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04 de agosto de 2015
Decreto nº 2.615 de 03 de Junho de 1998

Decreto 2615/98

Decreto nº 2.615 de 03 de Junho de 1998

Aprova o Regulamento do Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Pg. 65. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 09/07/2015

do art. 9º e 19 do Decreto 2.615, de 3 de junho de 1998, c/c a Lei 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, e tendo..., no uso de suas atribuições, considerando o disposto no inciso II do art. 9º e 19 do Decreto 2.615, de 3 de junho..., de 23 de junho de 1972, e no art. 6º inciso II, do Decreto n.º 88.066, de 26 de...

Apelação: APL 13658372 PR 1365837-2 (Decisão Monocrática)

do Decreto Federal 2.615/98, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), elevando-se a multa em R$ 100,00 para...); (b) não exceda o sinal no raio de mil metros a partir da antena transmissora, conforme artigo 6º do Decreto Federal ... 2.615/98, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), ...

Pg. 742. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/07/2015

no polo passivo alegando vez que conforme Decreto 2.615/98 é a Associação Irmandade de Saint Germain que tem legitimidade... para executar a Rádio Comunitária. O Decreto acima mencionado (fls. 193/200) indica que a execução de Rádios... datado de 20/03/05 e está desprovido de qualquer protocolou ou comprovante de defe...

Pg. 172. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 06/07/2015

, conforme artigo 6º do Decreto Federal 2.615/98, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), elevando-se a multa... para que sejam apensados ao processo principal. Curitiba, 30 de junho de 2015. Des. Andersen Espínola Relator 0006...: Cumpra-se o venerando despacho. APELAÇÃO CÍVEL 1.361.957-3, DE MAT...

Pg. 2774. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 02/07/2015

COMUNITÁRIA: LEI 9.612 /98 E DECRETO 2.615 /98. 1. A Lei 9.612 /98 criou um novo sistema de radiodifusão, facilitou... - PRIMEIRA SEÇÃO – DJ 27/08/2008, DJe 05/03/2009. Ementa: ADMINISTRATIVO – SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO – OUTORGA DE RÁDIO...

Pg. 35. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 02/07/2015

, da Nota Técnica 2006/2013/GTPU/DEOC/SCE-MC , resolve: Art. 1º Revogar a Portaria 375, de 12 de junho de 2008, publicada... no inciso II do art. 9o e art. 19 do Regulamento do Serviço de Radiodifusão Comunitária, aprovado pelo Decreto no 2.615..., de 3 de junho de 1998, na Lei no 9.612, de 19 de fevereiro de 199...

Inteiro Teor. Apelação: APL 13658372 PR 1365837-2 (Decisão Monocrática)

transmissora, conforme artigo 6º do Decreto Federal 2.615/98, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais...Inteiro Teor. Apelação: APL 13658372 PR 1365837-2 (Decisão Monocrática) APELAÇÃO CÍVEL 1.365.837-2, ORIGINÁRIA... por Associação Civil de Radiofusão Comunitária Iguaraçu FM – Rádio Canoa Verde FM...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70064779465 RS

NA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA. A análise conjunta do art. 18 da Lei n.º 9.612/98 com os arts. 32 e 40 do Decreto n.º 2.615/98... metros a partir da antena transmissora, nos termos do art. 6º do Regulamento anexo ao Decreto Federal 2.612/98, sob pena... descumprimento das normas inscritas na Lei n. 9212/1998 (artigo 18)...

Pg. 44. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 24/06/2015

de 2015 - Seção 1 - pág. 72, tabela anexa, processo 53542.004388/2011, onde se lê: inciso XV, do Decreto 2.615...Pg. 44. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 24/06/2015 RETIFICAÇÃO Na Portaria DEAA 2349, de 9 de junho de 2015..., de 3/6/1998, leia-se: Alterar o valor da multa aplicada por meio da Portaria ...

Pg. 68. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 18/06/2015

o disposto no inciso II do art. 9º e 19 do Decreto 2.615, de 3 de junho de 1998, c/c a Lei 9.612, de 19 de fevereiro... DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no inciso II do art. 9º e 19 do Decreto 2.615, de 3... de junho de 1998, c/c a Lei 9.612, de 19 de fevereiro de 1998,...

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