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05 de agosto de 2015
Lei nº 7.716 de 05 de Janeiro de 1989

Lei do Crime Racial - Lei 7716/89

Lei nº 7.716 de 05 de Janeiro de 1989

Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.

Pg. 36. Administrativo. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 04/08/2015

’ contra a comunidade judaica (Lei 7.716/89, artigo 20, na redação dada pela Lei 8.081/90) constitui crime de racismo... grave contra pessoa, ou por qualquer dos crimes previstos no art. 1º da Lei 8.072, de 25 de julho de 1990, serão..., presente na Lei Federal 12.654/12: “Art. 9º-A. Os condenados por crime praticad...

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a prática de racismo crime inafiançável e imprescritível. A Lei  7716 /1989 que regulamenta a  Constituição... de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da Repúb...

Supressão de parcela da prescrição retroativa: inconstitucionalidade manifesta

constantes dos incs. XLII e XLIV de seu art. 5º. Em outros termos, considerou imprescritíveis somente o racismo (Lei n. 7.716.../89) e os crimes decorrentes da ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado... sua regulamentação, como ocorre com a previsão trazida pela Lei n. 12.2...

Pg. 445. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 29/07/2015

7.716/89. Lei 9.459/97. 28. Juizados Especiais Criminais. Lei 9.099/95. Lei 10.259/01. 29. Crimes hediondos... e outras falsidades. 25. Crimes contra a administração pública. Lei 9.983/00. Lei 10.028/00. 26. Lei Antidrogas. Lei 11.343.../2006. 27. Crimes resultantes de discriminação ou preconceito de...

Pg. 449. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 29/07/2015

7.716/89. Lei 9.459/97. 28. Juizados Especiais Criminais. Lei 9.099/95. Lei 10.259/01. 29. Crimes hediondos... e outras falsidades. 25. Crimes contra a administração pública. Lei 9.983/00. Lei 10.028/00. 26. Lei Antidrogas. Lei 11.343.../2006. 27. Crimes resultantes de discriminação ou preconceito de...

Camila Vaz

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Condenação de estudante que ofendeu nordestinos terá efeito educativo nas redes sociais
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com a condenação da última quarta. Com base na Lei n.º 7.716/89, o MPF (Ministério Público Federal) denunciou a ré por crime.... — Há um falso entendimento de que essas redes são ...

Pg. 25. Editais. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 24/07/2015

de janeiro de 1989 (Crimes de Preconceito). 5 Lei n. 7.960, de 21 de dezembro de 1989 (Dispõe sobre a prisão temporária). 6... de 1965 (Abuso de Autoridade). 3 Lei n. 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal). 4 Lei n. 7.716, de 05... posteriores, que regulamenta a Lei 7.853, 14 de outubro de 1989, e pe...

Pg. 28. Editais. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 24/07/2015

de Autoridade). 8) Lei n. 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal). 9) Lei n. 7.716, de 05 de janeiro de 1989... (Crimes de Preconceito). 10) Lei n. 7.960, de 21 de dezembro de 1989 (Dispõe sobre a prisão temporária). 11) Lei n. 8.069...: Da Lei Penal no tempo; Da Lei Penal no espaço. Da extraterritoriali...

A Fiança e a Pobreza – A posição do Supremo Tribunal Federal – Por Rômulo de Andrade Moreira

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