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25 de setembro de 2016
Lei nº 8.842 de 04 de Janeiro de 1994

Política Nacional do Idoso - Lei 8842/94

Lei nº 8.842 de 04 de Janeiro de 1994

Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências..

Pg. 61. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 23/09/2016

Federal, Política Nacional do Idoso, Estatuto do Idoso, Lei Orgânica da Assistência Social, Código Civil, Código... contra a mulher (Lei 11.340/2006). Plano Nacional de Políticas Públicas para Mulheres. Rede Integrada de Atenção à... na Constituição Federal. Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – S...

Pg. 28. Normal do Comércio. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 21/09/2016

(SESSENTA) ANOS DE IDADE , em consonância com as Leis Federais 8842/94, 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) , RDC/ANVISA ...: 03.583.301/0001-83, representado por Kleber Antonio Tolomeu Tonin, CPF/MF n° 023.175.569-42. Objeto: Registro..., de 25/08/2016, em alterar a marca dos itens n.º 137 e n.º 138 “compressa...

Pg. 6. Normal. Diário Oficial do Município de Goiânia DOM-GYN de 21/09/2016

ou dos Estados vinculados à Política Nacional do Idoso ; II – transferências do Município; III – as resultantes de doações do Setor...Pg. 6. Normal. Diário Oficial do Município de Goiânia DOM-GYN de 21/09/2016 LEI 9.911, DE 20 DE SETEMBRO DE 2016..., aprova e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º...

Pg. 59. UNICO. Diário Oficial do Estado do Acre DOEAC de 16/09/2016

, caput, dispõe que a Política Nacional do Idoso rege-se pelo princípio de que o idoso não deve sofrer discriminação..., da LCE 291/2014; e da Lei � 8�625/93� Art� 2 ° Esta Portaria entra em vigor nesta data, Dê-se ciência, publique..., do Ato 04/2014/PGJ e, também, no art� 4º, do Ato � 39/2014/PGJ, e CONSIDERA...

Pg. 60. UNICO. Diário Oficial do Estado do Acre DOEAC de 16/09/2016

competente da Política Nacional do Idoso, conforme a Lei no 8�842/94; CONSIDERANDO que a Lei n�º 10�741/2003, em seu art... nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso (inciso III); CONSIDERANDO que a Lei n�º 10�741/2003, em seu art� 4º, caput... qualquer tipo de ameaça ou de violação aos direitos do idoso (§1º); C...

7º Congresso de Gestão debate o direito à educação dos grupos vulneráveis

, haverá uma exposição sobre como a Lei 8.842/1994, que institui a Política Nacional do Idoso, engloba a temática... normativos que, seguindo a Política Nacional para as Pessoas em Situação de Rua, buscam incluí-los em programas educacionais..., a Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Min...

Pg. 55. UNICO. Diário Oficial do Estado do Acre DOEAC de 15/09/2016

, caput, dispõe que a Política Nacional do Idoso rege-se pelo princípio de que o idoso não deve sofrer discriminação... sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida; CONSIDERANDO que a Lei n�º 8�842/94, em seu art� 3º... de qualquer natureza, dentre outros; CONSIDERANDO que a Lei n�º 10�741/2003, em seu...

Pg. 56. UNICO. Diário Oficial do Estado do Acre DOEAC de 15/09/2016

as normas de planejamento e execução emanadas do órgão competente da Política Nacional do Idoso, conforme a Lei no 8�842/94... de dignidade; CONSIDERANDO que a Lei n�º 10�741/2003, em seu art� 10, §2º, prevê que o idoso tem direito ao respeito, consistente..., orienta que, para os efeitos da Lei, considera-se violênci...

Andamento do Processo n. 2015/0248716-7 - Agravo / Recurso Especial - 13/09/2016 do STJ

. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. DEVER DO ESTADO. ARTIGO 230 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. LEI 8842/94 E ESTATUTO DO IDOSO... DE JANEIRO. CONSTRUÇÃO DE UNIDADE INSTITUCIONAL DE ABRIGO AO IDOSO. ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA EM SITUAÇÃO DE RISCO... idosa, mediante políticas s ociais públicas, proteção à vida e à saúde...

Pg. 1204. Superior Tribunal de Justiça STJ de 13/09/2016

. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. DEVER DO ESTADO. ARTIGO 230 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. LEI 8842/94 E ESTATUTO... DE JANEIRO. CONSTRUÇÃO DE UNIDADE INSTITUCIONAL DE ABRIGO AO IDOSO. ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA EM SITUAÇÃO DE RISCO... idosa, mediante políticas s ociais públicas, proteção à vida e à saúde, permiti...

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