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02 de julho de 2016
Lei nº 9.854 de 27 de Outubro de 1999

Lei 9854/99

Lei nº 9.854 de 27 de Outubro de 1999

Altera dispositivos da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, que regula o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Pg. 26. NORMAL. Diário Oficial do Município de São Bernardo do Campo DOM-SBC de 01/07/2016

a Lei 9.854/99), conforme o modelo do Anexo III; b) Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo............................................................. 301.323,38 Fonte: Balancete de Verificação Legislação: LEI 5078/2002 - Art. 19 - §3º... EM ATENDIMENTO À LEI MUNICIPAL 3363, DE 4/09/89 A-...

Pg. 27. NORMAL. Diário Oficial do Município de São Bernardo do Campo DOM-SBC de 01/07/2016

do art. 27 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1983, acrescido pela Lei 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não possui..., que se regerá pela Lei n.º 8.666/93, no que couber, e mediante as cláusulas e condições adiante expressas: CLÁUSULA PRIMEIRA..., da Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo, dos seus depen...

Pg. 26. Normal. Diário Oficial do Município de Natal DOM-NATAL de 01/07/2016

, para fins do disposto no inciso V art. 27 da Lei 8.666 , de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei 9.854 , de 27... de outubro de 1999, que não emprega menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quartoze... legais e tendo em vista o disposto no art. 42º da Lei complementar . 14...

Pg. 156. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 30/06/2016

/94, Lei 9.648/98 e 9.854/99. Vigência: 03/07/2016 a 02/03/2018. Valor Total: R$81.540,20. Fonte: 132251030 -2016NE..." do art. 57 da Lei N 8.666/93. Fundamento Legal: Parágrafo único do Art 38 da Lei N 8.666/93, alterada pelas Lei N 8.883... de 2018. Fundamento Legal: Lei 8666/93. Vigência: 14/07/2016 a 13/03/2018. Va...

Pg. 198. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 29/06/2016

, com as alterações introduzidas pelas Leis 8.883/94, 9.648/98 e 9.854/99, vinculado ao prazo de 45 (quarenta e cinco... como vencedora a empresa Construtora Hura Ltda - EPP, para todos os fins de direitos, por estar em conformidade com a Lei 8.666/93... no Inciso II do Artigo 25, combinado com o Inciso VI do Art...

Pg. 47. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 28/06/2016

, de 21.06.93, alterada pela Lei 9.854, de 27.10.99, que regem as normas para licitações e contratos da Administração Pública. R..., usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e, CONSIDERANDO os termos da Lei Federal 8.666... e Cinquenta e Um Reais e Vinte e Cinco Centavos), conforme Lei estadual ...

Pg. 161. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 27/06/2016

, com as alterações introduzidas pelas Leis 8.883/94, 9.648/98 e 9.854/99, vinculado ao prazo de 210 (duzentos e dez) dias, pelo valor... Construtora Hura LTDA EPP, para todos os fins de direitos, por estar em conformidade com a Lei 8.666/93...Pg. 161. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 27/06/2016 PREFEITURA...

Pg. 148. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 27/06/2016

. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL §3° do Art. 48 Lei Federal 8.666/93 atualizada pela Lei Federal 9.854/99, e o Edital... D, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento da Lei 12.462/2011, da Lei 8.666/93 e o Item 8.8 do Edital... nos termos do §3° do Art. 48 da Lei Federal 8.666/93 pela EMPRESA LICITANTE: MA...

Pg. 27. NORMAL. Diário Oficial do Município de São Bernardo do Campo DOM-SBC de 24/06/2016

Federal (trabalho de menores de idade, observada a Lei 9.854 /99), conforme o modelo do Anexo IV; b) Declaração... por lei, em especial a Lei Municipal de 5380 de 14 de abril de 2005, resolve; Art. 1º Fica estabelecido, a série BE... que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei Municipal de 5380 de 14 de...

Pg. 205. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 24/06/2016

9.648, de 27 de maio de 1998, e pela Lei 9.854, de 27 de outubro de 1999, pela Lei 11.079, de 30 de dezembro... (seis) meses PARECER JURÍDICO: 273/2016BASE LEGAL: Lei n° 8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada e consolidada pela Lei... de 2004; Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada ...

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