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27 de maio de 2015
Decreto nº 2.615 de 03 de Junho de 1998

Decreto 2615/98

Decreto nº 2.615 de 03 de Junho de 1998

Aprova o Regulamento do Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Agravo de Instrumento: AI 11364277 PR 1136427-7 (Acórdão)

E DECRETO 2.615/98. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. CONCESSÃO PELO JUÍZO SINGULAR... na concessão de funcionamento das rádios comunitárias. Dispõe o artigo 18, da Lei 9.612/1998, acerca das Rádios... DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA. RÁDIO COMUNITÁRIA. VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA ...

Pg. 51. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 25/05/2015

de RadiodifusãoComunitária.  Art. 3º, I c/c art. 5º do Anexo àRes. n.º 571/2011; art. 40, XXII doAnexo ao Decreto n.º 2.615/1998;item 19.2.1...; art. 40, XXII doAnexo ao Decreto n.º 2.615/1998;item 19.2.1 da Norma n.º 01/2011.  Barra do Corda/MA  Multa no valorde R... o teor do Informe n.º 100/2015-COQL, de 11/03/2015...

Pg. 96. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 21/05/2015

  Art.40, XXII, do Regulamento aprovado pelo Decreto2.615/1998.  Multa  142,50  535040010942012  Associação e Radio...  Art. 3°, I, c/c Art. 5° do Anexo à Resolução n°571/11 ,Art. 40, XXII , do Decreto2.615/1998  Multa  285,00...  05.170.280/0001-08  Art.3°, I,c/c artigo 5° da Resolução n°571/11. Art 40, XXII, do...

Pg. 1831. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/05/2015

do Decreto 2.615/98. Preliminarmente, sustenta que o Tribunal de origem não se manifestou sobre questão relevante para... 9.784/99) fixa o prazo de 30 dias para o seu encerramento, impõe-se a fixação de prazo para que o Poder Público..., 535, II e 644 do CPC; 38, c, da Lei 4.117/62; 1º, 2º, 5º, 6º e 24 da Lei 9.612...

Pg. 85. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 18/05/2015

de dezembro de 2009, na Lei Complementar 153, de 03 de junho de 2013, na Lei Complementar 163, de 27 de março...: 2158786B SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DECRETO 2.615 “Nomeia César David Castilho Correia de Freitas para exercer... Identificador: 59E44DB3 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DECRETO N...

Pg. 41. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 15/05/2015

do Decreto no 2.615, de 03 de junho de 1998, comum com o subitem 20.6 da Norma 01 de 2011, aprovada pela Portaria ... está sendo renovada por esta Portaria, reger-se-á pela Lei 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, leis subsequentes... de suas atribuições, conforme o disposto no art. 6º, parágrafo único, da Lei n...

Pg. 63. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 14/05/2015

  SP  Multa  1.827,73  Incisos VII, XII XV e XXIX do art. 40do Decreto 2.615, de 3/6/98. Atribuir18 pontos em razão...  Incisos VII, XII, XV e XXIX do art. 40do Decreto 2.615, de 3/6/98. Atribuir18 pontos em razão da prática... do Decreto 2.615, de 3/6/98. Atribuir 8pontos em razão da prática da citada infraçã...

Apelação: APL 12373867 PR 1237386-7 (Acórdão)

do Decreto 2.615/98 e Portaria 462/2011 do Ministério das Comunicações; e c) captar apoio cultural de empresas... do art. 40, inciso XV do Decreto Executivo 2.615/98 e não do art. 32 do mesmo dispositivo regulamentar. Os mencionados... que se abstenha de (...) veicular publicidade de natureza comercial fora d...

Pg. 31. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 13/05/2015

de suas atribuições, considerando o disposto no inciso II do art. 9º e 19 do Decreto 2.615, de 3 de junho de 1998, c... que lhe confere o art. 55, do Anexo I do Decreto 8.065, de 7 de agosto de 2013, e das atribuições pertinentes... do Decreto 8.126, de 22 de outubro de 2013, e do art. 11, § 1º, da Portaria n...

Pg. 601. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 12/05/2015

CULTURAL. APELAÇÃO CÍVEL. ABSTENÇÃO DE ATUAÇÃO EM DESCONFORMIDADE COM ART. 32 DO DECRETO DO EXECUTIVO FEDERAL 2.615/98... - ADVENTO DA PORTARIA 197/2013 DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - INADEQUAÇÃO CONSTATADA - PLEITO ACOLHIDO PARA ADEQUAR.... Revisor: Des. Ruy Muggiati. Julgado em: 25/03/2015 DECISÃO: Acordam o...

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