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31 de janeiro de 2015
Decreto nº 2.615 de 03 de Junho de 1998

Decreto 2615/98

Decreto nº 2.615 de 03 de Junho de 1998

Aprova o Regulamento do Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Pg. 114. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 30/01/2015

; 03.146.527/0001-17; R$ 1.262,50 e ADVERTÊNCIA; Art. 5º do Decreto 2615/98 , itens 17.2 e 18.3.2.2 da norma 01/2004, Art. 55... de 1997. Lei Geral das Telecomunicações. RSRTSRT, - Decreto 5.371 de 17 de fevereiro de 2005. RCHPT - Regulamento para... - Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pel...

Pg. 54. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 20/01/2015

  Itapipoca/CE  02.579.495/0001-80  Advertência  Art. 40, XXII, do Decreto 2.615/1998  5414, de 14/10/2014...  Advertência  Art. 40, XXII, do Decreto 2.615/1998  5354, de 09/10/2014  53563.001358/2001  Fundação Maria Targino Pontes... Comunitário da Comunidade de Assaré  Assaré/CE  01.979.412/0001-88  Advertência...

Pg. 119. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 20/01/2015

º, da Res. 571/2011 e art. 40, XXV, do Decreto 2.615/1998.  Art. 173, da LGT  TALES ANTÔNIO CATUNDA ESMERALDO... DE PENALIDADE A Agência Nacional de Telecomunicações resolve aplicar à TELCO DO BRASIL CALL CENTER LTDA, CNPJ 03.855.323/0001..., pelo prazo de 6 (seis) meses. A penalidade aplicada é resultante de a...

Pg. 139. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 19/01/2015

)  Art. 40, inciso XV, do Decreto 2.615/1998.  RJ  SÃO GONÇALO  53508.011319/2012-68  FUNDAÇÃO UNIVERSO  TVE  PORTARIA ... 2709/2014/SEI-MC, DE17/11/2014 (DOU DE 03/12/2014)  Art. 40, inciso XXII, do Decreto2.615/1998.  GO  GOIATUBA... DAPA Z  RADCOM  PORTARIA 1503/2014/SEI-MC, DE08/10/2014 (DOU DE 10/10/2014)...

Pg. 46. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 16/01/2015

do Arroio do Padre  RADCOM  Arroio do Padre  RS  Multa  571,16  Inciso XV do art. 40 do Decreto 2.615, de 3/6/1998.Atribuir...  Inciso XV do art. 40 do Decreto 2.615, de 3/6/1998.Atribuir 8 pontos em razão daprática da citada infração  Portaria... do Oeste  RADCOM  Luís Eduardo Magalhães  BA  Multa e Advertência...

Pg. 44. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 15/01/2015

  Multa  1.713,49  Inciso XV do art. 40 do Decreto 2.615, de 3/6/98. Atribuir 8 pontos em razão daprática da citada... de Votuporanga  RTV  Votuporanga  SP  Multa  746,35  Art. 31 do Decreto 5.371,de 17/2/2005. Atribuir 4 pontos em razão da prática... Cachoeira do Sul Ltda  RTV  Cruz Alta  RS  Multa  856,75  Art....

Pg. 49. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 14/01/2015

  RADCOM  Vera Cruz  SP  Multa  571,16  Inciso XV do art. 40 do Decreto 2.615, de 3/6/98. Atribuir 8 pontos em razão... de 2012, e observado o disposto no art. 7º do Decreto 5.820, de 29 de junho de 2006, bem como o que consta no... do Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes e seus regulamentos, ...

Pg. 46. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 13/01/2015

XV do art. 40 do Decreto 2.615 , de 3/6/98. Atribuir 8 pontos em razão daprática da citada infração Portaria DEAA ... Decreto 2.615 , de3/6/98. Atribuir 12 pontos emrazão da prática da citada infração Portaria DEAA 3727,de 26/12/2014... Dracena SP Multa 571,16 Inciso XV do art. 40 do Decreto 2.615 , de 3...

Pg. 29. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 12/01/2015

do art. 40 do Decreto 2.615, de 3/6/98. Atribuir 12 pontos em razão daprática da citada infração  Portaria DEAA n... Cultura de Altinópolis  RADCOM  Altinópolis  SP  Multa  571,16  Inciso XV do art. 40 do Decreto 2.615, de 3/6/98... do art. 40 do Decreto 2.615, de 3/6/98. Atribuir 8 pontos em razão daprática ...

Pg. 172. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 09/01/2015

de Radiodifusão Comunitária, foi editado o Decreto 2.615/98 estabelecendo que a cobertura restrita de uma emissora de RadCom é... e autorização para o referido serviço (artigo 223).A Lei 9.612/98 instituiu o Serviço de Radiodifusão Comunitária... coatora.Em face do que dispõe o artigo 459 do Provimento 64/05 ...

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