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16 de abril de 2014
Lei nº 6.001 de 19 de Dezembro de 1973

Estatuto do Índio - Lei 6001/73

Lei nº 6.001 de 19 de Dezembro de 1973

Dispõe sobre o Estatuto do Índio .

Pg. 180. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 16/04/2014

3966445100 SP (TJ-SP) Data de publicação: 19/12/2008 Ementa: CÂMARA MUNICIPAL - REPASSE DE DUODÉCIMOS PELO EXECUTIVO... e certo aos repasses de duodécimos orçamentários a serem efetuados pelo Executivo, nos termos da Lei Orgânica do Município... pelo Poder Executivo aos demais Poderes deve observar as previsões da Lei Orçamentária Anual, de modo a garantir...

Pg. 30. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 16/04/2014

-50 06/04/2014 13:19 Josimar Teodorico Da Silva NQQ-2201 A028594095 518-51 01/04/2014 14:30 Josman Lopes Oliveira Me HQv...-50 28/03/2014 17:24 Juliana Duarte Aguiar GxZ-0751 L030409465 746-30 31/03/2014 19:20 Juliana Mesquita veiga HBM-1010.../04/2014 11:19 Locadora De Veic floresta Ltda OMA-7727 L030410205 746-30 01/04/2014 16:13 Locagil Locacao De veiculos...

Pg. 12. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 15/04/2014

atenuante prevista no caput do art. 56, da Lei 6.001/73. Porém, tal redução não poderá ultrapassar o quantum mínimo...: DES. LUPERCINO NOGUEIRA EMENTA HOMICÍDIO QUALIFICADO. INDÍGENA. ART. 56, DO ESTATUTO DO ÍNDIO. ATENUANTE. REGIME..., do Estatuto do Índio quando se tratar de crimes hediondos ou equiparados. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido...

Pg. 159. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 14/04/2014

) Por se tratar a parte autora de indígena, no mesmo prazo acima, ex vi do artigo 7º, da Lei n.º 6.001/73, intime-se para prova..., observando-se o disposto no artigo 136 da Lei n.º 7.210/ 94. Nos termos do artigo 137 e incisos da LEP, remeta-se a carta... Vara Juiz(A) de Direito Ricardo da Mata Reis RELAÇÃO 0059/2014 Processo 0000581-08.2014.8.12.0004 - Carta Precatória...

Pg. 1578. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 14/04/2014

, entendo que, nos termos do Estatuto do Índio, lei federal . 6.001/73, os documentos emitidos pela FUNAI possuem..., que possui a mesma validade que o Registro Geral, nos termos do Art. 12 do Estatuto do Índio - Lei 6.001/73... e que seja aplicado o artigo 1º-F, da Lei . 9.494/97 quanto aos juros e correção monetária. Juntou documentos (fls. 47-49...

Pg. 42. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 11/04/2014

. 7.778, de 27 de julho de 2012, em conformidade com o art. 19 da Lei . 6.001, de 19 de dezembro de 1973... de suas atribuições e considerando o disposto na Lei 11.356, de 19 de outubro de 2006, que instituiu a Gratificação... 6.712, de 24 de dezembro de 2008, de acordo com o quantitativo disponibilizado por meio da Portaria MP 85...

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Pedido de demissão de indígena sem chancela da Funai é nulo

e mantido relação de emprego apenas indicava que estava em vias de integração. Segundo o Estatuto do Índio (Lei 6.001/73...Pedido de demissão de indígena sem chancela da Funai é nulo O índio em vias de integração aquele que conserva parte... da Fundação Nacional do Índio (Funai). Foi com essa tese que a Justiça do Trabalho considerou inválido o pedido...

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Pg. 1616. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 10/04/2014

do artigo 12, da lei 6001/73 - Estatuto do Índio, verbis:Do Registro Civil Art. 12. Os nascimentos e óbitos... tocante à qualidade de dependente da impetrante, consubstanciado no Registro Administrativo de Casamento do Índio (fl... administrativas expedidas pela FUNAI (Registro Administrativo de Casamento de Índio e Registro Administrativo de Óbito de Índio...

Pg. 1125. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 10/04/2014

DAS CIDADES); A ESPECIAL COLETIVA (ART. 10 DO ESTATUTO DAS CIDADES); A INDÍGENA (ART. 33 DA LEI 6.001/73ESTATUTO..., 1.240 DO CC/02 E 9º DA LEI 10.257/01 – ESTATUTO DAS CIDADES E 941 E SS. DO CPC, AJUIZAR A PRESENTE AÇÃO DE USUCAPIÃO... E 1.239 DO CC/02); A ESPECIAL/CONSTITUCIONAL URBANA (ART. 183 DA CF/88, 1.240 DO CC/02 E 9º DA LEI 10.257/01 – ESTATUTO...

Pedido de demissão de indígena sem chancela da FUNAI é nulo

com a participação da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), como exige a Lei 6.001/73 (Estatuto do Índio). Recurso de revista... e 4º e 8º do Estatuto do Índio, como alegava a Bondio, apenas interpretou-os em face dos fatos e provas contidos... fundamental e mantido relação de emprego apenas indicava que estava em vias de integração. Segundo o Estatuto do Índio...

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