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27 de abril de 2015
Lei nº 6.001 de 19 de Dezembro de 1973

Estatuto do Índio - Lei 6001/73

Lei nº 6.001 de 19 de Dezembro de 1973

Dispõe sobre o Estatuto do Índio .

Pg. 880. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 27/04/2015

o prequestionamento dos arts. 19, §2º, 22 e 23 da Lei 6.001/73, tido por violados, pois não foram alvo de debate pela... redação resultou o Enunciado n.º 78 da I Jornada de Direito Civil, bem aplicado ao caso em análise, e que diz: "Tendo... do art. 3º, XX, III do Provimento 001/2007/CGJ/MA Processo n. 1313-90.2...

Pg. 1634. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/04/2015

prazo de cinco dias.(CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado 363.2015/003988-3 dirigi-me a Rua... Antonio José Cerrutti, 606, Condomínio Santa Mônica, e, ai sendo deixei de proceder a citação de Antonio Cotrin... de cinco dias.(Certifico e dou fé que, em cumprimento ao mandado, 363.201...

Pg. 99. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 25/04/2015

Antonio Augusto valadares 127,69 HGU-5887 0001410192 692-00 19/02/2015 Antonio Barcelos De Sousa 85,13 BXI-5325 AA05543883 552...-6992 AA05760094 501-00 19/10/2014 Antonio Carlos Gontijo 127,69 JHB-2844 AA04796991 518-51 29/01/2015 Antonio Carlos...-00 19/02/2015 Armindo Ribeiro Da Silva 127,69 OPF-9265 AA04442060 518...

Revisão Criminal: RVCR 40031833520148040000 AM 4003183-35.2014.8.04.0000

. DESNECESSIDADE DO EXAME DE DNA. ATENUANTE DO ART. 56 DA LEI 6.001/73. INCABÍVEL. INDÍGENA PLENAMENTE INTEGRADO À SOCIEDADE. I... de DNA. IV - Incabível a aplicação da atenuante do art. 56 da Lei 6.001/73, conforme jurisprudência do c. STJ. V ? Revisão Criminal conhecida, mas não provida....

Pg. 904. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/04/2015

e costumes dos povos indígenas não significa o fim da assistência e da tutela previstas na Lei6.001/1973... de suprimento da vontade (artigos 7° e 8° da Lei6.001/1973). Os membros da comunidade Kuruçu Amba II, em especial... indígenas. O Código Civil - aplicável subsidiariamente ao Estatuto do Índio - prevê qu...

Pg. 15. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/04/2015

, conforme dispõe o Artigo 28, inciso I da Lei Municipal 14.107 de 12 de dezembro de 2005. CORREÇÃO DE DDT. PROCESSO..., I, da Lei 5.172/66, APROPRIE-SE , mediante alocação ao crédito tributário relativo à Nota Fiscal de Serviços... Municipal 14.129, de 11 de janeiro de 2006 c/c o disposto no Art. 111, inciso ...

Pg. 15. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 24/04/2015

, conforme dispõe o Artigo 28, inciso I da Lei Municipal 14.107 de 12 de dezembro de 2005. CORREÇÃO DE DDT. PROCESSO... 156, I, da Lei 5.172/66, APROPRIE-SE , mediante alocação ao crédito tributário relativo à Nota Fiscal de Serviços... da Lei Municipal 14.129, de 11 de janeiro de 2006 c/c o disposto no Art. 1...

Exceção de Suspeição: EXSUSP 13589201 PR 1358920-1 (Acórdão)

Exceção de Suspeição EXSUSP 13589201 PR 1358920-1 (Acórdão) Exceção de Suspeição EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 1358920... ­ AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA ALEGADA PARCIALIDADE ­ EXCEÇÃO REJEITADA. VISTOS. I ­ Em ação de recuperação judicial sob n.º... AVICULTURA LTDA; 18 - DIPLOMATA CASCAVEL CEREAIS LTDA; 19 - INTERAGRO F...

Inteiro Teor. Revisão Criminal: RVCR 40031833520148040000 AM 4003183-35.2014.8.04.0000

c/c art. 56 da Lei . 6.001/73. Em Parecer (fls. 74/86), o Ministério Público manifestou-se pelo conhecimento.... ATENUANTE DO ART. 56 DA LEI 6.001/73. INCABÍVEL. INDÍGENA PLENAMENTE INTEGRADO À SOCIEDADE. I - Revisionando indígena... a aplicação da atenuante do art. 56 da Lei 6.001/73, conforme jurisprudência do c. ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1291536 PE 2011/0271809-3

prevista no art. 56, parágrafo único, da Lei6.001/73 (Estatuto do índio), eis que já fora considerada pela sentença... da atenuante prevista no art. 56, parágrafo único, da Lei6.001/73 (Estatuto do índio), eis que já fora considerada pela..., da Lei6.001/73, a mesma resulta em 1 (um) ano, 1 (um) mês e 10 (...

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