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30 de setembro de 2014
Lei nº 9.854 de 27 de Outubro de 1999

Lei 9854/99

Lei nº 9.854 de 27 de Outubro de 1999

Altera dispositivos da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, que regula o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Pg. 15. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 29/09/2014

em caráter excepcional. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 . Vigência: 01/06/2014 a 31/05/2015. Valor Total: R$252.593,75... Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: E a única entidade... o prazo de vigência do Contrato de Despesa 007/BAAN/2011. Fundamento Le...

Pg. 99. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/09/2014

, de que a empresa não utiliza mão de obra direta ou indireta de menores, conforme disposições contidas na Lei 9.854, de 27...Pg. 99. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/09/2014 6.3 A licitante será responsável...), de acordo com os preços praticados no mercado, conforme estabelece o art. 43, in...

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Pg. 20. DOEPE DOEPE de 26/09/2014

reais), fundamentado no art. 25 § III da Lei 8.666/93 e atualizado pelas Leis 9.648/98 e 9.854/99 – Limoeiro – PE 24... o artigo 26 da Lei Federal 8.666/93, com fundamento no art. 25, III, do referido diploma legal, a Prefeitura... a inexigibilidade de licitação, com fulcro no art. 25, inciso III, da Lei 8.666/9...

Pg. 64. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/09/2014

do disposto no inciso V do art. 27 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei 9.854, de 27 de outubro de 1999..., ainda, a Lei Federal n.º 11.129/2005, e a Portaria Interministerial 1.320, de 11 de novembro de 2010, nos termos do que dispõem... Multiprofissional (Lei Federal n.º 11.129 de 30/06/200...

Pg. 201. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/09/2014

da sessão: 10 de outubro de 2014 às 09:00 hs. Local: Rua Guilherme Silva 337 – Centro – Pontal – SP Local e horário... de setembro de 2014. Antônio dos Anjos Autoridade Competente AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL 99/2014..., 8.883/94, 9.032/95, 9.648/98 e 9.854/99. Prazo: 90 (noventa dias). Data ...

Pg. 207. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/09/2014

licitatório no presente processo, nos termos do Artigo 24, Inciso IV, da Lei Federal 8.666/93, modificada pelas Leis nºs... 8.883/94, 9.032/95, 9.648/98 e 9.854/99 - na modalidade Dispensa de Licitação, para aquisição de Tubos de PVC Rígido... Eduardo Bozola de Souza Pinto, Prefeito Municipal, em cumprimento ao dis...

Pg. 204. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 25/09/2014

Licitatório 132/2014, na Modalidade Pregão 62/2014, na forma Presencial, do tipo Menor Por Item, regido pela Lei... Federal 10.520, de 17/07/2002, Lei Federal 8.666 de 21/06/1993 e suas alterações, e demais condições fixadas no... Presencial, do tipo Menor Por Item, regido pela Lei Federal 10.520, de 17...

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Pg. 11. DOEPE DOEPE de 25/09/2014

, CNPJ sob 19.232.638/0001/86; Fundamentado no art. 25 § III da Lei 8.666/93 e atualizadas pelas Leis 9.648/98 e 9.854... DE CALÇADO AVISO DE LICITAÇÃO: A Prefeitura M. de Calçado, torna público nos termos da Lei 8.666/93 , a TP 003/2014... de Outubro de 2014, Gesiel Gomes Tavares de Araujo – Presidente da CPL...

Pg. 18. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 24/09/2014

). Fundamento Legal: Lei n 8666/93, com nova reda ção dada pelas leis 8883/94, 9648/98 e 9854/99.Vigência: 23/09/2014 a 23/09... homologado e o seu objeto adjudicado; Considerando , ainda, o disposto no art. 55 da Lei . 9.784/99, Lei de Processo... VISTA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO 27/2014 - UASG 120085 Processo:...

Pg. 80. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/09/2014

e 9.854/99 e impedimento de licitar e contratar com a Administração direta e autárquica do Estado de São Paulo pelo prazo... Evangelista dos Santos. (Intimação CPC- 119/61/14). Conselho Permanente de Disciplina 3 Intimação O Presidente... do Processo Administrativo Disciplinar de Portaria CPC-018/63/14, Intima o...

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