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25 de agosto de 2016
Decreto nº 79.094 de 05 de Janeiro de 1977

Decreto 79094/77

Decreto nº 79.094 de 05 de Janeiro de 1977

Regulamenta a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que submete a sistema de vigilância sanitária os medicamentos, insumos farmacêuticos, drogas, correlatos, cosméticos, produtos de higiene, saneamento e outros.

Embargos de Declaração: ED 1408002501 PR 1408002-5/01 (Acórdão)

coatora. Explica que naquele momento encontrava-se vigente o Decreto 79.094/1977, por meio do qual, em seu artigo 28... por: HAMILTON RAFAEL MARINS SCHWARTZ Embargos de Declaração Cível 1.408.002-5/01, do Foro Central da Comarca da Região..., relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração 1.408....

Pg. 18. NORMAL. Diário Oficial do Município de São Bernardo do Campo DOM-SBC de 19/08/2016

NUM. 6.360 DE 23/09/76, COM ENFASE PARA O ARTIGO 57, DECRETO NUM. 79.094 DE 05/01/77, COM ENFASE PARA OS ARTIGOS 94 E 95... LEGISLACAO SANITARIA VIGENTE, LEI NUM. 6.360 DE 23/09/76, COM ENFASE PARA O ARTIGO 57, DECRETO NUM. 79.094 DE 05/01/77... LEGISLACAO SANITARIA VIGENTE, LEI NUM. 6.360 DE 23/09/76, COM ENFASE PARA...

Pg. 19. NORMAL. Diário Oficial do Município de São Bernardo do Campo DOM-SBC de 19/08/2016

LEGISLACAO SANITARIA VIGENTE, LEI NUM. 6.360 DE 23/09/76, COM ENFASE PARA O ARTIGO 57 , DECRETO NUM. 79.094 DE 05/01/77... DE 23/09/76, COM ENFASE PARA O ARTIGO 57 , DECRETO NUM. 79.094 DE 05/01/77, COM ENFASE PARA OS ARTIGOS 94 E 95.../09/76, COM ENFASE PARA O ARTIGO 57 , DECRETO NUM. 79.094 DE 05/01/77, COM ENFASE P...

Andamento do Processo n. 0002886-74.2014.4.03.6106 - Apelação Cível - 18/08/2016 do TRF-3

. EXIGÊNCIA DE PROFISSIONAL FARMACÊUTICO. DESNECESSIDADE. LEIS 6.360/76 E 6.839/80, DECRETOS 79.094/77 E 85.878/81; LEI...Andamento do Processo n. 0002886-74.2014.4.03.6106 - Apelação Cível - 18/08/2016 do TRF-3 00004 APELAÇÃO CÍVEL ...

Pg. 874. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/08/2016

. EMPRESA TRANSPORTADORA. EXIGÊNCIA DE PROFISSIONAL FARMACÊUTICO. DESNECESSIDADE. LEIS 6.360/76 E 6.839/80, DECRETOS 79.094/77...Pg. 874. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/08/2016 00004 APELAÇÃO CÍVEL 0002886... EM AGRAVO DE INSTRUMENTO 0012729-14.2015.4.03.0000/SP 2015.03.00.01...

Pg. 14. NORMAL. Diário Oficial do Município de São Bernardo do Campo DOM-SBC de 12/08/2016

, DECRETO NUM. 79.094 DE 05/01/77, COM ENFASE PARA OS ARTIGOS 94 E 95, E PORTARIA CONJUNTA NUM. 01 DE 17/05/93, DA DIVISAO..., DECRETO NUM. 79.094 DE 05/ 01/77, COM ENFASE PARA OS ARTIGOS 94 E 95, E PORTARIA CONJUNTA NUM. 01 DE 17/05/93, DA DIVISAO... SANITARIA VIGENTE, LEI NUM. 6.360 DE 23/09/76, COM ENFASE PARA O ART...

Pg. 15. NORMAL. Diário Oficial do Município de São Bernardo do Campo DOM-SBC de 12/08/2016

SANITARIA VIGENTE, LEI NUM. 6.360 DE 23/09/76, COM ENFASE PARA O ARTIGO 57, DECRETO NUM. 79.094 DE 05/01/77, COM ENFASE... VIGENTE, LEI NUM. 6.360 DE 23/09/76, COM ENFASE PARA O ARTIGO 57, DECRETO NUM. 79.094 DE 05/01/ 77, COM ENFASE PARA..., COM ENFASE PARA O ARTIGO 57, DECRETO NUM. 79.094 DE 05/01/77, COM ENFASE PAR...

Pg. 40. NORMAL. Diário Oficial do Município de São Bernardo do Campo DOM-SBC de 05/08/2016

, DECRETO NUMERO 79.094 DE 05/01/77, COM ENFASE PARA OS ARTIGOS 94 E 95, E PORTARIA CONJUNTA NUM. 01 DE 17/05/93, DA DIVISAO...Pg. 40. NORMAL. Diário Oficial do Município de São Bernardo do Campo DOM-SBC de 05/08/2016 SB-08807/09 ELIETE...-(ESTABELECIMENTO COMERCIAL) Prazo legal para execucao do servico: 05 DIAS 011-AG...

Pg. 148. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 04/08/2016

.Saúde conforme lei vigente; respeitando o decreto lei 79094/77 - M.Saúde respeitando lei vigente/R$307,00/0%/R$307,00... PRESENCIAL 110/2016-FAMESP PROCESSO 5719/2016-FAMESP Nos termos do artigo 12 do Decreto Estadual 47.945, de 16/07/2003..., tamanho de 30x60mm ou 76x100mm; para procedimentos cirúrgicos de buco...

Andamento do Processo n. 0001222-55.2016.403.6100 - 28/07/2016 do TRF-3

ao quanto estabelecido na lei de regência.Registro que o artigo 17, X, do Decreto n.º 79.094/77, incluído pelo Decreto n.º 3.961/01....O Decreto n.º 8.077/13, que revogou o Decreto n.º 79.094/77, embora não tenha mantido as mesmas disposições, expressamente... a declaração de ilegalidade da Resolução RDC 15/2014, b...

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