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28 de abril de 2015
Lei nº 8.159 de 08 de Janeiro de 1991

Lei 8159/91

Lei nº 8.159 de 08 de Janeiro de 1991

Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.

Pg. 2. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/04/2015

Interno, considerando a Lei n. 8.159, de 8 de janeiro de 1991, a Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999, a Lei n. 11.419, de 19... de dezembro de 2006, e a Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, bem como o que consta do Processo STJ n. 3493/2015...

Pg. 3385. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/04/2015

e seguintes do CPC, ou seja, funcionará como meio de prova (Vide artigo 24 da Lei 8159/91). Na hipótese de ação cautelar... de bens alheios; c) Escrituração comercial por inteiro, balanços e documentos de arquivo, nos casos expressos em lei... “satisfativo”. Reside neste fato a sua limitação, ou seja, não pode conf...

Relatório de julgamentos da 205ª sessão ordinária do CNJ, realizada aos 24 de março de 2015.

e Entidades – Lei 8.159/91 – Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados – Criação – CONARQ – Instituição – CNJ... Regional Federal - Cumprimento - Disposição - Artigo 2º, Inciso V da Lei Federal 9.784/1999. (Vista regimental... da Lei Complementar Estadual 59/20001 - Alteração - In Pejus - Tramitação - Pr...

Pg. 69. Diário Oficial do Estado do Tocantins DOETO de 27/04/2015

, armazenamento e descarte dos documentos do NIS, conforme os procedimentos definidos na Lei 8.159/1991 e Dec. ..., e em conformidade com a Lei Orgânica 1.284/2001, artigos 32 e 33 e ao Regimento Interno do TCE/TO, artigo 205, inciso V, fica...: JOSÉ wAGNER PRAXEDES EDITAl DE CITAÇÃO N 99/2015-RElT5/CODIl Proce...

Relatório de julgamentos da 203ª e 204ª sessões ORDINÁRIAS do cnj, realizadas AOS 03 e 10 de março de 2015.

– Transferência da Documentação – Órgãos e Entidades – Lei 8.159/91 – Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados – Criação... - Conselho de Administração - Corte Regional Federal - Cumprimento - Disposição - Artigo 2º, Inciso V da Lei Federal ... de Janeiro - Aviso TJ 56/2014 - Atribuição - Computação - Do...

Pg. 1737. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/04/2015

nos artigos 355 e seguintes do CPC, ou seja, funcionará como meio de prova (Vide artigo 24 da Lei 8159/91). Na hipótese... da celeridade imposta pela Emenda à Constituição 45, o presente servirá de mandado, instruída com contrafé, devendo... do ônus da propriedade fiduciária (§ 2º do art. 3º da Lei 911/69, com a...

Pg. 2000. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 24/04/2015

. Incumbe ao Poder Público a guarda e o arquivo de seus documentos, com observância da Lei n 8.159/91 devendo tais... documentos serem definitivamente preservados quando contiverem valor probatório, o que é o caso dos autos (Lei 8.159/91, art.8... o fazendo, ser o referido processo declarado inexistente. JUSTIÇA GRATUI...

Pg. 18. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 24/04/2015

SOCIAL Edital n. 098/GDRH/SEARH/2014, respaldo pela Lei 8.159/91e Decreto 4.553/02 CURSO: FORMAÇÃO BÁSICA PARA AGENTE.... __________________, residente e domiciliado à Rua/Av: ______________________________________________________ . ________ Bairro... unicipal; Não ocupo Cargo Público. Ocupante do cargo: Efetivo de ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 14607620118260506 SP 0001460-76.2011.8.26.0506

. Fundamenta seu direito com base no disposto nos arts. 844, II, e 355, CPC e no art. 24, par., da Lei 8.159/1991... DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2015.0000266214 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação 0001460... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Apelação Cível...

Pg. 2. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 23/04/2015

ou recolhimento para guarda permanente, conforme dispõe o art. 3º, da Lei 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e CONSIDERANDO , por fim... de Justiça do Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inciso I, da Lei estadual 12.342, de 28..., PROVIMENTOS E OUTROS ATOS DA PRESIDÊNCIA PORTARIA 964/2...

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