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05 de julho de 2015
Lei nº 8.159 de 08 de Janeiro de 1991

Lei 8159/91

Lei nº 8.159 de 08 de Janeiro de 1991

Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.

Pg. 352. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 03/07/2015

, em atendimento à Instrução 18, de 02.09.2009 e conforme determinações contidas no artigo 21 da Lei 8.159 /91 c/c o artigo 13.... Assim, fica este Citado para, no prazo de 10 (dez) dias (art. 396 da Lei 11.719 /08), arguir preliminares e alegar...) de que na impossibilidade financeira para contratar advogado, dever...

Pg. 106. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 03/07/2015

de Documentos do CCC, em conformidade com a Lei Federal n.º 8.159 /91, e pelo Decreto Governamental 3575/11, conforme abaixo... JUNHO DE 2015 O Diretor Presidente do Instituto Ambiental do Paraná – IAP, nomeado pelo Decreto 085, de 01 de janeiro... de 2015, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei...

Pg. 40. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 03/07/2015

Normativa (IN) APE-SAESP 1, de 10-03-2009, e Instrução Normativa APE-SAESP 2, de 02-12-2010, e na Lei Federal (LF) 8.159..., de 08-01-1991 e LF 9.605, de 12-02-1998, e Resolução CC-19, de 14-05-2008, e considerando a necessidade de alteração no... o 27.789, de 19-10-1984, de 29.838, de 18-04-1989, de 48.897, de 27-08-...

Pg. 1015. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 02/07/2015

de vigência aos preceitos legais e constitucionais invocados (artigos 7º , Lei 8.159 /91, 48 , Lei 9.394 /96, e 34, caput... MUTA Desembargador Federal 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM CAUTELAR INOMINADA 0026402-11.2014.4.03.0000/SP..., e 35, Lei 5.773 /2006). 4. Todavia, tal pretensão, ainda que deduzida mediante o...

Pg. 165. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 30/06/2015

, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei 8.159, de 8 de janeiro... Andrea Matarazzo (PSDB), ao PLO 4/2014 "Introduz alterações no artigo 142 da Lei Orgânica do Município de São Paulo... e de modo a atender à Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, que Regu...

Pg. 1605. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/06/2015

e seguintes do CPC, ou seja, funcionará como meio de prova (Vide artigo 24 da Lei 8159/91). Na hipótese de ação cautelar... da condenação, corrigido nos termos da Lei 6.899/81. R.P.I.C Custas de 2º Instância R$ 351,06 - ADV: FERNANDA BLASIO PEREZ (OAB... em lei (CPC, artigo 381). O “periculum in mora” residirá no r...

Pg. 165. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/06/2015

de dezembro de 1990; revoga a Lei 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei 8.159, de 8 de janeiro de 1991... Matarazzo (PSDB), ao PLO 4/2014 "Introduz alterações no artigo 142 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e dá... e de modo a atender à Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, que Regu...

Pg. 29. NORMAL. Diário Oficial do Estado do Espírito Santo DOEES de 29/06/2015

sobre a produção e fluxo de documentos da Secretaria de Estado de Esportes e Lazer conforme disposto na Lei 8.159 de 08 de janeiro... da Lei 11.788, de 25/09/2008, publicada no DOU de 26/09/2008: Luiza Theophilo Grassi: 06/07/2015 a 20/07/2015 Jhonatan... atribuição que lhe confere a alínea “o” do art. 46 da Lei...

Pg. 22. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 26/06/2015

de janeiro de 2014, e tendo em vista o disposto nos arts. 1º, 4º e 18 da Lei 8.159, de 8 de janeiro de 1991, no Decreto n..., parágrafo único, inciso II da Constituição Federal, com base na Lei Complementar 129, de 8 de janeiro de 2009 e no.... PORTARIA 783, DE 24 DE JUNHO DE 2015 O MINISTRO DE ESTADO DA JUST...

Pg. 5. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 26/06/2015

como a gestão e o acesso aos documentos, de acordo com o art. 21 da Lei Federal 8.159, de 08 de janeiro de 1991..., nos termos do § 2º do art. 216 da Constituição da República Federativa do Brasil e do art. 1º da Lei Federal 8.159, de 8... resultante da transformação estabelecida pelo Decreto 44.913, de 13/08...

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