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21 de janeiro de 2017
Decreto nº 678 de 06 de Novembro de 1992

Decreto 678/92

Decreto nº 678 de 06 de Novembro de 1992

Promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969.

Andamento do Processo n. 1019137-19.2016.8.26.0477 - Procedimento Comum - 20/01/2017 do TJSP

?, inciso I, todos do Pacto de São José da Costa Rica, ratificado pelo Brasil (Decreto 678/92); nos termos do inciso... duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”) - Emenda Constitucional 45, de 8... DE FREITAS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ARACI GARCIA ERNANDES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOG...

Andamento do Processo n. 1019194-37.2016.8.26.0477 - Procedimento Comum - 20/01/2017 do TJSP

, todos do Pacto de São José da Costa Rica, ratificado pelo Brasil (Decreto 678/92); nos termos do inciso LXXVIII... do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”) - Emenda Constitucional 45, de 8 de dezembro de 2004... DE FREITAS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ARACI GARCIA ERNANDES EDITAL DE INTIMAÇÃO...

Andamento do Processo n. 1019459-39.2016.8.26.0477 - Procedimento Comum - 20/01/2017 do TJSP

, ratificado pelo Brasil (Decreto 678 /92); nos termos do inciso LXXVIII , do art. 5º , da Constituição Federal : (“a todos, no... de sua tramitação”) -Emenda Constitucional 45 , de 8 de dezembro de 2004; com lastro, ainda, no art. 139 , inciso II... DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL JUIZ (A) DE DIREITO CHRISTIANO RODR...

Pg. 1719. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/01/2017

, todos do Pacto de São José da Costa Rica, ratificado pelo Brasil (Decreto 678/92); nos termos do inciso LXXVIII... da Costa Rica, ratificado pelo Brasil (Decreto 678/92); nos termos do inciso LXXVIII, do art. 5º, da Constituição... SALES JUNIOR (OAB 346457/SP) Processo 1018960-55.2016.8.26.0477 - Carta Precatór...

Pg. 1722. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/01/2017

?, inciso I, todos do Pacto de São José da Costa Rica, ratificado pelo Brasil (Decreto 678/92); nos termos do inciso... duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”) -Emenda Constitucional 45, de 8... que seja aplicado o disposto no artigo 3º, § 2º do Decreto Lei 911/69, com a redaç...

Andamento do Processo n. 00000613920178140052 - 19/01/2017 do TJPA

do Decreto Presidencial . 678, de 06 de novembro de 1992, o MM Juiz de Direito declarou aberta a presente AUDIÊNCIA... DO CAPIM TERMO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA Auto de Prisão em Flagrante n.º 0000061-39.2017.8.14.0052 Autuado: WANDERSON DE SOUSA... Renato Jardim Lopes, Advogado nomeado, OAB/PA n.º 5325, e o autuado W...

Pg. 19. Ministério Público do Estado de Minas Gerais MP-MG de 19/01/2017

e tributária); Lei 8176/1991 (Ordem Econômica); Dec. 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos); Lei 12694/2012 e Lei..., dívida ativa e certidões negativas. 11. Lei de Orçamento (Lei 4.320/1964). 12. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei... Complementar 101/2000). 13. Sigilo bancário (Lei Complementar ...

Pg. 548. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/01/2017

678 /92, e agora principalmente, nos termos do item LXXVIII , do art. 5º , da Constituição Federal : (“a todos, no... saldo proveniente na conta da conta no Banco Santander, agencia 033, conta corrente 01-025235-7 no valor de R$ 3.502,39... DE FREITAS (OAB 375784/SP) Processo 1017432-43.2016.8.26.0361 - Alimento...

Pg. 640. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 19/01/2017

), promulgada por meio do Decreto Presidencial . 678 , de 06 de novembro de 1992, o MM Juiz de Direito declarou aberta... - COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM TERMO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA Auto de Prisão em Flagrante n.º 0000061-39.2017.8.14.0052..., Promotora de Justiça; Luiz Renato Jardim Lopes, Advogado nomeado, OA...

Andamento do Processo n. 0107126-21.2016.8.20.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - 18/01/2017 do TJRN

, se ratificamos a Convenção americana sobre direitos humanos - Pacto de São José da Costa Rica (Decreto 678/1992... DE DIREITO DA 1ª Vara Criminal DA COMARCA DE Natal Processo 0107126-21.2016.8.20.0001 Acusado(a)(s): RILDO CÂMARA JÚNIOR... probatória e autoriza a prolação do decreto condenatório, especialmente q...

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