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01 de agosto de 2014
Lei nº 6.001 de 19 de Dezembro de 1973

Estatuto do Índio - Lei 6001/73

Lei nº 6.001 de 19 de Dezembro de 1973

Dispõe sobre o Estatuto do Índio .

Pg. 1558. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 31/07/2014

, nos limites que se seguem. (...) Acrescento, por fim, a causa de aumento previsto no art. 59, da Lei 6.001/73. marjorando... de 120 (cento e vinte) dias-multa. Por fim, por força do artigo 59, da Lei 6.001/73, aumento a pena em 1/3. tornando a pena..., caput c/c § 1º, e no art. 46, parágrafo único, todos da Lei 9....

Pg. 1368. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 31/07/2014

passiva aduzida pela FUNAI não merece guarida. É que o art. 63 da Lei n. 6.001/73 prescreve que nenhuma medida judicial... da União e do órgão de proteção ao índio. Outrossim, o art. 1º da Lei 5.371/67 dispõe que:Art. 1º Fica o Govêrno... da lei civil, denominada Fundação Nacional do Índio, com as seguintes finalidade...

Pg. 32. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 30/07/2014

, o Estatuto da Juventude, o Estatuto do Índio e a Política Nacional da População em Situação de Rua, a Política Nacional.../DIREX/DPF para as providências de estilo, incluindo-se ciência do Recorrente. 3.667 - Auto de Infração 19 - CV... vigente, notadamente a Política Nacional sobre Drogas, o Estatuto da Crian...

Pg. 1419. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/07/2014

diploma legal, com a redação dada pela Lei 11.232/2005). No silêncio e, observado o prazo mencionado no artigo 475-J..., pois, os requisitos alistados no artigo 3º do Decreto Lei 911/69, ora analisados em cognição preambular, DEFIRO a busca e apreensão..., § 1º, do Decreto-lei 911/69, com a redação dada pela ...

Pg. 594. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 29/07/2014

E DO ART. 56 DA LEI 6.001/73 . REDUÇÃO DA PENA PARA 03(TRÊS) ANOS DE RECLUSÃO. 1. Comprovada a participação livre.... Incide em favor do apelante a redução da pena prevista no art. 56 da Lei 6.001/73, cumprindo ao juiz atender ao grau... e aqueles que desconsideraram indevidamente o processo licitatório. Como se sabe,...

Pg. 16. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/07/2014

54.135.360-3 DXQ-6001 Santander Leasing S/A A. Mercantil 047193149000106 54.135.463-2 DXR-2871 Santander Leasing S.../A A. Mercantil 047193149000106 54.147.591-5 EBW-6001 Santander Leasing S/A A. Mercantil 047193149000106 54.147.647-6 EBX-1221...

Pg. 281. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/07/2014

do Estatuto do índio (Lei 6.001 /73)é expresso no sentido de definir a posse do índio ou do silvícola como aquela necessária à... físico-cultural do índio, podendo, inclusive, projetar-se para o futuro. (...) O contido nos artigos 22 , 23 e 24..., dessa forma, atraindo a incidência da Súmula 650 do Supremo Tribunal...

Pg. 284. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/07/2014

. (...) O contido nos artigos 22,23 e 24 do Estatuto do índio (Lei 6.001/73) é expresso no sentido de definir a posse... do território como meio de assegurar a sobrevivência físico-cultural do índio, podendo, inclusive, projetar-se para o futuro... do índio ou do silvícola como aquela necessária à habitação e ao exercí...

Pg. 1482. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/07/2014

honorários advocatícios, observando-se, em relação ao requerente, o disposto no artigo 12 da Lei n° 1060/50. Arbitro... previstos no artigo 4ª, § 1º da Lei 1060/50, torna-se responsável pela veracidade da informação prestada, sujeitando... 59, §1°, inciso IX, da Lei 8.245/91, na redação atribuída pela Lei n° 12.112/09...

Pg. 901. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 22/07/2014

-se favoravelmente ao pedido, fl. 19. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. O artigo 13º, § único da Lei . 6.001/73Estatuto... fundamentação supra, entendo aplicável à espécie as disposições do artigo 13º, § única, da Lei 6.001/73, que considera... do índio, disciplina que: Art. 13. Haverá livros próprios, no órgão ...

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