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04 de julho de 2015
Lei nº 6.001 de 19 de Dezembro de 1973

Estatuto do Índio - Lei 6001/73

Lei nº 6.001 de 19 de Dezembro de 1973

Dispõe sobre o Estatuto do Índio .

Pg. 1056. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/07/2015

.c. § 2º, da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo de um ano, sem manifestação da exeqüente, com base no artigo citado... no artigo 40 c.c. § 2º, da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo de um ano, sem manifestação da exeqüente, com base no.... - Suspendo o andamento da presente execução pelo prazo de um ano, nos termos do d...

Pg. 2161. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 02/07/2015

, necessária para aferir a imputabilidade do apelante, bem como em razão da negativa de vigência da Lei Federal n.º 6.001/73, no... ANTROPOLÓGICA E NEGAÇÃO DE VIGÊNCIA DA LEI FEDERAL 6.001/73. MATÉRIAS ATINENTES AO MÉRITO. ARTIGO 148 DO CÓDIGO PENAL. SEQUESTRO... de José Kessadjikian como incurso na conduta delitiva ti...

Pg. 2162. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 02/07/2015

(um dos elementos da culpabilidade), bem como a negativa de vigência da Lei Federal n.º 6.001/73, ao definir a aplicação da pena... da Lei Federal n.º 6.001/73, ao definir a aplicação da pena e o regime de cumprimento com fundamento no art. 386, inciso.... São Paulo, 23 de junho de 2015. SIDMAR MARTINS Juiz Federal Co...

Pg. 2074. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 02/07/2015

ou vítima”). A recorrente alega, em suma, violação à Lei 6.001 /73 ( Estatuto do Índio ), ante a ocorrência...

Agravo de Instrumento: AI 13218083 PR 1321808-3 (Acórdão)

sob a ótica da Lei 11.101/05..................................................................86 b) O comportamento.... Ademais, a própria Lei n.º 11.101/2005 prevê no artigo 56, § 4º, que rejeitado o plano de recuperação pela assembleia geral.... PERIGO NA DEMORA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Falência decretada à luz d...

Pg. 358. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 30/06/2015

do artigo 36 da Lei 6001/73, a União é litisconsorte necessária, no polo ativo ou passivo, de ações possessórias... DO INDIO - FUNAI AUTOS : 0001348-36.2015.403.6005AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSEAUTOR: POMPILIO CABRAL DE JESUS e POMPÍLIO... pretende obstar a posse indígena na respectiva área, de onde os índios ser...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10048456720148260099 SP 1004845-67.2014.8.26.0099

, do Decreto-Lei 911 /69, que: “O Proprietário Fiduciário ou credor, poderá requerer contra o devedor ou terceiro.... Art. 3º , parágrafos 2º e 3º do Decretolei 911 /69 (com as alterações decorrentes da Lei n.º 10.931 /04..., na forma do art. 2º , do Decreto-Lei 911 /69. Condeno a ré no pagamento das custas e des...

Pg. 59. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 25/06/2015

– Por força do art. 21 da Lei 6001/1973, ciente de que a pretensão autoral, determino a intimação da Fundação Nacional.... Intimação do Relator Protocolo Número/Ano: 77688 / 2015 REC. EMB. DECLARAÇÃO 77688/2015 (OPOSTO NOS AUTOS DO(A) AGRAVO... de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado Decisão do Relator Protoc...

Pg. 647. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 25/06/2015

Pg. 647. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 25/06/2015 Autos : 6569. Vistos, Defiro o pedido retro... do artigo 655 do Código de Processo Civil . Às providências. Água Boa-MT, 19 de junho de 2015. Anderson Gomes Junqueira Juiz...: Maykell Eduardo Miyazaki, Ricardo Zancanaro ADVOGADO (S) DA PARTE REQUE...

Pg. 885. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/06/2015

estabelece o art. 13 da Lei n. 6.001/1973 e que o art. 19 da CF veda aos entes públicos recusarem fé aos documentos... NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, impetrou o presente mandado de segurança contra ato da REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL... da Constituição.Alega que o registro administrativo de índio é meio subsid...

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