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30 de julho de 2015
Lei nº 8.842 de 04 de Janeiro de 1994

Política Nacional do Idoso - Lei 8842/94

Lei nº 8.842 de 04 de Janeiro de 1994

Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências..

Pg. 56. Associação Amazonense de Municípios AAM de 28/07/2015

) e Agências reguladoras. Políticas Educacionais e Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Política Nacional do Idoso.... Políticas de Assistência Social; Lei Orgânica da Assistência Social. Políticas de Saúde, Sistema único de Saúde (SUS... - Seção II); Lei n° 8.080190 e Lei no 8.142/90. - Objetivos do SUS. Atrib...

Pg. 108. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 24/07/2015

transmissíveis. AIDS. Política nacional do idoso. Estatuto da criança e do adolescente. Novas modalidades de família...; Nutrição Parenteral; Pesquisa Clínica; Atenção farmacêutica; Política Nacional de medicamentos; Biossegurança; Gerenciamento... de resíduos; Ética Farmacêutica; Legislação farmacêutica: RDC67/07 RDC...

Pg. 109. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 24/07/2015

sobre a Política Nacional do Idoso . Decreto 1.948 , de 03 de julho de 1996, que regulamenta a Lei 8.842 , de 04... de janeiro de 1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso , e dá outras providências. Lei 10.741 , de 1º... a implantação do Sistema Único de Assistência Social. Brasília, julho de 2005....

Pg. 2895. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/07/2015

em situação de risco. A Lei Federal 8.842/94 prescreve que na implementação da Política Nacional do Idoso, compete aos órgãos... o direito à vida”. O Estatuto do Idoso (Lei Federal 10.741/2003), por sua vez, assegura aos idosos a proteção integral... na lei de usura, submetendo-se, isto sim, aos limites fixados ...

Pg. 8. Judiciário. Diário Oficial do Estado do Maranhão DOEMA de 23/07/2015

da Lei no 8.842, de 4 de janeiro de 1994, firmam o presente compromisso de ajustamento de conduta às exigências legais... Câmara Municipal, com pedido de urgência, Projeto de Lei, dispondo sobre a política municipal de atendimento aos direitos... das pessoas idosas e criando o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10126255120148260554 SP 1012625-51.2014.8.26.0554

, Lei 8.842/94 e Lei 10.741/03. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO No caso concreto, a norma legal... com cônjuge Inteligência do art. 147, III, e §3º, da Lei Complementar n.º 180/78 Negado provimento ao recurso. Trata-se de ação... DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2015.0000510317 ACÓRDÃO Visto...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20301293220158260000 SP 2030129-32.2015.8.26.0000

8.842/94, ao dispor sobre os princípios que regem a política nacional do idoso: o Estado têm o dever de assegurar... e o direito à vida. E o artigo 17, parágrafo único, do Decreto 1.948/96, que regulamenta a Lei 8.842/94, prevê.... 4 A política nacional do idoso reger-se-á pelos seguintes princípios: I - a famíl...

Pg. 13. Normal. Diário Oficial do Município de Teresina DOM-THE de 22/07/2015

Federal 8.742, de 07.12.1993, na Lei Federal 8.842, de 04.01.1994; na Lei Federal 10.741, de 01.10.2003, e no... constante da Lei Complementar 4.361/2013 – , e efeitos a partir de 01.07.2015: NOME  CARGO  OLAVO PEREIRA DA SILVA..., e tendo em vista o disposto na Lei Municipal 2.750, de 31.12.1998 (com a...

Pg. 22. Legal. Diário Oficial do Município de Guarulhos DOM-GRU de 17/07/2015

a faixa etária definida pela OMS para os países em desenvolvimento: 60 anos, e a classificação conforme política nacional... à Saúde do Idoso/ CEMEG) A porta de entrada do serviço é por meio de avaliação multidimensional realizada pela equipe.... As consultas geriátricas/gerontológicas são disponíveis no sistema de re...

Pg. 34. Legal. Diário Oficial do Município de Guarulhos DOM-GRU de 17/07/2015

habitacional para o idoso, de acordo com a Política Nacional do Idoso. 66 -Padronização das calçadas com fiscalização... com a Política Nacional do Idoso. 102- Criar Comissão Intersetorial dos órgãos competentes para fiscalização das ILPI’s. 103... do Conselho do Idoso a fim de fiscalizar orçamentos, ações e políticas...

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