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25 de maio de 2016
Decreto nº 79.094 de 05 de Janeiro de 1977

Decreto 79094/77

Decreto nº 79.094 de 05 de Janeiro de 1977

Regulamenta a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que submete a sistema de vigilância sanitária os medicamentos, insumos farmacêuticos, drogas, correlatos, cosméticos, produtos de higiene, saneamento e outros.

Andamento do Processo n. 1010847-73.2015.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 25/05/2016 do TJSP

da Saúde”. Esse registro é definido pelo inciso XXI do art. 3º do Decreto 79.094/77, na redação que lhe foi atribuída... pelo Decreto 3.961/01, a saber: “XXI - Registro de Medicamento - Instrumento por meio do qual o Ministério da Saúde... registrado, na esteira do previsto na Lei 9.782/77.Em suma, corre-se g...

Andamento do Processo n. 1012069-76.2015.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 25/05/2016 do TJSP

pelo inciso XXI do art. 3º do Decreto 79.094/77, na redação que lhe foi atribuída pelo Decreto 3.961/01, a saber: “XXI... na Lei 9.782/77.Em suma, corre-se grave risco de promover a morte do agravado ao deixar de fornecerlhe o medicamento...Andamento do Processo n. 1012069-76.2015.8.26.0566 - Procedimento do ...

Pg. 74. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 25/05/2016

-se: Decreto 74.170 /1974 3.2 Onde se lê: Decreto 79.094 /1977, leia-se: Decreto 8.077 /2013 3.3 Incluir o seguinte tópico....comprasnet.gov.br. Informações Gerais: O edital estará disponívelem site.ufsm.br (SIDEC - 24/05/2016) 153164-15238-2016NE800254 PREGÃO 139.... (SICON - 24/05/2016) 153031-15250-2016NE800690 A...

Pg. 1370. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/05/2016

do Decreto 79.094/77, na redação que lhe foi atribuída pelo Decreto 3.961/01, a saber: “XXI - Registro de Medicamento...Pg. 1370. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/05/2016... da Portaria 1389/2014, houve a interrupção da produção e distribuição...

Pg. 1374. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/05/2016

do Decreto 79.094/77, na redação que lhe foi atribuída pelo Decreto 3.961/01, a saber: “XXI - Registro de Medicamento... que esta possa, até, autorizar a importação de medicamento não registrado, na esteira do previsto na Lei 9.782/77.Em suma...Pg. 1374. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário ...

Andamento do Processo n. 0014042-14.2013.4.03.6100 - Apelação Cível - 24/05/2016 do TRF-3

, bemcomo do artigo 10 da Lei 6.360/76; artigo 11 do Decreto 79.094/77 e artigo 1º, § 1º, da Portaria SVS/MS 722/98...Andamento do Processo n. 0014042-14.2013.4.03.6100 - Apelação Cível - 24/05/2016 do TRF-3 00014 APELAÇÃO CÍVEL ... - Foi lavrado o Auto de Infração Sanitária 09/04, em 14 de janeiro de 2004, em ...

Pg. 112. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/05/2016

. 535, II, do Código de Processo Civil de 1973, bemcomo do artigo 10 da Lei 6.360/76; artigo 11 do Decreto 79.094/77...Pg. 112. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/05/2016 4. Não houve qualquer omissão... compatível com a via dos embargos de declaração. Assim, se o acórdão violou os ...

Pg. 30. NORMAL. Diário Oficial do Município de São Bernardo do Campo DOM-SBC de 20/05/2016

, DECRETO NUM. 79.094 DE 05/01/77, COM ENFASE PARA OS ARTIGOS 94 E 95, E PORTARIA CONJUNTA NUM. 01 DE 17/05/93, DA DIVISAO...Pg. 30. NORMAL. Diário Oficial do Município de São Bernardo do Campo DOM-SBC de 20/05/2016 XIII - TA SA.200.2 «074... Unitário do Material com Frete: R$ 4,00,Valor Total com Frete: R$ 48.560,0...

Andamento do Processo n. 1002665-32.2016.8.26.0609 - Medida Cautelar - 13/05/2016 do TJSP

.Esse registro é definido pelo inciso XXI do art. 3º do Decreto 79.094/77, na redação que lhe foi atribuída pelo Decreto ...Andamento do Processo n. 1002665-32.2016.8.26.0609 - Medida Cautelar - 13/05/2016 do TJSP Processo 1002665... e, a partir da Portaria 1389/2014, houve a interrupção da produção e distribui...

Pg. 2551. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/05/2016

, eficácia e qualidade terapêutica.Esse registro é definido pelo inciso XXI do art. 3º do Decreto 79.094/77, na redação... que lhe foi atribuída pelo Decreto 3.961/01.Atualmente, a entidade competente para proceder a essa inscrição é a Anvisa...Pg. 2551. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de J...

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