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23 de abril de 2014
Lei nº 6.001 de 19 de Dezembro de 1973

Estatuto do Índio - Lei 6001/73

Lei nº 6.001 de 19 de Dezembro de 1973

Dispõe sobre o Estatuto do Índio .

CCJ aprova aumento de pena para crime contra dignidade sexual de indígena

e de Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJ) aprovou nesta terça-feira (22) proposta que altera o Estatuto do Índio (Lei 6.001.../73 ) para fixar em 1/3 o aumento da pena aplicada aos crimes contra a dignidade sexual em que a vítima seja índio não... estatuto à nova redação do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40 ). Pela nova redação, o título 6º do código passou a ser...

Leiam 0 Comentários 0Câmara dos Deputados

CCJ da Câmara prioriza projetos com a temática indígena

ao art. 59 da Lei 6.001 de 19 de dezembro de 1973, para adaptá-la à nova redação do Decreto-Lei 2.848, de 7... 6.001 de 19 de dezembro de 1973, para adaptá-la à nova redação do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940./Agrava... outras providências. • PL 5855/2013 - Altera a Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para assegurar o registro público...

Pg. 355. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 23/04/2014

a parte autora de indígena, no mesmo prazo acima, ex vi do artigo 7º, da Lei n.º 6.001/73, intime-se para prova..., da Lei n.º 6.001/73, intime-se para prova da intervenção da Funai como tutora, tudo sob pena de indeferimento da inicial..., no mesmo prazo acima, ex vi do artigo 7º, da Lei n.º 6.001/73, intime-se para prova da intervenção da Funai como tutora...

Pg. 356. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 23/04/2014

7º, da Lei n.º 6.001/73, intime-se para prova da intervenção da Funai como tutora, tudo sob pena de indeferimento... de indígena, no mesmo prazo acima, ex vi do artigo 7º, da Lei n.º 6.001/73, intime-se para prova da intervenção... n.º 6.001/73, intime-se para prova da intervenção da Funai como tutora, tudo sob pena de indeferimento da inicial...

Pg. 33. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 23/04/2014

Moreira Da Silva 127,69 LPB-4099 A028530261 670-00 19/01/2014 Agrovida Comercio Hortifruti Ltda 85,13 FGO-9483... ELG-5842 L030275551 745-50 19/12/2013 Alan A Fonseca Me 90,45 BTS-2874 L027624699 683-11 16/12/2013 Alan Carlos Da Costa... 191,54 DxT-6454 A028406513 596-70 10/01/2014 Ana Efigenia Prado Rezende 127,69 FGk-6447 L030263483 746-30 19/12/2013 Ana...

Pg. 54. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 23/04/2014

/2014 07:14 Lucelia Silva Gomes EPT-3277 L030397383 745-50 19/03/2014 06:30 Luciano Jose Ferreira LBB-8113 L030396168 745...-50 30/03/2014 19:46 Luiz Antonio Ferreira GLk-2500 L030405617 746-30 18/03/2014 10:32 Luiz Orlando Padilha De Oliveira... Com De Ferro E Aco Ltda Me 19/03/2014 22:40 CPI-7251 A028603691 664-50 Murilo De Souza Barassa 22/03/2014 11:20 DxZ-2120...

Pg. 88. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 23/04/2014

que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148, parágrafos 3º e 4º, da Lei 9 .503, de 23 de Setembro de 1997..., da Lei 9 .503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, C.T.B, Notifica e torna publico... conferidas pelo artigo 22 e 148, parágrafos 3º e 4º, da Lei 9 .503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código...

Pg. 36. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/04/2014

0002235-15.2012.8.26.0035 (005.01.2012.002235) - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Alimentos - E.B.A.S. - -E.B.A.S...) Processo 0002235-15.2012.8.26.0035 (005.01.2012.002235) - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Alimentos - E.B.A.S... e Comunicado CG 1307/2007). - ADV: ADONIAS SANTOS SANTANA (OAB 198659/SP), VALDIR ZUCATO (OAB 105675/SP) Processo...

Pg. 584. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/04/2014

nos termos do artigo 52, V, da Lei 9.099/95. Cite e intime-se a ré, via postal, da presente decisão, intimando...-se através da Imprensa Oficial, após o cumprimento. Jaguariuna, 19 de março de 2014. - ADV: FERNANDO PIRES MARTINS CARDOSO...

Pg. 1096. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/04/2014

E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : ITAU UNIBANCO S/A REQUERIDO : NAIR FERNANDES DE ARAUJO ADV REQTE : 26799A GO... PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : ITAU UNIBANCO S/A REQUERIDO : RENALDO ALIXANDRE CHAVES ADV REQTE : 26799A GO - CELSO...-SE. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO : 431859-41.2013.8.09.0113 AUTOS NR. : 590 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI...

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