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22 de setembro de 2014
Decreto nº 2.745 de 24 de Agosto de 1998

Decreto 2745/98

Decreto nº 2.745 de 24 de Agosto de 1998

Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS previsto no art. 67 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.

Pg. 131. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 19/09/2014

com o Regulamento do Procedimento Licitatório da PETROBRAS, aprovado pelo Decreto 2.745, de 24/08/1998. Esta licitação... Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Dispensa em razão... disposto no artigo 32 do Decreto-Lei n° 227/1l967 - Código de Mineração, ...

Pg. 924. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 19/09/2014

. Isso porque nem o art. 87 da Lei n. 8.666/1993 nem o item 7.3. do Decreto n. 2.745/1998, preveem a retenção do pagamento pelo serviços... tal premissa, inclusive, não é dado à União apresentar pedido de decretação de falência, já que não pode dispor do benefício... ao contido no art. 149 do Decreto Lei n. 7.661/1945....

Pg. 3128. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/09/2014

- SÚMULA 83/STJ -ART. 67 DA LEI 9.478/97, REGULAMENTADO PELO DECRETO 2.745/98 -AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - SÚMULA 282/STF....

Pg. 28. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 16/09/2014

do Decreto n. 2.745/98, que regulamenta o processo simplificado de licitação da Petrobrás, em observância do art. 67 da Lei... da constitucionalidade do § 1º do art. 71 da Lei 8.666/1993, pelo Supremo Tribunal Federal (ADC 16), não impede a Justiça... da Constituição da República. Apenas a fiscalização levada a ...

Pg. 133. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 12/09/2014

e Orçamento; Decreto 2.745/1998. GESTÃO DE CONTRATOS. REDAÇÃO OFICIAL: memorandos, comunicações internas e requerimentos... APLICADA (LEIS, DECRETOS, PORTARIAS, RESOLUÇÕES CONAMA): Lei 6.398/1981 - Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA... - SISNAMA; Decreto 99.274/1990; CONAMA 001/1986; Regulamentação p...

Pg. 134. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 12/09/2014

, Processo Licitatório: Decreto 2.745/1998: Dispensa e Inexigibilidade da Licitação. Modalidades. Tipos e Limites...

Pg. 135. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 12/09/2014

com Fornecedores e Prestadores de Serviço; Responsabilidade Ambiental. BLOCO 2 - Decreto 2.745/1998: Dispensa... - Decreto 2.745/1998: Dispensa e Inexigibilidade da Licitação; Modalidades, Tipos e Limites de Licitação; Habilitação... com Fornecedores; Responsabilidade Ambiental. BLOCO 2 - Decreto 2.745/1998: ...

Pg. 318. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 12/09/2014

diversa (art. 67), prevendo procedimento licitatório simplificado e regulado especialmente na forma do Decreto 2745/98...

Pg. 2. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 09/09/2014

. - Decreto 2.745/1998 Sustenta haverviolação ao incisos LIV e LV do artigo 5º daCF, por ter sidoindeferida a juntada..., e este, aprovado pelo Decreto n. 2.745/1998, estabeleceu no seu item 7.1.1: "Os contratos da PETROBRÁS reger-se-ão...Pg. 2. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 09/09/20...

Pg. 3. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 09/09/2014

regulamentado pelo Decreto . 2.745/1998 licitatório simplificado da PETROBRÁS previsto no artigo 67 da Lei 9.478/1997"(ID... (Decreto 2.745/98), que não observa as normas gerais sobre licitações e contratações previstas para a Administração... licitatória e contratual para aquisição de bens e serviços (Decreto...

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