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30 de junho de 2015
Lei nº 8.142 de 28 de Dezembro de 1990

Lei 8142/90

Lei nº 8.142 de 28 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS> e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

Pg. 121. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 30/06/2015

- A Conferência Municipal de Saúde é o fórum máximo de deliberação da Política de Saúde conforme dispõe a Lei Federal 8.142/90... E PORTARIAS LEI 834/2015 Lei Municipal 834/2015 Altera a Lei Municipal 785/2012. A Câmara Municipal de Santo Antônio... do Aventureiro aprova e Eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: ...

Pg. 10. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 30/06/2015

. Considerando as leis Federais de 8.080 de 19 de Setembro de 1990 e 8.142 de 28 de Dezembro de 1990 e a Lei Municipal 595... de 8.080 de 19 de Setembro de 1990 e 8.142 de 28 de Dezembro de 1990 e a Lei Municipal 595 de 03 de Outubro de 2011... de 03 de Outubro de 2011; Considerando Decreto Presidencial 243 de ...

Pg. 1. Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro AEMERJ de 30/06/2015

julho de 2015, com fundamento no Artigo 1º da Lei Federal 8.142 /90, para avaliar a situação de saúde e propor... MUNICIPAL DE APERIBÉ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO 005/2015PMA Objeto : “AQUISIÇÃO... DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL: 005/2015PMA Objeto : “REGISTRO DE PREÇOS PA...

Pg. 3. Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro AEMERJ de 30/06/2015

conferidas pela Lei n.º 8.080 , de 19 de setembro de 1990, e pela Lei n.º 8.142 , de 28 de dezembro de 1990, RESOLVE : I... de Saúde Homologo a Resolução n.º 01 /2015, nos termos do § 2º, artigo 1º , da Lei n.º 8.142 , de 28 de dezembro de 1990... DE SAÚDE RESOLUÇÃO N.º 01 /2015 DE 03 DE JUNHO DE 2015 O Plenário do Co...

Pg. 75. Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul ASSOMASUL de 30/06/2015

e 8142/28/12/90, e de acordo com a 93ª (nonagésima terceira), REUNIÃO ORDINÁRIA, realizada no dia 26 de junho de 2015... MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL -PREVILÂNDIA PORTARIA 28/2015 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR IDADE PARA A SEGURADA... e, artigo 53, da Lei Complementar Municipal 023/2005. § 1º. O valor d...

Pg. 78. Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul ASSOMASUL de 30/06/2015

/90 e 8142/28/12/90, e de acordo com a 93ª (nonagésima terceira), REUNIÃO ORDINÁRIA, realizada no dia 26 de junho de 2015... Escolares. Da Base Legal: Lei 8.666/93 – Art. 24 - II e suas alterações posteriores. Processo Administrativo 2719/2014... Benites Código Identificador: 20DD5D0E SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINIS...

Pg. 19. Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará APRECE de 30/06/2015

uso de suas competências e atribuições conferidas pelas Leis Federais 8.080/90 e 8.142/90, e pela lei Municipal ..., alterada pela Lei Municipal 644/2015 atendendo ao disposto na Lei Federal . 8.069 de 13 de julho de 1990 publica... e do Adolescente de Quixeré, no uso de sua competência, atribuída pela Lei M...

Pg. 20. Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará APRECE de 30/06/2015

pelas Leis Federais 8.080/90 e 8.142/90, e pela lei Municipal . 541/2008, e pelo seu Regimento Interno: CONSIDERANDO... em conformidade ao § 7º do art. 7º da Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990; 3. o disposto no Art. 198 da Constituição Federal... Conferência Nacional de Saúde a realizar-se em dezembro de 2015 em...

Pg. 52. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 29/06/2015

citado com suporte no Artigo 25, caput, da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações. Pimenta Bueno – RO, 26 de Junho de 2015..., conforme artigo 24 inciso II, da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações, para contratação de serviços de pintura – pintura... Regimentais e atribuições conferidas pelas Leis Federais 8.080/1990, 8.142...

Pg. 67. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 29/06/2015

8142, de 28 de dezembro de 1990, Resolução 453/2015/CNS, bem como seu Regimento Interno. Resolve: Aprovar o Regimento... e 8.142, de 28 de dezembro de 1990; II - mobilizar e estabelecer diálogos com a sociedade santaluziense acerca... uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei 8080 ...

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