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26 de janeiro de 2015
Artigo 57 da Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991

Art. 57 da Lei do Inquilinato - Lei 8245/91

LINQ - Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991

Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.

Art. 57. O contrato de locação por prazo indeterminado pode ser denunciado por escrito, pelo locador, concedidos ao locatário trinta dias para a desocupação.

Pg. 282. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 26/01/2015

: Vistos.Fica a parte autora intimadapara que, no prazo de 10 (dez) dias:1)Junte a notificação referente ao artigo 57... da lei 8.245, que menciona na incial.2) Manifestar-se quanto ao depósito de fls. 106/107, esclarecendo quais os meses pagos... a necessidade de inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, LF 8.078/90),...

Pg. 475. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 26/01/2015

Pena da Silva (RO 6276) SENTENÇA: POSTO ISSO, com fundamento nos artigos 57 e 62 da Lei 8245/91, ACOLHO EM PARTE.... 1º, “a”, da lei 8245/91.Fixo o valor da caução em R$6.000,00, que poderá ser fidejussória ou real, para o caso... de requerimento de execução provisória (artigo 64, par.1º da Lei de Locação). Decaindo e...

Pg. 3087. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/01/2015

voluntária do imóvel, nos termos do artigo 57, da Lei 8.245/91, providências, atendidas neste caso, vez que ao assinar..., mais especificadamente no artigo 47, da Lei 8.245/91, diz-se que é denúncia cheia. Quando inexiste razão alguma para a retomada... e despejo, observado o prazo para de 15 dias para desocupação vol...

Pg. 239. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/01/2015

°, inciso III, 46, 57 e 62, inciso I, da Lei Federal n° 8.245, de 18 de outubro de 1991 (Lei do Inquilinato), a presente... apensados (Processo 1076388-64.2013. 8.26.0100 [Ação Cautelar de Arresto promovida pelo aqui Exequente contra os aqui... e sessenta mil, setecentos e oitenta e seis reais e dezenove centavos), ...

Pg. 451. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/01/2015

PERFECTIBILIZADA (ART. 57 DA LEI 8.245/91) CAUÇÃO IDÔNEA, PRESTADA EM ESPÉCIE (ART. 59 DA MESMA LEI) PRESENÇA DOS REQUISITOS... de locação por prazo indeterminado, a teor dos artigos 57 e 59 da Lei 8.245/91, são requisitos à concessão de ordem... os requisitos autorizadores da medida. Inteligência do artigo 59, ...

Pg. 2877. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/01/2015

preenchidos os requisitos essenciais para a concessão da liminar na forma do inc. IX do art. 57 da Lei 8.245/91, é... dos requisitos do artigo 273 do CPC - Pedido de liminar, com base na Lei 8.245/91 - Preenchimento dos requisitos do artigo... do cumprimento da liminar (DL n° 911/69, artigo 3°, § 2°, com a redação da ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 2223536620088260100 SP 0222353-66.2008.8.26.0100

estabelecendo prazo de 90 dias para desocupação do imóvel Existência Atendimento ao disposto no artigo 57 da Lei 8.245/91.... 46 e §§, da Lei 8.245/91, que dispõe: 6 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO “Art. 46... “a”, da Lei 8.245/91), além das custas, despesas processuais e honorário...

Apelação: APL 2223536620088260100 SP 0222353-66.2008.8.26.0100

Existência Atendimento ao disposto no artigo 57 da Lei 8.245/91 Preenchimento dos requisitos necessários à retomada...

Pg. 1930. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2015

ajuizou a presente ação ordinária de despejo em face de JOSÉ LIBÓRIO FILHO, com fundamento no art. 57 da Lei . 8.245/91... (Lei 8.245/91), ver rescindida a locação por não mais lhe convir a manutenção daquele ajuste. O réu, citado pessoalmente... de Processo Civil. Cuida-se de ação ordinária de despejo, pretenden...

Pg. 1445. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2015

improcedente a ação, com base no art. 57 da Lei 8.245/91, porque, no caso dos autos, o imóvel é residencial. Com efeito... dentro do prazo previsto no § 1º do art. 46 da Lei 8.245/91, ao autor era mesmo assegurada a faculdade de denunciar..., nos termos da atual redação do art. 64, caput, da Lei 8.245/91, apl...

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