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26 de julho de 2014
Lei nº 8.142 de 28 de Dezembro de 1990

Lei 8142/90

Lei nº 8.142 de 28 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS> e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

Pg. 22. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/07/2014

de 2004; A Lei 8142/90 – que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, RESOLVE: I – TORNAR PÚBLICO... com as informações contidas no presente DEFIRO nos Termos da Lei n.º13.478/02 e Decretos n.º46.594/05 e n.º47.839/06... DE TRANSPORTADOR DE RES. SOLIDOS De acordo com as informações contidas no prese...

Pg. 58. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/07/2014

do assunto: APURAR EVENTUAL VIOLAÇÃO AO ARTIGO 4º, INCISO VI, DA LEI 8.142/90, NA MEDIDA EM QUE NÃO HÁ PLANO DE CARREIRA...: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBARANA Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO... EM CERTAME CARTA CONVITE REALIZADO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA DIVU...

Pg. 1591. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2014

em qualquer de seus artigos. O mesmo ocorre com a Lei Federal n. 8.142/90. Nesse contexto, deixo de analisar o regimento interno do Conselho.... Pelo que se extrai dos artigos 3o e 4o da Lei Municipal n. 1.933/91, os integrantes do Conselho Municipal de Saúde são indicados... o mais, também não pode substituí-los, que...

Pg. 1. Municipalidades. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 25/07/2014

, e, considerando: a Lei 8.142 de 28 de dezembro de 1990 que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão... - Pregoeiro Id: 1707446 Município de Cambuci PREFEITURA MUNICIPAL DECRETO 1.184, 15 de julho 2014. REGULAMENTA A LEI... Executivo ou por delegação a terceiros, obedecidas as disposições da Lei Feder...

Pg. 519. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 24/07/2014

observar o disposto no art. 195, § 10, da Carta Política, na Lei Complementar 141/2012 e nas Leis Ordinárias 8.080/90... e 8.142/90, além de outros instrumentos legais e infralegais pertinentes. 5 - Por terem dado causa ao ajuizamento da ação... de complexidade da matéria. 7 - A teor do disposto no enunciado 421...

Pg. 413. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 24/07/2014

de setembro de 1990, pela Lei no 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e pelo Decreto no 5.839, de 11 de julho de 2006... Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições, Considerando o disposto na Lei 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, no...Pg. 413. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 24/07/2014 CONSELHO NACIONAL DE...

Pg. 30. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/07/2014

com o Artigo 2º da Lei Municipal 13.325/2002 e conforme a Lei Federal 8.142/1990, com representação tripartite da seguinte... Intersecretarial 01/05 SMS/SMSP/SMG de 02/09/2005, Lei Municipal 15.950 de 30 de dezembro de 2013, em conformidade..., Portaria Intersecretarial 01/05 SMS/SMSP/SMG de 02/09/2005, Lei M...

Pg. 493. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2014

da Constituição Federal e nas Leis 8.080/90 e 8142/90. Requer a concessão de segurança para que a autoridade apontada... de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Gracia Aparecida Braz e outro - Rozana Keller - Processo 2012/002445 Vistos. 1... Cesar Marques de Paula - - Ricardo Rodrigues dos Santos - Processo ...

Pg. 33. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/07/2014

de São Paulo, de conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar 709, de 14-01-1993, iniciando-se a partir de então... Federais 8.080/90 e 8.142/90, com fundamento na Constituição Federal, em especial no seu artigo 196 e seguintes... relativas à prestação dos serviços, nos termos do art. 14 da Lei 8.078, de 11-09-199...

Aspectos político-constitucionais do Decreto nº. 8.243

; Conselho Nacional de Saúde (CNS) – Lei . 8.142/90; Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) – Lei . 8.742/93... Nacional do Trabalho (CNT) – Lei . 8.028/90; Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT) – Lei .... 7.998/90; Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempos de Serviço ...

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