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30 de maio de 2016
Lei nº 8.842 de 04 de Janeiro de 1994

Política Nacional do Idoso - Lei 8842/94

Lei nº 8.842 de 04 de Janeiro de 1994

Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências..

Pg. 37. Normal. Diário Oficial do Município de Maceió DOM-MACEIO de 27/05/2016

DO IDOSO, no uso de suas atribuições legais, fundamentada na Política Nacional do Idoso, Lei . 8.842 de 04 de Janeiro... de 1994, no Estatuto do Idoso, Lei . 10.741/2003, e ainda, nas Leis Municipais . 4.559/1996, n°. 4.627/1997 e ... CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO Rua Dr. Antônio Gerb...

Pg. 1. Ministério Público do Estado de Pernambuco MP-PE de 25/05/2016

de Justiça, Carlos “Essa lei é um marco, um avan-Longa Permanência para Idosos bém foi constatada baixa pro- 8.842/1994... (MPPE) recomendou funcionamento, irregularidade serviços, com data e valores conjunto a aplicabilidade da Lei Nacional... Associação Espí- idosos, ausência de alvará do A promotora de Justiça co...

Pg. 5. Ministério Público do Estado de Pernambuco MP-PE de 24/05/2016

, inciso IV, alínea a, da Lei Complementar Estadual 12/1994, com as alterações da Lei Complementar 21/1998... Estadual 12/1994, com as alterações da Lei Complementar 21/1998: CONSIDERANDO o Procedimento Preparatório 15256..., nos artigos 15 e 74, I da Lei . 10.741/2003 – Estatuto do Idoso e art. 4º, in...

Pg. 6. Ministério Público do Estado de Pernambuco MP-PE de 24/05/2016

Público, Vigilância Sanitária e outros previstos em Lei; CONSIDERANDO o art. 10 da Lei n.º 8.842/1994 (Política Nacional... do idoso; CONSIDERANDO o conteúdo da Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária de n.º 283... do Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003), sanando as irregularida...

Andamento do Processo n. 0002040-03.2013.5.20.0006 - RO - 23/05/2016 do TRT-20

interposição de Ação Civil Pública, em defesa das pessoas portadoras de deficiência. Igualmente, a Lei 8.842/94, em seu art. 10..., desde que seja socialmente relevante e indisponível. O artigo 1º da Lei Complementar 75/93 (Estatuto do Ministério..., tendo como fundamento legal os artigos 127 da Constituição Federa...

Pg. 72. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 23/05/2016

portadoras de deficiência. Igualmente, a Lei 8.842/94, em seu art. 10, VI, 'a', dispõe que é dever dos órgãos e entidades... a legitimação encontre fundamento constitucional, a nova redação do art. 21, da Lei 7.347/85, dada pela Lei 8.078/90, ampliou... dos interesses difusos e coletivos, como também dos direitos indi...

Pg. 9. Ministério Público do Estado de Pernambuco MP-PE de 21/05/2016

em Lei; CONSIDERANDO o art. 10 da Lei n.º 8.842/1994 (Política Nacional do Idoso), que estabelece as competências... – Estatuto do Idoso e art. 4º, inciso IV, alínea a, da Lei Complementar Estadual . 12/1994, com as alterações posteriores... e comunitária, sendo a Assistência Social, na Política Nacional do Idoso, n...

Pg. 5. Ministério Público do Estado de Pernambuco MP-PE de 20/05/2016

e outros previstos em Lei; CONSIDERANDO o art. 10 da Lei n.º 8.842/1994 (Política Nacional do Idoso), que estabelece as competências... Nacional do Ministério Público, e pelo art. 4º, inciso IV, alínea “b” da Lei Complementar . 12/94 e, CONSIDERANDO... – Estatuto do Idoso e art. 4º, inciso IV, alínea a, da Lei Compl...

Pg. 490. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/05/2016

os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, na Política Nacional do Idoso, no Sistema... manutenção nem de tê-la provida por sua família. (Redação dada pela Lei 12.435, de 2011) § 1o Para os efeitos do disposto... sob o mesmo teto. (Redação dada pela Lei 12.435, de 2011) § 2o Para...

Pg. 48. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 19/05/2016

, de 04 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso-PNI, Considerando a Lei Federal 10.741, de 1º... DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA-COMDEPI/RJ no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto na Lei Municipal 5.208... de 1° de julho de 2010 e de acordo com a 52ª Assembleia Ordinária ocor...

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