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Jusbrasil - Tópicos
27 de maio de 2016
Artigo 40 da Lei nº 5.764 de 16 de Dezembro de 1971

Art. 40 da Lei 5764/71

Lei nº 5.764 de 16 de Dezembro de 1971

Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.

Art. 40. Nas Assembléias Gerais o quorum de instalação será o seguinte:

I - 2/3 (dois terços) do número de associados, em primeira convocação;

II - metade mais 1 (um) dos associados em segunda convocação;

III - mínimo de 10 (dez) associados na terceira convocação ressalvado o caso de cooperativas centrais e federações e confederações de cooperativas, que se instalarão com qualquer número.

Andamento do Processo n. 2015/0134945-3 - Recurso Especial - 19/04/2016 do STJ

(2359) RECURSO ESPECIAL Nº 1.563.182 - RJ (2015/0134945-3) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO RECORRENTE : PAULO FERNANDO SELBACH ADVOGADO : ROBSON DA SILVA MARQUES RECORRIDO : COOPERATIVA

Pg. 3535. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/04/2016

convocação dos cooperativados para a assembléia. Asseverou violação aos arts. 333, inciso II; 364 e 368, parágrafo único, do CPC, em face da falta de envio de circular convocando para a assembléia.

Pg. 45. Normal. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul DOEMS de 21/03/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAÍBA AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 88/2016 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 37/2016. O MUNICÍPIO DE PARANAÍBA – MS , por intermédio do(a) PREGOEIRO(A) , o(a)

Pg. 67. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 18/03/2016

ACOLHO E DECIDO: HOMOLOGAR a presente prestação de contas, determinando à Gerência de Administração e Finanças que proceda a baixa da responsabilidade do(s) beneficiário (s) MARCOS JOSE ROCHA DOS

Andamento do Processo n. 2015/0207515-6 - Agravo / Recurso Especial - 22/02/2016 do STJ

(1518) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 765.375 - PR (2015/0207515-6) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : MOISES RAFAEL DALLAGNOL ADVOGADO : RAFAEL BACCIO BERBICZ E OUTRO (S) AGRAVADO

Pg. 3320. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/02/2016

acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, assim ementado: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRECEITO COMINATÓRIO. COOPERATIVA MÉDICA - UNIMED. SENTENÇA. PROCEDÊNCIA. RECURSO. INGRESSO DE

Inteiro Teor. Apelação: APL 10579179720138260100 SP 1057917-97.2013.8.26.0100

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2016.0000095663 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1057917-97.2013.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que é

Pg. 592. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/02/2016

Fux, Corte Especial, j. 02.06.2010, DJe 03.08.2010). Assentada a possibilidade, passa-se ao exame do recurso. Os embargos de declaração devem ser conhecidos e rejeitados, monocraticamente, pois

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21690247020158260000 SP 2169024-70.2015.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2015.0000810078 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2169024-70.2015.8.26.0000, da

Andamento do Processo n. 2015/0210552-0 - Agravo / Recurso Especial - 26/10/2015 do STJ

(5020) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 770.326 - SP (2015/0210552-0) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : UNIMED PAULISTANA SOC COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO : BENEDITO

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