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30 de outubro de 2014
Artigo 40 da Lei nº 5.764 de 16 de Dezembro de 1971

Art. 40 da Lei 5764/71

Lei nº 5.764 de 16 de Dezembro de 1971

Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.

Art. 40. Nas Assembléias Gerais o quorum de instalação será o seguinte:

I - 2/3 (dois terços) do número de associados, em primeira convocação;

II - metade mais 1 (um) dos associados em segunda convocação;

III - mínimo de 10 (dez) associados na terceira convocação ressalvado o caso de cooperativas centrais e federações e confederações de cooperativas, que se instalarão com qualquer número.

Pg. 15. Caderno 4. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 09/10/2014

– Curionópolis/PA, Sr. JOAQUIM MARCIANO DA SILVA, de acordo com o que faculta a LEI FEDERAL 5.764/71 Art.38 §1º e § 2º... a LEI FEDERAL 5.764/71 Artigos 33, 35 inciso IV, 38 § 2º, 45 e de conformidade com o Estatuto Social Vigente... (sem alteração do valor inicial do contrato). Amparo Legal: art. 57, § 1º, Inci...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10559100007934001 MG

da Lei 5.764/71 e o balanço financeiro demonstra que acumulou prejuízo superior a três milhões de reais, (ff. 487... de suspensão do processo - art. 76 da Lei 5.764/71. A terceira apelante "[...] alegou preliminar de sustação... do processo nos termos do que determina o art. 76 da Lei 5.764/71, in verbis: "Art. 76 ...

Pg. 9. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 02/09/2014

de Janeiro - DER-RJ ATO DA DIRETORA-GERAL prido do que consta no art. 40 da Lei 5764/71. Id: 1725344 UG: 044100...) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei 220/75, regulamentado pelo A DIRETORA... Orçamen - Art. 2º- A Comissão que trata o artigo anterior será integrada pe...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento Cv: AI 10024133540765001 MG

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO TÍTULO EXTRAJUDICIAL. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. COOPERATIVA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE OFÍCIO PELO MAGISTRADO

Pg. 3127. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/04/2014

do Consumidor; 21, II, 38, 40, 43, 79 e 80 da Lei Federal 5.764/1971. Transcreve e tece considerações acerca de vários dispositivos... e 80 da Lei Federal 5.764/1971, exsurge deficiente a fundamentação recursal, pois, além de tecer considerações genéricas... DE SÃO PAULO em face da decisão que negou seguimento a recur...

Pg. 3169. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/04/2014

). Nas razões do especial, a parte recorrente sustenta violação aos arts. 38, 40, 43, 79 e 80 da Lei Federal 5.764/1971...Pg. 3169. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/04/2014 (1881) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 376.002 - SP (2013... da decisão que negou seguimento a recurso especial, interposto com fundamento no a...

Pg. 3170. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/04/2014

. Quanto à alegada ofensa aos arts. 38, 40, 43, 79 e 80 da Lei Federal 5.764/1971, exsurge deficiente a fundamentação recursal...

Pg. 3457. Superior Tribunal de Justiça STJ de 14/03/2014

habitacional invocar o regime da Lei n.º 5.764/71, para proteger seus interesses, não significa que os cooperados estejam..., 79, 80 e 81 da Lei Federal 5.764/1971, exsurge deficiente a fundamentação recursal, pois o recorrente limita... Federal 5.764/1971. É o relatório. Passo a decidir. O recurso não prospera. Inici...

Pg. 1211. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/02/2014

1-200 1 (DiU de 23/0.1/2002, p.,177). As cooperativas, segundo o disposto no art. 40 da Lei 5.764/7 1, caracterizam... e não-cooperativos. Os atos cooperativos, definidos no art. 79 da Lei n. 5.764/71, são aqueles praticados..., permanecem em vigor, no entanto as disposições da Lei n. 5.764/71, que define a política n...

Pg. 183. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 08/01/2014

- RJ, de acordo com a Lei Geral do Cooperativismo 5.764/71, art. 40 incisos I e II às 16h. em primeira convocação... DOS ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO em estrito cumprimento ao que rege a Lei Federal 5.764/71, Art.44º inciso III e Art.47 combinado..., e em atendimento ao Estatuto, a Lei Federal 5.764/71, que define o Cooper...

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