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16 de janeiro de 2017
Lei nº 7.716 de 05 de Janeiro de 1989

Lei do Crime Racial - Lei 7716/89

Lei nº 7.716 de 05 de Janeiro de 1989

Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.

‘Mein Kampf’, o best-seller proibido de Hitler
‘Mein Kampf’, o best-seller proibido de Hitler

uma oportunidade educacional no projeto. No Brasil, a lei 7.716 , de 5 de janeiro de 1989, definiu os crimes resultantes... totalmente banal pode passar a ser criminalizado. Em...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 281008820135170008

nos arts. 5º e 461 da CLT . Cite-se como exemplo, também, a Lei 7.716 /89 que criminaliza o impedimento de acesso a cargo... como crime os atos que visem obstar o acesso a cargo público ou negar emprego a pessoas com deficiência. Há também a Lei ... ou emprego em virtude de raça, cor, etnia, religião ou procedênc...

Pg. 217. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 12/01/2017

ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Lei 7.716/89. Lei 9.459/97. 28. Juizados Especiais.... Lei 9.983/00. Lei 10.028/00. 26. Lei Antidrogas. Lei 11.343/2006. 27. Crimes resultantes de discriminação... Criminais. Lei 9.099/95. Lei 10.259/01. 29. Crimes hediondos. Lei n...

Pg. 773. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 12/01/2017

. PRÁTICA DISCRIMINATÓRIA CONTRA MÉDICOS CUBANOS. ART. 20 DA LEI 7.716/89. MANTIDA A REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. RECURSO..., remetam-se os autos ao Exmo. Desembargador Relator. Intime-se. Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2016. SIMONE... integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, de de 2017 (data do julgamento) DESEMBAR...

Leonardo Gominho

Leonardo Gominho -

A religião e a política de um Estado Laico: O proselitismo religioso do Congresso Nacional que põe em risco a essência de nossa democracia

Federal [35] , Altera a Lei 7.716, de 5 de janeiro de 1989, o Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código... Penal) e o Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT) para definir os crimes... de Lei n.º 6.314/2005 que visa dar imunidade aos líderes religiosos acerc...

PROBUS .

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Prefeito de Guanambi inicia gestão cometendo crime de preconceito
Prefeito de Guanambi inicia gestão cometendo crime de preconceito

impressão digital. Faltou ser avisado que a Lei federal 7.716, de 5 de janeiro de 1989, prevê como crime a prática... de comunicação social. Também esqueceram de alertá-lo que o D...

Pg. 40. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 31/12/2016

de 05 de janeiro de 1989. Para regulamentar a disposição constitucional, em 1989, foi promulgada a Lei 7.716... da Igualdade Racial Lei 15.764, de 27 de maio de 2013 Lei 13.707, de 7 de janeiro de 2004 (Dispõe sobre feriado municipal no... da inclusão do parágrafo 3º ao artigo 140 do Código. Embora a criação do ...

Pg. 40. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 31/12/2016

de janeiro de 1989. Para regulamentar a disposição constitucional, em 1989, foi promulgada a Lei 7.716, popularmente... Racial Lei 15.764, de 27 de maio de 2013 Lei 13.707, de 7 de janeiro de 2004 (Dispõe sobre feriado municipal no dia... suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emiti...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 769006520135170003

antidiscriminatórias a exemplo daquelas previstas nos arts. 5º e 461 da CLT . Cite-se como exemplo, também, a Lei 7.716 /89... nacional, bem como a Lei 7.853 /89 que tipificou como crime os atos que visem obstar o acesso a cargo público ou negar emprego... a pessoas com deficiência. Há também a Lei 9.029 /95 que...

16/12/16 - LONDRINA - Casos de preconceito religioso e racismo levam MP-PR a propor denúncias criminais

previstos na Lei 7.716/1989 e são passíveis de reclusão por até cinco anos, além de multa. A Promotoria de Justiça... ao curso. A professora foi denunciada por injúria racial (art. 140, p. 3º, do Código Penal), crime passível de até três... três denúncias criminais relacionadas a crimes de racismo e/ou preconceito rel...

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