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01 de agosto de 2014
Lei nº 9.854 de 27 de Outubro de 1999

Lei 9854/99

Lei nº 9.854 de 27 de Outubro de 1999

Altera dispositivos da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, que regula o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Pg. 181. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 31/07/2014

de Passagens Aéreas Nacionais, conforme edital que será regido pela Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993..., com as alterações introduzidas pelas Leis Federais nos 8.883/94, 9.032/95, 9.648/98, 9.854/99 e demais disposições legais pertinentes..., do IPEA, do CNPq, do INPE e do INPA, na forma da Lei Complementa...

Pg. 245. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 31/07/2014

e consolidada pela Lei 9.648, de 27 de maio de 1998, pela Lei 9.854, de 27 de outubro de 1999, pela Lei 11.079... DE RECURSOS: 0125000 - Convênio BASE LEGAL: Lei n 8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada e consolidada pela Lei 9.648, de 27 de maio de 1998, pela Lei 9.854, de 27 de..., nos termos do Ar...

Pg. 20. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 30/07/2014

de 1993, acrescido pela Lei 9.854 , de 27 de outubro de 1999, em conformidade com o previsto no inciso XXXIII , do art. 7º... do representante designado. MODELO II DECLARAÇÃO PARA ATENDIMENTO AO INCISO V , DO ART. 27 DA LEI 8.666 /93 (EM PAPEL... por _____________, DECLARA , sob as penas da Lei, para fins do dis...

Pg. 22. Caderno 1. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 29/07/2014

/05/2000, na Lei Complementar Federal 131, de 27/05/2009, na Lei Federal 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações..., novecentos e noventa e um reais e setenta e um centavos) à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual 15.495, de 27... Complementar Federal 131, de 27/05/2009, na Lei Federal 8.666, de 21/06/1...

Pg. 24. Caderno 1. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 29/07/2014

resolvidos de acordo com a Lei Federal 8.666 de 21/06/93, alterada pelas Leis Federais 8.883 de 08 de junho de 1.994, 9.648... de 27/05/98, e o Decreto Estadual 28.087 de 10/01/07, e com as demais normas aplicáveis. Subsidiariamente aplicarse..., rua Lauro Vieira Chaves 1030, CNPJ 07.040.108/ 0001-57, dorava...

Pg. 25. Caderno 1. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 29/07/2014

de acordo com a Lei Federal 8.666 de 21/06/93, alterada pelas Leis Federais 8.883 de 08 de junho de 1.994, 9.648... de 27/05/98, e o Decreto Estadual 28.087 de 10/01/07, e com as demais normas aplicáveis. Subsidiariamente aplicarse-ão... designada CAGECE, nos termos do artigo 15 da Lei Federal 8666 de 21.06.93...

Pg. 27. Caderno 1. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 29/07/2014

com a Lei Federal 8.666 de 21/06/93, alterada pelas Leis Federais 8.883 de 08 de junho de 1.994, 9.648 de 27/05/98..., nos termos do artigo 15 da Lei Federal 8666 de 21.06.93, com as alterações nela inseridas pelas Leis Federais 8883...Pg. 27. Caderno 1. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 29/07/2014 po...

Pg. 125. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/07/2014

, Inciso XIV, da Lei Federal 8.666, de 2l/06/93, atualizada até a Lei Federal 9.854/99, expede a seguinte ordem: Fica.... Ratificando, nos termos do Artigo 26 da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores, a Inexigibilidade de Licitação... 26, com fundamento no Inciso I, do Artigo 25 da Lei Federal 8.66...

Pg. 108. Caderno 2. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 25/07/2014

LEGAL: §3 do Art. 48 Lei Federal 8.666/93 atualizada pela Lei Federal 9.854/ 99, e o Edital de Licitação... do §3 do Art. 48 Lei Federal 8.666/93 pela EMPRESA LICITANTE: MARIA DAS GRAÇAS ALVES DE CASTRO MARTINS – ME..., no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe faculta a Lei, RESOLVE: I - Co...

Pg. 85. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 23/07/2014

saber que, nos termos do art. 27, § 1º. do Decreto-Lei 1.455/76, fica(m) o(s) autuado(s), abaixo relacionado(s..., pelo presente Edital faz saber que, nos termos do art. 23 § 1º do Decreto-Lei 70.235/72, fica o interessado abaixo citado..., Inciso I da Lei 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Contratação de f...

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