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30 de maio de 2015
Lei nº 9.854 de 27 de Outubro de 1999

Lei 9854/99

Lei nº 9.854 de 27 de Outubro de 1999

Altera dispositivos da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, que regula o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Pg. 63. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 30/05/2015

Negativa de Ilícitos Trabalhistas praticados em face de trabalhadores menores, em obediência à Lei 9.854/99... Trabalhistas praticados em face de trabalhadores menores, em obediência à Lei 9.854/99, que deverá ser emitida junto à...° 9.854, de 27/10/99, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, ...

Pg. 168. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/05/2015

atualizada pelas Leis Federais n.º 8.883/94, 9.032/95, 9.648/98 e 9.854/99, c/c a Lei Estadual n.º 6.544/89, HOMOLOGO..., 9.032/95, 9.648/98, e 9.854/99, o certame referente ao Edital Eletrônico de contratações CV . 13593/2015... com o artigo 178, inciso II, alínea “e”, do Decreto Estadual 60.812, de 30/09/2014 e...

Pg. 63. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 29/05/2015

Negativa de Ilícitos Trabalhistas praticados em face de trabalhadores menores, em obediência à Lei 9.854/99... Trabalhistas praticados em face de trabalhadores menores, em obediência à Lei 9.854/99, que deverá ser emitida junto à...° 9.854, de 27/10/99, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, ...

Rescisão de contrato administrativo

78 foi acrescentado pela Lei 9854/99. A inexecução do contrato pode ocorrer por variadas razões, distinguindo-se a culpa..., com as conseqüências, previstas, no contrato, na lei ou no regulamento. A inexecução do contrato produz conseqüências de ordem, civil..., sujeitando-se obviamente, se for o caso, à incidência da...

Pg. 15. Associação Goiana de Municípios AGM de 27/05/2015

Lei . 9.854 de 27 de outubro de 1999, de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre..., em conformidade com o Anexo VI, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei . 8666 de 21 de junho de 1993, acrescido pela...Pg. 15. Associação Goiana de Municípios AGM de 27/05/2015 11.1...

Pg. 27. Associação Goiana de Municípios AGM de 27/05/2015

, e, para fins do disposto no inciso V do artigo 27 da Lei n.° 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei n.° 9.854..., de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega...Pg. 27. Associação Goiana de Municípios AGM de 27/05/2015 ...............

Pg. 15. Associação Amazonense de Municípios AAM de 27/05/2015

de 27/10/1999, regulamentada pelo Decreto 4358, de 05/09/2002, Lei 8.078 de 11/09/1990 e subsidiariamente pela Lei... 10.522 de 19/07/2002, Decreto 5.586 de 19/11/2005, Decreto 5.450 de 31/05/2005, Decreto 3.931/2001, Lei 9.854... da Ata de Registro de Preço 012/2015. 3. Sujeitando-se as partes às no...

Pg. 215. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 27/05/2015

8.666/93, com as alterações introduzidas pelas Leis n 8.883/94, 9.648/98 e 9.854/99, vinculado ao prazo de 02 (dois...Pg. 215. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 27/05/2015 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATAMA EDITAL DE 26 DE MAIO....iguatama.mg.gov.br. As inscrições ocorrem de 27 de Julho a 27 de Agosto de 2015. Par...

Pg. 76. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 26/05/2015

: Lei 8666/93, alterada pelas Leis 8883/94, 9648/98 e 9854/99, Lei 10192/01 e IN 02/10 MPOG/SLTI...) meses. Fundamento Legal: Lei 8666/93, alterada pelas Leis 8883/94, 9648/98 e 9854/99, Lei 10192/01 e IN ... da Lei 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Visando o desenvolvimento cie...

Pg. 137. Caderno 2. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 26/05/2015

Federal 8.666/93 atualizada pela Lei Federal 9.854/99, e o Edital de Licitação na Modalidade Pregão Presencial ... público o Parecer de Julgamento de Habilitação do Pregão Presencial 026/2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: §3 do Art. 48 Lei...: Lei Federal . 10.520/ 2002, subsidiada pela Lei Federal . 8.666/1993...

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