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01 de março de 2015
Lei nº 9.854 de 27 de Outubro de 1999

Lei 9854/99

Lei nº 9.854 de 27 de Outubro de 1999

Altera dispositivos da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, que regula o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Pg. 101. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/02/2015

atualizada pelas Leis Federais n.º 8.883/94, 9.032/95, 9.648/98 e 9.854/99, c/c a Lei Estadual n.º 6.544/89, HOMOLOGO... AO CONVITE (OC 380228000012015OC00015), envelopes abertos por DEBORA ANDRADE BATISTA, no dia 27/02/2015, às 13:36:33.../15P0092/2015 Processo FUNAP 0092/2015 Dispositivo Legal: INEXIGIBILIDADE...

Pg. 80. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 27/02/2015

do Art. 27 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não... do representante legal da empresa) CARIMBO DO CNPJ ANEXO III TERMO DE RENÚNCIA - HABILITAÇÃO Lei Federal 8.666/93, art... da Licitação, modalidade Carta Convite 01/2015, declara na forma e sob as...

Pg. 178. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 26/02/2015

Lei Federal 8.666/93 atualizada pela Lei Federal 9.854/99, e o Edital de Licitação na Modalidade Pregão Presencial... 006/2015. OBJETO: Documentação de Habilitação a ser apresentada no Prazo concedido nos termos do §3 do Art. 48 Lei...° 2006028012577 SSPDS-CE e Maria Catia Bezerra Nobre, portadora do CPF 0...

Pg. 47. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 25/02/2015

em face de trabalhadores menores, em obediência à Lei : 9.854/99, que deverá ser emitida junto à Delegacia Regional... apurado até 27/12/2001, pelo servidor abaixo relacionado, conforme Lei 3343/2001. MATRÍCULA   NOME   TEMPO DE SERVIÇO   10... pela Lei 207, de 19.12.80, e suas alterações, ratificadas pela Lei Co...

Pg. 189. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/02/2015

no âmbito administrativo, nos termos do Artigo 285 da Lei 993/83. O requerente poderá fazer-se representado... por procurador legalmente constituído (Parágrafo Único do Art. 285 da Lei 993/83). Após o decurso do prazo acima especificado... reais), para a contratada conforme Lei Municipal 4.711, de 19 de dezem...

Pg. 202. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 24/02/2015

Lei 9.854, de 27 de outubro de 1999, pela Lei 11.079, de 30 de dezembro de 2004; Lei Complementar 123, de 14... LEGAL: Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada e consolidada pela Lei 9.648, de 27 de maio de 1998, e pela... de Representante na reunião, cumprindo o disposto no Art. 109, §1º, inciso I,...

Pg. 201. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 24/02/2015

, no valor global de R$ 1.588.160,00; com fulcro no Artigo 24 Inciso XII da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações... em epígrafe, em especial a ata da sessão pública e ao disposto no artigo 43, Inciso VI da Lei Federal 8.666/93 e alterações... com as normas emanadas das Leis Federais n. 8.666/93, 8.883/94, 9.032...

Pg. 203. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 24/02/2015

de 1993, atualizada e consolidada pela Lei 9.648, de 27 de maio de 1998, e pela Lei 9.854, de 27 de outubro de 1999..., Quinhentos e Seis Reais e Sessenta e Um Centavos ).PARECER JURÍDICO: 069/2015BASE LEGAL: Lei n? 8.666 de 21 de junho..., pela Lei 11.079, de 30 de dezembro de 2004; Lei Complementar 12...

Pg. 48. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 24/02/2015

. Certidão Negativa de Ilícitos trabalhistas praticados em face de trabalhadores menores em obediência a Lei 9854/99... da Lei . 8.036, de 11 de maio de 1990; IX. Certidões Negativas de Falência ou Recuperação Judicial, expedidas... – modelo aprovado pela Portaria Conjunta PGF/ RFB 2 de 31.08.2005 (Lei 8666/93,...

Pg. 216. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 23/02/2015

de suas atribuições legais e nos termos da Lei Federal 8.666 de 21.06.1993, com as alterações das Leis nºs 8.883...Pg. 216. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 23/02/2015 de 2002, com aplicação subsidiária da Lei 8.666/93... pavimentação urbana, com lajotas, da rua Domingos Bez Batti, loteamento Carol. Contrato...

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