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31 de outubro de 2014
Lei nº 9.854 de 27 de Outubro de 1999

Lei 9854/99

Lei nº 9.854 de 27 de Outubro de 1999

Altera dispositivos da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, que regula o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Pg. 74. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/10/2014

de 1993, acrescido pela Lei 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno.... 47.096/06 e Portaria 58/SF/06. II. Para fins do disposto no inciso V, do art. 27 da Lei 8.666, de 21 de junho...-EDIF. 06.00 – DISPOSIÇÕES GERAIS 06.01 – O ajuste será formalizado com bas...

Pg. 78. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/10/2014

pela Lei 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso... _____ _________ DECLARA, para fins do disposto no inciso V, do art. 27 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido... Municipal 13.278/02, do Decreto 44.279/03 e da Lei Federal 8.666/93 e su...

Pg. 81. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/10/2014

8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos... Municipal 14.094/05 Dec. 47.096/06 e Portaria 58/SF/06. II. Para fins do disposto no inciso V, do art. 27 da Lei ... – DISPOSIÇÕES GERAIS 06.01 – O ajuste será formalizado com base na ...

Pg. 145. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/10/2014

Em cumprimento ao art. 5º da Lei Federal . 8666/93 e suas alterações e nos termos da Instrução do Egrégio Tribunal... Cronológica de Pagamentos, em razão do não repasse por parte do órgão convenente. Espírito Santo do Pinhal, 27 de Outubro... Em cumprimento ao artigo 15 § 2º da Lei Federal . 8.666/93 e suas altera...

Pg. 25. Caderno 1. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 28/10/2014

da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de 18 anos... _____________________________, portador da carteira de identidade ______________, expedida... por __________, em ____/____/____; CPF _____________, residente e domiciliado na Rua __________...

Pg. 115. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/10/2014

43.473/98 e nos termos da Lei Federal n.º 8.666/93 atualizada pelas Leis Federais n.º 8.883/94, 9.032/95, 9.648/98 e 9.854/99..., com base no § 3º, Inciso III do Art. 22 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, a favor das Firmas abaixo: Item 01 para... o objeto da presente Licitação, com base no § 3º, Inciso III...

Pg. 217. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 24/10/2014

/c Lei n° 8.883/94, 9.032/95, 9.648/98 e 9.854/ 99. Fundamentação: art. 57, § 1°, IV art. 65, I, "a", "b" e § 1º da Lei...: Com fundamento no inciso VI, do art.3, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, e conformes o que consta no Aviso... reais e sessenta e um centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 12.462/11 e Le...

Pg. 204. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 24/10/2014

, com as alterações introduzidas pelas Leis 8.883/94, 9.648/98 e 9.854/99, pelo valor global de R$ 2.291.172,09 (dois milhões... Orçamentária, Cronograma Físico Financeiro, Memorial Descritivo e demais anexos, conforme Convênio 792621/2013, Agencia... 0934, Conta Corrente 006.6470715, Caixa Econômica Federal.VALO...

Pg. 111. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/10/2014

, acrescido pela Lei 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso... DO ART. 27 DA LEI FEDERAL 8.666/93. * Modelo de declaração constante do Decreto 4.358 de 05/09/02 PAPEL TIMBRADO... ______________ DECLARA, para fins do disposto no inciso V, do art. ...

Pg. 83. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/10/2014

9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre. Ressalva... fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei Federal ... ou empresa de pequeno porte) nos termos da Lei Complementar 123/200...

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