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24 de abril de 2014
Lei nº 6.001 de 19 de Dezembro de 1973

Estatuto do Índio - Lei 6001/73

Lei nº 6.001 de 19 de Dezembro de 1973

Dispõe sobre o Estatuto do Índio .

Pg. 238. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 24/04/2014

a eles o disposto no art. 56 da Lei 6.001 /73 ( Estatuto do Índio ) e na Convenção 169 sobre Povos Indígenas e Tribais... atenuante (art. 65 , I , do CP ). 7. Os índios integrados à cultura brasileira, conscientes de seus direitos e deveres... do presente julgado. Porto Alegre, 09 de abril de 2014. 00005 APELAÇÃO CRIMINAL 0004263-57.2009.404.7002/PR RELATOR...

Pg. 94. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/04/2014

, e no Decreto n 1.775/1996. Realmente, a Lei n 6.001/1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio, estabelece nos artigos... As terras indígenas, de que tratam o art. 17, I, da Lei n 6001, de 19 de dezembro de 1973, e o art. 231 da Constituição, serão..., extinto ou rescindido (artigo 252).Ainda, não incide o disposto no 2 do artigo 19 da Lei n 6.001/1973, segundo...

Pg. 101. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/04/2014

. Realmente, a Lei n 6.001/1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio, estabelece nos artigos 17, inciso I, e 19, cabeça e 1.... 17, I, da Lei n 6001, de 19 de dezembro de 1973, e o art. 231 da Constituição, serão administrativamente demarcadas...).Ainda, não incide o disposto no 2 do artigo 19 da Lei n 6.001/1973, segundo o qual Contra a demarcação processada...

CCJ aprova aumento de pena para crime contra dignidade sexual de indígena

e de Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJ) aprovou nesta terça-feira (22) proposta que altera o Estatuto do Índio (Lei 6.001.../73 ) para fixar em 1/3 o aumento da pena aplicada aos crimes contra a dignidade sexual em que a vítima seja índio não... estatuto à nova redação do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40 ). Pela nova redação, o título 6º do código passou a ser...

Leiam 0 Comentários 0Câmara dos Deputados

CCJ da Câmara prioriza projetos com a temática indígena

ao art. 59 da Lei 6.001 de 19 de dezembro de 1973, para adaptá-la à nova redação do Decreto-Lei 2.848, de 7... 6.001 de 19 de dezembro de 1973, para adaptá-la à nova redação do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940./Agrava... outras providências. • PL 5855/2013 - Altera a Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para assegurar o registro público...

Pg. 355. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 23/04/2014

a parte autora de indígena, no mesmo prazo acima, ex vi do artigo 7º, da Lei n.º 6.001/73, intime-se para prova..., da Lei n.º 6.001/73, intime-se para prova da intervenção da Funai como tutora, tudo sob pena de indeferimento da inicial..., no mesmo prazo acima, ex vi do artigo 7º, da Lei n.º 6.001/73, intime-se para prova da intervenção da Funai como tutora...

Pg. 356. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 23/04/2014

7º, da Lei n.º 6.001/73, intime-se para prova da intervenção da Funai como tutora, tudo sob pena de indeferimento... de indígena, no mesmo prazo acima, ex vi do artigo 7º, da Lei n.º 6.001/73, intime-se para prova da intervenção... n.º 6.001/73, intime-se para prova da intervenção da Funai como tutora, tudo sob pena de indeferimento da inicial...

Pg. 33. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 23/04/2014

Moreira Da Silva 127,69 LPB-4099 A028530261 670-00 19/01/2014 Agrovida Comercio Hortifruti Ltda 85,13 FGO-9483... ELG-5842 L030275551 745-50 19/12/2013 Alan A Fonseca Me 90,45 BTS-2874 L027624699 683-11 16/12/2013 Alan Carlos Da Costa... 191,54 DxT-6454 A028406513 596-70 10/01/2014 Ana Efigenia Prado Rezende 127,69 FGk-6447 L030263483 746-30 19/12/2013 Ana...

Pg. 54. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 23/04/2014

/2014 07:14 Lucelia Silva Gomes EPT-3277 L030397383 745-50 19/03/2014 06:30 Luciano Jose Ferreira LBB-8113 L030396168 745...-50 30/03/2014 19:46 Luiz Antonio Ferreira GLk-2500 L030405617 746-30 18/03/2014 10:32 Luiz Orlando Padilha De Oliveira... Com De Ferro E Aco Ltda Me 19/03/2014 22:40 CPI-7251 A028603691 664-50 Murilo De Souza Barassa 22/03/2014 11:20 DxZ-2120...

Pg. 88. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 23/04/2014

que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148, parágrafos 3º e 4º, da Lei 9 .503, de 23 de Setembro de 1997..., da Lei 9 .503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, C.T.B, Notifica e torna publico... conferidas pelo artigo 22 e 148, parágrafos 3º e 4º, da Lei 9 .503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código...

ou

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