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23 de agosto de 2016
Lei nº 9.854 de 27 de Outubro de 1999

Lei 9854/99

Lei nº 9.854 de 27 de Outubro de 1999

Altera dispositivos da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, que regula o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Pg. 174. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 23/08/2016

, de 08/08/2000, na Lei Federal n.º 10.520 de 17/07/2002, na Lei Federal n.º 8.666 de 21/06/1993, com as devidas alterações... pelas Leis 8.883/94, 9.648/98 e 9.854/99, pelo valor global de R$ 1.152.000,00 (um milhão e cento e cinquenta e dois mil reais.../reequilíbrio de valor da Ata de Registro de Preço 05/2016, n...

Pg. 115. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/08/2016

/93 atualizada pelas Leis Federais n.º 8.883/94, 9.648/98 e 9.854/99, c/c a Lei Estadual n.º 6.544/89, HOMOLOGO... e do artigo 178, inciso II, alínea “b”, do Decreto Estadual 60.812, de 30/09/2014 e nos termos da Lei Federal n.º 8.666... artigo 79 da Lei Federal 8.666/1993. Ressaltamos que esta NOTIFICAÇÃO é moti...

Pg. 74. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 17/08/2016

° 8.666, de 21.06.93, acrescido pela Lei9.854, ANEXO VIII AO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PÚBLICA - CP /_____ (MODELO... n° _____________ e do CPF n° ___________________, DECLARA, para fins do disposto no inciso V, do art. 27, da Lei n...(a) o(a) Sr(a). , portador(a) da Carteira de Identidade , expedida pelo , para A...

Pg. 75. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 17/08/2016

inciso V, do art. 27, da Lei n° 8.666, de 21.06.93, acrescido pela Lei9.854, de 27.10.99, que não emprega menor... e Outros, na forma do Processo Administrativo 14/300.961/2014. Fundamento: Lei 613 de 11.09.1984 e Decreto ... , CNPJ 27 901 404 0001/02, torna público que requereu a Secretaria Municipal d...

Pg. 126. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/08/2016

o inciso VI do Artigo 43 da Lei Federal 8.666/93, atualizada pelas Leis Federais 8.883/94, 9.032/95, 9.648/98 e 9854/99, Lei...° 8.666/1993 e nos artigos 75 a 82, da Lei estadual 6.544/1989. 7.5.1. A contratada reconhece desde já os direitos... de empate prevista na Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 200...

Pg. 73. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 12/08/2016

8666/93 de 21/06/93, alterada pelas leis 8883/94, 9648/98 e 9854/99, lei 10192/01 e IN 02-MPOG/SLTI... centavos). Fundamento Legal: Lei 8.666/1993. Data de Assinatura: 22/07/2016. (SICON - 11/08/2016) 153079-15232-2016NE... Total R$ 4.699,10. Ata 540/2016, CNPJ: 68.337.658/0001-27 - SIGMAALDRICH BRAS...

A responsabilidade do Estado e a importância de atuação do fiscal de contratos terceirizados

incumbe destacar que desde o Decreto-Lei 200/1967 já poderia ser conjecturado o estímulo à descentralização da atividade... diretamente, com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei 6.019, de 3-1-74); II – A contratação... com o tomador a contratação de serviços de vigilância (Lei 7. 1...

Pg. 77. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 10/08/2016

de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade.... Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico 032/2016. Processo: 111423/2016-51. Ata 401/2016, CNPJ: 01.846.273.../0001-14, LIMPESUL COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA-EPP, itens 5 e 20.V...

Pg. 114. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 10/08/2016

Federais n.º 8.883/94, 9.032/95, 9.648/98 e 9.854/99, c/c a Lei Estadual n.º 6.544/89, HOMOLOGO a classificação... Estadual n.º 60.812/2014, com base no Caput, do artigo 25, da Lei Federal n.º 8.666/93, combinado com o Caput, do artigo 25..., da Lei Estadual n.º 6.544/89, reconheço a Inexigibilidade de Licitação para ...

Pg. 54. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 08/08/2016

de materiais licitados, ANEXO VI. Fundamento Legal: Lei 8666/93 de 21/06/96, alterada pelas leis 8883/94, 9648/98 e 9854/99... dias (setenta e cinco) dias, nos termos do art. 2º da Lei 10.522/2002, inscrita em Dívida Ativa e o débito será...: Aquisição de máscaras de cirúrgicas. Total de Itens Licitados: 00002. Fun...

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