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01 de setembro de 2014
Lei nº 7.716 de 05 de Janeiro de 1989

Lei do Crime Racial - Lei 7716/89

Lei nº 7.716 de 05 de Janeiro de 1989

Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.

Racismo e injúria qualificada: breves considerações

crimes, pois considera que a Lei 7.716/89 não exaure todos os tipos de crime resultantes de preconceitos raciais... da lei”. Relevante anotar que a Lei 7.716/1989 pune os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor..., o que enseja o enquadramento da injúria racial, com o advento da Lei 9.459...

Elasticidade do crime de racismo afronta a Constituição Federal

de elasticidade do crime de racismo (com aplicação do artigo 20, da Lei 7.716/1989[5]) quanto a utilização de projeto de lei... o efeito de considerar a homofobia e a transfobia como crime de racismo e determinar a aplicação do artigo 20 da Lei 7.716.../1989 ou, subsidiariamente, determinar aplicação dos dispositivos ...

Racismo e Injúria Racial. Ou estamos falando da mesma coisa?

do artigo 20 da Lei 7.716 /89. A "diferença" é básica: Injuria racial é a ofensa a uma determinada pessoa, como no caso... que ela cometeu o do Art. 20 da Lei 7.716 /89. Mas como eu disse, a discussão desta diferença é muito tola. Alguns..., mas não pra mim (salvo exceções). A injúria racial tá no CP artigo 140 , §...

Procurador federal condenado por racismo

, o crime de racismo objeto do art. 20, 2º, da Lei 7.716/89 - menciona o julgado. A pena imposta a Leonardo Couto é de dois... manifestação de pensamento, mas crime de racismo, mesmo que se alegue usar tom de brincadeira ". Assim entendeu... das Execuções. Cabe recurso de apelação ao TRF da 1ª Região. (Proc. 2012...

Lei que deveria punir discriminação é, ela própria, discriminatória

da Constituição no artigo 3º, IV, não trouxesse a norma de extensão: “ e quaisquer outras formas de discriminação ”. A Lei 7.716/1989...Lei que deveria punir discriminação é, ela própria, discriminatória Pessoas são assassinadas no Brasil ou sofrem... das penas da lei, têm-se as omissões da lei. Essa lei deu uma hiera...

Pg. 80. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 30/08/2014

9.437 (Lei de Arma Fogo), Art. 20 da Lei 7.716, de 5.1.1989 (Lei de Crimes de preconceito de raça e cor), e Art. 147... de reclusão, pela prática dos crimes previstos no Art. 12, "caput", da Lei 6.368, de 21.10.1976 (antiga Lei de Tóxicos... único, da Lei 7.210, de 11.7.1984 (Lei de Execução Penal), e FIXO o ...

COAD

COAD -

Procurador Federal é condenado por discriminação na Internet

federal, como incurso nas penas do artigo 20, 2º, da Lei n. 7.716/89, que considera crime "praticar, induzir ou incitar..._Júnior' e 'ARGUI', a jurisprudência consagra a absorção do crime menos grave pelo mais grave, e não o contrário". Por fim... da sociedade" configura, sim, crime de racismo. "A conduta, portanto, f...

Procurador Federal é condenado por discriminação na Internet

federal, como incurso nas penas do artigo 20, § 2º, da Lei n. 7.716/89, que considera crime "praticar, induzir..._Júnior′ e ′ARGUI′, a jurisprudência consagra a absorção do crime menos grave pelo mais grave, e não o contrário... a escória da sociedade" configura, sim, crime de racismo. "A conduta, portanto, foi dolosa...

Procurador Federal é condenado por discriminação na Internet

federal, como incurso nas penas do artigo 20 , § 2º , da Lei n. 7.716 /89, que considera crime "praticar, induzir... 'Almeida_Júnior' e 'ARGUI', a jurisprudência consagra a absorção do crime menos grave pelo mais grave, e não o contrário... a escória da sociedade" configura, sim, crime de racismo. "A conduta, portanto...

Injúria racial não é racismo

de ‘racismo’ (Lei 7.716 /89), pois os crimes dessa natureza pressupõem sempre uma espécie de segregação em função da raça..., mas creio valer a pena mostrar a diferença entre os dois crimes. O crime de racismo está tipificado na lei 7716 /89..., etc. Tal crime está disposto no artigo 140 , § 3º do CP .” [6] A injúr...

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