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JusBrasil - Tópicos
01 de maio de 2016
Decreto nº 2.745 de 24 de Agosto de 1998

Decreto 2745/98

Decreto nº 2.745 de 24 de Agosto de 1998

Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS previsto no art. 67 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.

Licitações!

A licitação promovida pela PETROBRAS tem gerado divergências doutrinárias e jurisprudenciais, pois o art. 67 da Lei 9.478/1997, ao tratar especificamente da PETROBRAS, exigiu a realização de

Andamento do Processo n. 0001431-35.2013.5.20.0001 - RO - 28/04/2016 do TRT-20

todas as obrigações trabalhistas. Faz referência ao decreto . 2.745 /98, ao art. 67 da lei 9.478 /97 e ao art. 71 da lei . 8.666... 2.004 /53 e é integrante da administração pública indireta, estando sob a regência do Decreto-Lei 200, de 25/02/76...Andamento do Processo n. 0001431-35.2013.5.20.0001 - RO - 28...

Pg. 152. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 28/04/2016

Itaporanga D´Ajuda/SE e término em Pilar/AL. O mesmo, conforme informou a testemunha em seu favor, trabalhou de Carmópolis até São Miguel dos Campos, e que durante a prestação de serviços ficavam em

Andamento do Processo n. 0028887-21.2015.8.17.0001 do dia 25/04/2016 do DJPE

Processo Nº: 0028887-21.2015.8.17.0001 Natureza da Ação: Recuperação Judicial Autor: PROVIDER SOLUÇÕES TECNOLOGICAS LTDA Autor: PROVIDER TECNOLOGIA DE SISTEMAS LTDA Advogado: PE027934 - Nathália Paz

Andamento do Processo n. 0000627-92.2015.5.17.0191 - RO - 25/04/2016 do TRT-17

Processo Nº RO-0000627-92.2015.5.17.0191 Relator ANA PAULA TAUCEDA BRANCO RECORRENTE CONSUPLAN CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA - EPP ADVOGADO LEONARDO MARTINS GABRIELI (OAB: 10838/ES) ADVOGADO RAFAEL

Pg. 661. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 25/04/2016

trabalhistas e de Recuperação Judicial), previstas no edital, em atendimento ao art. 47 da Lei nº 11.101/2005, e para entregar cópia da decisão pessoalmente, sob a alegação de que tais exigências

Pg. 6. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 25/04/2016

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (ciência da decisão em 15/03/2016 - Id 2DCF719 ; petição recursal apresentada em 24/03/2016 - Id a846fb6). Regular a representação processual - Id

Andamento do Processo n. 2016.005655-6 - Agravo de Instrumento com Suspensividade - 22/04/2016 do TJRN

Agravo de Instrumento Com Suspensividade Nº 2016.005655-6 Origem: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Agravante: Petrogás Serviços Técnicos Ltda Advogado: Pedro Lins Wanderley Neto

Andamento do Processo n. 0500315-86.2014.5.17.0161 - RO - 22/04/2016 do TRT-17

Processo Nº RO-0500315-86.2014.5.17.0161 Relator CARLOS HENRIQUE BEZERRA LEITE RECORRENTE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO AUGUSTO CARLOS LAMEGO JUNIOR (OAB: 17514/ES) RECORRIDO LEONARDO

Pg. 113. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 22/04/2016

injusta do Poder Público em detrimento da empresa contratada, o que poderá se configurar enriquecimento ilícito ou sem causa da Administração como vem adequadamente interpretando o SUPERIOR TRIBUNAL

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