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01 de setembro de 2016
Lei nº 8.159 de 08 de Janeiro de 1991

Lei 8159/91

Lei nº 8.159 de 08 de Janeiro de 1991

Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 2012/0019363-0 - Recurso Especial - 31/08/2016 do STJ

Andamento do Processo n. 2012/0019363-0 - Recurso Especial - 31/08/2016 do STJ (4803) RECURSO ESPECIAL 1.307.709.... LEI 9.784/99. INAPLICABILIDADE... do art. 54 da Lei 9.784/99, que não se aplica às situações ocorridas antes da sua entrada em vigor, conforme...

Pg. 4930. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/08/2016

nos termos da Lei 8.159, de 8.1.91, e pelo Dec. 2.134, de 24.1.97. [...] O princípio da publicidade dos atos e contratos...Pg. 4930. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/08/2016 preservado em processo previamente declarado sigiloso... na Lei Orgânica do Município...

Pg. 23. Caderno 4 - Editais. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/08/2016

determinações contidas no artigo 21 da Lei 8.159/91 c/c o artigo 13 da Lei Estadual 1.294/92 que dispõe sobre a política...Pg. 23. Caderno 4 - Editais. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/08/2016 Prazo: 20. Eguiliell... Ricardo da Silva, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal, da Comarca de Ponta...

Pg. 500. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 31/08/2016

nacional de arquivos públicos e privados: 6.1. Lei 8.159/1991 (Lei de Arquivos) e Legislações arquivísticas brasileira.... 6.2. Decreto 92.530/1986 que Regulamenta a Lei 7.410/1985. 6.3. Portaria n° 3.214, de 08/06/1978 e respectivas 36... Alterações e baixa de bens. 6. Legislação: Processo administrativo no ...

Pg. 48. Caderno 4 - Editais. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 30/08/2016

e conforme determinações contidas no artigo 21 da Lei 8.159 /91 c/c o artigo 13 da Lei Estadual 1.294/92 que dispõe...Pg. 48. Caderno 4 - Editais. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 30/08/2016 Comum, sob 0803616..., da Comarca de Ponta Porã, na forma da lei, etc. Faz saber a executada Dionisi...

Pg. 179. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 30/08/2016

e Microfilmagem). 10. Legislação (e atualizações): Lei 8.159 , de 08/01/1991 - Dispõe sobre a política nacional... de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Decreto 4.073 , de 03/01/2002 -Regulamenta a Lei 8.159... , de 08/01/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e pr...

Portaria n. 1.534 - 24 de agosto de 2016 do TJDF

, em consonância com o que dispõe a Lei Federal 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que trata da política nacional de arquivos públicos... o disposto no art. 9º da Lei 8.159, de 8 de janeiro de 1991. § 1º Não será permitida a carga dos processos incluídos... de janeiro de 1970, são considerados de valor histórico e terã...

Pg. 8. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 29/08/2016

, em consonância com o que dispõe a Lei Federal 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que trata da política nacional...Pg. 8. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 29/08/2016 CONSIDERANDO que a organização da documentação pública...

Pg. 12. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 29/08/2016

- AF, observado o disposto no art. 9º da Lei 8.159 , de 8 de janeiro de 1991. § 1º Não será permitida a carga dos processos...Pg. 12. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 29/08/2016 V - referência aos conjuntos documentais eliminados...

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Paraná deve ter acesso a dados sobre soja transgênica, decide ministro

, da Constituição Federal , e as Leis 8.159 /1991 e 10.650 /2003, tendo em vista a ausência de sigilo nas informações solicitadas... em seu território”. O ministro Gilmar Mendes registrou que a Lei 12.527 /2011 estabeleceu procedimentos aptos à garantia do direito.... O ministro Gilmar Mendes apontou que o tema do recu...

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