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16 de abril de 2014
Decreto nº 2.745 de 24 de Agosto de 1998

Decreto 2745/98

Decreto nº 2.745 de 24 de Agosto de 1998

Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS previsto no art. 67 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.

Pg. 85. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 14/04/2014

SIMPLIFICADO. DECRETO N. 2.745/98. REVOGAÇÃO POR INTERESSE PÚBLICO. LICITAÇÃO HOMOLOGADA E ADJUDICADA AO LICITANTE VENCEDOR...

Pg. 126. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 10/04/2014

regulamentado pelo Procedimento Licitatório Simplificado da Petróleo Brasileiro S.A. aprovado pelo Decreto no. 2.745/98... aprovados, conforme Decreto no. 2.745/98, complementado pelo Manual da Petrobras para Contratação (MPC). Os critérios... Portaria/DNPM 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração...

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Pg. 45. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 08/04/2014

Simplificado da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, aprovado pelo Decreto 2.745, de 24 de agosto de 1998... do Procedimento Licitatório Simplificado da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, mediante aprovação contida no Decreto 2.745/98... do Procedimento Licitatório Simplificado da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, aprovado pelo Decreto 2.745/98, torna...

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Pg. 47. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 08/04/2014

, em observância ao item 2.5 do Decreto 2.745/98; h) autorizar a alienação de bens da Companhia, definindo a unidade...

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Pg. 46. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 08/04/2014

: Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, aprovado pelo Decreto 2.745...

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Pg. 1203. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/04/2014

83/STJ - ART. 67 DA LEI 9.478/97, REGULAMENTADO PELO DECRETO 2.745/98 - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - SÚMULA 282/STF...

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Pg. 642. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 01/04/2014

da lei de licitações, mas ao regime especial simplificado do Decreto 2.745/98, em cujo item 7.1.3, alínea n, traz.... Intimem-se as partes. Linhares/ES, 28/03/2014. Neila Monteiro Coelho Juíza Titular de Vara do Trabalho Sentença Processo ... RTOrd-0040200-04.2013.5.17.0161 Processo RTOrd-40200/2013-161-17-00.2 Reclamante JUDITE GOMES PEREIRA Advogado Elias...

Pg. 699. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 31/03/2014

do sistema de licitação simplificado instituído pelo Decreto 2.745/98 em favor da PETROBRAS, em substituição ao regime... de julgamento. 10 - A aplicabilidade de Regime Simplificado (estabelecido por Decreto) à PETROBRAS não significa... DE INSTRUMENTO CNJ RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ORIGEM E M E N T A (data do julgamento) 2011.02.01.017047...

Pg. 437. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 27/03/2014

justrabalhista, a Petrobrás se submete ao regime especial de licitação previsto na Lei 9.748/97 e Decreto 2.745/98, e não... que seja observada a Súmula 340 do C. TST, quanto às horas extras deferidas ao reclamante. Custas pela reclamada, calculadas... o Desembargador Carlos Henrique Bezerra Leite.' Acórdão Processo RO-0239500-79.2010.5.17.0151 Processo RO-02395/2010...

Pg. 1304. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/03/2014

EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ - SÚMULA 83/STJ -ART. 67 DA LEI 9.478/97, REGULAMENTADO PELO DECRETO 2.745/98...

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