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08 de fevereiro de 2016
Decreto nº 2.615 de 03 de Junho de 1998

Decreto 2615/98

Decreto nº 2.615 de 03 de Junho de 1998

Aprova o Regulamento do Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Pg. 68. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 25/01/2016

XIX e XXIX do art. 40 do Decreto 2.615, de 3/6/1998. Atribuir 8 pontos em razão da prática da citada infração, leia...-se: Incisos XIX e XXIX do art. 40 do Decreto 2.615, de 3/6/1998 e anular a Portaria 623, de 12/12/2012, publicada... de 2006, e no art. 75, do Decreto 7.304, de 22 de setembro de 2010, res...

Pg. 47. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 22/01/2016

; Advertência e Multa R$ 1.277,87; art. 40, XXII do Decreto 2615/98, item 9.3.2,b da Norma 01/2011 e art. 18 da Resolução.... RSRadCom - Regulamento do Serviço de Radiodifusão Comunitária, aprovado pelo Decreto n.º 2.615, de 1998. RTFM... de Televisão, ancilares ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, aprovado...

Pg. 30. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 11/01/2016

, considerando o disposto no inciso II do art. 9º e 19 do Decreto 2.615 , de 3 de junho de 1998, c/c a Lei 9.612... , de 23 de junho de 1972, no art. 6º , inciso I , do Decreto 88.066 , de 26 de janeiro de 1983, no art. 87 , parágrafo... dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto 52.795 , de 31 de ...

Andamento do Processo n. 97-41.2012.6.18.0043 - Representação Eleitoral - 17/12/2015 do TRE-PI

AVISO DE INTIMAÇÃO REPRESENTAÇÃO ELEITORAL – PROCESSO N.º 97-41.2012.6.18.0043 PROCEDÊNCIA: REGENERAÇÃO-PI JUIZ: DR. ALBERTO FRANKLIN DE ALENCAR MILFONT ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO - ELEIÇÕES 2012

Pg. 39. Tribunal Regional Eleitoral de Piauí TRE-PI de 17/12/2015

A situação está longe de ser resguardar pela proteção emanada pela Constituição da República. Não se olvide também que, na linha da jurisprudência do TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, "1. As emissoras de

Pg. 90. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 15/12/2015

7.9 NÚMERO DE UNIDADES POR EMPREENDIMENTO O número de unidades por empreendimento considerará, no mínimo, os aspectos a seguir especificados, sem prejuízo da regulamentação do Agente Operador, no

Pg. 50. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 11/12/2015

, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no inciso II do art. 9º e 19 do Decreto 2.615, de 3 de junho... da Constituição Federal, o inciso III do art. 27 da Lei 10.683, de 28 de maio de 2003, e o art. 1° do Anexo I do Decreto..., estabelecidas pelo Decreto 5.790, de 25 de maio de 2006, adota, medi...

Andamento do Processo n. 0007088-92.2008.403.6110 - 30/11/2015 do TRF-3

-lo (art. 9o do Decreto n. 2.615/98). Todo serviço de radiodifusão sonora, incluindo, portanto, a RADCOM, necessita.... O advento da Lei 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, emnada alterou a ordemjurídica vigente, uma vez que, instituindo... concessão, permissão ou concessão da União. VI- O artigo 1º, 1ª, da Lei 9....

Pg. 457. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 30/11/2015

(art. 9o do Decreto n. 2.615/98). Todo serviço de radiodifusão sonora, incluindo, portanto, a RADCOM, necessita.... EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO CLANDESTINO DE TELECOMUNICAÇÃO: ART. 183 DA LEI 9.472/97. SERVIÇO RÁDIO CIDADÃO: NECESSIDADE... DE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DA ANATEL: ARTS. 223 DA CF, 163 DA LEI 9.472/97 E NORMA O...

Pg. 69. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 27/11/2015

do art. 9º e 19 do Decreto 2.615, de 3 de junho de 1998, c/c a Lei 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, e tendo... anos, sem direito de exclusividade. Parágrafo único. A autorização reger-se-á pela Lei 9.612, de 19 de fevereiro de 1998... Nacional de Transporte Terrestre. Após a apresentação do Parecer CONTRAN ...

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