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27 de setembro de 2016
Lei nº 8.159 de 08 de Janeiro de 1991

Lei 8159/91

Lei nº 8.159 de 08 de Janeiro de 1991

Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.

Pg. 98. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/09/2016

Resolução GR 55/2013, publicada em 27/09/2013; e nos termos da Lei Federal 8.159, de 08 de janeiro de 1991, art. 9º, faz... -COMVEST n.º 02/2016, de 30/08/2016, aprovada pela Comissão Central de Avaliação de Documentos e Comissão Setorial... VAZ 32694140 09-06-1979 28º TAMIRES CAMACHO RAMANAUSKAS URBANO 53219664...

Pg. 45. Caderno 4 - Editais. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 23/09/2016

determinações contidas no artigo 21 da Lei 8.159/91 c/c o artigo 13 da Lei Estadual 1.294/92 que dispõe sobre a política estadual... do Sul, na forma da lei, etc... Faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem... que, perante este Juízo e Cartório da 1ª Vara Cível, localizada na Rua: Balt...

Pg. 49. Caderno 4 - Editais. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 23/09/2016

determinações contidas no artigo 21 da Lei 8.159 /91 c/c o artigo 13 da Lei Estadual 1.294/92 que dispõe sobre a política... da Comarca de Rio Brilhante/MS, com temporalidade cumprida, em atendimento à Instrução 18, de 02.09.2009 e conforme....tjms.jus.br e em relatório impresso, disponível no átrio do Fórum situad...

Pg. 44. Edição Normal. Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso TCE-MT de 23/09/2016

as disposições contidas na Lei Complementar 359 de 05/12/2014 e na Lei Federal 8.159 de 08 de janeiro de 1991... as disposições contidas na Lei Complementar 359 de 05/12/2014; considerando, ainda o processo 976/CGL/DE/DGGE/SME... nos artigos 131, I, II e III, e 147, XII, da Lei Complementar Municipal 93...

Pg. 5. Administrativo. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 23/09/2016

012732/2016 (MA 052/2016), CONSIDERANDO o disposto na Lei 8.159 , de 8 de janeiro de 1991, e na Lei 12.527... SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 129/2016 Regulamenta a Lei 12.527 , de 18 de novembro de 2011, no... e a aplicação da Lei 12.527 , de 18 de novembro de 2011; CONSIDERAND...

Pg. 11. Administrativo. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 23/09/2016

pelas Unidades competentes, nos termos da Lei 8.159/1991, observados os procedimentos de restrição de acesso enquanto vigorar... que couber, a Lei 9.507/1997, em relação à informação de pessoa, física ou jurídica, constante de registro ou banco...

TCE/MS

TCE/MS -

Pg. 1. TCE/MS TCE-MS de 22/09/2016

8.159, de 8 de janeiro de 1991, determina ser dever do Poder Público a gestão documental e a proteção especial... legais previstas no artigo 9º, inciso IV da Lei Complementar 160 de 02 de janeiro de 2012 c/c o artigo 19, inciso... DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, com fundamento no inciso XI do art. 21 da Lei Com...

Pg. 44. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 21/09/2016

no 8.159 , de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências, resolve: Art. 1º Designar a servidora LUCIANA OERTEL... de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto 4.050 , de 12 de dezembro de 2001, Lei 11.890 , de 24 de dezembro... das atribuições que lhe conferem a Lei 10.316 , de 06 de dezembro de 2001, ...

Pg. 7. Conselho Nacional de Justiça CNJ de 21/09/2016

- Processos Não Procurados - Reciclados - Transferência da Documentação - Órgãos e Entidades - Lei 8.159/91 - Política Nacional...Pg. 7. Conselho Nacional de Justiça CNJ de 21/09/2016 Assunto: TJSE - Desconstituição - Portaria 458/2013 - Anulação... DE PERNAMBUCO - TJPE Assunto: TJPE - Recomendação n.º 01/2014 - Pe...

Pg. 24. Terceiros. Diário Oficial do Estado do Maranhão DOEMA de 21/09/2016

ou secreto serão definitivamente preservadas, aplicandose os termos da Lei Federal n. 8.159, de 1991, observados... o disposto no parágrafo único do art. 20 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e na Lei 9.278, de 10 de maio... por seu uso indevido, na forma da lei. Art. 45. Aplica-se, no que couber, a Lei ...

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