0107

, a chamada transferência “fundo a fundo”, sendo, portanto, nos termos da Lei 8.142 /90, artigos 2º e 3º , dever da União... concessão de intervalo não previsto em lei; 4 ) horas de sobreaviso. Todas com reflexos em repouso semanal remunerado, férias... artigo 71 da CLT e Súmula 118 do TST, em razão de concessão de int...

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