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05 de setembro de 2015
Lei nº 5.540 de 28 de Novembro de 1968

Lei 5540/68

Lei nº 5.540 de 28 de Novembro de 1968

Fixa normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média, e dá outras providências.

Pg. 658. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 03/09/2015

jurisdicional. No mérito, alega violação aos arts. 3º e 5º da Lei n. 5.540 /1968 e ao art. 53 , inciso V , da Lei n... Benjamin, Segunda Turma, DJe de 20/06/2014; AgRg no REsp 1.314.005/RS, Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 28...

Pg. 660. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 03/09/2015

mérito, alega violação ao art. 41 , caput, da Lei n. 8.666 /1993; arts. 3º e 5º da lei n. 5.540 /1968 e art. 53 , inciso V... , da Lei n. 9.394 /1996. Sustenta, em síntese, que é rigorosa a observância ao princípio da vinculação ao instrumento... público convocatório e ao princípio da legalidade. Afirma que é cediço q...

Pg. 752. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 03/09/2015

, alega violação aos arts. 3º e 5º da Lei n. 5.540 /1968 e art. 53 , inciso V , da Lei n. 9.394 /1996. Sustenta, em síntese..., DJe de 20/06/2014; AgRg no REsp 1.314.005/RS, Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 28/05/2013; REsp...

Pg. 803. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 03/09/2015

. 8.666 /1993; aos arts. 3º e 5º , da lei n. 5.540 /1968 e art. 53 , inciso V , da Lei n. 9.394 /1996; ao art. 4º , inciso... , por recusa de prestação jurisdicional. No mérito, alega violação os arts. 20 e 462 , do CPC ; ao art. 41 , caput, da Lei n... é a lei do concurso, e, em sendo assim deve ser obedecida. Alega q...

Pg. 926. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 03/09/2015

da Lei n. 5.540 /68 e 53, V, da Lei n. 9.394 /96), se a matéria federal não foi submetida à apreciação judicial no momento..., a parte recorrente alega violação aos artigos 535 , II , do CPC , 41, caput, da Lei n. 8.666 /93, 3º e 5º da Lei n. 5.540... /68 e 53, V, da Lei n. 9.394 /96 ( Lei de Diretrizes e Bases da Edu...

Pg. 53. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 31/08/2015

e Parágrafo único da Lei 5.540, de 28 de novembro de 1968, com a redação dada pelo artigo primeiro da Lei 9.192, de 21.12.95...Pg. 53. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 31/08/2015 pela Lei 12.677, de 25 de junho de 2012, publicado no DOU... de publicação em DOU, de acordo com a Lei 9.527/97. ZAKI AKEL S...

Pg. 65. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 20/08/2015

da Lei n 5.540/68; Lei 9.394/96; Considerando o art. 28, inciso X, do Estatuto da Universidade Estadual de Ponta Grossa... PORTARIA . 646/2015-GRE O Reitor da Universidade Estadual de Maringá, no uso de suas atribuições legais e estatutárias... de março de 2014 (Protocolo . 14023050.1.00480/05-0); considerando...

Pg. 70. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/08/2015

). EMENTA: CONSTITUCIONAL. UNIVERSIDADE: CURSO SUPERIOR: AUTORIZAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA: DIREITO LÍQUIDO E CERTO. Lei 5.540...:Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: (Redação dada pela Lei 11.232, de 2005)(...)VI - quando não.... O parágrafo 5º, do artigo 6º, da Lei 12.016/09 determina:Art. ...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 9600320105090010

por sua incompatibilidade com o sistema educacional implantado pelas Leis 4024 /61, 5540 /68, 5672/91 e 7044 /82... com o sistema educacional implantado pelas Leis 4024 /61, 5540 /68, 5672/91 e 7044 /82. "(fl. 936) A autora não se conforma... , do Código de Processo Civil . Nesta Especializada, os honorários advocatíc...

CF

Correio Forense -

Aluno que fraudou vestibular deve ser punido, decide TJGO

em que o certame foi aplicado, entre 7 e 8 de julho de 1990, vigorava a Lei 5.540/68 (revogada em 1996 pela Lei 9.394/96..., ao citar o artigo 17 da referida lei. Fonte: TJGO Aluno que fraudou vestibular deve ser punido, decide TJGO...

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