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26 de outubro de 2014
Lei nº 9.854 de 27 de Outubro de 1999

Lei 9854/99

Lei nº 9.854 de 27 de Outubro de 1999

Altera dispositivos da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, que regula o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Pg. 115. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/10/2014

43.473/98 e nos termos da Lei Federal n.º 8.666/93 atualizada pelas Leis Federais n.º 8.883/94, 9.032/95, 9.648/98 e 9.854/99..., com base no § 3º, Inciso III do Art. 22 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, a favor das Firmas abaixo: Item 01 para... o objeto da presente Licitação, com base no § 3º, Inciso III...

Pg. 217. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 24/10/2014

/c Lei n° 8.883/94, 9.032/95, 9.648/98 e 9.854/ 99. Fundamentação: art. 57, § 1°, IV art. 65, I, "a", "b" e § 1º da Lei...: Com fundamento no inciso VI, do art.3, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, e conformes o que consta no Aviso... reais e sessenta e um centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 12.462/11 e Le...

Pg. 204. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 24/10/2014

, com as alterações introduzidas pelas Leis 8.883/94, 9.648/98 e 9.854/99, pelo valor global de R$ 2.291.172,09 (dois milhões... Orçamentária, Cronograma Físico Financeiro, Memorial Descritivo e demais anexos, conforme Convênio 792621/2013, Agencia... 0934, Conta Corrente 006.6470715, Caixa Econômica Federal.VALO...

Pg. 111. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/10/2014

, acrescido pela Lei 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso... DO ART. 27 DA LEI FEDERAL 8.666/93. * Modelo de declaração constante do Decreto 4.358 de 05/09/02 PAPEL TIMBRADO... ______________ DECLARA, para fins do disposto no inciso V, do art. ...

Pg. 83. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/10/2014

9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre. Ressalva... fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei Federal ... ou empresa de pequeno porte) nos termos da Lei Complementar 123/200...

Pg. 107. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/10/2014

e 9.854/99, c/c a Lei Estadual n.º 6.544/89, HOMOLOGO a classificação das propostas feita pela Comissão Julgadora as fls.61/62... do presente, com fundamento no artigo 15 da Lei Federal 8.666/93, da Lei Estadual 6.544/89 e do artigo 16 do Decreto... constantes do presente, com fundamento no artigo 15 da Lei Fede...

Pg. 5. Caderno 2. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 23/10/2014

determinação Constitucional Federal e Lei 9.854/99. Outrossim, declaramos que analisamos todos os termos da Portaria... da Lei 8.666/93, que textualmente dispõe: “Art. 9º – Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação..., da Resolução 425/2012 do CONTRAN. 6 – Dos Equipamentos Técnicos Psicológico...

Pg. 51. Caderno 1. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 23/10/2014

do disposto na Lei Federal 9.854, de 27/10/1999, publicada no DOU de 28/10/1999, e ao Inciso XXXIII, do Art.7º......................................................................................., inscrita no CNPJ ......................................, por intermédio de seu representante legal... de Identidade ...

Pg. 58. Caderno 1. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 23/10/2014

....................................., DECLARA, para fins do disposto na Lei Federal 9.854, de 27/10/1999, publicada no......................................................................................., inscrita no CNPJ ....(a).............................................................................., port...

Pg. 174. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/10/2014

, com as alterações introduzidas pela Lei . 8.883/94, Lei . 9.648/98 e Lei . 9.854/99. Data da assinatura: 26/09/2014 COLINA...$ 128,00  AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS 99/2014 – REGISTRO DE LAVAGEM DE ROUPAS USADAS... de Charqueada com fundamento na Lei Orgânica do Município, bem ...

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