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Jusbrasil - Tópicos
30 de setembro de 2016
Decreto nº 2.745 de 24 de Agosto de 1998

Decreto 2745/98

Decreto nº 2.745 de 24 de Agosto de 1998

Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS previsto no art. 67 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.

Pg. 156. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 30/09/2016

do Decreto 2.745/1998, o que propiciou a ocorrência de formalização do Contrato 0800.005.7000.10-2 (Tubovias - Rnest...Pg. 156. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 30/09/2016 ACÓRDÃO 2426/2016 - TCU - Plenário Os Ministros... Cavalcanti, em substituição ao Ministro Walton Alencar Rodrigues, segundo a Portaria-T...

Inteiro Teor. Apelação: APL 8296720158220001 RO 0000829-67.2015.822.0001

em razão de serviços já prestados. Isso porque nem o art. 87 da Lei n. 8.666/1993 nem o item 7.3. do Decreto n. 2.745/1998... AREsp 275744, Primeira Turma, Rel. Min. Benedito Gonçalvez, j. 05.06.2014) DIREITO EMPRESARIAL, TRIBUTÁRIO.... 6. Recurso especial a que se nega provimento. (REsp 1173735, Quarta Turma, R...

Andamento do Processo n. 2016.013328-1 - Agravo de Instrumento - 28/09/2016 do TJRN

licitatório conduzido, o qual observou o Decreto n.º 2.745 /98, que a agravada pretende aplicar ao caso as diretrizes da Lei n.º..., qual seja: o Decreto 2.745 /98, obriga apenas que o convite seja feito a, no mínimo, três empresas, inscritas ou não... Decreto 2.745 /98. Ora, não obstante possa a agravante reali...

Pg. 157. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 28/09/2016

licitatório conduzido, o qual observou o Decreto n.º 2.745/98, que a agravada pretende aplicar ao caso as diretrizes da Lei n.º..., qual seja: o Decreto 2.745/98, obriga apenas que o convite seja feito a, no mínimo, três empresas, inscritas ou não.../98. Ora, não obstante possa a agravante realizar procedimento lic...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 8285420105010046

aos artigos 5º, II, da CF; 10, §7º, do Decreto-Lei 200/67; 71, § 1º, da Lei 8.666/93; ao Decreto 2745/98, bem...

Andamento do Processo n. 0006399-20.2014.5.01.0481 - RO - 27/09/2016 do TRT-1

de aplicar às suas licitações e contratos os Decreto 2.745/98 e o art. 67 da Lei 9.478/97, em razão... do Decreto 2.745/1998; d) o Parecer AC 15, da Advocacia Geral da União, determinando à Petrobras que siga as regras..., como medida de prudência, a analisar os presentes embargos também à luz dos disposit...

Andamento do Processo n. 0814527-65.2016.8.20.5001 - 27/09/2016 do TJRN

nem o item 7.3. do Decreto n. 2.745/1998, preveem a retenção do pagamento pelo serviços prestados como sanção pelo alegado...Andamento do Processo n. 0814527-65.2016.8.20.5001 - 27/09/2016 do TJRN Processo 0814527-65.2016.8.20.5001 Ação... E SERVIÇOS LTDA., CNPJ 09.170.809/0001-36, com sede na Rua Perito José Lo...

Pg. 599. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 27/09/2016

/1993 nem o item 7.3. do Decreto n. 2.745/1998, preveem a retenção do pagamento pelo serviços prestados como sanção...

Pg. 256. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 27/09/2016

-se ao regime licitatório previsto na Lei 8.666/93, mas sim ao Decreto 2.745/98. Dada a relevância do tema, transcrevem... Fernando Mendonca de Oliveira Secretário da Sessão Certidão Processo RO-0006399-20.2014.5.01.0481 Relator Giselle Bondim... com a Primeira Ré e que o artigo 71, §1º, da Lei 8.666/93, cuja con...

Pg. 257. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 27/09/2016

que determinou à impetrante que se abstivesse de aplicar às suas licitações e contratos os Decreto 2.745/98 e o art. 67... expedição do referido normativo, por meio do Decreto 2.745/1998; d) o Parecer AC 15, da Advocacia Geral da União..., com fundamento no Decreto Presidencial 2.745/98. Diz que o TCU impôs a...

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