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01 de agosto de 2015
Lei nº 9.854 de 27 de Outubro de 1999

Lei 9854/99

Lei nº 9.854 de 27 de Outubro de 1999

Altera dispositivos da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, que regula o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Pg. 38. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 01/08/2015

menores, em obediência à Lei 9.854 /99, que deverá ser emitida junto à Delegacia Regional do Trabalho no Estado do Rio... Trabalhistas praticados em face de trabalhadores menores, em obediência à Lei 9.854 /99, que deverá ser emitida junto à.../370.410/2015 datado de 27/07/2015. SUBSECRETARIA DE GESTÃO AVISO DE ...

Pg. 16. Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul ASSOMASUL de 31/07/2015

pela Lei 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso..., sob as penas da lei, para fins do disposto no inciso V do artigo 27 da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido... 196 e seguintes; as Leis 8.080/90 e 8.142/90; as normas gerais da Lei...

Pg. 38. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 31/07/2015

, em obediência à Lei 9.854/99, que deverá ser emitida junto à Delegacia Regional do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro... praticados em face de trabalhadores menores, em obediência à Lei 9.854/99, que deverá ser emitida junto à Delegacia.../2015 datado de 27/07/2015. SUBSECRETARIA DE GESTÃO AVISO DE ERRATA CON...

Pg. 26. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 31/07/2015

Federal 8.666 /94 de 21 de junho de 1993 com as modificações introduzidas pelas Leis 9648 /98 e 9854 /99. OBJETO... ECF-IF – Versão 3.25 Fabricação 4708020536723. Joinville, 27 de Julho de 2015. A Direção. Cod. Mat.: 309352 COMPaNHia... De PreÇOs 14/2015 tipo de licitação “MeNOr PreÇO GLOBaL” , a qual será...

Pg. 27. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 31/07/2015

em conformidade com a Lei Federal 8.666 /94 de 21 de junho de 1993 com as modificações introduzidas pelas Leis 9648 /98 e 9854...Pg. 27. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 31/07/2015 LiCitaÇÃO 15/2015 eDitaL De tOMaDa De PreÇOs... 124 da Lei 6.404 de 15 de dezembro de 1976 (“Lei 6.404/7...

Pg. 156. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 30/07/2015

10.520 /02, Incisos IV, V, § 3 do Art. 43 e § 3 do Art. 44 Lei Federal N 8.666 /93 atualizada pela Lei Federal N 9.854 /99...), (25.05.007/2015-SEDUC), (25.05.008/2015-SEDUC), (25.05.009/2015-SEDUC). Fundamentação Legal: Lei Federal . 10.520 /2002..., subsidiada pela Lei Federal . 8.666 /1993 e suas alterações pos...

Pg. 141. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/07/2015

e nos termos da Lei Federal n.º 8.666 /93 atualizada pelas Leis Federais n.º 8.883 /94, 9.032 /95, 9.648 /98 e 9.854 /99... e nos termos da Lei Federal n.º 8.666 /93 atualizada pelas Leis Federais n.º 8.883 /94, 9.032 /95, 9.648 /98 e 9.854 /99, c/c... DE ADITAMENTO CONTRATO DIAPH 08.0009/12P1013/12 MODALIDADE: Ine...

Pg. 28. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 30/07/2015

nos 8.883 de 08/6/94, 9.032 de 28/4/95, 9.648 de 27/5/98 e 9.854 de 27/10/99 e demais condições deste edital. ABeRtuRA... reais) embasamento Legal: art. 24 , IV , da Lei Federal 8666 /93. ANeXOS : Proposta; Sol 1242/15, Ofício 236/2015...: empreitada por preço unitário, sob a forma de execução indireta. tIPO:...

Pg. 83. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 28/07/2015

, para fins do disposto no inc. V do art. 27 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei 9.854, de 27... de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor... Municipal de Palmeira do Estado do Paraná Declaramos, para os fins previ...

Pg. 8. Associação Amazonense de Municípios AAM de 28/07/2015

de 31/05/2005, Decreto 3.931/2001, Lei 9.854 de 27/10/1999, regulamentada pelo Decreto 4358, de 05/09/2002, Lei..., Lei 9.854 de 27/10/1999, regulamentada pelo Decreto 4358, de 05/09/2002, Lei 8.078 de 11/09/1990... normas constantes na Lei 10.520, de 17/07/2002, Lei 10.522 de 19/07/2002, Decreto ...

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