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28 de maio de 2015
Decreto nº 2.661 de 08 de Julho de 1998

Decreto 2661/98

Decreto nº 2.661 de 08 de Julho de 1998

Regulamenta o parágrafo único do art. 27 da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 ( código florestal ), mediante o estabelecimento de normas de precaução relativas ao emprego do fogo em práticas agropastoris e florestais, e dá outras providências.

Pg. 393. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/05/2015

e em descompasso com o Decreto Federal 2661/98 que regulamenta o emprego de fogo em áreas agropastoris. Diante do exposto... ao sentenciado ISAIAS FERNANDO GIANVECHIO, Rua Piratininga, 745, Marilia-SP, RG 15257544-3, nascido em 08/06/1962, Brasileiro..., por infração aos artigos: Art. 54 “caput” do(a) LEI 9.605/1998 c...

Pg. 78. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 27/05/2015

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DECRETO 2.661 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no... dos Santos Código Identificador: 24EC8860 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DECRETO 2.660 “Exonera Kelly Cristina Marcon... em vista o contido na Lei Complementar 107, de 04 de dezembro de 2...

Pg. 6. Suplemento I. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul DOEMS de 14/05/2015

– O USO DO FOGO Art. 53. Tendo em vista o que disciplina o Decreto Federal n. 2.661, de 8 de julho de 1998, a queima... de compensação ou mitigação ajustados sob a égide da Resolução SEMAC n. 08, de 31 de maio de 2011. Art. 65. No caso... SEMAC 008, de 31 de maio de 2011, cujo Estudo Ambiental Elementar exigido era ...

Pg. 617. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/05/2015

com o Decreto Federal n 2661/98. Diante do exposto, denuncio DURVAL GUIMARÃES FILHO, MARIA TEREZA TENÓRIO GUIMARÃES...Pg. 617. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/05/2015 do(a) LEI 9.605/1998 c/c Art.... 29 “caput” do(a) CP c/c Art. 3 “caput” do(a) LEI 9.605/1998, e que atualmente en...

Pg. 190. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 17/04/2015

e Gestão, que autoriza o IBAMA a contratar brigadistas; Considerando o Art. 18 do Decreto 2.661 de 08 de julho de 1998... de 2012, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 22 do Anexo 1, do Decreto 6.099, de 26 de abril de 2007... com gases do escapamento 5. Ventilador(es) [tipo, diâmetro, n.º pás] 5.1. Si...

Pg. 149. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/04/2015

Florestal (Lei 4.771/65), regulado pelo Decreto 2.661/98, sobre o qual o Superior Tribunal de Justiça firmou o seguinte... do parágrafo único do mesmo artigo e do disposto no Decreto 2.661/98, sem prejuízo de outras exigências constitucionais... causados ao meio ambiente e a terceiros. (Embargos de Divergência em R...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1502255 SP 2014/0299989-0

, que a adequação da atividade econômica encontra-se em curso, pois o Decreto 2.661/98 prevê a redução gradativa do emprego.... 8. Note-se, por outro lado, que a adequação da atividade econômica encontra-se em curso, pois o Decreto 2.661/98 prevê...RECURSO ESPECIAL REsp 1502255 SP 2014/0299989-0 RECURSO ESPECIAL 1.5...

Pg. 4505. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/03/2015

2.661/98 prevê a redução gradativa do emprego de fogo, o que denota, portanto, que a preocupação ambiental encontra... do procedimento. 8. Note-se, por outro lado, que a adequação da atividade econômica encontra-se em curso, pois o Decreto... econômico. Tal decreto prevê, por sua vez, medidas necessárias para evitar g...

Pg. 1139. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/03/2015

, que determina a instituição de política nacional para essa forma de colheita. Também citou o Decreto 2.661/98... - Palácio da Justiça - sala 309 DESPACHO 0015993-35.2013.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte...) - Lucas Barbosa Ricetti (OAB: 313445/SP) -Palácio da Justiça - Sala 309 00...

Inteiro Teor. Apelação: APL 36839520138260032 SP 0003683-95.2013.8.26.0032

distante do local do incêndio” e que “Na colheita manual com autorização há o emprego de fogo” (fl. 283). O Decreto ... 2.661 /98, em seus artigos 2º e 3º , exige autorização para a utilização da cultura de queimadas (“Observadas as normas... Paulo Registro: 2015.0000160425 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos est...

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