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Jusbrasil - Tópicos
25 de agosto de 2016
Lei nº 5.540 de 28 de Novembro de 1968

Lei 5540/68

Lei nº 5.540 de 28 de Novembro de 1968

Fixa normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média, e dá outras providências.

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 7277820115090007

. - Lei 5.540 , de 28/11/68. Ainda, o réu transcreve trechos de sentenças proferidas nos autos 13662-2011-001-09-00-08... de Carreira, Cargos e Salários da EMATER (Lei 15.171/2006), está condicionada, entre outros fatores, à avaliação..., tal entendimento não se aplica a partir da vigência da Lei 16.536/2010, ...

Andamento do Processo n. 2012/0105586-3 - Agravo / Recurso Especial - 16/08/2016 do STJ

. 37, 207, caput, da CF/1988; 535 do CPC/1973; 3º e 5º da Lei n. 5.540/1968; e 53, V, da Lei n. 9.394/1996... ESPECIAL 180.919 - MG (2012/0105586-3) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS... DE GRADUAÇÃO. LEI 12.089/2009. VEDAÇÃO. INEXISTÊNCIA, NO CASO, SUB JUDICE. 1. Emb...

Andamento do Processo n. 2016/0023994-0 - Agravo / Recurso Especial - 16/08/2016 do STJ

, 3º e 5º da Lei n. 5.540/1968 e 53, inciso V, da Lei n. 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional.... Quanto ao juízo de reforma, aduz ofensa aos artigos 41, caput, da Lei n. 8.666/1993, 3º e 5º da Lei n. 5.540/1968 e 53... defendida pelo recorrente. No que tange aos arts. 41, caput, da Lei n. 8.666/...

Pg. 962. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/08/2016

violação aos arts. 37, caput, e 207, caput, da CF/1988; 535 do CPC/1973; 3º e 5º da Lei n. 5.540/1968; e 53, V, da Lei n... CURSOS DE GRADUAÇÃO. LEI 12.089/2009. VEDAÇÃO. INEXISTÊNCIA, NO CASO, SUB JUDICE. 1. Embora proibindo expressamente... a Lei 12.089/2009, que uma mesma pessoa ocupe, na condição de estudante, sim...

Pg. 1406. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/08/2016

, e 207 da CF/88, 41, caput, da Lei n. 8.666/1993, 3º e 5º da Lei n. 5.540/1968 e 53, inciso V, da Lei n. 9.394/1996 - Lei.../1993, 3º e 5º da Lei n. 5.540/1968 e 53, inciso V, da Lei n. 9.394/1996, ao argumento de não configuração do direito.../1993, 3º e 5º da Lei n. 5.540/1968 e 53, inciso V, da Lei n. 9.394/1996 nã...

Andamento do Processo n. 2016/0146854-9 - Agravo / Recurso Especial - 15/08/2016 do STJ

sobre pontos essenciais ao deslinde da causa. 4. No mérito, alega violação dos arts. 3o. e 5o. da Lei 5.540/68; 53, V da Lei... ESPECIAL 929.367 - GO (2016/0146854-9) RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO AGRAVANTE : INSTITUTO FEDERAL... que se limita a impugnar indeferimento de matrícula do vestibulando em ...

Pg. 3582. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/08/2016

omisso sobre pontos essenciais ao deslinde da causa. 4. No mérito, alega violação dos arts. 3o. e 5o. da Lei 5.540/68; 53..., V da Lei 9.394/96; defendendo, em suma, a impossibilidade de deferimento de matrícula a candidato que não cumpriu ter...

Andamento do Processo n. 2016/0169617-9 - Agravo / Recurso Especial - 10/08/2016 do STJ

, II, do CPC/1973, 3º e 5º, da Lei 5.540/68 e 53, V, da Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação... ESPECIAL 943.487 - DF (2016/0169617-9) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES AGRAVANTE : FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL... filantrópicas, que são enquadradas como entidades privadas de ensino, de a...

Pg. 3172. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/08/2016

/1973, 3º e 5º, da Lei 5.540/68 e 53, V, da Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação). Em síntese, aduz..., que são enquadradas como entidades privadas de ensino, de acordo com o art. 20, inciso IV, da Lei n. 9.394/1996 (Lei...

Andamento do Processo n. 2016/0181040-4 - Agravo / Recurso Especial - 09/08/2016 do STJ

contrariou as disposições contidas nos arts. 3º e 5º da Lei 5.540/68; e 53, inciso V, da Lei 9.394/96. Sustenta... ESPECIAL 949.516 - RO (2016/0181040-4) RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO... reexaminar o direito dos servidores à gratificação instituída pela Lei esta...

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