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01 de março de 2015
Decreto nº 2.615 de 03 de Junho de 1998

Decreto 2615/98

Decreto nº 2.615 de 03 de Junho de 1998

Aprova o Regulamento do Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Apelação: APL 12373901 PR 1237390-1 (Acórdão)

do Decreto 2.615/98 e na Portaria 462/2011 do Ministério das Comunicações; e ( c) captar apoio cultural de empresas... DE DESCUMPRIMENTO.VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA DE CUNHO COMERCIAL. VEDAÇÃO LEGAL. LEI 9.612/98 E DECRETO 2.615/98... transmissora; (b) veicular publicidade de natureza comercial fora dos limit...

Pg. 47. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 26/02/2015

de Radiodifusão Comunitária aprovado pelo Decreto n.º 2.615, de 1998. LGT - Lei 9472 de 1997. Lei Geral... das Telecomunicações. RSRTSRT, - Decreto 5.371 de 17 de fevereiro de 2005. RCHPT - Regulamento para Certificação e Homologação... de RadiodifusãoSonora em FrequênciaModulada  Item 6.4.1 do Anexo à Res. n.º67/1...

Pg. 48. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 26/02/2015

do Dec. n.º2.615/1998; Item 19.3.2.b da NormaComplementar 01/2011; Art. 18 doAnexo à Res. n.º 303/2002.  Barreirinhas...-07  Serviço de Radiodifusãoem Sonora FrequênciaModulada  Itens 5.2.1.1 e 6.4.1 do Anexo àRes. n.º 67/1998.  Santana/AP... de RadiodifusãoSonora em FrequênciaModulada  Itens 5.2.1.1 e 6.4.1 do Anexo ...

Pg. 40. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 26/02/2015

de suas atribuições, considerando o disposto no inciso II do art. 9º e 19 do Decreto 2.615, de 3 de junho de 1998, c/c a Lei 9.612... E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 55, do Anexo I do Decreto 8.065, de 7..., de 19 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o que ...

Pg. 326. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 26/02/2015

- VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA DE CUNHO COMERCIAL - VEDAÇÃO LEGAL - LEI N° 9.612/98 E DECRETO2.615/98 - IRREGULARIDADE... DE NATUREZA COMERCIAL; NO ENTANTO, CONDICIONOU TAL PRÁTICA AOS LIMITES IMPOSTOS NO ART. 32 DO DECRETO 2.615/98.... Julgado em: 03/02/2015 DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores, integrantes da Sétima ...

Pg. 59. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 24/02/2015

, considerando o disposto no inciso II do art. 9º e 19 do Decreto 2.615, de 3 de junho de 1998, c/c a Lei 9.612, de 19... de suas atribuições, considerando o disposto no inciso II do art. 9º e 19 do Decreto 2.615, de 3 de junho de 1998, c/c a Lei ... 2.615, de 3 de junho de 1998, c/c a Lei 9.612, de 19 de...

Pg. 50. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 23/02/2015

o disposto no inciso II do art. 9º e 19 do Decreto 2.615, de 3 de junho de 1998, c/c a Lei 9.612, de 19 de fevereiro... pelo Decreto n.º 4.769, de 27 de junho de 2003; ii) informar à Concessionária da possibilidade de renúncia expressa..., e art. 9º, parágrafo único, do Plano Geral de Metas para Universalização,...

Pg. 52. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 23/02/2015

XV do Decreto 2.615, de3/6/1998. Atribuir 8 pontos em razãoda prática da citada infração  Portaria DEAA n° 105,de 8/2... doAlvorada/Ingá-PB  RADCOM  Ingá  PB  Multa  248,78  Inciso XIX do Decreto 2.615, de3/6/1998. Atribuir 4 pontos...  RADCOM  São Manuel  SP  Multa  248,78  Inciso XIX do art. 40 do Decreto 2...

Pg. 2149. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/02/2015

da Lei 9.612/98 e do Decreto 2.615/98, não pode ser substituído por provimento jurisdicional que autorize.... Precedentes: AgRg no Ag 1353436/SC, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, Primeira Turma, DJe 24/03/2011; REsp 1019317/MG, Rel.... Ministro Castro Meira, Segunda Turma, julgado em 03/11/2009, DJe 11/11/2009; EDcl...

Pg. 58. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 13/02/2015

no inciso II do art. 9º e 19 do Decreto 2.615, de 3 de junho de 1998, c/c a Lei 9.612, de 19 de fevereiro de 1998... de suas atribuições, considerando o disposto no inciso II do art. 9º e 19 do Decreto 2.615, de 3 de junho de 1998, c/c... DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, considerando o disposto n...

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