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25 de outubro de 2014
Decreto nº 2.615 de 03 de Junho de 1998

Decreto 2615/98

Decreto nº 2.615 de 03 de Junho de 1998

Aprova o Regulamento do Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Pg. 63. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 24/10/2014

, pelo descumprimento aos seguintes instrumentos normativos: art. 5º c/c art. 40, XXII, ambos do Anexo ao Decreto 2.615/1998...), constante(s) do processo 535320032132014, tendo em vista o advento do termo final da outorga de autorização de uso..., aprovado pela Resolução 259, de 19 de abril de 2001 e no parág...

Pg. 46. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 22/10/2014

Cristina, Ouro Preto e Portalde Minas  RADCOM  São Jose dosCampos  SP  Multa  571,16  Inciso XV do art. 40 do Decreto 2.615...  RBS PARTICIPAÇÕES S.A  SC  RANCHO QUEIMADO  RTV-PRI  39  53000.026449/2011  DESPACHO SEI-MC 375/2014 DE 03/10/2014... CRUZ LTDA  SP  BASTOS  FM  205  53900.008764/2014-70  DESPACHO SEI-...

Pg. 44. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 22/10/2014

,do Decreto 2.615/1998.  3025, de30/06/2014  JOSE AFONSO COSMO JÚNIOR SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO... DE 2014 Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) à(ao) GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A., CNPJ ... 8.341, DE 21 DE OUTUBRO DE 2014 Outorga autorização para uso de radiofreqüênc...

Pg. 45. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 22/10/2014

e XXII do art. 40do Decreto 2.615, de3/6/98. Atribuir 12 pontos emrazão da prática da citada infração  Portaria DEAA n... aos Idosose Adolescente de Camocim  RADCOM  Camocim  CE  Multa  310,98  Inciso XXII do art. 40 do Decreto 2.615, de 3/6/98.... 7º do Decreto 5.820, de 29 de junho de 2006, bem como o que c...

Pg. 27. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 16/10/2014

  RADCOM  Santos  SP  Multa  1.713,49  Inciso XV do art. 40 do Decreto 2.615,de 3/6/98. Atribuir 8 pontos em razão...  1.485,03  Incisos XV e XVII do art. 40 do Decreto 2.615, de 3/6/98. Atribuir 18 pontos em razãoda prática da citada... do Decreto 5.820, de 29 de junho de 2006, bem como o que consta no Process...

Pg. 203. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 14/10/2014

  Art. 72 e 82, da Res. 259/2001c/c art. 40, XXII, do Decreto 2.615/98 e Art. 18, da Res. 303/2002.  Art. 173, I... ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 011/2009-Anatel/GR03 -Contratada: DOMINGOS ANTÔNIO ORTEGA E MARINEUSA BELLEI... entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - CORREIOS, inscrit...

Pg. 140. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 13/10/2014

LINHARESCNPJ: 04.398.581./0001-12  53560.002695/2012  Art. 3º, I, c/c art. 5º, Res. 571/2011, e art.40, XXV, Decreto 2.615...  Art. 18, Res. 303/2002; art. 40, XXII, Decreto 2.615/98; arts. 78 e 82, Res.259/2001.  Art. 173, I e II, Lei9.472/97..., Inciso II da Lei 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Prestação d...

Pg. 52. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 10/10/2014

ComunitáriaMódulo  RADCOM  Buri  SP  Multa  559,77  Incisos XV e XXIX do art. 40do Decreto 2.615, de3/6/98. Atribuir 12... XXII do art. 40 do Decreto 2.615, de 3/6/98 Atribuir 4 pontos em razão daprática da citada infração  Portaria DEAA n... XV do art. 40 do Decreto 2.615, de 3/6/98 e alínea "h" do art.38 do ...

Pg. 51. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 10/10/2014

do Decreto 5.820, de 29 de junho de 2006, bem como o que consta no Processo 53000.017963/2009-55, resolve: Art. 1º.... 7º do Decreto 5.820, de 29 de junho de 2006, bem como o que consta no Processo 53000.060096/2012-73, resolve... o disposto no art. 7º do Decreto 5.820, de 29 de junho de 2006, bem como ...

Pg. 50. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 10/10/2014

do Decreto n.º 2.615/1998;Art. 18 do Anexo à Res. 303/2002.  Caxias/MA  Advertência eMulta no valorde R$ 1.880,00  3684... de RadiodifusãoComunitária  Art. 40, XXII do Decreto n.º2.615/1998; Item 19.3.2.b da NormaComplementar MC 01/2011; Art. 18do Anexo à..., XXII do Decreto n.º2.615/1998; Item 19.3.2.b da NormaCom...

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