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03 de dezembro de 2016
Lei nº 5.540 de 28 de Novembro de 1968

Lei 5540/68

Lei nº 5.540 de 28 de Novembro de 1968

Fixa normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média, e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 2015/0260146-5 - Recurso Especial - 02/12/2016 do STJ

; e XXIII. Arts. 3º e 5º da Lei n. 5.540/68 e 53, V, da Lei n. 9.394/96 - A Recorrente tem o direito de estabelecer...Andamento do Processo n. 2015/0260146-5 - Recurso Especial - 02/12/2016 do STJ (3082) RECURSO ESPECIAL 1.562.514... declaratórios, o Tribunal de origem não analisou, ainda que implicitamente, a aplic...

Andamento do Processo n. 2016/0170246-8 - Recurso Especial - 02/12/2016 do STJ

. No mérito, aduz malferimento dos arts. 3º e 5º da Lei 5.540/1968, e do art. 53, V, da Lei n.º 9.394/1996 , pois o acórdão... a exata compreensão da controvérsia." Lado outro, as matérias elencadas nos arts. 3º e 5º da Lei 5.540/1968, e no art. 53..., V, da Lei n.º 9.394/1996, não comportam exame no âmbito desta Corte...

Andamento do Processo n. 0015791-61.2016.403.6100 - 02/12/2016 do TRF-3

/1986 do Conselho Federal de Educação, regulamentando a antiga Lei 5.540/1968 (revogada pela nova LDB de 1996), fazia... tal matéria encontra-se sujeita ao âmbito de cada instituição de ensino, pois a Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases...-lei 1.044/1969 dispõe justamente sobre os motivos excepcionais que ...

Pg. 3695. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/12/2016

sobre pontos importantes para o deslinde da controvérsia; e XXIII. Arts. 3º e 5º da Lei n. 5.540/68 e 53, V, da Lei n. 9.394/96 - A Recorrente tem...Pg. 3695. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/12/2016 Brasília (DF), 29 de novembro de 2016. MINISTRA REGINA HELENA... COSTA Relatora (3082) RECURSO ESPECIAL 1.562....

Pg. 5149. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/12/2016

. No mérito, aduz malferimento dos arts. 3º e 5º da Lei 5.540/1968, e do art. 53, V, da Lei n.º 9.394/1996... instituída pela Lei n. 12.711/2012, destinada à implementação das cotas, de acordo com a qual o parâmetro adotado é, apenas...

Pg. 5150. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/12/2016

nos arts. 3º e 5º da Lei 5.540/1968, e no art. 53, V, da Lei n.º 9.394/1996, não comportam exame no âmbito desta Corte...), 29 de novembro de 2016. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES Relator (3823) EDcl no RECURSO ESPECIAL 1.612.187 - SP...

Pg. 58. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 02/12/2016

do Conselho Federal de Educação, regulamentando a antiga Lei 5.540/1968 (revogada pela nova LDB de 1996), fazia... encontra-se sujeita ao âmbito de cada instituição de ensino, pois a Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases... as instituições de ensino a aceitar atestados médicos, por si só, para o abono de falta...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10001487020148260691 SP 1000148-70.2014.8.26.0691

. Isso, porque a legislação que trazia essa obrigatoriedade de desligamento (Lei 5.540/1968) foi revogada pela Lei de Diretrizes e Bases..., desde o advento da Lei 9394/96. Acrescenta que a requerida deveria ter dado oportunidade ao apelante para apresentar defesa... estes autos do Apelação 1000148-70.2014.8.2...

Pg. 27. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 30/11/2016

, do art. 16 e Parágrafo único, da Lei 5.540, de 28/11/68, com a redação dada pela Lei 9.192, de 21/12/95, e do art. 1º... 227 de 28/11/2016, seção 2, p. 20, onde se lê: "de 29/11/2016 a 15/12/2017, leia-se: de 29/11/2016 a 28/11/2017... na data de publicação. SILVÉRIO DE PAIVA FRETAS JUNIOR UNIVERSIDADE FEDER...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50061281420154047101 RS 5006128-14.2015.404.7101

extinto pela Lei . 5.540 de 28.11.1968 e que foi preterida em seu direito. Requer a reforma da sentença... , inciso III , da Lei 12.016 /2009, quais sejam: a) a relevância dos fundamentos; e b) a possibilidade de ineficácia... concursados para assumir o cargo, forte no art. 37 , IV , da Constituição Federal e art...

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