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25 de outubro de 2014
Lei nº 5.540 de 28 de Novembro de 1968

Lei 5540/68

Lei nº 5.540 de 28 de Novembro de 1968

Fixa normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média, e dá outras providências.

Inteiro Teor. EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA: E-ED-RR 15827002320075090006

de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional - Lei 9.394 /96. A Lei 5.540 /68, vigente à época da admissão do reclamante... que o artigo 37 , I , da Lei 5540 /68 estabelece direito de estabilidade no emprego do professor universitário... da contratação da autora eram regidas pela Lei 5.540 /68, sendo que em ...

Pg. 927. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 21/10/2014

", as quais são regulamentadas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei 9.394/96. A Lei 5.540/68, vigente à..., resta indene de dúvida que o artigo 37, I, da Lei 5540/68 estabelece direito de estabilidade no emprego do professor... época da admissão do reclamante foi expressamente revogada pel...

Pg. 928. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 21/10/2014

, da Carta Magna. Normas gerais de educação superior à época da contratação da autora eram regidas pela Lei 5.540/68... mais benéfica. (...) Ademais, o parágrafo único, inciso V, do artigo 53, da Lei 9.394, de 29-12-96 (Leis de Diretrizes e Bases... em sidicância administrativa, sob pena de nulidade da arbitrária...

Pg. 930. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 21/10/2014

, da Carta Magna. Normas gerais de educação superior à época da contratação da autora eram regidas pela Lei 5.540/68.... (...) Ademais, o parágrafo único, inciso V, do artigo 53, da Lei 9.394, de 29-12-96 (Leis de Diretrizes e Bases... a ausência de especificidade, nos termos da Súmula 296 do TST. Consigne-se,...

Pg. 22. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 20/10/2014

de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art.16, inciso IV, da Lei 5.540, de 28 de novembro de 1968, na redação... uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art.16, inciso IV, da Lei 5.540, de 28 de novembro... de 1968, na redação dada pelo art. 1º da Lei 9.192, de 21 de dezemb...

Pg. 23. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 17/10/2014

, de 28 de novembro de 1968, na redação dada pelo art. 1º da Lei 9.192, de 21 de dezembro de 1995, e o que consta... DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art.16, inciso IV, da Lei 5.540.../10/2014, e Lei 11.892 de 29/12/2008, publicada no DOU de 30/12/2...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 15872001520055090003

contidas nas leis 4.024/61 e 5.540/68, bem como das demais leis e decretos-lei que as modificaram e outras disposições... único, V, da Lei 9.394/96 (Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional) não assegura ao professor universitário...      A Reclamante invoca a Lei 9.394/1996 para reputar nula a disp...

Pg. 358. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 13/10/2014

º da Lei 5.540/68; 41 da Lei 8.666/93 e 53, V, da Lei 9.394/96, o que configura falta de prequestionamento.... O Tribunal de origem não emitiu carga decisória sobre as teses articuladas com amparo nos arts. 3º do Decreto 2.373/97; 3º e 5....Luzia Madeiro NeponucenaJuíza de Direito da 1.ª Vara da Fazenda Púb...

Pg. 359. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 13/10/2014

sobre as teses articuladas com amparo nos arts. 3º do Decreto 2.373/97; 3º e 5º da Lei 5.540/68; 41 da Lei ... 8.666/93 e 53, V, da Lei 9.394/96, o que configura falta de prequestionamento e impede o acesso da matéria à instância..., que é a lei do concurso, a autora possui vários cursos de capacitação, alé...

Pg. 2730. Superior Tribunal de Justiça STJ de 08/10/2014

de ensino superior (capítulo III). Essa distinção permaneceu na Lei n. 5.540/68, que também regulou o ensino superior, e pode.... 5.540/68 e n. 9.394/96, indicando para a composição dos conselhos regionais não um representante para cada escola... o estabelecimento superior isolado (faculdade) às universidades. A alíne...

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