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30 de março de 2015
Lei nº 8.842 de 04 de Janeiro de 1994

Política Nacional do Idoso - Lei 8842/94

Lei nº 8.842 de 04 de Janeiro de 1994

Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências..

Pg. 27. Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro AEMERJ de 30/03/2015

da Assistência Social - Lei no 8.742/93; Lei no 8.842/94 - Política Nacional do Idoso; Orientações Técnicas para...-LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação NacionalLei 9.394/96). Referenciais Curriculares Nacionais para.... Débora Regina de Oliveira. A nova concepção de creche pós-LDB (Lei de Diretrizes e Bas...

Pg. 22. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 27/03/2015

do Idoso (art. 4º, VIII da Lei 8.842/1994) é a priorização do atendimento do idoso em órgãos públicos e privados prestadores..., art. 25, IV, ‘a’ da Lei 8625/93 - Lei Orgânica do Ministério Público, e na Lei Complementar No. 72/2008, bem... sua dignidade e bem-estar e garantindo lhes o direito à vida; CONSIDERANDO ...

Pg. 46. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 26/03/2015

criado pela Lei Municipal 5.208/2010 de 01/07/2010, previsto na Lei Federal 8.842 de 04/01/2004 (Política Nacional... efetiva na sociedade, em consonância com a Lei Federal 8.842, de 4 de janeiro de 1994, e a Lei Federal 10.741, de 1º... do Idoso) e na Lei Federal 10.741 de 01/10/2003 (Estatuto do Idoso). ...

Pg. 12. Diário Oficial do Estado da Paraíba DOEPB de 25/03/2015

do envelhecimento, assim como os avanços e desafios da Política Nacional do Idoso, na perspectiva de sua efetivação... a implementação e a efetivação da Política Nacional do Idoso, nas esferas de governo federal, estaduais, distrital e municipais... Lei Estadual N° 8.846/2009 e N.º 9.005/2009 RESOLUÇÃO CEDDPI 004 /...

Pg. 18. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 23/03/2015

de Assistência Social. Brasília, julho de 2005. Lei 8.842, de 04 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a Política Nacional... do Idoso. Decreto 1.948, de 03 de julho de 1996, que regulamenta a Lei 8.842, de 04 de janeiro de 1994, que dispõe... sobre a Política Nacional do Idoso, e dá outras providências. Lei n...

Pg. 72. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 23/03/2015

e Judiciais para a Proteção Ambiental e Cultural. Política Nacional do Meio Ambiente (lei 6.938/81). Sistema Nacional...). Políticas Educacionais. Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Política Nacional do Idoso. Estatuto do Idoso. Estatuto...: 8.666/93, 10.520/02, 11.079/04, 8.429/92, 1.079/50, Lei Complementar 1...

Pg. 110. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 20/03/2015

/2003 - Estatuto do Idoso; Lei Federal . 8.842/1994 e Decreto Federal . 1.948/1996 - Política Nacional do Idoso; Lei... da saúde pública no Brasil; Lei Federal . 10.216/2001 - Política Nacional de Saúde Mental; Reforma Psiquiátrica e Saúde... Mental no Brasil; Humanização em Saúde; Lei Federal . 7.853/1989 e De...

Pg. 4. Judiciário. Diário Oficial do Estado do Maranhão DOEMA de 20/03/2015

do Idoso (Lei Federal n. 8842/94) é a participação do idoso, através de suas organizações representativas, na formulação... ao idoso, promovendo as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis; CONSIDERANDO que uma das diretrizes da Política Nacional... individualizados; CONSIDERANDO o disposto na Resolução 23, de 1...

Pg. 5. Judiciário. Diário Oficial do Estado do Maranhão DOEMA de 20/03/2015

que uma das diretrizes da Política Nacional do Idoso (Lei Federal n. 8842/94) é a participação do idoso, através... de fevereiro de 2015. ALLINE MATOS PIRES FERREIRA Promotora de Justiça PORTARIA 04/2015 - 4ª PJE. Objeto: Instaurar... Procedimento Administrativo 04/2015, com o objetivo de fiscalizar e acompanhar...

Pg. 23. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 19/03/2015

COELHO curador especial da idosa SILVINA ALVES COELHO, com fulcro no art. 10, § 2º, da Lei . 8842/94, conferindo-lhe... o munus de prestar total assistência à idosa, nos termos e sob as penas da lei, bem como autorizando-se a administrar... realizado nos autos (fls. 109/114) aponta que a idosa encontra-se bem-adapta...

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