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03 de agosto de 2015
Lei nº 8.159 de 08 de Janeiro de 1991

Lei 8159/91

Lei nº 8.159 de 08 de Janeiro de 1991

Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.

Pg. 390. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/07/2015

Instrução 18, de 02.09.2009 e conforme determinações contidas no artigo 21 da Lei 8.159/91 c/c o artigo 13 da Lei... no art. 11, da Lei 6.830/80, provando os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, a posteriori... de Direito da 1ª Vara, da Comarca de Amambaí, Estado de Mato Grosso do Sul, na...

Pg. 38. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 31/07/2015

legais e regulamentares concernentes à salvaguarda de assuntos sigilosos, notadamente a Lei 8.159, de 08 de janeiro... de 1991, bem como o Decreto 73.177, de 20 de novembro de 1973, Decreto 4.073, de 03 de janeiro de 2002, Lei 12.527... ou, quando necessário, por meio de Termo Aditivo, observadas, no que c...

Pg. 1427. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/07/2015

, da Lei 8.159/91). Retirese a tarja dos autos. II) Trata-se de medida cautelar de busca e apreensão de objetos contrafeitos... o pedido de tramitação dos autos em Segredo de Justiça, por não estar presentes os requisitos do artigo 4º, da Lei ... 8.159/91, por não haver interesse público, e por não vislumbrar ser ...

Pg. 43. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 30/07/2015

E JUSTIÇA COMISSÃO DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL Edital 367/GDRH/SEAD/10, respaldo pela Lei 8.159/91e Decreto 4.553/ 02 CURSO.... __________________, residente e domiciliado à Rua/Av: ________________________________________ . ________ Bairro:_________________, Cidade... do cargo: Efetivo de _________________, Cadastro ...

Pg. 47. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 30/07/2015

pela Lei 8.159/91e Decreto 4.553/02 CURSO: FORMAÇÃO BÁSICA PARA AGENTE PENITENCIARIO TURMA: _______ DE INSCRIÇÃO....  / /  CPF:                    End.                 .  CEP:     Bairro:           Comp  lemento:           Município... de créditos                          . C/Corrente -  Credito:     Nome do Ba...

Pg. 52. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 30/07/2015

SECRETARIA DE ESTADO E JUSTIÇA COMISSÃO DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL Edital 367/GDRH/SEAD/10, respaldo pela Lei 8.159/91e Decreto... 4.553/02 CURSO: FORMAÇÃO BÁSICA PARA AGENTE PENITENCIARIO TURMA: _______ DE INSCRIÇÃO DO CONCURSO...: _______________ FORMULÁRIO PARA INVESTIGAÇÃO SOCIAL DADOS PESSOAIS 1. NOME: 2. NOME ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 23187320148260063 SP 0002318-73.2014.8.26.0063

e seu parágrafo único da lei n. 8159/91 que dispõem sobre a política nacional de arquivos públicos e privados: “poderá o Poder... Paulo Registro: 2015.0000525119 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação 0002318-73.2014.8.26.0063... São Paulo Apelação 0002318-73.2014.8.26.0063 Apelante: Clau...

T

TRT-8 -

Pg. 363. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 29/07/2015

8.159 /91 e Recomendação 37/2011 do CNJ. BELÉM, 29 de Julho de 2015. Intimação Processo RTOrd- 0001555..., no prazo de 5 dias, para recebimento dos dois CDs e um HD externo, sob pena de descarte/eliminação, na forma da Lei ... 17ª Vara do Trabalho de Belém Travessa Dom Pedro I, 750, Praça Brasil, Umarizal, BEL...

Pg. 8. Federação das Associações de Municípios da Paraíba FAMUP de 28/07/2015

o preenchimento de novo termo de responsabilidade. d) Das restrições a que se referem os art. 4º e 6º da Lei 8.159... de 08.01.1991 (Lei de Arquivos); da lei 9610, de 19.02.1998 (Lei de Direitos Autorais); dos art. 138 e 145 do Código... _________, domiciliado à rua _________ ________, Bairro __________ na cidad...

Pg. 1288. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/07/2015

que tal ação dependeria de "autorização da instituição arquivística pública" (artigos 9º da Lei 8.159/1991; 3º da Resolução..., baixem os autos à Vara de origem. São Paulo, 20 de julho de 2015. CARLOS MUTA Desembargador Federal 00073 APELAÇÃO CÍVEL ... por dependência aos autos da Ação Civil Pública 0011640-39.20...

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