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30 de agosto de 2015
Lei nº 8.142 de 28 de Dezembro de 1990

Lei 8142/90

Lei nº 8.142 de 28 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS> e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

Pg. 3046. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/08/2015

, VI, 535, II, do CPC, 7°, IV, 15, 16, 17, 18, 19 e 36, § 1°, da Lei 8.080/90, e 2° da Lei 8.142/90. Sustenta... essa que foi exercida mediante a edição das Leis 8.080/90 e 8.142/90, e demais normativos, a fim de operacionalizá...Pg. 3046. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/08/2015 PRINCÍPIOS. INEXISTÊNCIA DE...

Pg. 185. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 28/08/2015

Pg. 185. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 28/08/2015 Resolução 93 de 12 de agosto de 2013. (...) Art... (sessenta) salários-mínimos, definidas na Lei Federal 12.153/2009, bem como dar cumprimento às cartas precatórias... acesso à justiça especializada por meio de interpretação extensiva ao art. 5º, I...

Pg. 33. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 27/08/2015

. No uso de suas atribuições legais que lhes confere as Leis Orgânicas de Saúde 8.080 de 19/09/1990 e N° 8.1142 de 28.../12/1990 e Resolução 453/CNS/2012, Lei Municipal 13, de 18 de Março de 1997. Bem como as competências atribuições... do Sistema Único de Saúde contidos na Constituição Federal, Leis Federais ...

Pg. 19. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 27/08/2015

Federal 8.080, de 19/09/90, Lei Federal 8.142, de 28/12/90, e pela Lei Municipal 348/99 de 04 de Julho de 1991... do § 2º, art. 1º, da Lei Federal n. º 8.142, de 28 de dezembro de 1990. CLEUNIR JOSÉ SONALIO Secretário Municipal... de Bituruna, em reunião ordinária de 009/2015, realizada em 25 de Agosto de 201...

Pg. 22. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 27/08/2015

8.142, de 28 de dezembro de 1990, e nos termos do Art. 9º. Parágrafo VI da Lei Municipal 344/2010, conforme... 29/2015, nos termos do Parágrafo 2º. da lei Federal 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e nos termos do Art. 9º... 8.142, de 28/12/90, e pela Lei Municipal 344/2010 ; RESOLVE: Art. 1º Aprovar o P...

Pg. 82. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 27/08/2015

006/2015, nos termos do parágrafo 2º, artigo 1º da Lei 8.142/90. MARCIA APARECIDA ZAMBON FERREIRA Secretária..., 8.080/1990 e n º8.142/1990 e, considerando a deliberação da plenária realizada em 06 de Agosto de 2015... EFETIVO QUE FAZ PARTE DA LEI MUNICIPAL 429/13– ANEXO VI Faço saber que a Câmara Municipal d...

Pg. 35. Associação Amazonense de Municípios AAM de 27/08/2015

correspondentes e dá outras providências. Lei Federal 8.142, de 28 de dezembro de 1990 – Dispõe sobre a participação... e interdisciplinaridade. Estatuto da Criança e do adolescente - Lei 8.069/90. Lei Orgânica da Assistência Social (Lei ... pelos tribunais de contas, Controle judiciário, Processo administrativo (Le...

Pg. 36. Associação Amazonense de Municípios AAM de 27/08/2015

Profissional. Lei 8.080/90. Lei 8.142/90. Enfermagem em Pacientes Críticos: primeiro atendimento em pronto socorro... de enfermagem. Legislação profissional de enfermagem. Resoluções do COFEN Lei do Exercício Profissional. Código de Ética...

Pg. 37. Associação Amazonense de Municípios AAM de 27/08/2015

de Atenção Básica. Lei 8.142, de 28/12/90. Sistema de Planejamento do SUS. Política Nacional de Promoção de Saúde. MÉDICO... Nacional de Humanização. Pactos pela Vida em Defesa do SUS e de Gestão. Política Nacional de Atenção Básica. Lei 8.142... farmacêuticos(Lei n.º 9787/1999, Resolução RDC ANVISA n.º 84/2002 ...

Pg. 703. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/08/2015

da Constituição Federal e nas Leis 8.080/90 e 8142/90. Requer a concessão de segurança para que a autoridade apontada... para a obtenção de assistência terapêutica integral (alínea d do inciso I do artigo 6º da Lei 8.080/90), quer só... o Estado (artigo 17 da Lei 8.080/90), quer só o Município (artigo 18 da L...

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