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04 de março de 2015
Lei nº 8.842 de 04 de Janeiro de 1994

Política Nacional do Idoso - Lei 8842/94

Lei nº 8.842 de 04 de Janeiro de 1994

Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências..

Pg. 11. Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais AL-MG de 27/02/2015

nos serviços de atendimento a idosos, em conformidade com a Lei Federal 8.842, de 4 de janeiro de 1994. Art. 2º - O selo Amigo..., nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno. PROJETO DE LEI 51/2015 Dispõe sobre a implantação... esta lei, ainda que por escolha do consumidor. Art. 3º - O disposto...

Pg. 3514. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/02/2015

contidos naquele geral: de proibição de discriminação (art. 30, III, da Lei n. 8.842/94, que trata da Política Nacional... os contratantes, sem perder de vista que no caso concreto os autores são idosos e estão amparados também pela Lei 10.741... de saúde coletivo utilizam seus serviços como destinatários finais (art....

Pg. 13. NORMAL. Diário Oficial do Município de Natal DOM-NATAL de 26/02/2015

de suas atribuições, previstas na Lei Federal 8.842/94, Lei Municipal . 5.129/99 e seu Regimento Interno, torna público... dos membros do CMI, as Organizações da Sociedade Civil com atuação segundo os objetivos descritos na Lei Municipal 5.129... ao idoso; IV – Credo religioso com políticas explícitas e regulares...

Pg. 10. Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte FEMURN de 24/02/2015

em equipe; Ter conhecimento do Estatuto do Idoso e da Política Nacional LEI 8.842, DE 4 DE JANEIRO DE 1994 que Dispõe..., excel, powerpoint e Internet; Ter conhecimento do Estatuto do Idoso e da Política Nacional LEI 8.842, DE 4... DE JANEIRO DE 1994 que Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho...

Pg. 11. Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte FEMURN de 24/02/2015

Nacional do Idoso, Lei 8842 de 04 de Janeiro de 1994. b)De acordo com a deliberação do Conselho Municipal... do Idoso LEI 10.741, DE 1 DE OUTUBRO DE 2003. LEI 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990. Política Nacional LEI 8.842, DE 4...) a 10 (dez). 10 – DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: LEI 12.594, DE18 DE JANEIRO DE 20...

Pg. 124. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 23/02/2015

o direito à vida; CONSIDERANDO que uma das diretrizes da Política Nacional do Idoso (art. 4º, VIII da Lei 8.842/1994) é... ,III da Constituição Estadual do Ceará, art. 74, VIII da Lei Federal 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto... DE FORTALEZA (Artigo 74, VIII da Lei Federal 10.741, de 1º de outubro de 20...

Pg. 32. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 20/02/2015

117, de 04 de novembro de 1994); Lei Ordinária Federal 1060, de 5 de fevereiro de 1950. GEOGRAFIA E HISTÓRIA... Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (Lei Complementar Estadual 117, de 04 de novembro de 1994); Lei... Paulo Delgado; Política Nacional do Idoso e Estatuto do Idoso. A Lei Maria da ...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70063196208 RS

. E o art. 3º, I, da Lei n. 8.842/1994Política Nacional do Idoso – o Estado tem o dever de assegurar ao idoso... e artigos 2º, 3º e 37 da Lei n. 10.741/2003. Agravo de instrumento desprovido. Agravo de Instrumento Sétima Câmara Cível ... sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garant...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70062601810 RS

assistência à sua saúde. Ainda, e sobretudo, nos termos do art. 3º, I, da Lei 8.842/1994política nacional do idoso... de outras fontes. Por sua vez, a Lei . 8.080/90 disciplina o Sistema Único de Saúde, atribuindo aos Estados, Distrito Federal...Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70062601810 RS JLD 700626...

Pg. 6. Judiciário. Diário Oficial do Estado do Maranhão DOEMA de 10/02/2015

do Idoso (Lei Federal n° 8.842/94) é a participação do idoso, através de suas organizações representativas, na formulação... prioridade, como também o repasse de verbas oriundas do Fundo Nacional do Idoso, instituído pela Lei 12.213, de 20 de janeiro... Idosa se encontram, pois, em situação irregular perante as Leis F...

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