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05 de julho de 2015
Lei nº 8.842 de 04 de Janeiro de 1994

Política Nacional do Idoso - Lei 8842/94

Lei nº 8.842 de 04 de Janeiro de 1994

Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências..

Pg. 2. Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia TRE-RO de 03/07/2015

da administração pública federal; Considerando a Lei n. 8.842, de 4 de janeiro de 1994, Política Nacional do Idoso, art... e de cidadania; Considerando a Política Nacional de Atenção à Saúde e Segurança do Servidor – Capitulo II, Diretrizes e Ações... PRESIDÊNCIA Atos da Presidência Portarias PORTARIA 168 / 2015 O ...

Pg. 20. Federação das Associações de Municípios da Paraíba FAMUP de 02/07/2015

ou do Estado vinculado à Política Nacional do Idoso; II – transferências do Município; III – as resultantes de doações do Setor... ao seu titular: I – solicitar a política de aplicação dos recursos ao Conselho Municipal do Idoso; II – submeter... Identificador: 8B40A533 PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA ISABEL LEI MUNI...

Pg. 37. Executivo. Diário Oficial do Estado do Maranhão DOEMA de 01/07/2015

de 01 de junho de 2015, no uso das suas atribuições legais conferidas pelo Artigo 7º da Lei Federal 8.842 regulamentado... pelo Decreto 1.948, de 03 de julho de 1996, pela Lei de Criação 6.835 de 14 de novembro de 1996 e alterado pela Lei... 8.596 de 22 de dezembro de 2007, e no Artigo 8º do Regimento Inte...

Pg. 38. Executivo. Diário Oficial do Estado do Maranhão DOEMA de 01/07/2015

CONSIDERANDO: A Lei 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, que tem por objetivo... que deverão orientar a Política. A Lei n° 10741, de 1° de Outubro de 2003, que regula e reconhece os direitos das pessoas idosas... de junho de 2015, no uso das suas atribuições legais conferid...

Pg. 25. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 30/06/2015

, como estabelece a Lei Federal 8.842, de 4 de janeiro de 1994, regulamentada pelo Decreto 1.948, de 3 de julho... dos Direitos do Idoso, Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – COMDI, revoga a Lei Municipal 911/2005 e dá... Lei: CAPÍTULO I DA POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO Art. 1º. A Polít...

Pg. 26. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 30/06/2015

. 8º, inciso V da Lei Federal 8.842/94; VI – zelar pela efetiva descentralização politico administrativa e pela... a política do idoso, a partir de estudos e pesquisas; III – participar da elaboração do diagnóstico social do município... e projetos de acordo com a política do idoso em articulação com os planos setor...

Pg. 70. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 26/06/2015

do Idoso (art. 4º, VIII da Lei 8.842/1994) é a priorização do atendimento do idoso em órgãos públicos e privados prestadores... art. 129,III da Constituição Federal, art. 130 ,III da Constituição Estadual do Ceará, art. 74, VIII da Lei Federal ... sua dignidade e bem-estar e garantindo lhes o direito à vida; CONSIDE...

Pg. 34. Terceiros. Diário Oficial do Estado do Maranhão DOEMA de 26/06/2015

e regimentais e especialmente tendo em vista o disposto da Lei Federal n.º 8842, de 04/01/94 e Lei n.º 10.743/03. Faço saber... á Lei Federal . 10.172, de 09 de janeiro de 2001. Art. 2º - Fica autorizada a instituição de Comissão Permanente... COELHO - Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO LISBOA - MA LEI...

Pg. 3. Municipalidades. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 25/06/2015

Pg. 3. Municipalidades. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 25/06/2015 III. Participação (Política... objetivos da Conferência: I. Discutir a Política do Idoso no Município; II. Apresentar Propostas Municipais com a finalidade... como vem sendo realizada a gestão da política de garantia dos direitos da ...

Pg. 45. UNICO. Diário Oficial do Estado do Acre DOEAC de 24/06/2015

da Política Nacional do Idoso no município� DECRETA: Art� 1º Fica convocada a IV Conferência Municipal de Direitos da Pessoa... Idosa, a ser realizada no dia 23 de Junho de 2015, no Centro de Treinamento Diocesano, situado a Avenida 25 Agosto ... das estratégias que apontam diretrizes para as várias políticas inters...

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