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06 de julho de 2015
Decreto nº 2.745 de 24 de Agosto de 1998

Decreto 2745/98

Decreto nº 2.745 de 24 de Agosto de 1998

Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS previsto no art. 67 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.

Recurso Ordinário: RO 8269820145010481 RJ

consolidado no Decreto 2.745/98, estabelecendo o item 7.1.1 do Capítulo VII de seu Anexo que -Os contratos da PETROBRÁS reger... PETROBRÁS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A PETROBRÁS e suas subsidiárias, por força do artigo 67 da Lei 9.478/97...-se-ão pelas normas de direito privado e pelo princípio da autonomia ...

RECURSO ORDINÁRIO: RO 100199420145010075 RJ

. OBSERVÂNCIA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PRÓPRIO PREVISTO NA LEI 9.478/97 E DECRETO 2.745/98. No caso da PETROBRAS.... Isso porque se aplica a tal entidade regramento próprio previsto na Lei 9.478/97 e disciplinado no Decreto 2.745/98... a Administração Pública, na medida em que inexiste, quer na Lei 9....

RECURSO ORDINÁRIO: RO 109198120145010203 RJ

. OBSERVÂNCIA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PRÓPRIO PREVISTO NA LEI 9.478/97 E DECRETO 2.745/98. No caso da PETROBRAS... regramento próprio previsto na Lei 9.478/97 e disciplinado no Decreto 2.745/98. Assim, verifica-se que as licitações..., na medida em que inexiste, quer na Lei 9.478/97, quer no Decreto ...

Pg. 153. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 01/07/2015

aprovado pelo Decreto n 2.745, de 24/8/1998. DIREITO ADMINISTRATIVO: Princípios da Administração Pública. Administração...; Decreto n 2.455, de 14/1/1998. Ministério das Minas e Energia. A LIQUIGÁS: estatuto e subsidiárias. Desapropriação: conceito...

Pg. 152. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 01/07/2015

contratuais; no cumprimento da Lei n 8666/1993 combinado com o Decreto n 2745/1998; participar: da análise e recomendação... de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos - P2R2 (Decreto Federal n...

Pg. 457. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 30/06/2015

e hotelaria. Que as contratações da Petrobrás seguem o procedimento licitatório estabelecido pelo decreto 2.745 /98... inadimplência do contratado. Que após o julgamento pelo STF da ADC 16 não há como condenar o contratante pela má eleição...

RECURSO ORDINÁRIO: RO 125527020135010201 RJ

os procedimentos licitatórios simplificados previstos na Lei 9.478/97 e no Decreto 2.745/98, de modo que sequer pode invocar... MARTINS TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. PETROBRÁS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES PREVISTAS NA LEI 8.666/93, ESPECIALMENTE NO... jurisprudencial pacificado na Súmula 331, V, do Colendo TS...

RECURSO ORDINÁRIO: RO 123031320135010204 RJ

os procedimentos licitatórios simplificados previstos na Lei 9.478/97 e no Decreto 2.745/98, de modo que sequer pode invocar... MARTINS TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. PETROBRÁS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES PREVISTAS NA LEI 8.666/93, ESPECIALMENTE NO... jurisprudencial pacificado na Súmula 331, V, do Colendo TS...

Recurso Ordinário: RO 34285920145010482 RJ

licitatórios simplificados previstos na Lei 9.478/97 e no Decreto 2.745/98, de modo que sequer pode invocar dispositivo... jurisprudencial pacificado na Súmula 331, V, do Colendo TST. Ademais, em suas contratações a Petrobrás observa os procedimentos...

RECURSO DE REVISTA: RR 157520135010481

por meio do Decreto 2.745, de 24 de agosto de 1998. A partir de tal marco temporal a Petrobras realiza... RECURSO DE REVISTA. PETROBRAS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. APLICAÇÃO DO DECRETO 2.745/1998... suas aquisições e a contratação de serviços exclusivamente conforme os termos do Decreto P...

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