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23 de abril de 2014
Decreto nº 2.745 de 24 de Agosto de 1998

Decreto 2745/98

Decreto nº 2.745 de 24 de Agosto de 1998

Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS previsto no art. 67 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.

Pg. 137. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/04/2014

, na modalidade Convite , pelo Melhor Preço, sob a égide do Decreto 2745/98, visando a contratação dos serviços...Pg. 137. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/04/2014 Yasuda Seguros S.A. CNPJ 60.405.925.../0001-44 - NIRE 353.000.12062 Ata da Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 07 de Março de 2013 Data, Hora...

Pg. 228. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 16/04/2014

com relação ao período imediatamente anterior ao da medição apresentada. Trata-se de exigência do próprio Decreto 2.745/1998... e Comerciais da Comarca do Salvador que, nos autos da Recuperação Judicial 036591-55.2012.8.05.0001 proposta pela MANA... liberação do pagamento, defendeu que essa determinação judicial encontra-se fundada no art.52, II, da Lei 11.101/2005...

Pg. 85. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 14/04/2014

SIMPLIFICADO. DECRETO N. 2.745/98. REVOGAÇÃO POR INTERESSE PÚBLICO. LICITAÇÃO HOMOLOGADA E ADJUDICADA AO LICITANTE VENCEDOR...

Recurso Ordinário: RO 15213320115010004 RJ

consolidado no Decreto 2.745/98, estabelecendo o item 7.1.1 do Capítulo VII de seu Anexo que -Os contratos da PETROBRÁS... PETROBRÁS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A PETROBRÁS e suas subsidiárias, por força do artigo 67 da Lei 9.478/97... reger-se-ão pelas normas de direito privado e pelo princípio da autonomia da vontade, ressalvados os casos especiais-, o que afasta a aplicação dos ditames da Lei 8.666/93....

Pg. 126. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 10/04/2014

regulamentado pelo Procedimento Licitatório Simplificado da Petróleo Brasileiro S.A. aprovado pelo Decreto no. 2.745/98... aprovados, conforme Decreto no. 2.745/98, complementado pelo Manual da Petrobras para Contratação (MPC). Os critérios... Portaria/DNPM 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração...

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Pg. 45. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 08/04/2014

Simplificado da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, aprovado pelo Decreto 2.745, de 24 de agosto de 1998... do Procedimento Licitatório Simplificado da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, mediante aprovação contida no Decreto 2.745/98... do Procedimento Licitatório Simplificado da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, aprovado pelo Decreto 2.745/98, torna...

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Pg. 47. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 08/04/2014

, em observância ao item 2.5 do Decreto 2.745/98; h) autorizar a alienação de bens da Companhia, definindo a unidade...

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Pg. 46. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 08/04/2014

: Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, aprovado pelo Decreto 2.745...

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Pg. 1203. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/04/2014

83/STJ - ART. 67 DA LEI 9.478/97, REGULAMENTADO PELO DECRETO 2.745/98 - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - SÚMULA 282/STF...

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Pg. 642. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 01/04/2014

da lei de licitações, mas ao regime especial simplificado do Decreto 2.745/98, em cujo item 7.1.3, alínea n, traz.... Intimem-se as partes. Linhares/ES, 28/03/2014. Neila Monteiro Coelho Juíza Titular de Vara do Trabalho Sentença Processo ... RTOrd-0040200-04.2013.5.17.0161 Processo RTOrd-40200/2013-161-17-00.2 Reclamante JUDITE GOMES PEREIRA Advogado Elias...

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