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03 de dezembro de 2016
Lei nº 9.795 de 27 de Abril de 1999

Lei da Educacao Ambiental - Lei 9795/99

Lei nº 9.795 de 27 de Abril de 1999

Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educacao Ambiental e dá outras providências.

Pg. 73. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 03/12/2016

consideradas as seguintes legislações: * Lei Federal 9.795/1999, onde a Educação Ambiental - EA é citada como um componente... a promoção da educação ambiental voltada para economia de água para os usuários. * Lei Federal 12.305/2010, que Institui..., a redução, a reutilização e a reciclagem de resíduos sólidos. * Lei...

Pg. 18. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 02/12/2016

, do Deputado Nivaldo Mulim, que "ALTERA A LEI 3.325 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1999 QUE DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL... FEDERAL 9.795/99 NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO." Relator: Deputado JORGE FELIPPE NETO 29. PROJETO DE LEI 1456..., TRANSMISSÃO DE DADOS, INTERNET MÓVEL E FIXA." 27. PROJETO DE LEI 2...

Pg. 24. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 28/11/2016

-se com a Política o ? Nacional de Educação Ambiental, regulada pela Lei n 9.795, de 27 de abril de 1999, com a Política... Federal de Saneamento o Básico, regulada pela Lei 11.445, de 2007, e com a Lei n 11.107, de 6 de abril de 2005. CAPÍTULO... de coleta e ? remoção d ? e resíduos sólidos especiais na Cidade do R...

Pg. 3. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 22/11/2016

do Estado na propriedade. - A comunidade e a tutela do ambiente. Política Nacional de Educacao Ambiental . Participação... da informação ambiental. Princípio da ubiquidade. Princípio da moralidade e o meio ambiente. Outros princípios ambientais... da lei tributária. Processo administrativo tributário. - Descentralizaç...

Pg. 189. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 18/11/2016

Estadual de Educação de formação e debate sobre a implementação da Lei 10.639/03 aos 500 profissionais da Rede Estadual... DE GOIÁS SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 61/2016 O Estado... de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Esport...

Pg. 107. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 16/11/2016

, publicada no Diário Oficial da União do dia subsequente, Considerando a Lei9.795, de 27 de abril de 1999, que institui... a Política Nacional de Educação Ambiental. Considerando a Lei Complementar n° 140, de 8 de dezembro de 2011, que fixa normas... a ser desenvolvida pelo Ibama a execução de programas de educaçã...

Pg. 31. Diário Oficial do Estado de Roraima DOERR de 08/11/2016

de Educação Ambiental, conforme Lei 9.795 de 27 de abril de 1999; e que; Ao término da vigência do novo reconhecimento, caso... 9.795 de 27 de abril de 1999 e Decreto 4.281 de 25/06/2002; às Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos..., conforme Leis n° 10.639/2003 e 11.645/2008, e da Resolução CNE/...

Andamento do Processo n. 2016/0281822-7 - Recurso Especial - 07/11/2016 do STJ

como outras circunstâncias, de acordo com o que estabelece o art. 6º da Lei 9.605/98. 2. A legislação ambiental estabelece..., deste modo, os valores contidos nas normas da Lei 9.795/99; Entendo que a aplicação da norma do artigo 2º, § 4º, do Decreto... como outras circunstâncias, de acordo com o que estabelece o a...

Pg. 4946. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/11/2016

nas normas da Lei 9.795/99; Entendo que a aplicação da norma do artigo 2º, § 4º, do Decreto 3.179/99, que prevê a conversão... qual opinou pela conversão da pena de multa simples em prestação de serviços, nos termos do art. 2º, § 4º, do Decreto 3.179.../99, então vigente, ao argumento de que: “(...) considerando as...

Andamento do Processo n. 2016/0079612-0 - Agravo / Recurso Especial - 04/11/2016 do STJ

do povo. Art. 225, § 1º, VI, da CF e Lei 9.795/99. Muito embora a ausência de licenciamento para a construção do centro... público, e que aprecem estar, de fato, cumprindo com sua função, sobretudo a de educar ambientalmente. Ante o exposto... ESPECIAL 891.492 - RS (2016/0079612-0) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDE...

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