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31 de julho de 2016
Decreto nº 678 de 06 de Novembro de 1992

Decreto 678/92

Decreto nº 678 de 06 de Novembro de 1992

Promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969.

A extensão efetiva dos direitos da personalidade ao nascituro

em: Acesso em: 15 nov. 2014. ______. Decreto n. 678, de novembro de 1992. Convenção Americana sobre Direitos Humanos... os seus ganhos como também os encargos que possui. Recurso provido em parte. (AGRAVO DE INSTRUMENTO 70006429096..., Relator: Ministra Nancy Andrighi, Data de Julgamento: 17/06/2008, T3 – TERCEIRA ...

Andamento do Processo n. 1010107-57.2016.8.26.0477 - Procedimento Comum - 29/07/2016 do TJSP

Rica, ratificado pelo Brasil (Decreto 678/92); nos termos do inciso LXXVIII, do art. 5º, da Constituição Federal... a celeridade de sua tramitação”) - Emenda Constitucional 45, de 8 de dezembro de 2004; com lastro, ainda, no art. 139... DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL JUIZ (A) DE DIREITO RENATO ZANELA PANDIN E CRUZ ...

Andamento do Processo n. 1010187-21.2016.8.26.0477 - Procedimento Comum - 29/07/2016 do TJSP

(Decreto 678/92); nos termos do inciso LXXVIII, do art. 5º, da Constituição Federal: (“a todos, no âmbito judicial...”) - Emenda Constitucional 45, de 8 de dezembro de 2004; com lastro, ainda, no art. 139, inciso II, do Novo Código de Processo... (A) DE DIREITO RENATO ZANELA PANDIN E CRUZ GANDINI ESCRIVÃ(O) JUDI...

Andamento do Processo n. 0010787-11.2016.5.03.0005 - RTOrd - 29/07/2016 do TRT-3

pelo Decreto número 58.563/66 e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, promulgada pelo Decreto número 678/92. Desse...Andamento do Processo n. 0010787-11.2016.5.03.0005 - RTOrd - 29/07/2016 do TRT-3 Processo RTOrd-0010787..., nos artigos 626 e seguintes, da CLT, no artigo 11, da Lei número 10.593/2002 e no a...

Pg. 2850. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/07/2016

, ratificado pelo Brasil (Decreto 678/92); nos termos do inciso LXXVIII, do art. 5º, da Constituição Federal... a celeridade de sua tramitação”) - Emenda Constitucional 45, de 8 de dezembro de 2004; com lastro, ainda, no art. 139, inciso...

Pg. 2851. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/07/2016

pelo Brasil (Decreto 678/92); nos termos do inciso LXXVIII, do art. 5º, da Constituição Federal: (“a todos, no âmbito... de sua tramitação”) - Emenda Constitucional 45, de 8 de dezembro de 2004; com lastro, ainda, no art. 139, inciso II, do Novo Código..., Provimentos 50/1989 e 30/2013, da Corregedoria Geral ...

Pg. 382. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 29/07/2016

Americana sobre Direitos Humanos, promulgada pelo Decreto número 678/92. Desse modo, entendo que a aplicação da mencionada... números 29 e 105, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), promulgadas pelos Decretos números 41.721/57 e 58.822/66..., respectivamente, a Convenção sobre a Escravatura de Genebra, promu...

Direito Fundamental a razoável duração do processo e o Principio Constitucional da Eficiência no Processo Civil

RESUMO O Direito Fundamental à Razoável Duração do Processo está, sem sombra de dúvida, estritamente relacionado com o Princípio da Eficiência, uma vez que, cada caso concreto, no âmbito do Processo

Andamento do Processo n. 0013071-79.2012.8.26.0477 - Procedimento Sumário - 28/07/2016 do TJSP

pelo Brasil (Decreto 678 /92); nos termos do inciso LXXVIII , do art. 5º , da Constituição Federal : (“a todos, no... de sua tramitação”) - Emenda Constitucional 45 , de 8 de dezembro de 2004; com lastro, ainda, no art. 139 , inciso II... PANDIN E CRUZ GANDINI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ARACI GARCIA ERNANDES EDITAL DE ...

Andamento do Processo n. 1009906-65.2016.8.26.0477 - Procedimento Comum - 28/07/2016 do TJSP

pelo Brasil (Decreto 678/92); nos termos do inciso LXXVIII, do art. 5º, da Constituição Federal: (“a todos, no âmbito... de sua tramitação”) -Emenda Constitucional 45, de 8 de dezembro de 2004; com lastro, ainda, no art. 139, inciso II, do Novo Código...ª VARA CÍVEL JUIZ (A) DE DIREITO RENATO ZANELA PANDIN E CRU...

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