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Jusbrasil - Tópicos
29 de agosto de 2016
Lei nº 5.540 de 28 de Novembro de 1968

Lei 5540/68

Lei nº 5.540 de 28 de Novembro de 1968

Fixa normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média, e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 2016/0222881-0 - Agravo / Recurso Especial - 29/08/2016 do STJ

, pois não se manifestou expressamente sobre os arts. 3º e 5º, caput, da Lei n. 5.540/68; 53, V, da Lei n. 9.394/96; 2º, 5º..., LV, 37, I, e 207 da CF/88. Aponta violação dos arts. 207, caput, da CF/88, 3º e 5º da Lei n. 5.540/68 e 53, V, da Lei n... ESPECIAL 971.816 - MT (2016/0222881-0) RELATORA : MINISTRA DIVA MA...

Andamento do Processo n. 2016/0129424-2 - Recurso Especial - 29/08/2016 do STJ

, II, do CPC/73, bem como aos arts. 3º e 5º da Lei 5.540/68, 20 e 53, V, da Lei 9.394/96. Alega ser" evidente negativa...Andamento do Processo n. 2016/0129424-2 - Recurso Especial - 29/08/2016 do STJ (12310) RECURSO ESPECIAL 1.601.592... da controvérsia, embora sem adentrar expressamente na análise de dispositivos d...

Pg. 5967. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/08/2016

, pois não se manifestou expressamente sobre os arts. 3º e 5º, caput, da Lei n. 5.540/68; 53, V, da Lei n. 9.394/96; 2º, 5º, LV, 37, caput, I, e 207 da CF/88.... ESPECIAL 971.816 - MT (2016/0222881-0) RELATORA : MINISTRA DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO...

Pg. 5968. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/08/2016

n. 5.540/68 e 53, V, da Lei n. 9.394/96, pois o sistema de cotas da recorrente estabelece que o estudante deve...Pg. 5968. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/08/2016 Aponta violação dos arts. 207, caput, da CF/88, 3º e 5º da Lei... O ENSINO MÉDIO EM ESCOLA PÚBLICA OU EM ESCOLA PARTICULAR NA CONDIÇÃO DE BOLSISTA IN...

Pg. 6288. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/08/2016

/73, bem como aos arts. 3º e 5º da Lei 5.540/68, 20 e 53, V, da Lei 9.394/96. Alega ser "evidente negativa de prestação... inequivocamente a matéria objeto da norma que nele se contenha' (RE 141.788/CE, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, in DJ... legais atinentes à matéria. Ora, inconformismo com a interpretação d...

Andamento do Processo n. 2016/0222958-8 - Agravo / Recurso Especial - 26/08/2016 do STJ

da Lei n.º 5.540/1968, não comportam exame no âmbito desta Corte de Justiça, porquanto ausente o necessário... mérito, aduz malferimento do art. 53, V, da Lei n.º 9.394/1996, art. 41 da Lei n.º 8.666/1993 e arts. 3º e 5º da Lei n.º... 5.540/1968, pois as regras estabelecidas para o vestibular no Edital são claras e nã...

Pg. 2705. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/08/2016

da Lei n.º 8.666/1993 e arts. 3º e 5º da Lei n.º 5.540/1968, pois as regras estabelecidas para o vestibular no Edital são... relevantes postas nos embargos de declaração. No mérito, aduz malferimento do art. 53, V, da Lei n.º 9.394/1996, art. 41...

Pg. 2706. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/08/2016

8.666/1993 e arts. 3º e 5º da Lei n.º 5.540/1968, não comportam exame no âmbito desta Corte de Justiça, porquanto ausente..., portanto, de aplicação da Súmula 284/STF. Lado outro, as matérias elencadas no art. 53, V, da Lei n.º 9.394/1996, art. 41 da Lei n.º... ESPECIAL. REQUERIMENTO DE BENEFICIÁRIOS DIFERENTES. AGEND...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 7277820115090007

. - Lei 5.540 , de 28/11/68. Ainda, o réu transcreve trechos de sentenças proferidas nos autos 13662-2011-001-09-00-08... de Carreira, Cargos e Salários da EMATER (Lei 15.171/2006), está condicionada, entre outros fatores, à avaliação..., tal entendimento não se aplica a partir da vigência da Lei 16.536/2010, ...

Andamento do Processo n. 2012/0105586-3 - Agravo / Recurso Especial - 16/08/2016 do STJ

. 37, 207, caput, da CF/1988; 535 do CPC/1973; 3º e 5º da Lei n. 5.540/1968; e 53, V, da Lei n. 9.394/1996... ESPECIAL 180.919 - MG (2012/0105586-3) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS... DE GRADUAÇÃO. LEI 12.089/2009. VEDAÇÃO. INEXISTÊNCIA, NO CASO, SUB JUDICE. 1. Emb...

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