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23 de abril de 2014
Lei nº 8.159 de 08 de Janeiro de 1991

Lei 8159/91

Lei nº 8.159 de 08 de Janeiro de 1991

Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.

Pg. 25. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 22/04/2014

desclassificadas, indicando os documentos para guarda permanente, observado o disposto na Lei 8.159, de 8 de janeiro... 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 215, 216, § 1º e 217, inciso I, alínea "a", todos da Lei ... 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 2º, inciso I, da Lei 10.887, de 18 de junho de 2004, tendo em vista...

Pg. 7. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 22/04/2014

, a qual dispõe sobre a comunicação oficial por meio eletrônico no âmbito do Poder Judiciário; do previsto na Lei 8.159, de 8... de janeiro de 1991, na Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006, e na Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, bem...

Pg. 110. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 16/04/2014

e fundamentos: Lei 8.159, de 8 de janeiro de 1991, Decreto 4.073, de 03 de janeiro de 2002. Decreto 4.553, de 27... dezembro de 2002, Lei 5.433, de 8 de maio de 1968, Decreto 1.799, de 30 de janeiro de 1996, Lei 6.546, de 4... Regulamentadoras da Portaria n.º 3.214, de 08 de junho de 1978 e suas atualizações; Elaboração de parecer técnico sobre os riscos...

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Pg. 109. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 16/04/2014

Arquivística: Lei8.159, de 08/01/1991 - Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá... outras providências. Decreto n° 4.073, de 03/01/2002. Lei n° 5.433, de 08/05/1968 - Regula a microfilmagem de documentos oficiais... e dá outras providências. Decreto n° 1.799, de 30/01/1996. Resolução CONARQ n° 10, de 06/12/1999. Lei n° 12.527, de 18/11...

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Pg. 51. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/04/2014

Normativa (IN) APE-SAESP 1, de 10-03-2009, e Instrução Normativa APE-SAESP 2, de 02-12-2010, e na Lei Federal (LF) - 8.159... de dezembro de 2011 e 1.193, de 2 de janeiro de 2013: Leia-se como segue e não como constou: Presidente Maria de Fátima..., de 08-01-1991 e LF - 9.605, de 12-02-1998, e Resolução CC-19, de 14-05-2008, e considerando, A necessidade...

Pg. 174. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/04/2014

e seguintes da Lei n.º 8.159/91, art. 7º da Lei 8987/95, bem como no artigo 844, II c/c art. 461, §§ 3.º e 4º, do Código... certificados das ações, por expressa proibição legal (artigo 34 da Lei 6.404/76), fato que também está refletido no..., sob as penas da lei. Após, tornem. Int. - ADV: SERGIO DA SILVA (OAB 290043/SP) Processo 1062798-20.2013.8.26.0100...

Pg. 557. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 15/04/2014

alvará, comunicar ao juízo. Sem qualquer manifestação no prazo de cinco anos, cumpra-se o disposto na Lei 8.159/91. Intime... ao juízo. Sem qualquer manifestação no prazo de cinco anos, os autos serão eliminados, observado o contido na Lei 8.159/91... pelo TERCEIRO RECLAMADO, por mais 10 dias. Intime-se. Notificação Processo 0061400-19.2005.5.03.0038 Processo 00614...

Pg. 3. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 14/04/2014

em vista as disposições do Decreto 4.073, de 3 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei 8.159, de 8 de janeiro... de reconsideração, com efeito suspensivo, apresentado em face da Resolução CAMEX 2, de 16 de janeiro de 2014. O CONSELHO... em face da Resolução CAMEX 2, de 16 de janeiro de 2014, publicada no Diário Oficial da União em 17 de janeiro de 2014...

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Pg. 25. Diário Oficial do Estado de Roraima DOERR de 14/04/2014

e recebidos no exercício de atividades públicas (art. 16, do Decreto 4.073, de 03/01/2002, que regulamenta a Lei 8.159... de acordo com o art. 13 da Lei Orgânica (LC 006/94) c/c o art. 185 do Regimento Interno desta Corte para: 1) no caso... o seu registro, com fulcro no art. 42, inciso I da Lei Complementar 006/94- TCE/RR, c/c art. 114 do Regimento Interno...

Pg. 5024. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/04/2014

do recurso inadmitido, alega violação ao art. 25, da Lei n. 8.159/1991 e ao art. 62, da Lei n. 90.605/1998. Busca... de opostos embargos de declaração, incide, no ponto, a Súmula 211 do STJ, a obstar a pretensão recursal, ante...

ou

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