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18 de dezembro de 2014
Lei nº 8.142 de 28 de Dezembro de 1990

Lei 8142/90

Lei nº 8.142 de 28 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS> e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

Pg. 66. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 18/12/2014

das prerrogativas conferidas pela Lei Federal 8.080, de 19/09/90, Lei Federal 8.142, de 28/12/90, e pela Lei Municipal 11/91... DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e conforme autorização contida na Lei Municipal 29/2014, de 11 de dezembro... da Lei Municipal n.º 622/94-E supra dita, RESOLVE Art. 1...

Pg. 2606. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/12/2014

, 7º, 9º, 15, 16, 17 e 18 da Lei 8.080/90; art. 2º da Lei 8.142/90; art. 267, VI, do CPC; arts. 2º, 196, 197, 198 e 200.... 8º, 16, III, "b" e 17, II e IX, da Lei 8.080/90. Ausente o prequestionamento, inviável a discussão em recurso... em torno dos arts. 16, 17 e 18 da Lei 8.080/1990 e do art. 265 do CC. O Superior...

Pg. 16. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 17/12/2014

pelo Decreto n. 7.508, de 28 de junho de 2011 e ainda de acordo com a Lei n. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, conforme... e ainda de acordo com a Lei n. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, conforme regulamentação dada pelo Decreto n. 5.839, de 11 de julho... Municipal n. 209/90, de 26 de dezembro de 1990, com fulcro na...

Pg. 17. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 17/12/2014

com a Lei n. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, conforme regulamentação dada pelo Decreto n. 5.839, de 11 de julho de 2006... de Saúde de Espigão do Oeste/RO , criado pela Lei Municipal n. 209/90, de 26 de dezembro de 1990, e com fulcro na Lei n... GABINETE DO PREFEITO LEI 1.766-14 LEI N.º.1.766/GAB.PREF/14 Guajará-...

Pg. 283. Associação Mato-Grossense dos Municípios AMM-MT de 17/12/2014

, diretrizes e normatização (Leis 8.080 e 8.142/90). Saúde, direito do cidadão e dever do Estado, na Constituição Federal. Gaúcha... do Norte - MT,16 de dezembro de 2014. NILSON FRANCISCO ALÉSSIO Prefeito Municipal ELÇO DOMINGOS ALVES Presidente... ANEXO II PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO 004/2014 ATRIBUIÇÕES...

Pg. 307. Associação Mato-Grossense dos Municípios AMM-MT de 17/12/2014

e normatização (Leis 8.080 e 8.142/90). Saúde, direito do cidadão e dever do Estado, na Constituição Federal, e na Lei... (SUS): Seus princípios, Suas diretrizes, Leis n.ºs 8.080/90 e 8.142/90; Normas e Portarias atuais, Constituição Federal... Orgânica Municipal. Gaúcha do Norte - MT,15 de dezembro de 2014. NILSON FR...

Pg. 21. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 17/12/2014

com a Lei 8.666/93, suas alterações, Lei 8.080/90 e 8.142/90, Portaria 358/2006 e 648/2006 do Ministério....° 1771/2014 SÚMULA – Altera o número de vagas de cargo de provimento efetivo, estabelecido através da Lei n.º 735/2001... de provimento efetivo, estabelecido através da Lei n.º 735/2001 – Plano de Carre...

Pg. 2434. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/12/2014

, 17 e 18 da Lei n.º 8.080/90, ao art. 2º e 3º da Lei 8.142/90,bem como ao art. 265 do Código Civil. Sem contrarrazões...-se. Brasília (DF), 12 de dezembro de 2014. MINISTRA REGINA HELENA COSTA Relatora (3366) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 626.735...

Pg. 2435. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/12/2014

. 2º e 3º da Lei 8.142/90,bem como ao art. 265 do Código Civil. Isso porque não foi cumprido o requisito...-se que o recurso em apreço não merece prosperar no concernente à suposta afronta aos arts.16, 17 e 18 da Lei n.º 8.080/90, ao art... a alegada omissão, deixando de explicitar, de forma clara e precisa, a negat...

Pg. 2463. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/12/2014

/90; 3º, 47, 77, 475, 515, 557 e 267, VI, do CPC; 2º, IV, da Lei n. 8.142/90 e 265 do Código Civil. Isso porque não foi..., pelo fundamento da alínea 'a' do permissivo constitucional, não é suficiente a simples menção explícita aos preceitos de lei... como violados e a fundamentação do recurso. (...)" (REsp 160.226/...

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