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26 de abril de 2015
Lei nº 8.142 de 28 de Dezembro de 1990

Lei 8142/90

Lei nº 8.142 de 28 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS> e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

Pg. 78. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 25/04/2015

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, nos termos do art . 198, inciso III, da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal 8.142.../1990, da Lei Complementar Federal 141/2012 e, do Decreto Estadual 45 .559, de 3 de março de 2011, NOMEIA os membros..., da constituição do Estado de Minas Gerais, o inciso Iv, do art ...

Pg. 107. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/04/2015

, conforme critérios e prazos estabelecidos na Lei 10.261, de 28/10/1968 - Estatuto dos Funcionários Públicos; 6... do disposto no artigo 239 da Lei 10.261, de 28/10/1968, regulamentada pelo Decreto 5.614, de 13/02/1975; 6.4.6 - O pedido... 10.261, de 28/10/1968, com redação dada pela Lei Complementar 942, ...

Pg. 111. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/04/2015

e Diretrizes. - Programas do SUS no atendimento aos pacientes e usuários. Lei no 8.080/1990, Lei no 8.142/1990 e Decreto no 7508... pela Lei 10.261, de 28/10/1968. 4 - Informações relativas ao cargo, especialidade, lei complementar, jornada de trabalho... discriminadas, na data da posse, em atendimento à Lei 10....

Pg. 113. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/04/2015

critérios e prazos estabelecidos na Lei 10.261, de 28/10/1968 - Estatuto dos Funcionários Públicos; 6 - Na avaliação médica... artigo 239 da Lei 10.261, de 28/10/1968, regulamentada pelo Decreto 5.614, de 13/02/1975; 6.4.6 - O pedido..., de 28/10/1968, com redação dada pela Lei Complementar 942, de 07/06/2003...

Pg. 212. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/04/2015

; Programas do SUS no atendimento aos pacientes e usuários. Lei 8.080, Lei 8.142 e Decreto 7508/2011; conceitos... que: a) tenha maior idade (igual ou superior a 60 anos), em cumprimento à Lei Federal 10.741, de 01/10/2003, tendo...), nos termos do disposto no artigo 440 do Código de Processo Penal - Decret...

Pg. 240. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/04/2015

e seguintes; bem como, as Leis Federais nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), e 8.142, de 28... de dezembro de 1990, e ainda, a Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei Federal 8.883, de 8...: Aquisição de tênis, meias, camisetas e bermudas. Nos termos da Lei 10.5...

Terceirização: Solução à Judicialização da Saúde Pública?

terapêuticos de que carece. Tais preceitos foram regulamentados pela Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90) e pela Lei ... 8.142/90, que promovem o conceito de integralidade no campo da saúde. Com efeito, a saúde, regida pelos princípios... da saúde, na apreciação das Suspensões de Tutela Antecipada 175 e 278; da...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1525038 CE 2015/0084274-3

8.142/90. Alega que "dentro do plexo de obrigações resultantes da Lei n.º 8.080/90, cabe à União fomentar o sistema e não... 8.142/90. Alega que "dentro do plexo de obrigações resultantes da Lei n.º 8.080/90, cabe à União fomentar o sistema e não... Civil, 10, § 1º, b, §§ 2º e 3º do Decreto-Lei 200/67, 2º, 7º, 9º, ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1525355 PE 2015/0086149-6

, aos arts. 2º e 3º da Lei n. 8.142/90, ao art. 19 da Lei n. 12.401/2011 (que altera a Lei n. 8.080/90), bem como ao art..., ofensa aos arts. 16, 17, 18 e 19 da Lei n. 8.080/90, aos arts. 2º e 3º da Lei n. 8.142/90, ao art. 19 da Lei n. 12.401... do Estado a ser cumprido, nos - termos da Lei n° 8.080/90, com a conjunta...

Pg. 26. Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul ASSOMASUL de 24/04/2015

com as disposições estabelecidas na Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990 e Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, no uso... com as disposições estabelecidas na Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990 e Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, no uso... DE CAMAPUÃ DELIBERAÇÃO CMS/ 008/2015 Em, 14 de abril de 2015. O Conselh...

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