Carregando...
JusBrasil - Tópicos
25 de julho de 2014
Lei nº 8.842 de 04 de Janeiro de 1994

Política Nacional do Idoso - Lei 8842/94

Lei nº 8.842 de 04 de Janeiro de 1994

Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências..

Pg. 8. Ministério Público de Pernambuco MP-PE de 25/07/2014

– Estatuto do Idoso e no art. 4º, da Lei Complementar Estadual . 12/1994, com as alterações posteriores, resolvem firmar... e diretrizes previstas na Lei Orgânica da Assistência Social, na Política Nacional do Idoso, no Sistema Único de Saúde e demais normas pertinentes;... conferidas pelo art. 129, III, da Constitu...

Pg. 9. Ministério Público de Pernambuco MP-PE de 25/07/2014

e outros previstos em Lei; CONSIDERANDO o art. 10 da Lei n.º 8.842/1994 (Política Nacional do Idoso), que estabelece..., § da Lei 7.347/1985; Art. 4º, inciso IV, alínea a, da Lei Complementar Estadual 12/1994, com as alterações da Lei...Pg. 9. Ministério Público de Pernambuco MP-PE de 25/07/2014 CONSIDERANDO o d...

Aspectos político-constitucionais do Decreto nº. 8.243

/91; Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI) – Lei . 8.842/94 e Decreto . 4.227/02; Conselho Nacional... e Decreto . 3.952/01; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) – Lei . 7.210/84; Conselho Nacional... Nacional de Política Cultural (CNPC) – Lei . 9.649/98 e Decreto . 3.617/...

Pg. 54. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 21/07/2014

); 10.Lei Orgânica da Assistência Social (Lei . 8.742/93); 11.Lei . 8.842/94 que fixa a Política Nacional do Idoso; 12.Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.... e a política de Saúde Mental; Sistema Único da Assistência Social; 9.Estatuto da Criança e do adolescente (Lei n.º 8.069/90... dos jornali...

Pg. 3. Ministério Público. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 15/07/2014

: Fiscalizar implementação da Política Nacional do Idoso, por meio da criação do Conselho do Idoso no município... ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA 085 de 2013 - Parte(s): Bazileu...Pg. 3. Ministério Público. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 15/...

Pg. 30. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 15/07/2014

do Idoso (art. 4º, VIII da Lei 8.842/1994) é a priorização do atendimento do idoso em órgãos públicos e privados... do Ceará, art. 25, IV, ‘a’ da Lei 8625/93 - Lei Orgânica do Ministério Público, e na Lei Complementar No. 72/2008, bem... sua dignidade e bem-estar e garantindo lhes o direito à vida; CONSIDERANDO que...

Pg. 35. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 14/07/2014

da Criança e do adolescente (Lei n.º 8.069/90); 10.Lei Orgânica da Assistência Social (Lei . 8.742/93); 11.Lei . 8.842/94... que fixa a Política Nacional do Idoso; 12.Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.... em Saúde VII Enfermagem em Saúde do Adulto e Idoso VIII Reabilitação do Adulto e Idoso e ...

Pg. 912. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/07/2014

e diretrizes fixadas pelas leis nsº 10.741/03 (Estatuto do Idoso) e 8842/94 (Política Nacional do Idoso), o que, em tese... de Política Nacional do Idoso etc) não irá alterar o mundo fenomênico. A Associação não irá se regularizar ou se manter... Secretaria de Ação Social, com poderes de gestão plena, isto com fundame...

Senado -

Paim quer destinar 2,7% da receita da União, estados e municípios para apoio a idosos

% da receita corrente líquida da União, dos estados e dos municípios em ações previstas na Política Nacional do Idoso ( Lei... 8.842/1994 ). VEJA MAIS Envelhecimento da população exige antecipação de ações, dizem especialistas Chamada de PEC... principal é fixar um percentual de verba orçamentária para aplicação em pol...

Pg. 122. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 09/07/2014

Recursos. Idoso. 1 Lei 8.842/1994 e alterações e Portaria 1.395/1999 (Política Nacional do Idoso) e alterações... permanente e reserva legal. 7.2 Lei 9.985/2000 (SNUC). 7.2.1 Tipos de unidades, objetivos e categorias. 8 Política... da República e Lei 4.504/1964 e alterações (Estatuto da Terra). 9.2.2 Lei n...

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/11737936/lei-n-8842-de-04-de-janeiro-de-1994