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24 de novembro de 2014
Lei nº 8.142 de 28 de Dezembro de 1990

Lei 8142/90

Lei nº 8.142 de 28 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS> e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

Pg. 19. Seção 01. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 21/11/2014

8.142 , de 28 de dezembro de 1990 e Lei 4.604 de quinze de julho de 2011, e Considerando que a elaboração do Relatório... conferidas pela Lei Federais 8.080 , de 19 de setembro de 1990, Lei, 8.142 , de 28 de dezembro de 1990 e Lei..., da Lei Complementar 840, de 23 de dezembro de 2011. Art. 2º Esta Portaria e...

Pg. 3074. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/11/2014

especial dizem violados os arts. 16, 17 e 18 da Lei 8.080, de 1990, 2º e 3º da Lei 8.142, de 1990 e 265 do Código... da empresa. Publique-se. Brasília, 18 de novembro de 2014. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator (2519) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ...

Pg. 3145. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/11/2014

especial, a parte agravante aponta violação aos arts. 535, II, do CPC; 2º, da Lei n.º 8.142/90; 7º, 16, 17 e 18, da Lei n.º... 8.080/90. Para tanto, sustenta que (I) o acórdão integrativo deveria ser anulado, pois não teria sanado vício indicado...

Pg. 258. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 20/11/2014

assentou igual dever. Também a Lei Federal 8080 /90 firmou a responsabilidade dos entes federados na promoção das condições... necessárias ao pleno exercício da saúde como direito fundamental. Em igual sentido disciplinou a Lei no 8.142 /90. A Lei... 8.080 /90, em seu artigo 2º , repetiu que a saúde é um direito...

Pg. 42. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/11/2014

, estabelecidos na Leis Federais 8.080/90 e 8.142/90 , com fundamento na Constituição Federal, em especial no..., Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, de conformidade com o artigo 90 da Lei...-66, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o que dispõe a Lei Compl...

Pg. 45. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/11/2014

Único de Saúde - SUS, estabelecidos na Leis Federais 8.080/90 e 8.142/90 , com fundamento na Constituição Federal... da Lei Complementar . 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se a partir de então, a contagem dos prazos processuais....P.F. 036.126.158-66, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista ...

Pg. 47. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/11/2014

de São Paulo, de conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar . 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se a partir... de Saúde - SUS, estabelecidos nas Leis Federais 8.080/90 e 8.142/90, com fundamento na Constituição Federal, em especial.... 042.038.438-39, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vist...

Pg. 50. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/11/2014

com o artigo 90 da Lei Complementar . 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se a partir de então, a contagem... com os princípios norteadores do Sistema Único de Saúde - SUS, estabelecidos nas Leis Federais . 8.080/90 e . 8.142/90... por falhas relativas à prestação dos serviços, nos termos do art. 14 da Lei ...

Pg. 52. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/11/2014

de Contas do Estado de São Paulo, de conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar 709, de 14-01-1993, iniciando-se a partir... norteadores do Sistema Único de Saúde - SUS, estabelecidos nas Leis Federais 8.080/90 e 8.142/90, com fundamento... de danos causados por falhas relativas à prestação dos serviços, nos ter...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 608408 SC 2014/0284278-8

do art. 267, VI, do CPC, bem como dos arts. 16, 17 e 18 da Lei n. 8.080/90, c/c o art. 2º da Lei n. 8.142/90. Sustenta... e 18 da Lei n. 8.080/90, c/c o art. 2º da Lei n. 8.142/90. Sustenta, em síntese, que devem ser consideradas...). Afirma que, visando dar cumprimento aos Princípios e Diretrizes do SUS (art. 7º da L...

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