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JusBrasil - Tópicos
29 de agosto de 2014
Lei nº 9.795 de 27 de Abril de 1999

Lei da Educacao Ambiental - Lei 9795/99

Lei nº 9.795 de 27 de Abril de 1999

Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educacao Ambiental e dá outras providências.

Política Nacional de Resíduos Sólidos

e articula-se com a Política Nacional de Educação Ambiental, regulada pela Lei no 9.795, de 27 de abril de 1999..., regulada pela Lei no 9.795, de 27 de abril de 1999.   Informações Sobre o Autor Jair Teixeira dos Reis *Professor..., de 5 de janeiro de 2007, com a Lei no 11.107, de 6 de abril de 2005, e com a Política...

Pg. 40. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/08/2014

de Educação Ambiental em seu art. 1º (Lei9.795 de 27 de abril de 1999) define Educação Ambiental como “os processos por meio... DE ABRIL DE 1999. Dispõe sobre a Educação Ambiental. PMSP/SVMA - ”Parque Previdência – Caderno de Campo”, 2010. PONTUSCHKA... à redemocratização. In: Kowarick, L (org). Lutas sociais e a ...

José de Lima apoia proposta de implantar coletores de lixo eletrônico em escolas

de Educação Ambiental (Lei 9795/99). O deputado José de Lima (PDT-GO) é favorável à proposta. O texto determina que cabe ao Poder... ter postos de coleta seletiva de lixo eletrônico de pequeno porte, caso seja aprovada proposta de lei de autoria... da deputada Sueli Vidigal (PDT-ES). A medida está prevista no Projeto ...

Pg. 1098. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 20/08/2014

da Educação Nacional); 25. Lei Federal 9795/99 (Educação Ambiental); 26. Lei Federal 10.098/2000(Acessibilidade). ANEXO II... e procedimento comum ( Lei 11.719/08) 8.Lei 9.099/95: Disposições Gerais; Dos Juizados Especiais Criminais. IV... - DIREITO CIVIL 1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (...

Pg. 19. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul MP-RS de 18/08/2014

de impacto ambiente. Recursos hídricos. Propriedade dos recursos hídricos na Constituição Federal, na Lei das Águas – Lei n.º... de Unidades de Conservação – Lei n.º 9.985/2000 e sua regulamentação (Decreto Federal n.º 4.340/2002), com alterações... posteriores. Lei da Mata Atlântica – Lei n.º 11.428/2006, com alteraç...

Comam leva informações sobre meio ambiente a alunos da rede municipal

dos Recursos Hídricos, Política Nacional de Educação Ambiental e Política Nacional dos Resíduos Sólidos foram discutido... atuais ligados ao meio ambiente, para promover a conscientização dos estudantes. Assuntos como a Constituição Federal, Lei...

Carolina Salles

Carolina Salles -

Direito ambiental: uma abordagem da crise ético-ambiental contemporânea a partir da educação ambiental

em defesa do meio ambiente.” Mais recentemente a lei 9.795/99 dispõe sobre a Educação Ambiental e institui a Política...Direito ambiental: uma abordagem da crise ético-ambiental contemporânea a partir da educação ambiental Cicero João... ou ainda Crise Ética, sob o prisma da Educação Ambiental. Para tanto torna-se nec...

Senado

Senado -

Projeto institui participação de estudantes em conferências internacionais sobre mudanças climáticas

. A proposta altera a Lei 9.795, de 1999, que instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental. Ao justificar a proposta... de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou projeto que prevê a criação, pelo Executivo, de um programa que permita... formação de novas lideranças nessa área". O relator da proposta na Comissã...

D

DOEPE -

Pg. 21. DOEPE DOEPE de 05/08/2014

pela Educação Ambiental e Coleta Seletiva Solidária em Catende, a luz da Lei Federal 9.795 de 27 de abril de 1999..., inciso 1, da Lei Federal 8.666/93, e alterações posteriores. Recife, 04 de agosto de 2014. Carmem Luciana de Carvalho.... Fundamentação legal: Lei Municipal n° 1.171/2013, de 21 de março/2013, da...

Pg. 3. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 31/07/2014

em consonância com a Lei Federal n. 9.795, de 27 de abril de 1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental... obrigação de c adastrar, de acordo com os domínios destes; XI – desenvolver e apoiar iniciativas em educa ção ambiental... Estadual, e Considerando o disposto no artigo 12, da Lei Complementar n...

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