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07 de julho de 2015
Lei nº 9.854 de 27 de Outubro de 1999

Lei 9854/99

Lei nº 9.854 de 27 de Outubro de 1999

Altera dispositivos da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, que regula o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Pg. 214. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 07/07/2015

8.883 /94, 9.648 /98 e 9.854 /99, vinculado ao prazo de 02 (dois) meses, pelo valor global de R$ 188.008,20 (cento.... Alberico Salazar Nato 100, centro - Formiga - MG, para manutenção dos serviços dessa secretaria. Área total: 241,75.../2015 PROCESSO DE LICITAÇÃO N . 108/15 - MOD. REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO N.º 0...

Pg. 240. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 07/07/2015

, atualizada e consolidada pela Lei 9.648, de 27 de maio de 1998, e pela Lei 9.854, de 27 de outubro de 1999, pela Lei... Fonte 025/000 BASE LEGAL: Lei Federal . 8.666/93 e pela Lei Municipal 1.331 de 27 de março de 2009 e Lei 123/2006... DE PREÇOS EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 22/15 - Pregão Prese...

Pg. 87. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 06/07/2015

Negativa de Ilícitos Trabalhistas praticados em face de trabalhadores menores, em obediência à Lei 9.854/99, que deverá... qualquer das áreas de atuação fixadas no Artigo1º, da Lei Municipal 5.026 de 19/05/2009. 10.01.16 É obrigatória... existir há mais de cinco anos, contados da data da publicação da Lei Munici...

Pg. 82. Seção 03. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 06/07/2015

, inciso V, da Lei 8.666/93, Lei Geral de Licitações, na sua nova redação conferida pela Lei 9854/99, para dar... participação no certame à apresentação de declaração de Vedação de Trabalho Infantil, que atenda ao disposto no art. 27...º da IN. 01/2005-CGDF, sob pena de nulidade do ato e responsabilização do a...

Pg. 73. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 03/07/2015

__________, DECLARA, para fins do disposto no inc. V do art. 27 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei 9.854..., de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega...   UNIDADES   Açúcar Refinado Especial, pacote com 5 kg, co...

Pg. 13. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 03/07/2015

/95. 9.648,98, 9.854 /99 e 10.438 /02 e nas Leis Municipais 10.438 /02 e10. 513 /88, Artigo 2º , Inciso VI....08 e com fundamento no artigo 24, inciso II da Lei Federal 8.888/93, atualizada pelas Leis Federais 8.883 /94, 9032.../14. 2014-0.227.306-8 ALBERTO NADDEO JR DEFERIDO DEFIRO CONFORME LEI 9.413/81 E CONFO...

Pg. 13. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 03/07/2015

II da Lei Federal 8.888/93, atualizada pelas Leis Federais 8.883/94, 9032/95. 9.648,98, 9.854/99 e 10.438/02... DEFIRO CONFORME LEI 9.413/81 E CONFORME DECRETO 54786/14. PROCESSO 2015-0.144.462-6 DESPACHO: Uma vez demonstrada... CLAUDIONOR PELEGRINI MARCONDES AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003 DEFERIDO: CON...

Pg. 4. Legal. Diário Oficial do Município de Guarulhos DOM-GRU de 03/07/2015

Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal 7.337/2014, NOMEIA Srª. Juliana Martins Vieira Lopes; Para... de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal ... Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal 7.337/2014,...

Pg. 13. Legal. Diário Oficial do Município de Guarulhos DOM-GRU de 03/07/2015

16 da Lei Federal 8666/93 alterada pelas Leis Federais 8883/94, 9032/95, 9648/98 e 9854/ 99, que as compras efetuadas.... 094.14.6800.80.00.000 AUTO DE INFRAÇÃO 77541 de 12/05/2015 as 18h10min. Infração dos Artigos 42 e 44 da Lei Municipal 7.114/ 13...-68 AUTO DE MULTA 60348 de 26/05/2015 Infração do Artigo 17 (...

Pg. 123. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 03/07/2015

, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS LEIS N.º 8.883/1994, N.º 9.648/1998, N.º 9.854/1999. DO OBJETO CONTRATAÇÃO DE PESSOA... COM AS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL 10.520/2002, DO DECRETO ESTADUAL 28.089/06 E DA LEI FEDERAL N.° 8.666/93... DO 3° ADITIVO AO CONTRATO 034/2013/CPL/PGJ NOVO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DOS...

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