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22 de maio de 2015
Artigo 35 da Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991

Art. 35 da Lei do Inquilinato - Lei 8245/91

LINQ - Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991

Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.

Art. 35. Salvo expressa disposição contratual em contrário, as benfeitorias necessárias introduzidas pelo locatário, ainda que não autorizadas pelo locador, bem como as úteis, desde que autorizadas, serão indenizáveis e permitem o exercício do direito de retenção.

Pg. 1203. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/05/2015

dispõe o art. 35, da Lei n 8245/91. III. Diante do exposto JULGO PROCEDENTE o pedido de despejo com fundamento nos artigos 5º..., 8º, “caput”, e 63, “caput”, todos da Lei 8.245/91, concedendo à requerida o prazo de 30 (trinta) dias para... do imóvel locado), art. 27 c.c. Art. 34 (direito de preferência) e art. 35 c...

Inteiro Teor. Apelação: APL 1694152620108260100 SP 0169415-26.2010.8.26.0100

a desocupação do imóvel, o que era possível apenas por meio da ação de despejo (artigo 5º da Lei 8.245/91). Ademais... DE SÃO PAULO indenização (artigo 35 da Lei 8.245/91). Com relação à desocupação, embora insista têlo feito em maio de 2010... Paladino Apelados: Nilde Latorre e Miguel Angel Paladino TJSP 18ª Câmar...

Pg. 1166. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/05/2015

de conservação. Por isso, tem direito de retenção por todas as benfeitorias ali realizadas, na forma do artigo 35 da Lei 8.245/91..., aplicando-se ao caso os artigos 9º, incisos II e III, e 23, incisos I e VIII, ambos da Lei de Locação (Lei 8.245/91... do abalizado Theotonio Negrão, na nota 1 ao art. 66 da Lei 8.245/9...

Pg. 1167. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/05/2015

disciplinado no artigo 35 da Lei 8.245/91, que reza o seguinte: “Art. 35. Salvo expressa disposição contratual em contrário... válida a cláusula que renuncia a indenização ou retenção, pois o artigo 35 da Lei 8245/91 deixa claro que, salvo expressa..., e o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com b...

Apelação Cível: APC 20120111298476

objeto da locação, na forma do art. 35 da Lei 8.245 /91, reforçado pelo teor do verbete 335 da Súmula do Superior... DA LEI 8.245 /91. ENUNCIADO 335 DA SÚMULA DO STJ. MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS. CONTRARRAZÕES. NÃO CONHECIMENTO. 1... LEMOS DIREITO PROCESSO CIVIL. DESPEJO. FALTA DE PAGAMENTO. LEI 8.245 /91. AUS...

Apelação: APL 4007120138260450 SP 0000400-71.2013.8.26.0450

. Indenização indevida. Exegese do artigo 35 da Lei 8.245/91. Recurso improvido. Em se tratando de benfeitoria útil... para o direito de retenção ou indenização da obra efetuada, nos termos do disposto no artigo 35 da Lei 8.245/91....

Pg. 125. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 15/05/2015

DO ARTIGO 35 DA LEI 8.245 /91. ENUNCIADO 335 DA SÚMULA DO STJ. MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS. CONTRARRAZÕES. NÃO... realizadas no imóvel objeto da locação, na forma do art. 35 da Lei 8.245 /91, reforçado pelo teor do verbete 335 da Súmula... se considere a aplicação da Lei 9.656/98 ao caso em tela, ante a ved...

Inteiro Teor. Apelação: APL 4007120138260450 SP 0000400-71.2013.8.26.0450

do locador quanto à sua realização. Indenização indevida. Exegese do artigo 35 da Lei 8.245/91. Recurso improvido... artigo 35 da Lei 8.245/91. Trata-se de recurso interposto contra r. sentença de fls. 217/220 que julgou procedente ação... da Lei 8.245/91 “Salvo expressa disposição PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA...

Inteiro Teor. Apelação: APL 40097612320138260554 SP 4009761-23.2013.8.26.0554

a este direito, conforme item 5.4 da avença: “Nos termos dos artigos 35 e 36 da Lei 8.245/1991, o locatário não terá direito à... DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2015.0000327480 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação 4009761... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO APELAÇÃO COM REVI...

Pg. 237. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 14/05/2015

. Ausência de consentimento. Indenização ou retenção descabidas. Art. 35 da Lei n.º 8.245/91. Súmula 335 do STJ..., caso desejasse renovar o contrato de locação de forma judicial, nos termos do art. 51, § 5º da Lei Lei 8.245/91 (Lei... entre as partes, para ensejar a fundamentação do pedido de renovação da locaçã...

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