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01 de maio de 2016
Decreto nº 2.661 de 08 de Julho de 1998

Decreto 2661/98

Decreto nº 2.661 de 08 de Julho de 1998

Regulamenta o parágrafo único do art. 27 da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 ( código florestal ), mediante o estabelecimento de normas de precaução relativas ao emprego do fogo em práticas agropastoris e florestais, e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 0001397-90.2009.4.01.3500 - Apelação Cível - 19/04/2016 do TRF-1

Numeração Única: 0001397-90.2009.4.01.3500 APELAÇÃO CÍVEL N. 2009.35.00.001416-9/GO : JUIZ FEDERAL EVALDO DE OLIVEIRA FERNANDES, RELATOR (A) filho APELANTE : MARCOS ANTONIO ASTOLPHI GRACIA ADVOGADO :

Pg. 518. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 19/04/2016

Brasília, 13 de abril de 2016. JUIZ FEDERAL EVALDO DE OLIVEIRA FERNANDES, filho RELATOR CONVOCADO Numeração Única: 0001397-90.2009.4.01.3500 APELAÇÃO CÍVEL N. 2009.35.00.001416-9/GO : JUIZ FEDERAL

Pg. 75. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 24/03/2016

Art. 2º - DETERMINAR, sob pena de suspensão ou cancelamento do projeto, sem prejuízo da aplicação de outras cominações legais cabíveis: I - o atendimento das exigências da Política Nacional do Meio

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20150040385 Indaial 2015.004038-5

Apelação Cível n. 2015.004038-5, de Indaial Relator: Des. Luiz Fernando Boller APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA JULGADA PROCEDENTE. DEGRADAÇÃO AMBIENTAL. AUTORIZAÇÃO PARA CORTE DE VEGETAÇÃO EM EXTENSÃO

Pg. 1183. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 04/03/2016

§ 3 o Em caso de ser utilizada a queimada para destruir a plantaç?o, observar-se-á, além das cautelas necessárias à proteç?o ao meio ambiente, o disposto no Decreto n o 2.661, de 8 de julho de 1998,

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: AC 27265120114036107 SP 0002726-51.2011.4.03.6107

Inteiro Teor (4864559) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO D.E. Publicado em 03/03/2016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002726-51.2011.4.03.6107/SP 2011.61.07.002726-1/SP RELATOR :

Pg. 56. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 15/02/2016

Considerando os compromissos internacionais do Brasil, no sentido de evitar emissões de gás carbônico para a atmosfera, oriundas de queimadas e incêndios florestais; Considerando as metas

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: AC 53178920064036000 MS 0005317-89.2006.4.03.6000

Inteiro Teor (4596955) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO D.E. Publicado em 18/02/2016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005317-89.2006.4.03.6000/MS 2006.60.00.005317-0/MS RELATOR :

APELAÇÃO CIVEL: AC 15618220094013200 0001561-82.2009.4.01.3200

DESMATAMENTO LEVADO A EFEITO PELA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS EM ÁREA DE SUA PROPRIEDADE. PRETENSÃO DE CONSTRUIR CENTRO DE CONVIVÊNCIA NO CAMPUS UNIVERSITÁRIO. REDUZIDA EXTENSÃO (0,754 HA; 0,11% DA ÁREA TOTAL). FLORESTA NÃO SUJEITA A ESPECIAL PROTEÇÃO. AUSÊNCIA DE PRÉVIA LICENÇA AMBIENTAL. AUTORIZAÇÃO DO IPAAM NO...

Pg. 1032. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 27/01/2016

florestal urbano muito superior ao benefício que possa ser gerado com a existência de uma praça, uma instituição financeira e várias salas comerciais no campos da Universidade; II) a DECLARAÇÃO DE

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