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31 de outubro de 2014
Inciso II do Artigo 4 da Lei nº 9.795 de 27 de Abril de 1999

Art. 4, inc. II da Lei da Educacao Ambiental - Lei 9795/99

Lei nº 9.795 de 27 de Abril de 1999

Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educacao Ambiental e dá outras providências.

Art. 4o São princípios básicos da educação ambiental:

II - a concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência entre o meio natural, o sócio-econômico e o cultural, sob o enfoque da sustentabilidade;

Inteiro Teor. APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO APELREEX 2714 PR 2005.70.00.002714-5 (TRF4)

e 225 , caput e inc. VI, da CRFB ; art. 2º , X , da Lei 6.938 /81; arts. 1º , 3º , I e VI , 4º , II , III , IV e VII... , caput e inc. VI, da CRFB ; art. 2º , X , da Lei 6.938 /81; arts. 1º , 3º , I e VI , 4º , II , III , IV e VII , 5º... , 5º , I a VI , da Lei 9.795 /99; arts. 286 e 287 do CP (fls. 393/404)....

Pg. 96. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 30/07/2009

; Considerando que a Política Nacional de Educação Ambiental-PNEA, instituída pela Lei n 9.795, de 27 de abril de 1999... humanista, holístico, democrático e participativo (Lei n 9.795, de 1999, art. 4 , inciso I); II - a concepção do meio..., sob o enfoque da sustentabilidade (Lei n 9.795, de 1999, art. 4 , inciso II)...

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