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26 de junho de 2016
Decreto nº 79.094 de 05 de Janeiro de 1977

Decreto 79094/77

Decreto nº 79.094 de 05 de Janeiro de 1977

Regulamenta a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que submete a sistema de vigilância sanitária os medicamentos, insumos farmacêuticos, drogas, correlatos, cosméticos, produtos de higiene, saneamento e outros.

Pg. 10. NORMAL. Diário Oficial do Município de São Bernardo do Campo DOM-SBC de 17/06/2016

O ARTIGO 57, DECRETO NUM. 79.094, DE 05/ 01/77, COM ENFASE PARA OS ARTIGOS 94 E 95, E PORTA RIA CONJUNTA NUM. 01 DE 17/05/93... VIGENTES, LEI N. 6.360 DE 23/ 09/76, COM ENFASE PARA O ARTIGO 57, DECRETO N. 79.094 DE 05/01/77, COM ENFASE PARA OS ARTIGOS 94... SANITARIA VIGENTE, LEI NUM. 6.360 DE 23/09/76, COM ENFASE PAR...

Pg. 11. NORMAL. Diário Oficial do Município de São Bernardo do Campo DOM-SBC de 17/06/2016

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Pg. 17. NORMAL. Diário Oficial do Município de São Bernardo do Campo DOM-SBC de 17/06/2016

SANITARIA VIGENTE, LEI NUM. 6.360 DE 23/09/76, COM ENFASE PARA O ARTIGO 57, DECRETO NUM. 79.094 DE 05/01/77, COM ENFASE PARA... DE 23/09/76, COM ENFASE PARA O ARTIGO 57, DECRETO NUM. 79.094 DE 05/ 01/77, COM ENFASE PARA OS ARTIGOS 94 E 95... O ARTIGO 57, DECRETO NUM. 79.094 DE 05/01/77, COM ENFASE PARA OS ARTIGOS 94 E...

Pg. 19. NORMAL. Diário Oficial do Município de São Bernardo do Campo DOM-SBC de 17/06/2016

57, DECRETO NUM. 79.094 DE 05/01/77, COM ENFASE PARA OS ARTIGOS 94 E 95, E PORTARIA CONJUNTA NUM. 01 DE 17/05/93... O ARTIGO 57, DECRETO NUM. 79.094 DE 05/01/77, COM ENFASE PARA OS ARTIGOS 94 E 95, E PORTARIA CONJUNTA NUM. 01 DE 17/05/93... NUM. 79.094 DE 05/01/77, COM ENFASE PARA OS ARTIGOS 94 E 95, E PORTARIA CONJUN...

Apelação: APL 15294609 PR 1529460-9 (Acórdão)

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Andamento do Processo n. 0075397-69.2016.4.02.5155 - 09/06/2016 do TRF-2

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Pg. 2505. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 09/06/2016

Definir, sem prejuízo do disposto na Lei 6.360 , de 23 de setembro de 1976 e no seu regulamento, o Decreto 79.094..., instituído pelo Decreto-Lei 1.804 , de 3 de setembro de 1980, poderá ser utilizado no despacho aduaneiro de importação... , de 5 de janeiro de 1977, como ‘Medicamentos à base de vitamina isola...

Andamento do Processo n. 0023238-82.2009.8.26.0309 - Procedimento Comum - 06/06/2016 do TJSP

toda a culpa pelo ocorrido. Fundamenta suas alegações no Decreto 79.094, de 05/01/1977 e art. 12, § 3º e incisos da Lei 8.078/90... DE MAMEDE CAMPOS DA SILVA VELHO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação 0124/2016...

Pg. 1026. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/06/2016

pelo ocorrido. Fundamenta suas alegações no Decreto 79.094, de 05/01/1977 e art. 12, §3º e incisos da Lei 8.078/90...) as determinações contidas no Provimento CG nºs 16/20116 e Comunicado CG 438/2016 ( DJE - caderno administrativo - fls.09/10...

Andamento do Processo n. 0001535-75.2014.403.6103 - 03/06/2016 do TRF-3

, as quais se encontramprevistas nas Leis 6.437/77 e 6.360/76 e Decreto 79.094/77 (revogado pelo Decreto 8.077/2013) prevê, in verbis... o antigo Decreto 79.094/77, nesse mesma esteia, dispõe que o âmbito de vigilância sanitária, que compreende o exercício... industrializado, exposto à venda ou entregue ao ...

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