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24 de novembro de 2014
Lei nº 5.540 de 28 de Novembro de 1968

Lei 5540/68

Lei nº 5.540 de 28 de Novembro de 1968

Fixa normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média, e dá outras providências.

Pg. 139. Supremo Tribunal Federal STF de 21/11/2014

, IX; e 207 da Constituição. A parte alega ainda afronta ao art. 3º, da Lei n. 5.540/1968; art. 9º, da Lei 5.647/1970..., do Código Tributário Nacional, só tem lugar se comprovado que o sócio agiu com excesso de mandato ou infringência à lei... possa ocorrer, há necessidade de provas de que o sócio agiu de forma dolosa...

Pg. 1. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 18/11/2014

, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 16, caput , inciso I, da Lei n 5.540, de 28 de novembro... Didático, CC-2 Amparo Legal: inciso III do art. 8º da Lei Complementar 75, de 20/05/1993, na forma do inciso II do art... .......................................................................

Pg. 340. Superior Tribunal de Justiça STJ de 14/11/2014

n. 289/83, editada pelo CONFEA, extrapolou os limites previstos nas Leis 4024/61, 5540/68 e 9394/96, ao indicar para... de novembro de 2014(Data do Julgamento). (336) AgRg no RECURSO ESPECIAL 1.480.029 - CE (2014/0230024-9)...Pg. 340. Superior Tribunal de Justiça STJ de 14/11/2014 (335) AgRg no RECURSO ESPECIAL ...

Pg. 2641. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/11/2014

e, posteriormente, pela Lei 5.540 de 28 de novembro de 1968 e que, atualmente, alcançou nível constitucional ao ser abordado... de a Lei Complementar Estadual 1.158, de 02 de Dezembro de 2011, ter criado e instituído aos servidores públicos... de Desempenho Individual - PDI, a ser concedido aos servidores integrant...

Pg. 33. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 06/11/2014

um breve histórico acerca das normas referentes ao Curso Superior de Educação Física.A Lei n. 5.540/68, que fixava... Superior de Educação Física, no período de 2002/2009, citando a Lei 9.696/98 e várias Resoluções do CFE, CONFEF e CNE... a profissões reguladas em lei e de outros necessários ao desenvolvimento naci...

Pg. 37. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 06/11/2014

se faz um breve histórico acerca das normas referentes ao Curso Superior de Educação Física.A Lei n. 5.540/68... que afetaram o Curso Superior de Educação Física, no período de 2002/2009, citando a Lei 9.696/98 e várias Resoluções... correspondentes a profissões reguladas em lei e de outros necessários ao desenvolv...

Pg. 25. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 31/10/2014

5.540, de 28 de novembro de 1968, na redação dada pelo art. 1º da Lei 9.192, de 21 de dezembro de 1995... 5.540, de 28 de novembro de 1968, na redação dada pelo art. 1º da Lei 9.192, de 21 de dezembro de 1995, e o que consta... 5.540, de 28 de novembro de 1968, na redação dada pelo art. 1º da Lei 9.192, de 21 de de...

Inteiro Teor. EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA: E-ED-RR 15827002320075090006

de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional - Lei 9.394 /96. A Lei 5.540 /68, vigente à época da admissão do reclamante... que o artigo 37 , I , da Lei 5540 /68 estabelece direito de estabilidade no emprego do professor universitário... da contratação da autora eram regidas pela Lei 5.540 /68, sendo que em ...

Pg. 927. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 21/10/2014

", as quais são regulamentadas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei 9.394/96. A Lei 5.540/68, vigente à..., resta indene de dúvida que o artigo 37, I, da Lei 5540/68 estabelece direito de estabilidade no emprego do professor... época da admissão do reclamante foi expressamente revogada pel...

Pg. 928. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 21/10/2014

, da Carta Magna. Normas gerais de educação superior à época da contratação da autora eram regidas pela Lei 5.540/68... mais benéfica. (...) Ademais, o parágrafo único, inciso V, do artigo 53, da Lei 9.394, de 29-12-96 (Leis de Diretrizes e Bases... em sidicância administrativa, sob pena de nulidade da arbitrária...

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