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30 de agosto de 2015
Lei nº 7.716 de 05 de Janeiro de 1989

Lei do Crime Racial - Lei 7716/89

Lei nº 7.716 de 05 de Janeiro de 1989

Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.

Afinal, o que é Crime de Racismo?
Afinal, o que é Crime de Racismo?

, sendo esta a lei LEI 7.716, DE 5 DE JANEIRO DE 1989, onde ela prevê detalhadamente diversos crimes tipificados... como crime de racismo, nada mais é que uma injuria racial, nã...

Pg. 354. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 27/08/2015

ou procedência nacional. Lei 7.716/89. Lei 9.459/97. 28. Juizados Especiais Criminais. Lei 9.099/95. Lei 10.259/01... documental e outras falsidades. 25. Crimes contra a administração pública. Lei 9.983/00. Lei 10.028/00. 26. Lei.... 29. Crimes hediondos. Lei 8.072/90. 30. Execução Penal. Direitos...

Pg. 84. Supremo Tribunal Federal STF de 27/08/2015

, §2º, da Lei n. 7.716, de 5/1/1989” (fl. 1-a). 2. Manifeste-se o Procurador-Geral da Repúblic a (arts. 52, incs. VI... da República, tendo por objeto o art. 10, §§ 1º e 2º, da Lei 5.810/1994, do Estado do Pará, que estabelece preferência... do mesmo Estado, acerca do pedido de medida cautelar, no prazo comum de 5 (...

Pg. 56. Seção 03. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 26/08/2015

para a administração da Justiça da Infância e da Juventude. 6. Lei 4.898/1965 (Abuso de autoridade). 7. Lei 7.716.../1989 (Lei contra o Preconceito) e alterações posteriores. 8. Lei 8.429, de 02/06/92 (Improbidade Administrativa.... Órgãos e Agentes Públicos. 7. Lei Complementar 840/2011. LEGISLAÇÃO ESPECÍ...

Pg. 57. Seção 03. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 26/08/2015

(Abuso de autoridade). 7. Lei 7.716/1989 (Lei contra o Preconceito) e alterações posteriores. 8. Lei 8.429, de 02... (Abuso de autoridade). 7. Lei 7.716/1989 (Lei contra o Preconceito) e alterações posteriores. 8. Lei 8.429, de 02/06/92 (Improbidade Administrativa) e alterações posteriores....) (Lei 8.069,...

Pg. 58. Seção 03. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 26/08/2015

a administração da Justiça da Infância e da Juventude. 6. Lei 4.898/1965 (Abuso de autoridade). 7. Lei 7.716/1989... da Justiça da Infância e da Juventude. 6. Lei 4.898/1965 (Abuso de autoridade). 7. Lei 7.716/1989 (Lei...). 7. Lei 7.716/1989 (Lei contra o Preconceito) e alterações posteriores. 8. Lei n...

Pg. 67. Seção 03. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 26/08/2015

de autoridade). 7. Lei 7.716/1989 (Lei contra o Preconceito) e alterações posteriores. 8. Lei 8.429, de 02/06/92... e da Juventude. 6. Lei 4.898/1965 (Abuso de autoridade). 7. Lei 7.716/1989 (Lei contra o Preconceito) e alterações.... Lei 4.898/1965 (Abuso de autoridade). 7. Lei 7.716/1989 (Lei contr...

Pg. 68. Seção 03. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 26/08/2015

7.716/1989 (Lei contra o Preconceito) e alterações posteriores. 8. Lei 8.429, de 02/06/92 (Improbidade Administrativa... e da Juventude. 6. Lei 4.898/1965 (Abuso de autoridade). 7. Lei 7.716/1989 (Lei contra o Preconceito) e alterações... da Infância e da Juventude. 6. Lei 4.898/1965 (Abuso de autoridade)....

Pg. 77. Seção 03. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 26/08/2015

de autoridade). 7. Lei 7.716/1989 (Lei contra o Preconceito) e alterações posteriores. 8. Lei 8.429, de 02/06/92... 8.069, de 13/7/1990) e alterações posteriores. Lei 9.455, de 07 de abril de 1997(Lei de Tortura). 3. Declaração... da Organização das Nações Unidas para a administração da Justiça da Infância e ...

Pg. 283. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/08/2015

7.716, de 05 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceitos de raça ou cor, desencadeando... dos autos demonstram a acusação formulada nos termos da denúncia, merecendo o réu ser condenado como incurso no art. 20 § 2º da Lei 7.716/89. 7.Provimento do recurso..../SP EMENTA PENAL - PROCESSO PENA...

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