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08 de fevereiro de 2016
Lei nº 6.001 de 19 de Dezembro de 1973

Estatuto do Índio - Lei 6001/73

Lei nº 6.001 de 19 de Dezembro de 1973

Dispõe sobre o Estatuto do Índio .

Pg. 592. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 29/01/2016

indispensáveis (relacionados pela lei n. 6.001/1973, em seu art. 3º) para que a condição jurídica de índio... que a União e a FUNAI se abstenham de praticar quais atos previstos ou não pelo Decreto 1.775/1996, no sentido de declarar... de pequeno proprietário definido pelo art. 4º, da lei 8.629/93 (quatro módulos f...

Pg. 594. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 29/01/2016

atendidos dois dos três requisitos indispensáveis (relacionados pela lei n. 6.001/1973, em seu art. 3º) para que a condição... declaratória de inexistência de etnia e posse indígena, n. 2091-80.2010.4.013902 (ApReeNec 000209180.2010.4.01.3902/PA... ALEGRE DO RIO MARÓ e outras, contra a União Federal , a FUNAI – Fun...

Agravo de Instrumento: AI 13390499 PR 1339049-9 (Decisão Monocrática)

DO BOM DIREITO. PERIGO NA DEMORA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Falência decretada à luz do Dec.-Lei 7.661 /45. Pedido.... Falência decretada à luz do Dec.-Lei 7.661 /45. Pedido do síndico de extensão de seus efeitos a dezenove pessoas, físicas...Agravo de Instrumento AI 13390499 PR 1339049-9 (Decisão Monocrática) AGR...

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TRT-8 -

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 104957820135080009 0010495-78.2013.5.08.0009

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO PROCESSO 0010495-78.2013.5.08.0009 () RECORRENTE: EDUARD SAID SOUZA CORREA... da Súmula 331, IV do TST. Recurso da reclamada provido em parte para excluir sua responsabilidade solidária. Relatório... se presume, ela decorre da lei ou da vontade das partes, pugna pela apl...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CRIMINAL: ACR 50045098120134047113 RS 5004509-81.2013.404.7113

, inciso III, da Lei 11.419 , de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região 17, de 26 de março de 2010... do artigo 1º , inciso III, da Lei 11.419 , de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região 17, de 26 de março de 2010... III, da Lei 11.419 , de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região ...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CRIMINAL: ACR 50020804420134047210 SC 5002080-44.2013.404.7210

, inciso III, da Lei 11.419 , de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região 17, de 26 de março de 2010. A conferência... III, da Lei 11.419 , de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região 17, de 26 de março de 2010. A conferência.... DESCLASSFICAÇÃO PARA O ART. 70 DA LEI 4.117 /62. DESOBEDIÊNCIA. ...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CRIMINAL: ACR 50000422220144047017 PR 5000042-22.2014.404.7017

do artigo 1º , inciso III, da Lei 11.419 , de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região 17, de 26 de março... Kravetz, Relator , na forma do artigo 1º , inciso III, da Lei 11.419 , de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª... CRISTINA CRISTOFANI, Relatora , na forma do artigo 1º , inciso III, da Lei 11.41...

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TRT-8 -

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 16846320125080107 0001684-63.2012.5.08.0107

do processo. O próprio Estatuto do Índio (Lei 6.001/1973) dispõe em seu art. 37, in verbis: � Os grupos tribais... nos arts. 1º e 4º, III, da Lei 6.001/73, por não se estar aqui discutindo sobre as restrições de capacidade impostas... e infraconstitucional, em razão dos evidentes prejuízos ocorridos nos autos. Adem...

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TRT-8 -

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 4074220135080118 0000407-42.2013.5.08.0118

. TST, a qual diz: “RESCISÃO DO CONTRATO (nova redação) -Res. 121 /2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A partir da Lei 10.272... ELIGENDO E CULPA IN VIGILANDO. Nos termos da Súmula . 331, IV,Ve VI, do C. TST, o tomador de serviços responde... Interno deste E. TRT, com a redação dada pela Resolução 03 /2003. É O RELATÓ...

Andamento do Processo n. 0001411-27.2012.5.06.0144 - 22/01/2016 do TRT-6

Andamento do Processo n. 0001411-27.2012.5.06.0144 - 22/01/2016 do TRT-6 Processo 0001411-27.2012.5.06.0144 Processo... 01411/2012-144-06-00.4 Reclamante LUCINEIDE DA SILVA SANTOS BERNARDO Reclamado RETTE EIN KINDERLEBEN E.V. Advogado...

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