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19 de janeiro de 2017
Lei nº 9.854 de 27 de Outubro de 1999

Lei 9854/99

Lei nº 9.854 de 27 de Outubro de 1999

Altera dispositivos da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, que regula o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Pg. 73. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 19/01/2017

inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, conforme estabelecido na Lei Federal 9.854, de 27 de outubro de 1999...

Pg. 158. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 18/01/2017

pela CEF. Valor: R$ 271.592,61. Ass.: 27/12/2016. Fund. Legal: T.P 09/2016. PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO AVISO... legais e nos termos da Lei Federal 10.520 de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal 2.105 de 28 de dezembro de 2006..., e aplicando-se subsidiariamente no que couberem as disposições da Lei ...

Pg. 9. Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará APRECE de 18/01/2017

. 7º da Constituição e na Lei 9.854, de 27 de outubro de 1999. Parágrafo único. A documentação exigida para atender...

Pg. 11. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 17/01/2017

/1994, n.º 9.648/1998, n.º 9.854/1999; VALOR GLOBAL: R$ 18.244,00 (dezoito mil e duzentos e quarenta e quatro reais..., com as alterações introduzidas pelas Leis n.º 8.883/1994, n.º 9.648/1998, n.º 9.854/1999; VALOR GLOBAL: R$ 396.900,00... LEGAL: Resolução do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 02, de 05 de març...

Pg. 58. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 16/01/2017

, e ainda, ao que determina as Leis Federais 8.666/1993 e alterações contidas, 8.883/1994, 9.648/1998, 9.854/1999..., 9.074/1995, e pela Lei n° 7.565/1986, PORTARIA 957/GC3, DE 9 DE JULHO DE 2015, resolve: 1º) Tornar pública...° 01.1420.01807-01/2016. CONSIDERANDO que, a Lei 8.987, de 13 de feverei...

Pg. 48. Terceiros. Diário Oficial do Estado do Maranhão DOEMA de 13/01/2017

da Constituição Federal e na Lei Federal 9.854, de 27 de outubro de 1999; V-quanto à regularidade fiscal, será exigida.... Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá... conferidas por Lei e, nos termos do disposto no art. 15 da Lei 8.666, de 21 de j...

Pg. 52. Terceiros. Diário Oficial do Estado do Maranhão DOEMA de 13/01/2017

e trabalhista; e V - cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal e na Lei 9.854, de 27... de outubro de 1999. Parágrafo Único. A documentação para habilitação jurídica poderá ser substituída por certificado...

Pg. 53. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 12/01/2017

pelas leis 8883/94, 9648/98 e 9854/99, lei 10192/01 e IN 02/08 MPOG/SLTI. Vigência: 01/01/2017 a 01/01... e condições detalhadas no edital e seus anexos, pelo período de 12(doze) meses. Fundamento Legal: Lei 8666/93, alterada..., publicado no DOU 201 - Seção 3 página 69 de 19/10/2016 e no BUFRJ 43...

Pg. 39. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 11/01/2017

, acrescido pela Lei Federal 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho... .................................., DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993... de pequeno porte) nos termos da Lei Complementar 123/2006 ...

Pg. 39. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 11/01/2017

, acrescido pela Lei Federal 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno... .................................., DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993... de pequeno porte) nos termos da Lei Complementar 1...

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