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27 de novembro de 2014
Decreto nº 2.745 de 24 de Agosto de 1998

Decreto 2745/98

Decreto nº 2.745 de 24 de Agosto de 1998

Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS previsto no art. 67 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.

Pg. 1094. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 26/11/2014

COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ - SÚMULA 83/STJ - ART. 67 DA LEI 9.478/97, REGULAMENTADO PELO DECRETO 2.745/98 - AUSÊNCIA..., instaurado pela Portaria n.º 104/2008, publicada em Diário Oficial em 12 de agosto de 2008, no qual concorreu ao cargo... de Assistente Administrativo Educacional - cargo 26, onde haviam duas va...

Pg. 54. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 26/11/2014

em razão de serviços já prestados. Isso porque nem o art. 87 da Lei n. 8.666/1993 nem o item 7.3. do Decreto n. 2.745... de Declaração 0012961-55.2005.8.06.0001/50000. Embargante: Companhia Energética do Ceará - COELCE. Embargado: EGEL..., conforme acórdão lavrado”. -2- Processos em Pauta -Preferência–2.1-–Apelação...

Pg. 609. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 26/11/2014

com a empresa prestadora de serviços. Afirma que é o Decreto 2.745/98, específico da Petrobras, o qual rege a contratação... da constitucionalidade do artigo 71 da Lei 8.666/1993 pelo Supremo Tribunal Federal (ADC 16, julgada pelo STF em 24/11/2010), não restou... trabalhistas pela primeira reclamada desde agosto de 2...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 5236620135200004

apliquem os procedimentos específicos da lei geral, eis que submetida a regramento próprio (Decreto . 2.745/98... Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Constitucionalidade 16, isto porque, naquele emblemático julgamento, a Corte... autoral para decretar-se procedente o pedido de rescisão indireta dos então c...

Pg. 33. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 24/11/2014

Lei n° 8666/1993, artigo 71, §1°. - divergência jurisprudencial. - Decreto 2.745/1998 Sustenta que é integrante...Pg. 33. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 24/11/2014 - contrariedade à Súmula n° 331... a norma veiculada em Decreto como requisito para a admissibilidade do recurso de revi...

Técnicos da Petrobras e do TCU discordam sobre regime de contratações da estatal

de contratações próprio, regido pelo Decreto 2.745/98, para simplificar as contratações de obras e serviços, diferente da Lei... e R$ 70 bilhões, Há risco no decreto [2.745/98] da perda dos princípios licitatórios. Há também dificuldades do controle... que altera o cálculo da meta de superavit primário deste ano (PLN ...

Agência Brasil

Agência Brasil -

Presidente do TCU defende mudanças nos contratos da Petrobras

de forma mais simplificada, por meio de carta convite, baseada no Decreto 2.745, de 1998 . Para o presidente do TCU...

Em reunião esvaziada, CPMI começa a ouvir técnicos da Petrobras

, a empresa adota um regime de contratações próprio, regido pelo Decreto 2.745/98, para simplificar as contratações... aos integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga irregularidades na estatal. Desde 1998...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 869420115010401

de procedimento licitatório simplificado definido em decreto do Presidente da República. Assim, o Decreto 2.745 /98 aprovou... em decreto do Presidente da República. Assim, o Decreto 2.745 /98 aprovou o Regulamento do Procedimento Licitatório... definido em decreto do Presidente da República. Assim, o Decreto ...

Pg. 490. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 19/11/2014

os procedimentos específicos da lei geral, eis que submetida a regramento próprio (Decreto . 2.745/98... de 2014. Firmado por assinatura digital (Lei 11.419/2006) CAPUTO BASTOS Ministro Relator Processo AIRR-0000523... Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Constitucionalidade 16, isto porque, naquele e...

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