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29 de maio de 2016
Lei nº 6.001 de 19 de Dezembro de 1973

Estatuto do Índio - Lei 6001/73

Lei nº 6.001 de 19 de Dezembro de 1973

Dispõe sobre o Estatuto do Índio .

Andamento do Processo n. 0000821-45.2013.8.02.0057/01 - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - 26/05/2016 do TJAL

- IMPUGNANTE: RETTE EIN KINDER LEBENE V - IMPUGNADO: Leone Lopes Vieira - Autos : 0000821-45.2013.8.02.0057/01Ação... dos embargos de declaração, não o fez em relação à sentença de embargos à execução (processo 4837/04, sobre a qual foram... que os honorários sucumbenciais poderiam ser cobrados junto à execução, ...

Pg. 205. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 26/05/2016

AURELIANO DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0190/2016 ADV: MARIO GIL RODRIGUES NETO (OAB 8319/PE... - IMPUGNADO: Leone Lopes Vieira - Autos : 0000821-45.2013.8.02.0057/01Ação: Impugnação Ao Cumprimento de SentençaImpugnante... em relação à sentença de embargos à execução (processo 4837/04, sobr...

Dicionário enciclopédico de teoria e de sociologia do direito

do índio - Lei 6.001/73  É durante o regime militar que ocorre a promulgação da Lei 6.001 de 19 de dezembro de 1973... uma edição no Estatuto do índio, em 19 de Fevereiro de 1973, disciplinando as relações do Estado e da Sociedade com relação... Federal de 1988. Pretende ainda, analisar os dois repositórios de nor...

Andamento do Processo n. 32.709 - Mandado de Segurança - 25/05/2016 do STF

posterior homologação pela Presidente da República, nos termos do art. 19, § 1º, da Lei . 6.001, de 1973, e do art. 5º... do disposto no art. 26 da Lei 6.001, de 19.12.73’, e não com base no art. 231 da Constituição.” d) o presidente... impedida de atuar no Processo Administrativo 08620.002359/93-62, nos termo...

Andamento do Processo n. 0203272-08.2015.8.04.0001 - Ação Penal -procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - 25/05/2016 do TJAM

inteligência constitucional. Afirmou-se que o Estatuto do Índio (Lei n. 6.001/1973), concebido na vigência da CF/1967, não pode... previstos nos arts. 33 e 35 da Lei n.º 11.343/06, levando em conta, ainda, a suficiente integração dos indígenas ao meio social... o prosseguimento da ação penal quanto, e sobretudo, para a ...

Andamento do Processo n. 1004574-69.2016.8.26.0590 - Busca e Apreensão - 25/05/2016 do TJSP

, os respectivos documentos.Em consequência, com fundamento no § 9º do art. 3º, do DL 911/09, incluído pela Lei 13.043/2014... da Lei 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção..., desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena d...

Andamento do Processo n. 0005197-48.2012.4.05.8500 - 25/05/2016 do TRF-5

.jus.br Processo 0005197-48.2012.4.05.8500 - 2ª VARA FEDERAL Classe 240 - AÇÃO PENAL AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL... RONIVON DE ARAGÃO, da 2ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Sergipe, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos que virem... o presente edital ou dele conhecimento tiverem, que, por este Juí...

Andamento do Processo n. 0800174­77.2015.4.05.8308 ­ MONITÓRIA - 25/05/2016 do TRF-5

Poder Judiciário Seção Judiciária do Estado de Pernambuco Subseção Judiciária de Petrolina 17. Vara Federal EDITAL DE INTIMAÇÃO N.ë EIN.PJe.0017.0001/2016 PROCESSO Në: 0800174­77.2015.4.05.8308 ­

Andamento do Processo n. 0000282-37.2011.8.20.0158 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - 25/05/2016 do TJRN

especial indígena (artigo 33 da Lei 6.001/73): 10 anos de posse mansa, pacífica e ininterrupta por indígena de área de no... devolutas. Ausência de prequestionamento quanto à pretendida vulneração do art. 3º, § 2º, da Lei 601, de 18.09.1850... da CF, artigo 1.239 do Código Civil e Lei 6.969/81): 5 anos ininterrupto...

Pg. 90. Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 25/05/2016

, do município de Caarapó-MS. Por sua vez, a Lei n. 6.001/73 (Estatuto do Índio), considera o indígena... na Aldeia Te’yi Kuê, casa n. 252, zona rural do município de Caarapó-MS. Por sua vez, a Lei n. 6.001/73 (Estatuto... Wesley da Silva Vilalva foi absolvido da prática do delito descrito no artigo 35, caput , da Lei ...

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