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02 de julho de 2015
Artigo 57 da Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991

Art. 57 da Lei do Inquilinato - Lei 8245/91

LINQ - Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991

Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.

Art. 57. O contrato de locação por prazo indeterminado pode ser denunciado por escrito, pelo locador, concedidos ao locatário trinta dias para a desocupação.

Pg. 1200. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 02/07/2015

do imóvel comercial, mediante denúncia vazia, nos termos do artigo 57 da Lei 8.245 /91, inexiste razão para a realização... das benfeitorias úteis e necessárias (art. 35 da Lei . 8.245 /91); -Quando não avençados, os juros deverão ser fixados à... Cível Relator : Des. Jovaldo Nunes Gomes Despacho : Decisão Termin...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1281587 SP 2011/0210755-7

, a recorrente aponta, além de divergência jurisprudencial, violação dos artigos 57, 59, § 1º, da Lei 8.245/1991, 219 e 535... improvido". Em suas razões, a recorrente aponta, além de divergência jurisprudencial, violação dos artigos 57, 59, § 1º, da Lei... 8.245/1991, 219 e 535 do Código de Processo Civil. Suste...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 659320 DF 2015/0022804-3

(trinta) dias para a desocupação (art. 57, da Lei no 8.245/91). 3. Nenhuma censura merece a sentença que, em sede... presentes os requisitos insertos no art. 57 da Lei do Inquilinato. 4. Recurso improvido" (e-STJ fl. 367). Nas razões.... 57, da Lei no 8.245/91). 3. Nenhuma censura merece a sentença que, em sede de açã...

Pg. 2219. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 01/07/2015

extrajudicial concedendo o prazo de 30 dias para desocupação, na forma do artigo 57, da Lei 8.245/91. É válida..., independente de qualquer justificativa, razão pela qual, cumpridas as determinações constantes do art. 57 da Lei 8.245... mas ocorra, na forma do parágrafo único do artigo 56, da Lei 8.245/91, a ...

Pg. 2220. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 01/07/2015

desde que precedida de notificação premonitória (Lei 8.245/91 - art. 57). 3 - Não é devida a indenização a título de perda... VERIFICAÇÃO. CONTRATO PRORROGADO. PRAZO INDETERMINADO. DENÚNCIA. CABIMENTO. ART. 57 DA LEI 8.245/91. INDENIZAÇÃO... de até seis meses antes do término do contrato. (art. 51 da Lei 8.245/9...

Pg. 2221. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 01/07/2015

os requesitos legais previstos no artigo 57, da Lei 8.245/91, o despejo deve ser julgado procedente.* Dispositivo: Diante... do exposto, com fundamento no que dispõe o artigo 57, da Lei 8.245/91, e na forma do Iniciso I, do artigo 269, do CPC... SUSPENSIVO.DESCABIMENTO. INTELECÇÃO DO ART. 58, INC. V,DA LEI 8....

Pg. 371. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 01/07/2015

de locação celebrado entre as partes. Com efeito, estabelece o art. 57 da Lei 8245/1991 que o contrato de locação por prazo..., inciso I, do Código de Processo Civil c/c a Lei 8245/1991, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ELENCADO NA EXORDIAL, para... nestes casos. Estabelece o art. 3º do Código de Processo Civil de 1973...

Pg. 10793. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/07/2015

a desocupação (art. 57 , da Lei no 8.245 /91). 3. Nenhuma censura merece a sentença que, em sede de ação de despejo... os requisitos insertos no art. 57 da Lei do Inquilinato . 4. Recurso improvido"(e-STJ fl. 367). Nas razões do especial, aponta... a recorrente, além de divergência jurisprudencial, violação do artigo ...

Pg. 11956. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/07/2015

de divergência jurisprudencial, violação dos artigos 57 , 59 , § 1º , da Lei 8.245 /1991, 219 e 535 do Código de Processo Civil...Pg. 11956. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/07/2015 Ante o exposto, com fundamento no § 1º-A do artigo 557... BELLIZZE, Relator (7560) RECURSO ESPECIAL 1.281.587 - SP (2011/0210...

Pg. 577. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/07/2015

Cavalcanti - Em face do exposto, com fundamento nos artigos 56 e 57 da Lei 8.245/1991, confirmo a tutela de urgência e julgo... de sucumbência restou suspensa, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, deverá o exequente comprovar, no prazo de 10 dias... pertinentes. Tendo em vista o agravo interposto ( 2127009-8...

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