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19 de setembro de 2014
Lei nº 9.854 de 27 de Outubro de 1999

Lei 9854/99

Lei nº 9.854 de 27 de Outubro de 1999

Altera dispositivos da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, que regula o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Pg. 250. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 18/09/2014

, atualizada e consolidada pela Lei 9.648, de 27 de maio de 1998, e pela Lei 9.854, de 27 de outubro de 1999, pela Lei ... e consolidada pela Lei 9.648, de 27 de maio de 1998, e pela Lei 9.854, de 27 de outubro de 1999, pela Lei 11.079... E AVENIDAS - 449051.00 - FR 025 E 000. BASE LEGAL: Lei Federal n...

Pg. 63. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/09/2014

, de que a empresa não utiliza mão de obra direta ou indireta de menores, conforme disposições contidas na Lei 9.854, de 27... com os preços praticados no mercado, conforme estabelece o art. 43, inciso IV, da Lei 8.666/93, em algarismo... no §2º do Art. 44 da Lei Complementar 123/2006, ou seja, as propostas ap...

Pg. 25. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/09/2014

II do Art. 23, inciso VI do art. 43 da Lei Federal 8.666/93 atualizada pelas Leis 8.883/94, 9.032/95, 9.648/98, e 9.854.... Processo 160/0004/2011 3º Termo de Aditamento ao Contrato 33/2011 de 01/08/2014 Valor Total do 3º Termo de Aditamento... na Deliberação CEE 01/99, alterada pela Deliberação CEE 10/00, os Super...

Pg. 108. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/09/2014

e 9.854/99, c/c a Lei Estadual n.º 6.544/89, HOMOLOGO a classificação das propostas feita pela Comissão Julgadora as fls... n.º 43.473/98 e nos termos da Lei Federal n.º 8.666/93 atualizada pelas Leis Federais n.º 8.883/94, 9.032/95, 9.648/98..., da Lei Estadual 6.544, inciso VI do artigo 1º da Lei Estadual 9.000/9...

Pg. 22. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/09/2014

, 9.032/95, 9.648/98, e 9.854/99, o certame referente ao Edital Eletrônico de contratações CV 32225/2014, Elemento: 33903043.../99, alterada pela Deliberação CEE 10/00 e à vista do Protocolado: 010862/2014, expede a presente Portaria: Artigo 1º... 01/1999, alterada pela Deliberação CEE 10/2000 e demais normas vigentes,...

Pg. 124. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/09/2014

e nos termos da Lei Federal n.º 8.666/93 atualizada pelas Leis Federais n.º 8.883/94, 9.032/95, 9.648/98 e 9.854/99, c/c... com o Inciso I, do artigo 73, do Decreto Estadual n.º 43.473/98, com base no inciso XIII, do artigo 24, da Lei Federal n.º... do artigo 26 da Lei Federal n.º 8.666/93 e do artigo 72, alínea “e” d...

Pg. 31. Caderno 1. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 17/09/2014

– CONCIDADES/CE, no uso das atribuições estabelecidas pela Lei 14.558, de 21 de dezembro de 2009, resolve: Art.1º Alterar..., nos termos do artigo 15 da Lei Federal 8666 de 21.06.93, com as alterações nela inseridas pelas Leis Federais 8883... DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do di...

Pg. 33. Caderno 1. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 17/09/2014

, doravante designada CAGECE, nos termos do artigo 15 da Lei Federal 8666 de 21.06.93, com as alterações nela inseridas... pelas Leis Federais 8883 de 08.06.94, 9648 de 27.05.98 e 9854 de 27.10.99 e das demais normas aplicáveis, em face...Pg. 33. Caderno 1. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 17/09/2014 ATA ...

Pg. 63. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 16/09/2014

- declaração da Lei 9.854, de 27 de outubro de 1999, referente ao cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º... VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943; XIV... da Lei 12.813, de 16 de maio de 2013, ou da situação descrita no art. 3º, § ...

Pg. 102. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/09/2014

, 9.648/98 e 9.854/99, c/c a Lei Estadual n.º 6.544/89, HOMOLOGO a classificação das propostas feita pela Comissão Julgadora..., do artigo 73, do Decreto Estadual n.º 43.473/98, e com base na Lei 6.544/89, combinado com o Caput do artigo 25, da Lei Federal... n.º 8.666/93, e Caput do artigo 25, da Lei Estadual n.º 6.54...

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