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20 de abril de 2015
Decreto nº 2.615 de 03 de Junho de 1998

Decreto 2615/98

Decreto nº 2.615 de 03 de Junho de 1998

Aprova o Regulamento do Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Pg. 80. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 20/04/2015

, inciso I c/c art 5º da Resolução n.º 571/2011, art 40, inciso XXII do Decreto n.º 2615/98 item 19.3.2 b da Norma n.º 01... autos, acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos termos da Análise 54/2015-GCRZ, de 19... Unido, tendo como representante legal a INMARSAT BRASIL LTDA., empresa co...

Pg. 81. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 20/04/2015

571/2011, art 40, inciso XXII do Decreto n.º 2615/98, item 19.3.2 b da Norma n.º 01/11, art. 18, do RLEC; 6546, de 28/11..., de 19 de abril de 2001. RSRadCom - Regulamento do Serviço de Radiodifusão Comunitária aprovado pelo Decreto n.º 2.615..., de 1998. LGT - Lei 9472 de 1997. Lei Geral das Telecomunicações. RSRTSRT...

Pg. 36. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 17/04/2015

. 6º da Lei 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, no art. 36 do Decreto 2.615, de 03 de junho de 1998, comum... pelo Decreto 2.615, de 3 de junho de 1998, na Lei 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o que consta... da Lei 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, no art. 36 do Decreto 2.615, de 3...

Pg. 49. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 14/04/2015

-72  Serviço de RadiodifusãoComunitária.  Item 19.1.3 da Norma n.º 01/2011;Art. 40, XXII, do Decreto n.º2.615/1998; Art... e Cultural- ADESC/Timon.  02.073.728/0001-79  Serviço de RadiodifusãoComunitária.  Art. 40, XXII do Decreto n.º2.615/1998; Art... de RadiodifusãoComunitária.  Art. 40, XXV do Decreto n.º2.615/1998....

Pg. 50. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 14/04/2015

do Decreto n.º2.615/1998; Item 9.3.2.b da Norman.º 01/2011; Art. 18 do Anexo àRes. n.º 303/2002.  São Luís/MA  Advertência eMulta....  06.089.668/0001-33  Serviço de Retransmissãode Televisão.  Art. 27 do Decreto n.º 5.371/2005;Art. 18 do Anexo à Res. n.º303... ATO N 2.399, DE 8 DE ABRIL DE 2015 Processo n.º 53500.003...

Apelação: APL 12220410 PR 1222041-0 (Acórdão)

extrapolando a área de cobertura prevista em regulamento. Ponderou que o art. 6.º do Decreto Federal 2.615/98... operando de forma regular, de acordo com o art. 1.º, §1.º, da Lei 9.612/98 e art. 6.º, do Decreto-Lei n.º 2.615/98, bem... do Decreto Federal n.º 2.615/98, cuja redação é a seguinte: Art. 32. As prestado...

Pg. 59. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 09/04/2015

  SP  Multa  547,33  Incisos XII e XV do art. 40do Decreto 2.615, de3/6/98. Atribuir 10 pontos emrazão da prática...  819,94  Incisos VII e XV do art. 40do Decreto 2.615, de3/6/98. Atribuir 12 pontos emrazão da prática da citada infração...)e Multa  7.615,52  Alínea "c" do art. 38 do CBTe alínea "i" do item 12 do...

Pg. 58. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 09/04/2015

/PB  02.987.755/0001-57  Advertência  Art. 40, XXII, do Decreto 2.615/1998  6464 de 26/11/2014  SÉRGIO ALVES CAVENDISH... de Comunicação Ltda.  Recife/PE  49.403.371/0001-03  Advertência  Itens 3.2.3 e 3.2.7 do anexo à Res. 67/1998  4652 de10.../0001-03  R$ 1.200,00  Item 5.2.1.1 da Resolução n. 67/98  8039/2011 ...

Pg. 57. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 09/04/2015

Comunitário Aliança  Arcoverde/PE  03.895.773/0001-71  145,35  Art. 40, XXII, do Decreto 2.615/1998  6299 de 18/11.../2011, art.40, XXII, do Decreto 2.615/1998, itens 19.1.3,19.3.2.a e 19.1.4, da Norma 01/2011, art. 40, IIIdo Decreto... e Comunitária Aliança FM  Aliança/PE  06.039.207/0001-56  712,50 eAdvertênci...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 239771 RS 2012/0210611-1

, parágrafo único, 6º, 9º, 10 e 24 da Lei 9.612/98, 10, III, do Decreto 2.615/98, 70 do Decreto 4.117/62, 19, XV, e 211 da Lei..., parágrafo único, 6º, 9º, 10 e 24 da Lei 9.612/98, 10, III, do Decreto 2.615/98, 70 do Decreto 4.117/62, 19, XV, e 211 da Lei...AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 239771 RS 2012/0210611-1 AGRA...

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