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01 de outubro de 2016
Decreto nº 79.094 de 05 de Janeiro de 1977

Decreto 79094/77

Decreto nº 79.094 de 05 de Janeiro de 1977

Regulamenta a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que submete a sistema de vigilância sanitária os medicamentos, insumos farmacêuticos, drogas, correlatos, cosméticos, produtos de higiene, saneamento e outros.

Reexame Necessário: REEX 15730282 PR 1573028-2 (Acórdão)

, que são regulamentadas, respectivamente, pelos Decretos nºs 74.170/74 e 79.094/77, sendo que em mencionadas leis não há... regulamentadas, respectivamente, pelos Decretos nºs 74.170/74 e 79.094/77, sendo que em mencionadas leis não há qualquer restrição... nºs 74.170/74 e 79.094/77, sendo que em mencionadas leis não ...

Pg. 41. NORMAL. Diário Oficial do Município de São Bernardo do Campo DOM-SBC de 30/09/2016

, COM ENFASE PARA O ARTIGO 57 , DECRETO NUMERO 79.094 DE 05/01/77, COM ENFASE PARA OS ARTIGOS 94 E 95, E PORTARIA... VIGENTE, LEI NUM. 6.360 DE 23/09/76, COM ENFASE PARA O ARTIGO 57 , DECRETO NUM. 79.094 DE 05/01/77, COM ENFASE PARA... PARA O ARTIGO 57 , DECRETO NUM. 79.094 DE 05/01/77, COM ENFASE PARA OS ARTIGOS 94 E ...

Pg. 42. NORMAL. Diário Oficial do Município de São Bernardo do Campo DOM-SBC de 30/09/2016

, LEI NUM. 6.360 DE 23/09/76, COM ENFASE PARA O ARTIGO 57, DECRETO NUM. 79.094 DE 05/01/77, COM ENFASE PARA OS ARTIGOS 94... VIGENTE, LEI NUM. 6.360 DE 23/09/76, COM ENFASE PARA O ARTIGO 57, DECRETO NUM. 79.094 DE 05/01/77, COM ENFASE PARA OS ARTIGOS..., DECRETO NUM. 79.094 DE 05/01/77, COM ENFASE PARA OS ARTIGOS 94 E ...

Andamento do Processo n. 2014/0220467-4 - Recurso Especial - 29/09/2016 do STJ

6.360 /76, bem como os artigos 1º , 2º , 75 e 78 do Decreto 79.094 /77 que a regulamenta, artigo 1º da Lei 6.839 /80..., artigos 10 e 24 da Lei 3.820 /60 e artigo 1º do Decreto 85.878 /81" (fl. 318e). Argumenta que, "para o bem da saúde...Andamento do Processo n. 2014/0220467-4 - Recurso Especial - 29/09/2016...

Andamento do Processo n. 1573028-2 - Reexame Necessário - 29/09/2016 do TJPR

74.170/74 e 79.094/77, sendo que em mencionadas leis não há qualquer restrição a respeito da manipulação, dispensação... DA SAÚDE. VEDAÇÃO IMPOSTA PELA RDC 67/2007 - ANVISA. AUSÊNCIA DE PROIBIÇÃO NAS LEIS FEDERAIS QUE REGEM A MATÉRIA... disciplinado pelas Leis Federais nºs 5.991/73 e 6.360/76, que são regulamentada...

Pg. 4764. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/09/2016

do Decreto 79.094 /77 que a regulamenta, artigo 1º da Lei 6.839 /80, artigos 10 e 24 da Lei 3.820 /60 e artigo 1º... CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA (CRF) - IMPOSSIBILIDADE - ATIVIDADE BÁSICA. 1. O artigo 1º , da Lei Federal 6.839 /80... e drogarias (artigo 15 , da Lei 5.991 /73). 3. Apelação e remessa of...

Pg. 97. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 29/09/2016

5.991/73 e 6.360/76, que são regulamentadas, respectivamente, pelos Decretos nºs 74.170/74 e 79.094/77... de notificação encaminhada ao endereço Autos 1572711-8constante no cadastro do Departamento de Trânsito do Estado do Paraná. 0116... coletiva visando à tutela de direitos individuais homogêneos." (Tema 873, RE ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 105175120148260268 SP 0010517-51.2014.8.26.0268

da Saúde'{cfr. ainda art. 30 do Decreto79.094, de 5-1-1997). A permissão desse uso experimental que se compreende..., relª. Desª. Regina Capistrano, j. 05/04/2011; Ap. 0026560-61.2009.8.26.0196, j. 18/01/2011). Todavia, é o caso... o entendimento insculpido na Apelação 990.10.56151-4 (j. 12/05/2010), em que ...

Andamento do Processo n. 0013990-81.2014.403.6100 - 26/09/2016 do TRF-3

coletiva, sendo sua competência definida pela Lei n. 9.782 /99 e Decreto n. 79.094 /77, sendo que no âmbito de seu poder...), que responde independentemente de culpa, de acordo como artigo 13 da Lei n. 6.360 , artigo 148, 1º e 2º do Decreto n. 70.094/79... nas próteses, cancelou o registro das próteses e editou a Súmu...

Andamento do Processo n. 0023049-46.2011.403.6182 - 26/09/2016 do TRF-3

. Provedor autuado por descumprimento a dispositivos das Leis 9.294/96, 6.360/76 e Dec. 79.094/77, RDC 102/00.... 10, V, da Lei n.º 6437/77, ipsis verbis: Art. 10 - São infrações sanitárias: (...); V - fazer propaganda de produtos... e RE 30/03, tipificando irregularidade sanitária prevista na Lei 6.437/...

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