Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
26 de agosto de 2016
Lei nº 8.842 de 04 de Janeiro de 1994

Política Nacional do Idoso - Lei 8842/94

Lei nº 8.842 de 04 de Janeiro de 1994

Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências..

Pg. 2. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 25/08/2016

pelo Estatuto do Idoso (Lei Federal 8.842/1994). Defende não ser caso de desconsideração da personalidade jurídica... 15.265.013/0001-60, requer a habilitação da advogada Emmanuelle Rodrigues Cabral de Araújo (OAB/PB 18.899... Onofre Ramos (OAB/PB 13.425) substabelece, sem reserva de poderes, na pessoa da ...

Andamento do Processo n. 0000319-79.2014.5.20.0006 - RO - 24/08/2016 do TRT-20

, em defesa das pessoas portadoras de deficiência. Igualmente, a Lei 8.842/94, em seu art. 10, VI, 'a', dispõe que é dever... esse mesmo ofício - estão, malfadadamente, embasadas na Lei Estadual . 3.460/94 e suas sucessivas alterações (em anexo... próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei. (g.n.) Por s...

Pg. 31. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 24/08/2016

a legitimidade para interposição de Ação Civil Pública, em defesa das pessoas portadoras de deficiência. Igualmente, a Lei 8.842... forem conferidas" (art. 127 CF). Só posso concluir que a defesa dos direitos constitucionais conferidos aos idosos... expressa pelo povo soberano na Carta Política de 1988. "O problema gr...

Pg. 6. Ministério Público do Estado de Pernambuco MP-PE de 23/08/2016

os princípios e diretrizes previstas na Lei Orgânica da Assistência Social, na Política Nacional do Idoso, no Sistema Único... Federal 8.069/90 e Art. 6º, inc. IV da Lei Complementar 12, de 12/12/1994, e demais dispositivos legais abaixo... de Saúde e demais normas pertinentes; CONSIDERANDO o disposto no art. 48...

Pg. 19. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 23/08/2016

º, VIII da Lei 8.842/1994) é a priorização do atendimento do idoso em órgãos público e privados prestadores de serviços... e bem-estar e garantindo lhes o direito à vida; CONSIDERANDO que uma das diretrizes da Política Nacional do Idoso (art.. 4... que a Lei Federal 10.7410/2003, em seu art. 3º, parágrafo único, pre...

Andamento do Processo n. 0000378-87.2016.5.21.0000 - MS - 22/08/2016 do TRT-21

mais de 60 anos e ser, portanto, beneficiada pelo Estatuto do Idoso (Lei Federal 8.842/1994). Defende não ser caso..., como no caso dos autos, que se presume verdadeira até prova em contrário (art. 4º, § 1º, da Lei n.º 1.060/50... e certo do impetrante. A Lei 12.016/2009 ratifica tais atributos. A impetrante, pa...

Pg. 8. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 22/08/2016

e ser, portanto, beneficiada pelo Estatuto do Idoso (Lei Federal 8.842/1994). Defende não ser caso de desconsideração... dos autos, que se presume verdadeira até prova em contrário (art. 4º, §1º, da Lei n.º 1.060/50). Assim, defere-se à.... A Lei 12.016/2009 ratifica tais atributos. A impetrante, para ver admiti...

Pg. 6. Ministério Público do Estado de Pernambuco MP-PE de 17/08/2016

Público, Vigilância Sanitária e outros previstos em Lei; CONSIDERANDO o art. 10 da Lei n.º 8.842/1994 (Política Nacional... Complementar Estadual 12, de 28 de dezembro de 1994, alterada pela Lei Complementar 21, de 28 de dezembro de 1998..., nos artigos 15 e 74, I da Lei . 10.741/2003 – Estatuto do Idoso e art. 4...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 10248449620148260554 SP 1024844-96.2014.8.26.0554

com a aquisição dos sessenta anos de idade, isso por conta da lei à época dos fatos (primeiro a Lei Federal 8.842/94... de Declaração 1024844-96.2014.8.26.0554/50000, da Comarca de Santo André, em que é embargante JOAO DA COSTA FARIA, é embargado... PODER JUDICIÁRIO São Paulo EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 1024844-96...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento com Suspensividade: AI 20160079341 RN

, abandonadas pelas famílias. Por sua vez, a Lei .8.842/94, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, a família....  EFETIVAÇÃO DE UMA POLÍTICA PÚBLICA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DOS IDOSOS. DEVER  MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO AO IDOSO... a efetivação de uma política pública de acolhimento institucional dos idosos...

×