Carregando...
JusBrasil - Tópicos
29 de maio de 2015
Decreto nº 2.745 de 24 de Agosto de 1998

Decreto 2745/98

Decreto nº 2.745 de 24 de Agosto de 1998

Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS previsto no art. 67 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.

Pg. 119. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 28/05/2015

pelo Decreto 2.745, de 24/8/1998. DIREITO ADMINISTRATIVO: Princípios da administração pública. Administração... (ANP); Lei 9.478, de 6/8/1997; Decreto 2.455, de 14/1/1998. Ministério das Minas e Energia. A PETROBRAS: estatuto...; ocupação temporária de imóvel; desapropriação. Lei dos Portos (Lei 12.815/201...

Pg. 28. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 27/05/2015

à PETROBRAS o disposto no artigo 71 da Lei 8.666/93, eis que o Decreto 2.745/98 somente tratou do procedimento... ao recurso, para apreciação da suposta violação do artigo 71, da Lei n.º 8.666/93, considerando-se o entendimento... que se extrai do inciso V da Súmula 331/TST, editado após o julgamento, pelo Excelso STF...

Pg. 1307. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 25/05/2015

licitatório, no caso em análise, em consonância com o Decreto 2.745/98, não é suficiente para ilidir a responsabilidade da 2ª...

Pg. 1316. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 25/05/2015

de regular procedimento licitatório, no caso em análise, em consonância com o Decreto 2.745/98, não é suficiente para...

Recurso Ordinário: RO 14611620135010481 RJ

na Lei 9.478/97 e no Decreto 2.745/98. Por conseguinte, verifica-se que as licitações e os contratos para aquisição... adotou as 'sanções adequadas- e as -medidas apropriadas- exigidas no Decreto 58.818 de 1966 para -permitir... Coutinho Leonardo da Silva RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. LEI ...

Pg. 128. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 22/05/2015

. Isso porque nem o art. 87 da Lei n. 8.666/1993 nem o item 7.3. do Decreto n. 2.745/1998, preveem a retenção do pagamento... pode, após contratar e receber os serviços, deixar de pagá-los, invocando, para tanto, decreto regulamentar" (fl. 107...

Pg. 1064. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 22/05/2015

esta sociedade de economia mista, aplicam-se as regras do Decreto 2.745/98, que aprova o Regulamento do Procedimento Licitatório... proferida na Ação Declaratória de Constitucionalidade de 16, julgada pelo Supremo Tribunal Federal, e na Súmula 331..., item V, do TST, tampouco as regras constantes do artigo 71, §...

Mariana Masson

Mariana Masson -

Análise do Regime Diferenciado de Contratação

pelo Decreto 2.745/98 e a Lei 11.079/2004 que auxiliam na parceria publico-privada trazendo maior eficiência à Administração... Administrativo. Seu embasamento está na Lei de Licitações 8666 de 1993. No livro de Norberto Bobbio "Da Estrutura à Função... Público Federal a ADI . 4.655/2011, um mês após a promulgaçã...

Pg. 3683. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 21/05/2015

. 2.745/98). Afirma que a mera inadimplência do contratado é insuficiente para caracterizar a responsabilidade subsidária...Pg. 3683. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 21/05/2015 Acórdão DEJT Processo RO... JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO TRT 15ª REGIÃO 0010473-82.2013.5.15...

Pg. 194. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/05/2015

de obras, serviços, compras e alienações por meio de licitação (CF, art. 173, §1º, III, c.c. Decreto n. 2.745/98), devendo...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/11830058/decreto-n-2745-de-24-de-agosto-de-1998