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06 de julho de 2015
Decreto nº 79.094 de 05 de Janeiro de 1977

Decreto 79094/77

Decreto nº 79.094 de 05 de Janeiro de 1977

Regulamenta a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que submete a sistema de vigilância sanitária os medicamentos, insumos farmacêuticos, drogas, correlatos, cosméticos, produtos de higiene, saneamento e outros.

Pg. 1338. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/07/2015

do art. 3º do Decreto 79.094/77, na redação que lhe foi atribuída pelo Decreto 3.961/01, a saber: “XXI - Registro..., mas aceitando que esta possa, até, autorizar a importação de medicamento não registrado, na esteira do previsto na Lei 9.782/77... de Vigilância Sanitária, na forma das disposições da Lei 9...

Pg. 110. Diário Oficial do Município de São Bernardo do Campo DOM-SBC de 03/07/2015

, COM ENFASE PARA O ARTIGO 57, DECRETO NUM. 79.094 DE 05/01/77, COM ENFASE PARA OS ARTIGOS 94 E 95, E PORTARIA CONJUNTA NUM. 01... VIGENTE, LEI NUM. 6.360 DE 23/09/76, COM ENFASE PARA O ARTIGO 57, DECRETO NUM. 79.094 DE 05/01/77, COM ENFASE PARA... SANITARIA VIGENTE, LEI NUM. 6.360 DE 23/09/76, COM ENFASE PARA O ARTIGO...

Pg. 111. Diário Oficial do Município de São Bernardo do Campo DOM-SBC de 03/07/2015

PARA O ARTIGO 57, DECRETO NUM. 79.094 DE 05/01/77, COM ENFASE PARA OS ARTIGOS 94 E 95, E PORTARIA CONJUNTA NUM. 01 DE 17.../05/93, DA DIVISAO DE VIGILANCIA SANITARIA DO MINISTERIO DA SAUDE. Quantidade Anual Estimada e Unidade de Medida: 6.700...: CRISTÁLIA, Número Registro Anvisa: 1029800200288. 11 – ATA DE REGISTRO D...

Pg. 1898. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 02/07/2015

o art. 10 da Lei 6.360/76, art. 11 do Decreto 79.094/77 e art. 1º, § 1º, da Portaria SVS/MS 722/98. Alega que não... de advertência, nos termos do art. 2º, I, e art. 6º, II e III, da Lei 6.437/77. Assevera que para a aplicação da pena... tributário relativo à multa imposta no bojo do Processo Administrativo n...

Pg. 1899. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 02/07/2015

dispositivos legais: artigo 10 da Lei 6.360/76, artigo 11º do Decreto 79.094/77, item 3 do Anexo II e item 5 do Anexo III... da Resolução RDC n.º 350/05 de 28/12/2005, pela "Importação com embarque de carga sem prévia e expressa manifestação..., nos termos do art. 2º, 2º, da Lei n.º 6.437/77.Com efeito, conforme const...

Pg. 1435. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/07/2015

”. Esse registro é definido pelo inciso XXI do art. 3º do Decreto 79.094/77, na redação que lhe foi atribuída pelo Decreto 3.961...

Pg. 1371. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/06/2015

do Decreto 79.094/77, na redação que lhe foi atribuída pelo Decreto 3.961/01, a saber: “XXI - Registro de Medicamento... que esta possa, até, autorizar a importação de medicamento não registrado, na esteira do previsto na Lei 9.782/77.Em suma... de Vigilância Sanitária, na forma das disposições da Lei 9.78...

Pg. 27. NORMAL. Diário Oficial do Município de São Bernardo do Campo DOM-SBC de 26/06/2015

, LEI NUM. 6.360 DE 23/09/76, COM ENFASE PARA O ARTIGO 57, DECRETO NUM. 79.094 DE 05/01/77, COM ENFASE PARA OS ARTIGOS 94... LEGISLACAO SANITARIA VIGENTE, LEI NUM. 6.360 DE 23/09/76, COM ENFASE PARA O ARTIGO 57, DECRETO NUM. 79.094 DE 05/01/77... NUM. 6.360 DE 23/09/76, COM ENFASE PARA O ARTIGO 57, DECRETO NUM. 79.094 ...

Pg. 28. NORMAL. Diário Oficial do Município de São Bernardo do Campo DOM-SBC de 26/06/2015

O ARTIGO 57, DECRETO NUM. 79.094 DE 05/01/77, COM ENFASE PARA OS ARTIGOS 94 E 95, E PORTARIA CONJUNTA NUM. 01 DE 17/05/93... SANITARIA VIGENTE, LEI NUM. 6.360 DE 23/ 09/76, COM ENFASE PARA O ARTIGO 57, DECRETO NUM. 79.094 DE 05/01/77, COM ENFASE... LEGISLACAO SANITARIA VIGENTE, LEI NUM. 6.360 DE 23/09/76, COM ENFASE P...

Pg. 1259. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/06/2015

. 3º do Decreto 79.094/77, na redação que lhe foi atribuída pelo Decreto 3.961/01, a saber: “XXI - Registro... DE PERFURATRIZES LTDA-EPP contra a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, objetivando a sustação do Protesto da CDA ... dos juros previstos nos artigos 85 e 96 da Lei Estadual 6.374/89, com redação...

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