Carregando...
JusBrasil - Tópicos
03 de agosto de 2015
Decreto nº 2.661 de 08 de Julho de 1998

Decreto 2661/98

Decreto nº 2.661 de 08 de Julho de 1998

Regulamenta o parágrafo único do art. 27 da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 ( código florestal ), mediante o estabelecimento de normas de precaução relativas ao emprego do fogo em práticas agropastoris e florestais, e dá outras providências.

Inteiro Teor. Apelação: APL 66513020138260572 SP 0006651-30.2013.8.26.0572

amparo no Decreto Federal 2.661/98, que regulamentou o artigo 27 da Lei 4.771/65 (antigo Código Florestal.... Isto porque, o art. 80 do anexo do Decreto Estadual 8.468/1976 classifica as infrações às disposições da Lei Estadual 997, de 31... do anexo do Decreto Estadual 8.468/1976. De sorte que não se most...

Pg. 7. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 09/07/2015

de Souza Alquieri Código Identificador: 26E1476F DRH - DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS DECRETO 2.658/GP/15 DE 01 DE JULHO... por: Silvana Rodrigues de Souza Alquieri Código Identificador: 44787747 DRH - DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS DECRETO 2.661/GP... apresentado pela empresa TRX COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, conforme o ...

Pg. 503. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 02/07/2015

QUANTO AO EMPREGO DO FOGO, NOS TERMOS PREVISTOS NA LEI FEDERAL N 4.771, DE 15/09/1965, REGULAMENTADO PELO DECRETO FEDERAL N 2.661, DE 08.../07 /1998, CAPITULO IV, ARTS. 16, 1, 2, 3 E 4 E 17. MEDIDA CAUTELAR P ARCIALMENTE DEFERIDA. (TJGO, ACAO DIRETA... DE INCONSTITUCIONALIDADE 286936-38.2011.8.09.0000, REL. DES. WALTE...

Pg. 6. Suplemento I. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul DOEMS de 29/06/2015

o Decreto Federal n. 2.661, de 8 de julho de 1998, a queima controlada como fator de produção e manejo para uso alternativo... Ambientais observando-se o que consta no Decreto n. 12.909, de 29 de dezembro de 2009, e alterações posteriores. § 2... A readequação processual não incide sobre os compromissos já assumidos r...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 177459 SE 2012/0099160-9

. De mais a mais, o artigo 16 do Decreto 2661/1998, o qual regulamenta o parágrafo único do artigo 27 do Código Florestal, prevê... elétrica e de telecomunicações, estradas, estações ecológicas e dos parques, nos limites do Decreto 2661/1998..., PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N. 4771/65 (CÓDIGO FLORESTAL) E DECRETO FEDERAL N....

Pg. 3752. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/06/2015

. De mais a mais, o artigo 16 do Decreto 2661/1998, o qual regulamenta o parágrafo único do artigo 27 do Código Florestal, prevê...

Pg. 3753. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/06/2015

do Decreto 2661 /1998. Comprometeu-se, ainda, a manter equipes de vigilância adequadamente treinadas e equipadas para... o recebimento do Plano de Manejo e Controle de Queimada da palhada da cana-de-açúcar emitido pela usina em 25/08/2006. No aludido...

Pg. 3754. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/06/2015

21, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N. 4771/65 (CÓDIGO FLORESTAL) E DECRETO FEDERAL N. 2.661/98 – DANO AO MEIO AMBIENTE...

Pg. 6. Suplemento I. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul DOEMS de 08/06/2015

– O USO DO FOGO Art. 53. Tendo em vista o que disciplina o Decreto Federal n. 2.661, de 8 de julho de 1998, a queima...Pg. 6. Suplemento I. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul DOEMS de 08/06/2015 deste artigo deverá acessar... Autorizações Ambientais observando-se o que consta no Decreto n. 12.909, de 29 de...

Pg. 56. Seção Judiciária de Pernambuco - Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 03/06/2015

como técnica agrícola é autorizada pelo próprio IBAMA, com base no art. 27 do Código Florestal e no Decreto n. 2.661/98...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/11769658/decreto-n-2661-de-08-de-julho-de-1998