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09 de fevereiro de 2016
Lei nº 9.795 de 27 de Abril de 1999

Lei da Educacao Ambiental - Lei 9795/99

Lei nº 9.795 de 27 de Abril de 1999

Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educacao Ambiental e dá outras providências.

Pg. 49. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 20/01/2016

II integrante da Lei 16.116/15 (Analistas) e Lei 13.748/04 (AGPPs). ANEXO II - REQUERIMENTO DE INCLUSÃO E USO... pública. Equipamentos comunitários. Projetos e Programas em Serviço Social. Serviço Social e família. Lei n.º 8.069/90... de Recursos Hídricos. Crimes Ambientais. Política Nacional de Educação Ambient...

O que seria, afinal, em direito das obrigações, responsabilidade compartilhada?

, a Conferência de Tbilisi, de 1977. Em âmbito doméstico, tem-se a Lei 9.795/99, que dispõe sobre educação ambiental no... educação ambiental, [ii] objeto de preocupação da comunidade internacional desde a década de 1940, destacando-se, em particular.... A segunda saída é estritamente jurídica, por meio da responsabili...

Pg. 109. NORMAL. Diário Oficial do Estado do Espírito Santo DOEES de 08/01/2016

11.161 /2005 a Lei Complementar 799/2015; CONSIDERANDO as Leis 10.639 /2003 e 11.645 /2008, Leis 9.795 /99 e 9.265... conferida pela Lei 3.043 /75, e CONSIDERANDO o estabelecido na Lei 9.394 /1996 ( LDB ) e suas alterações e na Lei .../2009, a Lei 11.769 /2008 e a Lei 13.006 /2014; CONSIDERANDO ...

Pg. 17. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 22/12/2015

Projeto de Lei 2886/2014 tem por objetivo alterar o art. 25 da Lei 3.325 /99, que dispõe sobre a Educação Ambiental... Estadual de Educacao Ambiental, prevista pela Lei . 3.325 /99. Deste modo, emito parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei 2886..., institui a Política Estadual de Educacao Ambiental, cria o Prog...

Pg. 174. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 21/12/2015

uso de suas atribuições, em observância à Lei n 9.795 , de 27 de abril de 1999, que institui a Política Nacional... de Educacao Ambiental , regulamentada pelo Decreto n 4.281 , de 25 de junho de 2002; a Lei n 12.852 , de 5 de agosto de 2013.../2015, ANEXO I, onde se lê: Conta Corrente (Bloqueada) Vinculada 69422-3,...

Pg. 84. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/12/2015

Nacional de Educacao Ambiental (Lei 9795 /1999) e a Política Estadual de Educacao Ambiental (Lei 12.780 /2007) e deverão... do recibo da proposta eletrônica enviada ao Sinfehidro. Art. 9º - Os Projetos de Educação Ambiental deverão atender a Política... ser apresentados conforme o manual de recomendações da Coordenado...

Pg. 19. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 17/12/2015

que não havia acordo em quem iria pagar a logística reversa; 16 anos parada. Eu, como ministro, estive várias vezes nas comissões, discutindo com os líderes, com os relatores. Chegamos a um acordo, e

Pg. 2. Diário Oficial do Município de Campos dos Goytacazes DOM-GOY-RJ de 14/12/2015

° 9.795, de 27 de abril de 1999, serão incluídos de forma articulada em todos os níveis e modalidades do processo educativo... pela Lei Federal 12.608, de 10 de abril de 2012, deve ser incluído no Ensino Fundamental os princípios da proteção..., sendo de matrícula facultativa a aluno, nos termos do art. 33 da Lei Fe...

Da concepção à implantação do “projeto lixo amigo” na cidade de Novo Airão

urbana. É princípio básico de educação ambiental que ela seja contínua e permanente (arts. 4º., V e 10, caput, da Lei n... que representam uma verdadeira hierarquia na política dos resíduos sólidos: prevenção e redução (educação ambiental), preparação... seletiva, serviços de coleta e reciclagem. 5.2- Associativismo e...

Pg. 8. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul MP-RS de 26/11/2015

de Deficiência: diretrizes, objetivos e instrumentos. Lei 7.853 /89 e Decreto 3.298 /99, com suas alterações... e ambientais. Desmembramento e loteamento. Requisitos. Lei 6.766 /79, Lei 9.785 /99, Lei 10.257 /01, Lei 11.977 /09... , na Lei das Águas – Lei n.º 9.433 /97 e no Código Civil . Política Na...

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