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22 de dezembro de 2014
Lei nº 5.540 de 28 de Novembro de 1968

Lei 5540/68

Lei nº 5.540 de 28 de Novembro de 1968

Fixa normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média, e dá outras providências.

Pg. 412. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 19/12/2014

-la à Lei n. 5.540/1968 e ao Decreto n. 1.916/1996, editou a Portaria n. 2.618, de 21.10.2014, para revogar aquele art. 13... sua ilegalidade e decidiu reabrir o prazo para inscrição de novas candidaturas. Sustenta que tanto a Lei n. 5.540/1968...

Pg. 413. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 19/12/2014

de o Estatuto da UFOPA, seu Regimento Geral e "todas as normas que tratam da matéria eleitoral, desde a Lei 5.540 /68 até... da UFOPA, "todas as normas que tratam da matéria eleitoral, desde a Lei 5.540 /68 até o edital de eleição", não se podendo... durante. (...) Quanto aos argumentos expostos nas informações, refer...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 612641 PI 2014/0293169-0

. No recurso especial, a parte recorrente aponta violação dos arts. 3º e 5º da Lei n. 5.540/68, 53, V, da Lei n. 9.394/96.... A insurgência não merece prosperar. Verifica-se que a tese de violação dos arts. 3º e 5º da Lei n. 5.540/68, 53, V, da Lei... dos arts. 3º e 5º da Lei n. 5.540/68, 53, V, da Lei n. 9.394/96. Ale...

Pg. 2543. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/12/2014

da Lei n. 5.540/68, 53, V, da Lei n. 9.394/96. Alega, em síntese, que critério objetivo estabelecido pelo edital.... 3º e 5º da Lei n. 5.540/68, 53, V, da Lei n. 9.394/96 não foi debatida pelo Tribunal de origem, a despeito da oposição... o objetivo constitucional, em análise, a Lei n°. 9.394/96, que estabelece as dir...

Inteiro Teor. Apelação: APL 221402020108260053 SP 0022140-20.2010.8.26.0053

do primado da autonomia, um ente absoluto, dotado da mais completa soberania, cabendo relembrar que a própria Lei 5.540 /68..., observa-se que o Estado de São Paulo editou a Lei Complementar 432 /1985 que dispôs sobre a concessão de adicional... que seja editada nova lei que discipline o assunto. Precedentes. II...

Pg. 19. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 04/12/2014

, tendo em vista o disposto no art.16, inciso IV, da Lei 5.540, de 28 de novembro de 1968, na redação dada pelo art. 1º..., a contar de 18 de novembro de 2014, conforme estabelece o inciso VIII, do artigo 33, da Lei 8.112, de 11/12/1990..., DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 611650 SC 2014/0291657-1

entendimento de que a Resolução n. 289/83, editada pelo CONFEA, extrapolou os limites previstos nas Leis 4024/61, 5540/68.../83, editada pelo CONFEA, extrapolou os limites previstos nas Leis 4024/61, 5540/68 e 9394/96, ao indicar para...AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 611650 SC 2014/0291657-1 AGRAVO EM RECURSO ESPECI...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 574492 PI 2014/0222376-0

da apontada violação aos artigos 3º e 5º da Lei n. 5.540/1968 e ao art. 53, inciso V, da Lei n. 9.394/1996, exige a formação..., a aferição da apontada violação aos artigos 3º e 5º da Lei n. 5.540/1968 e ao art. 53, inciso V, da Lei n. 9.394/1996...AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 574492 PI 2014/0222376-0 AGRAVO EM RE...

Pg. 2886. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/12/2014

, a aferição da apontada violação aos artigos 3º e 5º da Lei n. 5.540/1968 e ao art. 53, inciso V, da Lei n. 9.394/1996, exige..., incluído pela Lei n. 12.322/2010, prevê expressamente o não conhecimento do agravo que não tenha atacado especificamente... de 23.03.2010). A recorrente, por outro lado, não logrou demonstr...

Pg. 4549. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/12/2014

, 5540/68 e 9394/96, ao indicar para a composição dos conselhos regionais um representante para cada instituição de ensino.... Quanto aos arts. 1º, 3º, 6º, 7º, 9º, 18 e 19 da Lei Complementar n. 109/2001, não há como conhecer da insurgência... ao conceito de "tratado ou lei federal" de que cuida o art. 105, III, a, da ...

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