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06 de março de 2015
Lei nº 5.540 de 28 de Novembro de 1968

Lei 5540/68

Lei nº 5.540 de 28 de Novembro de 1968

Fixa normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média, e dá outras providências.

Pg. 1007. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 02/03/2015

PARTICULAR. LEI5.540/68. Na forma preconizada no art. 37 da Lei5.540/68 (revogada pela Lei n° 9.394/96... anterior (1967), tem-se que a estabilidade prevista no art. 37, I, da Lei5.540/68 tratava da estabilidade decenal.... Assim, como a Lei5.540/68, vigente à época da admissão do autor, não impedia a ...

Pg. 100. TRF-5 - Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 02/03/2015

da matéria, conforme se depreende do art. 16, incs. I e IV, da Lei 5540/68, com redação dada pela Lei 9192/95... de trabalho sob o regime de dedicação exclusiva, previsto na Resolução 28/08 do Conselho Universitário da UFPB. 2.... A exigência de que o candidato esteja trabalhando sob o regime de dedicação exclusiva...

Pg. 38. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 27/02/2015

, do art. 16 e Parágrafo único, da Lei 5.540, de 28/11/68, com a redação dada pela Lei 9.192, de 21/12/95, e do art..., da Lei 8.112/90, com a redação dada pela Lei 9.527/97, FRANCISCO JOSÉ QUARESMA DE FIGUEIREDO, CPF 779.336.647-68...-68, Matrícula 2489535/SIAPE, Professor Adjunto, para exercer o enc...

Pg. 68. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/02/2015

. MANDADO DE SEGURANÇA: DIREITO LÍQUIDO E CERTO. Lei 5.540, de 1968; C.F., artigos 207 e 209. I. - As autonomias... probatória, inadmissível na via mandamental, que exige direito líquido e certo, nos termos do artigo 1º, da Lei ... Civil:Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: (Redação dada pela Le...

Pg. 1067. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 19/02/2015

impedir a aquisição de estabilidade decenal prevista na Lei 5.540/68, em seu art. 37, I, já revogada. A antecipação... de tutela pretendida foi indeferida. Inicialmente, importante frisar, como já ressaltado na petição inicial, que a Lei 5.540/68... parágrafo único do art. 53 da Lei n.º 9.394/96 não se destinam a cria...

Pg. 3913. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/02/2015

). Em suas razões recursais, a parte agravante, além do dissídio jurisprudencial, alega violação dos arts. 3º e 5º da Lei 5.540.../68; 53, V, da Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação); e o art. 207 da Constituição Federal... N.º 1/2002. NÃO PREENCHIMENTO DAS CONDIÇÕES EXIGIDAS PARA REVALIDAÇÃO. ESTU...

Pg. 3914. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/02/2015

e 5º da Lei n. 5.540/1968 e ao art. 53, incisos II e IV, ambos da Lei n. 9.394/1996, não foram prequestionados... Resoluções n. 004/2001 e 001/2002, por não se enquadrar no conceito de lei federal. Nas razões do agravo, a recorrente não... INADMITIDO. ARESP NÃO PROVIDO. PLEITO DE RECONHECIMENTO DO PERDÃO JUDICIAL INSE...

Pg. 14. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 13/02/2015

, e de acordo com o disposto na Lei 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterada pela Lei 9.192, de 21 de dezembro de 1995... e, em consequência, ter deixado de incidir no inciso XII do artigo 82 da Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980, combinado... com a Nota 004/A2.3.5-Gab Cmt Ex, de 18 de novembro de 2013, ...

Pg. 22. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 28/01/2015

DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PA RAÍBA, tendo em vista as disposições do inciso IV do Art. 16 da Lei 5.540, de 28 de novembro de 1968.../2014, publicada no Diário Oficial da União em 14/11/2014, Seção 2, página 28. Onde se lê: Código de vaga 0306087; Leia..., com redação dada pelo art. 1º da Emenda Constitucional 4...

Pg. 9. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 22/01/2015

na Lei n 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterada pela Lei n 9.192, de 21 de dezembro de 1995, regulamentada... Decreto 7.974, de 1º de abril de 2013 e na Lei 12.094, de 19 de novembro de 2009, resolve: EXONERAR o 2S SAD... de 2010, e considerando o disposto no Decreto 4.050, de 12 de dezembro de 2001, o in...

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