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16 de abril de 2014
Decreto nº 2.615 de 03 de Junho de 1998

Decreto 2615/98

Decreto nº 2.615 de 03 de Junho de 1998

Aprova o Regulamento do Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Pg. 56. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 10/04/2014

. 40 do Decreto 2.615, de 3/6/98  Portaria DEAA n° 344, de 3/4/2014 D  Portaria MC n° 858/2008 Portaria MC n° 112... 143, de 9 de março de 2012, e observado o disposto no art. 7º do Decreto 5.820, de 29 de junho de 2006, bem... do Decreto 5.820, de 29 de junho de 2006, bem como o que consta no Processo 53000.041327/2013, resolve: Art. 1º...

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Pg. 57. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 10/04/2014

do Decreto 2.615, de 3/6/98  Portaria DEAA n° 345, de 3/4/2014. Revogar a Portaria DEAA 466, de 19/4/13, publicada no DOU...  995,14  Incisos VI, XII, XV e XXIX do art. 40 do Decreto 2.615, de 3/6/98 e item 19.1 da Norma 01/2004  Portaria DEAA... e XXIX do art. 40 do Decreto 2.615, de 3/6/98 e item 19.1 da Norma 01/2004  Portaria DEAA n° 349, de 9/4/2014 D...

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Pg. 1260. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/04/2014

verificar os requisitos da Lei 9.612/98 e do Decreto 2.615/98, não pode ser substituído por provimento jurisdicional... da súmula 83/STJ. Precedentes: AgRg no Ag 1353436/SC, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, Primeira Turma, DJe 24/03/2011; REsp... 1019317/MG, Rel. Ministro Castro Meira, Segunda Turma, julgado em 03/11/2009, DJe 11/11/2009; EDcl no AgRg no Ag...

Pg. 113. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 04/04/2014

  RADCOM  Gandu  BA  Multa  1.561,86  Inciso II do art. 38 e incisos XV e XXII do art. 40 do Decreto 2.615, de 3/6/98... do Decreto 2.615, de 3/6/98, art. 18 da Lei 9.612/98 e item 8 da Norma 01/1978  Portaria DEAA n° 539, de 28/10... de 2012, e observado o disposto no art. 7º do Decreto 5.820, de 29 de junho de 2006, bem como o que consta no Processo...

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Pg. 39. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 03/04/2014

  248,78  Inciso XXIX do art. 40 do Decreto 2.615, de 3/6/98  Portaria DEAA n° 335, de 2/4/2014 D  Portaria MC n° 858...  Pilõezinhos  PB  Multa e Advertência  571,16  Incisos XII e XV do art. 40 do Decreto 2.615, de 3/6/98  Portaria DEAA... Educativas  TVE  São Paulo  SP  Multa e Advertência  1.399,41  Art. 13 do Decreto-Lei 236/67 e alínea "i" do item 12 do art...

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Pg. 71. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 02/04/2014

  RADCOM  Três Lagoas  MS  Multa  1.713,49  Inciso XV do art. 40 do Decreto 2.615, de 3/6/98  Portaria DEAA n° 325, de 01... Terezinha  RADCOM  Santa Terezinha  SC  Multa  571,16  Inciso XV do art. 40 do Decreto 2.615, de 3/6/98  Portaria... do Decreto 2.615, de 3/6/98  Portaria DEAA n° 327, de 01/04/2014 D  Portaria MC n° 858/2008 Portaria MC n° 112/2013...

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Rádio comunitária não pode divulgar propaganda paga

do Decreto 2.615/1998, que regulamenta a publicidade. Ele citou também o item 3.1 da Portaria 462/2011 do Ministério... apoio cultural. É o que se pode depreender da análise conjunta do artigo 18 da Lei 9.612/1998, com os artigos 32 e 40...

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Pg. 136. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 17/03/2014

, DE 13 DE MARÇO DE 2013 (DOU DE 14 DE MARÇO DE 2013)  Inciso XXII do art. 40 do Decreto 2.615/1998  RS  NOVA... DE MARÇO DE 2013 (DOU DE 14 DE MARÇO DE 2013)  Inciso XV do art. 40 do Decreto 2.615/1998  PR  CRUZEIRO DO OESTE... DE 2013 (DOU DE 14 DE MARÇO DE 2013)  Art. 40, XII e XV, do Decreto 2.615/98; item 19.1 da Norma 01/2004 e art. 28...

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Pg. 106. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 27/03/2014

Comunitária Cultura FM  RADCOM  Cabixi  RO  Multa  1.028,10  Incisos XV e XXIX do art. 40 do Decreto 2.615, de 3/6/98... do Decreto 2.615, de 3/6/98  Portaria DEAA n° 323, de 26/3/2014 D  Portaria MC n° 112/2013  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO... 2.615, de 3/6/98  Portaria DEAA n° 321, de 26/3/2014 D  Portaria MC n° 562/2011 Portaria MC n° 112/2013  53000.034706...

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Pg. 85. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 26/03/2014

- ABBV  RADCOM  Cláudio  MG  Multa  248,78  Inciso XXIX do art. 40 do Decreto 2.615, de 3/6/98  Portaria DEAA n° 310... de Comunicação e Cultura de Marquinho  RADCOM  Marquinho  PR  Multa  913,86  Inciso XXIX do art. 40 do Decreto 2.615, de 3/6/98... do art. 40 do Decreto 2.615, de 3/6/98  Portaria DEAA n° 313, de 25/3/2014 D  Portaria MC n° 562/2011 Portaria MC n° 112...

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