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27 de agosto de 2014
Decreto nº 2.615 de 03 de Junho de 1998

Decreto 2615/98

Decreto nº 2.615 de 03 de Junho de 1998

Aprova o Regulamento do Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Pg. 46. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 19/08/2014

  Multa  799,63  Inciso VI do art. 40 do Decreto 2.615, de 3/6/98.Atribuir em razão da infraçãopronunciada...Pg. 46. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 19/08/2014 SECRETARIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA PORTARIA ... o art. 8º da Portaria 112, de 22 de abril de 2013, e tendo em vista o que consta n...

Pg. 117. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 18/08/2014

E DECRETO 2.615/98. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. REQUISITOS PREENCHIDOS.FUNDAMENTOS TRAZIDOS PELO JUÍZO A QUO NÃO... COMINATÓRIA.RÁDIO COMUNITÁRIA. VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA DE CUNHO COMERCIAL. PROIBIÇÃO CONSTANTE DA LEI 9.612/98... autos de Agravo de Instrumento 1.186.238-5, da Vara Cível e Anexos de Ib...

Pg. 137. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 13/08/2014

uso de suas atribuições, considerando o disposto no inciso II do art. 9º e 19 do Decreto 2.615, de 3 de junho de 1998... dos Processos Administrativos 53780.000225/1998 e 53000.006951/2013, resolve: Art. 1o Renovar pelo prazo de dez anos... de Santa Maria / RN. Parágrafo único. A autorização reger-se-á pela L...

Pg. 46. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 12/08/2014

VI do art. 40 do Decreto 2.615, de 3/6/98Atribuir em razão da infraçãopronunciada, classificada comogravíssima, 16...  SP  Multa  435,37  Inciso XXIX do art. 40 doDecreto 2.615, de 3/6/98Atribuir em razão da infraçãopronunciada...  Associação Cultural e Comunitáriade Araújos - ACCA  RADCOM  Araújos  MG  Multa  7...

Pg. 44. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 12/08/2014

pelo Decreto 2615/1998  Multa  400,00  53504.019876/2011  ASSOCIAÇÃO E RÁDIO COMUNITÁRIA SUPER  01.538.831/0001-84  Art. 40..., XXII, do Regulamento aprovado pelo Decreto 2615/1998, itens 18.3.2.1 e 18.3.2.2 da NormaComplementar 1/2004... LTDA  56.143.670/0001-11  Artigo 122, item 34, do Regulamento aprovado ...

Pg. 134. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 08/08/2014

de competência atribuída pela Lei 9.612/98 e pelo Decreto 2.615/98. Ao final, pugna pela concessão do efeito suspensivo... DE APELAÇÃO CÍVEL 1.157.138-5 1. Ante a existência de ação conexa que tramitou perante a Justiça Federal (fls. 57... da Portaria 462/2011 do Ministério das Comunicações, melhor sorte não ass...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AG 20120583240 SC 2012.058324-0 (Acórdão)

Federal e art. 9º do Decreto n. 2.615/98. Essa discussão, adiante-se, será renovada quando da análise da preliminar... da Constituição Federal, bem ainda nos artigos 9º, III, e 10, IV, do Decreto n. 2.615/1998. Os mencionados dispositivos... e seguintes do Decreto n. 2.615/1998. Nesse sentir, acaso almejasse a agravad...

Pg. 47. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 06/08/2014

, aprovado pelo Decreto 2.615, de 3 de junho de 1998, na Lei 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, e tendo em vista... do Regulamento do Serviço de Radiodifusão Comunitária, aprovado pelo Decreto n 2.615, de 3 de junho de 1998, na Lei n..., da Lei 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsi...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140383464 SC 2014.038346-4 (Acórdão)

pelo Decreto n. 2.615/2001, de 10-7-2001, motivo pelo qual estaria prescrita a pretensão dos autores, pois transcorrido... foi interrompido pelo Decreto n. 2.615/2001. Nesse sentido, alegou o recorrente, em suas razões, que "tendo em vista... o fato de o perito ter informado que a data do apossamento ocorreu em 1981, ...

Pg. 62. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 30/07/2014

Vermelho/MG; 02.470.278/0001-58; ADVERTENCIA E MULTA DE R$400,00; Art. 40 , XXII do Decreto n.º 2615 /98 e art. 18... de agosto de 2001. RSRadCom - Regulamento do Serviço de Radiodifusão Comunitária Aprovado pelo Decreto 2.615 de 1998... Emissoras de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, aprovada pela Resolução ...

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