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31 de outubro de 2014
Lei nº 8.159 de 08 de Janeiro de 1991

Lei 8159/91

Lei nº 8.159 de 08 de Janeiro de 1991

Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.

Inteiro Teor. Apelação: APL 438190820128260053 SP 0043819-08.2012.8.26.0053

. 4º da Lei n.º 8.159 / 91. (TJ-MG - Ap Cível/Reex PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª CÂMARA... – Indeferimento com base no art. 18, I, do Decreto Estadual 53.037/08 o qual veda a remoção à servidores em estágio probatório... por estar em período de estágio probatório, de acordo com o art...

Pg. 1918. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/10/2014

do CPC, ou seja, funcionará como meio de prova (Vide artigo 24 da Lei 8159/91). Na hipótese de ação cautelar, como no... definidas pelo Conselho Monetário Nacional, nos termos da Lei 4.595/1964 (súmula 596: “As disposições do Decreto 22.626... edição de lei complementar”). E, paralelamente a isso, o Pretório Exc...

Pg. 18. Conselho Nacional de Justiça CNJ de 29/10/2014

-Transferência da Documentação - Órgãos e Entidades - Lei 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados - Criação..., inciso VI, alínea "c" da Lei 8.906/94 - Prerrogativas de Advogados - Liberdade de Ingresso - Dependências do Fórum...

Pg. 885. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 29/10/2014

do edital de autos findos, será cumprido o disposto na Lei 8.159/91. Notificação Processo 0140100-04.2008.5.03.0038 Processo.... Intime-se. Notificação Processo 0069500-21.2009.5.03.0038 Processo 00695/2009-038-03-00.2 RECLAMANTE Marco Flavio.... Notificação Processo 0071400-83.2002.5.03.0038 Processo 0...

O Inquérito Policial como instrumento de apuração das infrações penais, à luz dos princípios constitucionais

e hierarquia para a Polícia. A Lei 261 e seu Regulamento 120, de 31 de janeiro de 1842 criaram uma estrutura organizada... de Direito, também o cargo de Delegados e Subdelegados e, segundo o art. 2º da Lei 261 de 1841 e art. 25 de seu Regulamento ...". Esta Lei conferiu atribuições de polícia judiciária. A regula...

Pg. 515. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/10/2014

, nos termos do Art. 355 do CPC c.C. Art. 24 da Lei 8159 de 08.01.1991 (verbis). Requer a antecipação da tutela no sentido... a mando da requerida ref. Título 0050553, valor de R$8.518,60. A requerente é do ramo de cosméticos, com muitos clientes..., afixado e publicado na forma da lei, sendo este Fórum localizado n...

Apelação: APL 20001146620138260577 SP 2000114-66.2013.8.26.0577

da Lei Federal 8.159/91 disponibilização do DUT que atende os interesses do autor e não desatende os interesses...

Pg. 269. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 27/10/2014

, viola o disposto na Lei 8.159, de 8 de Janeiro de 1991 e no Decreto 4.073, de 3 de janeiro de 2002.Assim, a fim... o embargante que não firmou o parcelamento do débito tributário que consta na CDA 4942/2013, tanto que nenhum... Fazenda Pública Municipal que traga aos autos o termo de confissão e parcelamento...

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CSJT -

Pg. 2. Judiciário. CSJT CSJT de 24/10/2014

a eliminações de autos findos arquivados há mais de 5 (cinco) anos; outros, que o art. 20 da Lei 8.159/1991 autoriza... ou mais. A observância no §2º, art. 216 da Constituição Federal de 1988, no art. 1º da Lei 8.159/1991,e no art. 5º da Lei 12.527... Unificada da Justiça do Trabalho, apresentada pelo Grupo de Trabalh...

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CSJT -

Pg. 3. Judiciário. CSJT CSJT de 24/10/2014

, na Lei 8.159/91 (art. 20), na Lei 9.605/98 (art. 62), na Lei 11.419/2006, na Consolidação dos Provimentos... em arquivo intermediário com fundamento no disposto no art. 216, § 2º da Constituição Federal de 1988, na Lei 7.627/87.... Quanto aos critérios considerados para a elaboração da proposta, o GRUPO D...

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