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01 de setembro de 2015
Decreto nº 2.615 de 03 de Junho de 1998

Decreto 2615/98

Decreto nº 2.615 de 03 de Junho de 1998

Aprova o Regulamento do Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Pg. 103. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 28/08/2015

COMUNITÁRIA DE AMPARO AOS ARTISTAS DE CAJAZEIRA RADCOM 12966/2015/SEI-MC, DE 03/06/2015 Art. 40, XXIX, do Decreto2.615... o disposto no art. 66 do Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT), com redação dada pelo art. 3º do Decreto-Lei 236... Edital de Chamamento Público . 001/2010. CONVENIADA: ASSSOCIAÇÃO D...

Pg. 56. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 25/08/2015

Comunitária, aprovado pelo Decreto no 2.615, de 3 de junho de 1998, na Lei no 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, e tendo... de março de 2008, e no uso das atribuições que lhe confere o art. 13, aprovado pelo Decreto . 7.335, publicado no DOU... E SUPLEMENTOS MINERAIS 24 MESES 150 REGISTRO DE PRODUTOS SIMILARES Na Re...

Pg. 2421. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/08/2015

n. 9.612/98; XXV. Arts. 9º, 10º, do Decreto n. 2.615/98; XXVI. Art. 208 da Resolução n. 270/01; XXVII.Art. 3º... de constitucionalidade da previsão legal (art. 19, XV, da Lei 9.472/97) cujo acórdão vedou a busca e apreensão...), ou ainda, por construção jurisprudencial, para fins de prequestionamento, como indicam ...

Pg. 2426. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/08/2015

. Min. ELIANA CALMON, DJ de 10/03/03). II - Em razão da tutela cautelar concedida na ADI 1.668-5, que suspendeu o art... o regular funcionamento de emissora de radiodifusão, consoante o disposto nas Leis n. 4.117/62 e 9.612/98 e no Decreto... n. 2.615/98. Não há dúvidas de que os serviços de radiodifusão sonora e de...

Pg. 87. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 19/08/2015

das Comunicações n. 462, de 14/10/2011, - que aprova a norma n. 01/2011 -. Destacamos: Decreto n. 2.615, de 03/06/1998... de licença para execução do serviço de radiodifusão, conforme se extrai da leitura sistemática do Decreto n. 2.615, de 03/06.../1998, que regulamenta o serviço de radiodifusão comunitária, e da nor...

Pg. 1439. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 19/08/2015

DE RÁDIO COMUNITÁRIA: LEI 9.612 /98 E DECRETO 2.615 /98. 1. A Lei 9.612 /98 criou um novo sistema de radiodifusão, facilitou... análise do pleito, pois, segundo o art. 3º do Decreto 4.985 /2004, as atribuições dessa Agência somente têm início... S1 - PRIMEIRA SEÇÃO – DJ 27/08/2008, DJe 05/03/2009. Ementa: ADMINISTRATI...

Pg. 66. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 18/08/2015

E DECRETO 2.615/98 - NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE - DEMORA INJUSTIFICADA - OFENSA AOS PRINCÍPIOS... a jurisprudência: EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - ADMINISTRATIVO - SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO - OUTORGA DE RÁDIO COMUNITÁRIA: LEI 9.612/98.... A Lei 9.612/98 criou novo sistema de radiodifusão, facilitando a co...

Apelação: APL 13166011 PR 1316601-1 (Acórdão)

. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. DECRETO 2615/98. PREVISÃO EXPRESSA DA VEDAÇÃO À TRANSMISSÃO DE PROPAGANDA COMERCIAL..., aprouve ao legislador isentá-las de quaisquer vinculações comerciais ou políticas. O Decreto 2.615/98 aprovou... EXPRESSA À VEICULAÇÃO DE PROPAGANDAS COMERCIAIS - DECRETO 2.615/98 - MINIST...

Pg. 170. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 14/08/2015

DE PEDIR E PEDIDOS FORMULADOS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. DECRETO 2615/98. PREVISÃO EXPRESSA DA VEDAÇÃO À... DO PARANÁ ========= PODER JUDICIÁRIO APELAÇÃO CÍVEL 1.316.601-1 DA VARA CÍVEL E ANEXOS DA COMARCA DE SÃO MIGUEL... TRANSMISSÃO DE PROPAGANDA COMERCIAL SOB PENA DE MULTA. ARTIGO 40 DO DECRETO. PROCED...

Pg. 1698. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 12/08/2015

para a rádio comunitária (art. 5º da Lei 9.612/98 c/c art. 4º do Decreto 2.615/98) - requisito sempre descumprido... - ; que utilize baixa potência - limitada a 25 watts - (art. 1º, §1º da Lei 9.612/98 c/c art. 5º do Decreto 2.615/98...º e 2º da Lei 9.612/98 c/c art. 6º do Decreto 2.615/98), a entidade estará executan...

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