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30 de setembro de 2014
Decreto nº 2.615 de 03 de Junho de 1998

Decreto 2615/98

Decreto nº 2.615 de 03 de Junho de 1998

Aprova o Regulamento do Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Pg. 62. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 29/09/2014

  Altos/PI  02.449.580/0001-24  660,00  Itens 17.2 e 18.3.1, da Norma 01/2004, c/c art. 24do Decreto 2.615/98, c/c art..., de 9 de março de 2012, e observado o disposto no art. 7º do Decreto 5.820, de 29 de junho de 2006, bem como o que consta no Processo 53000.020862/2011-86, resolve:...  Item 6.5, da Reso...

Inteiro Teor. Ação Civil de Improbidade Administrativa: 11862385 PR 1186238-5 (Acórdão)

COMUNITÁRIA. VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA DE CUNHO COMERCIAL. PROIBIÇÃO CONSTANTE DA LEI 9.612/98 E DECRETO 2.615/98... E DECRETO 2.615/98 - TUTELA ANTECIPADA - CONCESSÃO PELO JUÍZO SINGULAR - MANUTENÇÃO - RECURSO DESPROVIDO". (TJPR - 6ª C... COMINATÓRIA - RÁDIO COMUNITÁRIA - PROPAGANDA COMERCIAL E EXTRAPOLAÇÃO T...

Pg. 94. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 26/09/2014

  Sairé  PE  Multa  995,14  20 (vinte)  Art. 40, incisos XII, XV e XXIIdo Decreto2.615 /98 .  Portaria n° 1470/2014/SEI... Candelariense  RADCOM  Candelária  RS  Multa  4.112,38  18 (dezoito)  A rt. 40, incisos XII, XV eXVII do Decreto2.615 /98..., XVII eXXII, do Decreto2.615 /98  Portaria n° 1485 /2014/SEI...

Pg. 933. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 25/09/2014

LEI 9.612/98 E DECRETO 2.615/98.1 NjUSTlFICADO O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA..., Lei n. 9612/1998 e nos artigos 32 e 40, inciso XV, Decreto n. 2615/1998, impõese a vedação de tal prática. Em relação à... da antena transmissora, nos termos do art. 6º do Regulamento anexo ao Decret...

Pg. 69. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 24/09/2014

XXII, da Portaria 143, de 9 de março de 2012, e observado o disposto no art. 7º do Decreto 5.820, de 29 de junho..., do artigo40 do Decreto2.615/98  Portaria n° 255/2014/SEIMC, de 16/09/2014 D  Portaria MC n° 858/2008Portaria MC n° 112... de 2014. REGINALDO JOSÉ ROCHA LEMOS SECRETARIA DE SERVIÇOS DE COMUNICA...

Pg. 70. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 24/09/2014

lhadores de Cocalzinho de Goiás seis) do Decreto2.615/98 e MC, de 19/09/2014 D Portaria MC n° 112/2013 Goiás - AGETACO... Pompeu  CE  Multa  1.028,10  12 (doze)  Art. 40, incisos X e XVdo Decreto2.615/98  Portaria n° 1283/2014/SEIMC... d'Oeste  RTV  Santa BárbaraD'Oeste  SP  Multa  2.284,66  10 (dez)  Artigos ...

Pg. 68. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 19/09/2014

  Multa  456,93  4 (quatro)  Art. 40, XXII, do Decreto2.615/1998.  Portaria n° 740/2014/SEI-MC, de11/09/2014 D... 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7... ao disposto no Decreto n.º 8.139, de 7 de novembro de 2013, publicado no Diár...

Pg. 62. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 18/09/2014

de Agosto  Serviço de Radiodifusão Comunitária  Art 53 e 78 da RUER; art 40, XXIIdo Decreto 2.615/1998 e art 18 doRLEC  Boa...  Itens 9.4, 9.8 e 10.1 da Norma 13de 08 de abril/1997  Aracaju/SE  R$ 12.500,00  4013  05/08/2014  535570004672014  Rádio...Pg. 62. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 18/09/2014 ATO...

Pg. 83. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 12/09/2014

  660,00  Art. 40 XXII do Decreto n.º 2.615, de 03/06/1998-RSRADCOM; Item19.1.3 da Norma n.º 01/2011 e art. 18 do anexo à Res. n.º 303/2002.  5780 de 29/11/2013 ...  REGINALDO ARAÚJO DA CUNHA  Madeiro/PI  123.663.583-34  2.850,00  Art. 163 da Lei 9.472/1997  2076/2012 de 13/03/2012...Pg. 83. Seção 1. Diário Oficial ...

Pg. 84. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 12/09/2014

n.º 01/2004 c/c Art. 40 XXII do Decreto 2.615 /1998-RSRADCOM. 1229 de 13/03/2014 53000.030676/2009  Associação... n.º 2.615 /1998-RSRADCOM. 1580 de 31/03/2014 53000.047920/2009  Associação de Desenvolvimentos Comunitário Alegriense.../2002;Art. 40 XXII do Decreto n.º 2.615 /1998-RSRADCOM. 5641 de 22/11/2013 O Geren...

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