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25 de outubro de 2014
Lei nº 8.159 de 08 de Janeiro de 1991

Lei 8159/91

Lei nº 8.159 de 08 de Janeiro de 1991

Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.

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CSJT -

Pg. 2. Judiciário. CSJT CSJT de 23/10/2014

a eliminações de autos findos arquivados há mais de 5 (cinco) anos; outros, que o art. 20 da Lei 8.159/1991 autoriza... ou mais. A observância no §2º, art. 216 da Constituição Federal de 1988, no art. 1º da Lei 8.159/1991,e no art. 5º da Lei 12.527... Unificada da Justiça do Trabalho, apresentada pelo Grupo de Trabalh...

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Pg. 3. Judiciário. CSJT CSJT de 23/10/2014

, na Lei 8.159/91 (art. 20), na Lei 9.605/98 (art. 62), na Lei 11.419/2006, na Consolidação dos Provimentos... em arquivo intermediário com fundamento no disposto no art. 216, § 2º da Constituição Federal de 1988, na Lei 7.627/87.... Quanto aos critérios considerados para a elaboração da proposta, o GRUPO D...

Pg. 264. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 22/10/2014

, de 02.09.2009 e conforme determinações contidas no artigo 21 da Lei 8.159/91 c/c o artigo 13 da Lei Estadual 1.294/92 que dispõe... determinada a lavratura do presente, com a sua publicação na forma da lei. Eu, Elenir Escobar do Nascimento, o digitei... Cível e Criminal da Comarca de Rio Brilhante-MS, com temporalida...

Pg. 19. Administrativo. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 22/10/2014

oficial e a tomada de medidas destinadas a franquear sua consulta a quantos dela necessitarem; CONSIDERANDO que a Lei 8.159... do Trabalho Nacional (Caderno Administrativo), 1535, de 13-08-2014, para fruição no interregno de 28-11 a 05-12-2014... de suas funções; CONSIDERANDO as disposições da Lei 7.627/87 re...

Pg. 1716. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2014

presente os requisitos do artigo 4º, da Lei 8.159/91, por não haver interesse público, e por não vislumbrar ser..., da honra e das imagens das pessoas (artigo 4º, da Lei 8.159/91). 2. Estando em ordem a inicial quanto aos requisitos legais... requisitório de força policial, caso necessário, tanto que segue assin...

Pg. 24. Conselho Nacional de Justiça CNJ de 20/10/2014

- Órgãos e Entidades - Lei 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados - Criação - CONARQ... - Magistrado - Atendimento - Balcão - Manutenção - Decisão - Corregedoria - Violação - Artigo 7º, inciso VI, alínea "c" da Lei...

Pg. 1. Administrativo. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 20/10/2014

nºs 7.627/87 e 8.159/91, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e da Resolução... Administrativa 09/2013 do TRT 15ª Região. Fica facultado às partes e/ou procuradores requererem, às suas expensas, no...

Pg. 11. Administrativo. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 17/10/2014

e regimentais, CONSIDERANDO que a Lei n. 8.159/91 regulamenta a política nacional de arquivos públicos e prescreve... PORTARIA 1813, DE 14 DE OUTUBRO DE 2014. Constitui a Comissão de Avaliação e Gestão Documental da Subseção Judiciária... a Resolução 23, de 19 de setembro de 2008, do Conselho da Justiça Federal,...

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Pg. 13. Judiciário. CSJT CSJT de 17/10/2014

o disposto no art. 216, § 2º, da CF/88, nas Leis 7.627/87, 8.159/91 (art. 20) e 11.419/2006, na Consolidação... por Assinatura Eletrônica (Lei 11.419/2006) Ministro VIEIRA DE MELLO FILHO Conselheiro Relator Processo CSJT-PCA-0003941.... 130, § 2º, da Lei n° 8.112/90 faculta à autoridade julgadora, conforme ju...

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Pg. 16. Judiciário. CSJT CSJT de 17/10/2014

, criado pelo art. 26 da Lei 8.159, de 8 de janeiro de 1991, tem por finalidade definir a política nacional de arquivos... de valor histórico ou aqueles que requeiram guarda por prazo superior." A Lei 8.159/91, que dispõe sobre a política... e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda. Por sua vez o Dec. ...

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