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27 de março de 2015
Decreto nº 2.615 de 03 de Junho de 1998

Decreto 2615/98

Decreto nº 2.615 de 03 de Junho de 1998

Aprova o Regulamento do Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Pg. 58. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 26/03/2015

2.615, de 3/6/98. Atribuir 16pontos em razão da prática da citada infração  Portaria DEAA n° 595, de20/03/2015  Portaria MC n° 562/2011 PortariaMC n° 112/2013 ... 2.615, de 3/6/98. Atribuir 14pontos em razão da prática da citada infração. Revogar a Portaria 438 de5/10/2010.../03/2015 a 28/05/2015. VITOR ELISIO G...

Pg. 59. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 26/03/2015

do Descoberto FM  RADCOM  Santo Antonio do Descoberto  GO  Multa  273,66  Inciso XXIX do art. 40 do Decreto 2.615, de 3/6/98...  Multa  273,66  Inciso VII do art. 40 do Decreto 2.615, de 3/6/98. Atribuir 4 pontos emrazão da prática da citada... doDecreto 2.615, de 3/6/98. Atribuir 14pontos em razão da prática d...

Pg. 93. Supremo Tribunal Federal STF de 24/03/2015

infraconstitucional suficiente para solucionar a questão posta nos autos – Lei 9.612/98, Decreto 2.615/98 e Portaria 191...Pg. 93. Supremo Tribunal Federal STF de 24/03/2015 109, III, 215, caput, e 220, I, da Constituição Federal.../98 –, a qual restou preclusa em virtude da negativa de seguimento do recurso especial ...

Pg. 114. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 20/03/2015

;Decreto 2.615/1998 - aprova o Regulamento do Serviço de Radiodifusão Comunitária;Resolução n.° 441/2006, de 12....º 2.615/1998; e art. 5º da Resolução n.º571/2011.  Viamão/RS  Advertência eMulta no valor deR$ 943,35  6288  18/11/2014... Resolução n.º 67, de doze de novembro de 1998;RTTV - Regulamento Técnico para a...

Pg. 113. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 20/03/2015

daResolução n.º 571/2011; item 19.3.2, "b" daNorma n.º 01/2011; art. 18 do RLEC; e art. 5ºdo Decreto n.º 2.615/1998...  Associação Comunitária Candelariense  Radiodifusão Comunitária  Art. 5º do Decreto n.º 2.615/1998; art. 26, §8ºc/c art. 53... e Recreação  Radiodifusão Comunitária  Art. 5º do Decreto n.º 2.615/1998;...

Apelação: APL 12315870 PR 1231587-0 (Acórdão)

finalidade da rádio comunitária (art. 32 do Dec. 2615/98) ­ f. 171; (a.i) o art. 40, XV, do Dec. 2615/98 prevê a possibilidade... perceptível, o que revela a violação, pela ré apelante, à finalidade da rádio comunitária (art. 32 do Dec. 2615/98) ­ f.... 171; (a.i) o art. 40, XV, do Dec. 2615/98 prevê a possibilidade d...

Pg. 86. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 17/03/2015

, do Decreto 2.615/1998 e Art. 18 da Res. 303/2002  48, de 08/01/2015  53000.005227/2010  ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO... 571/2001, Itens 14.2 e 18.3.1.1 daNorma MC 01/2004, c/c Art. 40, XXII, do Dec. 2.615/1998, c/c,Art. 78 da Res. 259... do MC e Art. 24 doDecreto 2.615/98 c/c Art. 5, V, "b", da Res. 242/20...

Agravo de Instrumento: AI 11631940 PR 1163194-0 (Acórdão)

DE DESCUMPRIMENTO. VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA DE CUNHO COMERCIAL. VEDAÇÃO LEGAL. LEI 9.612/98 E DECRETO 2.615/98... 9.612/98 E DECRETO 2.615/98. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. CONCESSÃO PELO JUÍZO... ESTADUAL - RÁDIO COMUNITÁRIA - PROPAGANDA COMERCIAL - EXTRAPOLAÇÃO DE TERRI...

Pg. 199. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 11/03/2015

PELO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES (PORTARIA 462/2011) POR EXTRAPOLAÇÃO DE COMPETÊNCIA ATRIBUÍDA PELA LEI 9.612/98 E PELO DECRETO... 2.615/98. NÃO VERIFICADA. DECISÃO MANTIDA.AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 0018 . Processo/Prot: 1171085-1...Pg. 199. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 11/03/2015...

Pg. 57. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 09/03/2015

inciso II do art. 9º e 19 do Decreto 2.615, de 3 de junho de 1998, c/c a Lei 9.612, de 19 de fevereiro de 1998... e 4º, do Decreto 5.796, de 6 de junho de 2006, e na Portaria 36, de 26 de janeiro de 2012, com a redação dada pela... da Portaria 650, de 29 de maio de 2014, publicada no DOU de 02 de junho ...

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