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21 de dezembro de 2014
Artigo 2 da Lei nº 9.795 de 27 de Abril de 1999

Art. 2 da Lei da Educacao Ambiental - Lei 9795/99

Lei nº 9.795 de 27 de Abril de 1999

Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educacao Ambiental e dá outras providências.

Art. 2o A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal.

Carolina Salles

Carolina Salles -

Educação Ambiental como Direito Constitucional

individual e cultural. Os objetivos da educação ambiental são definidos nos termos do artigo 5º da Lei 9795 /1999... 9.795 , de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de educacao ambiental... /1999 ainda visa incluir a educação ambiental nos parâmetros curriculares naci...

Pg. 6. Ministério Público de Pernambuco MP-PE de 17/09/2014

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Carolina Salles

Carolina Salles -

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Pg. 318. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 31/08/2005

. Cecília de Neves Lóes, esclarece o recorrente que a Política Nacional de Educação Ambiental, definida na Lei n.º 9.795/99... “c”, do art. 16, da Lei 8.443/92, e condenados em débito solidário, com base no § 2º desse artigo, instituiu-se título..., dispõe em seu art. 2º que a introdução de educação ambiental deve ser ...

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. Cecília de Neves Lóes, esclarece o recorrente que a Política Nacional de Educação Ambiental, definida na Lei n.º 9.795/99... “c”, do art. 16, da Lei 8.443/92, e condenados em débito solidário, com base no § 2º desse artigo, instituiu-se título..., dispõe em seu art. 2º que a introdução de educação ambiental deve ser ...

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