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Jusbrasil - Tópicos
28 de setembro de 2016
Lei nº 8.142 de 28 de Dezembro de 1990

Lei 8142/90

Lei nº 8.142 de 28 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS> e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

Pg. 3522. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/09/2016

8.880/90 e 2º da Lei 8.142/90, sob os seguintes fundamentos: a) o Tribunal de origem deixou de se manifestar acerca...Pg. 3522. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/09/2016 Trata-se de Recurso Especial, interposto pela UNIÃO, em 15/02..., ofensa aos artigos 535, II, do CPC/73, 186, 393, 927 do Código Civil, 267, VI,...

Pg. 107. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 28/09/2016

, nos artigos 100 e 196 da Constituição Federal, nos artigos 4º e 9º da Lei n.º 8.080/90, na Lei n.º 8.142/90, no artigo 1º... de poupança, consoante disposto no art. 1º-F da Lei 9494/97. Neste sentido: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. MUNICPIO..., § 3º, da Lei n.º 8.437/92 e no artigo 2-B da Lei n.º 9.494/97. Sem ...

Pg. 108. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 28/09/2016

8.080/90, na Lei n.º 8.142/90 e nos artigos 1º, § 3º, da Lei n.º 8.437/92 e 2-B da Lei n.º 9.494/97, cuja violação é... ao dispositivo de lei federal é genérica, como ocorre com relação aos artigos 469, II, e 475 do CPC e à Lei n.º 8.142/90..., DJe 18/05/2015). Com relação ao conteúdo normativo inserto nos artigos 469...

Pg. 66. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/09/2016

e seguintes; a Constituição Estadual, em especial os seus artigos 218 e seguintes; as Leis 8080/90 e 8142/90, a Lei Federal...Pg. 66. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/09/2016 Organização de Procura... de que o estabelecimento de saúde possui patrimônio próprio, nos termos da Lei ...

Pg. 67. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/09/2016

Estadual, em especial os seus artigos 218 e seguintes; a Lei 8080 /90, com destaque ao artigo 45 ; Lei 8142 /90; Lei Federal... o FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE – FUNDES, nos termos da Lei Federal 8080 /90 e Lei Complementar 141 /2012. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA... NACIONAL DE SAÚDE – FNS para o FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE – FUNDES,...

Pg. 70. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/09/2016

, em especial os seus artigos 218 e seguintes; as leis 8080/90 e 8142/90; a Lei Federal 8666/93 e alterações...Pg. 70. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/09/2016 VII - Ocorrendo erro, falha... gerais da lei federal de licitações e contratos administrativos e o direito à interposição...

Andamento do Processo n. 1006996-37.2016.8.26.0066 - Mandado de Segurança - 27/09/2016 do TJSP

, com amparo nos artigos 5º, LXIX, 6º, 196 e seguintes da Constituição Federal e nas Leis 8.080/90 e 8142/90. Requer... do inciso I do artigo 6º da Lei 8.080/90), quer só o Estado (artigo 17 da Lei 8.080/90), quer só o Município (artigo 18... da Lei 8.080/90), quer ambos e a União (“caput” do art. 275 e “ca...

Andamento do Processo n. 1007019-80.2016.8.26.0066 - Mandado de Segurança - 27/09/2016 do TJSP

integral (alínea d do inciso I do artigo 6º da Lei 8.080/90), quer só o Estado (artigo 17 da Lei 8.080/90), quer só... o Município (artigo 18 da Lei 8.080/90), quer ambos e a União (“caput” do art. 275 e “caput” do art. 282... liminar da segurança, com amparo nos artigos 5º, LXIX, 6º, 196 e seguintes da Const...

Pg. 2557. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/09/2016

. 8.080/1990, bem como à Lei n. 8.142/1990, alegando a sua ilegitimidade.... MINISTRO GURGEL DE FARIA Relator (3252) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 904.598 - SE (2016/0099276-3) RELATOR : MINISTRO..., foram rejeitados. Nas razões do recuso especial, o ora agravante apontou negativa de vigência aos arts. 17, III, da Lei ...

Pg. 27. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/09/2016

do Sistema Único de Saúde- SUS, estabelecidos nas leis Federais 8.080 /90 e 8.142 /90, com fundamento na Constituição... Grande do Sul, s/ Município: São João da Boa Vista- SP Processo: 001.0733.000291/2016. Lavratura de Auto de Infração AIF... Ferraz, 90 Município: Mococa - SP Processo: 001.0733.000292/2016. ...

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