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Jusbrasil - Tópicos
25 de maio de 2016
Artigo 55 da Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991

Art. 55 da Lei do Inquilinato - Lei 8245/91

LINQ - Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991

Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.

Art. 55. Considera - se locação não residencial quando o locatário for pessoa jurídica e o imóvel, destinar - se ao uso de seus titulares, diretores, sócios, gerentes, executivos ou empregados.

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETICAO: AP 2489007020015020242 SP

do preenchimento de todos os requisitos previstos no artigo 55 da Lei 8.245 /91, que eram cumulativos. O Certificado de Entidade... c/c artigo 55 da Lei 8245/61. Com acerto a decisão de origem, haja vista que não há comprovação nos autos... do trabalho, na forma da legislação previdenciária (art. 35 da Lei 8.212 /91, ...

Breves apontamentos acerca do Instituto da Locação

Acerca da Locação A locatio conductio era o entendimento romano de um locador, isto é, aquele que dispunha de algo, e um condutor, aquele que conduzia portanto o objeto da locação. Diferentemente da

Andamento do Processo n. 1018060-65.2014.8.26.0114 - Procedimento Ordinário - 21/03/2016 do TJSP

Processo 1018060-65.2014.8.26.0114 - Procedimento Ordinário - Despejo por Denúncia Vazia - Vera Lucia Ferreira Pessagno - INSTITUTO HEMOTERAPIA HEMATOLOGIA CLINICA LTDA - JOSÉ ROBERTO DE SOUZA - -

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Andamento do Processo n. 6414-64.2007.811.0041 - Despejo - 17/03/2016 do TJMT

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Pg. 209. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 17/03/2016

ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: BETTÂNIA MARIA GOMES PEDROSO, BRUNO MACHADO COLELA MACIEL, CARLOS MAGNO DOS REIS MOREIRA (UNIRONDON), ildo guareschi, LUCIA PEREIRA DOS SANTOS, LUCIANA GAMBALLI CORRÊA DA

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evitar a transferência, licenciamento e registro da penhora. Antes, porém, é necessária a localização do veículo para posterior ato da penhora pelo Oficial de Justiça, bem como a intimação do

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70068165133 RS

AMNS Nº 70068165133 (Nº CNJ: 0026707-39.2016.8.21.7000) 2016/Cível embargos declaratórios em Agravo interno. agravo de instrumento com seguimento negado. inconformidade. Ausente erro, omissão,

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Pg. 82. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 22/12/2015

Leia-se : II - A despesa decorrente da referida contratação correrá por conta da dotação orçamentária nº. 84.10.10.304.3003.4 .130.3.3.90.30.00.02, conforme Nota de Reserva nº 76.777 emitida em

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