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01 de setembro de 2015
Artigo 57 da Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991

Art. 57 da Lei do Inquilinato - Lei 8245/91

LINQ - Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991

Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.

Art. 57. O contrato de locação por prazo indeterminado pode ser denunciado por escrito, pelo locador, concedidos ao locatário trinta dias para a desocupação.

Pg. 963. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 01/09/2015

voluntariamente o imóvel, sob pena de despejo, com fulcro no artigo 57 da Lei8.245/91. Condeno o réu ao pagamento... Civil, devendo, contudo, ser observado o disposto do artigo da Lei n ° 1.060/1950. Publique-se. Registre-se. Intime..., os quais arbitro em 15% do valor da condenação, com amparo no artigo 20, § 3°,...

Pg. 1760. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/09/2015

. 8.245 /91, abrindo mão, consequentemente, das garantias previstas nos arts. 51 e 52 da mesma lei (ação renovatória). 6... de ser por prazo indeterminado, o que afasta o direito a requerida indenização, conforme previsto na Lei n. 8.245 /91..., firmou a premissa fática de que o contrato foi feito por prazo determinado...

Pg. 192. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 01/09/2015

. DESVALORIZAÇÃO DO FUNDO DE COMÉRCIO. NÃO COMPROVAÇÃO. 1 - Nos termos do artigo 57 da Lei 8.245/91, é admitido ao locador reaver... DE REQUISITOS. AUSÊNCIA. DIREITO À RENOVAÇÃO NÃO RECONHECIDO. INDENIZAÇÃO DO ARTIGO 52, §3º, DA LEI 8.245/91..., do artigo 52 da Lei de Locações. 3 ? Recurso não provido. Decisão NEGAR PR...

Apelação Cível: AC 70064782428 RS

. REQUISITOS. Por força do disposto no art. 57 da Lei n. 8.245/1991, para que se perfectibilize a denúncia vazia de contrato... procedente o pedido na presente na ação de despejo. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível 70064782428, Décima Sexta Câmara...

Pg. 53. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/08/2015

DE LOCACAO VERBAL NAO IMPEDE A CONCESSAO DA LIMINAR. DE ACORDO COM O QUE SE INFERE DO ARTIGO 57 DA LEI N 8.245 /91... DESOCUPACAO AS FLS. 19-25 . DECIDO. DISPOE O ART. 59, 1, INCISO IX, DA LEI N 8.245 /91, QUE CONCEDER-SE-A LIMINAR PARA... E ACESSORIOS DA LOCACAO NO VENCIMENTO, ESTANDO O CONTRATO DES PROVIDO DE QUALQU...

Pg. 2308. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/08/2015

voluntária observado - artigo 57 da lei 8.245/91 atendido - apelação não provida”. (TJSP - Apelação 0022496-19.2011.8.26.0008... em 30 (trinta) dias (fls. 28/34), tendo sido cumpridos os requisitos previstos no art. 57, da Lei8.245/91... (quinze) dias, nos termos do art. 57, e do art. 63, § 1°, ambos da Lei 8.2...

Pg. 2326. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/08/2015

. 2. Assim, defiro o pedido de liminar para desocupação em 30 (trinta) dias (art. 57 da Lei 8.245/91...), mediante caução no valor equivalente a três meses de aluguel, nos moldes do artigo 59, §1°, da Lei 8.245/91. Intime-se. 3. Cite...-se, inclusive o valor da causa. Comprovada a mora, DEFIRO a liminar, com fundame...

Pg. 1278. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/08/2015

DO LOCADOR. RECURSO IMPROVIDO. Ex vi’ do art. 57 da Lei Federal 8.245/91, o contrato de locação por prazo indeterminado pode..., que deverá ser feito no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (artigo 475-J do CPC). Int... - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Flavio dos Santos Lopes -Ins...

Pg. 5455. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/08/2015

, de forma clara e objetiva, de que maneira o art. 57 da Lei 8.245/91 foi violado pelo acórdão recorrido. Frise.... Nas razões do recurso especial, alegou violação dos arts. 422 do Código Civil e 57 da Lei 8.245/91. Sustentou.... 59, § 1º, IV, ambos da Lei n. 8.245/1991. Apelo desprovido. (e-STJ, fl. 221) Os embargos d...

Agravo de Instrumento: AI 21467398320158260000 SP 2146739-83.2015.8.26.0000

de despejo por denúncia vazia. Arts. 57 e 59, § 1º, VIII da Lei n.º 8.245/91. Pedido de desistência do recurso. Agravo prejudicado....

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