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25 de julho de 2014
Decreto nº 2.615 de 03 de Junho de 1998

Decreto 2615/98

Decreto nº 2.615 de 03 de Junho de 1998

Aprova o Regulamento do Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Pg. 87. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 22/07/2014

/SP  01.290.749/0001-83  Advertência  Item 18.3.1.1 da Norma 01/2004 c/c art. 40, XXII, do Decreto 2.615/1998  6128..., art. 5º do Reg. aprovado pelo Dec. 2615/98, art. 55, V, "b", do Reg. aprovado pela Res. 242/2000.  6247, de 26/12/2013... da Lei 9.472/97.  1684, de 03/04/2014.  535480002312013  Diana Torric...

Pg. 1054. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 22/07/2014

período de 04/2006 a 06/2009, pelo INPC (art. 31 da lei n.º 10.741/03, ck; a Lei n.º 11.430/06, precedida da MP n.º 316... E DECRETO NQ 2.615/98.1 NjUSTIFICADO O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. INTELIGÊNCIA DO ART. 273... da Lei . 8.213/91) ou, inexistente este, mas caracterizado o inte...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20120756458 SC 2012.075645-8 (Acórdão)

, DECRETO N. 2.615/1998 e NORMA 1/2011 DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES. VEDAÇÃO DE PROPAGANDA E DA CAPTAÇÃO DE PATROCINADORES.../98 E ART. 32 DO DECRETO N. 2.615/98 . PUBLICIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE DIVULGAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS. PROPAGANDA DESLEAL... TRANSMISSORA (ARTIGO 6º DO DECRETO LEI N. 2.615/1998). NECESSIDADE DE...

Pg. 52. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 11/07/2014

do Regulamento aprovado pelo Decreto n 2.615/98 c/c art. o 21, IV, da Lei n 9.612/98.  R$ 4.310,20  Não conhecimento. Manutenção...  ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA FELIZ CIDADE EMISSORA FM  06.140.091/0001-47  Multa  800,00  Art. 40, XXII, do Decreto 2615.../1998 e art. 122, item 34 do Regulamento aprovado pelo De...

Agravo de Instrumento: AI 70059579185 RS

2615/98. Precedentes do TJRS. Proibição de veicular patrocínios diretos mantida. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO... patrocinadas, admitindo-se apenas aquelas veiculadas sob a forma de apoio cultural. Inteligência da Lei 9.612/98 e do Decreto... EM PARTE E DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento 70059579185, Décima Pr...

Pg. 105. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 02/07/2014

  799,63  Incisos XVII e XIX do art. 40 do Decreto 2.615, de 3/6/1998  Portaria DEAA n° 65, de 23/5/2014 D  Portaria MC n... do art. 40 do Decreto 2.615, de 3/6/1998  Portaria DEAA n° 109, de 3/6/2014 D  Portaria MC n° 858/2008 Portaria MC n... Comunitária de Radiodifusão Rainha da Paz  RADCOM  Ilicínea  MG  Mult...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70059579185 RS

. Inteligência da Lei 9.612/98 e do Decreto 2615/98. Precedentes do TJRS. Proibição de veicular patrocínios diretos... da Lei 9.612/98 e do Decreto 2615/98. O artigo 18 da Lei, assim como o artigo 30 do Decreto, admitem a publicidade.... 32 e 40 do Decreto n.º 2.615/98, que regulamenta a publicidade, permite conc...

Pg. 312. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 30/06/2014

  PORTARIA 361, DE 15 DE ABRIL DE 2014 (DOU DE 16 DE ABRIL DE 2014)  Art. 40, incisos XV e XVI, do Decreto 2.615/1998. ...8.666/93 e Art. 29 do Decreto 5.450/05 . O Aviso de Licitação foi publicado no DOU 45 de 07/03/2014 Seção 3, pág. 135...)  Inciso XXII do art. 40 do Decreto 2.615/1998 c/c art. 5º da Portaria ...

Pg. 45. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 26/06/2014

do Serviço de Radiodifusão Comunitária, aprovado pelo Decreto no 2.615, de 3 de junho de 1998, na Lei no 9.612, de 19... do Serviço de Radiodifusão Comunitária, aprovado pelo Decreto no 2.615, de 3 de junho de 1998, na Lei no 9.612, de 19... de fevereiro de 1998, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativ...

Pg. 44. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 26/06/2014

do Serviço de Radiodifusão Comunitária, aprovado pelo Decreto n 2.615, de 3 de junho de 1998, na Lei n 9.612, de 19 de fevereiro... de Radiodifusão Comunitária, aprovado pelo Decreto no 2.615, de 3 de junho de 1998, na Lei no 9.612, de 19 de fevereiro de 1998... Comunitária, aprovado pelo Decreto no 2.615, de 3 de jun...

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