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31 de julho de 2014
Lei nº 5.540 de 28 de Novembro de 1968

Lei 5540/68

Lei nº 5.540 de 28 de Novembro de 1968

Fixa normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média, e dá outras providências.

Inteiro Teor. Ação Civil de Improbidade Administrativa: 12199345 PR 1219934-5 (Acórdão)

/69 não revogou a Lei 5540 /68, seja porque hierarquicamente inferior, seja porque nada constou nesse sentido...Inteiro Teor. Ação Civil de Improbidade Administrativa: 12199345 PR 1219934-5 (Acórdão) Agravo de Instrumento ... novamente apreciada. Afirma, ainda, que a agravante é fundação de direito público sem fins ...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 12144920108020000 AL 0001214-49.2010.8.02.0000

da mais completa soberania , cabendo relembrar que a própria Lei 5.540/68, ao estabelecer em seu art. 3º...° 2010.001214-7 Origem: Comarca de Maceió / 14ª Vara Cível da Capital Fazenda Municipal Classe e de origem: Ação Declaratória... 001.10.004982-7 Relator: Des. Alcides Gusmão da Silva Agravante:   Maria d...

Inteiro Teor. Apelação: APL 1027200819498020000 AL 0102720-08.1949.8.02.0000

da mais completa soberania, cabendo relembrar que a própria Lei 5.540 /68, ao estabelecer em seu art. 3º, que as universidades... e no art. 53 e incisos da Lei 9.394 /96 ( Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional ), conferem a mencionada...Inteiro Teor. Apelação: APL 1027200819498020000 AL 0102720-08.1949....

Pg. 854. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 07/07/2014

referente ao curso superior de Educação Física. A Lei 5.540/68, que fixava normas de organização e funcionamento... promulgada a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelecendo as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, devendo ser...-se os dispositivos citados, observa-se que tanto a Lei 9.394/96, como ...

Pg. 38. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 03/07/2014

as disposições do inciso IV, do art. 16 e Parágrafo único, da Lei 5.540, de 28/11/68, com a redação dada pela Lei 9.192... do art. 9º, inciso II, da Lei 8.112/90, com a redação dada pela Lei 9.527/97, Alcir Horácio da Silva, CPF ..., de acordo com o inciso II do art. 9º da Lei 8.112, de 11 de dezembro...

Pg. 440. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 27/06/2014

da Lei 5.540/1968 e art. 53, V, da Lei 9.394/1996. Assevera que, para participar do sistema de cotas, o estudante haveria...

Pg. 445. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 27/06/2014

. 535 do CPC; arts. 3º e 5º da Lei 5.540/1968 e art. 53, IV e V, da Lei 9.394/1996. Assevera que apenas candidatos..., preenchendo, assim, os requisitos da Resolução 01/2004 do CONSEPE, relativos à necessidade de se cursar todo o ensino... estadual de ensino, preenchendo, assim, os requisitos da Resolução 01/2004...

Pg. 357. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 26/06/2014

, nos termos do art. 1º da Lei 8.957/1994, é autarquia de regime especial nos termos da Lei 5.540, de 28 de novembro de 1968..., com sede e foro na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, vinculada ao Ministério da Educação e do Desporto.A Lei...

Pg. 29. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/06/2014

, com a reforma da Lei 5.540/68. A estrutura da universidade pública no Brasil, sobretudo aqui no estado de São Paulo... campus do Butantã da USP. É um absurdo o que está acontecendo. É por isso que apresentamos um projeto de lei - que está... na Ordem do Dia, para ser discutido amanhã, o projeto de lei que trata do tr...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 10165820125090562

da Lei 5.540/68, com a redação dada pela de n. 6.420/77, como somente aplicável às Universidades e estabelecimentos... Vinculante 4 do STF, continua a ser o salário mínimo, até que nova base seja estabelecida mediante lei ou norma coletiva... digital (Lei 11.419/2006) HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator fls...

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