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24 de janeiro de 2017
Lei nº 9.795 de 27 de Abril de 1999

Lei da Educacao Ambiental - Lei 9795/99

Lei nº 9.795 de 27 de Abril de 1999

Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educacao Ambiental e dá outras providências.

Clelso Araújo

Clelso Araújo -

O ensino do Meio Ambiente nas escolas brasileiras

ambientais, presentes e futuros. ” Juridicamente, a educação ambiental foi positivada nos moldes diretos da lei em 27 de abril... de 1999, pela Lei9.795Lei da Educação Ambiental, onde em seu Art. 2° afirma: "A educação ambiental é um componente.... Lei 9795/99. Brasília, 1999. 2- BRASIL. Código de Legislação Am...

Pg. 52. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 09/01/2017

Federal; CONSIDERANDO o texto do art. 3º, inciso V, da Lei9.795, de 27 de abril de 1999, que institui a Política Nacional... de Educação Ambiental, incumbindo as empresas e instituições públicas e privadas de desenvolverem programas... diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus pro...

Pg. 149. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 07/01/2017

. 1988. Disponível em: \ . Acesso em: 12 abr. 2014. BRASIL. Lei 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação... Executivo, Brasília-DF: 28 abr. 1999. Estabelece a política nacional de educação ambiental. Disponível em: \ . Acesso em: 12... ensino da Geografia. Goiânia: PUC Goiás, 2011. p. 27-44. CUBA, Marcos ...

Pg. 6. Normal. Diário Oficial do Município de Salvador DOM-SSA de 06/01/2017

como uma prática educativa integrada, contínua e permanente, em conformidade com a Lei 9.795 , de 27 de abril de 1999; III..., conforme estabelecido nas Leis . 10.639 de 2003 e 11.645 de 2008; II - Educação Ambiental, desenvolvida... - Música como conteúdo obrigatório, mas não exclusivo, do componente curricul...

Pg. 19. UNICO. Diário Oficial do Estado do Acre DOEAC de 02/01/2017

Básico, com a Política Nacional de Educação Ambiental, regulada pela Lei Federal 9�795, de 27 de abril de 1999... GABINETE DO PREFEITO LEI : 303/2016 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016� “Autoriza o Poder Executivo a incluir projeto no PPA 2013... RODRIGUES ALVES ESTADO DO ACRE MUNICIPIO DE RODRIGUES ALVES GABINETE DO PREF...

Pg. 21. UNICO. Diário Oficial do Estado do Acre DOEAC de 02/01/2017

pertinente. CAPÍTULO II DOS INSTRUMENTOS EDUCACIONAIS Art� 14º A educação ambiental na gestão dos resíduos sólidos é parte...; II - promover a articulação da educação ambiental na gestão dos resíduos sólidos com a Política Nacional de Educação... As ações de educação ambiental não excluem as responsabilidades dos forn...

Pg. 33. Executivo. Diário Oficial do Estado do Maranhão DOEMA de 30/12/2016

11.445/2007. c) Unidades de Conservação Municipal, conforme Lei Federal 9.985/2000. d) Normas, diretrizes e critérios para educação ambiental, conforme Lei Federal 9.795/1999.... ambiental municipal, deverá demonstrar o cumprimento dos requisitos especificados no art.9° desta Resolução. Art.9° - Para... que o Municípi...

Pg. 1. Diário Oficial do Município de Campinas DOM-CAMP de 29/12/2016

a Lei 9.795, de 27 de abril de 1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental e o seu Decreto... a Política Estadual de Educação Ambiental; CONSIDERANDO a Lei Municipal 14.961, de 06 de janeiro de 2015, que institui... de Educação Ambiental, previsto no art. 18, inciso I, da Lei 14.961, de 06 de...

S

Sintese -

C.FED - Seguridade Social aprova política nacional de erradicação da fome

de Educação Ambiental (Lei 9.795/99); e Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10). Tramitação O projeto será analisado... aprovou o Projeto de Lei 6867/13, do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), que cria a Política Nacional de Erradicação da Fome... da PEFSA deverão estar articuladas com o Sistema Nacional d...

Pg. 56. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/12/2016

, instituída pela Lei 9795 de 27-04-1999, estabelece a capacitação de recursos humanos como uma das estratégias... Técnicas de Planejamento - CT-PL, de Educação Ambiental e Mobilização Social CT-EAMS e Saneamento - CT-SAN para avaliação... totais devem ser investidos nos seguintes subPDCs: a) subPDC 8.2 Educação ambien...

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