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21 de outubro de 2014
Lei nº 9.795 de 27 de Abril de 1999

Lei da Educacao Ambiental - Lei 9795/99

Lei nº 9.795 de 27 de Abril de 1999

Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educacao Ambiental e dá outras providências.

Carolina Salles

Carolina Salles -

Consumidor, educação ambiental e consumo sustentável

da República . Lei 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional... de muitos paísesem 1999, foi assinada pela Presidência da República Brasileira, a Lei Federal . 9.795/99. Lei... um ritmo mais intenso ao desenvolvimento do processo da Educação Ambiental no Brasil...

Educação Ambiental como Direito Constitucional

individual e cultural. Os objetivos da educação ambiental são definidos nos termos do artigo 5º da Lei 9795/1999 da seguinte..., de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de educação ambiental e dá... que o individuo adquira valores e conhecimentos necessários para a pr...

Pg. 21. Ministério Público de Pernambuco MP-PE de 23/09/2014

Nacional de Educação Ambiental (Lei Federal 9.795/1999) define a educação ambiental como “componente essencial... (ex: Secretaria Estadual de Educação, CPRH etc.), para concretizar as disposições da Lei Federal 9.795/1999... educação ambiental como parte do processo educativo mais amplo e atendendo integralmente...

Pg. 104. Caderno 2. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 19/09/2014

dos Crimes contra o Meio Ambiente (Lei 9.605/98). 2. Política Nacional de Meio Ambiente: Lei 9.795/99 e Agenda 21. 3.... 10. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei complementar 101/2000). Legislação Ambiental 1. Evolução da legislação... ambiental brasileira: Lei 6.938/81, regulamentada pelo Decreto 99.274/90. ...

Projeto cria política para erradicar fome e evitar desperdício de alimentos

de Meio Ambiente (Lei 6.938/81 ); Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90 ); Política Nacional de Educação Ambiental (Lei... 9.795/99 ); e Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10 ). Tramitação O projeto será analisado... de Lei 6867/13, do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), que cria a Política Naciona...

Pg. 63. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/09/2014

/99, que dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências... proteção ambiental (Lei Federal 12.651/12 - Código Florestal) e à poluição das águas (Lei Estadual 997/76... a realização do XII Diálogo Interbacias de Educação Ambiental O Comitê da Bacia Hidrográ...

Pg. 6. Ministério Público de Pernambuco MP-PE de 17/09/2014

e na preservação do meio ambiente. A Política Nacional de Educação AmbientalLei n. 9.795/1999 define a educação ambiental... a ministrarem cursos de educação ambiental, com registro e reconhecimento junto aos órgãos do MEC - Ministério da Educação – arts. 4º e 5º, 11º e parágrafo único, da Lei n. 9.795/1999;... e m...

Pg. 7. Ministério Público de Pernambuco MP-PE de 17/09/2014

. 10 e 11 da Lei n. 9.795/1999; g) imediatamente , adotará ações e práticas educativas voltadas à sensibilização...) consignará na lei orçamentária anual dos exercícios futuros, dotação orçamentária específica para educação ambiental, coleta... educação ambiental não-formal; III - a participação de empresas públicas e ...

Pg. 11. Ministério Público de Pernambuco MP-PE de 17/09/2014

Ambiental (Lei Federal 9.795/1999) define a educação ambiental como “componente essencial e permanente da educação... Estadual de Educação, CPRH etc.), para concretizar as disposições da Lei Federal 9.795/1999, em especial os seus arts... como parte do processo educativo mais amplo e atendendo integralmente às d...

Pg. 16. Ministério Público de Pernambuco MP-PE de 17/09/2014

e na preservação do meio ambiente. A Política Nacional de Educação Ambiental (Lei Federal 9.795/1999) define a educação... integralmente às disposições da Lei Federal 9.795/1999 (Política Nacional de Educação Ambiental), em especial no... educação ambiental todos os sujeitos públicos e privados a que alude a Lei...

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