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02 de outubro de 2014
Lei nº 5.540 de 28 de Novembro de 1968

Lei 5540/68

Lei nº 5.540 de 28 de Novembro de 1968

Fixa normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média, e dá outras providências.

Pg. 517. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 30/09/2014

Física. A Lei 5.540/68, que fixava normas de organização e funcionamento do ensino superior e dava.... Com a superveniência do disposto no artigo 22, inciso XXIV, da Constituição da República, foi promulgada a Lei 9.394, de 20 de dezembro... superiores correspondentes a profissões reguladas em lei e de outros ne...

Pg. 691. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/09/2014

. INOBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NO ART. 16 DA LEI 5.540/68. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL.... DOS ANJOS LOPES FERREIRA e outro EMENTA CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL. LEI .... 10.165/2000. CONSTITUCIONALIDADE. INSTRUÇÃO NORMATIVA 10/2001. ATIVIDADE ECONÔMICA. INCIDÊNCIA...

Pg. 692. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/09/2014

. NULIDADE AFASTADA. O art. 16 da Lei 5.540/68, com a redação dada pela Lei 9.192/95, estabelece os critérios a serem...Pg. 692. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/09/2014 DECRETO FEDERAL 1.916/96... do Campus. A i. Reitora, baseando-se no Decreto Federal 1.916, de 23/5/96,...

Pg. 358. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/09/2014

registrados por força do disposto no Art.27 da lei 5540/68. Não há necessidade, portanto, de referência à delegação do MEC..., de 2 de agosto de 1978, indicada no site da UFSCAR, extraio o seguinte: RECOMENDAÇÕES ANEXAS À PORTARIA 33, de 2/08...

Pg. 49. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/09/2014

, necessário se faz um breve histórico acerca das normas referentes ao Curso Superior de Educação Física.A Lei n. 5.540/68... correspondentes a profissões reguladas em lei e de outros necessários ao desenvolvimento nacional.Em atendimento ao disposto... do disposto no artigo 22, inciso XXIV, da Constituição da Repúblic...

Pg. 53. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/09/2014

se faz um breve histórico acerca das normas referentes ao Curso Superior de Educação Física.A Lei n. 5.540/68, que fixava... que afetaram o Curso Superior de Educação Física, no período de 2002/2009, citando a Lei 9.696/98 e várias Resoluções... de professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenci...

Pg. 58. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/09/2014

Física.A Lei n. 5.540/68, que fixava normas de organização e funcionamento do ensino superior e dava outras providências... da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena e a Resolução CNE/CP 02/2002, instituiu... dos cursos superiores correspondentes a profissões reguladas em lei ...

Pg. 29. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 17/09/2014

5.540, de 28/11/68, com a redação dada pela Lei 9.192, de 21/12/95, e do art. 1º, § 5º e art. 5º, do Decreto ... o disposto no art. 46 do Regimento Geral, tendo em vista as disposições do inciso IV, do art. 16 e Parágrafo único, da Lei ... 1.916, de 23/05/96, resolve: N 4.035 - Nomear, nos termos do art. 9º, in...

Pg. 1. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 16/09/2014

em vista o disposto no art. 16, caput , inciso I, da Lei n 5.540, de 28 de novembro de 1968, resolve NOMEAR ELIANE SUPERTI... da Lei n 10.683, de 28 de maio de 2003, no art. 16 do Decreto n 980, de 11 de novembro de 1993, e no art. 18, incisos I..., de 28 de maio de 2003, no art. 16, do Decreto n 980, de 11 de novembr...

Pg. 3214. Superior Tribunal de Justiça STJ de 12/09/2014

. 109e). As razões do Apelo Especial apontam negativa de vigência aos arts. 535, II, do CPC, 3º e 5º da Lei 5.540/68..., e 53, da Lei 9.394/96, ao argumento de que as instituições de ensino superior têm autonomia para editar seus estatutos, bem... Especial. I. Brasília (DF), 29 de agosto de 2014. MINISTRA ASSUSETE MAGA...

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