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04 de dezembro de 2016
Artigo 2 da Lei nº 9.795 de 27 de Abril de 1999

Art. 2 da Lei da Educacao Ambiental - Lei 9795/99

Lei nº 9.795 de 27 de Abril de 1999

Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educacao Ambiental e dá outras providências.

Art. 2o A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal.

Pg. 14. Ministério Público de Pernambuco MP-PE de 01/10/2015

– A3P”, constante da mídia que acompanha a Cartilha “ Lixo, Quem se Lixa? ” e, sempre que necessário, recorrerá ao item III do presente termo , que aponta os caminhos para uma ajuda mais efetiva na

Pg. 18. Ministério Público de Pernambuco MP-PE de 01/10/2015

d) em 10 (dez) dias após o fim do maior prazo anteriormente fixado , agendará reunião com os tomadores do termo para verificação das medidas adotadas quanto aos compromissos aqui descritos e acerca

Pg. 13. Ministério Público de Pernambuco MP-PE de 19/12/2014

A Agenda Ambiental na Administração Pública , denominada A3P , é o programa que cuida da inserção de critérios ambientais nas áreas de governo, visando minimizar ou eliminar os impactos ambientais

Pg. 5. Ministério Público de Pernambuco MP-PE de 29/11/2014

II.F. COMPROMISSO EM IMPLEMENTAR PERMANENTES E EFICIENTES AÇÕES EDUCATIVAS II.F.1. POR QUE FAZER? Como já ressaltado, o poder público deve desempenhar o papel estratégico de induzir a população a

Pg. 9. Ministério Público de Pernambuco MP-PE de 29/11/2014

constando, necessariamente, a especificação detalhada da demanda a ser atendida com suas frequências, quantidades e distribuição geográfica. 3. a obrigação da empresa contratada de destinar o

Educação Ambiental como Direito Constitucional

O presente trabalho consiste em pesquisa bibliográfica e tem por objetivo apresentar de forma sucinta os conceitos de educação ambiental e apresentar esta última à luz da Constituição Federal e dos

Pg. 6. Ministério Público de Pernambuco MP-PE de 17/09/2014

II.C.2. COMO E QUANDO FAZER? Para auxiliar a execução dos compromissos que seguem, o Município consultará ao menos o Arquivo Digital “CONSELHO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE” constante da mídia que

Direito ambiental: uma abordagem da crise ético-ambiental contemporânea a partir da educação ambiental

Cicero João Batista da Silva * Resumo: O presente Artigo aborda a atual Crise ambiental global, também chamada Crise Ecológica ou ainda Crise Ética, sob o prisma da Educação Ambiental. Para tanto

Pg. 15. SUPLEMENTO. Diário Oficial do Município de Palmas DOM-PMW de 15/01/2014

71 Na esfera municipal, a Lei Complementar n. 1.011/2001 prevê a Política Municipal de Controle de 72 Poluição e Manejo dos Recursos Hídricos com os segui ntes objetivos : 63 Artigo 47 da Lei Federal

Meio ambiente e educação ambiental nas escolas públicas

Resumo : A educação ambiental é fundamental para uma conscientização das pessoas em relação ao mundo em que vivem para que possam ter cada vez mais qualidade de vida sem desrespeitar o meio ambiente.

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