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01 de setembro de 2015
Lei nº 6.001 de 19 de Dezembro de 1973

Estatuto do Índio - Lei 6001/73

Lei nº 6.001 de 19 de Dezembro de 1973

Dispõe sobre o Estatuto do Índio .

Pg. 636. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 01/09/2015

do seu genitor possui supedâneo no artigo 13 , da Lei 6.001 /73 ( Estatuto do Índio ), que dispõe: Art. 13. Haverá livros... de nascimento tardio civil, com fundamento no artigo 13 , inciso I e 29, I, ambos da Lei 6.015 /73Defiro ao impetrante a gratuidade..., nos termos do artigo 14 , parágrafo 1º , da Lei n.º 120...

Pg. 468. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 28/08/2015

aos recolhimentos previdenciários, requer seja observado o disposto na Lei n.º 8.620/93, no item 4.10 da Ordem de Serviços n.º... 73/93 do INSS, no item 18/18.1 da OS/INSS/DAF n.º 66/97 e nos artigos 22 e 68, § 4.º do Decreto n.º 2.173/97... da Lei n.º 8.541/92, ratificados pelos provimentos 02/93 e 01/96 da Corregedo...

Pg. 2879. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/08/2015

aos arts. 467, 496, 499, 513 e 522 do CPC; 34 do DL 3.365/1941 e 19, § 1º, da Lei 6.001/1973. Afirmam, em suma... violação dos arts. 468, 496 e 513 do CPC; 25 e 62, § 1º, da Lei 6001/1973 e 34 do DL 3.365/1941. O MPF alega ofensa... processo de conhecimento (artigo 34, parágrafo único, do Decreto-lei n. 3.365/1941), e...

Pg. 3171. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/08/2015

provida. Os Embargos de Declaração rejeitados. A recorrente alega violação do art. 535 do CPC; 19 e 20 do Estatuto... DO ÍNDIO - FUNAI INTERES. : WALDEMAR PAULO RIBEIRO INTERES. : ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS INTERES. : JOÃO BARBOSA.... A Portaria tem natureza declaratória e até que seja impugnada na via própria, tem-se...

Pg. 808. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/08/2015

, na forma dos arts. 26 e 27 da Lei 6.001 /73 ?, sobretudo se se considerar que tal prazo (vinte e quatro meses) somente... Executivo proceda à demarcação de todas as terras indígenas dos índios Guarani. 3. A demarcação de terras indígenas é... constitui terras tradicionalmente ocupadas pelos índios. O procedimento de ...

Análise Constitucional da Usucapião Especial Urbana Familiar (Abandono de Lar)

de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Estatuto do Índio . Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 19 dez... Federativa do Brasil, Brasília, DF, 16 jun. 2011. Disponível em:. Acesso em: 16 maio 2014. ______. Lei n. 6.001 , de 19... da edição da lei, conforme o enunciado 498 da V Jornada de Di...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70061540407 RS

da curatela dos indígenas, conforme disposto na Lei 6.001/73, o que as torna nulas; o mesmo vale para o contrato..., mais precisamente nos artigos 18 e 62 da Lei 6.001/73 c/c 231 e § 6º da CF/88 (abaixo transcritos), razão pela qual não poderia sequer.... 4ª. ed. São Paulo: RT, 2013, p. 70). Essa, aliás, é a interp...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70062957907 RS

por representantes da FUNAI, órgão incumbido da curatela dos indígenas, conforme disposto na Lei 6.001 /73... que seu objeto é vedado por lei, mais precisamente nos artigos 18 e 62 da Lei 6.001 /73 c/c 231 e § 6º da CF/88 (abaixo... e a defesa do Fornecedor. São Paulo: Saraiva, 2002, p. 207). Em matéria de relação ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70061365888 RS

na Lei 6.001/73, o que as torna nulas; o mesmo vale para o contrato que as ensejou (“Acordo de Parceria Agrícola...”), pois nulo de pleno direito, já que seu objeto é vedado por lei, mais precisamente nos artigos 18 e 62 da Lei 6.001/73 c/c 231... do Consumidor e a defesa do Fornecedor. São Paulo: Saraiva, 2002, p....

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70061589792 RS

por representantes da FUNAI, órgão incumbido da curatela dos indígenas, conforme disposto na Lei 6.001/73... que seu objeto é vedado por lei, mais precisamente nos artigos 18 e 62 da Lei 6.001/73 c/c 231 e § 6º da CF/88 (abaixo... do Fornecedor. São Paulo: Saraiva, 2002, p. 207). Em matéria de relação de consumo, a...

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