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24 de janeiro de 2017
Lei nº 8.142 de 28 de Dezembro de 1990

Lei 8142/90

Lei nº 8.142 de 28 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS> e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

Pg. 303. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/01/2017

/93, Lei Municipal 1.896/2009, art. 86 e seguintes da Constituição do Estado de São Paulo, Leis Federais 8.080/90... e 8.142/90 e art. 196 e seguintes da Constituição Federal SCPalmeiras, 02/01/2017 - Prefeito Municipal (Republicado... do Termo Aditivo: 02/01/2017 Vigência: 01/01/2017 a 19/03/2017 Fundamento L...

Pg. 39. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 20/01/2017

do Iguaçu (PR), com base no previsto no artigo 19º, inciso III, do estatuto do Consórcio, e nas Leis nºs 8.080/90 e 8.142/90...Pg. 39. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 20/01/2017 CUMPRA-SE. PAÇO MUNICIPAL, “14 DE DEZEMBRO”, EM 19... PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOXIM MUNICIPIO DE GOIOXIM CONVÊNIO 01/2017 CON...

Pg. 53. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/01/2017

, a Constituição Estadual, em especial os seus artigos 218 e seguintes; as Leis 8080/90 e 8142/90, e demais disposições... Mendes de Barros, conforme Plano de Trabalho . Valor Total: R$ 3.667.821,84 em parcelas. Natureza da Despesa:33 50 43 90 UGE...: Doutor Antonio Carlos Pinotti Affonso - Diretor Presidente Data da A...

Pg. 84. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 20/01/2017

da Constituição Estadual e artigo 1º da Lei Federal 8.142, de 28 de dezembro de 1990, pela Lei Estadual 10.913... e artigo 1º da Lei Federal 8.142, de 28 de dezembro de 1990, pela Lei Estadual 10.913, de 04 de outubro de 1994, no.../PR 055/16 nos termos do § 2º, Art. 1º, da Lei Federal 8.142 de 28 de...

Pg. 85. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 20/01/2017

a Resolução CES/PR 056/16 nos termos do § 2º, Art. 1º, da Lei Federal 8.142 de 28 de dezembro de 1990. Michele Caputo Neto..., de 28 de dezembro de 1990, pela Lei Estadual 10.913, de 04 de outubro de 1994, no uso de sua competência regimental.../12, nas Leis Federais 8.080, de 19 de setembro de 1990 e 8...

Pg. 93. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 20/01/2017

Presidente do CES/PR Homologo a Resolução CES/PR n° 057/16 nos termos do § 2º, art. 1º, da Lei Federal n° 8.142, de 28... de dezembro de 1990. Michele Caputo Neto Secretário de Estado da Saúde 4134/2017 PORTARIA 0007/2017 O Diretor Geral... O L V E: Revogar a pedido, de acordo com o Artigo 242, da Lei 6.174, de ...

Pg. 20. Normal. Diário Oficial do Município de Palmas DOM-PMW de 20/01/2017

e com os princípios do SUS, expressos nas Leis Federais 8.080, de 1990 e n° 8.142, de 1990 e legislações correlatas; II - prestar...

Pg. 12. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 19/01/2017

- tadual, na Lei Orgânica Municipal, Lei Federal 4.320/1964, Arts. 71, 72, 73 e 74 e na Lei Orgânica de Saúde – Leis... Federais números 8.080/1990 e 8.142/1990 e seus complementos. CAPÍTULO II Da Administração do Fundo Seção I Da Subordinação... Publicado por: Jenilsa g Da Silva Código Identificador: 6CC12CC2 GABIN...

Pg. 20. Suplemento. Diário Oficial do Município de Palmas DOM-PMW de 19/01/2017

, em consonância com suas diretrizes e com os princípios do SUS, expressos nas Leis Federais 8.080 , de 1990 e 8.142 , de 1990...

Pg. 77. Diário Oficial do Estado do Tocantins DOETO de 18/01/2017

e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências; Considerando a Lei 8.142, de 28 de dezembro... do Estado do Tocantins, e no Regimento Interno da Comissão Intergestores Bipartite - CIB/TO, e Considerando a Lei 8.080... de Saúde para os Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito F...

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