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Jusbrasil - Tópicos
25 de maio de 2016
Lei nº 8.159 de 08 de Janeiro de 1991

Lei 8159/91

Lei nº 8.159 de 08 de Janeiro de 1991

Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.

Pg. 47. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 25/05/2016

de interesse pessoal; Merece destaque o previsto na Lei 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos... prevista no artigo 1º da Lei 8.935/94 (Lei dos cartórios), como característica inerente dos atos notariais em geral. “Art..., autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos.” A Lei 6...

Pg. 5. Normal. Diário Oficial do Município de Barueri DOM-BRU de 24/05/2016

do Arquivo Municipal, nos termos da Lei Federal 8.159, de 08 de janeiro de 1991, artigo 9º, fazem saber a quem possa... • Edição 809 • Pág. 5 DIÁRIO DE BARUERI Atos oficiAis - Poder executivo CADERNO LEGAL PORTARIA 512, DE 23 DE MAIO... são conferidas por lei, RESOLVE: I – Fica autorizado o afastamento de DEMETR...

TJDFT publica edital de eliminação de processos do 1º e do 2º Juizado Especial Cível de Brasília

na Lei 8.159/1991, na Recomendação 37 do CNJ, de 15 de agosto de 2011 e nas Resoluções 8/2005, 12/2008 e 13/2011, do TJDFT... de Eliminação de Documentos 1 e 2/2016, relativos aos autos do 1º e do 2º Juizado Especial Cível de Brasília, do período...

Relatório de “Inteligência” Financeira emitido pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras e seu conteúdo sigiloso

), com base no art. 15, da lei 9.613/98: natureza jurídica, (im)possibilidade de veicular dados bancários sem prévia... A Lei de 9.613/98, que trata, dentre outras coisas, dos crimes de lavagem ou branqueamento de bens, direitos...] do COAF, no item “ATUAÇÃO”, está escrito o seguinte: “Em conformidade com o parág...

Pg. 15. Diário Oficial do Estado do Tocantins DOETO de 23/05/2016

da atribuição que lhe confere o inciso II, §1º, do art. 42 da constituição do Estado, e com fulcro nas Leis 8.159/1991... retroativos a 1º de janeiro de 2015. SECRETARIA DA FAZENDA secretário: EDSON RONALDO NASCIMENTO PORTARIA/SEFAZ/ 328/2016... do tocantins, em conformidade com o art. 67 da Lei 8.666, de 21.6...

Inteiro Teor. Mandado de Segurança: MS 70041028648 RS

/Cível PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ACESSO À INFORMAÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DA LEI 12.527/11. PERDA DO OBJETO.... EXTINÇÃO DO WRIT . Em face da superveniência da Lei 12.527/11 – Lei de Acesso à Informação, prestadas as informações... depois de expirado o prazo decadencial previsto no artigo 23 da Lei 12...

Andamento do Processo n. 5-29.2016.6.19.0000 - Propaganda Partidária - 19/05/2016 do TRE-RJ

, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências; IV - NBR/ISO/IEC... 9.983, de 14 de julho de 2000, que altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940), para... em razão do acesso a dados, informações e sistemas informatizados da Admini...

Andamento do Processo n. 0001031-15.2015.403.6142 - 19/05/2016 do TRF-3

emreverter a decisão administrativa.O art. 4º da Lei 8.159/1991 dispõe:Art. 4º - Todos têmdireito a receber dos órgãos... da portaria 011/Sect/HMASP de 11/05/2015; c) cópias das atas de inspeção de saúde da requerente; d) cópia... de convocação 009 - SMR de 10/11/2014 e c) cópia do documento que determinou a apr...

Pg. 16. Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro TRE-RJ de 19/05/2016

, e dispositivos da Lei 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências; IV - NBR/ISO/IEC 27002:2005 da ABNT... da Constituição Federal de 1988, bem como aos princípios previstos no art. 37 do mesmo diploma legal; II - Lei 9.983, de 14... de julho de 2000, que altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848,...

Pg. 360. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/05/2016

judiciais ou extrajudiciais cabíveis, caso tenha interesse emreverter a decisão administrativa.O art. 4º da Lei 8.159/1991... Nicolau Zarvos, 1064, Vila Clélia, Lins/SP.Coma juntada do mandado, dê-se vista a exequente para que requeira...) cópia da sindicância instaurada por intermédio da portaria 011/Sect/HMASP...

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