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30 de junho de 2015
Lei nº 5.540 de 28 de Novembro de 1968

Lei 5540/68

Lei nº 5.540 de 28 de Novembro de 1968

Fixa normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média, e dá outras providências.

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA: RMS 19140 RS 2004/0151876-4

da Lei n.º 5.540/1968, iniciar o treinamento de graduandos interessados em futuramente exercer o magistério superior. 2.... 5.540/68, no art. 116 da Lei Complementar Estadual n. 10.098/94 e na Súmula 96/TCU, afirmando que não busca... n.º 5.540/1968, iniciar o treinamento de graduandos interessados em futuramente exer...

Pg. 6124. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/06/2015

da Lei n. 5.540/68, no art. 116 da Lei Complementar Estadual n. 10.098/94 e na Súmula 96/TCU, afirmando que não busca...

Pg. 6125. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/06/2015

como escopo principal, conforme se extrai do art. 41 da Lei n.º 5.540/1968, iniciar o treinamento de graduandos...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 21633020105090000

. Normas gerais de educação superior à época da contratação da autora eram regidas pela Lei 5.540/68... fundamento: i) a não observância do artigo 53, parágrafo único, da Lei 9.394/1996; e ii) existência de norma interna... do artigo 53 da Lei 9.394/1996, com base na jurisprudência majoritária desta Corte Supe...

Pg. 24. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 19/06/2015

do Regimento Geral, tendo em vista as disposições do inciso IV, do art. 16 e Parágrafo único, da Lei 5.540, de 28/11.../68, com a redação dada pela Lei 9.192, de 21/12/95, e do art. 1º, § 5º e art. 5º, do Decreto 1.916, de 23/05/96..., resolve: N 2.497 Nomear, nos termos do art. 9º, inciso II, da Lei 8.112...

Pg. 80. Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul ASSOMASUL de 18/06/2015

, 2010, p.7). Cabe ressaltar que, de 1931 a 1968, ano em que foi publicada a Lei n.º 5.540, prevaleceu, segundo Saviani... incorporados à Universidade do Brasil, que havia sido organizada pela Lei n.º 452, de 5 de julho de 1937 por iniciativa... e pouco exitosas de organização de universidades. Estas só começaram a se ...

Pg. 116. Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul ASSOMASUL de 18/06/2015

ressaltar que, de 1931 a 1968, ano em que foi publicada a Lei n.º 5.540, prevaleceu, segundo Saviani (ibidem) o modelo... as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, mediante o Parecer CNE/CEB n.º 11/2012... e a Resolução CNE/CEB n.º 6/2012. A Educação Profissional, conceb...

Pg. 149. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/06/2015

.A Lei n. 5.540/68, que fixava normas de organização e funcionamento do ensino superior e dava outras providências... dos cursos superiores correspondentes a profissões reguladas em lei e de outros necessários ao desenvolvimento nacional....Com a superveniência do disposto no artigo 22, inciso XXIV, da Constituição da ...

Pg. 154. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/06/2015

histórico acerca das normas referentes ao Curso Superior de Educação Física.A Lei n. 5.540 /68, que fixava normas... reguladas em lei e de outros necessários ao desenvolvimento nacional.Em atendimento ao disposto nesse preceito, referido... , da Constituição da República, foi promulgada a Lei n. 9.394 , de 20 de dezem...

Pg. 159. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/06/2015

, necessário se faz um breve histórico acerca das normas referentes ao Curso Superior de Educação Física.A Lei n. 5.540/68... correspondentes a profissões reguladas em lei e de outros necessários ao desenvolvimento nacional.Em atendimento ao disposto... no artigo 22, inciso XXIV, da Constituição da República, foi promu...

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