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19 de setembro de 2014
Lei nº 9.795 de 27 de Abril de 1999

Lei da Educacao Ambiental - Lei 9795/99

Lei nº 9.795 de 27 de Abril de 1999

Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educacao Ambiental e dá outras providências.

Projeto cria política para erradicar fome e evitar desperdício de alimentos

de Meio Ambiente (Lei 6.938/81 ); Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90 ); Política Nacional de Educação Ambiental (Lei... 9.795/99 ); e Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10 ). Tramitação O projeto será analisado... de Lei 6867/13, do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), que cria a Política Naciona...

Pg. 63. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/09/2014

/99, que dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências... proteção ambiental (Lei Federal 12.651/12 - Código Florestal) e à poluição das águas (Lei Estadual 997/76... a realização do XII Diálogo Interbacias de Educação Ambiental O Comitê da Bacia Hidrográ...

Pg. 6. Ministério Público de Pernambuco MP-PE de 17/09/2014

e na preservação do meio ambiente. A Política Nacional de Educação AmbientalLei n. 9.795/1999 define a educação ambiental... a ministrarem cursos de educação ambiental, com registro e reconhecimento junto aos órgãos do MEC - Ministério da Educação – arts. 4º e 5º, 11º e parágrafo único, da Lei n. 9.795/1999;... e m...

Pg. 7. Ministério Público de Pernambuco MP-PE de 17/09/2014

. 10 e 11 da Lei n. 9.795/1999; g) imediatamente , adotará ações e práticas educativas voltadas à sensibilização...) consignará na lei orçamentária anual dos exercícios futuros, dotação orçamentária específica para educação ambiental, coleta... educação ambiental não-formal; III - a participação de empresas públicas e ...

Pg. 11. Ministério Público de Pernambuco MP-PE de 17/09/2014

Ambiental (Lei Federal 9.795/1999) define a educação ambiental como “componente essencial e permanente da educação... Estadual de Educação, CPRH etc.), para concretizar as disposições da Lei Federal 9.795/1999, em especial os seus arts... como parte do processo educativo mais amplo e atendendo integralmente às d...

Pg. 16. Ministério Público de Pernambuco MP-PE de 17/09/2014

e na preservação do meio ambiente. A Política Nacional de Educação Ambiental (Lei Federal 9.795/1999) define a educação... integralmente às disposições da Lei Federal 9.795/1999 (Política Nacional de Educação Ambiental), em especial no... educação ambiental todos os sujeitos públicos e privados a que alude a Lei...

Pg. 289. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 12/09/2014

públicas e privadas dos municípios integrantes da regional de Vitória da Conquista, como previsto na Lei Federal 9.795... DE LIMA, Promotor(a) de Justiça da Capital. Transferência de férias com base no art. 166 da Lei Complementar 11/1996.... Defiro o pedido nos termos do artigo 15, inciso XXXVIII, da Lei Comple...

Pg. 66. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 04/09/2014

; Considerando a Política Nacional de Educação Ambiental, estabelecida na Lei 9.795, de 27 de abril de 1999, a Resolução... e aprendizagem; Considerando a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC, instituída pela Lei 12.608, de 10 de abril... CNRH 98, de 26 de março de 2009, e as Macrodiretrizes d...

Pg. 14. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 04/09/2014

do processo educativo, em caráter formal e não-formal", conforme preconiza a Lei 9.795, de 27 de abril de 1999 e o Decreto... de ensino e a promoção da sustentabilidade socioambiental nas unidades escolares. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Lei 9.795, de 27... de abril de 1999. Lei 11.947, de 16 de junho de 2009. Lei no 1...

Pg. 14. Ministério Público de Pernambuco MP-PE de 03/09/2014

e na preservação do meio ambiente. A Política Nacional de Educação Ambiental (Lei Federal 9.795/1999) define... e atendendo integralmente às disposições da Lei Federal 9.795/1999 (Política Nacional de Educação Ambiental), em especial no... voltada à educação ambiental todos os sujeitos públicos e privados a que ...

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