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04 de agosto de 2015
Decreto nº 79.094 de 05 de Janeiro de 1977

Decreto 79094/77

Decreto nº 79.094 de 05 de Janeiro de 1977

Regulamenta a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que submete a sistema de vigilância sanitária os medicamentos, insumos farmacêuticos, drogas, correlatos, cosméticos, produtos de higiene, saneamento e outros.

Pg. 16. NORMAL. Diário Oficial do Município de São Bernardo do Campo DOM-SBC de 31/07/2015

PARA O ARTIGO 57, DECRETO NUM. 79.094 DE 05/01/77, COM ENFASE PARA OS ARTIGOS 94 E 95, E PORTARIA CONJUNTA NUM. 01 DE 17... que lhe são conferidas por lei, especialmente o disposto no art. 6º do Decreto Municipal 18.984, de 24 de julho.... FICA A CIA. COMGAS. COMUNICADA DA EMISSÃO DA NOTIFICAÇÃO DE SO.201.2 – 00...

Pg. 17. NORMAL. Diário Oficial do Município de São Bernardo do Campo DOM-SBC de 31/07/2015

, DECRETO NUM. 79.094 DE 05/01/77, COM ENFASE PARA OS ARTIGOS 94 E 95, E PORTARIA CONJUNTA NUM. 01 DE 17/05/93, DA DIVISAO... LEGISLACAO SANITARIA VIGENTE, LEI NUM. 6.360 DE 23/ 09/76, COM ENFASE PARA O ARTIGO 57, DECRETO NUM. 79.094 DE 05/01/77... SANITARIA VIGENTE, LEI NUM. 6.360 DE 23/09/76, COM ENFASE PARA O ARTIGO...

Pg. 1267. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/07/2015

antes de registrado no Ministério da Saúde”. Esse registro é definido pelo inciso XXI do art. 3º do Decreto 79.094 /77..., na redação que lhe foi atribuída pelo Decreto 3.961 /01, a saber: “XXI - Registro de Medicamento - Instrumento por meio..., autorizar a importação de medicamento não registrado, na esteira d...

Pg. 195. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/07/2015

de Etileno Ou Raio Gama, Individual, em Papel Grau Cirurgico e Filme Plastico, Rotulagem Respeitando Decreto Lei 79094/77....08 Capacidade 3 Ml, o Produto Devera Ser Entregue com Laudo Analitico em Conf. Com Decreto 79094/77 E Artg.31 Da Lei... 30 X 08Mm Tamanho 21G X 1 1/4", Cada Agulha Devera Conter em Seu Corpo ...

Pg. 33. NORMAL. Diário Oficial do Município de São Bernardo do Campo DOM-SBC de 25/07/2015

PARA O ARTIGO 57 , DECRETO NUM. 79.094 DE 05/01/77, COM ENFASE PARA OS ARTIGOS 94 E 95, E PORTARIA CONJUNTA NUM. 01 DE 17... O ARTIGO 57 , DECRETO NUM. 79.094 DE 05/01/77, COM ENFASE PARA OS ARTIGOS 94 E 95, E PORTARIA CONJUNTA NUM. 01 DE 17/05... SANITARIA VIGENTE, LEI NUM. 6.360 DE 23/09/76, COM ENFASE PARA O ARTIGO...

Pg. 1311. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2015

Ministério da Saúde”. Esse registro é definido pelo inciso XXI do art. 3º do Decreto 79.094 /77, na redação que lhe foi... atribuída pelo Decreto 3.961 /01, a saber: “XXI - Registro de Medicamento - Instrumento por meio do qual o Ministério... de medicamento não registrado, na esteira do previsto na Lei 9.782...

Pg. 1316. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/07/2015

XXI do art. 3º do Decreto 79.094/77, na redação que lhe foi atribuída pelo Decreto 3.961/01, a saber: “XXI... Nacional de Vigilância Sanitária, na forma das disposições da Lei 9.782/99 e da Lei 6.360/76. Há hipóteses, entretanto... do Agravo de Instrumento 70045154887, ressaltando o Des. Jorge Luis Dall...

Pg. 1163. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2015

”. Esse registro é definido pelo inciso XXI do art. 3º do Decreto 79.094/77, na redação que lhe foi atribuída pelo Decreto ..., na esteira do previsto na Lei 9.782/77.Em suma, corre-se grave risco de promover a morte do agravado ao deixar... convencional desde janeiro de 2015, porém sem sucesso. Alega que atrav...

Pg. 534. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/07/2015

. 6.360/1976, artigo 11 do Decreto n. 79.094/77 e artigo 1º, § 1º, da Portaria SVS/MS 722/98; que a falta é de natureza... BARTH Juiz Federal Convocado 00049 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0014296-80.2015.4.03.0000/SP 2015.03.00.014296-8/SP RELATORA...

Pg. 535. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/07/2015

. 1061/07 -CVSPAF/SP) tem como fundamento legal o artigo 10 da Lei n. 6.360 /1976, artigo 11 do Decreto n. 79.094 /77... dos artigos 7º e 8º, c/c artigo 2º, § 2º, da Lei n. 6.437 /1977. Assim também decidiu o r. Juízo de origem: A autora não... Convocada 00050 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0015294-48.2015.4.03.0000/SP 2015....

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