Carregando...
JusBrasil - Tópicos
23 de abril de 2014
Decreto nº 2.661 de 08 de Julho de 1998

Decreto 2661/98

Decreto nº 2.661 de 08 de Julho de 1998

Regulamenta o parágrafo único do art. 27 da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 ( código florestal ), mediante o estabelecimento de normas de precaução relativas ao emprego do fogo em práticas agropastoris e florestais, e dá outras providências.

Pg. 105. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 11/04/2014

2.661 de 08 de julho de 1998, que cria o Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais - Prevfogo... Diário Oficial da União, de 17 de maio de 2012, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 22 do Anexo 1, do Decreto ..., do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto na Lei 10.891, de 09 de julho de 2004, no...

Leiam 0 Comentários 0Diário Oficial da União

Pg. 742. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 04/04/2014

ao meio ambiente, o disposto no Decreto no 2.661, de 8 de julho de 1998 , no que couber, dispensada a autorização prévia... ao teor do laudo de fls. 11/12 e não questionaram as suas informações já a Lei Federal 11.343/2006 determina..., com fundamento no artigo 32 da Lei Federal 11.343/2006 defiro o pedido da autoridade, que deverão então proceder...

Pg. 1447. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/03/2014

da mesma lei e observadas as cautelas legais previstas no Decreto n. 2.661 /98 que regulamenta o art. 27 da Lei n. 4.771... DO RECURSO. REDUÇÃO PELA CAUSA DE DIMINUIÇÃO PREVISTA NO § 4º DO ART. 33 DA LEI 11.343 /2006. REDUÇÃO DE 1/2... causa de diminuição prevista no § 4º do art. 33 da Lei 11.343 /2006, se revela a mais adequada, uma vez...

Pg. 1335. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 19/03/2014

na forma preconizada no art. 32 da mesma lei e observadas as cautelas legais previstas no Decreto n. 2.661 /98... DE DIVERGÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. REDUÇÃO PELA CAUSA DE DIMINUIÇÃO PREVISTA NO § 4º DO ART. 33 DA LEI ... da pena, na fração de 1/2, pela causa de diminuição prevista no § 4º do art. 33 da Lei 11.343 /2006, se revela...

Pg. 1341. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 19/03/2014

da mesma lei e observadas as cautelas legais previstas no Decreto n. 2.661 /98... CONHECIMENTO DO RECURSO. REDUÇÃO PELA CAUSA DE DIMINUIÇÃO PREVISTA NO § 4º DO ART. 33 DA LEI 11.343 /2006. REDUÇÃO DE 1/2... causa de diminuição prevista no § 4º do art. 33 da Lei 11.343 /2006, se revela a mais adequada, uma vez...

Pg. 52. Terceiros. Diário Oficial do Estado do Maranhão DOEMA de 25/02/2014

); ¢ autorização para queimada controlada em práticas agropastoris e florestais (Lei 4.771/65, art. 27 e Decreto 2.661/98... (Resolução ANEEL 395/98) e autorização para implantação, ampliação ou repotenciação de centrais geradoras termelétricas, eólicas...

Pg. 70. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 10/02/2014

o disposto no art. 18 , parágrafo único , do Decreto n 2.661 , de 8 de julho de 1998; Considerando a Portaria n 34... do parágrafo único do art. 27 do Decreto 6.180 de 3 de agosto de 2007, decide: Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei ... 11.438 de 2006 e do Decreto 6.180 de 2007, a aprovação dos projetos desportivos relacionados no anexo I. Art. 2º...

Leiam 0 Comentários 0Diário Oficial da União

Pg. 1152. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/01/2014

proibida pelo art. 27, do Código Florestal e pelo art. 1°, do Decreto2.661/98. No entanto, o mesmo dispositivo do Código... Florestal e o art. 16, do Decreto2.661/98, permitem a queima controlada em práticas agropastoris e florestais: Cabe... Decreto 2.661/98, sem prejuízo de outras exigências constitucionais e legais inerentes à tutela ambiental, bem...

Pg. 53. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 09/01/2014

em qualquer hipótese. In casu, aparentemente, o Decreto n.º 2.661/98 (art. 16), invocado pelo MPF em contrarrazões... ESPECIAL PARA PROPOR AÇÕES VISANDO À REDUÇÃO DA QUEIMA DA PALHA DE CANA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DECRETO N.º 41.863..., ao restringir, ainda mais, a prática da queima da palha da cana-de-açúcar, como faz prova a Resolução n.º 40, de 21...

Pg. 688. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 08/01/2014

ambiental. Nesses termos, sustentaram que o Decreto 2.661/98, que institui a chamada queima controlada, está eivado...Pg. 688. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 08/01/2014 à saúde humana..., pela Lei 4.771, deve ser respeitado pelos Estados e Municípios, e que, nos termos do art. 27 do Código Florestal, é...

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/11769658/decreto-n-2661-de-08-de-julho-de-1998