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18 de janeiro de 2017
Decreto nº 2.745 de 24 de Agosto de 1998

Decreto 2745/98

Decreto nº 2.745 de 24 de Agosto de 1998

Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS previsto no art. 67 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 986002320105170191

, quais sejam, o Decreto 2.745 /98, a Lei 8.666 /93 e ainda a Lei 9.478 /97. Não lhe assiste razão. Não há... do Trabalho para emissão de parecer, em cumprimento ao Provimento n. 01, de 24 de fevereiro de 2005, da Corregedoria-Geral... 5.584 /70. O reclamante interpôs o presente recurso ordinário, sem o rec...

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETIÇÃO: AP 197006020095170191

pelo Decreto 2745/98. Frise-se que a Lei 8666/93 não lhe serve como norma geral. Ademais, o citado decreto derroga no caso...

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETIÇÃO: AP 195005320095170191

de licitação e contratação foi regulamentado de forma específica pelo Decreto 2745/98. Frise-se que a Lei 8666/93 não lhe..., sustenta que o Decreto 2.475/98 não afasta a incidência da Lei de Licitações e invoca os artigos 37, XXI, e 173, III.... Assim, nego provimento. 2.4. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ O juízo de pi...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 1472004120115170191

, a Petrobrás se submete ao regime especial de licitação previsto na Lei 9.748/97 e no Decreto 2745/98, e não ao regime... reguladas pela Lei 8.666/93, mas são disciplinadas pelo Regulamento aprovado pelo Decreto 2.745/98, cujos artigos não... contida no Decreto 2.745/98 no pertinente às licitações e não o ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETIÇÃO: AP 564006920085170191

de que tendo, a 2ª Executada, regime próprio de licitação, regulamentado pelo Decreto 2745 /1998, não ser-lhe-ia... de Constitucionalidade n.º 16-DF, assim como não observa o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, no tocante ao item V... da Súmula n.º 331. Contraminuta do Exequente, às fls. 657-674. É o rel...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 1269001720125170161

especial de licitação previsto na Lei 9.748/97 e Decreto 2.745/98, e não ao regime geral de que cuida a Lei 8.666/93... disciplinadas pelo Regulamento aprovado pelo Decreto 2.745/98, cujos artigos não contemplam qualquer regra análoga... de serviços em outra plataforma da Bacia de Campos. Ambos os liames deram-s...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 1024008120125170161

previsto na Lei 9748/97 e Decreto 2745/98, e não ao regime geral de que cuida a Lei 8.666/93.   Vistos, relatados... disciplinadas pelo Regulamento aprovado pelo Decreto 2.745/98, cujos artigos não contemplam qualquer regra análoga àquela... em outra plataforma da Bacia de Campos. Ambos os liames deram-se com ba...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 1141001920125170011

diversas de sua atividade-fim, por expressa previsão legal (Decreto 2.745 /98), tal como ocorreu no presente caso... do particular. Em atendimento ao Provimento Consolidado da CGJT, publicado no DEJT de 08 de Agosto de 2012, não houve... Data de Julgamento: 15/09/2010, Relatora Ministra: Maria de Assis Calsing, 4ª ...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 1022007420125170161

pelo Decreto 2.745/98, cujos artigos não contemplam qualquer regra análoga àquela prevista na lei geral... de Campos. Ambos os liames deram-se com base no Decreto 2745/1998 e no art. 67, Lei 9478/1997, além de observarem... diferenciado de licitação, com a incidência da Lei 9748/97 e do Decreto 2745/98. Em...

Recurso Ordinário: RO 65334420145010482

9.478/97 e no Decreto 2.745/98. Por conseguinte, verifica-se que as licitações e os contratos para aquisição de bens... as 'sanções adequadas- e as -medidas apropriadas- exigidas no Decreto 58.818 de 1966 para -permitir que os trabalhadores... Coutinho Leonardo da Silva RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIG...

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