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31 de março de 2015
Lei nº 9.854 de 27 de Outubro de 1999

Lei 9854/99

Lei nº 9.854 de 27 de Outubro de 1999

Altera dispositivos da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, que regula o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Pg. 121. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 30/03/2015

V do artigo 27 da Lei 8.666/93, acrescido pela Lei 9.854 de 27 de outubro de 1999, em cumprimento ao estabelecido no..., conforme parágrafo segundo do artigo 32 da Lei n.º 8.666/93, de que inexiste fato superveniente impeditivo..., sem prejuízo da aplicação de outras penalidades previstas na Lei 8.666/93: 13.1.1...

Pg. 123. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 30/03/2015

8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei 9.854, de 27 de outubro de 1999, regulamentada pelo Decreto 4.358... .....................................e do CPF ............................................, DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei ... ___/2015, e, ainda, com fundamento n...

Pg. 242. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 30/03/2015

9.648, de 27 de maio de 1998, e pela Lei 9.854, de 27 de outubro de 1999, pela Lei 11.079, de 30 de dezembro..., de 27 de outubro de 1999, pela Lei 11.079, de 30 de dezembro de 2004; Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006... 8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada e consolidada pela Lei 9.6...

Pg. 84. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 29/03/2015

) Declaração que não emprega menor, conforme disposto no inciso V do artigo 27 da Lei 8.666/93, acrescido pela Lei 9.854... de 27 de outubro de 1999, em cumprimento ao estabelecido no Inciso XXXIII do Artigo 7º da Constituição Federal, conforme... Os serviços descritos nos itens anteriores deverão atender ao dispost...

Pg. 87. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 29/03/2015

............................................, DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei 9.854..., de 27 de outubro de 1999, regulamentada pelo Decreto 4.358/2002, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho... do Termo de Acordo, cumprir ...

Pg. 84. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 28/03/2015

) Declaração que não emprega menor, conforme disposto no inciso V do artigo 27 da Lei 8.666/93, acrescido pela Lei 9.854... de 27 de outubro de 1999, em cumprimento ao estabelecido no Inciso XXXIII do Artigo 7º da Constituição Federal, conforme... Os serviços descritos nos itens anteriores deverão atender ao dispost...

Pg. 87. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 28/03/2015

............................................, DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei 9.854..., de 27 de outubro de 1999, regulamentada pelo Decreto 4.358/2002, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho... do Termo de Acordo, cumprir ...

Pg. 120. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 27/03/2015

do dispostono inciso V, do art. 27 da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei 9.854, de 27... da Lei Federal 10.520, de DE PREÇOS 01/2015 - CISLIPA QUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA de seu representante legal... os efeitos do disposto na Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006,...

Pg. 84. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 27/03/2015

) Declaração que não emprega menor, conforme disposto no inciso V do artigo 27 da Lei 8.666/93, acrescido pela Lei 9.854... de 27 de outubro de 1999, em cumprimento ao estabelecido no Inciso XXXIII do Artigo 7º da Constituição Federal, conforme... Os serviços descritos nos itens anteriores deverão atender ao dispost...

Pg. 87. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 27/03/2015

............................................, DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei 9.854..., de 27 de outubro de 1999, regulamentada pelo Decreto 4.358/2002, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho... do Termo de Acordo, cumprir ...

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