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23 de outubro de 2014
Lei nº 7.716 de 05 de Janeiro de 1989

Lei do Crime Racial - Lei 7716/89

Lei nº 7.716 de 05 de Janeiro de 1989

Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.

Pg. 352. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 22/10/2014

quanto ao tema: "1. O crime de perseguição antissemita encontra-se tipificado no artigo 20 da Lei 7.716/89, cuja conduta.... 61 da Lei 9.099/95, a competência para apreciá-los e julgá-los. Isto posto, nos termos no art. 395, III, do Código... DE OLIVEIRA CUNHA LOBO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 031...

Pg. 22. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/10/2014

7.716, de 1989, que descaracteriza crime a recusa, em templos religiosos, de efetuar cerimônias ou aceitar pessoas... § 8º ao Artigo 67 da Lei 6.374, de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias... os líderes partidários, a fim de que o Projeto de Lei 1.411, de 2011, que ...

Pg. 327. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 21/10/2014

ou procedência nacional. Lei 7.716/89. Lei 9.459/97. 28. Juizados Especiais Criminais. Lei 9.099/95. Lei 10.259/01. 29. Crimes hediondos. Lei 8.072/90. 30.... documental e outras falsidades. 25. Crimes contra a administração pública. Lei 9.983/00. Lei 10.028/00. 26. Lei... Antidrogas. Lei 11.343/2...

Pg. 1142. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2014

, disseminando idéias discriminatórias contra a comunidade judaica. Foi incurso no crime de racismo (Lei 7716/89, art... há como deixar de transcrever alguns trechos de artigo denominado LIBERDADE DE EXPRESSÃO E OS CRIMES CONTRA A HONRA... que o da ADPF 1307. Trata- se do caso Ellwanger10, que não trata propriamente...

Pg. 10. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/10/2014

da Lei 7.716, de 1989, que descaracteriza crime a recusa, em templos religiosos, de efetuar cerimônias ou aceitar... ao Artigo 67 da Lei 6.374, de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias... - favorável ao projeto, na forma do substitutivo 1 2 - Projeto de lei 545/201...

Pg. 1215. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 16/10/2014

, imputando-lhe a prática dos crime definidos nos art igos 140, § 3°, do Código Penal e 20 da Lei7716/89. À fl. 160... a suposta prática dos crimes previstos nos artigos 303 e 306 da Lei n° 9.503/97. Encerradas as investigações..., a representante do Ministério Público o arquivamento dos autos no tocante ao crime ...

Pg. 19. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/10/2014

, que acrescenta parágrafo ao artigo 20 da Lei 7.716, de 1989, que descaracteriza crime a recusa, em templos religiosos... Estadual 16.954/2011) e Rio de Janeiro (Lei Estadual 5.535/2009), e aos membros do Tribunal de Contas do Estado..., aos membros dos Tribunais de Justiça dos Estados do Maranhão (Lei Comple...

Pg. 21. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/10/2014

, que acrescenta parágrafo ao artigo 20 da Lei 7.716, de 1989, que descaracteriza crime a recusa, em templos religiosos, de efetuar.... Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos. Item 3 - Projeto de lei 913/2013, de autoria do Deputado Edson Ferrarini..., que Altera a Lei 12.685, de 2007, que dispõe sobre a c...

Pg. 384. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 14/10/2014

para apuração do delito tipificado no artigo 20, caput,da Lei 7716/89, tendo como denunciado ANTONIO JOSE SILVEIRA... superveniente em favor de EFSTRATIOS PANTAZIS JUNIOR, com relação ao crime previsto no artigo 10, § 2º, da Lei 9.437/97..., relativa ao crime previsto no artigo 10 da Lei 9.437/97, em decisão ...

Pg. 394. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 14/10/2014

, dando-o como incurso nas sanções previstas pelo artigo 20 da Lei 7.716/89, na forma do artigo 69 do Código Penal... - Crimes Resultante de Preconceito de Raça ou de Cor - AUTORA: '''Ministério Público do Estado da Bahia - RÉU: Luis... libertatis. Nem mesmo a gravidade em abstrato do crime pode servir como motivo para...

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