Carregando...
JusBrasil - Tópicos
01 de fevereiro de 2015
Decreto nº 678 de 06 de Novembro de 1992

Decreto 678/92

Decreto nº 678 de 06 de Novembro de 1992

Promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969.

Pg. 2514. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/01/2015

.c. com o art. 8?, I, do Pacto de São José da Costa Rica, ratificado pelo Brasil, de conformidade com o Decreto 678/92...”) Emenda Constitucional 45, de 8 de dezembro de 2004; com base, ainda, nos arts. 125, II, do Código de Processo... - Vistos. Aguarde-se o prazo de 06 (seis) meses contados do trânsito em julga...

Pg. 559. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/01/2015

do Código de Processo Civil. Com o advento do Decreto 678/92 - Pacto de São José da Costa Rica, bem como o entendimento.... 29 para o fim de decretar o divórcio consensual do casal nos termos do acordo e com fulcro na EC 66/10. Consigne... GUIMARÃES ALVES (OAB 104442/SP) Processo 0002301-88.2014.8.26.0531 - Alim...

Pg. 305. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 30/01/2015

), bem como por nossa Carta Magna de 1988 (ex vi art. 5º, LXVII) e pela Convenção Americana de Direitos Humanos (Decreto 678... ordenamento jurídico, tanto pelo Código de Processo Civil (ex vi art. 733, caput e §1º), pela Lei n.º 5478/68 (ex vi art. 19.../92) em seu artigo 7º, item n.º 7, ratificada em nosso ordenament...

Pg. 776. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 30/01/2015

pelo Decreto n. 678/92, somente admitiu a prisão civil em caso de débito alimentar. Nessa caminhada jurídica, entendo... (Pacto de São José da Costa Rica), incorporada em nosso direito positivo pelo Decreto n. 678/92, somente admitiu a prisão... opinou pela decretação da prisão civil. É o relato do necessário. Fundame...

Pg. 11. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 30/01/2015

Rica, promulgado no Brasil pelo Decreto 678/1992 e, por isto, norma integrante do sistema processual civil brasileiro...

Apelação - Falta de razões recursais e o chamado foro de eleição

, assim como citado o Pacto de São José da Costa Rica, de 22 de novembro de 1969, promulgado entre nós pelo Decreto . 678/92... (Decreto . 678/92): “Toda pessoa acusada de delito tem direito a que se presuma sua inocência enquanto não se comprove... e Políticos firmado em Nova York, em 19 de dezembro de 1966 e prom...

Pg. 2738. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/01/2015

, e § 2º c.c. com o art. 8?, I, do Pacto de São José da Costa Rica, ratificado pelo Brasil, de conformidade com o Decreto ... DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0018/2015 Processo 0016112-83.2014.8.26.0477 - Impugnação de Assistência Judiciária... 678/92, e agora principalmente, nos termos do item LXXVIII, do art. ...

Pg. 2739. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/01/2015

, de conformidade com o Decreto 678/92, e agora principalmente, nos termos do item LXXVIII, do art. 5º, da Constituição..., de conformidade com o Decreto 678/92, e agora principalmente, nos termos do item LXXVIII, do art. 5º, da Constituição... que garantam a celeridade de sua tramitação”) Emenda Constitucional n...

Pg. 2740. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/01/2015

Rica, ratificado pelo Brasil, de conformidade com o Decreto 678/92, e agora principalmente, nos termos do item LXXVIII... do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”) Emenda Constitucional 45, de 8 de dezembro... da Comarca de Itanhaém, processo 0006056-42.2014.8.26.0266, cuja inicial ...

Pg. 2741. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/01/2015

de São José da Costa Rica, ratificado pelo Brasil, de conformidade com o Decreto 678/92, e agora principalmente... assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”) Emenda Constitucional 45...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/11725869/decreto-n-678-de-06-de-novembro-de-1992