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20 de dezembro de 2014
Lei nº 8.159 de 08 de Janeiro de 1991

Lei 8159/91

Lei nº 8.159 de 08 de Janeiro de 1991

Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.

Pg. 2. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 19/12/2014

, bem como a gestão e o acesso aos documentos, de acordo com o art. 21 da Lei Federal 8.159, de 8 de janeiro de 1991..., nos termos do § 2º do art. 216 da Constituição da República Federativa do Brasil e do art. 1º da Lei Federal 8.159... no D.O de 17/06/2014, que designou, nos termos do art. 35, do Regulamento a...

Pg. 10. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT de 19/12/2014

a organização e proteção dos documentos de arquivos, nos termos da Lei Federal 8.159, de 08 de janeiro de 1991; CONSIDERANDO...Pg. 10. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT de 19/12/2014 TRE/MT 1.567, de 15 de dezembro de 2014..., automaticamente, novo lote RAE/2014, que permanecerá sem qualquer regi...

Pg. 5. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 18/12/2014

como a gestão e o acesso aos documentos, de acordo com o art. 21 da Lei Federal 8.159, de 8 de janeiro de 1991..., nos termos do § 2º do art. 216 da Constituição da República Federativa do Brasil e do art. 1º da Lei Federal 8.159, de 8...Pg. 5. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de...

Pg. 6. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 18/12/2014

. 216 da Constituição da República Federativa do Brasil e do art. 1º da Lei Federal 8.159, de 8 de janeiro de 1991... aos documentos, de acordo com o art. 21 da Lei Federal 8.159, de 8 de janeiro de 1991; o disposto na Lei Estadual ... Estadual 43.415 de/ Contém dados pessoais        ARQUIVO PÚBLICO DO ESTAD...

Pg. 22. Conselho Nacional de Justiça CNJ de 17/12/2014

- Lei 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados - Criação - CONARQ - Instituição - CNJ - PRONAME...

Pg. 543. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 17/12/2014

restou infrutífera. Incumbe ao Poder Público a guarda e o arquivo de seus documentos, com observância da Lei n 8.159/91... (Lei 8.159/91, art. 8, §3). Em caso de extravio, deve proceder-se à devida apuracão (Lei n 12.527, art. 7, §5), inclusive podendo caracterizar crime de extravio,... efetuada por: Amanda Camargo Sa...

Pg. 45. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 16/12/2014

de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2011, e considerando a Lei 8.159, de 8 de janeiro... de 1991, o Decreto 4.073, de 3 de janeiro de 2002, e o Decreto 4.915, de 12 de dezembro de 2003, resolve: Art. 1º... atividades-fim do MUSEU DE ASTRONOMIA E CIÊNCIAS AFINS (MAST), que integra...

Pg. 4. Federação das Associações de Municípios da Paraíba FAMUP de 16/12/2014

Federal 8.159, de 08 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados; CONSIDERANDO... Orçamentárias nos termos do Artigo 66, da Lei Federal 4.320/64. Artigo 6.º - A execução da despesa é consignada... em que dispõe a lei de Diretrizes Orçamentárias e o observado o dispost...

Pg. 29. Conselho Nacional de Justiça CNJ de 16/12/2014

- Reciclados -Transferência da Documentação - Órgãos e Entidades - Lei 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos Públicos... - Artigo 7º, inciso VI, alínea "c" da Lei 8.906/94 - Prerrogativas de Advogados - Liberdade de Ingresso - Dependências...

Pg. 6. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 15/12/2014

de documento com informação desclassificada, para fins de guarda permanente ou eliminação, observarão o disposto na Lei no 8.159... de aplicação do disposto no Decreto-Lei 818, de 05 de setembro de 1969 e Instrução Normativa 22 de 20 de junho de 2013.../1991 e no Decreto no 4.073/2002. 6.4.4 A destinação de info...

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