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23 de novembro de 2014
Lei nº 8.159 de 08 de Janeiro de 1991

Lei 8159/91

Lei nº 8.159 de 08 de Janeiro de 1991

Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.

Pg. 895. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 21/11/2014

a publicação do edital de autos findos, cumprir-se-a o disposto na Lei 8.159 /91. Notificação Processo 0000883... de liquidação, com observância dos termos do art. 73 do prov. 01/08/TR Notificação Processo 0000684-11.2014.5.03.0038... (brasil) Sa Vista do Recurso Ordinário, no prazo legal. Notificação Processo N...

Pg. 27. Conselho Nacional de Justiça CNJ de 20/11/2014

Procurados - Reciclados -Transferência da Documentação - Órgãos e Entidades - Lei 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos... - Artigo 7º, inciso VI, alínea "c" da Lei 8.906/94 - Prerrogativas de Advogados - Liberdade de Ingresso - Dependências...

Pg. 841. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 18/11/2014

do edital de autos findos, será cumprido o disposto na Lei 8.159/91. 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora Edital Edital... reclamado às fls.421 e 423/425, no prazo de 05 dias. Notificação Processo 0036000-37.2004.5.03.0038 Processo 00360... Carolina Vasconcelos Bicalho(OAB: 107188MG) vista por 10 dias Notificação...

Pg. 2087. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/11/2014

de prova (Vide artigo 24 da Lei 8159/91). Na hipótese de ação cautelar, como no caso em tela, esta será, em regra..., da Lei 10.931/2004, porque há previsão legal autorizando capitalização de juros. Incabível repetição de indébito... deste servirá como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: ...

Pg. 67. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso DOEMT de 17/11/2014

permanentes: arranjo e descrição. Lei 8159, de 08 de janeiro de 1991 (dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos... de temporalidade. Arquivos permanentes: arranjo e descrição. Lei 8159, de 08 de janeiro de 1991 (dispõe.... Procedimento dos Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/95 e Lei 10.259...

Pg. 962. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 14/11/2014

8.159/91. Intime-se o reclamado. Notificação Processo 0001414-22.2014.5.03.0038.... Notificação Processo 0001014-42.2013.5.03.0038 RECLAMANTE Josemara Aparecida da Silva Advogado Joao Bosco Moreira... do despacho no. 23308/13, de 06/09/13. Notificação Processo 0001092-07.2011.5.03.0038 Processo 01092/2011-...

Pg. 202. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 13/11/2014

dela necessitem; CONSIDERANDO que a Lei n. 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos...-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos Bemquerer Costa e Weder de Oliveira (Relator). ACÓRDÃO 3051.../2014 - TCU - Plenário 1. Processo TC 023.050/2013-6. 2. Grupo I ...

Pg. 203. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 13/11/2014

Pg. 203. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 13/11/2014 CONSIDERANDO que a mencionada Lei n. 8.159, de 1991, no... como de preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda; CONSIDERANDO que a referida lei dispõe... Federal que assegure à administração e aos cidadãos o acesso às informações e a proteção d...

Pg. 1151. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/11/2014

e parágrafo 3º da Lei 8.159/91, que rege sobre os documentos público, e aufere permanência aos de valor histórico: “Art. 8º.... E ainda, dispões o art. 3º, da Lei de Acesso à Informação: “Art. 3o Os procedimentos previstos nesta Lei destinam-se a assegurar..., previstos em lei, sendo vedada a identificação da pessoa a...

Pg. 43. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 12/11/2014

e que são regidos por legislação específica, prevista na Lei Federal 8159/1991 e pelos decretos estaduais 48.897/2004... artigo 18 da lei federal 10.753/2003. IV – Por doação entende-se o contrato em que uma pessoa física ou jurídica... com a Lei 9610/1998 em todos os casos em que for necessário. IV – Os muse...

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