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31 de maio de 2016
Lei nº 9.854 de 27 de Outubro de 1999

Lei 9854/99

Lei nº 9.854 de 27 de Outubro de 1999

Altera dispositivos da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, que regula o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Pg. 46. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 30/05/2016

, 9.032, de 28/04/95, 9.648, de 27/05/98 e 9.854, de 27/10/99 e demais legislações aplicáveis. eVeRSON CASAgRANde dIReTOR... PRegÃO PReSenCiaL S.R.P. n.º 027/2016 aQuiSiÇÃO De ReagenTeS e MaTeRiaS PaRa O LaBORa TÓRiO. O Hospital Municipal São... extrato do Termo de Compromisso ABASTeCedORA gRAL LTdA, CNPJ/SRF 05.830...

Pg. 176. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 27/05/2016

de direitos, por estar em conformidade com a Lei 8.666/93 com as alterações introduzidas pelas Leis 8.883/94, 9.648/98 e 9.854... DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL 27/2016-SRP A Prefeitura Municipal de Ouro Preto torna público RESULTADO de proposta...Pg. 176. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 27/05/2016 a Funda...

Pg. 40. Diário Oficial do Município de Bauru DOM-BAURU de 26/05/2016

cargos, aplicando-se as disposições da lei Federal 8.883/94, 9.854/99, Resolução do Conselho Curador 46/2015... pelo artigo 20, inciso VII da Lei Municipal 4830/2002: R E S O L V E: Art. 1º. Designar os membros para compor a Comissão... Diretora LEI 6794 De 23 de maio de 2016 Cria o Programa “Parada Legal”...

Pg. 6. Diário Oficial do Município de Belém DOM-BELEM de 25/05/2016

, de 21.06.93 e suas alterações Lei 9.854 /99 IN 05, do MARE, de 21.07.95 Artigo 23 , inciso I , alínea b , da Lei...Pg. 6. Diário Oficial do Município de Belém DOM-BELEM de 25/05/2016 FUNDAMENTO LEGAL Lei Federal 8.666 /93 Lei... de empresa especializada para reforma e adequação da Unidade de Educação Infant...

Pg. 92. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 23/05/2016

) - Certidão Negativa de Ilícitos Trabalhistas praticados em face de trabalhadores menores, em obediência à Lei 9.854/99... regularidade fiscal. (D.1) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda -CNPJ (Lei ... de 31.08.2005 (Lei 8.666/93, Art. 29, III). (D.3.b) Prova de...

Pg. 99. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 23/05/2016

................................., DECLARA , para fins do disposto no inciso V, do art. 27, da Lei 8.666, de 21.06.93..., acrescido pela Lei 9.854, de 27.10.99, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não...Pg. 99. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D...

Pg. 229. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 18/05/2016

Lei 9.854, de 27 de outubro de 1999, pela Lei 11.079, de 30 de dezembro de 2004; Lei Complementar 123, de 14... LEGAL: Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada e consolidada pela Lei 9.648, de 27 de maio de 1998, e pela..., que será regida pela Lei Federal . 10.520, de 17 de julho de 2002, aplican...

Pg. 48. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 18/05/2016

de trabalhadores menores, em obediência à Lei 9.854 /99, que deverá ser emitida junto à Delegacia Regional do Trabalho no..., conforme disposto no artigo 31 , inciso I , da Lei Federal n.º 8.666 /93 e suas alterações. No caso de proposta para...º , da Lei Federal 8.666 /93 do valor estimado para a contratação. A...

Pg. 107. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/05/2016

Federal n.º 8.666/93 atualizada pelas Leis Federais n.º 8.883/94, 9.032/95, 9.648/98 e 9.854/99, c/c a Lei Estadual n.º.../94, 9.032/95, 9.648/98 e 9.854/99, c/c a Lei Estadual n.º 6.544/89, HOMOLOGO a classificação das propostas feita pela... 87 da Lei Federal n.º 8.666/93, artigo 3º da Resolução SAP-6 de 10-1-2007 e...

Pg. 106. Caderno 2. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 18/05/2016

de Credenciamento com FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 41 da Lei Federal 8.666 /93 atualizada pela Lei Federal 9.854 /99... (b) do § 1º do artigo 171 da Lei 6.404 /76, o qual será exercido sobre ações de espécies e classes idênticas às... do parágrafo 2º , do Art. 171 , da Lei 6.404 /76. Para a subscrição de aç...

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