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30 de setembro de 2014
Decreto nº 2.745 de 24 de Agosto de 1998

Decreto 2745/98

Decreto nº 2.745 de 24 de Agosto de 1998

Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS previsto no art. 67 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.

Pg. 129. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 29/09/2014

da PETROBRAS, aprovado pelo Decreto 2.745, de 24/08/1998. Comissão comunica que o prazo estipulado para solicitar a documentação... no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei 9.314/1996... uso da competência delegada pela Portaria/DNPM 216/2010, e com fund...

Pg. 1117. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 26/09/2014

para contratar serviços. As regras de licitação da Petrobrás estão disciplinadas no Decreto 2745/98. Em que pese... adiados para as próximas que se seguirem, independentemente de nova publicação. 18ª Turma Acórdão Acórdão DEJT Processo ...: 240758) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO PJE 1000077-16.2013...

Pg. 12. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 26/09/2014

°. - divergência jurisprudencial. - Decreto 2.745/1998 Sustenta que é integrante do Sistema Petrobrás e, por isso, está submetida... Processo RR-0000606-77.2013.5.24.0002 Processo RR-00000/0-000-24-00.0 RECORRENTE Transportadora Brasileira Gasoduto...Pg. 12. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região...

Pg. 1248. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 25/09/2014

. 2.745/98. A falta de imposição de requisitos consistentes e mais rígidos de seleção, decerto, teve por escopo a busca... do Trabalho pela Emenda Constitucional 45/2004: "Art. 5º Exceto nas lides decorrentes da relação de emprego... caso de inadimplência do contratado, como complemento à legislação específica da PE...

Pg. 1272. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 25/09/2014

. 2.745/98. A falta de imposição de requisitos consistentes e mais rígidos de seleção, decerto, teve por escopo a busca... de inadimplência do contratado, como complemento à legislação específica da PETROBRÁS, Lei n. 9.478/97 e Decreto n...

Pg. 135. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 24/09/2014

e Orçamento; Decreto n 2.745/1998. GESTÃO DE CONTRATOS. REDAÇÃO OFICIAL: memorandos, comunicações internas...; Decreto n 2745/1998. 6. Gestão de Contratos. 7. Redação oficial: memorandos, comunicações internas e requerimentos. BLOCO... da data da assinatura, conforme disposto no art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93,...

Pg. 226. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 24/09/2014

econômica, adota o procedimento licitatório simplificado previsto no Decreto 2.745/98, instituído mediante previsão...". Mencionou que não há no Decreto 2.745/98 qualquer determinação para convocação de canditatos interessados em participar.... Uma das diferenciações consiste no sistema simplificado de licitaçõe...

Pg. 108. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 23/09/2014

de licitação simplificado instituído pelo Decreto 2.745/98 em favor da PETROBRAS, em substituição ao regime mais rígido... de julgamento. 10 - A aplicabilidade de Regime Simplificado (estabelecido por Decreto) à PETROBRAS não significa que o procedimento... deficiência na sua fundamentação, atraindo a aplicação do ver...

Pg. 109. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 23/09/2014

2.745/98 em favor da PETROBRAS, em substituição ao regime mais rígido da Lei 8.666/93: STF. MS 31235 MC / DF. Rel. Min... com atribuição para promover a demanda perante a Justiça Estadual é o Ministério Público Estadual. O Enunciado 19 da 5... Federal. Neste sentido, a Súmula . 517 do STF: "As sociedades de econo...

Pg. 131. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 19/09/2014

com o Regulamento do Procedimento Licitatório da PETROBRAS, aprovado pelo Decreto 2.745, de 24/08/1998. Esta licitação... Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Dispensa em razão... disposto no artigo 32 do Decreto-Lei n° 227/1l967 - Código de Mineração, ...

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