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01 de março de 2015
Decreto nº 79.094 de 05 de Janeiro de 1977

Decreto 79094/77

Decreto nº 79.094 de 05 de Janeiro de 1977

Regulamenta a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que submete a sistema de vigilância sanitária os medicamentos, insumos farmacêuticos, drogas, correlatos, cosméticos, produtos de higiene, saneamento e outros.

Pg. 32. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/02/2015

as empresas varejistas, em contrariedade ao artigo 2º, da Lei 6.360/76, e Decreto 79.094/77. Além disso, assevera...: REPRESENTAÇÃO CONTRA O EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL 04/2015, PROCESSO ADMINISTRATIVO 05/2015, DO TIPO MENOR PREÇO... do pregão presencial 04/2015, processo administrativo 05/2015, do t...

Pg. 376. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 26/02/2015

pautar a definição do causador da desconformidade com base no contrato travado entre particulares. O Decreto 79.094-77... – revogado pelo decreto 8.077/2013 (em regra reproduzida no art. 15 §1º do Decreto atual) dispunha, ao tempo dos fatos...

D

DOERS -

Pg. 56. DOERS DOERS de 25/02/2015

/1977 c/c com alínea 3, artigo 147 do Decreto 79094 de 05/01/1977; 12)ítem 9.2 da Portaria 500 de 31/08/2010; 13)item.../12/2000; 11)inciso XVIII da Lei Federal 6.437 de 20/08/1977 c/c com alínea 3, artigo 147 do Decreto 79094 de 05/01/1977..., do artigo 43-A, da Lei 14.260, regulamentada pelo Decreto 50.528/2013...

Pg. 1463. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/02/2015

no Ministério da Saúde”. Esse registro é definido pelo inciso XXI do art. 3º do Decreto 79.094/77, na redação... que lhe foi atribuída pelo Decreto 3.961/01, a saber: “XXI - Registro de Medicamento - Instrumento por meio... de medicamento não registrado, na esteira do previsto na Lei 9.782/77.Em suma, corre-s...

Pg. 1464. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/02/2015

79.094/77, na redação que lhe foi atribuída pelo Decreto 3.961/01, a saber: “XXI - Registro de Medicamento... ao consumo antes de registrado no Ministério da Saúde”. Esse registro é definido pelo inciso XXI do art. 3º do Decreto ..., até, autorizar a importação de medicamento não registrado, na esteira do previst...

Pg. 157. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 25/02/2015

exclusivamente, as determinações contidas na Lei n.º 6.360 /76, no Decreto Federal n.º 79.094 /77, na Lei n.º 9.782 /99... /93 e suas alterações e no Decreto Municipal . 2649 /05 de 24 de outubro de 2005 que, conjuntamente com as condições... hemoderivados devem atender a Resolução da Diretoria Colegiada da Agência ...

Pg. 159. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 25/02/2015

, as determinações contidas na Lei n.º 6.360/76, no Decreto Federal n.º 79.094/77, na Lei n.º 9.782/99, na Portaria Federal 2.814... Decreto Municipal . 2649/05 de 24 de outubro de 2005 que, conjuntamente com as condições adiante estipuladas, regem... completo de controle de qualidade dos lotes fornecidos emitido ...

Pg. 162. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 25/02/2015

Decreto Federal n.º 79.094/77, na Lei n.º 9.782/99, na Portaria Federal 2.814/GM do Ministério da Saúde e na Portaria... com o disposto no artigo 15 da Lei Federal . 8.666/93 e suas alterações e no Decreto Municipal . 2649/05 de 24 de outubro... da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - RDC 046 de 18.05....

Pg. 164. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 25/02/2015

6.360 /76, no Decreto Federal n.º 79.094 /77, na Lei n.º 9.782 /99, na Portaria Federal 2.814/GM do Ministério...Pg. 164. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 25/02/2015 Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu... de qualidade dos lotes fornecidos emitido no Brasil, conforme art. 2º § 1º da Portar...

Pg. 167. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 25/02/2015

, mas não exclusivamente, as determinações contidas na Lei n.º 6.360/76, no Decreto Federal n.º 79.094/77, na Lei n.º 9.782/99.... 8.666/93 e suas alterações e no Decreto Municipal . 2649/05 de 24 de outubro de 2005 que, conjuntamente com as condições... da Portaria 185 de 08.03.99 - ANVISA. c) O acondicionamento ...

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