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22 de novembro de 2014
Decreto nº 2.745 de 24 de Agosto de 1998

Decreto 2745/98

Decreto nº 2.745 de 24 de Agosto de 1998

Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS previsto no art. 67 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.

Técnicos da Petrobras e do TCU discordam sobre regime de contratações da estatal

de contratações próprio, regido pelo Decreto 2.745/98, para simplificar as contratações de obras e serviços, diferente da Lei... e R$ 70 bilhões, Há risco no decreto [2.745/98] da perda dos princípios licitatórios. Há também dificuldades do controle... que altera o cálculo da meta de superavit primário deste ano (PLN ...

Presidente do TCU defende mudanças nos contratos da Petrobras

de forma mais simplificada, por meio de carta convite, baseada no Decreto 2.745, de 1998 . Para o presidente do TCU...

Em reunião esvaziada, CPMI começa a ouvir técnicos da Petrobras

, a empresa adota um regime de contratações próprio, regido pelo Decreto 2.745/98, para simplificar as contratações... aos integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga irregularidades na estatal. Desde 1998...

Pg. 490. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 19/11/2014

os procedimentos específicos da lei geral, eis que submetida a regramento próprio (Decreto . 2.745/98... de 2014. Firmado por assinatura digital (Lei 11.419/2006) CAPUTO BASTOS Ministro Relator Processo AIRR-0000523... Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Constitucionalidade 16, isto porque, naquele e...

Pg. 2. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 18/11/2014

da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013, e no Decreto 2.745, de 24 de agosto..., de 2 de agosto de 2012, e com base no art. 93 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto ... art. 93 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo De...

Folha Política

Folha Política -

Caso Petrobras é o maior escândalo da história do TCU, diz presidente do tribunal

da discussão é o Decreto 2745 de 1998, que permite à Petrobras fazer contratações pela modalidade de convite...

Pg. 12. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 14/11/2014

, §1°, inciso III, da CF. - violação à Lei n° 8666/1993, artigo 71, §1°. - divergência jurisprudencial. - Decreto 2.745/1998...Pg. 12. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 14/11/2014 Despacho Processo RR-0000283...-96.2013.5.24.0091 Processo RR-00000/0-000-24-00.0 RECORRENTE Sindicato...

Pg. 13. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 14/11/2014

. Com efeito, o art. 7.1.1 do Decreto 2.745/98, que regulamentou o art. 67 da Lei 9.478/97, estabelece que "os contratos... de bens e serviços peculiar (Decreto2.745/98), que não observa as normas gerais sobre licitações e contratações previstas...° 2.745/98; b) estando obrigada a contratar os seus empregados media...

Pg. 14. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 14/11/2014

aquisição de bens e serviços (Decreto2.745/98), que não observa as normas gerais sobre licitações e contratações.... Francisco das C. LimaFilho Presidente do TRT da 24ª Região Despacho Processo RR-0000434-26.2013.5.24.0006 Processo RR...Pg. 14. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 d...

Pg. 512. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 13/11/2014

prestado. Confira-se: ‗Nos ditames do Decreto n.º 2.745/98, em cumprimento ao previsto na Lei n.º 9.478/97, que dispõe... recente de infrações contratuais que demonstram a insuficiência técnica do serviço prestado, noticiando a existência de 24...

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