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01 de agosto de 2014
Decreto nº 2.661 de 08 de Julho de 1998

Decreto 2661/98

Decreto nº 2.661 de 08 de Julho de 1998

Regulamenta o parágrafo único do art. 27 da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 ( código florestal ), mediante o estabelecimento de normas de precaução relativas ao emprego do fogo em práticas agropastoris e florestais, e dá outras providências.

Pg. 13. Executivo. Diário Oficial do Estado do Maranhão DOEMA de 28/05/2014

o Decreto 2.661, de 08 de julho de 1998. Art. 10 - Quando as condições climáticas estiverem desfavoráveis...

Pg. 105. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 11/04/2014

2.661 de 08 de julho de 1998, que cria o Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais - Prevfogo... Diário Oficial da União, de 17 de maio de 2012, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 22 do Anexo 1, do Decreto ..., do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vi...

Lei nº12.961/2014 – novas regras na destruição das drogas

das cautelas necessárias à proteção ao meio ambiente, o disposto no Decreto no 2.661 , de 8 de julho de 1998, no que couber...LEI 12.961/2014 – Novas Regras Na Destruição Das Drogas Desde o último dia quatro esta em vigor no Brasil a Lei ... 12.961 , que trouxe novas regras ao procedimento especial disciplinado pe...

Pg. 742. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 04/04/2014

ao meio ambiente, o disposto no Decreto no 2.661, de 8 de julho de 1998 , no que couber, dispensada a autorização prévia... ao teor do laudo de fls. 11/12 e não questionaram as suas informações já a Lei Federal 11.343/2006 determina..., com fundamento no artigo 32 da Lei Federal 11.343/2006 defiro o pedido da au...

Pg. 1447. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/03/2014

da mesma lei e observadas as cautelas legais previstas no Decreto n. 2.661 /98 que regulamenta o art. 27 da Lei n. 4.771... DO RECURSO. REDUÇÃO PELA CAUSA DE DIMINUIÇÃO PREVISTA NO § 4º DO ART. 33 DA LEI 11.343 /2006. REDUÇÃO DE 1/2... causa de diminuição prevista no § 4º do art. 33 da Lei 11.343 /2006, se revel...

Pg. 1335. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 19/03/2014

na forma preconizada no art. 32 da mesma lei e observadas as cautelas legais previstas no Decreto n. 2.661 /98... DE DIVERGÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. REDUÇÃO PELA CAUSA DE DIMINUIÇÃO PREVISTA NO § 4º DO ART. 33 DA LEI ... da pena, na fração de 1/2, pela causa de diminuição prevista no § 4º do art. 33 da Lei...

Pg. 1341. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 19/03/2014

da mesma lei e observadas as cautelas legais previstas no Decreto n. 2.661 /98... CONHECIMENTO DO RECURSO. REDUÇÃO PELA CAUSA DE DIMINUIÇÃO PREVISTA NO § 4º DO ART. 33 DA LEI 11.343 /2006. REDUÇÃO DE 1/2... causa de diminuição prevista no § 4º do art. 33 da Lei 11.343 /2006, se revela a mais adequada, uma vez...

Pg. 52. Terceiros. Diário Oficial do Estado do Maranhão DOEMA de 25/02/2014

); ¢ autorização para queimada controlada em práticas agropastoris e florestais (Lei 4.771/65, art. 27 e Decreto 2.661/98... (Resolução ANEEL 395/98) e autorização para implantação, ampliação ou repotenciação de centrais geradoras termelétricas, eólicas...

Pg. 70. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 10/02/2014

o disposto no art. 18 , parágrafo único , do Decreto n 2.661 , de 8 de julho de 1998; Considerando a Portaria n 34... do parágrafo único do art. 27 do Decreto 6.180 de 3 de agosto de 2007, decide: Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei ... 11.438 de 2006 e do Decreto 6.180 de 2007, a aprovação dos proj...

Pg. 1152. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/01/2014

proibida pelo art. 27, do Código Florestal e pelo art. 1°, do Decreto2.661/98. No entanto, o mesmo dispositivo do Código... Florestal e o art. 16, do Decreto2.661/98, permitem a queima controlada em práticas agropastoris e florestais: Cabe... Decreto 2.661/98, sem prejuízo de outras exigências constitucionais ...

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