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20 de abril de 2015
Lei nº 8.842 de 04 de Janeiro de 1994

Política Nacional do Idoso - Lei 8842/94

Lei nº 8.842 de 04 de Janeiro de 1994

Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências..

Pg. 8. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 17/04/2015

.: 285347 ERRATA – Na portaria 021, de 25 de março de 2014, publicada no DOE 20.033, de 06/04/2015, leia – se Portaria ... da Política Nacional do Idoso, na perspectiva de sua efetivação no âmbito do Estado de Santa Catarina...Pg. 8. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 17/04/2015 ATO 1234 - 1...

Pg. 15. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 10/04/2015

do IdosoLei n.º 11.863/1997; II - Política Nacional do IdosoLei n.º 8.842/1994; III - Estatuto do IdosoLei n.º 10.741...Pg. 15. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 10/04/2015 os Conselheiros Estaduais do Idoso... dos municípios entre trabalhadores, técnicos e gestores que atuem nas p...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 8578520128190013 RJ 0000857-85.2012.8.19.0013

do IdosoLei 10.741/03 e na Lei 8.842/94, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, in verbis: APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME... de atendimento: I – políticas sociais básicas, previstas na Lei n 8.842, de 4 de janeiro de 1994; Lei 8.842/94 Art. 5º...-se, por oportuno, que a Lei8.842/94, regulamentada pelo Decreto...

APELAÇÃO: APL 14033920138190003 RJ 0001403-39.2013.8.19.0003

. DEVER DO ESTADO. ARTIGO 230 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. LEI 8842/94 E ESTATUTO DO IDOSO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO... personalíssimo e a sua proteção um direito social, cabe ao Estado garantir à pessoa idosa, mediante políticas sociais...APELAÇÃO APL 00014033920138190003 RJ 0001403-39.2013.8.19.0003 APELAÇÃO PRI...

Pg. 482. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 07/04/2015

do art. 2º, da Lei Estadual n. 9.400/2010, em consonância com o art. 6º da Lei Federal n. 8.842/94.” Intimado, o Estado...Pg. 482. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 07/04/2015 E s p e c i a i s - > P r o c e d i m e n t o d... de Mato Grosso em face de Odenir Cintra Filho, objetivando a condenação dest...

Pg. 43. Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais AL-MG de 02/04/2015

que viessem efetivá-los, como a Lei Federal 8.842, de 1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, estabelecendo... garantias para a terceira idade, e cria o Conselho Nacional do Idoso. Posteriormente, adveio a Lei Federal 10.741... anteriormente pelo deputado Fred Costa. Anexe-se ao Projeto de Lei 39...

Pg. 27. Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro AEMERJ de 30/03/2015

da Assistência Social - Lei no 8.742/93; Lei no 8.842/94 - Política Nacional do Idoso; Orientações Técnicas para...-LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação NacionalLei 9.394/96). Referenciais Curriculares Nacionais para.... Débora Regina de Oliveira. A nova concepção de creche pós-LDB (Lei de Diretrizes e Bas...

Pg. 22. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 27/03/2015

do Idoso (art. 4º, VIII da Lei 8.842/1994) é a priorização do atendimento do idoso em órgãos públicos e privados prestadores..., art. 25, IV, ‘a’ da Lei 8625/93 - Lei Orgânica do Ministério Público, e na Lei Complementar No. 72/2008, bem... sua dignidade e bem-estar e garantindo lhes o direito à vida; CONSIDERANDO ...

Pg. 46. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 26/03/2015

criado pela Lei Municipal 5.208/2010 de 01/07/2010, previsto na Lei Federal 8.842 de 04/01/2004 (Política Nacional... efetiva na sociedade, em consonância com a Lei Federal 8.842, de 4 de janeiro de 1994, e a Lei Federal 10.741, de 1º... do Idoso) e na Lei Federal 10.741 de 01/10/2003 (Estatuto do Idoso). ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70063552913 RS

e art. 3º , inc. I , da Lei n.º 8.842 /1994 , cuja concretização implica na própria realização da dignidade humana... prestar assistência. A fragilidade da idosa em razão de sua condição pessoal, nos termos do art. 43 , III , da Lei .... Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007. p. 129. � Art. 3º A política nacional...

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