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20 de outubro de 2014
Lei nº 8.159 de 08 de Janeiro de 1991

Lei 8159/91

Lei nº 8.159 de 08 de Janeiro de 1991

Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.

Pg. 1716. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2014

presente os requisitos do artigo 4º, da Lei 8.159/91, por não haver interesse público, e por não vislumbrar ser..., da honra e das imagens das pessoas (artigo 4º, da Lei 8.159/91). 2. Estando em ordem a inicial quanto aos requisitos legais... requisitório de força policial, caso necessário, tanto que segue assin...

Pg. 24. Conselho Nacional de Justiça CNJ de 20/10/2014

- Órgãos e Entidades - Lei 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados - Criação - CONARQ... - Magistrado - Atendimento - Balcão - Manutenção - Decisão - Corregedoria - Violação - Artigo 7º, inciso VI, alínea "c" da Lei...

Pg. 11. Administrativo. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 17/10/2014

e regimentais, CONSIDERANDO que a Lei n. 8.159/91 regulamenta a política nacional de arquivos públicos e prescreve... PORTARIA 1813, DE 14 DE OUTUBRO DE 2014. Constitui a Comissão de Avaliação e Gestão Documental da Subseção Judiciária... a Resolução 23, de 19 de setembro de 2008, do Conselho da Justiça Federal,...

C

CSJT -

Pg. 13. Judiciário. CSJT CSJT de 17/10/2014

o disposto no art. 216, § 2º, da CF/88, nas Leis 7.627/87, 8.159/91 (art. 20) e 11.419/2006, na Consolidação... por Assinatura Eletrônica (Lei 11.419/2006) Ministro VIEIRA DE MELLO FILHO Conselheiro Relator Processo CSJT-PCA-0003941.... 130, § 2º, da Lei n° 8.112/90 faculta à autoridade julgadora, conforme ju...

C

CSJT -

Pg. 16. Judiciário. CSJT CSJT de 17/10/2014

, criado pelo art. 26 da Lei 8.159, de 8 de janeiro de 1991, tem por finalidade definir a política nacional de arquivos... de valor histórico ou aqueles que requeiram guarda por prazo superior." A Lei 8.159/91, que dispõe sobre a política... e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda. Por sua vez o Dec. ...

Pg. 24. Conselho Nacional de Justiça CNJ de 16/10/2014

Procurados - Reciclados -Transferência da Documentação - Órgãos e Entidades - Lei 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos... - Artigo 7º, inciso VI, alínea "c" da Lei 8.906/94 - Prerrogativas de Advogados - Liberdade de Ingresso - Dependências... Administrativo - TJPR - Edital 01/2014 - Concurso público de provas ...

Pg. 293. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 15/10/2014

da Lei 8.159/91 c/c o artigo 13 da Lei Estadual 1.294/92 que dispõe sobre a política estadual de arquivos públicos...), situada dentro do imóvel objeto da matrícula n.º 4.123, livro 02-M, folhas 289, datada de 24 de junho de 1986... do artigo 71 da Lei n°. 10.741/2003 - Estatuto do Idoso. Protesta provar o alegado por...

Pg. 937. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 15/10/2014

. Sem qualquer manifestação no prazo de cinco anos, cumprir-se-a o disposto na Lei 8.159/91. Notificação Processo 0001284.... Notificação Processo 0001264-46.2011.5.03.0038 Processo 01264/2011-038-03-00.8 RECLAMANTE Miqueias Miranda... e preclusivo de 05 dias. Notificação Processo 0001317-22.2014.5.03.0038 ...

Pg. 4. Administrativo. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 14/10/2014

do art. 216 da Constituição Federal, bem ainda o contido na Lei 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que... Portaria GP 2377, de 13 de outubro de 2014 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso... do Trabalho, no período de 15 a 17-10-2014, na cidade de Rio Branco/AC; CONSIDERANDO o teor do M...

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