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01 de julho de 2016
Decreto nº 2.745 de 24 de Agosto de 1998

Decreto 2745/98

Decreto nº 2.745 de 24 de Agosto de 1998

Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS previsto no art. 67 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.

Andamento do Processo n. 0003082-45.2012.5.01.0461 - E / RR - 29/06/2016 do TST

licitatório simplificado regulado pela Lei 9.478/97 e pelo Decreto 2.745/98. Aponta violação dos arts. 37, § 6º, 173, § 1º...Andamento do Processo n. 0003082-45.2012.5.01.0461 - E / RR - 29/06/2016 do TST Processo E-RR-0003082... recursal: Inexigível. PRESSUPOSTO INTRÍNSECO - RECURSO SOB A VIGÊNCIA DA LEI 13....

Pg. 772. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 29/06/2016

procedimento licitatório simplificado regulado pela Lei 9.478/97 e pelo Decreto 2.745/98. Aponta violação dos arts. 37, § 6º...). Depósito recursal: Inexigível. PRESSUPOSTO INTRÍNSECO - RECURSO SOB A VIGÊNCIA DA LEI 13.015/14. Tema... em condenação por presunção de conduta culposa. Aplicação da Súmula 331, V,...

RECURSO ORDINÁRIO: RO 125582820145010206 RJ

em vista o que dispõem a Lei 9.478/97 e o Decreto 2.745/98, a PETROBRAS não se submete às normas da Lei 8.666...

RECURSO ORDINÁRIO: RO 112513620145010207 RJ

em vista o que dispõem a Lei 9478/97 e o Decreto 2745/98, a Petrobras não se submete às normas da Lei 8666/93...

RECURSO ORDINÁRIO: RO 116646020155010483 RJ

) Tendo em vista o que dispõem a Lei 9.478/97 e o Decreto 2.745/98, a Petrobras não se submete às normas da Lei 8.666...

RECURSO ORDINÁRIO: RO 118265520155010483 RJ

) Tendo em vista o que dispõem a Lei 9.478/97 e o Decreto 2.745/98, a Petrobras não se submete às normas da Lei ... ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA PETROBRAS. NORMA ESPECÍFICA PARA CONTRATAÇÃO. NÃO SUBMISSÃO À LEI 8.666/93. 1...

Andamento do Processo n. 0001210-29.2015.5.17.0013 - RTOrd - 27/06/2016 do TRT-17

simplificado, a ser definido em decreto do Presidente da República."Foi editado então o Decreto 2745 , de 24 de agosto... de 1998. A constitucionalidade do referido decreto está sendo alvo de julgamento no Tribunal de Contas da União desde 2000...Andamento do Processo n. 0001210-29.2015.5.17.0013 - RTOrd - 27/06/20...

Pg. 922. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 27/06/2016

da República." Foi editado então o Decreto 2745, de 24 de agosto de 1998. A constitucionalidade do referido decreto está... Federal, nos autos da ADC 16, entendeu por dar procedência ao pedido, reconhecendo a constitucionalidade do referido... de bens e serviços, serão precedidos de procedimento licitatório simp...

Stéfani Cristina

Stéfani Cristina -

A expansão das hipóteses de incidência do Regime Diferenciado de Contratações Públicas no atual cenário nacional

da Petrobrás (Decreto 2.745/98). Neste diapasão, com todo o escândalo do “Petrolão”, recentemente eleito pela ONG Transparência... (Decreto 2.745/98) Apesar da contratação integrada guardar semelhanças com a empreitada integral (art. 6º, VIII...] buscava-se estender a experiência havida na Petrobrás para toda a ...

Andamento do Processo n. 0031032-74.2008.8.08.0024 - Apelação - 24/06/2016 do TJES

o Decreto 2.74598. 4) Diferentemente do que dispõem os art. 78, parágrafo único, e 87 , § 2º , da Lei 8.666 ⁄93..., o Decreto 2.74598, que regulamentou o procedimento licitatório simplificado, em seu item 7.3, prevê a aplicação de multa...Andamento do Processo n. 0031032-74.2008.8.08.0024 - Apelação - 24/...

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