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22 de setembro de 2014
Decreto nº 2.661 de 08 de Julho de 1998

Decreto 2661/98

Decreto nº 2.661 de 08 de Julho de 1998

Regulamenta o parágrafo único do art. 27 da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 ( código florestal ), mediante o estabelecimento de normas de precaução relativas ao emprego do fogo em práticas agropastoris e florestais, e dá outras providências.

Pg. 1336. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 28/08/2014

/99:Art. 2º As infrações administrativas são punidas com as seguintes sanções:(...)II - multa simples;Decreto . 2.661/98.... 2.661/98, os quais assim dispõem:Lei . 9.605/98:Art. 70. Considera-se infração administrativa ambiental toda ação.... A fundamentação jurídico-normativa da autuação estribou-se no art. 70 da ...

Pg. 430. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/08/2014

do Decreto 2.661/98), e nos artigos 2º e 3º, ambos da Lei 6.938/81. Evidente, destarte, que não há se falar em imposição... do 7º da Lei Estadual 997/1976, reafirmada no § 2º do artigo 80 do Decreto 8.468/76. Ainda que a embargante não tenha... dos ditames legais. A norma contida no artigo 39 do Decreto-le...

Pg. 976. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/08/2014

das cautelas necessárias à proteção ao meio ambiente, o disposto no Decreto no 2.661, de 8 de julho de 1998, no que couber...Pg. 976. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/08/2014 Expediente 3732... a autorização para incinerar a droga apreendida (fls.47 e 140/141) e a de...

Pg. 2748. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/08/2014

autorização dos órgãos ambientais competentes, nos termos do parágrafo único do mesmo artigo e do disposto no Decreto 2.661/98...Pg. 2748. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/08/2014 2. O cabimento dos embargos de divergência condiciona-se à... do Julgamento) (2227) AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP 738.0...

D

DOEPE -

Pg. 19. DOEPE DOEPE de 01/08/2014

2.661, de 8 de julho de 1998; e Considerando a necessidade de regulamentar o procedimento para autorização da queima... RESOLUÇÃO 94, DE 31 DE JULHO DE 2014 Homologa o Reajuste Extraordinário da Tarifa Média praticada pela Companhia... e estruturas; CONSIDERANDO a Carta CT.COPERGÁS/PRE 048/2014, de 29 de julho d...

Pg. 13. Executivo. Diário Oficial do Estado do Maranhão DOEMA de 28/05/2014

o Decreto 2.661, de 08 de julho de 1998. Art. 10 - Quando as condições climáticas estiverem desfavoráveis...

Pg. 105. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 11/04/2014

2.661 de 08 de julho de 1998, que cria o Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais - Prevfogo... Diário Oficial da União, de 17 de maio de 2012, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 22 do Anexo 1, do Decreto ..., do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vi...

Lei nº12.961/2014 – novas regras na destruição das drogas
Lei nº12.961/2014 – novas regras na destruição das drogas

das cautelas necessárias à proteção ao meio ambiente, o disposto no Decreto no 2.661 , de 8 de julho de 1998, no que couber...LEI 12.961/2014 – Novas Regras Na Destruição Das Dr...

Pg. 742. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 04/04/2014

ao meio ambiente, o disposto no Decreto no 2.661, de 8 de julho de 1998 , no que couber, dispensada a autorização prévia... ao teor do laudo de fls. 11/12 e não questionaram as suas informações já a Lei Federal 11.343/2006 determina..., com fundamento no artigo 32 da Lei Federal 11.343/2006 defiro o pedido da au...

Pg. 1447. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/03/2014

da mesma lei e observadas as cautelas legais previstas no Decreto n. 2.661 /98 que regulamenta o art. 27 da Lei n. 4.771... DO RECURSO. REDUÇÃO PELA CAUSA DE DIMINUIÇÃO PREVISTA NO § 4º DO ART. 33 DA LEI 11.343 /2006. REDUÇÃO DE 1/2... causa de diminuição prevista no § 4º do art. 33 da Lei 11.343 /2006, se revel...

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