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26 de maio de 2015
Lei nº 8.842 de 04 de Janeiro de 1994

Política Nacional do Idoso - Lei 8842/94

Lei nº 8.842 de 04 de Janeiro de 1994

Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências..

A garantia da dignidade do idoso incapaz através da antecipação de tutela em ação de curatela de interdito

, Estaduais, do Distrito Federal e Municipal do Idoso, previstos na Lei no 8.842, de 04 de janeiro de 1994, zelarão... apenas jurídica. Por força da Lei 8.952/94, foi introduzida na legislação processual civil brasileira, de uma forma... trazida pela Lei 8.952/94. (STJ - Recurso Especial 131.853 S/C - 3ª Turma...

Pg. 17. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 19/05/2015

da União ou do Estado vinculados à Política Nacional do Idoso; II - Transferências do Município; III - As resultantes... o Fundo Municipal de Direitos do Idoso, cabendo ao Secretário: I - Solicitar a política de aplicação dos recursos ao Conselho... da publicação desta lei, instalará o Conselho Municipal de Direitos d...

Pg. 4. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 15/05/2015

da Criança e do Adolescente, bem como o Estatuto do Idoso, a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e a Política Nacional... social; Implantação da Política Nacional do Idoso; Manutenção do Programa de Atenção Integral à Família – PAIF... o que determina a Lei Federal 8.069/90; Desenvolvimento de políticas sociais,...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração-Cv: ED 10045120032573003 MG

e da Lei . 8.842/94, além de apontar desrespeito à hierarquia das decisões judiciais. Diz sobre a conveniência..., inciso II; 196 e 198, da CF/88, bem como naqueles previstos no art. 4º, da Lei . 8.080/90 e art. 10, da Lei . 8.842.../163: Quanto ao suplemento alimentar NUTREN, a Política Nacional de Alimentação ...

Pg. 52. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 14/05/2015

e desafios da Política Nacional do Idoso, na perspectiva de sua efetivação. II. Sensibilizar a sociedade para o contexto... governamentais, nas três esferas de governo; V. Avaliar a implementação e a efetivação da Política Nacional do Idoso... - O Evento terá como tema geral, conforme a proposição do Conselho Nacional...

Pg. 4. Judiciário. Diário Oficial do Estado do Maranhão DOEMA de 11/05/2015

infraconstitucional referente à pessoa idosa, implementada pela Política Nacional do Idoso (Lei 8.842/94), assegura... em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência, nos termos do art. 11, inciso I, da Lei ..., IV, da Lei Complementar 013/91 , CONSIDERANDO que se inclui entre as fu...

Pg. 179. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 08/05/2015

Públicas sobre Drogas - SISNAD: Lei 11.343/06. 13 Política Nacional do Idoso: Lei 8.842/1994 e Estatuto do Idoso: Lei ... 8.069/1990. 11. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB 9.394/96. 12. Sistema Nacional de Políticas... 10.741/2003. 14. Política Nacional de Saúde Mental Lei 10.216/2001....

Pg. 3. Diário Oficial do Município de São Gonçalo DOM-QSD-RJ de 08/05/2015

DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, baseando-se na legislação em vigor, em especial pela LEI 8842/94 POLÍTICA NACIONAL DO IDOSO PNI..., regulamentada pelo DEC 1948/96 e pelo ESTATUTO DO IDOSO, LEI 10741/03 regulamentado pelo DEC 5130/04 determina a realização... governamentais e dos demais atores que integram a rede de prot...

Pg. 10. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 08/05/2015

/SC e as Leis Federais 8.842 de 04 de janeiro de 1994Política Nacional do Idoso e a de 10.741 de 01 de outubro... de janeiro de 1996 - que deu nova redação à Lei 8.072/1990, o Decreto Estadual 1.831/97- que aprova o Regimento Interno CEI..., inciso I, da Lei Complementar Estadual 381, de 07/05/2007, c/c ...

Pg. 7. Normal. Diário Oficial do Município de Barueri DOM-BRU de 07/05/2015

e do adolescente (ECA) – Lei 8069/90. Lei8842/94 que fixa a Política Nacional do Idoso. Estatuto do Idoso. Estatuto... preferência o candidato mais idoso, nos termos do Parágrafo Único do art. 27 da Lei 10.471/03 (Lei do Idoso), na data do térmi... de seguridade e previdência so cial); política de assistência – Le...

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