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06 de fevereiro de 2016
Lei nº 9.854 de 27 de Outubro de 1999

Lei 9854/99

Lei nº 9.854 de 27 de Outubro de 1999

Altera dispositivos da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, que regula o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Pg. 103. Caderno 2. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 27/01/2016

2212.1/15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 41 da Lei Federal 8.666/93 atualizada pela Lei Federal 9.854/99...Pg. 103. Caderno 2. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 27/01/2016 ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL... DE INDEPENDÊNCIA – RESULTADO DE JULGAMENTO DE CREDENCIAMENTO – PREGÃO PRESENCIAL 2212....

Inteiro Teor. Agravo Regimental: AGR 14141134220158120000 MS 1414113-42.2015.8.12.0000

. 7º da CF (art. 27 do Estatuto, sendo que este último requisito foi acrescentado pela Lei 9.854 , de 27.10.1999... TÉCNICAOPERACIONAL. CONFORMIDADE COM A LEI 8.666 /93. REQUISITO INSERTO NO EDITAL. PRESERVAÇÃO DA CAPACIDADE DA LICITANTE... insertas no artigo 4º , §§ 3º e 4º , da Lei 11.419 /06, disponibilizad...

Pg. 173. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 25/01/2016

Social de Saúde - OSS, nos termos da Lei Municipal 4.736/2014, que se interesse em celebrar Contrato de Gestão..., com as alterações introduzidas pelas Leis 8.883/94, 9.648/98 e 9.854/99, pelo valor global de R$ 455.583.650,00 (quatrocentos... da Prefeitura Municipal. A presente licitação será processada e julgada ...

Pg. 59. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 22/01/2016

, alterada pelasleis 8883/93, 9648/98 e 9854/99, lei 10192/01 e IN 02/10 MPOG/SLTI. Vigência: 29/12/2015 a 29/12... dos artigos 46 e 47, da Lei . 8.112/1990, INTIMA, pelo presente edital, o Sr. EVERALDO DE MELO CAETANO, CPF 261.583.374... a presente prestação de serviço público, sem prejuízo das condi...

Pg. 19. Diário Oficial do Município de Campinas DOM-CAMP de 20/01/2016

inciso V do artigo 27 da Lei 8.666/93, acrescido pela Lei 9.854 de 27 de outubro de 1999, em cumprimento... estadual, se houver, em cumprimento ao artigo 107 da Lei Federal 5.764/71; IV . Atas das assembléias atuais... Federal 9.656/98 e alterações posteriores bem como a Lei Federal 8.078/90; 4.3.5 Autoriz...

Pg. 16. Diário Oficial do Município de Campinas DOM-CAMP de 18/01/2016

, acrescido pela Lei 9.854 de 27 de outubro de 1999, em cumprimento ao estabelecido no Inciso XXXIII do Artigo 7º... da habilitação; 4.3.8 Declaração de que não emprega menor, conforme disposto no inciso V do artigo 27 da Lei 8.666/93.../emergência; 4.3.4 Declaração de que a empresa atende aos requisitos da Lei Fede...

Pg. 60. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 12/01/2016

, alterada pelas Leis 8.883, de 08-06-1994, 9.648, de 27-05-1998, e 9.854/99, de 28-10-1999, a inexigibilidade de licitação..., de 08-06-1994, 9.648, de 27-05-1998, e 9.854, de 28-10-1999, a dispensa de licitação, conforme informação de fls. 07...° do art. 65, da Lei Federal 8.666/93. 1.2. Com essa modificação o valor ...

Pg. 8. Normal. Diário Oficial do Município de Natal DOM-NATAL de 11/01/2016

pela Lei 9.854, de 27 de outubro de 1999, que NÃO emprega menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso...: ________________, declara para os devidos fins, que no disposto do Art. 27 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido... prestadas são verdadeiras, assumindo a responsabilidade pelo seu i...

Pg. 19. Legal. Diário Oficial do Município de Guarulhos DOM-GRU de 08/01/2016

do Artigo 16 da Lei Federal 8.666/93, alterada pelas Leis Federais nºs 8.883/94, 9.032/95, 9.648/98 e 9.854/99.../16 09h00. REAGENDAMENTO DE CERTAME: CP 27/15 PA 49679/15 A Prefeitura de Guarulhos, através da Coordenadoria Geral... instrução normativa 16 de 24/05/2010, Resolução SAA 28 de 01/06/ 2007 e 30 ...

Pg. 23. Legal. Diário Oficial do Município de Guarulhos DOM-GRU de 08/01/2016

da Lei Federal 8666 /93 alterada pelas Leis Federais 8883 /94, 9032 /95, 9648 /98 e 9854 / 99, que as compras efetuadas no... da Secretaria Municipal de Saúde de Guarulhos, conforme Edital de Divulgação 78/2015-SS11. Data: __________ Obs... – CONVÊNIO . 9622/ 2015-FMS. CONCEDENTE: PMG / Secretaria Municipal de Sa...

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