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22 de outubro de 2014
Lei nº 9.854 de 27 de Outubro de 1999

Lei 9854/99

Lei nº 9.854 de 27 de Outubro de 1999

Altera dispositivos da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, que regula o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Pg. 6. Caderno 2. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 22/10/2014

determinação Constitucional Federal e Lei 9.854/99. Outrossim, declaramos que analisamos todos os termos da Portaria... e §1º da Lei 8.666/93, que textualmente dispõe: “Art. 9º – Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação... ___________________ __________________, ______, inscrita no CNPJ sob o...

Pg. 220. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 21/10/2014

, de 27 de maio de 1998, e pela Lei 9.854, de 27 de outubro de 1999, pela Lei 11.079, de 30 de dezembro de 2004... Senhora do Socorro, Estado de Sergipe, instituída pela Portaria 178/2014 de 14 de outubro de 2014, vêm comunicar... DO SOCORRO, ESTADO DE SERGIPE,que será ADIADO, por necessidade de ajuste no Edit...

Pg. 14. Caderno 1. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 21/10/2014

, inciso XIV, da Lei Estadual 13.875, de 07/02/2007, e amparado na Portaria 465/2012, publicada no Diário Oficial... do Estado 182, de 24/09/2012, considerando o disposto no Art.8º da Lei Estadual 12.509, de 06/12/1995 (Lei Orgânica... do Tribunal de Contas do Estado), Art.29 e seguintes da Instrução Normativa ...

Pg. 38. Caderno 1. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 20/10/2014

9.854, de 27/10/1999, publicada no DOU de 28/10/1999, e ao Inciso XXXIII, do Art.7º, da Constituição Federal, que não....................................e do CPF ....................................., DECLARA, para fins do disposto na Lei Federal ... processo administrativo SPU nºxxxxx, também fundamentado na Lei F...

Pg. 46. Caderno 1. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 20/10/2014

Federal 9.854, de 27/10/1999, publicada no DOU de 28/10/1999, e ao Inciso XXXIII, do Art.7º, da Constituição Federal...................................e do CPF ...................................., DECLARA, para fins do disposto na Lei... no Processo de Credenciamento, conforme processo administrativo SPU nºxxxxx,...

Pg. 53. Caderno 1. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 20/10/2014

, para fins do disposto na Lei Federal 9.854, de 27/10/1999, publicada no DOU de 28/10/1999, e ao Inciso XXXIII, do Art.7º... fundamentado na Lei 10.696 de 02 de julho de 2003 e, subsidiariamente, a Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993.............................................................................

Pg. 24. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/10/2014

, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei 9.854, de 27... de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor...-0.274.150-9 Com base na Lei 14.669 de 15/01/08, no Decreto n° 50.478 de 1...

Pg. 229. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 16/10/2014

9.854, de 27 de outubro de 1999, pela Lei 11.079, de 30 de dezembro de 2004; Lei Complementar 123, de 14..., e pela Lei 9.854, de 27 de outubro de 1999, pela Lei 11.079, de 30 de dezembro de 2004; Lei Complementar 123... de 1998, pela Lei 9.854, de 27 de outubro de 1999, pela Lei 11.079, de 30 de ...

Pg. 271. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 14/10/2014

dias. Hipótese prevista na Lei . 8.666/93, Artigo 25, Inciso I. Data da Assinatura: 09 de outubro de 2014. HDI SEGUROS...$ 11.858,00. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso I da Lei 8.666/93. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 442/2014...$ 4.737,83. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso I da Lei 8.666/93. EXTRATO...

Pg. 17. Caderno 1. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 13/10/2014

Pg. 17. Caderno 1. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 13/10/2014 APF - 0393.929-11 com 27 UH, sendo 16 destas.../ 0001-57, doravante designada CAGECE, nos termos do artigo 15 da Lei Federal 8666 de 21.06.93, com as alterações nela... inseridas pelas Leis Federais 8883 de 08.06.94, 9648 de 27.05.98 e 9854 ...

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