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27 de fevereiro de 2015
Decreto nº 2.745 de 24 de Agosto de 1998

Decreto 2745/98

Decreto nº 2.745 de 24 de Agosto de 1998

Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS previsto no art. 67 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.

Pg. 41. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 27/02/2015

: . -Decreto Lei 200/67, art. 10, §7º -Decreto 2745/98 Consta do v. acórdão: "2.2.1. DIREITO À CONVOCAÇÃO. CONCURSO... Federal. - violação do(s) Lei 8666/1993, artigo 41; Lei 9478/1997, artigo 61,67; Lei 2745/1998, artigo 10º, §7º...): - contrariedade à(s) Súmula(s) 331, item III do colendo Tribunal Super...

Pg. 176. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 27/02/2015

pela Lei 8.666/93, mas são disciplinadas pelo Regulamento aprovado pelo Decreto 2.745/98, cujos artigos não... para a oferta de serviços em outra plataforma da Bacia de Campos. Ambos os liames deram-se com base no Decreto 2745.../1998 e no art. 67, Lei 9478/1997, além de observarem o Parecer AC 15 do Advog...

Pg. 177. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 27/02/2015

a regime diferenciado de licitação, com a incidência da Lei 9748/97 e do Decreto 2745/98. Em sentido contrário... por ora concedidas por aquele Tribunal, entendo aplicável à PETROBRÁS a regra contida no Decreto 2.745/98 no pertinente às...’. A matéria está regulamentada pelo Decreto2.745, de 1998, o qual apr...

Pg. 1509. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/02/2015

COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ - SÚMULA 83/STJ - ART. 67 DA LEI 9.478/97, REGULAMENTADO PELO DECRETO 2.745/98 - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO...

Pg. 530. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 26/02/2015

legislação específica da PETROBRÁS, Lei n. 9.478/97 e Decreto n. 2.745/98. A falta de imposição de requisitos...

Pg. 546. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 26/02/2015

, como complemento à legislação específica da PETROBRÁS, Lei n. 9.478/97 e Decreto n. 2.745/98. A falta de imposição de requisitos...

Pg. 190. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 25/02/2015

, disciplinado pelo Decreto 2.745/98. Entretanto, não significa que esteja descompromissada com o interesse público... licitação eletrônica, o local apropriado para realização d publicidade a que se refere o art. 22, § 3º, da Lei 8.666/93.... 9.756/1998, que atribuiu poderes para o relator decidir monocraticament...

Pg. 98. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 24/02/2015

e art. 71 da Lei 8.666/93; incisos II e XXI do art. 37 da Constituição Federal; Decreto 2.745/1998; Súmula Vinculante 10...º e 2º da Constituição Federal; Decreto 2.745/1998; art. 10, § 7º, do Decreto-Lei 200/67; art. 1º e parágrafo único...Pg. 98. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 24/...

Pg. 73. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 13/02/2015

do CCB, 591 e 592 do CPC, 67 da Lei 9478/97, 71, § 1º, da Lei 8.666/93 e Decreto 2745/98, assim como em relação à... manifestado pelo E. STF, no julgamento da ADC-16, em 24/11/2010, é constitucional o art. 71 da Lei 8666/93, sendo dever... das obrigações da Lei n.º 8.666, de 21.06.1993, especialmente na fiscalização d...

Pg. 77. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 13/02/2015

, da CLT, 50, 404, e 940 do CCB, 591 e 592 do CPC, 67 da Lei 9478/97, 71, § 1º, da Lei 8.666/93 e Decreto 2745/98... do entendimento manifestado pelo E. STF, no julgamento da ADC-16, em 24/11/2010, é constitucional o art. 71 da Lei 8666/93... cumprimento das obrigações da Lei n.º 8.666, de 21.06.1993, especialmente na ...

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