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19 de dezembro de 2014
Lei nº 8.842 de 04 de Janeiro de 1994

Política Nacional do Idoso - Lei 8842/94

Lei nº 8.842 de 04 de Janeiro de 1994

Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências..

Pg. 30. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 18/12/2014

; CONSIDERANDO que uma das diretrizes da Política Nacional do Idoso (art. 4º, VIII da Lei 8.842/1994) é a priorização... da Constituição Estadual do Ceará, art. 74, VIII da Lei Federal 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso... expediu, em 08 de setembro de 2014, o Ofício Circular 04/2014 aos membros ...

Pg. 1264. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/12/2014

Federal 8.842/94 (Política Nacional do Idoso) e a Lei Federal 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), para..., das aludidas normas infraconstitucionais. Lei da Política Nacional do Idoso. Art. 4º Constituem diretrizes da política... do Idoso, conforme a Lei no 8.842, de 1994. Parágrafo único. As entidades governamentai...

Pg. 310. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 11/12/2014

desaconselhável ante o contido no art. 4º, da Lei 8842/94, em combinação com o art. 48 da Lei 10741/2003 e com o art..., da Lei 10216/01, que sintetiza o vigente espírito anti- manicomial, há de encontrar temperanças, de início, no art...-4/01, do Cadastro Nacional de Atividades Econômicas). E, em verdade, de...

Pg. 25. Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina TCE-SC de 11/12/2014

(federal) n. 8.842/1994, contendo informações e avaliação sobre a existência e execução de políticas municipal voltadas à... n. TC-77/2013, do Tribunal de Contas do Estado, o parecer do Conselho Municipal do Idoso, previsto no art. 6° da Lei... Federal, 113 da Constituição do Estado e 1º e 50 da Lei Complementar n. 20...

Pg. 31. Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina TCE-SC de 11/12/2014

(federal) n. 8.842/1994, contendo informações e avaliação sobre a existência e execução de políticas municipal voltadas à.... TC-77/2013, do Tribunal de Contas do Estado, o parecer do Conselho Municipal do Idoso, previsto no art. 6° da Lei... apresentadas pelo Relator e com fulcro no art. 59 c/c o art. 113 da Constitu...

Pg. 68. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/12/2014

na causa de pedir, paralelamente à incapacidade de locomoção (art. 10, §§ 1º e 2º da Lei 8.842/1994 c/c art. 17 da Lei ... LXXIV, da CRFB/88 e na Lei 1.060/1.950, que garantem a qualquer pessoa a assistência judiciária gratuita... art. 58, III, da Lei de Locações, para estabelecer o valor da causa na possessór...

Pg. 166. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 09/12/2014

e Juventude. Procedimentos. Recursos. Do Ministério Público. Política Nacional do Idoso (Lei 8.842/1994). Estatuto do Idoso... contra o idoso - Lei 10.741, de 10 de outubro de 2003. Direito Processual Penal: Código de Processo Penal. Do Processo...: Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público (R...

Pg. 71. Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais AL-MG de 06/12/2014

relativas à garantia e defesa dos direitos dos idosos - Política Nacional do Idoso, aprovada por meio da Lei 8.442..., de 4 de janeiro de 1994; e Estatuto do Idoso, instituído pela Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003 - apresentam..., a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa inclui entre os itens prioritário...

Pg. 72. Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais AL-MG de 06/12/2014

, ainda em elaboração. No Estado, a Lei 21.155, de 17 de janeiro de 2014, institui a Política Estadual para o Estímulo... debilitados. A Política Nacional do Idoso e a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, já mencionadas, enfatizam... importante ressaltar que as políticas para o idoso compreendem ações em múlt...

Pg. 76. Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais AL-MG de 06/12/2014

governamentais voltados a eles. A proposta em pauta está de acordo com a Lei Federal 8.842, de 1994, que dispõe... através desta política". O mesmo é corroborado na Lei Federal 10.741, de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso... sobre a política nacional do idoso, e tem como um dos seus princípios o dever d...

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