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30 de junho de 2015
Decreto nº 2.661 de 08 de Julho de 1998

Decreto 2661/98

Decreto nº 2.661 de 08 de Julho de 1998

Regulamenta o parágrafo único do art. 27 da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 ( código florestal ), mediante o estabelecimento de normas de precaução relativas ao emprego do fogo em práticas agropastoris e florestais, e dá outras providências.

Pg. 6. Suplemento I. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul DOEMS de 29/06/2015

o Decreto Federal n. 2.661, de 8 de julho de 1998, a queima controlada como fator de produção e manejo para uso alternativo... Ambientais observando-se o que consta no Decreto n. 12.909, de 29 de dezembro de 2009, e alterações posteriores. § 2... A readequação processual não incide sobre os compromissos já assumidos r...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 177459 SE 2012/0099160-9

. De mais a mais, o artigo 16 do Decreto 2661/1998, o qual regulamenta o parágrafo único do artigo 27 do Código Florestal, prevê... elétrica e de telecomunicações, estradas, estações ecológicas e dos parques, nos limites do Decreto 2661/1998..., PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N. 4771/65 (CÓDIGO FLORESTAL) E DECRETO FEDERAL N....

Pg. 3752. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/06/2015

. De mais a mais, o artigo 16 do Decreto 2661/1998, o qual regulamenta o parágrafo único do artigo 27 do Código Florestal, prevê...

Pg. 3753. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/06/2015

do Decreto 2661 /1998. Comprometeu-se, ainda, a manter equipes de vigilância adequadamente treinadas e equipadas para... o recebimento do Plano de Manejo e Controle de Queimada da palhada da cana-de-açúcar emitido pela usina em 25/08/2006. No aludido...

Pg. 3754. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/06/2015

21, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N. 4771/65 (CÓDIGO FLORESTAL) E DECRETO FEDERAL N. 2.661/98 – DANO AO MEIO AMBIENTE...

Pg. 6. Suplemento I. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul DOEMS de 08/06/2015

– O USO DO FOGO Art. 53. Tendo em vista o que disciplina o Decreto Federal n. 2.661, de 8 de julho de 1998, a queima...Pg. 6. Suplemento I. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul DOEMS de 08/06/2015 deste artigo deverá acessar... Autorizações Ambientais observando-se o que consta no Decreto n. 12.909, de 29 de...

Pg. 56. Seção Judiciária de Pernambuco - Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 03/06/2015

como técnica agrícola é autorizada pelo próprio IBAMA, com base no art. 27 do Código Florestal e no Decreto n. 2.661/98...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: Ag 1329650 SP 2010/0123744-3

aos arts. 131 e 333 do CPC; 3º, IV, da Lei 6.938/81; 27 da Lei 4.771/65 e ao Decreto 2.661/98. Sustenta, em síntese...-se que as matérias pertinentes 131 e 333 do CPC; 3º, IV, da Lei 6.938/81; 27 da Lei 4.771/65 e ao Decreto 2.661/98 não foram apreciadas... violação aos arts. 131 e 333 do CPC; 3º, IV, da Lei 6.938/81;...

Pg. 6410. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/06/2015

da Lei 4.771/65 e ao Decreto 2.661/98. Sustenta, em síntese, a nulidade do auto de infração, por falta de motivação...; 27 da Lei 4.771/65 e ao Decreto 2.661/98 não foram apreciadas pela instância judicante de origem, tampouco foram opostos... - Multa - A queima de palha de cana-de-açúcar no Estado de São Paulo é lega...

Pg. 393. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/05/2015

e em descompasso com o Decreto Federal 2661/98 que regulamenta o emprego de fogo em áreas agropastoris. Diante do exposto... ao sentenciado ISAIAS FERNANDO GIANVECHIO, Rua Piratininga, 745, Marilia-SP, RG 15257544-3, nascido em 08/06/1962, Brasileiro..., por infração aos artigos: Art. 54 “caput” do(a) LEI 9.605/1998 c...

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