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JusBrasil - Tópicos
21 de abril de 2014
Lei nº 5.540 de 28 de Novembro de 1968

Lei 5540/68

Lei nº 5.540 de 28 de Novembro de 1968

Fixa normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média, e dá outras providências.

Pg. 117. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 09/04/2014

Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Abril de 2014 quando invoca o teor da Lei 5.540/68. No mérito... subtópico 2.1 pertinentes à Resolução 405, de 12 de junho de 2012, bem como à Lei 12.619/12. No mérito..., por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário do reclamante. Processo RO-0000297-17.2013.5.04.0292 Complemento...

Inteiro Teor. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 1224306 RS 2010/0222582-5

e de gestão financeira e patrimonial às universidades brasileiras. Também a Lei 9.394⁄96, conhecida como "Lei...Inteiro Teor. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 1224306 RS 2010/0222582-5 AgRg no RECURSO ESPECIAL ... de março de 2014(Data do Julgamento)     MINISTRO BENEDITO GONÇALVES  Relator     AgRg no RECURSO ESPECIAL 1.224.306 - RS...

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O Golpe Militar de 1964 e o Brasil: Passado e Presente

sobre as universidades expurgando as esquerdas se deu por meio do decreto 477/69, da lei 5540/68 e da colaboração... principalmente a de legitimar os atos do executivo. Ao contrário do que pensam alguns, que veem entre 1964 e 1968 uma ditabranda..., entre elas podemos citar: a concentração da propriedade e de renda, a lei de anistia, a constituição congressual...

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Pg. 1. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 31/03/2014

, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 16, caput , inciso I, da Lei n 5.540, de 28 de novembro de 1968... o disposto no art. 88 da Lei 10.233, de 5 de junho de 2001, resolve EXONERAR , a pedido, ROGER DA SILVA PEGAS... da Lei 10.233, de 5 de junho de 2001, resolve EXONERAR , a pedido, JOSÉ FLORENTINO CAIXETA do cargo de Diretor...

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Pg. 253. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 21/03/2014

no emprego com base na estabilidade prevista no art. 37, da Lei n. 5.540/68 (Estatuto do Ensino Superior). RE 217.207-BA...

Pg. 1368. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/03/2014

) dos arts. 3º e 5º, da Lei 5.540/68, 53, inc. V, da Lei 9.394/96, por entender que o recorrido não pode ser matriculado...

Pg. 1369. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/03/2014

5.540/68, nota-se, pela leitura dos autos, que não houve apreciação pelo Tribunal de origem sobre a incidência... MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 20/11/2012, DJe 28/11/2012) Em relação à violação do 53, inc. V, da Lei 9.394/96... MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 17/11/2011, DJe 23/11/2011) No que se refere à apontada ofensa aos arts. 3º e 5º, da Lei...

Pg. 37. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 18/03/2014

, da Lei 5.540, de 28/11/68, com a redação dada pela Lei 9.192, de 21/12/95, e do art. 1º, § 5º e art. 5º, do Decreto 1.916, de 23/05/96, resolve:... e Tabelionato de Notas, Município e Comarca de Goiânia, nos termos do art. 217, inciso I, alínea "a", da Lei 8.112/90... o art. 2º, inciso I, da Lei 10.887, de 18/06/2004. (Processo 23070.003037/2014-75) N 1.274 - Rescindir, a pedido...

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Pg. 1. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 14/03/2014

, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei 5.540, de 28 de novembro de 1968, resolve... II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei 1.565, de 5 de setembro de 1939, regulamentado... pelo Decreto 44.721, de 21 de outubro de 1958, e no art. 1º, § 2º, alínea "c", da Lei 5.809, de 10 de outubro de 1972...

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Pg. 2334. Superior Tribunal de Justiça STJ de 13/03/2014

e 5º, ambos da Lei 5.540/68, e 53, inciso V, da Lei 9.394/96, pois o acórdão recorrido não poderia ter anulado... DE SAÚDE. RESSARCIMENTO AO SUS. ARTIGO 32 DA LEI 9.656/98. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARTIGO 535 DO CPC. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA..., que "o acórdão recorrido acabou por violar a autonomia universitária prevista no artigo 53, II e VI da Lei 9.394/96...

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