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18 de setembro de 2014
Lei nº 8.159 de 08 de Janeiro de 1991

Lei 8159/91

Lei nº 8.159 de 08 de Janeiro de 1991

Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.

Pg. 288. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 18/09/2014

que, nos termos da Instrução 18/2009 c/c artigo 21 da Lei 8.159/91 e artigo 13 da Lei Estadual 1.294/92, no prazo de 45... por invalidez à parte requerente, nos termos do artigo 42 da Lei 8213/91, no valor de 100% de seu salário de benefício, a contar... - INSS, condenando o demandado a implantar o benefício à p...

Pg. 1830. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/09/2014

, por não estar presentes os requisitos do artigo 4º, da Lei 8.159/91, por não haver interesse público, e por não..., da vida privada, da honra e das imagens das pessoas (artigo 4º, da Lei 8.159/91). III) Especifiquem as partes as provas...

Pg. 2160. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/09/2014

como meio de prova (Vide artigo 24 da Lei 8159/91). Na hipótese de ação cautelar, como no caso em tela, esta será... da celeridade imposta pela Emenda à Constituição 45, o presente servirá de mandado, instruída com contrafé, devendo...) Escrituração comercial por inteiro, balanços e documentos de arquivo, nos ca...

Pg. 2181. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/09/2014

artigo 24 da Lei 8159/91). Na hipótese de ação cautelar, como no caso em tela, esta será, em regra, preparatória... de funcionários prestados serviços no Cartório, além da celeridade imposta pela Emenda à Constituição 45, o presente... da gratuidade processual em favor do autor pois verifica-se que não pode a as...

Pg. 23. Conselho Nacional de Justiça CNJ de 18/09/2014

Findos - Processos Não Procurados - Reciclados -Transferência da Documentação - Órgãos e Entidades - Lei 8.159/91 - Política... - Decisão - Corregedoria - Violação - Artigo 7º, inciso VI, alínea "c" da Lei 8.906/94 - Prerrogativas de Advogados - Liberdade...

Pg. 828. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 17/09/2014

ao juízo. Sem qualquer manifestação até a publicação do edital de autos findos, será cumprido o disposto na Lei 8.159 /91. 5ª..., comunicar ao juízo. Sem qualquer manifestação ate a publicação do edital de autos findos, cumpir-se-a odisposto na Lei 8.159... /91. Notificação Processo 0136400-25.2005.5.03.0038 Proces...

Pg. 271. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 16/09/2014

8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências". IMPETRANTE. DIREITO À INFORMAÇÃO. EXEGESE DO ARTIGO 5º... AO CADASTRO FISCAL DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA 10 Fl. 13. 11 Súmula da Lei 12.527/2011: "Regula o acesso a informações..., de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a sentença. (R...

Pg. 928. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 16/09/2014

. Sem qualquer manifestaçãoate a publicação do edital de autos findos, cumprir-se-a o disposto na Lei 8.159/91..... Notificação Processo 0001710-49.2011.5.03.0038 Processo 01710/2011-038-03-00.4 RECLAMANTE Ronald Luiz Ribeiro Advogado... do remanescente. I Notificação Processo 0001711-63.2013.5.03.0038 RECLAMA...

Pg. 346. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 15/09/2014

, em atendimento à Instrução 18, de 02.09.2009 e conforme determinações contidas no artigo 21 da Lei 8.159/91 c/c o artigo..., observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei 6.830/80, provando-os de sua propriedade e livres... Cível da comarca de Aquidauana/MS, na forma da lei, etc. Faz saber a Alvanei Silv...

Pg. 59. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 15/09/2014

, e dispositivos da Lei 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências; Considerando o Decreto 7.616, de 17..., e Considerando a Lei 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância... outras providências; Considerando a Lei 6.437, de 20 de agosto de 1977, qu...

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