Carregando...
JusBrasil - Tópicos
22 de agosto de 2014
Lei nº 9.854 de 27 de Outubro de 1999

Lei 9854/99

Lei nº 9.854 de 27 de Outubro de 1999

Altera dispositivos da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, que regula o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Pg. 86. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 21/08/2014

em vista o art. 87 da Lei 8.666/93, e os itens 9 e 11 do Edital de Leilão 0817800/00003/2014 com vistas a garantir... previstos no art. 87 da Lei 8.666/93, bem como da aplicação das penas previstas no subitem 11.1 do Edital 0817800/00003.../94, 9.648/98 e 9854/99. Vigência: 28/09/2014 a 26/05/2016. Valor T...

Pg. 229. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 21/08/2014

, atualizada e consolidada pela Lei 9.648, de 27 de maio de 1998, e pela Lei 9.854, de 27 de outubro de 1999, pela Lei ... pela Portaria 367, de 13 de março de 2014 e atendimento ao disposto na Lei 8.666/93 e suas alterações, torna... DE DESPESA/SUBELEMENTO: 4490.51.08; BASE LEGAL: Lei 8.666/93 e suas ...

Pg. 5. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/08/2014

26 da Lei Federal 8.666/93, alterado pelas Leis Federais nºs 8.883/94, 9.648/94 e 9.854/99, para credenciamento... a Lei Estadual 9.177 de 18-10-1995; Delibera: Art. 1º - Aprovar o Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo... - SÃO PAULO Extrato de Convênio Processo DRADS – Capital N.º 028/2014 – Dec...

Pg. 10. Caderno 1. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 20/08/2014

do artigo 15 da Lei Federal 8666 de 21.06.93, com as alterações nela inseridas pelas Leis Federais 8883 de 08.06.94... DO CEARÁ EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 15/2013 I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 015/IDECI/2013; II..., 1024, Bairro Meireles, CEP 60125-150, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CL...

Pg. 52. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/08/2014

da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor... SVS/MS 344/98 e 6/99: Considerando o Boletim de Ocorrência 6599/2014, datado de 10/07/2014 - 27º D.P. IBIRAPUERA... mencionados na Portaria Interministerial 1.077, de 12 de novembro de 2009, cons...

Pg. 25. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 15/08/2014

de internet via fibra ótica. Fundamento Legal: Lei 8.666/93, alterada pelas Leis 8883/94, 9032/95 e 9854/99 e nas IG 12-02..., Inciso II da Lei 8.666 de 21/06/1993, que ocorrerá na Avenida Marechal Rondom, S/Nr, Bairro Alto da Boa Vista, Bayeux-PB... Legal: Art. 25º, Caput da Lei 8.666 de 21/06/1993.. Justificat...

Pg. 202. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 15/08/2014

8.666/93, com as alterações introduzidas pelas Leis 8.883/94, 9.648/98 e 9.854/99, vinculado ao prazo de 12 (doze) meses... CNPJ sob o n.º 08.247.733/0001-37; Fund. Legal: Lei Federal 8.666/93 e no Processo Administrativo n.º 008.076.2013... a empresa Tectran-Técnicos em Transportes Ltda, para todos os fins de d...

Pg. 164. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 12/08/2014

9.854/99, e o Edital de Licitação na Modalidade Pregão Presencial 064/2014. OBJETO: Documentação de Habilitação a ser... do Pregão Presencial 064/2014. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: §3 do Art. 48 Lei Federal 8.666/93 atualizada pela Lei Federal ... apresentada no Prazo concedido nos termos do §3 do Art. 48 Lei Feder...

Pg. 149. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 11/08/2014

artigo 49 da Lei 8666/93. O processo encontra-se na Comissão de Licitação à disposição dos interessados. Objeto... 2971. Fundamento legal: Lei 8.666/93, artigo 24, inciso XXI e suas alterações. Valor: R$ 30.180,07. EXTRATOS... legal: Lei 8.666/93, artigo 25, I, e suas alterações. Valor: R$ 80.594,41. Contrata...

Pg. 193. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 11/08/2014

9.854, de 27 de outubro de 1999, pela Lei 11.079, de 30 de dezembro de 2004, pela Lei Complementar n° 123, de 14... LEGAL: Lei n 8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada e consolidada pela Lei 9.648, de 27 de maio de 1998, pela Lei ... Estadual, Federal e Tesouro. -Motivo/Justificativa: Artigo 49, "caput" da ...

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/11785299/lei-n-9854-de-27-de-outubro-de-1999