Cheque Devolvido Alínea 13 (Conta Encerrada) em Artigos

Em casos de cheque sem provisão de fundos: Cheque Motivo 11: Cheque sem fundos – primeira apresentação Cheque Motivo 12: Cheque sem fundos – segunda apresentação Cheque Motivo 13: Conta encerrada Cheque... alíneas 12, 13, 14, 25, 35, 43, 44 e 45, podendo a devolução ocorrer a qualquer tempo 5... A ressalva está prevista para os cheques devolvidos pelas alíneas 20, 25, 28, 30 e 35 (roubados, extraviados, etc.)

A emissão de talões de cheques e cartões de débito para contas bancárias seguem regras fixadas pelo Banco Central e pelo Conselho Monetário Nacional... Para candidatas e candidatos , trata-se de uma conta que será aberta e encerrada no período eleitoral. deveriam possuir; se não possuem, devem providenciar abertura até 15/08/2022 , Para partidos , trata-se... É vedado aos bancos a emissão de talões de cheque para candidatas e candidatos ou dirigentes de partido que figurarem no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (artigo 12, I, do Comunicado BACEN 35.551

Para candidatos , trata-se de uma conta que será aberta e encerrada no período eleitoral... Para movimentação da (s) conta (s), candidatos e partidos poderão utilizar cheques, cartão de débito, cheques avulsos, transferências eletrônicas, de forma a documentar sua movimentação... A emissão de talões de cheques e cartões de débito para contas bancárias seguem regras fixadas pelo Banco Central e pelo Conselho Monetário Nacional

No tocante à pena aplicada, o que poderá ser levado em conta, em benefício do condenado? Fundamente... Como conciliar tal orientação com o princípio constitucional da soberania dos veredictos (art. 5o , inciso XXXVIII , alínea c , da Constituição Federal )... relação de assistência com o sujeito passivo (cuidado, guarda, vigilância ou autoridade), ou tenha a posição de garantidor, ou, ainda, haja dado causa ao abandono por anterior comportamento ( CP , art. 13