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22 de dezembro de 2014
Decreto nº 2.745 de 24 de Agosto de 1998

Decreto 2745/98

Decreto nº 2.745 de 24 de Agosto de 1998

Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS previsto no art. 67 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.

Pg. 77. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 19/12/2014

9.478/97, REGULAMENTADO PELO DECRETO 2.745/98 - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - SÚMULA 282/STF. 1. É firme nesta Corte... Relator PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL 49424/2014 (0022698-27.2012.8.10.0001) - SÃO LUÍS Apelante : Josele... promovido pela Prefeitura de São Luís, regulamentado pelo Edital 10/2006, q...

MP-RJ move ação de improbidade contra Petrobras e Andrade Gutierrez

com a Petrobras, com base no Decreto 2.745/1998, que autoriza a Petrobras a fazer licitação de forma simplificada, o que não...

Ministério Público move ação de improbidade contra Petrobras e Andrade Gutierrez

outros três contratos com a Petrobras, graças ao Decreto 2.745/1998, que autoriza a Petrobras a fazer licitação de  forma...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 7140520125050121 BA 0000714-05.2012.5.05.0121

seu procedimento licitatório, aprovado pelo Decreto 2.745/98, por força do que dispõe o art. 67 da Lei 9.478 de 1997... Indireta e estando sob a regência do Decreto-Lei 200 de 1976, diploma legal que autoriza a contratação de serviços...Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 7140520125050121 BA 0000714-05.2012.5.0...

Recurso Ordinário: RO 14347920135010401 RJ

pelo Decreto 2.745/98. Desse modo, sua responsabilidade subsidiária é reconhecida por força do entendimento consolidado no item IV da Súmula 333 do TST...., não se submetem à Lei 8.666/93, em razão das disposições constantes no art. 67 da Lei 9.478/97, regulamentado...

Pg. 27. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 17/12/2014

prestados. Isso porque nem o art. 87 da Lei n. 8.666/1993 nem o item 7.3. do Decreto n. 2.745/1998, preveem a retenção.... Federal Carlos Moreira Alves, j. 24/2/2014, DJe 18/3/2014) (g.n.) A ser assim, não merece reforma a decisão de piso. Dito...

Pg. 647. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 16/12/2014

2.745/98, em cujo item 7.1.3, alínea n, traz a salvaguarda de assegurar à companhia o direito de retenção de pagamentos...-se as partes. Linhares, 11/12/2014. Neila Monteiro Coelho Juíza Titular de Vara do Trabalho Sentença Processo RTOrd...-0064200-68.2013.5.17.0161 Processo RTOrd-64200/2013-161-17-00.7 Reclama...

Pg. 650. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 16/12/2014

simplificado do Decreto 2.745/98, em cujo item 7.1.3, alínea n, traz a salvaguarda de assegurar à companhia o direito de retenção...

Pg. 159. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 15/12/2014

administrativas. Efeitos dos recursos administrativos. Regulamento aprovado pelo Decreto no 2.745, de 24/8/1998. Agentes.... Agência Nacional do Petróleo (ANP). Lei 9.478, de 6/8/1997. Decreto no 2.455, de 14/1/1998. Ministério das Minas.... Reparação de danos ambientais. Crimes contra o meio ambiente (Lei 9.605...

Pg. 155. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 10/12/2014

Modelo 2001, nos termos do Decreto 2.745/98 e item 4.6 do MCT (Manual de Contratação da TBG). O Edital de Publicação... 0050.0085732.13.9 TERMO DE COOP. PETROBRAS/FCPC-REVESTIMENTO DE SOLDAGEM. Hipótese prevista na Lei n.º 8.666/93, Art. 24, Inciso "V...-REVESTIMENTO DE SOLDAGEM. Hipótese prevista na Lei n.º 8.666/93,...

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