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04 de dezembro de 2016
Lei nº 9.854 de 27 de Outubro de 1999

Lei 9854/99

Lei nº 9.854 de 27 de Outubro de 1999

Altera dispositivos da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, que regula o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Pg. 9. Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará FAMEP de 02/12/2016

) anos, conforme determinação Constitucional e Lei Federal 9.854/99; b) que não irá contratar para prestação do serviço... O (MODELO) Empresa _____________________, C.N.P.J. ________________, declara para os devidos fins, sob as penas da Lei... DE CREDENCIAMENTO A COMISSÃO DE LICITAÇÃO CONVITE 004/2016 Através da...

Pg. 24. Normal do Comércio. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 01/12/2016

identificada, cujo processo e julgamento serão realizados em conformidade com os preceitos da Lei Federal 8.666 de 21.06.93... e Leis 8.883/94, 9.648/98 e 9.854/99 e suas posteriores sob as seguintes condições: DATA DO RECEBIMENTO ABERTURA... – PR AVISO DE LICITAÇÃO Pregão, na forma presencial para registro de preç...

Pg. 104. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 01/12/2016

do disposto no inciso V do art. 27 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei no 9.854, de 27 de outubro...Pg. 104. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 01/12/2016 cebidos da União, conforme dispõe o art. 84 do Decreto-Lei... 200, de 25 de fevereiro de 1967, e o art. 70, parágrafo único, da Cons...

Pg. 188. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 01/12/2016

, cujo processo e julgamento serão realizados em conformidade com os preceitos da Lei Federal 8.666 de 21.06.93 e Leis... 8.883/94, 9.648/98 e 9.854/99 e suas posteriores sob as seguintes condições: Data do recebimento abertura dos envelopes.... Assim, com fundamento no art. 4º, inciso XXII, da Lei n.º 10.520/2002, ...

Pg. 103. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 01/12/2016

, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei n. 9.854, de 27 de outubro de 1999, a entidade deverá apresentar... vedada delegação ou subdelegação da execução do objeto; 14.7. Para fins do disposto no art. 27, V, da Lei n. 8.666... 101, de 4 de maio de 2000, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e, no que couber, ao que...

Pg. 87. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 30/11/2016

, FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666 /93 - Art. 78, atualizada pela Lei 9.854 de 27.10.1999.... LTDA, a partir de 27.10.2016. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666 /93 - Art. 78 e 79, Inc. I. Termo de rescisão do contrato... SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. a partir de 14.10.2016. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666 /93 - Art. 78 e 79, inc...

Pg. 93. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 28/11/2016

, em obediência à Lei 9.854/99, que deverá ser emitida junto à Delegacia Regional do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro... Trabalhistas comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, nos termos da Lei 12.440/11....2º da Lei Federal 6360/76, será necessária apresentação de: ...

Pg. 69. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 28/11/2016

. alterada pelas leis 8883/94, 9648/98 e 9854/99, lei 10192/01 e IN 02/08 MPOG/SLTI. Vigência: 25/11/2016... regimentais e em conformidade com o disposto, nos termos da Lei . 8.745/93 alterada pela Lei . 9.849/99, pela Lei ... alterada pela Lei . 9.849/99, pela Lei . 10.667/03 e pela Lei 12....

Pg. 70. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 28/11/2016

pelas leis 8883/94, 9648/98 e 9854/99, lei 10192/01 e IN 02/08 MPOG/SLTI. Vigência: 16/10/2016 a 01/01/2017..., conforme especificações e condições detalhadas no edital e seus anexos. Fundamento Legal: Lei 8666/93, alterada... XIII da Lei 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Contratação de fundaçã...

Pg. 74. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 23/11/2016

, conforme estabelecido na Lei Federal 9.854, de 27 de outubro de 1999. Art. 14. Quem, convocado dentro do prazo de validade...

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