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26 de maio de 2015
Lei nº 6.001 de 19 de Dezembro de 1973

Estatuto do Índio - Lei 6001/73

Lei nº 6.001 de 19 de Dezembro de 1973

Dispõe sobre o Estatuto do Índio .

Pg. 2640. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/05/2015

a atender aos termos da mencionada Portaria 8941/2014 e suas especificações, ou seja, o ofício deverá desta feita ser.... Observo, nesse ponto, que o representante da ré tem como endereço residencial a Rua Amaro Negrini, n.º 45, Independência...

Pg. 581. JUD_TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 25/05/2015

, § 6º, da Constituição Federal e o art. 19, § 2º, da Lei 6.001/1973 (Estatuto do Índio). II – A discussão envolvendo...

Por que o pensamento jurídico constitui-se em um pensamento abissal? A cartografia inexistente das sociedades indígenas e como nós juristas somos responsáveis. Um pequeno exemplo prático

velho estatuto do índio de 1973 que apesar de sua total inconstitucionalidade, não foi substituído..., pois pressupõe a antiga visão assimilacionista do estatuto do índio de 1973, diversamente das novas constituições plurinacionais... todo um sistema de co-organização social existente mas, considerado a-legal, fora da...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70062685045 RS

que o contrato firmado entre as partes teve por base objeto ilícito, consoante o disposto nos artigos 18 e 62, da Lei 6001/73...Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70062685045 RS UGS 70062685045 (N° CNJ: 0461067-03.2014.8.21.7000) 2014/Cível... Segunda Câmara Cível 70062685045 (N° CNJ: 0461067-03.2014.8.21.7000) Co...

Pg. 26. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 21/05/2015

692-00 19/03/2015 11:35 Maria Dolores Da Costa Nogueira GSZ-9527 AA03809181 556-80 01/04/2015 20:43 Maria Francisca... GRq-9920 AF01571890 704-81 01/04/2015 20:40 Maria jose De Oliveira GRq-9920 AF01571889 685-80 19/04/2015 14:00 Maria... Madalena De Melo HAC-1173 AA04199067 734-00 19/04/2015 14:01 Maria vitor Martins...

Pg. 2246. JUD_TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 21/05/2015

. 22, parágrafo único, e 25 da Lei 6.001/73, ao fundamento de que não se trata de desapropriação indireta, uma vez... de terra indígena tradicionalmente ocupada; e ? art. 62, § 1º, da Lei 6.001/73, ao argumento de que descabe considerar... na análise da alegada violação a lei federal (alínea a do inciso III art. 105 da...

Pg. 2367. JUD_TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 21/05/2015

, notadamente quanto aos arts. 1.228, 927 e 884 do CC e aos arts. 65 e 26, parágrafo único, a, da Lei 6.001/73, bem..., ofensa aos arts. 1.228, 927 e 884 do CC e aos arts. 65 e 26, parágrafo único, a, da Lei 6.001/73, ao fundamento de que não..., que a área sub judice deve ser reconhecida como terra tradicionalmente oc...

Pg. 38. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 21/05/2015

com o art. 19 da Lei . 6.001, de 19 de dezembro de 1973, e com os Decretos . 1.775, de 8 de janeiro de 1996, e . 7.689... das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto 7.788/2012, combinado com o disposto no... índios na área de Reintegração/Manutenção de Posse, determinada pela ...

Pg. 1526. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/05/2015

. Eis os fundamentos da decisão ora reexaminada: "De acordo com o artigo 3º, I, do Estatuto do Índio (Lei 6.001/73....Pessoal) ADVOGADO : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO PARTE RÉ : Fundacao Nacional do Indio FUNAI PROCURADOR : ADRIANA...), para que um indivíduo seja identificado como índio/silvícola, ele deve ...

Pg. 1527. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/05/2015

a emissão do RANI não é justificativa para que não seja emitido o sobredito documento pois o Estatuto do Índio é claro... do Estatuto do Índio. Ademais, demonstrou o impetrante que formalizou solicitação de emissão do RANI (registro..., na condição de índio, uma vez que, conforme visto e admitido pelo órgão indigenist...

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