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29 de agosto de 2015
Lei nº 9.854 de 27 de Outubro de 1999

Lei 9854/99

Lei nº 9.854 de 27 de Outubro de 1999

Altera dispositivos da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, que regula o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Pg. 955. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/08/2015

. (Incluído pela Lei 9.854 , de 1999) Art. 79.A rescisão do contrato poderá ser: I-determinada por ato unilateral e escrito... da rescisão; III-pagamento do custo da desmobilização. § 3o § 3º (Vetado).(Redação dada pela Lei 8.883 , de 1994) § 4o... § 4º (Vetado).(Redação dada pela Lei 8.883 , de 1994) § 5o Oco...

Pg. 2. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 27/08/2015

/99, 10.438/02, 10.973/04 lei complementar 123/06 n. 11.107/2005 e demais legislações aplicáveis à matéria, normativas... – DA FUNDAMENTAÇÃO – Fundamentado na Lei Federal . 8.666/1993 e conforme previsto na cláusula quarta do Contrato Administrativo ... às disposições contidas no respectivo Edital, às normas da ...

Pg. 202. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 27/08/2015

e consolidada pela Lei 9.648, de 27 de maio de 1998, e pela Lei 9.854, de 27 de outubro de 1999, pela Lei 11.079... úteis, em desacordo com Artigo 21 § 2º inciso II da Lei . 8.666/93, sendo republicado e comunicado data para realização... reais e vinte e seis centavos)PARECER JURÍDICO: 415/2015 BASE LEGA...

Pg. 275. Caderno 4. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 24/08/2015

LEGAL: §3 do Art. 48 Lei Federal 8.666/93 atualizada pela Lei Federal 9.854/99, e o Edital de Licitação... do §3 do Art. 48 da Lei Federal 8.666/93 pela Empresa Licitante: ORTOBRAL ORTOPEDIA TECNICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA... – PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS – PARECER DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO – PREGÃO...

Pg. 36. Terceiros. Diário Oficial do Estado do Maranhão DOEMA de 24/08/2015

da Constituição Federal e na Lei 9.854, de 27 de outubro de 1999. Parágrafo Único. A documentação para habilitação jurídica...

Pg. 252. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 20/08/2015

045/2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: §3 do Art. 48, Lei Federal 8.666/93, atualizada pela Lei Federal 9.854/99..., inciso I, alínea "b" e 110, da Lei n.º 8.666/93. A sessão pública de apresentação e abertura dos novos envelopes... Prazo Concedido nos termos do §3 do Art. 48 Lei Federal 8.666/93 pela a Empresa Li...

Pg. 141. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/08/2015

de Oliveira s/, Distrito Industrial I, CEP. 14711-114, com respaldo legal no inciso I, do artigo 58, da Lei Federal 8.666.../93, atualizada pelas Leis Federais nºs: 8.883/94, 9.032/95, 9.069/95, 9.648/98 e 9.854/99 e ulteriores alterações..., e obedecendo aos preceitos contidos na Lei Federal 10.520, de 17 de Jul...

Pg. 1. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 18/08/2015

, com as atualizações das leis 8883/94, 9.032/95, 9.648/98, 9.854/99, 10.438/02, 10.973/04 lei complementar 123..., Inciso II, Parágrafo 2º da Lei Federal de 8.666/93 e suas alterações pelas Leis 8.883/94 e 9.648/98, torna..., às normas da Lei Federal n.º 10.520/02, e Decreto n. 7.892/13, aplicando...

Pg. 10. Associação Amazonense de Municípios AAM de 17/08/2015

/2002, Decreto 5.586 de 19/11/2005, Decreto 5.450 de 31/05/2005, Decreto 3.931/2001, Lei 9.854 de 27/10/1999... de Preço 009/2015. 3. Sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei 10.520, de 17/07/2002, Lei 10.522 de 19/07..., regulamentada pelo Decreto 4358, de 05/09/2002, Lei 8.078 de 11/09...

Pg. 37. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 17/08/2015

/94, 9.032 de 28/4/95, 9.648 de 27/5/98 e 9.854 de 27/10/99 e demais condições deste edital. aBerTura das PrOPOsTas: as 13... e 9.854 de 27/10/99 e demais condições deste edital. aBerTura das PrOPOsTas: as 13:30 horas do dia 16 (dezesseis... Ambiente. TiPO de LiCiTaÇÃO : MenOr PreÇO (por item) regiMenTO: Leis Federais ...

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