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02 de agosto de 2015
Lei nº 8.142 de 28 de Dezembro de 1990

Lei 8142/90

Lei nº 8.142 de 28 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS> e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

Pg. 152. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 01/08/2015

. Lei no 8.080/1990, Lei no 8.142/1990 e Decreto no 7508/2011; conceitos, fundamentação legal, princípios, diretrizes... preferência ao de maior idade, nos termos da Lei Federal . 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso). 22.... Os Conselhos de Saúde. O Pacto pela Saúde. - Estatuto dos Servidores Públicos...

Pg. 16. Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul ASSOMASUL de 31/07/2015

196 e seguintes; as Leis 8.080/90 e 8.142/90; as normas gerais da Lei Federal de licitações e contratos administrativos..., sob as penas da lei, para fins do disposto no inciso V do artigo 27 da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido... pela Lei 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega m...

Pg. 20. Diário Oficial do Município de Vitória DOM-VIX de 31/07/2015

Federal 8.142, de 28 de dezembro de 1990, Lei Municipal 6.606, de 05 de junho de 2006, Lei Municipal 7.867, de 21... de dezembro de 2009, Lei Municipal 7.991, de 13 de setembro de 2010, bem como prerrogativas regimentais... expressas no Decreto 13.847, de 05 de maio de 2008 e na Lei 2.994, de 17 de d...

Pg. 652. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/07/2015

e nas Leis 8.080/90 e 8142/90. Requer a concessão de segurança para que a autoridade apontada como coatora forneça... de assistência terapêutica integral (alínea d do inciso I do artigo 6º da Lei 8.080/90), quer só o Estado (artigo 17 da Lei ... 8.080/90), quer só o Município (artigo 18 da Lei 8.080/90), qu...

Pg. 666. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/07/2015

5º, LXIX, 6º, 196 e seguintes da Constituição Federal e nas Leis 8.080/90 e 8142/90. Requer a concessão de segurança... 6º da Lei 8.080/90), quer só o Estado (artigo 17 da Lei 8.080/90), quer só o Município (artigo 18 da Lei 8.080... de se manifestar no presente feito em face de Ofício Conjunto 331/2014...

Pg. 22. Terceiros. Diário Oficial do Estado do Maranhão DOEMA de 31/07/2015

de deliberação da Política de Saúde conforme dispõe a Lei Federal 8.142/90. Art. 2º - Fica convocada a VII Conferência..., instituído pela Lei Municipal 046/2002,regularmente nomeada por intermédio da Portaria 144/2013, datada de 09...  66/2005  COLINAS  28/02/2009  JOSÉ HENRIQUE BARBOSA BRANDÃO  54  1221/2006  ...

Pg. 56. Caderno 2. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 31/07/2015

ESTADUAL DE SAÚDE - CESAU-CE, no uso de suas competências e atribuições conferidas pelas Leis Federais 8.080/90 e 8.142/90... DE SAÚDE - CESAU-CE, no uso de suas competências e atribuições conferidas pelas Leis Federais 8.080/90 e 8.142/90, pelas Leis..., que regulamenta a Lei 8.080/90; A Lei Complementar 141/...

Pg. 58. Caderno 2. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 31/07/2015

Federais 8.080/90 e 8.142/90, pelas Leis Estaduais 12.878/98, 13.331/03 e 13.959/2007 e pelo seu Regimento Interno... Federais 8.080/90 e 8.142/90, pelas Leis Estaduais 12.878/98, 13.331/03, 13.959 de 30 de agosto de 2007, 15.559... Arts.14-A e 14-B à Lei 8.080/90, que “dispõe sobre as condições para a promo...

Pg. 60. Caderno 2. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 31/07/2015

- CESAU-CE, no uso de suas competências e atribuições conferidas pelas Leis Federais 8.080 /90 e 8.142 /90... de competência do CESAU, definidas por força da Lei Orgânica da Saúde e por Normas do Ministério da Saúde, ou por Resolução... de sua aprovação e será publicado no Diário Oficial do Estado. *** *** *** RESO...

Pg. 1974. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 31/07/2015

do Município ao desprezar os termos da Lei municipal 4.529/2007 e da Resolução 100/88 da Secretaria da Saúde... da Federação (Leis 8.080/1990 e 8.142/1990) não são aptas a excluir o ordenamento trabalhista. Já traçadas... na Lei Complementar 101/2000. Argumentou ainda que o SUS é financiado com recursos da Segur...

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