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Jusbrasil - Tópicos
26 de junho de 2016
Lei nº 8.159 de 08 de Janeiro de 1991

Lei 8159/91

Lei nº 8.159 de 08 de Janeiro de 1991

Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.

Pg. 40. Normal. Diário Oficial do Município de Curitiba DOM-CTBA de 23/06/2016

8.159, de 08 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá... Municipal de Turismo, aprovado pelo Decreto Municipal 1140/2005, e na Portaria 15/2014, considerando: a) a Lei ... Municipal de Curitiba; c) a criação do Arquivo Público Municipal através da Lei 11....

Resolução n. 34 - 14 DE JUNHO DE 2016 do TJAL

; CONSIDERANDO a Lei Federal 8.159/1991, que dispõe acerca da política nacional de gestão documental nas instituições públicas... e congêneres; CONSIDERANDO a Lei Federal 11.419/2006, que preceitua sobre a informatização do processo judicial...Resolução n. 34 - 14 DE JUNHO DE 2016 do TJAL RESOLUÇÃO 34, DE 14 D...

Portaria - 22/06/2016 do TJDF

de Gestão das Informações Arquivísticas do Tribunal, a Lei 8.159, de 8 de janeiro de 1991, a Lei 12.527, de 18...Portaria - 22/06/2016 do TJDF PORTARIA CONJUNTA 44 DE 21 DE JUNHO DE 2016 Dispõe sobre a Comissão Permanente...

Pg. 22. Jurisdicional e Administrativo. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 22/06/2016

judicial; CONSIDERANDO a Lei Federal 8.159/1991, que dispõe acerca da política nacional de gestão documental... de valor histórico e congêneres; CONSIDERANDO a Lei Federal 11.419/2006, que preceitua sobre a informatização do processo... do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência RES...

Pg. 6. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 22/06/2016

do Plano de Gestão das Informações Arquivísticas do Tribunal, a Lei 8.159, de 8 de janeiro de 1991, a Lei 12.527... do Distrito Federal e dos Territórios PORTARIA CONJUNTA 44 DE 21 DE JUNHO DE 2016 Dispõe sobre a Comissão Permanente...

Pg. 200. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 22/06/2016

, a, da Resolução 389, de 11 de Dezembro de 1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal 8.159, de 8... de janeiro de 1991 e no Decreto 4.073, de 3 de novembro de 2002; CONSIDERANDO que é dever do Poder Público promover a Gestão... 196, inciso IV,c/c artigo 199, da Lei 9.826/74, de 14 de m...

Pg. 201. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 22/06/2016

gerais sobre Gestão de Documentos, contidas na Lei Federal 8.159, de 08 de janeiro de 1991, e no Decreto 4.073... em cumprimento à Lei 8.666/93 e suas alterações e ao Edital da Tomada de Preço 06.08.01/2016 cujo objeto é...

Andamento do Processo n. 0700119-61.2016.8.02.0022 - Exibição - 21/06/2016 do TJAL

públicos, consoante reza o art. 1º da Lei 8.159/91, a circunstância do réu deter os documentos perseguidos é derivada... em julgado. Aduziu ainda que a Lei . 4.717/65 possui procedimento próprio e mais eficaz que a ação preparatória... cautelar antecedente que visa a proposição futura de ação popular, deve-se con...

Andamento do Processo n. 0000878-50.2010.5.03.0038 - 21/06/2016 do TRT-3

a publicação do edital de autos findos, cumprir-se-a o disposto na Lei 8.159/91. 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora...Andamento do Processo n. 0000878-50.2010.5.03.0038 - 21/06/2016 do TRT-3 Processo 0000878-50.2010.5.03.0038 Processo... 00878/2010-038-03-00.1 RECLAMANTE Julianna Moreira Bicalho RECLAMADO Compa...

Pg. 152. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 21/06/2016

do Município, devem manter e dar proteção especial aos documentos públicos, consoante reza o art. 1º da Lei 8.159/91... o seu posicionamento deverá atender e defender o interesse público (§ 3º, do art. 6º, da Lei . 4.717/65).Contudo, embora não me..., da Lei . 4.717/65 são procedimentos legalmente previstos, um...

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