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02 de setembro de 2014
Decreto nº 2.745 de 24 de Agosto de 1998

Decreto 2745/98

Decreto nº 2.745 de 24 de Agosto de 1998

Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS previsto no art. 67 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.

Pg. 685. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 01/09/2014

. - violação ao art. 71, 1º da Lei 8666/93; Decreto n. 2.745/1998. - divergência jurisprudencial. Argumenta que é integrante... artigo 557, caput, do CPC e 896, § 5º, da CLT. Publique-se. Brasília, 26 de agosto de 2014. Firmado por assinatura... digital (Lei 11.419/2006) HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator Proc...

Pg. 399. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 29/08/2014

DO STJ -SÚMULA 83/STJ - ART. 67 DA LEI 9.478/97, REGULAMENTADO PELO DECRETO 2.745/98 AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - SÚMULA... DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0072/2014 ADV: SIDNEY SIQUEIRA DOS SANTOS (OAB 10962/AL) - Processo 0000480... de Viçosa/AL - Autos : 0000480-82.2014.8.02.0057 Ação: Procedimento Ordiná...

Pg. 1470. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/08/2014

COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ - SÚMULA 83/STJ -ART. 67 DA LEI 9.478/97, REGULAMENTADO PELO DECRETO 2.745/98 -AUSÊNCIA...

Pg. 120. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 19/08/2014

DO STJ - SÚMULA 83/STJ - ART. 67 DA LEI 9.478/97, REGULAMENTADO PELO DECRETO 2.745/98 - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.... Publique-se. Intimem-se. São Luís (MA), 13 de agosto de 2014. Desembargador Kleber Costa Carvalho Relator PRIMEIRA CÂMARA... CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL 21770/2014 (0001749-95.2012.8.10.0028) - BURITIC...

Pg. 6285. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/08/2014

83/STJ -ART. 67 DA LEI 9.478/97, REGULAMENTADO PELO DECRETO 2.745/98 -AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - SÚMULA 282/STF. 1...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1650920135240031

que a esta adota peculiar disciplina licitatória e contratual para aquisição de bens e serviços (Decreto 2.745/98), que não..., §1º, III da CF.      - violação ao art. 71, 1º da Lei 8666/93; Decreto n. 2.745/1998.      - divergência jurisprudencial..., 08 de agosto de 2014. Firmado por assinatura digital (Lei 11...

Pg. 45. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 15/08/2014

regulamentado pelo Decreto . 2.745/1998 , que aprova o regulamento do procedimento licitatório simplificado da PETROBRÁS... licitatória e contratual para aquisição de bens e serviços (Decreto 2.745/98), que não observa as normas gerais..., e este, aprovado pelo Decreto n. 2.745/1998, estabeleceu no seu item 7.1.1...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70059039818 RS

EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ - SÚMULA 83/STJ - ART. 67 DA LEI 9.478/97, REGULAMENTADO PELO DECRETO 2.745/98... PÚBLICO. EDITAL 01/2005-SE. MAGISTÉRIO ESTADUAL. CARGO DE PROFESSOR. ausência de preterição e do direito à nomeação... de validade do certame.   NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO.   Apelação Cíve...

Pg. 1822. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 14/08/2014

. - violação ao art. 71, 1º da Lei 8666/93; Decreto n. 2.745/1998. - divergência jurisprudencial. Argumenta que é integrante...Pg. 1822. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 14/08/2014 Emmanoel Pereira Ministro Relator Processo ... DE CONSTITUCIONALIDADE 16 PELO STF. SÚMULA 331, INCISOS IV E V, DO T...

Pg. 1823. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 14/08/2014

que a esta adota peculiar disciplina licitatória e contratual para aquisição de bens e serviços (Decreto 2.745/98), que não... a norma veiculada em Decreto como requisito para a admissibilidade do recurso de revista, porque esta hipótese não... que se falar em violação à Súmula Vinculante 10 do STF, uma vez que ...

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