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28 de julho de 2016
Lei nº 5.540 de 28 de Novembro de 1968

Lei 5540/68

Lei nº 5.540 de 28 de Novembro de 1968

Fixa normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média, e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 0002842-78.2011.403.6100 - 21/07/2016 do TRF-3

: CURSO SUPERIOR: AUTORIZAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA: DIREITO LÍQUIDO E CERTO. Lei 5.540, de 1968; C.F., artigos 207... do crédito tributário emreferência, nos termos dos artigos 156, incisos II e VI do CTN c/c artigo 66 da Lei 8383/91, bemcomo... artigo 1º, 2º e 3º, incisos I e II da Lei 9.703/98, afastando-se em...

Andamento do Processo n. 0007865-29.2016.403.6100 - 21/07/2016 do TRF-3

. MANDADO DE SEGURANÇA: DIREITO LÍQUIDO E CERTO. Lei 5.540 , de 1968; C.F. , artigos 207 e 209 . I . - As autonomias... consignados nos processos administrativos apontados foram incluídos no parcelamento da Lei 12.996 de 2014... Código de Processo Civil , aplicado subsidiariamente à Lei 12.016 /09. Custas na form...

Pg. 83. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/07/2016

. UNIVERSIDADE: CURSO SUPERIOR: AUTORIZAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA: DIREITO LÍQUIDO E CERTO. Lei 5.540, de 1968; C.F., artigos... do crédito tributário emreferência, nos termos dos artigos 156, incisos II e VI do CTN c/c artigo 66 da Lei 8383/91, bemcomo... artigo 1º, 2º e 3º, incisos I e II da Lei 9.703/98, afast...

Pg. 86. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/07/2016

:EMENTA: CONSTITUCIONAL. UNIVERSIDADE: CURSO SUPERIOR: AUTORIZAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA: DIREITO LÍQUIDO E CERTO. Lei 5.540, de 1968; C... parcelamento da Lei 12.996 de 2014, mediante inclusão manual por pedido de revisão.Acontece que, ao apreciar o pedido..., nos termos do artigo 485, inciso VI do novo Código de P...

Inteiro Teor. Apelação: APL 1515822520068050001

. 1º - Fica criada, nos termos da Lei Federal 5.540, de 28 de novembro de 1968, a Universidade do Estado da Bahia... antes do último dia do mês, têm direito à conversão dos vencimentos de acordo com a sistemática estabelecida pela Lei .... APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL 8.880/94. DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. COMPENSAÇÃ...

Andamento do Processo n. 0002753-55.2016.403.6108 - 19/07/2016 do TRF-3

, do Departamento de Assuntos Universitários do Ministério da Educação, fundamentadas na Lei 5.540/68, a antiga Lei de Diretrizes... determinada a notificação e cientificação, nos termos da Lei 12.016/2009.Notificada, a Autoridade Coatora prestou... conflito aduzindo que o artigo 2º, da Lei 12.016/09 restringe a ...

Pg. 28. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/07/2016

da Educação, fundamentadas na Lei 5.540/68, a antiga Lei de Diretrizes e Bases. Neste sentido:MANDADO DE SEGURANÇA - ENSINO... de representação judicial do impetrado, nos termos do art. 7º, inciso II, da Lei 12.016/2009.Comas informações, tornemos...Pg. 28. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal d...

Pg. 1. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 15/07/2016

XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 16, caput , inciso I, da Lei n 5.540, de 28 de novembro de 1968... o disposto no art. 85 da Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve AGREGAR , ao respectivo Quadro, o General... o art. 84, caput , inciso XIII, da Constituição, e tendo em vista o disposto...

Pg. 132. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 14/07/2016

da Constituição do Estado do Paraná; Considerando o art. 5º da Lei5.540/68; Lei 9.394/96; Considerando o art. 28... 207 da Constituição Federal e Art. 180 da Constituição Estadual do Paraná; Considerando o Art. 4º da Lei 9.663/91... 4.896/93, da Colenda Corte de Contas do Estado do Paraná; Considerando o ...

Pg. 1. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 04/07/2016

, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 16, caput , inciso I, da Lei n 5.540, de 28 de novembro de 1968, e o art. 33..., da Lei 4.024, de 20 de dezembro de 1961, resolve DESIGNAR os seguintes membros para compor as Câmaras do Conselho... da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso XXV, da ...

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