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04 de agosto de 2015
Lei nº 5.540 de 28 de Novembro de 1968

Lei 5540/68

Lei nº 5.540 de 28 de Novembro de 1968

Fixa normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média, e dá outras providências.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 15716720115020445

a UNESP em seu art. 1º:      Artigo 1º - Fica criada, nos termos do artigo 2º da Lei Federal 5.540, de 28 de novembro....      A CEETEPS trata-se de autarquia criada através do Decreto-Lei n.º 6 de 06.10.1969.      Sobreveio a Lei n.º 952/76 que criou....      (...)      O art. 3º da Lei n.º 952/76, que criou a UNE...

Pg. 32. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 03/08/2015

o inciso IV do artigo 16 e Parágrafo único da Lei 5.540, de 28 de novembro de 1968, com a redação dada pelo artigo... primeiro da Lei 9.192, de 21.12.95, regulamentada pelo Decreto 1.916, de 23 de maio de 1996 e, finalmente... o valor de 15% de adicional de tempo de serviço, de acordo com o artigo 6º, da Lei ...

Pg. 9054. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 03/08/2015

regulamentação e execução da presente lei, e, ouvidos os Conselhos Regionais, resolver os casos omissos;" A Lei 5.540/68..., atualmente revogada pela Lei 9.394/96, disciplinou a formação dos chamados tecnólogos, profissionais de nível superior... NECESSÁRIO 0001906-22.2012.4.03.6002/MS 2012.60.02.001906-4/MS ...

Pg. 1146. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 03/08/2015

º: Artigo 1º - Fica criada, nos termos do artigo 2º da Lei Federal 5.540, de 28 de novembro de 1968, a Universidade...-se de autarquia criada através do Decreto-Lei n.º 6 de 06.10.1969. Sobreveio a Lei n.º 952/76 que criou a UNESP em seu art. 1... este artigo tem como sede e foro o distrito de Ilha Solteira, Municíp...

Pg. 7. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 30/07/2015

/68; Lei 9.394/96; Considerando o art. 28, inciso X, do Estatuto da Universidade Estadual de Ponta Grossa; Considerando... na condição de credora de alimentos. Embasamento Legal, Artigo 56, 60, § 11º da Lei/PR 12.398/98, Artigo 1º da Lei/PR... Art. 42, I da Lei/PR 12.398/98 e Art. 1º da Lei/PR 13.443/02. Curitiba...

Pg. 1683. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 30/07/2015

aos arts. 41, caput, da Lei 8.666/1993; arts. 3º e 5º, Lei n. 5.540/1968 e 53, inciso V, da Lei n. 9.394/1996. Sustenta...

Pg. 1849. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 30/07/2015

violação ao art. 41, caput, da Lei n. 8.666/1993; arts. 3º e 5º da Lei n. 5.540/1968 e ao art. 53 inciso V da Lei n. 9.394... tratamento diferenciado contra disposição expressa e pública da lei interna a que se obrigou. O recurso não merece trânsito... podendo, portanto, pretender tratamento diferenciado contra dispos...

Pg. 3367. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 30/07/2015

mérito, alega violação ao art. 462 do CPC ; 41, caput, da Lei n. 8.666 /1993; arts. 3º e 5º da lei n. 5.540 /1968 e art. 53... , inciso V , da Lei n. 9.394 /1996. Sustenta, em síntese, que é rigorosa a observância ao princípio da vinculação... ao instrumento público convocatório e ao princípio da legalidade. Afirma qu...

Pg. 3989. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 30/07/2015

jurisdicional. No mérito, alega violação ao art. 41 , caput, da Lei n. 8.666 /1993; arts. 3º e 5º , da lei n. 5.540 /1968... e art. 53 , inciso V , da Lei n. 9.394 /1996. Sustenta, em síntese, que é rigorosa a observância ao princípio... da vinculação ao instrumento público convocatório e ao princípio da legalidade. A...

Pg. 4042. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 30/07/2015

jurisdicional. No mérito, alega violação os arts. 3º e 5º da Lei n. 5.540 /1968 e art. 53 , inciso V , da Lei n. 9.394 /1996... Lei 14.044/2001, sob supervisão mediante convênio firmado entre a Secretaria de Estado da Segurança Pública..., Segunda Turma, DJe de 20/06/2014; AgRg no REsp 1.314.005/RS, Ministro Mauro Cam...

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