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11 de fevereiro de 2016
Lei nº 7.716 de 05 de Janeiro de 1989

Lei do Crime Racial - Lei 7716/89

Lei nº 7.716 de 05 de Janeiro de 1989

Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.

Mein Kampf: a liberdade de expressão e o paradoxo do direito autoral
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a ação justificou seu posicionamento fazendo uma saudação cega e parcial ao artigo 20 da Lei 7.716/89, que determina pena... da maioria? Relembre-se tal episódio: Em 7 de janeiro ...

Proibição a livro de Adolf Hitler ignora solenemente dispositivos constitucionais

Público, baseado, em última análise, em tipo penal previsto no artigo 20, caput e parágrafo 2º, da Lei 7.716/89 (diploma... de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional (Lei 7716/89, artigo 20, caput ), em escala infraconstitucional... difusos”. É bem verdade que a medida cautelar aqui aplicada é prevista pel...

“Minha Luta”: juiz proíbe venda e divulgação de livro escrito por Adolf Hitler

discriminatório. A pena está estabelecida pela Lei 7.716/89, que prevê punição a crimes de descriminação e preconceito. “É...

Justiça do Rio proíbe livrarias de venderem livro Minha Luta , de Adolf Hitler

obra literária com conteúdo discriminatório. A pena foi fixada com base na Lei 7.716/89, que trata da punição para crimes... penal insculpida no artigo 20, parágrafo 2º, da Lei 77168/89. Dessa forma, estão demonstrados o fumus boni iuris...Justiça do Rio proíbe livrarias de venderem livro Minha Luta , de Adolf Hitler ...

"Minha Luta": juiz proíbe venda e divulgação de livro escrito por Adolf Hitler

estabelecida pela Lei 7.716/89, que prevê punição a crimes de descriminação e preconceito. “É importante destacar que o Supremo...

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Wander Barbosa

Wander Barbosa -

Decisão do STJ que considera injúria racial imprescritível é correta

pelo qual não mereceriam viver. Da mesma forma que a Lei 7.716 /89 estabelece várias figuras típicas de crime resultantes... contra judeus). A Lei de Racismo (Lei 7.716 /89) já afirmava como crime, em seu artigo 20, qualquer conduta de praticar... (a mesma do crime de racismo do artigo 20 da Lei 7.716 /89)— “se a injú...

Decisão do STJ que considera injúria racial imprescritível é correta

pelo qual não mereceriam viver. Da mesma forma que a Lei 7.716/89 estabelece várias figuras típicas de crime resultantes...). A Lei de Racismo (Lei 7.716/89) já afirmava como crime, em seu artigo 20, qualquer conduta de praticar, induzir... sentido da segregação, veio a somar-se àqueles outros, definidos na Lei 7.716/...

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