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30 de julho de 2014
Lei nº 8.159 de 08 de Janeiro de 1991

Lei 8159/91

Lei nº 8.159 de 08 de Janeiro de 1991

Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.

Pg. 13. Administrativo. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 29/07/2014

de racionalização e otimização do trabalho de gestão documental; CONSIDERANDO a Lei 8.159/91, que dispõe sobre a política... nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências; a Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe... sobre a informatização do processo judicial; a Resolução 23, do CJ...

Pg. 27. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 29/07/2014

em: 16 jul. 2014. BRASIL. Decreto 4.073, de 03 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei 8.139, de 08 de janeiro... Técnicas, 42. ? BECK, Ingrid. Manual de preservação de documentos. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 1991. Série....conarq.arquivonacional.gov.br/Media/publicacoes/codigo_de_classificao.pdf. Acesso ...

Pg. 511. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 29/07/2014

da Lei 8.159/91. A medida pretendida pelo requerente não somente acarretaria a extinção do feito por perda do objeto... ação se limita a determinar ou não à requerida que apresente cópia do Projeto Básico original do processo se registro ...

Pg. 2. Administrativo. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 25/07/2014

, nos termos das Leis nºs 7.627/87 e 8.159/91, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça... o cancelamento da compensação de saldo agendada para o período de 07 a 08/08/2014.” 008973 – JUÍZA ANA CLÁUDIA PIRES FERREIRA... do Trabalho e da Resolução Administrativa 09/2013 do TRT 15ª Região. Fica...

Pg. 1130. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/07/2014

DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO,ETC., CONSIDERANDO os termos do Art. 9º da Lei 8159/1991, que trata... Titular- Resp: 146951 PROCESSO 0001167-51.2011.8.10.0054 (11542011) AÇÃO: PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO...-se, de logo, a parte autora para, querendo, apresentar réplica, no prazo de...

Pg. 524. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 24/07/2014

, em atendimento à Instrução 18, de 02.09.2009 e conforme determinações contidas no artigo 21 da Lei 8.159/91 c/c o artigo 13... a Lei 11.719 de 20/06/08. Art. 396-A: Na resposta o acusado deverá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à... Civel da Comarca de Paranaíba/MS, na forma da lei, etc, Faz saber ...

Pg. 48. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/07/2014

21 da Lei Federal 8.159, de 8 de janeiro de 1991; Considerando as determinações do Decreto 22.789, de 19-10-1984... contidas, nos termos do parágrafo 2º do artigo 216 da Constituição da República e do artigo 1º da Lei Federal 8.159, de 8... de janeiro de 1991; ANEXO II ÍNDICE ALFABÉTICO, REMISSIVO E PERMUTADO Consider...

Pg. 62. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/07/2014

. 216, § 2º), na Lei 8.159, de 08-01-1991 (que estabelece a política nacional de arquivos públicos e privados), na Lei...Pg. 62. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/07/2014 279/2014-PGJ O Procurador... ADMINISTRATIVA E CIVIL DA PESSOA JURÍDICA PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINIS...

Pg. 1. Administrativo. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 24/07/2014

, que se encontram arquivados em definitivo há mais de 5 (cinco) anos, com datas-limite de 1991 a 2006, nos termos da Lei ... 8.159/91, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e da Resolução Administrativa 09...

Pg. 2. Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins TRE-TO de 24/07/2014

, que atribui à Administração Pública a gestão da documentação governamental; Considerando o teor da Lei 8.159, de 8.1.1991... Eleitorais está disciplinada no Código Eleitoral e na Lei 6.999/82, regulamentada pela Resolução TSE 23.255/2010. 2... de atribuir interpretação extensiva ao art. 23, § 7º da Lei n.º 9...

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