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21 de dezembro de 2014
Lei nº 9.795 de 27 de Abril de 1999

Lei da Educacao Ambiental - Lei 9795/99

Lei nº 9.795 de 27 de Abril de 1999

Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educacao Ambiental e dá outras providências.

Pg. 60. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/12/2014

a Câmara Técnica de Educação Ambiental do CBH-TG O Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Turvo/Grande: CONSIDERANDO... que o enfoque democrático e participativo é um dos princípios básicos da Educação Ambiental apregoado na Política Nacional... de Educação Ambiental; CONSIDERANDO a importância da participação, como me...

Pg. 124. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 12/12/2014

de Conservação; Considerando a Política Nacional de Educação Ambiental, instituída pela Lei 9.795/1999, regulamentada..., com fundamento no disposto pela Lei 11.516, de 28 de agosto de 2007, e no uso das atribuições que lhe são conferidas... pelo Decreto 7.515/2011, e Considerando a Política Nacional do Meio ...

Pg. 1. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 04/12/2014

e a Política Nacional de Educação Ambiental - PNEA, Lei 9795/1999. A educação ambiental na gestão dos resíduos sólidos é parte... de 2014. DECRETO 55.747, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2014 Aprova o Programa de Educação Ambiental e Comunicação Social... Ambiente – IV CMMA e seguindo as diretrizes da a Política Municipal de E...

Pg. 5. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 04/12/2014

Nacional de Educação AmbientalLei 9,795, de 27 de abril de 1999, qual consolida a todos o direito a educação ambiental... de material reciclável conveniada com a municipalidade. 3.2. DIAGNÓSTICO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA CIDADE DE SÃO PAULO... Foram desenvolvidas iniciativas de educação ambiental pela Secretaria ...

Pg. 6. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 04/12/2014

), isto ocorre ainda com a Política Nacional de Educação Ambiental- PNEA, Lei 9.795, de 1999, regulamentada através do Decreto...Pg. 6. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 04/12/2014 Desta mesma forma, a lei 15.967, de 24... de janeiro de 2014, estabelece que a Politica Municipal de Educação Amb...

Pg. 153. Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte FEMURN de 04/12/2014

Lei 9795/99; Licenciamento Ambiental: Lei 6.938/81; Lei de Crimes Ambientais- Lei 9.605/1998. 14.1Resoluções CONAMA: ... de Resíduos Sólidos – Lei 12305/10; Política Nacional de Meio Ambiente- Lei 6938/81; Política Nacional de Educação Ambiental... associados à lesões neurológicas. Código de Ética da Fonoaudiologi...

Pg. 85. Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul ASSOMASUL de 02/12/2014

/1997. Educação Ambiental Lei 9.795/1999. Crimes Ambientais Lei 9.605/1998. Legislação Estadual: Lei 2.080/2000...: Educação Física. Sistema e Organização do Ensino no Brasil. FISCAL AMBIENTAL BIÓLOGO OU GEÓLOGO Poluição ambiental das águas... de Meio Ambiente Lei 6.938/1981. Código Florestal Lei 12.651/...

Pg. 7. Seção 01. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 01/12/2014

prevista na Lei federal 9.795, de 27 de abril de 1999. Art. 42. As políticas de ensino relacionadas à educação formal...-lo. CAPÍTULO X DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL Art. 41. Para os efeitos desta Lei, educação ambiental deve ser entendida na forma... de 2003. Brasília, 27 de novembro de 2014. DEPUTADO WASNY DE ROURE Presi...

Pg. 22. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 28/11/2014

. FUNDAMENTO: Decreto Estadual 40.645/2007, Lei 12.305/2010, Lei 9.795/99, Lei 3.325/99. PROCESSO E-07/512.729..., inciso II da Lei Federal 8666/93. PROCESSO ADM. E-21/945.039/2012. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através..., e artigo 33, §1º da Lei Federal 6.437, de 20 de agosto de 1977, NOTI...

Pg. 110. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/11/2014

educativa integrada, contínua e permanente, nos termos da Lei 9.795, de 27 de abril de 1999, bem como promover ações... DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES SOBRE O PROJETO DE LEI 415/2012 “Aprova o Plano Municipal de Educação da Cidade.... 69 DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL – LEI FEDERA...

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