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01 de abril de 2015
Decreto nº 2.745 de 24 de Agosto de 1998

Decreto 2745/98

Decreto nº 2.745 de 24 de Agosto de 1998

Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS previsto no art. 67 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.

Pg. 4. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 01/04/2015

de 2013, e no Decreto 2.745, de 24 de agosto de 1998, resolve: Art. 1º - Designar os servidores JORGE LUÍS BRANCO..., de 1º de agosto de 2013, e no Decreto 2.745, de 24 de agosto de 1998, resolve: Art. 1º - Designar os servidores...º, da Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013, e no Decreto 2.745, de 24 de ago...

Pg. 47. TRF-5 - Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 31/03/2015

9.478/1997 e Decreto n.º 2.745/1998) não afasta as conclusões acerca da necessidade de se verificar a legalidade..., o argumento de estarem agindo por delegação do Poder Público Federal", conforme súmulas do Superior Tribunal de Justiça (n.º... 333) e do extinto Tribunal Federal de Recursos (n.º 60), respectivamente. ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1556220135240031

8666/1993, artigo 71, §1º.      - divergência jurisprudencial.      - Decreto 2.745/1998      Sustenta que é... simplificado regulamentado pelo Decreto . 2.745/1998, que aprova o regulamento do procedimento licitatório... peculiar disciplina licitatória e contratual para aquisição de bens e serviços (Decreto 2...

Pg. 8. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 30/03/2015

, artigo 8º, caput e § 2º, da Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013, e no Decreto 2.745, de 24 de agosto de 1998, resolve..., de 1º de agosto de 2013, e no Decreto 2.745, de 24 de agosto de 1998, resolve: N 792 - Art. 1º - Designar MÁRCIO..., de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto 4.050, de 12 ...

Pg. 8459. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 30/03/2015

de licitação simplificado regulamentado pelo Decreto . 2.745/1998, que aprova o regulamento do procedimento licitatório... disciplina licitatória e contratual para aquisição de bens e serviços (Decreto 2.745/98), que não observa as normas gerais..., §1º. - divergência jurisprudencial. - Decreto 2.745/1998 Sustent...

Pg. 8460. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 30/03/2015

e serviços (Decreto 2.745/98), que não observa as normas gerais sobre licitações e contratações previstas para... contida no art. 896, "c", da CLT. Não há que se falar em violação à Súmula Vinculante 10 do STF, uma vez que o acórdão.... A fundamentação per relationem está em harmonia com o precedente de repercus...

Pg. 76. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 27/03/2015

, REGULAMENTADO PELO DECRETO 2.745/98 - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO -SÚMULA 282/STF. 1. É firme nesta Corte...

Pg. 77. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 27/03/2015

DO STJ - SÚMULA 83/STJ - ART. 67 DA LEI 9.478/97, REGULAMENTADO PELO DECRETO 2.745/98 - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO...

Pg. 135. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 27/03/2015

. Argumenta sobre a inaplicabilidade da Lei 8.666/93 e da observância do disposto no Decreto 2.745/98, apontando precedentes... da Comarca de Natal, que, nos autos da Ação Ordinária 080881531.2015.8.20.5001, deferiu o pedido de antecipação de tutela..., para determinar que a Petrobrás receba, imediatamente, a partic...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 5107320105050462 BA 0000510-73.2010.5.05.0462

licitatório, aprovado pelo Decreto 2.745/98, por força do que dispõe o art. 67 da Lei 9.478 de 1997, resta-lhe...Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 5107320105050462 BA 0000510-73.2010.5.05.0462 5ª. TURMA RECURSO ORDINÁRIO ... VINCULANTE 10/ DO ÔNUS DA PROVA. DA CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 71 DA LEI 8.666/93 ...

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