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20 de agosto de 2014
Lei nº 6.001 de 19 de Dezembro de 1973

Estatuto do Índio - Lei 6001/73

Lei nº 6.001 de 19 de Dezembro de 1973

Dispõe sobre o Estatuto do Índio .

Pg. 33. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 20/08/2014

-8870 L030557083 746-30 25/07/2014 19:07 Cia Itauleasing De Arr mercantil GYW-8662 A028673360 627-00 06/08/2014 11:10 Cia... 698-00 06/08/2014 Claison Oliveira Lima 08:19 HIH-5725 L030554315 746-30 26/07/2014 17:51 Claudete Soares De Lima HFk...-10 24/07/2014 19:47 Cocal Cereais Ltda HOA-0689 L027663571 683-12 04/08/20...

Pg. 47. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 20/08/2014

de 2012, em conformidade com o art. 19 da Lei n . 6.001, de 19 de dezembro de 1973, e com os Decretos n . 1.775, de 8... 1502826. ARGEU JOSÉ VIEIRA FRITTOLI RANGEL FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO PORTARIA N 968, DE 19 DE AGOSTO DE 2014 A PRESIDENTA... e 12 do Decreto-Lei 200, de 25 de fevereiro de 1967, resolve: Art. 1º...

Pg. 6247. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/08/2014

/2004; e 9º e 10, da Lei 6.001/73. Sustenta, em suma, que a legislação de regência impõe a obrigatoriedade...Pg. 6247. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/08/2014 processo, em razão da etnia indígena da vítima... jurisprudencial, violação dos arts. 10, parágrafo único, da Lei 5.371/67; art. 14, III, do Decreto 7.778...

Pg. 999. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 19/08/2014

sociedade (Lei 6.001/73, art. 2º, II). VII - Intimem-se." Numeração única: 4024-81.2007.4.01.4100 2007.41.00.004027-6...Pg. 999. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 19/08/2014 A Exma. Sra. Juiza exarou : "I - Chamo o feito à...

Pg. 444. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/08/2014

). Assim dispõe o referido decreto: Art. 1º As terras indígenas, de que tratam o art. 17, I, da Lei6001, de 19 de dezembro..., suas propriedades, como se os agravantes tivessem usurpado as terras dos índios, que além destes não se encontrarem... União Federal demarcar as terras tradicionalmente ocupadas pelos índio...

Pg. 447. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/08/2014

das terras indígenas, pela União Federal, deverá observar ao disposto na Lei . 6.001, de 19 de dezembro de 1973, e no Decreto...". PONTA-PORÃ/MS. PEDIDO DE TUTELA. SUSPENSÃO DO PROCEDIMENTO. ARTIGO 67 DO ADCT. LEI 6.001/73. DECRETO . 1.775/96... dos povos indígenas, direito esse anterior à criação do próprio Es...

Pg. 448. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/08/2014

à FUNAI, nos termos do que dispõe o art. 35 da Lei 6.001/73 (Estatuto do Índio), sendo também no mesmo sentido... a determinação prevista no § 6º do art. 11-B, da Lei 9.028/95, que dispõe sobre as atribuições da Advocacia-Geral da União.... II - A legitimidade processual dos índios, suas comunidades e organizaçõ...

Os direitos dos Índios

a classificação dos índios operada pelo Estatuto do Índio, Lei n. 6001, de 1973, artigo 4, e pela qual há os índios...Os direitos dos Índios A década de oitenta viu ser forjado um novo paradigma normativo referente aos direitos... dos índios, qual seja, o da diferenciação social, que aqui é tomada não como clivagem, d...

Pg. 33. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 15/08/2014

De Almeida Souza JQG-5723 A028508934 685-80 19/07/2014 Leide Eli Rocha De Almeida LUW-9249 A028729444 672-61 29/07/2014... 11:47 Ueltom Rozario Figueredo GMT-5213 A028567179 664-50 25/07/2014 10:05 15:19 valdir Donizeti Dos Santos EID-7446 L.../2014 19:13 Adailton Jose Chiaradia DRK-0395 L030553136 745-50 21/07/2014 1...

Pg. 40. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/08/2014

, na FZEA-USP - No ANFITEATRO, prédio central deste Campus. LEIA-SE CORRETO NO CADASTRO DE PUBLICAÇÃO DO D.O. em 15-08..., com base no art. 24 inciso XXI da Lei 8.666/93. Unidade interessada: Instituto de Ciências Biomédicas - USP. Contratando..., de acordo com o Art. 24, inciso XXI da Lei 8.666/93 e alterações posteri...

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