Carregando...
JusBrasil - Tópicos
22 de agosto de 2014
Decreto nº 2.745 de 24 de Agosto de 1998

Decreto 2745/98

Decreto nº 2.745 de 24 de Agosto de 1998

Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS previsto no art. 67 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.

Pg. 120. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 19/08/2014

DO STJ - SÚMULA 83/STJ - ART. 67 DA LEI 9.478/97, REGULAMENTADO PELO DECRETO 2.745/98 - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.... Publique-se. Intimem-se. São Luís (MA), 13 de agosto de 2014. Desembargador Kleber Costa Carvalho Relator PRIMEIRA CÂMARA... CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL 21770/2014 (0001749-95.2012.8.10.0028) - BURITIC...

Pg. 6285. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/08/2014

83/STJ -ART. 67 DA LEI 9.478/97, REGULAMENTADO PELO DECRETO 2.745/98 -AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - SÚMULA 282/STF. 1...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1650920135240031

que a esta adota peculiar disciplina licitatória e contratual para aquisição de bens e serviços (Decreto 2.745/98), que não..., §1º, III da CF.      - violação ao art. 71, 1º da Lei 8666/93; Decreto n. 2.745/1998.      - divergência jurisprudencial..., 08 de agosto de 2014. Firmado por assinatura digital (Lei 11...

Pg. 45. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 15/08/2014

regulamentado pelo Decreto . 2.745/1998 , que aprova o regulamento do procedimento licitatório simplificado da PETROBRÁS... licitatória e contratual para aquisição de bens e serviços (Decreto 2.745/98), que não observa as normas gerais..., e este, aprovado pelo Decreto n. 2.745/1998, estabeleceu no seu item 7.1.1...

Pg. 1822. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 14/08/2014

. - violação ao art. 71, 1º da Lei 8666/93; Decreto n. 2.745/1998. - divergência jurisprudencial. Argumenta que é integrante...Pg. 1822. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 14/08/2014 Emmanoel Pereira Ministro Relator Processo ... DE CONSTITUCIONALIDADE 16 PELO STF. SÚMULA 331, INCISOS IV E V, DO T...

Pg. 1823. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 14/08/2014

que a esta adota peculiar disciplina licitatória e contratual para aquisição de bens e serviços (Decreto 2.745/98), que não... a norma veiculada em Decreto como requisito para a admissibilidade do recurso de revista, porque esta hipótese não... que se falar em violação à Súmula Vinculante 10 do STF, uma vez que ...

Pg. 158. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 13/08/2014

disciplinadas pelo Regulamento aprovado pelo Decreto 2.745/98, cujos artigos não contemplam qualquer regra análoga àquela... em outra plataforma da Bacia de Campos. Ambos os liames deram-se com base no Decreto 2745/1998 e no art. 67, Lei 9478/1997... – A Constituição Federal, dada a redação da EC 19/98, não r...

Pg. 159. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 13/08/2014

submetida a regime diferenciado de licitação, com a incidência da Lei 9748/97 e do Decreto 2745/98. Em sentido... da República’. A matéria está regulamentada pelo Decreto2.745, de 1998, o qual aprova o regulamento licitatório... de inconstitucionalidade, pelo Tribunal de Contas da União, do art. 67 da Lei n° 9....

Pg. 160. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 13/08/2014

PETROBRÁS a regra contida no Decreto 2.745/98 no pertinente às licitações e não o regramento estabelecido pela Lei... e as demais empresas privadas. Assim, conclui que não há contradição entre o art. 1º, p.u. da Lei 8666/93 e o art. 173, §1º, da CF... a edição da Súmula 4, com a seguinte redação: EXECUÇÃO. RE...

Pg. 49. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 13/08/2014

71, §1°. - divergência jurisprudencial. - Decreto 2.745/1998 Sustenta que o acórdão recorrido carece de fundamento... Despacho Processo RR-0000429-26.2013.5.24.0031 Processo RR-00000/0-000-24-00.0 RECORRENTE Transportadora Brasileira...Pg. 49. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 13/...

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/11830058/decreto-n-2745-de-24-de-agosto-de-1998