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03 de julho de 2015
Decreto nº 79.094 de 05 de Janeiro de 1977

Decreto 79094/77

Decreto nº 79.094 de 05 de Janeiro de 1977

Regulamenta a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que submete a sistema de vigilância sanitária os medicamentos, insumos farmacêuticos, drogas, correlatos, cosméticos, produtos de higiene, saneamento e outros.

Pg. 1371. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/06/2015

do Decreto 79.094/77, na redação que lhe foi atribuída pelo Decreto 3.961/01, a saber: “XXI - Registro de Medicamento... que esta possa, até, autorizar a importação de medicamento não registrado, na esteira do previsto na Lei 9.782/77.Em suma... de Vigilância Sanitária, na forma das disposições da Lei 9.78...

Pg. 27. NORMAL. Diário Oficial do Município de São Bernardo do Campo DOM-SBC de 26/06/2015

, LEI NUM. 6.360 DE 23/09/76, COM ENFASE PARA O ARTIGO 57, DECRETO NUM. 79.094 DE 05/01/77, COM ENFASE PARA OS ARTIGOS 94... LEGISLACAO SANITARIA VIGENTE, LEI NUM. 6.360 DE 23/09/76, COM ENFASE PARA O ARTIGO 57, DECRETO NUM. 79.094 DE 05/01/77... NUM. 6.360 DE 23/09/76, COM ENFASE PARA O ARTIGO 57, DECRETO NUM. 79.094 ...

Pg. 28. NORMAL. Diário Oficial do Município de São Bernardo do Campo DOM-SBC de 26/06/2015

O ARTIGO 57, DECRETO NUM. 79.094 DE 05/01/77, COM ENFASE PARA OS ARTIGOS 94 E 95, E PORTARIA CONJUNTA NUM. 01 DE 17/05/93... SANITARIA VIGENTE, LEI NUM. 6.360 DE 23/ 09/76, COM ENFASE PARA O ARTIGO 57, DECRETO NUM. 79.094 DE 05/01/77, COM ENFASE... LEGISLACAO SANITARIA VIGENTE, LEI NUM. 6.360 DE 23/09/76, COM ENFASE P...

Pg. 1259. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/06/2015

. 3º do Decreto 79.094/77, na redação que lhe foi atribuída pelo Decreto 3.961/01, a saber: “XXI - Registro... DE PERFURATRIZES LTDA-EPP contra a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, objetivando a sustação do Protesto da CDA ... dos juros previstos nos artigos 85 e 96 da Lei Estadual 6.374/89, com redação...

Pg. 1261. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/06/2015

79.094/77, na redação que lhe foi atribuída pelo Decreto 3.961/01, a saber: “XXI - Registro de Medicamento..., até, autorizar a importação de medicamento não registrado, na esteira do previsto na Lei 9.782/77.Em suma, corre... ao consumo antes de registrado no Ministério da Saúde”. Esse registro é definido pe...

Pg. 1262. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/06/2015

do Decreto 79.094/77, na redação que lhe foi atribuída pelo Decreto 3.961/01, a saber: “XXI - Registro de Medicamento... que esta possa, até, autorizar a importação de medicamento não registrado, na esteira do previsto na Lei 9.782/77.Em suma... Sanitária, na forma das disposições da Lei 9.782/99 e da Lei ...

Pg. 1254. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/06/2015

pelo inciso XXI do art. 3º do Decreto 79.094/77, na redação que lhe foi atribuída pelo Decreto 3.961/01, a saber: “XXI... na Lei 9.782/77.Em suma, corre-se grave risco de promover a morte do agravado ao deixar de fornecerlhe o medicamento... Agência Nacional de Vigilância Sanitária, na forma das disposições d...

D

DOERS -

Pg. 80. DOERS DOERS de 23/06/2015

,artigo 147 do decreto 79094 de 05 de janeiro de 1977;9-capitulo 6,item 6.2 (C8) da RDC 50 de 21 de fevereiro de 2002;10... de 2006, denominada Lei da Mata Atlântica, regulamentada pelo Decreto 6.660, de 21 de novembro de 2008, bem..., da Lei Federal . 6.437, de 20 de agosto de 1977, a Coordenação do Núcleo Region...

Pg. 16. NORMAL. Diário Oficial do Município de São Bernardo do Campo DOM-SBC de 19/06/2015

VIGENTES, LEI N.6360 DE 23/09/76, COM ENFASE PARA O ARTIGO 57, DECRETO N. 79.094 DE 05/01/77, COM ENFASE PARA OS ARTIGOS 94..., DECRETO N. 79.094 DE 05/01/77, COM ENFASE PARA OS ARTIGOS 94 E 95, E PORTARIA CONJUNTA N. 01 DE 17/05/93, DA DIVISAO... NUM. 6.360 DE 23/09/76, COM ENFASE PARA O ARTIGO 57, DECRETO NUM 79.094...

Pg. 18. NORMAL. Diário Oficial do Município de São Bernardo do Campo DOM-SBC de 19/06/2015

, DECRETO NUM. 79.094 DE 05/01/77, COM ENFASE PARA OS ARTIGOS 94 E 95, E PORTARIA CONJUNTA NUM. 01 DE 17/05/93, DA DIVISAO..., COM ENFASE PARA O ARTIGO 57, DECRETO NUM. 79.094 DE 05/01/77, COM ENFASE PARA OS ARTIGOS 94 E 95, E PORTARIA CONJUNTA..., LEI NUM. 6.360 DE 23/09/76, COM ENFASE PARA O ARTIGO 57, DECRETO NUM. 7...

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