Carregando...
JusBrasil - Tópicos
27 de janeiro de 2015
Lei nº 7.716 de 05 de Janeiro de 1989

Lei do Crime Racial - Lei 7716/89

Lei nº 7.716 de 05 de Janeiro de 1989

Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.

Pg. 280. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 26/01/2015

com Rua dos Ipês, n.º 3.086, Centro, Comodoro/MT, como incurso nas penas art. 7º da Lei 7.716/89..." Numeração única: 1356... previsto no art. 46, parágrafo único, da Lei n.º 9.605/98..." Numeração única: 908-65.2014.4.01.3601 908-65.2014.4.01.3601.... Sem custas (art. 7º, da Lei 9.289/96). Condeno o embargado em h...

Pg. 181. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 26/01/2015

7.716/89. Lei 9.459/97. 28. Juizados Especiais Criminais. Lei 9.099/95. Lei 10.259/01. 29. Crimes hediondos... e outras falsidades. 25. Crimes contra a administração pública. Lei 9.983/00. Lei 10.028/00. 26. Lei Antidrogas. Lei 11.343.../2006. 27. Crimes resultantes de discriminação ou preconceito de...

Apelação: APL 12501132 PR 1250113-2 (Acórdão)

7.716/89 (discriminação racial) porque não estavam praticando atos de segregação. Acabavam, quando muito, respondendo...Apelação APL 12501132 PR 1250113-2 (Acórdão) Apelação APELAÇÃO CRIME 1.250.113-2, DA COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU (3ª.... JOSÉ MAURICIO PINTO DE ALMEIDA APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE INJÚRIA RACIAL (ART...

Agravo de Instrumento: AI 12606116 PR 1260611-6 (Acórdão)

ou de cor (Lei Federal n° 7.716/1989), a conduta de incitar a discriminação ou preconceito de raça constitui crime, apenado... correta a letra "d". Todavia, alega que a Lei Federal n° 7.716/1989 (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor...: "Os candidatos acima questionam a validade da questão, alegando qu...

Pg. 457. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 22/01/2015

, como incursos nas penas do artigo 20, §2º, da Lei 7.716/89 c/c artigo 288 n/f art. 69, ambos do Código Penal; para... insculpida no §1º, do artigo 20, da Lei 7.716/89 c/c artigo 288 n/f art. 69, ambos do Código Penal; para ABSOLVER TIAGO... do CPP; para ABSOLVER todos os acusados do crime previsto no artigo 244-B, da...

Pg. 1548. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/01/2015

, pois, a possibilidade de se estar diante do tipo previsto no art. 20 da Lei 7.716/89, levando-se em conta, ainda, terem.... INVESTIGAÇÃO DE SUPOSTO CRIME RACIAL E DE PROPAGANDA DO CRIME DE DESMEMBRAMENTO DO TERRITÓRIO NACIONAL. QUEBRA DE SIGILO DE DADOS... em tese configurar o crime previsto no art. 22, IV, c.c. o ar...

Pg. 270. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 21/01/2015

PENAL CONDENATÓRIA. CRIME DE RACISMO. LEI N.º 7.716/89. PANFLETAGEM DIFAMATÓRIA. PIADAS OFENSIVAS E DEGRADANTES À RAÇA... do disposto no art. 2º e parágrafo único da Lei 8.069/90. 2. Extinção da pretensão executiva da medida socioeducativa...

Pg. 324. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 21/01/2015

. LEI N.º 7.716/89. PANFLETAGEM DIFAMATÓRIA. PIADAS OFENSIVAS E DEGRADANTES À RAÇA NEGRA. DISCRIMINAÇÃO EM RAZÃO DA COR... único da Lei 8.069/90. 2. Extinção da pretensão executiva da medida socioeducativa que perdeu a sua finalidade pedagógica... APOLO SANTANA LEAO (ADVOGADO) VÍTIMA:T. L. N. EMENTA: . APELAÇÕES PENAIS...

Pg. 378. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 21/01/2015

CONDENATÓRIA. CRIME DE RACISMO. LEI N.º 7.716/89. PANFLETAGEM DIFAMATÓRIA. PIADAS OFENSIVAS E DEGRADANTES À RAÇA NEGRA... do disposto no art. 2º e parágrafo único da Lei 8.069/90. 2. Extinção da pretensão executiva da medida socioeducativa que perdeu...

Pg. 432. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 21/01/2015

N.º 7.716/89. PANFLETAGEM DIFAMATÓRIA. PIADAS OFENSIVAS E DEGRADANTES À RAÇA NEGRA. DISCRIMINAÇÃO EM RAZÃO DA COR... SANTANA LEAO (ADVOGADO) VÍTIMA:T. L. N. EMENTA: . APELAÇÕES PENAIS. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. CRIME DE RACISMO. LEI... da Lei 8.069/90. 2. Extinção da pretensão executiva da medida socioeducativa que...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/11797988/lei-n-7716-de-05-de-janeiro-de-1989