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30 de julho de 2014
Lei nº 8.142 de 28 de Dezembro de 1990

Lei 8142/90

Lei nº 8.142 de 28 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS> e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

Pg. 651. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/07/2014

e seguintes da Constituição Federal e nas Leis 8.080 /90 e 8142 /90. Requer a concessão de segurança para...º da Lei 8.080 /90), quer só o Estado (artigo 17 da Lei 8.080 /90), quer só o Município (artigo 18 da Lei 8.080... de se manifestar no presente feito em face de Ofício Conjunto 331/2014, datado de...

Pg. 652. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/07/2014

, 196 e seguintes da Constituição Federal e nas Leis 8.080 /90 e 8142 /90. Requer a concessão de segurança para... do artigo 6º da Lei 8.080 /90), quer só o Estado (artigo 17 da Lei 8.080 /90), quer só o Município (artigo 18 da Lei ... de se manifestar no presente feito em face de Ofício Conjunto 331/201...

Pg. 655. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/07/2014

, 196 e seguintes da Constituição Federal e nas Leis 8.080 /90 e 8142 /90. Requer a concessão de segurança para... 8.080 /90), quer só o Estado (artigo 17 da Lei 8.080 /90), quer só o Município (artigo 18 da Lei 8.080 /90... , 6º , 196 e seguintes da Constituição Federal e nas Leis 8.080 /90 e 8142 /90. Ju...

Pg. 656. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/07/2014

para a obtenção de assistência terapêutica integral (alínea d do inciso I do artigo 6º da Lei 8.080 /90), quer só... o Estado (artigo 17 da Lei 8.080 /90), quer só o Município (artigo 18 da Lei 8.080 /90), quer ambos e a União (“caput... da segurança, com amparo nos artigos 5º , LXIX , 6º , 196 e seguintes da...

Pg. 657. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/07/2014

Federal e nas Leis 8.080 /90 e 8142 /90. Requer a concessão de segurança para que a autoridade apontada como coatora... para a obtenção de assistência terapêutica integral (alínea d do inciso I do artigo 6º da Lei 8.080 /90), quer só... o Estado (artigo 17 da Lei 8.080 /90), quer só o Município (artigo 18 da ...

Pg. 23. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso DOEMT de 29/07/2014

, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes; CONSIDERANDO a Lei 8.142 de 28 de dezembro de 1990 que dispõe... 7.508 de 28 de junho de 2011 que regulamenta a Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização... DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERA...

Pg. 40. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 29/07/2014

da Saúde 8.080 /90, 8.142 /90, LC/ 141 /2012, Resolução 453/2012/ CNS, Lei Estadual 2.212 de 21 de dezembro de 2009...Pg. 40. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 29/07/2014 PORTARIA . 102 GAB/CETAS Porto Velho (RO), 28... PORTARIA . 103 GAB/CETAS Porto Velho (RO), 28 de julho de 2014. A DIRETORA...

Pg. 41. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 29/07/2014

, nas conformidades do artigo 1º , parágrafo 2º , da Lei Federal 8.142 , de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação... 1º , parágrafo 2º , da Lei Federal 8.142 , de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade... Orgânicas da Saúde 8.080 /90, 8.142 /90, LC/ 141 /2012, R...

Inteiro Teor. Conflito de Jurisdição: CJ 12208405 PR 1220840-5 (Acórdão)

e as Leis nºs 8.080/90 e 8.142/90. Foram apresentadas contrarrazões. É o relatório. II ­ VOTO E FUNDAMENTAÇÃO. Presentes..., inciso IV, alínea `a', da Lei Complementar 85/99 (Lei Orgânica do Ministério Público do Paraná), verbis: "Art. 2º- Além... 12.016/2009. CONHECIMENTO DE OFÍCIO DA REMESSA OFICIAL. O artigo ...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 946207 01520-2006-065-03-00-2

198 e 199 da Constituição da República foram regulamentados pelas Leis 8.080, de 19/09/90; 8.142, de 28/12/90, bem... reproduzida na Lei 8.142/90, que trata da Gestão dos recursos destinados ao SUS, inclusive com a participação... constitucionais foram regulamentados pelas Leis 8.080, de 19/09/90; 8.142, de 2...

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