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01 de julho de 2015
Decreto nº 2.615 de 03 de Junho de 1998

Decreto 2615/98

Decreto nº 2.615 de 03 de Junho de 1998

Aprova o Regulamento do Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70064779465 RS

NA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA. A análise conjunta do art. 18 da Lei n.º 9.612/98 com os arts. 32 e 40 do Decreto n.º 2.615/98... metros a partir da antena transmissora, nos termos do art. 6º do Regulamento anexo ao Decreto Federal 2.612/98, sob pena... descumprimento das normas inscritas na Lei n. 9212/1998 (artigo 18)...

Pg. 44. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 24/06/2015

de 2015 - Seção 1 - pág. 72, tabela anexa, processo 53542.004388/2011, onde se lê: inciso XV, do Decreto 2.615...Pg. 44. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 24/06/2015 RETIFICAÇÃO Na Portaria DEAA 2349, de 9 de junho de 2015..., de 3/6/1998, leia-se: Alterar o valor da multa aplicada por meio da Portaria ...

Pg. 68. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 18/06/2015

o disposto no inciso II do art. 9º e 19 do Decreto 2.615, de 3 de junho de 1998, c/c a Lei 9.612, de 19 de fevereiro... DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no inciso II do art. 9º e 19 do Decreto 2.615, de 3... de junho de 1998, c/c a Lei 9.612, de 19 de fevereiro de 1998,...

Pg. 50. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 17/06/2015

Rafardense  08.048.709/0001-79  Multa  135,38  Art. 40, inciso XXII do Decreto2.615/1998  53504.018340/2012  Associação... DE TELECOMUNICAÇÕES CONSELHO DIRETOR PORTARIA 538, DE 16 DE JUNHO DE 2015 O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL... D - A N AT E L , CONSIDERANDO deliberação tomada por meio do Circuito Deli...

Pg. 95. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 17/06/2015

ARTÍSTICO E CULTURAL  RADCOM  PORTARIA 078, DE 27/01/2011(DOU DE 04/09/2011)  Art. 40, inciso XV, do Decreto2.615/98..., do Decreto2.615/98,c/c os subitens 19.3 e 19.3.1 da Norma Complementar 01/2004.  BA  LUIS EDUARDOMAGALHÃES  53554.001399... BENEFICENTE E CULTURAL COMUNITÁRIA LIBERDADE  RADCOM  PORTAR...

Pg. 60. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 16/06/2015

Pedrinhas Paulista/SP 02.613.604/0001-29 Advertência Art. 40 , inciso XXII do Decreto 2.615 /1998 e ao art. 3º ,I c/c art. 5º..., DE 1º DE JUNHO DE 2015 Processo 53500.002180/2015-84. Anui previamente com a transferência do controle da VIDEOMAR REDE... DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Em 12 de junho de 2015 4.495...

Pg. 61. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 16/06/2015

do Decreto n.º 2.615 /1998 e art. 40, 836 de 10/02/2015 Formato Final e 712,50 III do Decreto n.º 2.615 /1998 c/c art... de 03/03/2015 SÉRGIO ALVES CAVENDISH SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO ATO 3.364, DE 5 DE JUNHO... art. 42 do Decreto n.º 52.795 /63 c/c itens 8 e 8.1 da Portaria MC n.º 71/1978 ...

Pg. 71. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 15/06/2015

. 9º e 19 do Decreto 2.615, de 3 de junho de 1998, c/c a Lei 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, e tendo em vista... pelo Decreto no 2.615, de 3 de junho de 1998, na Lei no 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, e tendo em vista... e art. 19 do Regulamento do Serviço de Radiodifusão Comunitária, aprovado pelo Decreto ...

Pg. 60. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 12/06/2015

do Decreto 2.615, de 3 de junho de 1998, comum com o subitem 20.6 da Norma 01 de 2011, aprovada pela Portaria ... 2.615, de 03 de junho de 1998, comum com o subitem 20.6 da Norma 01 de 2011, aprovada pela Portaria 462, de 14... de suas atribuições, considerando o disposto no parágrafo único do art. 6º da...

Apelação: APL 13257971 PR 1325797-1 (Acórdão)

DE PROPAGANDA DE CUNHO COMERCIAL. VEDAÇÃO LEGAL. LEI 9.612 /98 E DECRETO 2.615 /98. INJUSTIFICADO O INDEFERIMENTO... - PROPAGANDA DE CUNHO COMERCIAL E EXTRAPOLAÇÃO TERRITORIAL - IRREGULARIDADES CONFIGURADAS - LEI 9.612 /98 E DECRETO 2.615 /98... ­ RÁDIO COMUNITÁRIA - PROPAGANDA COMERCIAL - EXTRAPOLAÇÃO DE ...

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