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26 de fevereiro de 2015
Lei nº 6.001 de 19 de Dezembro de 1973

Estatuto do Índio - Lei 6001/73

Lei nº 6.001 de 19 de Dezembro de 1973

Dispõe sobre o Estatuto do Índio .

Pg. 10. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 25/02/2015

. O regime tutelar estabelecido pela Lei 6.01/73 - Estatuto do Índio - aplica-se tão somente aos silvícolas que não... da propriedade coletiva, nos termos do art. 10 do Estatuto da Cidade (lei 10.257/2001). A C Ó R D Ã O Vistos, relatados... provimento ao Agravo de Instrumento de 1404387-78.2014.8.12.0000 a fim d...

Pg. 539. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 25/02/2015

dos interesses dos silvícolas nos moldes da Lei 6.001/1973. Isto posto, revogo o § 3º da decisão de fls. 3.309... FEDERAL  REU  :  FUNDACAO NACIONAL DO INDIO-FUNAI/MT  ADVOGADO  :  DF00019153 - ILMAR GALVAO  ADVOGADO  :  DF00023437...

Pg. 2714. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/02/2015

ENSADAS AS TESTEMUNHAS CLAUDIA E ANA. A REPRESENTANTE DO MINISTER IO PUBLICO PUGNOU PELA UTILIZACAO, COMO PROVA EMPRESTADA, O DEPOI MENTO DA TESTEMUNHA ILZA DOS REIS DE PAULA, COLHIDO NA AUDIENCIA DE

D

DOERS -

Pg. 60. DOERS DOERS de 24/02/2015

150583192 MATHEUS VARGAS DEL SOTO - ME 150583206 ISMAEL ISAIAS INFORMATICA 150583257 MARISA C.K. MARTINS - ME 150583273 MARIA CLARINDA DE OLIVEIRA COLPO 150583290 A M FERREIRA ELETRO ELETRONICOS

Pg. 3383. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/02/2015

, deve observância ao Estatuto do índio (art. 19, caput, da Lei n.° 6.001/73) e ao Decreto n.° 1.775/96 (art. 1 , caput... e de propriedade desta, nos termos dos arts. 20, XI e 231, § 6°, da CRFB. 3. A FUNAI, no exercício de tutela dos índios... de assistência ao índio. 4. É subjetiva a responsabilidade civil do Estado...

Pg. 3385. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/02/2015

violação dos arts. 7°, 267, I, 333, I, 460, 509 do CPC; bem como dos arts. 1.255 do Código Civil; 62, § 2°, da Lei6.001/73...

Pg. 90. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 24/02/2015

2.225-45/2001, com a revogação dos artigos 3º e 10 da Lei n.º 8.911/94, autorizou a incorporação da gratificação... sequência a essas disposições legais, foi editada a Medida Provisória n. 2.225 -45/2001, que acrescentou o art. 62-A à Lei n... , qual seja, 4.9.2001. Observou-se, naquela norma, os critérios estabelecid...

Pg. 459. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/02/2015

, que regulamentam o art. 231 da Constituição de 1988 c/c com art. 67 do ADCT, ART. 19 DO Estatuto do Índio. Na cláusula... de origem para apensamento. Publique-se. Intime-se. Comunique-se ao Juízo da ação originária. São Paulo, 19 de fevereiro... de 2015. HÉLIO NOGUEIRA Desembargador Federal 00012 AGRAVO DE INSTRUMENT...

Pg. 77. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 23/02/2015

-14, de 10 de novembro de 1997, posteriormente convertida na Lei n. 9.527 , de 10 de dezembro de 1997, extinguiu... da Lei n.º 8.911 /94, autorizou a incorporação da gratificação relativa ao exercício de função comissionada no período... original da mencionada norma, regulado pela Lei 8.911 , de 11 de julho de 1994. 2....

Demarcação indígena, uma norma constitucional que por fatores políticos-econômicos perde a sua eficácia

. REFERÊNCIAS BRASIL. Lei6.001, de 19 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Estatuto do Índio. Acesso em 28 de novembro de 2014... das Terras Indígenas A defesa das terras indígenas está delineada na Constituição Federal de 1988 e na Lei 6.001/1973..., conhecida como Estatuto do Índio. Preceitua na Carta Maior que...

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