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04 de setembro de 2015
Lei nº 8.842 de 04 de Janeiro de 1994

Política Nacional do Idoso - Lei 8842/94

Lei nº 8.842 de 04 de Janeiro de 1994

Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências..

Pg. 5. Ministério Público de Pernambuco MP-PE de 04/09/2015

previstas na Lei Orgânica da Assistência Social, na Política Nacional do Idoso, no Sistema Único de Saúde e demais normas... 7.347/85, na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei n° 8.625, de 12.02.93) e art. 27, parágrafo único... Federal, pelo art. 8º, § 1º, da Lei 7.347/85 e art. 6º, I, da Lei Complem...

Pg. 3. Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina TCE-SC de 04/09/2015

do art. 19 da mesma lei; V - Conselho Municipal do Idoso, previsto no art. 6° da Lei Federal n° 8.842, de 04 de janeiro... de 1994, relativo à existência e execução de políticas voltadas à pessoa idosa. Art. 8º O relatório do órgão central... dos anexos estabelecidos na Lei 4.320, de 17 de março de 1964, observadas...

Pg. 473. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 03/09/2015

como para adotar as medidas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na Lei 8.842/1994 e no Estatuto do Idoso. Data..., inciso I, da Lei Complementar Estadual 11/96, e 74, I, da Lei n. 10.741/ 2003 (Estatuto do Idoso), apurar a omissão... pelo art. 135, e o ANEXO IV, Divisão A, do Decreto Estadual 14.024/2012...

Pg. 474. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 03/09/2015

como para adotar as medidas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na Lei 8.842/1994 e no Estatuto do Idoso... cumprimento do disposto na Lei 8.842/1994 e no Estatuto do Idoso. Data de Instauração: 28/08/2015 Representante: De ofício... e 129 da CF/88, 73, inciso I, da Lei Complementar Estadual 11/96, e 74,...

Pg. 6. Ministério Público de Pernambuco MP-PE de 03/09/2015

Social, na Política Nacional do Idoso, no Sistema Único de Saúde e demais normas pertinentes; CONSIDERANDO o disposto no... art. 48 e seguintes da Lei n.º 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), que especifica que as entidades governamentais e não... para janeiro de 2016. Expediente: OF 138/2015 Processo 0031712-5/2015 Re...

Pg. 3. Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina TCE-SC de 02/09/2015

; V - Conselho Municipal do Idoso, previsto no art. 6° da Lei Federal n° 8.842, de 04 de janeiro de 1994, relativo à... ao último quadrimestre previstos na Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000; III - relatório de atividades... estabelecidos na Lei 4.320, de 17 de março de 1964, observadas as alterações pos...

Pg. 13. Ministério Público de Pernambuco MP-PE de 01/09/2015

órgão essencial à garantia de direitos deste segmento, previstos na Lei 8.142/1994 (Política Nacional do Idoso) e no... 12/94, atualizada pela Lei Complementar 21/98, e 1º, 2º, inciso I, e 3º da Resolução RES-CSMP 001/2012..., da Lei 8.625/93, 4º, inciso IV, da Lei Complementar 12/94, atualizada pela Lei C...

Pg. 284. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 28/08/2015

cumprimento do disposto na Lei 8.842/1994 e no Estatuto do Idoso DATA DE INSTAURAÇÃO: 25/08/2015 INTERESSADOS: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MUTUÍPE/BA PREFEITO MUNICIPAL DE MUTUÍPE..., VI e VII, do art. 129 da Constituição Federal c/c artigo 92 e seguintes , da Lei Complementar Estadual 11/96; Lei... Complementar Es...

Pg. 13. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/08/2015

de 03 de julho de 1996 que regulamenta a Lei 8.842 de 04 de janeiro de 1994), o Estatuto do Idoso (Lei . 10.741... (Lei Orgânica de Assistência Social) 8742 de 07 de dezembro de 1993), a Política Nacional do Idoso (Decreto . 1948.../GPF/PMU Agosto 2015 PROJETO DE LEI 1190, DE 2015 Declara de utilidade púb...

Pg. 35. Associação Amazonense de Municípios AAM de 27/08/2015

. 8.742/93). Lei . 8.842/94 que fixa a Política Nacional do Idoso. Políticas sociais e sua articulação... pelos tribunais de contas, Controle judiciário, Processo administrativo (Lei 9.784/1999), Atos administrativos: conceitos... do contrato: causas justificadoras, consequências da inexecução, revisão, rescisão e...

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