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01 de agosto de 2014
Lei nº 8.842 de 04 de Janeiro de 1994

Política Nacional do Idoso - Lei 8842/94

Lei nº 8.842 de 04 de Janeiro de 1994

Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências..

Pg. 8. Ministério Público de Pernambuco MP-PE de 25/07/2014

– Estatuto do Idoso e no art. 4º, da Lei Complementar Estadual . 12/1994, com as alterações posteriores, resolvem firmar... e diretrizes previstas na Lei Orgânica da Assistência Social, na Política Nacional do Idoso, no Sistema Único de Saúde e demais normas pertinentes;... conferidas pelo art. 129, III, da Constitu...

Pg. 9. Ministério Público de Pernambuco MP-PE de 25/07/2014

e outros previstos em Lei; CONSIDERANDO o art. 10 da Lei n.º 8.842/1994 (Política Nacional do Idoso), que estabelece..., § da Lei 7.347/1985; Art. 4º, inciso IV, alínea a, da Lei Complementar Estadual 12/1994, com as alterações da Lei...Pg. 9. Ministério Público de Pernambuco MP-PE de 25/07/2014 CONSIDERANDO o d...

Pg. 42. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 25/07/2014

Federal . 80/94. 3. Lei Complementar Estadual 117, de 04 de novembro de 1994; 4. Lei Federal 1.060/50. ANEXO II.... Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) 10. Estatuto do Idoso (Lei 8.842/1994). ANEXO IV - FICHA DE INSCRIÇÃO... contra Administração Pública. 3. Lei de Execuções Penais (LEP) 5. L...

Pg. 14. Diário Oficial do Estado de Roraima DOERR de 25/07/2014

reguladoras. Políticas Educacionais & Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Política Nacional do Idoso. Legislação... de Assistência e Lei Orgânica da Assistência Social. Políticas de Saúde e Sistema único de Saúde (SUS) e Agências... PRESENCIAL 021/2014 Tipo menor preço por lote PROCESSO 154/2014 Objeto:...

Aspectos político-constitucionais do Decreto nº. 8.243

/91; Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI) – Lei . 8.842/94 e Decreto . 4.227/02; Conselho Nacional... e Decreto . 3.952/01; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) – Lei . 7.210/84; Conselho Nacional... Nacional de Política Cultural (CNPC) – Lei . 9.649/98 e Decreto . 3.617/...

Pg. 54. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 21/07/2014

); 10.Lei Orgânica da Assistência Social (Lei . 8.742/93); 11.Lei . 8.842/94 que fixa a Política Nacional do Idoso; 12.Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.... e a política de Saúde Mental; Sistema Único da Assistência Social; 9.Estatuto da Criança e do adolescente (Lei n.º 8.069/90... dos jornali...

Pg. 3. Ministério Público. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 15/07/2014

: Fiscalizar implementação da Política Nacional do Idoso, por meio da criação do Conselho do Idoso no município... ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA 085 de 2013 - Parte(s): Bazileu...Pg. 3. Ministério Público. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 15/...

Pg. 30. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 15/07/2014

do Idoso (art. 4º, VIII da Lei 8.842/1994) é a priorização do atendimento do idoso em órgãos públicos e privados... do Ceará, art. 25, IV, ‘a’ da Lei 8625/93 - Lei Orgânica do Ministério Público, e na Lei Complementar No. 72/2008, bem... sua dignidade e bem-estar e garantindo lhes o direito à vida; CONSIDERANDO que...

Pg. 35. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 14/07/2014

da Criança e do adolescente (Lei n.º 8.069/90); 10.Lei Orgânica da Assistência Social (Lei . 8.742/93); 11.Lei . 8.842/94... que fixa a Política Nacional do Idoso; 12.Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.... em Saúde VII Enfermagem em Saúde do Adulto e Idoso VIII Reabilitação do Adulto e Idoso e ...

Pg. 912. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/07/2014

e diretrizes fixadas pelas leis nsº 10.741/03 (Estatuto do Idoso) e 8842/94 (Política Nacional do Idoso), o que, em tese... de Política Nacional do Idoso etc) não irá alterar o mundo fenomênico. A Associação não irá se regularizar ou se manter... Secretaria de Ação Social, com poderes de gestão plena, isto com fundame...

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