Carregando...
JusBrasil - Tópicos
20 de abril de 2014
Lei nº 7.716 de 05 de Janeiro de 1989

Lei do Crime Racial - Lei 7716/89

Lei nº 7.716 de 05 de Janeiro de 1989

Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.

Pg. 47. Jurisdicional e Administrativo. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 16/04/2014

pública. Crimes contra a administração pública. Lei 8.072/1990 e alterações (delitos hediondos). Lei 7.716/1989... e alterações (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor). Lei 9.455/1997 (crimes de tortura) Lei 9.034.../1995 e alterações (crime organizado). Lei 9.605/1998 e alterações (crimes contra o meio ambiente) Lei 9.503/1997...

Pg. 2417. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/04/2014

suposta prática do delito previsto no art. 20 da Lei 7.716/89. Consta dos autos que o Juízo de Direito da 2ª Vara...Pg. 2417. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/04/2014 Relatora (6998) CONFLITO DE COMPETÊNCIA 130.295 - PE (2013... PASSOS EMENTA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INJÚRIA RACIAL. OFENSA RESTRITA À HONRA SUBJETIVA DA VÍTIMA. AÇÃO PENAL...

Pg. 34. Jurisdicional e Administrativo. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 15/04/2014

e alterações (delitos hediondos). Lei 7.716/1989 e alterações (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor). Lei .... Crimes contra a paz pública. Crimes contra a fé pública. Crimes contra a administração pública. Lei 8.072/1990... 9.455/1997 (crimes de tortura) Lei 9.034/1995 e alterações (crime organizado). Lei 9.605/1998 e alterações (crimes...

Pg. 32. Diário Oficial do Estado do Piauí DOEPI de 15/04/2014

de preconceitos de raça ou de cor (Lei n.° 7.716/1989), 4) Apresentação e uso de documento de identificação pessoal (Lei n. 5.553... de substâncias entorpecentes (Lei n° 11.34672006),2) Crimes hediondos (Lei n.° 8.072/1990). 3) Crimes resultantes... de autoridade (Lei n.° 4.898/1965), 6) Crimes de tortura (Lei n.° 9.455/ 97). 7) Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei...

MPF/AP: jornalista é condenado por postagens racistas na internet

se deu com base na Lei 7.716/89. Nela consta que serão punidos os crimes de discriminação ou preconceito contra raça..., desista da postagem. Racismo - Conforme a Constituição Federal, o crime de racismo é inafiançável e imprescritível...

Leiam 0 Comentários 0Âmbito Jurídico

MPF/AP: jornalista é condenado por postagens racistas na internet

, as mensagens racistas não serão reproduzidas pelo MPF/AP. A sentença se deu com base na Lei 7.716/89. Nela consta que serão... Federal, o crime de racismo é inafiançável e imprescritível. Para não propagar as ofensas à dignidade da etnia... punidos os crimes de discriminação ou preconceito contra raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Para a decisão...

Leiam 0 Comentários 0Ministério Público Federal

Injúria racial e racismo no ordenamento brasileiro

como frequentemente ocorre, pois o crime de racismo (previsto na Constituição Federal e na Lei 7.716/89, Lei antirracismo... ou preconceito racial é o que leva à intolerância e à marginalização. A Constituição da República de 1988 trata do crime..., cor, etnia, religião ou origem, ou seja, crime de injúria racial que está expresso no artigo 140 do Código Penal...

Leiam 2 Comentários 0Nelci

Pg. 1180. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 08/04/2014

nas sanções da Lei 7.716/89, artigo 20, § 2º. Narra o Parquet Federal que, no mês de julho de 2009, o acusado, por meio... a discriminação contra os índios, incorreu no tipo penal de racismo, descrito no art. 20, §2º, da Lei 7.716-89. IV- É... acusatória e CONDENO o acusado JORGE VASQUES AMÂNCIO ALMEIDA, já qualificado, nas iras da Lei 7.716/89, artigo 20, § 2º...

Pg. 15. Diário Oficial do Estado de Goiás DOEGO de 08/04/2014

. 4.898/1965. 22. Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor lei n.7.716/1989. 23. Crimes contra a criança.... Crimes contra a Administração Pública. 20. Contravenções penais decreto-lei n. 3.688/1941. 21. Abuso de Autoridade lei n... e o adolescente lei n. 8.069/1990. 24. Crimes hediondos lei n. 8.072/1990. 25. Crimes de tortura lei n. 9.455/1997. 26. Crimes...

MST: Racismo e homofobia dos ruralistas

das evidências do teor racista da declaração, a denúncia pede a averiguação do possível enquadramento no artigo 20 de Lei 7716-89..., que define crime de racismo, resultantes dos preconceitos de raça e de cor e Injúria Racial, presentes no Código Penal... Procuradoria Geral da República para que seja feita apuração dos crimes de racismo e homofobia cometidos pelos deputados...

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/11797988/lei-n-7716-de-05-de-janeiro-de-1989