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28 de maio de 2015
Decreto nº 79.094 de 05 de Janeiro de 1977

Decreto 79094/77

Decreto nº 79.094 de 05 de Janeiro de 1977

Regulamenta a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que submete a sistema de vigilância sanitária os medicamentos, insumos farmacêuticos, drogas, correlatos, cosméticos, produtos de higiene, saneamento e outros.

Pg. 26. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 26/05/2015

do Ministério da Saúde, o que afrontaria o artigo 10, da Lei 6.360/76; artigo 11, do Decreto 79.094/77 e art. 1.º, 1.º... de infração, qual seja, a Resolução da Diretoria Colegiada n.º 81, de 05 de Novembro de 2008, foi revogada pela...Pg. 26. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 26...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70063508337 RS

do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições, em cumprimento a dispositivos da Lei 6.360/76 e do Decreto 79.094... 79.094, de 5 de janeiro de 1977. Parágrafo único. A Secretaria de Vigilância Sanitária - SVS\MS emitirá autorização..., unicamente, conforme Portaria de 354, de 15 de agosto de 1977, que di...

Pg. 30. Executivo. Diário Oficial do Município de Porto Alegre DOM-POA de 20/05/2015

da Resolução RDC 44/09, e artigo 147 inciso III do Decreto Federal 79094/77. AUTUADO : ANTONIO RODRIGO AGUIAR PIRES CPF... a do Decreto Estadual 23430/77 AUTUADO : JF RESTAURANTES LTDA CNPJ: 06005501/0001-47 PROCESSO: 001.020755.14.7 AUTO INFRAÇÃO...Pg. 30. Executivo. Diário Oficial do Município de Porto Alegre DOM-PO...

Pg. 11. Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro AEMERJ de 14/05/2015

o Decreto 79.094/77; Lei 9.782/99, c/c Decreto 3.029/99). COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, CNPJ/MF... 79.094/77; Lei 9.782/99, c/c Decreto 3.029/99); PATRIFARMA VR COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA, CNPJ/MF... – Comum (Lei 6.360/76, c/c o Decreto 79.094/77; Lei 9.782/99, c/c Decreto 3.0...

Pg. 12. Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro AEMERJ de 14/05/2015

o Decreto 79.094/77; Lei 9.782/99, c/c Decreto 3.029/99). GLOBAL HOSPITAR IMPORTAÇÃO E COMERCIO LTDA ME, CNPJ/MF... o Decreto 79.094/77; Lei 9.782/99, c/c Decreto 3.029/99). As sociedades empresárias DISK MED PÁDUA DISTRIBUIDORA...Pg. 12. Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro AEMERJ de ...

Pg. 350. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 13/05/2015

dos limites impostos pelo art. 128, parágrafo único, do Decreto 79.094/77, ao exigir comprovação de assistência... o artigo 1º, II, d, do Decreto 85.878/81, que trata do depósito (ato de armazenagem) de medicamentos, situação que não... Turma, AMS 316292, Relatora Desemb. Federal CECÍLIA MARCONDES, v.u., in DJF3...

Pg. 899. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/05/2015

que os caracterizem;” O Decreto 79.094/77, que regulamenta a Lei 6.360/76, traz definições mais detalhadas para registro de produto...Pg. 899. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/05/2015 (OAB 320305/SP... ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SIMONE CRISTINA AKEMI HAGA EDITAL DE INTIMA...

Pg. 1212. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/05/2015

do Decreto 79.094/77, na redação que lhe foi atribuída pelo Decreto 3.961/01, a saber: “XXI - Registro...Pg. 1212. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/05/2015...

Pg. 1203. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/05/2015

do Decreto 79.094/77, na redação que lhe foi atribuída pelo Decreto 3.961/01, a saber: “XXI - Registro... que esta possa, até, autorizar a importação de medicamento não registrado, na esteira do previsto na Lei 9.782/77.Em suma...Pg. 1203. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do E...

Pg. 28. Legal. Diário Oficial do Município de Guarulhos DOM-GRU de 08/05/2015

e decretos 79.094/77 e 3029/99; validade mínima de 6 meses, embalagem primária de 5 litros, em material plástico...Pg. 28. Legal. Diário Oficial do Município de Guarulhos DOM-GRU de 08/05/2015 óleo vegetal semi-secativo, pigmentos... tintas látex e acrílica 150 PÇ 1,87 57 Lixa para ferro n° 60 200 FL 1,20 Processo ...

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