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28 de maio de 2016
Lei nº 5.540 de 28 de Novembro de 1968

Lei 5540/68

Lei nº 5.540 de 28 de Novembro de 1968

Fixa normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média, e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 2012/0265132-2 - Recurso Especial - 25/05/2016 do STJ

da República, aponta-se ofensa aos arts. 3º e 5º, da Lei n. 5.540/68 e 53, V, da Lei n. 9.394/96, porquanto haveria ofensa..., da Lei n. 5.540/68 e 53, V, da Lei n. 9.394/96. Desse modo, não tendo sido apreciada tal questão pelo Tribunal a quo...Andamento do Processo n. 2012/0265132-2 - Recurso Especial - 25/05/2016 d...

Pg. 1940. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/05/2016

da República, aponta-se ofensa aos arts. 3º e 5º, da Lei n. 5.540/68 e 53, V, da Lei n. 9.394/96, porquanto haveria ofensa ao principio...Pg. 1940. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/05/2016 MINISTRO GURGEL DE FARIA Relator (1345) RECURSO ESPECIAL ...

Pg. 1941. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/05/2016

, a aplicação do suscitado arts. arts. 3º e 5º, da Lei n. 5.540/68 e 53, V, da Lei n. 9.394/96. Desse modo, não tendo...

Pg. 32. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/05/2016

de seus artigos fundamentados na Lei 5.540/68, já revogada parcialmente pela Lei 9.394/96. Logo, diante das adequações... ao Sistema Estadual de Ensino O Conselho Estadual de Educação, com fundamento no artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual... a aprovação do anexo Projeto de Deliberação. São Paulo, 28-04-2016 a) Cons....

Andamento do Processo n. 2016/0084766-0 - Agravo / Recurso Especial - 24/05/2016 do STJ

Técnica - ART , mostrando-se imperioso transcrever o comando inserto na Lei 6.796/77: Art. 1º. Todo contrato, escrito... Arquitetura e à Agronomia fica sujeito à "Anotação de Responsabilidade Técnica" (ART). A Lei 5.194, de 24 de dezembro de 1966... uma atribuição da profissão, tal atividade fica sujeita a Anota...

Pg. 5083. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/05/2016

entendimento de que a Resolução n. 289/83, editada pelo CONFEA, extrapolou os limites previstos nas Leis 4024/61, 5540/68... DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. OFENSA À RESOLUÇÃO. CONCEITO DE TRATADO OU LEI FEDERAL. NÃO ENQUADRAMENTO. INCIDÊNCIA... jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, o conceito de tratado...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 37745720164030000 0003774-57.2016.4.03.0000

em escolas técnicas. Por sua vez, a Lei 5.540/68, atualmente revogada pela Lei 9.394/96, disciplinou a formação... industrial de nível médio deu-se por meio da Lei 5.524/68 e do Decreto 90.922/85. Em 1986, foi editada a Resolução 313... possui habilitação para expedir receituário destinado ao uso de pro...

Pg. 12. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 11/05/2016

da República do Brasil e Art. 180 da Constituição do Estado do Parana; Considerando o art. 5º da Lei n 5.540 /68; Lei 9.394... COM O ARTIGO 247, DA LEI 6174 , DE 16 DE NOVEMBRO DE 1970, LICENÇA ESPECIAL AOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS : PORTARIA N.../18. Port. R. 94 – 28/03/2016 – Aprova o afastamento das...

Pg. 1. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 09/05/2016

art. 16, caput , inciso I, da Lei n 5.540, de 28 de novembro de 1968, resolve NOMEAR LUIS CARLOS CANCELLIER DE OLIVO.... 84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 6º, parágrafo único, da Lei 9.961, de 28... em vista o disposto nos arts. 34 e 36 da Lei 9.472, de 16 de julho de 19...

Pg. 1. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 06/05/2016

, e tendo em vista o disposto no art. 16, caput , inciso I, da Lei n 5.540, de 28 de novembro de 1968, resolve RECONDUZIR... XIV, e art. 123, caput e parágrafo único, inciso II, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo ..., no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1 do Decreto n...

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