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29 de janeiro de 2015
Lei nº 8.142 de 28 de Dezembro de 1990

Lei 8142/90

Lei nº 8.142 de 28 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS> e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

O acesso à saúde no sistema penitenciário: a (in)observância da lei de execuções penais

e acesso a medicamentos. Posteriormente à promulgação da Carta Magna, foi promulgada em setembro de 1990, a Lei Orgânica... do mesmo ano, foi criada para complementar a Lei Orgânica, a Lei 8.142 que dispõe sobre a participação da comunidade...O acesso à saúde no sistema penitenciário: a (in)observância da lei de execu...

Pg. 178. Associação Mato-Grossense dos Municípios AMM-MT de 29/01/2015

: Constituição Federal de 1988 (Título VIII - capítulo II - Seção II); Lei 8142/90 e Lei 8080/90; NOAS – Norma Operacional... de Saúde no Brasil. Lei Orgânica da Saúde Lei 8080/90 e Lei 8142/90. Decreto n° 7.508/2011. Ética profissional.... Cultura Geral. Lei Federal 9.504/97 (Lei das Eleições); Lei da Ficha Limp...

Pg. 179. Associação Mato-Grossense dos Municípios AMM-MT de 29/01/2015

Profissional de Enfermagem. Conhecimento aprofundado da Lei Orgânica da Saúde (Leis n.º 8080/90 e n.º 8.142/90). Constituição... Federal n° 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde; Sistema Único de Saúde (SUS) - Lei8.142/90; Conhecimentos acerca... -Política Nacional do Idoso; Lei Federal n° 8.069/1990 - Estatuto da Cr...

Pg. 6. NORMAL. Diário Oficial do Município de Barueri DOM-BRU de 29/01/2015

de deliberação da Política de Saúde, conforme dispõe a Lei Federal 8.142 /1990; CONSIDERANDO a decisão do Conselho... DECRETO 8.074, DE 28 DE JANEIRO DE 2015 "DISPÕE SOBRE ABERTURADE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR." GILBERTO MACEDO GIL.... Fica a Secretaria de Finanças, com fundamento no artigo 4º, letra a e c, d...

Pg. 29. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 29/01/2015

das prerrogativas conferidas pela Lei Federal 8.080, de 19/09/90, Lei Federal 8.142, de 28/12/90, e pela Lei Municipal... 6745/85, e o Parágrafo Único da Lei Federal 8112/90 e as correspondentes, constantes da Legislação dos Estados... prevista no at. 37 da Constituição Federal e em conformidade com o dispost...

Pg. 30. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 29/01/2015

Federal n. º 8.142, de 28 de dezembro de 1990. CLEUNIR JOSÉ SONALIO Secretário Municipal de Saúde Publicado por: Rubia... GRABOVSKI Presidente do CMS Bituruna/PR Homologo a Resolução CMS BITURUNA/PR 001/15, nos termos do § 2º, art. 1º, da Lei... de Bituruna e autorização contida na Lei Municipal 001715/13 de 19 ...

Pg. 72. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 29/01/2015

° 8.080, de 19 de setembro de 1990 e pela Lei Federal n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e Considerando os votos favoráveis.../Novembro e 28/Dezembro. Art. 2º - As Reuniões Extraordinárias serão agendadas conforme demanda apresentada pelo COMDIPI. Art... MUNICIPAL DE SAÚDE RESOLUÇÃO 001, DE 28 DE JANEIRO DE 2015 D...

Pg. 380. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 29/01/2015

, na Lei Complementar 141/2012 e nas Leis Ordinárias 8.080/90 e 8.142/90, além de outros instrumentos legais... enunciado 421 da Súmula do Colendo Superior Tribunal de Justiça, os honorários advocatícios não são devidos à...$ 500,00, para cada réu, devendo cada qual, à exceção da União (Súmula 421/STJ), arcar ...

Pg. 46. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/01/2015

os seus artigos 196 e seguintes; a Constituição Estadual, em especial os seus artigos 218 e seguintes; as Leis 8080/90 e 8142/90..., demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei; e) Certidão Negativa de Débitos..., acarretará, além das consequências acordadas e as previstas em ...

Pg. 47. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/01/2015

dos serviços, nos estritos termos do art. 14 da Lei 8.078, de 11/09/90 (Código de Defesa do Consumidor). CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA... os seus artigos 196 e seguintes; a Constituição Estadual, em especial os seus artigos 218 e seguintes; as leis 8080/90 e 8142.../90; a Lei Federal 8666/93 e alterações e demais disposiçõ...

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