Carregando...
JusBrasil - Tópicos
27 de novembro de 2014
Lei nº 8.159 de 08 de Janeiro de 1991

Lei 8159/91

Lei nº 8.159 de 08 de Janeiro de 1991

Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.

Pg. 14. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 26/11/2014

com a legislação vigente; CONSIDERANDO que a Lei n.º 8.159/1991, que dispõe sobre as diretrizes da política nacional de arquivos...Pg. 14. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 26/11/2014 PROCESSO: 186336/2014 - EMERJ... e informação; CONSIDERANDO que a Lei n.º 9.605/1998, no seu art. 62, t...

Pg. 10. Administrativo. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 26/11/2014

. 8.159/91, que regulamenta a política nacional de arquivos públicos e prescreve, em seu art. 1º, que é dever do Poder... CATARINA PUBLICAÇÕES ADMINISTRATIVAS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FLORIANÓPOLIS NÚCLEO DE DOCUMENTAÇÃO PORTARIA 2035, DE 20... Federal Diretora do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina, no uso de ...

Pg. 1. Defensoria Pública Geral do Estado. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 26/11/2014

federativos, a Lei Federal 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados... enoincisoIIdo§3 do art. 37 da Constituição Federal, a Lei Federal 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula..., do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Jan...

Pg. 887. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 26/11/2014

consiga levantar a importância existente no alvará. Sem manifestação no prazo de 5 anos, cumprase o disposto na Lei 8.159/91... do prov. 01/08/TRT. Notificação Processo 0000585-41.2014.5.03.0038 RECLAMANTE Jorge Jose Medeiros Advogado Vilma Cordeiro... na secretaria, nada a apreciar em relação a manifestação do 1o ...

Pg. 77. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/11/2014

documento sigiloso (§ 1º do artigo 23 da Lei 8.159/91), destinado unicamente para uso no processo penal contra o devassado... citado, bem como o áudio da conversa interceptada em seu conteúdo original, sem edições, nos termos da lei; 4.5.2. a juntada.... a juntada aos autos da OS Correg 053/358/13, pois a referida ...

Pg. 10. Tribunal Regional Eleitoral do Espirito Santo TRE-ES de 25/11/2014

Lindenberg, Marilândia e São Domingos do Norte, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei 8.159/91... o horário de atendimento ao público nesta 1ª Zona Eleitoral/ES, no período de 20 de Dezembro de 2014 a 06 de Janeiro de 2015..., 31 de dezembro de 2014 e 01º de janeiro de 2015; E, para conhecimento...

Pg. 797. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 25/11/2014

. Sem qualquer manifestação no prazo de cinco anos, cumprir-se-a o disposto na Lei 8.159/91. Notificação Processo 0000065... de pessoa a ser nomeado deposi´tario fiel, em 10 dias. Notificação Processo 0000023-32.2014.5.03.0038 RECLAMANTE Estefanio... do reclamante a receber documento(s) ora apresentado(s) pelo(s)...

Inteiro Teor. Apelação: APL 14321220118260053 SP 0001432-12.2011.8.26.0053

dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências, como sintetiza sua ementa. De interesse ao caso... das normas de regência que a divulgação dos salários dos servidores não encontra amparo na Lei Municipal 14.720/08... quanto ao salário. 'Da mesma maneira, o Decreto regulamentar 50...

Inteiro Teor. Apelação: APL 64565520108260053 SP 0006456-55.2010.8.26.0053

de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências, como sintetiza... que a divulgação dos salários dos servidores não encontra amparo na Lei Municipal 14.720/08, que apenas autoriza a publicação.... 'Da mesma maneira, o Decreto regulamentar 50.070/08, quase uma có...

Pg. 1547. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/11/2014

, conforme o disposto nos artigos 355 e seguintes do CPC, ou seja, funcionará como meio de prova (Vide artigo 24 da Lei ... 8159/91). Na hipótese de ação cautelar, como no caso em tela, esta será, em regra, preparatória. Porém, se a necessidade... de arquivo, nos casos expressos em lei (CPC, artigo 381). O “periculum...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/11728356/lei-n-8159-de-08-de-janeiro-de-1991