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Jusbrasil - Tópicos
26 de junho de 2016
Lei nº 5.540 de 28 de Novembro de 1968

Lei 5540/68

Lei nº 5.540 de 28 de Novembro de 1968

Fixa normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média, e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 2016/0083617-2 - Agravo / Recurso Especial - 24/06/2016 do STJ

º e 5º da Lei n. 5.540/1968 e 53, inciso V, da Lei n. 9.394/1996). Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar... especificamente o (s) seguinte (s) fundamento (s): ausência de pré-questionamento (arts. 3º e 5º da Lei n. 5.540/1968 e 53... ESPECIAL 894.528 - RR (2016/0083617-2) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARI...

Pg. 1924. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/06/2016

Pg. 1924. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/06/2016 5.540/1968 e 53, inciso V, da Lei n. 9.394/1996). Entretanto... (arts. 3º e 5º da Lei n. 5.540/1968 e 53, inciso V, da Lei n. 9.394/1996). Desse modo, forçosa é a incidência do disposto no... sob a égide do antigo Codex Processual. Assim, nos termos do Enunciado ...

Andamento do Processo n. 0002673-92.2015.4.03.6119 - Apelação Cível - 23/06/2016 do TRF-3

parcialmente a ordem. Passo a decidir comfulcro no art. 557 e parágrafos do CPC/73, na redação dada pela Lei 9.756/98... da República e o art. 1º da Lei n.º 12.016/09, mandado de segurança é o remédio constitucional que visa a assegurar direito... julgados: CONSTITUCIONAL. UNIVERSIDADE: CURSO SUPERIOR: AUTORIZAÇÃO....

Pg. 1297. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/06/2016

. UNIVERSIDADE: CURSO SUPERIOR: AUTORIZAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA: DIREITO LÍQUIDO E CERTO. Lei 5.540, de 1968; C... do importador pelo despacho que promover, nos termos do artigo 37, IV do Decreto-Lei 37/66, sendo fato incontroverso..., mas esta se tornará certa, mediante a sentença, quando o juiz fizer a aplicação...

Pg. 22. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 22/06/2016

legais, tendo em vista o disposto no art.16, inciso IV, da Lei 5.540, de 28 de novembro de 1968, na redação dada... uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art.16, inciso IV, da Lei 5.540, de 28 de novembro... de 1968, na redação dada pelo art. 1º da Lei 9.192, de 21 de dezembro de 1995, e o...

Andamento do Processo n. 2016/0136485-4 - Agravo / Recurso Especial - 21/06/2016 do STJ

. 287/291, e-STJ). O recorrente sustenta violação dos arts. 3º e 5º da Lei 5.540/68; e 53, V, da Lei 9.394/96. Sustenta... ESPECIAL 920.552 - GO (2016/0136485-4) RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : INSTITUTO FEDERAL DE CIÊNCIA... recorrido também destacou: "Ademais, concedida medida liminar em 28/01/2011...

Pg. 2585. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/06/2016

sustenta violação dos arts. 3º e 5º da Lei 5.540 /68; e 53 , V , da Lei 9.394 /96. Sustenta, em síntese...: "Ademais, concedida medida liminar em 28/01/2011, assegurando Ao impetrante a realização da prova, consolidou-se, em face...

Andamento do Processo n. 0138928-34.2015.4.02.5101 - 01ª Vara Federal do Rio de janeiro - 16/06/2016 do TRF-2

. MANDADO DE SEGURANÇA: DIREITO LÍQUIDO E CERTO. Lei 5.540, de 1968; C.F., artigos 207 e 209. I. - As autonomias...-se de serviço local", fazendo alusão ao artigo 3º, da Lei n.º 11.445/2007, e aos artigos 25, § 3º, 26, inciso I e 30, inciso V... vinculados ao Programa de Arrendamento Residencial, cujo objetivo, nos ter...

Pg. 459. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 16/06/2016

DE SEGURANÇA: DIREITO LÍQUIDO E CERTO. Lei 5.540, de 1968; C.F., artigos 207 e 209. I. - As autonomias universitárias inscritas..., por isso mesmo, se imiscuir em tal seara, salvo em hipóteses excepcionais, que se revelarem muito peculiares (cf. AG n.º... 164742, Quinta Turma Especializada, Rel. Des. Fed. VERA LÚCIA L...

Andamento do Processo n. 2016/0140070-4 - Agravo / Recurso Especial - 15/06/2016 do STJ

aos arts. 535 do CPC; 41 da Lei n. 8.666/93; 3º e 5º da Lei n. 5.540/68 e 53, IV e V, da Lei n. 9.394/96. Afirma... ESPECIAL 921609 - RO (2016/0140070-4) RELATORA : MIN. DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO) AGRAVANTE...

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