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24 de abril de 2014
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Revisão do FGTS. Considerações pontuais e Sentença de São Paulo Julgada Procedente

Revisão do FGTS. Considerações pontuais e Sentença de São Paulo Julgada Procedente Todos trabalhadores no regime CLT... a inflação nos saldos das contas vinculadas do FGTS, que acumularam perdas de 1999 a 2013 de 48,3%, chegando... este percentual à 88,3%, para os trabalhadores ou aposentados que acumularam valores no FGTS desde 1999. Sabemos, já existem...

Leiam 43 Comentários 12Waldemar

A revisão do FGTS pode valer para os 40% pagos pelo empregador, em caso de demissão?

A revisão do FGTS pode valer para os 40% pagos pelo empregador, em caso de demissão? Romulo Saraiva, jornalista..., um vídeo, no qual apresenta informações relevantes acerca repercussão da multa de 40% sobre a revisão do FGTS. Vale a pena... chamado: O videopost de hoje aborda a repercussão da multa de 40% sobre a revisão do FGTS. Caso a revisão do FGTS...

Leiam 5 Comentários 4Cleiton

Justiça suspende todos os processos que solicitam correção do FGTS

Justiça suspende todos os processos de solicitam correção do FGTS Agência Brasil O Superior Tribunal de Justiça (STJ...) suspendeu todos os cerca de 50 mil processos que pedem a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela... Econômica Federal (CEF) sofrer algumas derrotas na disputa com os trabalhadores. Por lei, o FGTS é corrigido pela Taxa...

Leiam 37 Comentários 18Ronaldo

A Inconstitucionalidade da expressão “base nos parâmetros fixados para atualização dos saldos dos depósitos de poupança” do artigo 13 da Lei 8.036/91

institucional do FGTS, como se lê na primeira parte da ementa do acórdão, da relatoria do Ministro Moreira Alves: ‘Fundo... de Garantia por Tempo de Serviço-FGTS. Natureza jurídica e direito adquirido. Correções monetárias decorrentes...) e Collor II. — O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço-FGTS, ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança...

Leiam 13 Comentários 2Gustavo

Considerações sobre as consequências da declaração de inconstitucionalidade/ilegalidade de expressão do artigo 13 da Lei 8.036/90

monetária para garantir o direito de propriedade do FGTS. Senão vejamos: Art. 13. Os depósitos efetuados nas contas... geral, o art. 2º da mesma lei prescreve que: Art. 2º O FGTS é constituído pelos saldos das contas vinculadas a que se refere...

Leiam 12 Comentários 1Gustavo

A nova ação revisional do FGTS - As Boas Novas

A nova ação revisional do FGTS - As Boas Novas Depois da primeira decisão de procedência , que postei originalmente...: “A proibição da TR como base de correção dos precatórios vai repercutir nas ações do FGTS. Agora, enquanto não há... do mérito. De todo modo, e data maxima venia , acredito que o entendimento da ADI 4357 deve sim se aplicar ao FGTS...

Leiam 18 Comentários 6Gustavo

A nova ação revisional do FGTS – O grande problema da prescrição e a ACP da DPU

A nova ação revisional do FGTS – O grande problema da prescrição e a ACP da DPU Um grande problema, talvez... dos créditos do FGTS. Estive pesquisando no site do SFT , e o julgamento não parece que ocorrerá tão cedo. Veja na comparação... pretensões que envolvam tributos, contribuições previdenciárias, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS...

Leiam 14 Comentários 1Gustavo

A nova ação revisional do FGTS - Suspensão do trâmite das ações pelo STJ

) por outros índices que não a TR (taxa referencial).", e cita expressamente as ações contemporâneas de revisão do FGTS. No entanto...A nova ação revisional do FGTS - Suspensão do trâmite das ações pelo STJ Antes de terminar de postar os textos... (26) o trâmite de todas as ações relativas à correção de saldos de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço...

Leiam 88 Comentários 71Gustavo

STJ suspende ações que questionam correção do FGTS no Brasil - Jornal do Commercio (Capa Dois)

STJ suspende ações que questionam correção do FGTS no Brasil - Jornal do Commercio (Capa Dois) Uma decisão do Superior... a mudança no índice de correção monetária dos saldos das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Pela... de 15 dias para dar seu parecer sobre o assunto. STJ suspende ações que questionam correção do FGTS no Brasil - Jornal do Commercio (Capa Dois)...

A ilegalidade da expressão “base nos parâmetros fixados para atualização dos saldos dos depósitos de poupança” do artigo 13 da Lei 8.036/91

garantida a correção monetária dos depósitos do FGTS, in verbis: Art. 3º Os depósitos efetuados de acôrdo com o artigo 2º são... /90 estabelece expressamente que: Art. 2º O FGTS é constituído pelos saldos das contas vinculadas a que se refere esta lei...) sucedeu-se uma situação teratológica (0,0% desde 2012). Também já discorremos acerca da finalidade social do FGTS, a tratar...

Leiam 8 Comentários 0Gustavo

Resultados da busca JusBrasil para "Revisão de FGTS"

Supremo dará decisão final sobre revisão do FGTS

à revisão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) por conta das perdas provocadas pelos planos... com uma ação na Justiça. Segundo dados de setembro de 2010 da Caixa Econômica Federal, gestora do FGTS, há 200 mil processos ...

Notícia Jurídica • Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciár.. • 25/01/2011

TJ-SP - Apelação APL 9098305902005826 SP 9098305-90.2005.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 08/04/2011

Ementa: Competência - Ação de revisão de FGTS - Competência da Justiça do Trabalho - Inteligência do art. 114 , I , da CF - Sentença anulada com determinação de remessa à Justiça do Trabalho.

TJ-SP - Apelação APL 1102157320058260000 SP 0110215-73.2005.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 25/08/2011

Ementa: ?APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE REVISÃO DE FGTS Competência da justiça comum fixada por decisão transitada em julgado Legitimidade do empregador pelos valores anteriores a janeiro de 1990 Ilegitimidade para correção dos valores posteriores a esta data, eis que depositados junto à Caixa Econômica Federal Mérito Responsabilidade do empregador pela atualização monetária decorrente dos expurgos inflacionários aposentadoria espontânea que não afasta a obrigação de correção da multa fundiária por todo o período trabalhado, a cargo do empregador Sentença reformada unicamente para reconhecimento da ilegitimidade quanto as verbas de janeiro de 1990 em diante Recurso parcialmente provido?.(voto 7785).

ou

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