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25 de outubro de 2014
Lei nº 6.001 de 19 de Dezembro de 1973

Estatuto do Índio - Lei 6001/73

Lei nº 6.001 de 19 de Dezembro de 1973

Dispõe sobre o Estatuto do Índio .

Direito Administrativo - Domínio Público

indígenas, torna-se imprescindível a revisão do Estatuto do Índio (lei 6.001/73), tendo o Executivo apresentado projeto... a esta mesma influência. ” [1] . Além disso, conforme versa a redação do artigo 2º, parágrafo único, do Decreto-lei 9.760... pelas Convenções Internacionais. Ademais, as águas internas são tamb...

Pg. 60. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 25/10/2014

-6234 L030426545 745-50 19/04/2014 28/06/2014 11:10 Flavio Alves De Oliveira DLR-6234 L030432618 745-50 13/04/2014 23/06...-5660 A028720062 596-70 05/07/2014 19/06/2014 14:08 Flavio Marcondes De Oliveira ERP-0727 L030590287 746-30 20/08/2014 28... Papeis Ltda kPU-2124 L027811364 683-12 17/01/2014 25/06/2014 19:51 Forta...

Pg. 61. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 25/10/2014

Grafica Bi Cor Ltda Me EPD-4333 L030489150 745-50 31/05/2014 Grafica Tamoio Ltda DGZ-9140 L030323528 745-50 19/01/2014... L030522033 747-10 28/06/2014 Hamilton Cardoso Da Silva kYL-7044 L030475045 745-50 19/05/2014 Hamilton Junio C Goncalves... L027716529 683-12 19/06/2014 23:20 Helio Teixeira Gomes OUY-1051 A02867563...

Pg. 63. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 25/10/2014

De Oliveira ACG-9435 L030417884 745-50 01/04/2014 Jose Henrique Barbosa De Oliveira ACG-9435 L030439315 745-50 19/04/2014 Jose... Jose Rita Alcantara EIL-2272 L030519376 745-50 25/06/2014 14:19 Jose Roberto Barbosa Martins GxH-1163 L030520765 746-30 27.../06/2014 13:19 Jose Roberto Carlos Da Silva BPF-4558 L030518483 ...

Pg. 64. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 25/10/2014

AFL-0509 L027875079 683-12 08/07/2014 07:50 Liu Aibo EUZ-8689 L030522888 746-30 13/01/2014 19:03 Livia Martins Fernandez...027875004 683-13 27/06/2014 11:57 Locavel Loc de veiculos E Servicos Ltda MNY-0434 L030450350 745-50 19/05/2014 14:12...-3237 A028639082 667-00 01/09/2014 19:00 Lucia Goloni Colombo EFT-2460 L0304...

Pg. 65. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 25/10/2014

Magalhaes NHZ-0365 A028722906 663-72 21/09/2014 17:02 Marcio Renato Lorena NEv-3213 L030359115 746-30 19/02/2014 10:20... De freitas MTM-6521 A028707394 604-11 04/07/2014 19:18 Maria Da Penha Alves Dutra MPv-6592 L030583542 746-30 16/08/2014 09...:11 Maria Da Penha Fioresi Parteli OvI-8695 A028706182 604-11 19/05/2014...

Pg. 72. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 25/10/2014

683-12 05/05/2014 14:27 28/02/2014 00:19 10 Logistica E Transportes Ltda NZT-4814 L027349810 683-12 05/05/2014 14:38 30.../06/2014 11:09 10 Logistica E Transportes Ltda MIR-6538 L027349813 683-12 05/05/2014 14:58 30/08/2014 17:19 10 Logistica... E Transportes Ltda NZT-6384 L027349834 683-12 06/05/2014 15:20 19/02/2014...

Pg. 2302. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/10/2014

. Preliminar afastada. Art. 8º, Parágrafo único, da Lei 6.001/73. O indígena revela consciência e conhecimento do ato.... MARIDO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. ART. 10, I, DO DECRETO-LEI 89.312/84. I - Representação processual. Irregularidade..., aplica-se o Decreto-lei 89.312/84. III - O autor não estava inválido na...

Pg. 40. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 23/10/2014

028651443 734-00 Delmiro Francisco De Almeida 127,69 HCG-6839 A028723663 518-52 19/07/2014 Delta Service Ltda 127,69 127,69... veiculos Ltda 85,13 HLL-2233 L030548299 745-50 19/07/2014 Dener Donizeti Carlin 574,62 PUA-5778 L030546074 745-50 14/08/2014... 667-00 03/08/2014 Denis Dos Santos Machado 85,13 GTT-5387 A028781...

Pg. 53. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 23/10/2014

/08/2014 Diana Magalhaes Machado 127,69 GMG-5807 0001300059 692-00 19/08/2014 Diannyne Grazielle Morais Quirez 127,69 FOP...-0007 0001303056 692-00 12/08/2014 Diego Dias Da Silva 127,69 CAH-1780 0001304313 692-00 19/08/2014 Diego Henrique... 659-92 28/07/2014 Domingos Pereira Dos Santos 127,69 HIB-3536 0001299849 692-0...

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