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29 de agosto de 2015
Artigo 40 da Lei nº 5.764 de 16 de Dezembro de 1971

Art. 40 da Lei 5764/71

Lei nº 5.764 de 16 de Dezembro de 1971

Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.

Art. 40. Nas Assembléias Gerais o quorum de instalação será o seguinte:

I - 2/3 (dois terços) do número de associados, em primeira convocação;

II - metade mais 1 (um) dos associados em segunda convocação;

III - mínimo de 10 (dez) associados na terceira convocação ressalvado o caso de cooperativas centrais e federações e confederações de cooperativas, que se instalarão com qualquer número.

Pg. 1. Publicações de Terceiros. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 15/07/2015

, consoante o que 2 .015/2 .016; 3 - Eleição dos membros do Conselho de administração, dispõe os artigos 38 a 40 da lei... 5764/71, no dia 25 de julho de 2015, exercício de 2 .015/2017 . Para efeito de quórum, o número de coopena rua monteiro... .. 10.300.000,00 10.300.000,00 lei Complementar . 123/06 e decreto muni...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 16547420105010242

. 3º da lei 5.764 , de 16 de dezembro de 1971, estabelece que "celebram contrato de sociedade cooperativa as pessoas... na conceituação, apresentada no art. 40 da Lei 5.764 /71, relativamente à natureza jurídica das cooperativas... anteprojeto, encaminharam para promulgação, após a sua apreciação em 16/12/71, o t...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1380977 SP 2011/0300168-3

violação dos arts. 38, 40, 43, 79, 80 da Lei 5.764/71, 20, 30, 80, 81, 87 da Lei 8.078/90, 18 da Lei das Ações Civis Públicas.... COOPERATIVA. CONSTRUÇÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. RESÍDUO. PRETENSÃO DE COBRANÇA. ARTS. 4º, 38, 43, 79 E 80 DA LEI 5.764/71... da Lei 5.764/71, 20, 30, 80, 81, 87 da Lei 8.078/90, 18 da L...

Pg. 5269. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/05/2015

qual sustenta violação dos arts. 38 , 40 , 43 , 79 , 80 da Lei 5.764 /71, 20 , 30 , 80 , 81 , 87 da Lei 8.078 /90, 18 da Lei...; (b) declarar a nulidade da Cláusula 16ª do "Termo de Adesão e Compromisso de Participação" firmado entre a ré... dos apartamentos, sem efeitos modificativos. Em seguida, a ré apresentou recu...

Pg. 39. Seção 03. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 12/05/2015

mais um, e terceira chamada às 11:00h mínimo de 10 cooperados. Art. 40, da Lei 5.764/71. Assunto de Pauta: Quebra..., da Lei 5.764/71, TORNA SEM EFEITO o ato 01/2015, publicado no DODF, dia 06 de maio de 2015, pág. 42 III Seção... do prazo recebimento do valor contratual. NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONT...

Pg. 42. Seção 03. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 06/05/2015

regimentais e estatutárias e nos termos do art. 38, parágrafo 1º, da Lei 5.764/71, CONVOCA todos os cooperados(as), para.... 40, da Lei 5.764/71. Assunto em Pauta: Quebra de Contrato do Projeto “Residencial Isbelo” e forma de reembolso...;Diretora Escolar Thaysa Tonhá Fernandes de Andrade Reg. 420/2010-UCB; Se...

Pg. 2. Publicações de Terceiros. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 05/05/2015

Extraordinária– aGE, consoante o que dispõe os artigos 38 a 40 da lei 5764/71, no dia 15 (quinze) de Maio de 2015..., mediante integralização de parte do saldo de reservas termos do art. 169, §1º, da Lei 6.404/76. 3. Alteração do Estatuto Social... dos acionistas, conforme art. 124, §4º da Lei n. 6.404/76. MESA : P...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1922001720095010244

, e bem como aos artigos 3º, 4º e 5º, da Lei 5.764/71. Os acórdãos paradigmas não se prestam a demonstrar o dissídio..., caput, da Lei5764/71 define a natureza jurídica das cooperativas, a lei é cristalina e permite a constituição... E 5º, DA LEI 5.764//71 NÃO CONFIGURADA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL INSERVÍVEL. Co...

Pg. 1. Publicações de Terceiros. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 25/04/2015

) a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária– AGO, consoante o que dispõe os artigos 38 a 40 da lei 5764/71, no dia 05 (cinco... o “caput” do art . 49 da lei federal 8 .666 de 21 de junho de 1993 está revogando o Proc . lic . 09/2015, Preg . Pres... do Parágrafo Primeiro do Artigo 16º do Estatuto Social da Compa...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10470010030174001 MG

aos Autores (associados), conforme art. 40 , § 2º, do estatuto social, art. 49 da Lei 5.764 /71 e art. 40 da Lei 6.024... de suas funções. (fls. 1237/1238). Já o art. 49 , da Lei 5.764 /71, dispõe que a responsabilidade dos administradores... resultantes de seus atos, se procederem com culpa ou dolo. No mesmo sentido,...

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