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19 de abril de 2015
Lei nº 5.540 de 28 de Novembro de 1968

Lei 5540/68

Lei nº 5.540 de 28 de Novembro de 1968

Fixa normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média, e dá outras providências.

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 36089001520075090012

/61 e 5.540 /68, bem como das demais leis e decretos-lei que as modificaram e outras disposições em contrário... , revogou as disposições contidas nas leis 4.024 /61 e 5.540 /68, bem como das demais leis e decretos-lei... , parágrafo único , inciso V , da Lei 9.394 /96 ( Lei de Diretrizes e Bases da Educaç...

Pg. 53. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 26/03/2015

Física.A Lei n. 5.540/68, que fixava normas de organização e funcionamento do ensino superior e dava outras providências... o Curso Superior de Educação Física, no período de 2002/2009, citando a Lei 9.696/98 e várias Resoluções do CFE, CONFEF... plena e a Resolução CNE/CP 02/2002, instituiu a duração e a carga ...

Pg. 58. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 26/03/2015

referentes ao Curso Superior de Educação Física.A Lei n. 5.540/68, que fixava normas de organização e funcionamento... período de 2002/2009, citando a Lei 9.696/98 e várias Resoluções do CFE, CONFEF e CNE/CES, do MEC, tecendo... e a Resolução CNE/CP 02/2002, instituiu a duração e a carga horária dos cursos de li...

Pg. 63. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 26/03/2015

histórico acerca das normas referentes ao Curso Superior de Educação Física.A Lei n. 5.540/68, que fixava normas... Superior de Educação Física, no período de 2002/2009, citando a Lei 9.696/98 e várias Resoluções do CFE, CONFEF e CNE/CES... da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação ...

Pg. 68. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 26/03/2015

histórico acerca das normas referentes ao Curso Superior de Educação Física.A Lei n. 5.540/68, que fixava normas... Superior de Educação Física, no período de 2002/2009, citando a Lei 9.696/98 e várias Resoluções do CFE, CONFEF e CNE/CES...Pg. 68. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Regiã...

Pg. 206. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 13/03/2015

superior particular. Conclusão do curso em 1986, quando o art. 27, §1º da Lei 5.540/68 (lei de diretrizes e bases... da educação nacional, cabe a cada universidade efetuar o registro de seus diplomas, conforme art. 48, §1º da Lei 9.394... âmbito administrativo tributário, a Lei 9.784/1999 estabelece que "conc...

Pg. 48. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 11/03/2015

legais, tendo em vista o disposto no art.16, inciso IV, da Lei 5.540, de 28 de novembro de 1968, na redação dada... IV, da Lei 5.540, de 28 de novembro de 1968, na redação dada pelo art. 1º da Lei 9.192, de 21 de dezembro de 1995... de atuação do Sistema Único de Saúde; Considerando o disposto na Lei 12.871/2...

Pg. 32. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 12/03/2015

, tendo em vista as disposições do inciso IV, do art. 16 e Parágrafo único, da Lei 5.540, de 28/11/68, com a redação dada...: considerando o disposto no art.1º, IV, da Lei 9.192 de 21.12.95 e o constante no parágrafo 5º do art. 1º e, no art. 5º... pela Lei 9.192, de 21/12/95, e do art. 1º, § 5º e art. 5º, do D...

Pg. 170. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 11/03/2015

e prejudicado o recurso adesivo do autor.‖ Sustenta a Recorrente que o acórdão violou o artigo 31 da Lei 5.540/68... PÚBLICA DA UNIÃO, com fundamento no artigo 102, III, alínea ―a‖, da Constituição Federal c/c arts. 26 a 29 da Lei 8.038/90.... 183, §1º, CRFB/88 e art. 1º, caput, da MP 2.220/2001), uma vez que as...

Pg. 1007. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 02/03/2015

PARTICULAR. LEI5.540/68. Na forma preconizada no art. 37 da Lei5.540/68 (revogada pela Lei n° 9.394/96... anterior (1967), tem-se que a estabilidade prevista no art. 37, I, da Lei5.540/68 tratava da estabilidade decenal.... Assim, como a Lei5.540/68, vigente à época da admissão do autor, não impedia a ...

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